MP-BA e Cremeb assinam termo de cooperação para melhorar medicina no estado

• 24 Mar 2016
• 20:01h

Foto: MP-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) nesta quarta-feira (23) para fomentar uma melhor prática da medicina no estado, com observância às normas ético-legais e em defesa da sociedade e do livre acesso à saúde. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo presidente do Cremeb, José Abelardo Meneses.  O documento estabelece que caberá ao Ministério Público comunicar ao Cremeb, a fim de que este atue dentro de suas atribuições legais, a apuração da conduta de médico no exercício da profissão. Isso deve ocorrer, através de procedimento investigatório, desde que reste constatada a existência de indícios de ilícito penal. Já o Cremeb, por sua vez, sempre que solicitado, deverá prestar orientação sobre questões relativas ao exercício ético da medicina, visando a apuração de fatos decorrentes da prática médica, quer sejam os interessados entes de natureza privada ou pública, independentemente da avaliação ética que lhe incumbe, dentro de suas atribuições específicas, franqueando ao MP o acesso aos dados referentes a nomes, qualificação e endereços profissionais dos inscritos.