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A contabilidade feita pelo Palácio do Planalto indica que o governo conta na Câmara com 220 deputados para evitar que o presidente Michel Temer vire réu. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente, uma comissão da Câmara precisará analisar o pedido e, em seguida, o plenário. Como num processo de impeachment, Temer precisaria, então, de 171 votos para evitar que a denúncia tenha andamento e siga para o Supremo. Mas o Planalto não conta com o apoio de deputados tucanos nesse número de 220 aliados. Além do PMDB, a tropa de Temer está concentrada no PP, PR, PTB, PRB e Solidariedade. "Isso tem um preço alto. Esse apoio já começa a ser cobrado pelos aliados", reconheceu um deputado que integra a articulação política do governo. "Mas agora é tudo ou nada". A avaliação no Planalto é que, com a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), por corrupção e obstrução de Justiça, a sinalização é a de que Janot deverá agilizar uma denúncia também contra Temer. Há forte preocupação no núcleo do governo com a velocidade com que a PGR está dando aos desdobramentos das delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos da JBS.
- Joana D'Arck | Assessoria Parlamentar
- 03 Abr 2017
- 08:58h
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(Foto: Divulgação)
A uma semana da realização do Processo de Eleições Diretas(PED) para a renovação do comando da sigla petista, deputados federais, estaduais e dirigentes partidários visitaram as diversas regiões da Bahia mobilizando centenas de filiados em plenárias massivas, para debater as teses das chapas que se apresentam para eleger delegados ao congresso estadual da agremiação que será realizado nos dias 04, 05 e 06 de maio, quando será eleito o próximo diretório estadual e a nova presidência. A frente política reunida em torno das ideias do movimento Muda PT e da candidatura do Deputado Federal, Waldenor Pereira, para a presidência do Partido, conseguiu reunir o maior número de militantes em plenárias territoriais realizadas nas cidades de Serrinha, Salvador, Candeias, Vitória da Conquista, Teixeira de Freitas, Itabuna, Itaberaba, Alagoinhas e Lauro de Freitas.
A chapa Muda PT reúne os deputados federais Afonso Florence, Jorge Solla, Nelson Pellegrino, Robinson Almeida e Waldenor Pereira, os deputados estaduais Bira Coroa, Gika Lopes, Joseildo Ramos, José Neto, José Raimundo, Maria Del Carmen, Marcelino Galo e Neusa Cadore, a Vereadora de Salvador Marta Rodrigues, os ex-Veradores Gilmar Santiago e Vânia Galvão, os ex-deputados Amauri Teixeira e Yulo Oiticica, além de metade da direção da executiva estadual do PT da Bahia. Segundo o deputado Waldenor Pereira, “a chapa Muda PT representa os ideais de renovação partidária que são desejados pela ampla maioria dos petistas e necessários para que o PT esteja à altura da tarefa de eleger Lula e reconduzir Rui Costa ao governo da Bahia em 2018”. Pontuou o parlamentar. A expectativa da coordenação da campanha é eleger Gilmar Santiago para a presidência do PT de Salvador já no primeiro turno e ser a chapa mais votada no âmbito estadual. No entanto, para assegurar a vitória de Waldenor Pereira já no dia 9 de abril, antecipando a tendência congressual, a chapa Muda PT terá que lutar para ter mais da metade dos votos o que acirrará mais ainda a disputa pelo comando do partido nesta reta final.
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O ex-diretor da Odebrecht Hilberto Mascarenhas relatou ao Tribunal Superior Eleitoral que uma das regras para o pagamento de propina a políticos e intermediários era que o pagamento máximo feito em dinheiro não poderia ultrapassar R$ 500 mil. Ele explicou que a regra se devia ao fato de que a quantia era o máximo que cabia em uma mochila.No início de março, o executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.Mascarenhas era o responsável pelo Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, setor que ficou conhecido como departamento de propina.Ao narrar como se dava o repasse de propina, o ex-executivo afirmou que, ao tomar conhecimento dos pagamentos a serem feitos, ele e sua equipe tinham que "criar uma alternativa" para disfarçar o montante."Se eu tenho um pagamento de R$ 2 milhões, isso é uma mala. Ninguém pode estar transitando na rua com uma mala com R$ 2 milhões. Então, existiam também regras como, por exemplo, o valor máximo a ser pago era de R$ 500 mil, que cabia dentro de uma mochila", afirmou o ex-dirigente da Odebrecht."Se você tinha R$ 2 milhões a receber, você ia receber quatro vezes 500 [mil]. E aí tinha que ser combinado alguma coisa. Mas nem sempre, ministro, com o interessado final. Às vezes, tinha muito preposto", explicou.Durante o depoimento, Mascarenhas também relatou que os pagamentos em dinheiro eram feitos em "todos os lugares", desde hotéis a "cabaré"."Em todos os lugares. Você não tem ideia dos mais lugares absurdos se encontra, no cabaré...".
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O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da "dimensão" das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.A informação foi divulgada pelo site "O Antagonista" e confirmada posteriormente pela TV Globo.O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de "leviana" e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).Ao ser questionado pelo juiz auxiliar Bruno César Lorencini sobre se teria conversado com Dilma a respeito da campanha de 2014, Marcelo Odebrecht negou.
Ele, porém, disse que a então presidente e candidata à reeleição sabia da "dimensão" das doações e que os pagamentos não constavam da prestação de contas do PT."A Dilma sabia da dimensão da nossa doação, e sabia que nós éramos quem doá... quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para [o marqueteiro] João Santana. Isso ela sabia", disse Odebrecht no depoimento.Questionado novamente sobre as doações, dessa vez pelo ministro Herman Benjamin, Marcelo Odebrecht afirmou:"O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande – a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso – e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma... ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido", disse o empresário.
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deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP) protocolaram nesta quarta-feira (22) requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos relacionados à Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.Segundo a PF, fiscais do Ministério da Agricultura recebiam propina para liberar licenças sem realizar a fiscalização adequada em frigoríficos.O pedido de CPI terá que ser analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidirá se instala a comissão ou se arquiva o requerimento.Pelo regimento interno da Câmara, os pedidos têm que ser despachados por ordem cronológica. O requerimento da CPI da Carne é o oitavo na fila.As regras estabelecem que somente cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Câmara. Atualmente, há duas comissões em andamento, a CPI da Lei Rouanet e a CPI da Funai.O pedido para criar a CPI da Carne Fraca recebeu o apoio de 208 deputados, incluindo integrantes da base aliada.O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), já havia criticado a articulação da oposição. Para ele, a criação da CPI poderá desgastar o Congresso e atrapalhar o andamento das reformas trabalhista e da Previdência. "Isso pode trazer uma paralisia para o parlamento", disse.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.Os principais pontos do projeto são os seguintes:A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.A oposição apresentou seis destaques (proposições para modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para sanção presidencial.Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP, 10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações.
De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.Em 2015, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.Atualmente, não há legislação específica para regular a terceirização. O entendimento da Justiça do Trabalho é que a prática só é possível em atividades secundárias das empresas, também chamadas de atividades-meio. Atualmente, não são terceirizados trabalhadores das atividades-fim (as atividades principais das empresas).
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O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.Após reunião no Palácio do Planalto, ele fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações."Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados", disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. "Reforma da Previdência é para os servidores federais", declarou.O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.
"Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante", afirmou. "Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal", complementou."Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores federais", afirmou Temer.Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma "derrota" da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.Pela manhã, durante discurso em um evento voltado a empresários, Temer afirmou que o governo conseguirá aprovar a proposta no Congresso mesmo que com “uma ou outra adequação”.“O Congresso Nacional é o senhor dessa matéria agora. Até porque ela será, virá à luz, por uma emenda à Constituição, que depende apenas da atuação do Congresso Nacional. Mas nós vamos aprová-la. Vamos aprová-la com uma ou outra adequação, quem sabe, mas vamos aprová-la”, declarou.
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O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (15) que a reforma da Previdência proposta por seu governo e que está em tramitação no Congresso vai evitar que o INSS entre em "colapso" e que, se aprovada, "não vai tirar direito de ninguém.""Nós apresentamos um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã. Isso, parece ser coisa 'será que é para tirar direitos de pessoas?'. Em primeiro lugar, não vai tirar direito de ninguém. Quem tem direito já adquirido, ainda que esteja no trabalho não vai perder nada do que tem", disse Temer durante evento do Sebrae, em Brasília.A declaração foi feita no dia em que várias cidades do país registram protestos contra a reforma da Previdência. Em São Paulo, e na região metropolitana da capital paulista, por exemplo, ônibus e metrô pararam no início da manhã (circulação voltou a funcionar parcialmente por volta das 8h30). O metrô funciona parcialmente ao longo do dia e rodovias foram bloqueadas.
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ocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue nesta terça ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.Sete funcionárias da Procuradoria Geral da República chegaram às 17h06 ao Supremo Tribunal Federal com as 11 caixas de documentos para serem protocolados, segundo informou a GloboNews.Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").
No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:83 pedidos de abertura de inquérito 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça7 pedidos de arquivamento19 outras providênciasA TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes:
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (14) a proposta do governo de estabelecer uma idade mínima igual para homens e mulheres se aposentarem como forma de dar às mulheres o equilíbrio que buscam na relação entre os sexos.A reforma da Previdência Social está em discussão em uma comissão especial da Câmara. Pelo texto, os trabalhadores e trabalhadoras só terão direito a aposentadoria a partir dos 65 anos.Contrários a esse ponto alegam que a mulher exerce dupla jornada ao cuidar mais dos afazeres domésticos do que o homem e, por isso, deveria se aposentar mais cedo.“As mulheres querem uma participação mais efetiva no mercado de trabalho, na sociedade, na política, e estão certas, e na hora que o governo caminha para uma reforma da Previdência, é óbvio que o correto é que se caminhe para esse equilíbrio em que homens e mulheres tenham a mesma idade mínima para a aposentadoria”, disse o presidente da Câmara.A reforma da Previdência foi tema de café da manhã que ele ofereceu na residência oficial da presidência da Câmara a um grupo de deputados da base aliada que integram a comissão. Também estava presente o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.Para Rodrigo Maia, o ideal é que o equilíbrio na relação entre homens e mulheres seja “para tudo”. “Quando se exige maior participação das mulheres no mercado de trabalho, na política, eu acho que, quando se quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser um equilíbrio para tudo”, afirmou.
Maia defendeu os demais pontos da reforma da Previdência e reiterou que espera que o texto seja aprovado no plenário da Câmara (após tramitar pela comissão) até o final de abril. “É um tema polêmico, difícil, mas não podemos fugir a nossa responsabilidade”, sustentou.
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Em seu primeiro depoimento como réu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou considerar um massacre a quantidade de acusações que vem sofrendo em todo o processo judicial da Operação Lava Jato. Apesar de se dizer disposto a todos os esclarecimentos necessários, ele tergiversou ao responder logo à primeira pergunta do juiz Ricardo Leite, na 10ª Vara Federal, em Brasília. Questionado sobre sua renda mensal líquida, não soube dizer quanto ganha exatamente. Afirmou que recebia cerca de 6 000 reais mensais de aposentadoria, mais rendimentos estimados por ele em cerca de 30 000 reais da sua empresa de palestras, a LILS, (cuja receita é alvo de investigação por suspeita de recebimento de propina) e ainda doações de seus filhos, também alvos de investigações.
.“Depois o advogado manda para o senhor o total de rendimentos. Eu mando por escrito. Pode chegar a 50 000, estou chutando, eu não sei. Tem doações dos meus filhos”, disse Lula.Lula afirmou que é “falsa” a denúncia contra ele, acusado pelo ex-senador petista de Delcídio do Amaral de interferir na Operação Lava Jato para calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Ele disse que não conhecia o ex-diretor da Petrobras e que participava apenas de reuniões coletivas com ele.O ex-presidente disse que aguardava a oportunidade de se defender “perante um juiz imparcial” e que a cada prisão na Lava Jato vive na expectativa de que será acusado de crimes. “Todo santo dia no café da manhã, no almoço e na janta, alguém insinua ‘agora vão prender fulano e vão pegar o Lula’, ‘prenderam a Odebrecht, vai delatar o Lula’, ‘prenderam a OAS, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o Bumlai, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o Delcídio, vai delatar o Lula’, ‘prenderam o papa, vai delatar o Lula’. E eu esperando pacientemente. O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa está na porta de casa porque vou ser preso?”, afirmou. “Os dados são falsos. Há mais ou menos três anos tenho sido vítima quase de um massacre. Me ofende profundamente a insinuação de que o PT é uma organização criminosa. Combater a corrupção é uma obrigação moral e ética e isso eu aprendi com uma mulher que nasceu e morreu analfabeta.”
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Interlocutores do presidente Temer dizem ser "prematuro" considerar definitiva a volta de Eliseu Padilha à chefia da Casa Civil.Para aliados do presidente, o que definirá a situação do atual ministro será a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedidos de inquérito para investigar a participação de políticos em crimes delatados por executivos e ex-executivos da Odebrecht. O governo já espera o nome do ministro na lista de investigados da PGR.Quando discutem a substituição de Padilha, aliados de Temer dizem que, para além da Lava Jato, pesa um fator político: Temer não conta com "peça de reposição" à mão para o ministério mais importante do governo.No final de semana, ministros afirmaram ao blog que a situação de Padilha, que já estava delicada, piorou com as revelações do ex-funcionário da empreiteira José Carvalho Filho ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O ex-funcionário da Odebrecht disse à ação que pode cassar a chapa que elegeu Dilma e Temer que negociou diretamente com Padilha repasses em dinheiro vivo em 2014.Até agora, Padilha repete que são informações de delações - e não dá explicações sobre as citações ao seu nome nas investigações da Lava Jato.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá enviar na semana que vem ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 80 pedidos de investigação sobre parlamentares e ministros citados na delação da Odebrecht.Nesta semana, os procuradores responsáveis pelos processos da Operação Lava Jato fizeram os últimos ajustes nas peças a serem remetidas à Corte.Ao todo, 77 ex-executivos da empreiteira fecharam acordo de delação premiada e prestaram aproximadamente 950 depoimentos sobre como se dava a relação da empreiteira com o mundo político.A estimativa é que as delações tenham atingido cerca de 200 políticos, com ou sem mandato – assim, é possível que parte dos novos inquéritos no STF contenha mais de um parlamentar ou ministro.Além de novos inquéritos, a PGR poderá pedir diligências em investigações já em andamento; arquivamento; e até mesmo novas denúncias, baseadas em provas entregues pelos ex-executivos da empreiteira.
Uma das pendências até agora era decidir se pedidos de inquérito sobre pessoas sem o foro privilegiado (direito de ser processado no STF) seriam também enviados à Corte – para posterior redistribuição a instâncias inferiores – ou se iriam direto para esses tribunais.A definição interessa, sobretudo, àqueles políticos que já não exercem mandato e que, sem o foro privilegiado, poderão ter pedidos de investigação enviados diretamente, por exemplo, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância no Paraná.Caso os pedidos sejam enviados primeiro ao STF, advogados ainda poderão discutir na Corte para onde deverão ser redirecionados os pedidos; a partir daí, o envio se torna definitivo. Caso a PGR leve os pedidos diretamente a outros tribunais, também será possível redistribui-los, mas de forma mais flexível.A definição depende dos locais onde supostamente foram cometidos os delitos mencionados pelos delatores ou da relação que possuem com casos já em andamento sob a supervisão de determinado juiz.De qualquer modo, a expectativa é que sejam enviados pedidos de investigação não só para o Paraná, onde começaram as investigações sobre a corrupção na Petrobras, mas também a cortes espalhadas pelo país. Só devem chegar a Moro os casos relacionados a desvios na estatal.
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O corte de cargos comissionados anunciado pela equipe do presidente Michel Temer (PMDB) em maio de 2016 atingiu mais as mulheres que os homens e diminuiu ainda mais a participação delas no alto escalão do governo.Levantamento feito pelo UOL com base em dados do Ministério do Planejamento mostra que, entre maio e novembro de 2016, apesar de homens ocuparem a maioria das vagas comissionadas do governo federal, o corte de cargos ocupados por mulheres foi de 12,13%, enquanto entre os homens foi de 8,46%. O maior corte nos cargos ocupados por mulheres fez a participação delas no alto escalão cair de 42,56% em maio de 2016 para 41,57% em novembro do mesmo ano. Em números absolutos, foram cortados 1.104 cargos ocupados por mulheres e 1.039 ocupados por homens.
Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que a queda mais acentuada nos cargos ocupados por mulheres é "meramente circunstancial". A assessoria de imprensa da Presidência da República também foi procurada, mas ela não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.O corte foi uma das primeiras medidas anunciadas pela equipe econômica de Temer, ainda em maio de 2016, quando ele assumiu a Presidência de forma interina após o afastamento de Dilma Rousseff (PT). O anúncio dava conta de que seriam cortados 4.000 desses cargos. Dados do Ministério do Planejamento mostram que o governo federal fechou maio de 2016 (mês em que a equipe de Temer anunciou o corte) com 21.384 cargos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior), que podem ser ocupados tanto por servidores de carreira quanto por pessoas sem vínculo com o funcionalismo público.
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O presidente Michel Temer se reuniu neste sábado (4), em Brasília, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado André Moura (PSC-SE) para oficializar a troca nas lideranças do governo no Congresso.Temer confirmou Jucá na liderança do governo do Senado. E Moura será o líder do governo no Congresso.As informações foram confirmadas ao blog pela assessoria do senador Jucá.