Bolsonaro pede que TSE bloqueie fundo do PSL e afaste Bivar

31 Out 2019

10:12h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro e mais 23 parlamentares pediram nesta quarta-feira (30) o bloqueio de repasses do fundo partidário ao PSL e o afastamento do presidente da legenda, Luciano Bivar. Conforme o documento, há elementos de ilegalidades cometidas na direção da agremiação. Os autores do pedido citam que o fundo partidário é composto de recursos públicos e só em 2019 o PSL terá direito a aproximadamente R$ 110 milhões. "Com isso, calha a responsabilidade de rigoroso acompanhamento das despesas do partido não somente pela Justiça Eleitoral", diz o documento. O pedido foi feito em representação à Procuradoria Geral da República (PGR). Não há previsão de data para o procurador Augusto Aras analisar a questão. Em documento de 30 páginas, o grupo afirma que o procurador-geral poderia entrar com ação no TSE ou em outros tribunais para averiguação das informações. A peça é assinada pelo advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE. Bolsonaro e os parlamentares já solicitaram ao próprio PSL a apresentação das últimas prestações de contas, mas frisaram que a resposta foi "dissimulada" e que houve tentativa de expulsão ou suspensão de parte dos políticos que assinam o pedido. Para o grupo, "a recusa em apresentar os documentos solicitados (...) já pode ser considerado indício de mau uso do dinheiro público" e que "a omissão e falta de transparência na prestação de contas é algo recorrente no partido". "É no mínimo prudente que os fatos aqui aduzidos sejam investigados com celeridade e, corroborado o indício, sejam tomadas providências cautelares para bloqueio de recursos e a sustação cautelar dos repasses do Fundo Partidário, além do afastamento cautelar dos atuais dirigentes sobre a gerência desses recursos públicos", diz o documento. Os políticos citam contas de outros anos que foram apresentadas pelo partido sem todos os documentos. "Assim, numa análise superficial, fácil verificar que o partido é recorrente em apresentar as suas contas de forma precária."