Ministro Marco Aurélio desbloqueia mais de R$ 2 bilhões da Odebrecht

• 01 Set 2016
• 20:03h

(Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou  o desbloqueio de mais de R$ 2 bilhões Odebrecht, que se referem a contratos da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.A decisão do ministro foi tomada nesta quarta-feira (31). O bloqueio foi determinado há duas semanas pelo Tribunal de Contas da União, que estimou o valor como prejuízo que os cofres públicos tiveram em razão do suposto superfaturamento nas obras de implantação da refinaria, em consórcio constituído por Odebrecht e a construtora OAS. Na ocasião, as duas empreiteiras disseram que não iriam se pronunciar sobre a decisão do TCU. A Petrobras foi procurada, mas não havia dado resposta. Na ação para desbloquear os valores, a  Odebrecht alegou que não pode haver sanção antes da comprovação de danos em respeito ao princípio do devido processo legal e pediu liminar (decisão provisória) para suspender a indisponibilidade de valores. Para o ministro Marco Aurélio, o TCU não poderia bloquear os bens por decisão própria porque os efeitos práticos são "gravosos".