Guanambi: Taxa de Esgoto; Tribunal determina o cumprimento da Lei dos 40% de autoria de Hugo e Loló

• Brumado Urgente
• 05 Abr 2017
• 10:21h

O contraponto, o meio termo negociado que limita em 40% a taxa de esgotamento sanitário a ser cobrada pela Embasa no município de Guanambi, é Lei Municipal de iniciativa dos vereadores Hugo Costa e Carlos Jackson (Loló) e é justo que ninguém tente tirar esse mérito. Querer esconder isso e dar outro rumo á história, é manobrar politicamente para desviar o foco das conquistas do povo, através dos seus verdadeiros representantes. Nos últimos dois dias circularam na imprensa local a boa noticia de que o Tribunal de Justiça derrubou uma liminar da Embasa que vinha lhe permitindo a cobrança da taxa de 80% acatando a argumentação apresentada pela promotora Drª Tatiane Miranda Caires de Mansine Castro, estabelecendo o cumprimento da lei municipal de 40%, mas por incrível que pareça, nenhuma menção ao esforço de Hugo e Loló na formulação, discussão e aprovação dessa lei, que foi fundamental para que os desembargadores a acatasse como parâmetro legal de cobrança. É público e notório que o Ministério Público suspendeu a cobrança de 80% do valor da conta de água, que vinha sendo acrescida na conta do consumidor a título de taxa de esgoto, o onerava e muito no valor final da conta. Em meados de 2015, Hugo Costa e Loló, sensibilizados com o clamor da população, mobilizaram os colegas vereadores, foram até as emissoras de radio, discutiram o projeto com a população em sessões abertas, aprovaram e no dia 17 de setembro daquele mesmo ano o então prefeito Charles Fernandes sancionou a medida de forma plausível para a população. A Embasa desobedeceu a Lei Municipal e conseguiu uma limitar na justiça para continuar cobrando até agora. Na semana passada o Tribunal entendeu como abusiva a cobrança da Embasa, cassou a liminar e estabeleceu que fosse cumprida a Lei Municipal e que seja devolvido a população o que cobrou indevidamente. Restabelecer a verdade dos fatos é fazer justiça a quem verdadeiramente lutou por esta conquista.  Ainda cabe salienta, que a elaboração dos estudos técnicos jurídicos que embasou o projeto de lei que veio a se tornar a Lei Municipal 990/2015, contou com a efetiva participação do eminente Advogado Eunadson Donato, Professor do Curso de Direito do Campus XX-Brumado.