O QUE DEVE ESTAR POR TRÁS DA PRISÃO DE TEMER

• Probus Brasil: João Batista de Castro Júnior, professor do curso de direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado
• 22 Mar 2019
• 11:21h

Foto: Reprodução Google

Em nome do já costumeiro descrédito, no âmbito científico do Direito, das fundamentações jurídicas de muitas das decisões da Lava Jato, nas últimas horas tem sido enorme a especulação sobre a motivação oculta na decisão do juiz federal Marcelo Bretas em ordenar a prisão do nefasto ex-presidente Michel Temer. Falou-se muito num plano de forçar Maia a ceder aos insistentes pedidos de Sérgio Moro em pautar o projeto de lei de mudança da lei penal. Particularmente, acho que isso, se isso existir, é um efeito não projetado, até pela proximidade temporal dos dois eventos. 

Bretas, em realidade, movido pelo mesmo partidarismo ideológico que guiou Moro quando juiz federal, está tentando fortalecer o dique discursivo contra a cada vez mais crescente indignação interna e internacional quanto à permanência de Lula preso, sobretudo agora que está se avizinhando o julgamento em que irá ser decidida a constitucionalidade da prisão em 2ª instância, num momento em que o STF tem mostrado que não se subordina às pressões de procuradores do MPF, que, na sua fúria, cometeram a imperdoável deselegância de ofender até a reconhecida capacidade da justiça eleitoral em dirimir conflitos em tempo recorde.

Não é, pois, casual que grupos de seguidores fanáticos tenham paralelamente gritado pelo impeachment de ministros do STF, nem é um fato isolado que um braço desse pensamento de extrema-direita tenha conseguido levar hoje, dia 21, a Polícia Militar à sede da PF em Curitiba para coibir o tradicional “boa noite, presidente Lula”, a ponto de um tenente ter ameaçado de prender até um juiz federal paulista que tinha ido em companhia de outros para prestar solidariedade ao ex-Presidente.

Há nisso tudo – esse é o plano deliberadamente construído – um novo tipo de pressão contra a soltura de Lula. Esse é o temor de Bretas, que agora ostenta o cetro da Lava Jato, e dos procuradores do MPF. A prisão de Temer, repita-se, presta-se ao papel de reforçar o argumento de que a prisão do ex-presidente Lula nunca foi obra de perseguição política com disfarce jurídico. Que foi, foi. A oca e xacoca sentença de Moro, que conseguiu produzir a proeza do “copia e cola” pela juíza federal Gabriela Hard Heart na decisão relativa ao sítio de Atibaia, não passa, como tenho dito a meus alunos, de um amontoado de ficções indiciárias sem o menor grau de consistência pela boa literatura jurídica, tanto que Moro se envergonhou de permanecer na docência na UFPR para não passar pelo desconforto de ser confrontado a toda hora com a realidade das leis e da verdadeira teoria do direito penal.  

Por falar em “copia e cola”, o ministro da justiça hoje foi acusado, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de usar desse expediente no projeto enviado ao Congresso quanto a um texto do ministro Alexandre de Morais. Como Moro se tornou um tigre de papel, ou melhor, um tigre enjaulado subalterno às ordens e contraordens mais comezinhas de seu agora domador, muito pouco provavelmente será guindado ao STF na primeira vaga que surgir, pois não é mais segredo que se trata de um sujeito rancoroso, já que, quanto mais era criticado e mesmo zombado pelo péssimo desempenho no tète-à-tête com Lula no interrogatório, mais destilava peçonha condenatória ao elaborar sua artificial sentença. Com essa personalidade, a milícia bolsonariana não o quer num lugar de onde não pode tirá-lo.

Se o plano primário de Bretas é então desconstruir a acusação de que a Lava Jato prendeu Lula por motivações políticas, o efeito secundário é colocar-se a si mesmo como o nome mais evidente para ocupar a próxima vaga no STF.  Para quem saltou inopinadamente, em Roma, na frente do Papa se autodeclarando “o juiz brasileiro do combate à corrupção”, essa mais bem elaborada manobra chega a ser um upgrade.

Brumado/Vitória da Conquista, Bahia, 21 de março de 2019.