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- Cláudia Cardozo / Bruno Luiz
- 10 Set 2020
- 14:39h
Foto: Divulgação/ MP-BA
Áudios obtidos pelo Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) apontam que alvos da Operação Inventário, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (10), tentaram esconder provas dos crimes. A ação apura fraudes em processos na 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador/BA.. Três pessoas foram presas nesta manhã: o advogado João Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Carlos Alberto Aragão. Também são investigados os advogados Yuri Rodrigues da Cunha, Vilson Marcos Matias dos Santos e Cristiano Manoel de Almeida Gonzales, além de Lúcio Flávio Duarte de Souza, apontado como falsificador de documentos da organização criminosa.
Uma transcrição de áudios trocados entre Novaes e Dórea em 9 de setembro do ano passado mostra a preocupação dos dois com uma possível descoberta do esquema. Novaes demonstra contrariedade com atos de Flávio e chega a xingá-lo. A conversa, que consta na decisão que autorizou a operação, obtida pelo Bahia Notícias, indica que o falsificador estaria usando outro nome em um processo no qual o grupo atuaria.
“Marco Dorea [09/09/2019 às 09:42]: Pra isso aí, João, a gente vai ter que sentar para ver esse negócio, viu, velho. Aquele negócio de todo mundo peticionando acabou dando nisso aí, oh. Para não dar confusão.
João Novaes [09/09/2019 às 09:44]: Tudo isso foi alocado pelo Flávio, aquele vagabundo, entendeu? Ele vai se f... Eu vou apontar que ele se dizia Pedro dos Santos, quem vai tomar no c.... é ele.”
Ainda segundo o MP, Lúcio já foi denunciado em outras ocasiões por usar documento falso para tentar sacar créditos de precatório judicial. Os investigados também se queixam de uma quantidade de petições exacerbada em determinado processo, sem alinhamento entre os integrantes da suposta quadrilha. Os dois direcionam a crítica principalmente para Cristiano, caracterizado como pessoa que age de maneira atrapalhada, sem consultar os demais membros do grupo.
“Marco Dorea [09/09/2019 às 09:45]: Essa porra aí tá mais direcionada para o Banco do Brasil, mas a gente tem que... Vou ter que ir lá hoje falar com nosso amigo para ele segurar, soltar esse ofício para o Banco do Brasil, para o Banco do Brasil fazer a informação, aí a gente aguarda, entendeu? Se não depois vai ter que dar um fim. É muita petição, porra, não podia peticionar sem tá todo mundo alinhado, não.
Marco Dorea [09/09/2019 às 09:46] Esse Vilson aqui, para ele dá uma olhada, mas a gente vai ter que sentar com esse Cristiano e ver como é que resolve isso aí.”
Vilson Matias e Cristiano são apontados pelo MP como substitutos de Yuri Rodrigues na atuação nos processos fraudulentos. Em outro diálogo, desta vez entre Novaes e Flávio, o advogado demonstra que o processo “vai dar uma merda” e que não quer ser envolvido na situação. Queixa-se de que não consegue contato com o falsificador e diz que irá atrás dele onde ele estiver.
“João Novaes [24/07/2019 às 11:39] Oh, Flávio, bom dia. João Novais. Você não atende ligação, mas tudo bem. Esse processo que tá lá que Vilson e o outro menino tão peticionando, eu quero conversar com você. Isso vai dar uma merda e eu não quero que sobre para mim, que eu não tenho nada a ver com isso, viu? Eu quero que você dê um pulo aqui no meu escritório, porque se você não me procurar no meu escritório eu vou atrás de você, onde você tiver, tô lhe avisando.”
Flávio, então, responde dizendo que não tem medo de ameaças.
“Flávio [24/07/2019 às 11:46] Doutor, bom dia, veja só, se você quiser o endereço de minha casa eu lhe dou, eu não tenho que tá escondendo nada de ninguém, certo? E se eu não lhe atendi, foi porque eu estava ocupado, como estou. Mas a gente conversa, sem problema nenhum. E eu não tenho medo de ameaças nenhum, de ninguém.
João Novaes [24/07/2019 às 11:46] Você pegou o dinheiro para fazer a documentação, cadê a documentação, Flávio? Cadê a documentação? Que você pediu dinheiro aqui para eu lhe dar, para você fazer a documentação que atrasei com sete dias, com três dias, sei lá. Cadê essa documentação? E outra coisa, viu, eu não vou falar nada não. O silêncio é a melhor coisa que tem.
João Novaes [14/08/2019 às 12:19] Flávio, bom dia. Eu tô agendando com Vilson e Marco Dórea, agora às 15h lá no escritório dele uma reunião e sugeri a ele e ele concordou da sua presença, entendeu? Se você puder ir lá... Você sabe onde é o escritório de Vilson? Lá na Paralela, no final da Paralela, senão eu mando o endereço para você, que ele me mandou aqui, me comunique aí, um abraço.”
Uma outra gravação mostra Carlos Aragão, servidor do TJ, orientando sobre o que Novaes deveria fazer para obter a liberação de R$ 600 mil bloqueados judicialmente em um processo.
“Carlos Aragão [31/07/2019 às 14:19]: Tudo bom, João? Eu tava olhando aquele processo de Dona Jacira, né? E chegou com cabra aqui, o Nilson aqui que tá rodeando, né? Aí ele me chamou para conversar aqui, eu tava saindo e ele me pegou... E mostrou que tem um dinheiro bloqueado, seiscentos mil bloqueado, que é o restante daquele mil e duzentos que a gente fez, lembra? Que a gente mandou bloquear mil e duzentos, só que só achou setecentos, na época e foi feito só o bloqueio de setecentos. Só que a ordem ficou, com a ordem ficando, o que acontece? O dinheiro apareceu e ficou bloqueado. Aí, qual era o comando agora? O comando agora é fazer a transferência do dinheiro que está bloqueado para o Banco do Brasil, fórum, ok?
Carlos Aragão [31/07/2019 às 14:20]: Aí o que ocorre, o dinheiro está bloqueado desde aquele tempo e a gente não... não deu tempo.... Aí o que é que eu tô pensando aqui, por isso que eu tô devagarzinho, bom, o dinheiro tá bloqueado a disposição do juízo, só não está transferido, ok? Então, o Nilson [Vilson] disse que.... Orientei ele, né? Faça uma petição pedindo ao juiz que faça a transferência dos seiscentos mil para essa conta aqui do Banco do Brasil e a partir daí a gente vai ver qual o caminho que vai ser seguido. Aí ele.... Eu perguntei, venha cá rapaz, quem tá nesse processo? Aí ele: Ah, porque João tá também, mas João se acerta lá com o cliente dele e eu acerto com você. Eu digo, oh negão primeiro vamos ver se a gente consegue a transferência desse dinheiro para cá para depois a gente começar a caminhar, tá bom? Aí eu saí e deixei ele lá resolvendo o que ele ia fazer, mas tô te dando um alô para ver qual a ideia que você tem aí.
João Novaes [31/07/2019 às 14:22]: Cuidado com esse Vilson aí, esse Vilson aí tá metido com doutora Otília aí, deu um problema do tamanho do mundo. Ele peticionando nesse processo, seria bom Cristiano peticionar junto com o menino que Dórea botou, seria bom os dois peticionarem nesse processo pedindo para o dinheiro vir, porque aí é o seguinte, mesmo o dinheiro estando lá se tiver o ID aí, dá o comando por lá que deposita na conta de quem indicar, se já tiver o ID, pergunta a Heliana se já tem o ID.”
MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS
Na decisão que autorizou a operação, dada pelo juiz Vicente Reis Santana Filho, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, o Gaeco aponta movimentações bancárias que trazem indícios de que a quadrilha praticava lavagem de dinheiro através do pagamento de alvarás. O valor era diluído entre os supostos integrantes do grupo, a fim de ocultar a origem do dinheiro, incorporando-os aos seus patrimônios.
Segundo a investigação, aproximadamente 25% dos créditos verificados nas contas de Carlos Aragão não correspondem à sua atividade profissional declarada. O Gaeco considera que a movimentação financeira ocorrida nas contas de João Carlos Santos Novaes e Rodrigo Pinheiro Schettini é incompatível com os rendimentos declarados pelos mesmos
Sobre Yuri Rodrigues da Cunha, os investigadores verificaram que uma única movimentação ocorrida em 4 de junho de 2018 correspondeu a 60% de tudo que foi creditado em seu favor nos 72 meses analisados, sendo que, naquele dia, Yuri recebeu um crédito via resgate de depósito judicial no valor de R$ 679.063,55. Dois dias depois, ele transferiu 57% desse valor para Novaes e 40% para Dórea.
No caso de Fernando José de Alencar, foi encontrada uma única movimentação ocorrida em 16 de outubro de 2018, correspondente a 67% de tudo que foi creditado na conta dele nos 72 meses analisados. Naquele mesmo dia, segundo o MP-BA, Alencar recebeu um depósito de R$ 379 mil, realizado em espécie na cidade de Garanhuns/PE, por meio de Rozilene Belo da Silva. Menos de dez dias depois, em 25 de outubro, ele sacou R$ 364 mil.
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- Redação
- 10 Set 2020
- 09:42h
(Foto: BR Político)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assume hoje (10) a presidência da Corte. Em cerimônia restrita, em razão da pandemia de coronavírus, ele substitui o atual mandatário, Dias Toffoli.
Como manda a tradição, Fux assume também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vice do STF será Rosa Weber.
Com a posse desta quinta, Toffoli passa a fazer parte da Primeira Turma, que Fux deixou de integrar na última terça (8). O grupo é formado pelos ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
(Foto: Divulgação)
O Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) prendeu três pessoas na manhã de hoje (10), durante a operação "Inventário". Foram cumpridos, também, 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Lauro de Freitas e Salvador.
A operação é fruto de um inquérito que apura fraudes identificadas no bojo de processos judiciais em trâmite no âmbito da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador (BA), supostamente praticadas por organização criminosa composta por advogados, serventuário e particular responsável por falsificação de documentos.
O objetivo é apurar indícios da prática de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, estelionato, fraude processual, uso de documento falso e alteração de dados no sistema.
A operação conta com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), e da Polícia Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia.
- Arivaldo Silva / Eduardo Dias
- 10 Set 2020
- 07:46h
Documentos que chegaram ao bahia.ba nesta quarta-feira (9), com uma suposta “proposta de colaboração premiada” (leia aqui), da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Ruscolleli e do seu filho, o advogado Vasco Ruscolleli se propõe a esclarecer os meandros do esquema de corrupção de venda de decisões judiciais, apontando nomes de juízes, desembargadores, filhos e parentes de autoridades, advogados conhecidos na Bahia, empresas e funcionários do TJ-BA. O texto foi encaminhado à sub-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Com a comprovação da autenticidade da delação, o fato se torna mais um importante desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apurou esquema de venda de sentenças na Justiça baiana, o que supostamente possibilitou atos de grilagem de terras no oeste baiano, expondo as profundas e subterrâneas engrenagens da corrupção de uma parte do Poder Judiciário da Bahia, que movimentou valores milionários.
Esquema criminoso
Mãe e filho estão presos há seis meses. No momento da prisão de Sandra Inês, a Polícia Federal encontrou R$ 250 mil na casa da magistrada. Em delação realizada em julho deste ano, Vasco Rusciolelli citou o nome de 12 outros desembargadores supostamente envolvidos no esquema criminoso.
Alegando não ter autorização para divulgar informações sobre delações, o Ministério Público Federal (MPF) não confirmou a autenticidade do documento, que circulou em redes de conteúdo jurídico nesta quarta.
Entre os documentos, existe uma planilha de venda de sentenças (veja aqui) supostamente confeccionada com informações da desembargadora, que cita como chefe do grupo criminoso, Adaílton Maturino, homem que se apresentava como cônsul da Embaixada de Guiné-Bissau. O texto indica que o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira atuava para os dois grupos interessados na disputa de terras do oeste baiano. Cavalcanti já fez delação premiada e cumprirá uma pena de seis anos por negociar sentenças.
- Levi Vasconcelos
- 09 Set 2020
- 16:21h
A juíza Cristina Feijó, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, ao proibir a TV Globo de divulgar documentos relativos às rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro, explicou-se: As limitações do jornalismo investigativo a direito personalíssimo e pode prejudicar o andamento das investigações.
O que é que é isso, doutora? Nos centros acadêmicos nos ensinam, não de agora. O nome disso é censura. No bom jornalismo, o profissional é obrigado a provar o que está dizendo e ponto. As ressalvas do sigilo só quando o interesse público fala mais alto. Seguramente, não é o caso.
Outros casos
Aliás, a decisão da magistrada suscita outro debate. Não estaria a Justiça extrapolando?
Veja: em 2015, Gilmar Mendes, ministro do STF, impediu que Lula fosse ministro de Dilma. A mesma coisa Alexandre de Moraes repetiu agora com Bolsonaro, ao impedi-lo de nomear o chefe da PF no Rio. Também foi uma decisão monocrática que afastou o governador do Rio, Wilson Witzel.
E agora vem essa, de o juiz dizer o que pode ou não ser noticiado. Eis a questão: juiz, seja de primeira, segunda ou última instância, tem esses poderes todos?
Se tem, convém esclarecer. Ou o Congresso fazer uma legislação mais clara. Em Brasília, chamam isso de ditadura da toga. Foi por isso que Bolsonaro reagiu pesado, também tem vocação para ditador. E aí deu conflito, com a ressalva: ele pode ter errado pela forma da reação, não os motivos.
- Redação
- 08 Set 2020
- 14:36h
(Foto: Reprodução)
Parlamentares vão pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reinstalação imediata da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a prisão após condenação em segunda instância. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o pedido deve ser oficializado já nesta terça-feira (8), com assinatura dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM), presidente do colegiado, Fábio Trad (PSD-MS), relator, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor do texto. A publicação lembra que a comissão foi suspensa, como diversas outras, em razão da pandemia do novo coronavírus. Para retomar os trabalhos, os parlamentares vão argumentar que, em julho, Maia disse que o colegiado voltaria a funcionar em agosto, o que não aconteceu. Eles defendem que nada impede a realização de sessões remotas. De acordo com o parecer, o trânsito em julgado passa a valer na segunda instância. Mas a mudança na regra, se aprovada, valerá apenas para processos abertos após a aprovação da PEC e atinge todas as áreas do direito, não apenas a penal. Se o presidente da Câmara autorizar a reinstalação, os parlamentares pretendem fazer a leitura do relatório já na próxima terça (15) e, então, abrir um prazo para debate antes da votação. Caberá a Maia decidir quando a proposta entrará na pauta do plenário.
- Redação
- 07 Set 2020
- 11:44h
(Foto: UOL)
A autorização para delatados questionarem colaborações premiadas e uma possível mudança na composição da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) podem levar a Lava Jato a sofrer derrotas em série no Supremo, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, a avaliação no tribunal e no Ministério Público Federal é que a troca de comando na corte, apesar de o ministro Luiz Fux ser um defensor do trabalho dos investigadores, deve trazer danos a julgamentos relativos à operação.
De acordo com a Folha, há na corte uma articulação em curso para que o ministro Dias Toffoli, que deixará a presidência do STF em 10 de setembro, assuma o assento do ministro Celso de Mello na segunda turma a partir de novembro.
O colegiado é composto por cinco ministros e julga os principais casos relacionados à Lava Jato. Com a aposentadoria de Celso e a nova formação, Toffoli formaria maioria com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para dar decisões contrárias ao trabalho dos procuradores de primeira instância.
Um argumento que tem pesado em favor da mudança, conforme a reportagem, é a ideia de preservar o ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF.
Como a segunda turma é o órgão natural para o julgamento de recursos do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o novo integrante do STF não precisaria enfrentar o constrangimento de analisar tema que afete quem o escolheu para a vaga.
A chegada de Toffoli ao colegiado daria ainda mais tração ao movimento de Lewandowski e Gilmar, que têm se juntado há algum tempo para impor reveses ao trabalho da operação.
Como o ministro Celso de Mello está ausente por questões de saúde, os votos de ambos têm sido suficientes para derrotar a Lava Jato.
Em julgamento penal o empate favorece o réu, e os votos do ministro Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia acabam sendo derrotados ao divergir dos colegas.
(Foto: Reprodução)
As investigações sobre compras de equipamentos -como respiradores- para o combate à pandemia de coronavírus devem revelar o envolvimento de mais 3 governadores nas fraudes e resultar na abertura de 50 inquéritos até o fim deste ano. Até agora, as investigações iniciadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) já bateram na porta de Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Wilson Lima (PSC), do Amazonas. Há outras 5 apurações envolvendo a cúpula de Executivos locais. A estimativa é de que os esquemas causaram prejuízo de R$ 92 milhões aos cofres públicos. É uma fração, uma ponta do descalabro de prejuízos em escala industrial. Mas, independentemente dos valores, uma covardia em meio a uma pandemia que já matou mais de 130 mil pessoas. Até dezembro, a Controladoria deve finalizar mais 20 investigações em estados e municípios e estima que as fraudes nessas operações cheguem a mais R$ 72 milhões. A expectativa é que, até o fim de 2020, o volume de dinheiro desviado bata os R$ 163 milhões.
- Redação
- 03 Set 2020
- 11:39h
(Foto: Reprodução)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre a proposta apresentada pela defesa de Geddel Vieira Lima para parcelar em até 20 vezes a pena multa imposto no caso do bunker com R$ 51 milhões. Geddel foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso. Ele está em prisão domiciliar temporária por ter contraído Covid-19 na penitenciária Lemos Brito, em Salvador. A defesa de Geddel destaca que foi decretado a indisponibilidade de seus bens e pede o parcelamento da multa, nos termos do artigo 169 da Lei de Execução Penal, apesar de entender que o pagamento só deva ocorrer com o trânsito em julgado. Ainda diz que a medida é para viabilizar a progressão para um regime menos gravoso, sem que isso inportar, contudo em qualquer reconhecimento de culpa.
Foto: Divulgação
A Advogada e Mediadora Judicial Dra. Mabe da Silva Anjos promoveu no dia 27 de agosto uma live para divulgar o Convênio realizado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos. A primeira Câmara Privada de Mediação e conciliação da Bahia, sendo também a primeira a ter um convênio com o Tribunal.
O evento foi um sucesso institucional, contou com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Lourival Almeida Trindade, do Juiz Coordenador do NUPEMEC Dr. Moacir Reis Fernandes Filho, do Juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brumado/BA, Dr. Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, do Juiz Coordenador do CEJUSC Brumado e Juiz dos Juizados da Comarca de Brumado/BA Dr. Rodrigo Souza Britto, do Juiz da Vara Crime da Comarca de Brumado Dr. Genivaldo Alves Guimaraes, do Presidente da 21ª Subseção da OAB Brumado/BA, Dr. Kleber Lima Dias, Dr. Silvio Maia da Silva, Eliude de Carvalho Rosa, servidores e colaboradores do NUPEMEC.
A Câmara de mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos foi criada com o objetivo de realizar um trabalho em prol do social e se constitui em especial, uma homenagem ao Senhor Antônio Lima dos Anjos (In memorian), pai dos fundadores, que em vida foi um grande homem: simples, humilde, honesto, trabalhador, industriário de uma sabedoria e força de vida a ser seguida como exemplo por todos que o conheciam e o admiravam.
O Presidente do Tribunal de Justiça o Desembargador Lourival Trindade realizou uma linda homenagem a Dra. Mabe da Silva Anjos e ao seu pai o Sr. Antônio Lima dos Anjos, pela sua força, sabedoria e coragem na atuação como Mediadora em seu projeto, dando apoio no desenvolvimento dos Trabalhos da Câmara, visando assegurar o acesso à justiça, a paz social, bem como teve o apoio de todas as autoridades presentes.
A Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos realizou o convênio cujo objetivo é a atuação na prevenção e solução extrajudicial e judicial de conflitos, com emprego de métodos adequados de resolução de conflitos, assim como na promoção da cultura de pacificação social, por meio da realização de mediação e conciliação.
Será realizado demandas gratuitas e também remuneradas e mediações virtuais nesse período de pandemia, como vem realizando no CEJUSC de Salvador de forma voluntária.
A Câmara de mediação é supervisionada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), instituído pelo Decreto Judiciário nº 247, de 29 de março de 2011, é o órgão central incumbido do planejamento e coordenação das unidades de mediação e conciliação do Poder Judiciário e pelo desenvolvimento dos programas destinados à capacitação e estimulo à autocomposição, tendo o Desembargador JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO como Presidente do NUPEMEC e o Juiz Dr. MOACIR REIS FERNANDES FILHO, Coordenador do NUPEMEC.
Dra. Mabe da Silva Anjos agradece a todos pelo apoio e a Desembargadora Lisbete MariaTeixeira Almeida Cézar Santos que também acredita no projeto.
Conheça nosso site www.camaramediacaoala.com.br
Clique aqui e assista na integra a live de divulgação do Convênio.
https://www.youtube.com/watch?v=ri0oop1tgsA&feature=youtu.be
- Redação
- 29 Ago 2020
- 10:42h
(Foto: Reprodução)
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou um pedido de providências movido pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano contra o juiz Mario Caymmi por utilizar a expressão “vagabunda” em uma sentença (veja aqui). O desembargador, em 2017, era relator de um agravo de instrumento de um processo julgado pelo magistrado. De acordo com o corregedor geral de Justiça, desembargador José Alfredo, o juiz teria utilizado a palavra ao indeferir um pedido de assistência judiciária gratuita. A palavra foi utilizada no seguinte contexto: "Em até mesmo se tratando de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia elétrica, o beneficiário em situações de pobreza, não se exime de pagar alguma parcela simbólica referente ao serviço utilizado. Posto isso, não se trata o Poder Judiciário de instituição tão vagabunda que deva funcionar gratuitamente, ressaltando que a arrecadação de valores é necessária até mesmo para manutenção do seu funcionamento”. Para o corregedor, a palavra “tem o sentido de ressaltar que o Poder Judiciário não é uma instituição tão reles, ordinária, sem importância, que deva funcionar gratuitamente”, e que a arrecadação de valores se faz necessária para manutenção de seu funcionamento. José Alfredo ainda acrescenta que, apesar da “falta de apuro na linguagem jurídica”, a palavra não tem caráter ofensivo, e o aconselhou a usar termos jurídicos nas decisões. O desembargador Carlos Roberto foi contra o arquivamento e pediu abertura do processo administrativo disciplinar por considerar que a “linguagem utilizada não se compatibiliza com a nobreza do Poder Judiciário”, e que o juiz deveria receber uma pena de advertência. O desembargador Eserval Rocha, por sua vez, entendeu que Caymmi quis dizer de alguma forma sim que a Justiça é vagabunda por conta da expressão “não é uma instituição tão”. O advogado Eliel Marins esclareceu que, no caso concreto, o autor da ação tinha uma renda bruta de R$ 5 mil e renda líquida de R$ 3 mil, de forma que poderia pagar custas judiciais. “O Judiciário não pode ser tratado de maneira aviltante em que o cidadão que não está em estado de miséria não possa pagar uma taxa”, afirmou o advogado. A defesa do magistrado ainda lembrou que recentemente o juiz recebeu moção de elogio da Corregedoria pela atuação e que, se fosse caso de pena de advertência, o caso já teria prescrito, pois o TJ tomou conhecimento do fato em 2017 e só levou a julgamento agora, em 2020. De acordo com José Alfredo, é forçoso considerar que Caymmi ultrapassou os limites da ética. A desembargadora Regina Helena, ao acompanhar o relator, afirmou que só lamenta o fato do juiz entender que as “coisas gratuitas são péssimas”. “Pelo contrário. Tudo de bom que temos é gratuito, como o ar. E a Justiça deveria ser gratuita”, pontuou.
- Redação
- 28 Ago 2020
- 09:21h
(Foto: Diário do Rio)
Apesar de ter determinado o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de prisão de Witzel, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação ocorre no âmbito da operação Tris in Idem, deflagrada na manhã desta sexta-feira (28), em meio a investigações sobre desvios na Saúde. O pedido de prisão foi revelado pelo GloboNews em Ponto, ao contar que a PGR argumentou que haviam questões já comprovadas em outras operações, como os pagamentos feitos pela empresa do empresário Mário Peixoto ao escritório da primeira-dama Helena Witzel. Segundo o jornal O Globo, para embasar o pedido, a PGR citou a apreensão de um e-mail escrito pelo governador, com orientações para que os interessados no negócio redigissem o contrato com o escritório de Helena. Além disso, o órgão apontou a existência de suspeitas de obstrução da investigação. Uma testemunha disse aos investigadores que Witzel teria determinado uma operação de espionagem contra os procuradores que o investigam. De acordo com o jornal, o titular da PGR, Augusto Aras, tomou conhecimento disso e a equipe ficou "estarrecida". Diante desse cenário, os procuradores concluíram que era necessário afastar Witzel para prosseguir com as investigações.
- Redação
- 27 Ago 2020
- 17:03h
Em caso de condenação, magistrados podem ser demitidos | Foto: Divulgação TJ-BA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que estão sendo investigados na Operação Faroeste. Todos são réus pela Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em investigação que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado. A decisão foi tomada na última terça-feira (26), contra os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação para subsidiar o processo administrativo. Como medida de celeridade ao caso, ele ainda determinou que fossem anexados os autos de todos os processos para julgamento conjunto. O processo foi instaurado em decisão unânime. A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mas ainda aguarda o posicionamento da entidade.
- Brumado Urgente
- 26 Ago 2020
- 16:45h
(Foto: Reprodução)
A procrastinação dos atos do TSE - Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, a demora em cumprir as decisões, parece que está com os dias contados, pelo menos esse é o entendimento que o atual presidente da instituição, Luís Roberto Barroso, vem proclamando. Segundo ele “o cumprimento de decisões exaradas pelo Tribunal Superior Eleitoral deve ser imediato, sem necessidade de aguardar a publicação do acórdão referente. A proclamação do resultado gera as necessárias publicidade e transparência ao feito, e a eficácia da prestação jurisdicional exige que tenha efeitos instantâneos”. Essa mudança na jurisprudência irá acelerar muitos processos julgados pelo órgão que poderiam se alongar como o do Pastor Tom, que teve o seu mandato cassado pelo TSE (última instância), mas que, segundo as primeiras informações iria poder aguardar do Acórdão exercendo o mandato, o que está sendo veementemente rechaçado por esse novo entendimento do ministro Barroso, ou seja, o suplente poderá assumir o mandato imediatamente.
- Redação
- 26 Ago 2020
- 15:11h
Presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso indeferiu pedido para cassação imediata do diploma eleitoral do parlamentar | Foto:: Divulgação
A defesa do deputado estadual Pastor Tom (PSL) informou que o parlamentar continuará no exercício do seu mandato, uma vez que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda julgará embargos de declaração interpostos como prova de sua filiação partidária na eleição de 2018, quando era então candidato à Assembleia Legislativa. Ainda não prazo definido para a análise do recurso. Em sessão no dia 2 de junho, a corte julgou procedente uma ação ajuizada pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra a expedição de diploma do deputado relativo àquele pleito. Em 17 de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, por sua vez, indeferiu o pedido para a execução imediata de decisão. “Durante o recesso do TSE, nós impusemos embargos de declaração com efeitos modificativos trazendo aos autos mais de uma dezena de decisões exaradas e expedidas pela zona eleitoral de Feira de Santana, em que gente constatou, detectou e expressamente ratificou a existência de filiação partidária do candidato na data do registro do à época, hoje deputado estadual. Com a oposição dos embargos, automaticamente foram trazidas novas provas contundentes aos autos”, diz o advogado Guttemberg Oliveira Boaventura. Segundo Boaventura, um acórdão publicado nesta terça (25) pelo TSE é referente à decisão dia 2/6 e diz respeito à abertura de prazo para a apresentação das contrarrazões pelos embargados, portanto sem efeito processual que interfira no exercício do mandato do deputado. “O deputado estadual vai continuar no mandato até o julgamento dos respectivos embargos de declarações com efeitos modificativos, que ainda não tem pauta designada pelo TSE. Assim afirmamos e reafirmamos que o deputado Pastor Tom continua no exercício pleno do seu mandato”, diz o advogado do parlamentar.