Nota de Esclarecimento: Secretaria de Educação do Estado da Bahia
- 06 Jul 2016
- 14:33h
(Divulgação)
Em relação à volta às aulas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia esclarece que:
- Orientou todos os diretores das escolas estaduais a autorizarem a contratação dos prestadores de serviço para as unidades escolares, garantindo o pleno funcionamento das atividades.
- As empresas vencedoras da licitação realizada pela Secretaria da Administração do Estado (SAEB) para serviços terceirizados nas escolas já estão em processo de contratação dos trabalhadores.
- Os contratos com as empresas que prestavam estes serviços chegaram ao fim em 30/06/2016 e não estavam em conformidade com a Lei Anticalote. Com os novos contratos, regidos pela Lei Anticalote, os direitos trabalhistas e indenizatórios dos funcionários estão garantidos.
