Guanambi: Ação é impetrada com o escopo de apurar suposta oferta de ensino superior irregular

• Brumado Urgente
• 20 Dez 2017
• 11:00h

Com o argumento de que estaria ocorrendo oferta de ensino superior de forma irregular, sem credenciamento e/ou autorização do Ministério da Educação, especialmente pós-graduação, um cidadão impetrou ação popular constitucional na Justiça Federal de Guanambi. Conforme consta dos autos de n. 1000243-30.2017.401.3309, para suspender tais atividades que estariam sendo realizadas pela empresa Dominius Educacional Ltda-ME, naquela Cidade e em Candiba, acionando assim, a União Federal devido omissão do MEC em exercer fiscalização, Estado da Bahia e Município de Guanambi, por conta de utilização de prédios públicos na realização de atividades, também de forma irregular. As informações quanto à ausência de credenciamento da referida empresa foram conferidas no portal do Sistema E-MEC, banco de dados que pode ser encontrada informações quanto às instituições que ofertam ensino superior devidamente regularizadas. A referida ação constitucional já foi despachada pelo Juiz Federal Dr. Filipe Aquino, que determinou citação dos réus envolvidos.