Relator apresenta nesta quarta (16) parecer final de medidas anticorrupção

• 16 Nov 2016
• 12:03h

(Foto: Reprodução)

O relator do projeto que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentará nesta quarta-feira (16) o parecer final à comissão especial da Câmara que analisa o projeto. A comissão foi criada para discutir as chamadas "10 medidas contra a corrupção", lançadas pelo Ministério Público Federal no ano passado e entregues à Câmara neste ano. No relatório do deputado, contudo, serão apresentadas 17 propostas anticorrupção. 

Lorenzoni passou esta terça reunido com sua equipe para discutir o conteúdo do parecer. Na semana passada, o relatório já havia sido apresentado à comissão especial da Câmara, mas, como houve modificações, uma redação final será apresentada às 16h desta quarta. A previsão é que o relatório seja votado pelos deputados na quinta (17).Ao G1, o deputado já afirmou, por exemplo, que decidiu incluir em seu novo parecer a possibilidade de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderem receber documentos do exterior, o que, segundo ele, atualmente não é permitido   "Fizemos ajustes na medida que trata dos acordos internacionais, fazendo a compatibilização entre o Ministério da Justiça, a PGR, a Polícia Federal, o Ministério Público e CPIs. A novidade é que as CPIs poderão buscar informações, documentos e validá-los para utilização no Brasil, e isso é uma inovação", afirmou. "Abrimos condições para que possa haver processos de cooperações internacionais que envolvam, sob o acompanhamento e validação da autoridade central, ações do Ministério Público e, inclusive, de CPIs. A CPI poderá receber documentos de fora do Brasil, cooperar com autoridades estrangeiras (...) validá-los como prova", acrescentou o parlamentar.