Decote da deputada Paulinha não quebra decoro, dizem advogados
- Informações da Exame
- 06 Fev 2019
- 09:51h
Ana Paula da Silva: deputada estadual foi alvo de ataques após sua posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Facebook/Reprodução)
A deputada estadual Ana Paula da Silva (PDT), a Paulinha, foi alvo de ataques nas redes sociais após ter ido à posse na Assembleia Legislativa de Santa Catarina vestindo um macacão vermelho decotado. Segundo advogados consultados pela reportagem, “manifestações raivosas e conservadoras à parte, a conduta da deputada não configura quebra de decoro parlamentar”. Para Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista e eleitoral, a roupa da deputada é uma “opção individual e não atinge terceiros”. “A discussão se restringe ao campo dos costumes e das interpretações individuais”, pondera Ferreira Pinto. Em sua avaliação, Paulinha “fez uma opção individual de vestimenta, ou seja, sua conduta em nada interfere na órbita do direito alheio”.
