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- Redação
- 10 Out 2020
- 11:44h
(Foto: Reprodução)
A Petrobras aprovou nesta sexta-feira (9) um reajuste médio de 4% no preço da gasolina em suas refinarias, o que equivale a R$ 0,07 por litro. O aumento vale a partir deste sábado (10). Também será reajustado o diesel vendido pela Petrobras. O combustível ficará 5% mais caro, o que equivale a 0,08 centavos, de acordo com a Agência Brasil. Com o reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 1,82 nas refinarias, enquanto o diesel, R$ 1,76. Após ser vendido pela Petrobras aos distribuidores, o combustível aumenta de preço até chegar ao consumidor final devido a imposto estaduais e federais, custos de distribuição e revenda e adição de biocombustível. O preço praticado pela Petrobras em suas refinarias correspondeu, entre julho e agosto, a 30% do preço final da gasolina e a 49% do preço final do diesel vendidos nos postos de combustíveis. Ao divulgar os reajustes, a Petrobras informou que, ao longo do ano, os preços dos dois combustíveis acumulam queda. No caso da gasolina, o preço está 5,3% mais baixo que o de janeiro. Já o diesel vendido nas refinarias está 24,3% mais barato que no início do ano.
- Redação
- 08 Out 2020
- 14:34h
(Foto: Reprodução)
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) notificou 63 estabelecimentos comerciais e fornecedores para que apresentem justificativa ao aumento dos preço em materiais de produtos de construção. Nas últimas semanas, denúncias e reclamações foram feitas ao órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Produtos como blocos cerâmicos, blocos de concreto, cimento, areia e britas tiveram aumentos significativos de preço durante a pandemia. Após a notificação, os estabelecimentos comerciais e fornecedores tem um prazo de 10 (dez) dias para apresentar informações e documentos que comprovem as alegações sobre o aumento de preço. Aqueles que não apresentarem justificativa serão autuados por desobediência, responderão a processos administrativos e poderão ser multados, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. "O mercado tem liberdade para praticar os seus preços, mas uma vez constatado o abuso nessa precificação é preciso que seja coibido, conforme determina a legislação. Além disso, é preciso saber se o aumento veio da indústria ou é praticado pelo fornecedor final, a exemplo das lojas de material de construção", explica o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
As denúncias ao Procon podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: [email protected].
- Vitor Abdala | Agência Brasil
- 08 Out 2020
- 11:57h
Faturamento cresceu 3,4% de julho para agosto | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O volume de vendas do comércio varejista brasileiro teve alta de 3,4% na passagem de julho para agosto deste ano. Com o resultado, o indicador atingiu o maior patamar da série histórica da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), iniciada em 2000, ficando 2,6% acima do recorde anterior, de outubro de 2014.
Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador, depois dos recuos de 2,4% em março e de 16,7% em abril, devido ao início das medidas de isolamento adotadas por causa da pandemia de covid-19. O estudo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O varejo também registrou altas de 5,6% na média móvel trimestral, de 6,1% na comparação com agosto de 2019 e de 0,5% em 12 meses. No acumulado do ano, no entanto, teve queda de 0,9%.
Na passagem de julho para agosto, cinco das oito atividades do comércio varejista tiveram alta: tecidos, vestuário e calçados (30,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (10,4%), móveis e eletrodomésticos (4,6%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,5%) e combustíveis e lubrificantes (1,3%).
Perdas
Ao mesmo tempo, houve perdas nos segmentos de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, perfumaria e cosméticos (-1,2%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-24,7%).
O varejo ampliado, que também inclui materiais de construção e veículos/peças teve crescimento de 4,6% na comparação com julho deste ano, com altas nos materiais de construção (3,6%) e nos veículos, motos e peças (8,8%).
O varejo ampliado também cresceu 7,6% na média móvel trimestral e 3,9% na comparação com agosto do ano passado. Mas teve perdas de 5% no acumulado do ano e de 1,7% no acumulado de 12 meses.
A receita nominal do varejo teve altas de 3,9% na comparação com julho deste ano, de 10,1% na comparação com agosto de 2019, de 2,4% no acumulado do ano e de 3,4% no acumulado de 12 meses. Já a receita do varejo ampliado teve altas de 5,2% se comparado com o mês anterior, de 7,7% em relação a agosto do ano passado e de 1% em 12 meses. Mas teve queda de 1,8% no acumulado do ano.
- Redação
- 07 Out 2020
- 15:27h
Foto: Marcelo Camargo/ABr
O Senado aprovou na terça-feira (6) uma medida provisória que prorrogou o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A MP 987/2020, prevista no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 40/2020, obteve 67 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e agora segue para a sanção da Presidência da República. Pela MP, que está em vigor, a prorrogação vai até 31 de agosto. Mas o texto aprovado pelo Congresso, que depende da sanção presidencial, estende esse prazo. Na Câmara dos Deputados, o prazo foi estendido até 31 de outubro. O crédito presumido do IPI poderá ser utilizado para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as montadoras precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa. O relator da matéria no Senado, Luiz do Carmo (MDB-GO), elogiou a MP e o aumento do prazo promovida pela Câmara dos Deputados. Ele disse que o objetivo dos incentivos é claro: atrair investimentos privados para estimular o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e reduzir as desigualdades regionais. O senador elogiou a iniciativa das quatro emendas que foram apresentadas no Senado, mas defendeu otexto na forma como veio da Câmara. “Consideramos a MP meritória. Não temos dúvida de que a MP deve ser aprovada. Só em Goiás, são 35 mil empregos preservados”, declarou o relator, segundo Agência Senado.
(Foto:Divulgação)
A União dos Municípios da Bahia (UPB) declarou nesta terça-feira (6) que é da União a responsabilidade no controle do recebimento do auxílio emergencial. Devido ao caso, a entidade solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) a suspensão do edital em que a Corte indicou os gestores municipais como aqueles que deveriam atuar no controle do recebimento do benefício. A UPB afirma que não tem competência nem aparato técnico para o procedimento. “Nós, prefeitos, não temos como controlar o recebimento desse auxílio, estamos sendo cobrados por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal, já que o recurso é da União”, afirmou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. No ofício encaminhado ao TCM, a UPB defende a suspensão do edital citado para afastar qualquer responsabilidade dos gestores municipais na informação e atuação frente a eventual irregularidade no pagamento dos auxílios.
- Redação
- 06 Out 2020
- 14:13h
(Foto: Reprodução)
Há alguns dias publicamos uma matéria chamando atenção para o preço alto do arroz e óleo de soja, que estão em constante elevação nas prateleiras dos supermercados. Entre os produtos que mais aumentaram de preço na cesta básica, os grandes vilões são o arroz e o óleo de soja. Aumentou de três para cinco reais e de quatro para sete reais, respectivamente. Mas tem outros produtos que também estão pesando demais no bolso do consumidor e são essenciais, é caso do feijão que subiu em média de 5 para 7 reais o quilo. E também o leite de caixinha, o litro era achado de até R$ 3,60 mas agora não sai por menos de R$ 4,50. A sensação que dar é que entramos no supermercado e ao comprar qualquer coisinha lá se vai uns 50 reais. Quando é levado em conta a situação de famílias que sobrevivem apenas com um salário mínimo o cenário é ainda mais agravante, pois para comprar uma cesta básica é necessário o equivalente a 40% de um salário.
- Agência Brasil
- 05 Out 2020
- 15:26h
(Foto: Reprodução)
Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrará oficialmente em teste nesta segunda-feira (5). A partir de hoje, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber recursos em 644 instituições financeiras.
Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificação do recebedor. Desta forma, o pagador não precisará de dados como número da instituição, agência e conta para fazer uma transferência.
Para cadastrar a chave, basta acessar o aplicativo da instituição em que tem conta e fazer o registro, vinculando a uma conta específica uma das três informações: número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ. As informações serão armazenadas em uma plataforma tecnológica desenvolvida e operada pelo BC, chamada Diretório Identificador de Contas Transacionais (DICT), um dos componentes do Pix.
Anteriormente previsto para iniciar em 3 de novembro, o registro das Chaves Pix foi antecipado para que os clientes e as instituições tenham mais tempo para se familiarizar com o novo sistema. Estarão disponíveis antecipadamente todas as funcionalidades para a gestão das chaves, como registro, exclusão, alteração, reivindicação de posse e portabilidade. As regras específicas constam de regulamento publicado pelo BC em agosto.
Neste período antecipado, a participação das instituições financeiras e de pagamentos no registro das chaves ocorre de forma facultativa. O único pré-requisito exigido é a conclusão bem-sucedida da etapa de homologação.
Operação
O Pix funcionará 24 horas por dia e reduzirá para 10 segundos o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes. As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada.
A nova ferramenta trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.
No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.
- Redação
- 02 Out 2020
- 09:45h
Leve recuo deve ser puxado pela postergação das compras de maior valor por causa da insegurança do brasileiro em relação ao emprego | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
Entidades do varejo estão otimistas com a redução da inadimplência de pessoa física para o próximo semestre. De acordo com projeções do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), a taxa de devedores deve sair de 4,78% em outubro para 4,69% em novembro e 4,66% em dezembro. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o leve recuo deve ser puxado pela postergação das compras de maior valor por causa da insegurança do brasileiro em relação ao emprego. A projeção considera compras a prazo, créditos fornecidos e cartão.
- Agência Brasil
- 02 Out 2020
- 07:47h
Agora os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo. Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.,
- Jade Coelho
- 30 Set 2020
- 18:44h
Na avaliação do governador da Bahia, Rui Costa, o Brasil precisa de um programa de transferência mínima de renda. Essa necessidade, na opinião do petista, ficou ainda mais clara na pandemia da Covid-19, com os efeitos do pagamento do Auxílio Emergencial. Rui acredita que sem um programa nesse sentido, e sem planejamento eficiente para retomada da economia por parte do setor público, o ano de 2021 pode ser economicamente pior que 2020. O gestor baiano fez a declaração durante entrevista ao canal CNN Brasil nesta quarta-feira (30).. “Desde já as duas coisas precisam ser planejadas e executadas, seja a aprovação da renda mínima, seja um programa de retomada da economia e emprego”, disse o petista. “Caso contrário podemos ter um 2021 pior que 2020”, completou Rui Costa. O governador da Bahia lembrou que durante a pandemia, o recurso injetado na economia através do Auxílio Emergencial até melhorou as vendas no setor de supermercados e de material de construção.
- Redação
- 28 Set 2020
- 15:57h
Iniciativa é uma das medidas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus, já que evita aglomerações nos bancos | Foto: Reprodução
Aposentados e pensionistas do governo do estado devem receber nesta terça-feira (29) o pagamento referente ao mês de setembro. De acordo com a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), esta é a sexta antecipação do pagamento, desde o início da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa é uma das medidas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus. Isso porque evita a formação de filas e aglomerações nos postos e agências bancárias. O pagamento de servidores ativos, por outro lado, segue programado para quarta-feira (30), último dia útil do mês. A tabela de pagamentos pode ser consultada no Portal do Servidor.
- Redação
- 28 Set 2020
- 15:07h
Expectativa é que três milhões de empresas sejam beneficiadas; outra etapa do programa disponibilizará mais R$ 5 milhões | Foto: Reprodução
O governo federal anunciou a liberação de R$ 5 bilhões em empréstimos através de maquininhas de cartão de crédito. A iniciativa é parte do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) Maquininhas. De acordo com informações do site Valor Econômico, o objetivo principal do programa é facilitar acesso de microempresas e microempreendedores ao crédito, caso não consigam contratar empréstimos em bancos. A medida beneficia também empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A expectativa é que três milhões de empresas sejam beneficiadas. Outra etapa do programa disponibilizará mais R$ 5 milhões em empréstimo. As instituições financeiras autorizadas a operar a linha de crédito poderão oferecê-lo direto das maquininhas, tendo como garantia os recebíveis a serem originados pelas maquininhas. Por outro lado, as instituições financeiras poderão exigir aval ou fiança do contratante. O empresário também não poderá ter outras operações que utilizem os recebíveis de cartões de crédito ou débito como garantia. O valor dos créditos é limitado ao dobro da média mensal de ventas e prestações de serviços recebidos por meio das máquinas. O limite é R$ 50 mil, cuja média é calculada considerando o período compreendido entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020. A linha poderá ser contratada até 31 de dezembro deste ano, com juros de 6% ao ano. O prazo para pagamento é de 36 meses, sendo seis de carência. Ao Valor, o Ministério da Economia informou que a administradora não poderá cobrar tarifas, encargos ou emolumentos na concessão do empréstimo.
- Lucas Arraz
- 28 Set 2020
- 14:03h
(Foto: Folha UOL)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao lado da sua equipe econômica e líderes do Congresso Nacional, anunciou nesta segunda-feira (28) o que pretende ser o novo programa de distribuição de renda do país: o Renda Cidadã. O programa deve substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, criado no início da pandemia do novo coronavírus. O senador Eduardo Gomes (PSD) será o relator do projeto no Congresso Nacional. O valor que será pago não foi revelado. A criação do projeto custará R$ 55 bilhões do orçamento e será custeada por recursos de precatórios e do Fundeb. A equipe econômica declarou que o teto de gastos não deve será ultrapassado com o programa e um novo imposto não será criado. A ideia é que o programa entre em vigor ainda em janeiro. Uma nova reunião acontece neste momento em Brasília com líderes do Congresso para debater o tema.
- Agência Senado
- 28 Set 2020
- 13:43h
Benefício vale para débitos devidos entre abril e setembro por empreendedores optantes do Simples Nacional | Foto: Exame
Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos entre abril e setembro deste ano por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2020 aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.
O projeto isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contribuição para o PIS/Pasep, contribuição patronal previdenciária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020.
De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos. Caso o empresário opte pelo parcelamento do débito até o dia 31 de dezembro de 2020, cada prestação não pode superar 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior. No caso do microempreendedor individual, o montante deve ser pago em 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 10. Em qualquer caso, a Fazenda Pública não pode cobrar juros.
Exclusão do benefício
O empresário perde o direito ao benefício se deixar de pagar três prestações consecutivas ou seis alternadas do parcelamento. Se a autoridade fiscal constatar qualquer tentativa de fraude para simular a redução da receita, o optante também fica obrigado a pagar todos os débitos imediatamente.
O PLP 200/2020 proíbe que os pequenos empresários sejam excluídos do Simples Nacional caso tenham dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal. Mas isso só vale enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus.
O texto também permite ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ter acesso a dados e documentos fiscais e econômicos das empresas. O objetivo é contribuir para execução de políticas públicas relacionadas aos pequenos negócios e ao desenvolvimento territorial.
Para Jorginho, “a grave crise provocada pela pandemia de covid-19” gerou “profunda repercussão e efeitos negativos em todas as atividades econômicas do país. As empresas, assim como os cidadãos, estão enfrentando profundas restrições no capital de giro para honrar seus compromissos junto a instituições financeiras, fornecedores, empregados e com o próprio Fisco”, argumenta.
De acordo com o parlamentar, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, que congrega mais de 27 mil empresas, projeta uma redução de 20% no faturamento médio anual de R$ 177 bilhões. A retração, segundo a entidade, provocará “significativas taxas de demissões” no setor, que emprega 1,5 milhão de trabalhadores — 75% deles, mulheres. Jorginho Mello lembra anda que a taxa média de desemprego no Brasil deve saltar dos 12,6% inicialmente previstos para 18% devido à pandemia.
- Redação
- 26 Set 2020
- 10:57h
Foram realizadas 12,6 mil contratações; nos 11 estados onde atua banco liberou R$ 2 bi e fez 85,3 mil operações | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
O Banco do Nordeste (BNB) liberou R$ 377,5 milhões em créditos para a economia baiana no âmbito do FNE Emergencial. A modalidade do Fundo Constitucional para o Nordeste foi criada para atender empresas em dificuldade em razão da pandemia. O recurso foi liberado em 12,6 mil operações de crédito. O FNE Emergencial cobre investimento e capital de giro até R$ 200 mil. A taxa é de 2,5% ao ano, com carência até dezembro deste ano. Podem solicitar o crédito microempreendedores individuais (MEIs), pessoas físicas atendidas pelo programa Crediamigo (do BNB) e empresas de todos os portes. Em toda a área de abrangência do Banco do Nordeste foram contratados cerca de R$ 2 bilhões, em 85,3 mil empréstimos concedidos nos nove estados do nordeste e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo.
