Livramento: MP investiga 'farra' de gratificações, horas extras e comissões a servidores da prefeitura

• L12 Sudoeste
• 01 Ago 2017
• 18:04h

Foto: Reprodução

A remuneração por gratificações, horas extras e comissões tem sido um fato que chama do Ministério Público (MP) do Estado da Bahia, em Livramento de Nossa Senhora. Segundo o site L12 Sudoeste, por trás dos benefícios, podem estar escondidos irregularidades e prejuízos ao erário. No decorrer da investigação conduzida pelo MP, foi detectada uma verdadeira farra com dinheiro público em gratificações, horas extras e comissões, sem critérios objetivos para a concessão das mesmas, servidores que ganham mais pelo simples fato de fazer o que já é atribuição de sua função. O MP considerou que "em consulta à relação de servidores públicos da prefeitura municipal de Livramento, de maio de 2017, constatou-se a existência de servidores que percebiam vantagens individuais, inclusive algumas superiores ao salário base, inclusive para ocupantes de cargos efetivos sem função de confiança". O MP frisou que "o pagamento irregular de gratificações ou horas extras constitui ato de improbidade administrativa com dano ao erário, que poderá dar causa a ação judicial inclusive contra o beneficiário". O promotor de Justiça, Milen Castro Medeiros de Moura, recomendou, que o Controlador  Geral do Município, cargo ocupado atualmente pelo professor Jânio Soares Lima, proceda ao levantamento de todos os servidores públicos municipais a quem foram pagas horas extras no primeiro semestre de 2017 e averigue se realmente houve a prestação de serviços extraordinários, especialmente para os ocupantes de cargos comissionados.