OAB emite primeira carteira com nome social de pessoa transexual
- Correio Brasiliense
- 11 Jan 2017
- 12:53h
(Foto: Reprodução/Facebook)
A secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) pôs em prática um importante passo rumo ao reconhecimento dos direitos de travestis e transexuais. Pela primeira vez no país, uma advogada trans foi autorizada a utilizar o nome social no registro da entidade. Márcia Rocha, 51 anos, é a primeira a desfrutar da novidade, anunciada na segunda-feira (9/1), e avalia a oportunidade como "extremamente importante". "Vai ser muito bom poder usar o nome social para trabalhar, tanto para mim, quanto para outras pessoas que podem entrar com o pedido também. Além disso, tem a questão de abrir precedentes para que outras entidades reconheçam o nome social também", pondera. O uso do nome social foi aprovado em maio do ano passado, por unanimidade, no Conselho Pleno da OAB — a maior instância da entidade. Até chegar a esse ponto, no entanto, o processo passou quase quatro anos tramitando. Márcia foi uma das precursoras da iniciativa, ao lado da presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/SP, Adriana Galvão. "Nós fizemos um estudo e elaboramos um parecer técnico em São Paulo, antes de enviar o pedido para Brasília. (Depois de aprovado no Conselho Pleno,) Foi pedido um prazo para que o regimento fosse modificado", explica Galvão, justificando o tempo transcorrido entre a aprovação da autorização e a emissão do primeiro certificado.
