Deputados apresentam 164 emendas à proposta de reforma da Previdência

• 17 Mar 2017
• 19:57h

(Foto: Reprodução)

Prazo para os deputados apresentarem emendas à proposta de reforma da Previdência Social terminou no início da noite desta sexta-feira (17) e, ao todo, os parlamentares enviaram 164 sugestões de alteração ao texto original enviado pelo governo. Dessas 164 emendas, 33 foram recusadas automaticamente porque não tinham o número mínimo de assinaturas de apoio. Com isso, caberá ao relator, Arthur Maia (PPS-BA), analisar 131 sugestões de parlamentares. Inicialmente, o prazo para os deputados apresentarem as sugestões havia terminado na noite de terça (14), mas, a pedido do PSB, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu esse prazo. Até a última terça, 146 emendas haviam sido apresentadas. Atualmente, a proposta de reforma da Previdência está em análise em uma comissão especial da Câmara. 

O grupo deverá votar o parecer de Arthur Maia e, em seguida, caberá ao plenário da Casa votar o projeto para, em seguida, o Senado analisar a reforma. A proposta de reforma foi enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê, entre outros pontos:

• idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
• contribuição mínima de 49 anos para o cidadão receber aposentadoria integral;
• contribuição por pelo menos 25 anos para o INSS

De um modo geral, as emendas apresentadas pelos deputados sugerem, por exemplo, mudanças na idade mínima, na regra de transição e na aposentadoria rural. Uma dessas emendas, apresentada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), propõe reduzir de 49 anos para 35 anos o período de contribuição necessário para o cidadão ter direito à aposentadoria integral. Outra emenda, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também trata do tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o valor integral, mas sugere 40 anos.