Senado aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica
- 20 Mar 2019
- 09:05h
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica ou familiar.A proposta altera a Lei Maria da Penha e já foi aprovada pela Câmara, mas, como foi modificada pelos senadores, será novamente analisada pelos deputados. Pela proposta, o agressor condenado deverá pagar os custos do SUS com os serviços prestados à vítima. Ainda conforme o projeto, os recursos ressarcidos serão destinados ao ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestou o atendimento à mulher. Esse foi um dos pontos modificados pelo Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara. Pela proposta enviada pelos deputados, o dinheiro seria revertido ao fundo de saúde do estado ou município responsável pela unidade de saúde que atendeu a vítima.
