Não haverá aposentadoria menor que o salário mínimo, diz governo

• 07 Dez 2016
• 07:02h

(Foto: Reprodução)

A Reforma da Previdência Social não prevê desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, informou nesta terça-feira (6) o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Deste modo, nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo, afirmou Caetano. "Em relação às aposentadorias, o piso continua. Haverá modificações em relação às pensões por morte. Mas o piso previdenciário permanece igual a um salário mínimo", declarou o secretário. A proposta de reforma da Previdência foi encaminhada na noite desta segunda-feira (5) pelo governo ao Congresso Nacional, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.

"A preocupação está no pagamento das aposentadorias e pensões dos beneficiados, seja do INSS seja no regime proprio de Previdência. Quando se tem uma expectativa de solvência [capacidade de pagamento] das contas da Previdência, é uma perspectiva para poder garantir o pagamento dos beneficios da pessoas", declarou Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda. Segundo ele, a proposta respeitará direitos aquiridos, o que significa que nada será alterado para as pessoas que já recebem suas aposentadorias, pensões e também para aquelas que já completaram as condições de acesso a suas aposentadorias e pensões. O secretário também informou que outro objetivo da reforma da Previdência é avançar rumo à "harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros" e "convergir para melhores práticas internacionais, incorporando experiências exitosas de países que já enfrentaram uma transição demográfica". O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.