STJ decide a favor dos poupadores e bancos podem pagar até R$ 340 bilhões
- Rede Brasil
- 23 Mai 2014
- 09:04h
(Reprodução)
Os bancos vão ter que pagar a juros de mora dos últimos 21 anos sobre saldo das poupanças de clientes prejudicados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Em decisão favorável aos poupadores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem que o pagamento será retroativo a 1993, quando ocorreu a citação das instituições financeiras em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).O resultado favorece também a quem foi beneficiado por ações coletivas, promovidas por sindicatos e associações de classe, e que reivindicam a correção da caderneta por perdas provocadas pelos planos econômicos. A decisão vai servir de parâmetro ainda a outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde e cobranças indevidas e até mesmo na correção de benefícios do INSS. Os bancos e o governo contestavam a tese aprovada ontem.
