MP denuncia candidatos por fraude em cotas raciais em concurso da Agerba

• G1 Bahia
• 18 Jul 2017
• 18:09h

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou três candidatos por fraude em cotas raciais no concurso da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Segundo o MP-BA, até o momento, a agência só foi acionada extrajudicialmente. A promotoria abriu um procedimento preparatório no dia 16 de maio, após uma denúncia feita por candidatos do concurso.  A promotora Lívia Santana afirma que, além dos três candidatos que já foram identificados, há indícios de que outros também tenham cometido fraudes quando se declararam negros. Ela pontua que o MP-BA já recomendou que os órgãos públicos instalem comissão para verificar a auto declaração dos candidatos feita na inscrição. Segundo Lívia Santana, foram feitas reuniões com a Agerba para discutir a preservação da política de cotas. No entanto, a agência teria apenas atendido parcialmente à recomendação e pedido para que apenas os três candidatos identificados por fraude pelo MP fossem avaliados. A promotora diz ainda que o MP-BA já expediu a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pode ser assinado junto à Agerba, para que se comprometa a corrigir a irregularidade. O Ministério Público ainda pode ajuizar ação civil pública na Justiça para buscar a alteração da questão no concurso. Em nota, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), responsável pela realização do concurso, informou que instaurou Processo de Invalidação de Ato Administrativo para apurar a veracidade da auto declaração de três candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros, no concurso público da Agerba.