Juristas dizem que Lula não pode se recusar a ir para regime semiaberto
- Redação
- 01 Out 2019
- 07:07h
Decisão do ex-presidente tem causado polêmica no meio jurídico (Foto: Reprodução)
A decisão do ex-presidente Lula de permanecer preso mesmo com uma possível ordem judicial para que ele passe para o regime semiaberto tem causado polêmica no meio jurídico. Juristas consultados pelo site UOL informaram à reportagem que a Lei de Execuções Penais não prevê ao condenado a possibilidade de recusar a progressão. “Por mais que entenda as razões de Lula, o preso não tem a faculdade de não aceitar a progressão de pena deferida pelo juiz”, disse o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP. O advogado criminalista João Paulo Martinelli concorda: “A lei impõe a obrigação da progressão de regime. Essa não é uma faculdade do condenado”.
