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A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) determinou na segunda-feira, 15 de setembro, que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) forneça à PRE, no prazo de 48 horas a contar da notificação, informações referentes à majoração dos gastos de seis deputados com “Divulgação da Atividade Parlamentar” em junho deste ano, comparativamente a janeiro último e a junho de 2012. A cautelar foi ajuizada pela PRE, no domingo 14 de setembro, já que as informações foram solicitadas há mais de 30 dias e não foram prestadas pela assembleia. A ausência de resposta à PRE se torna ainda mais grave, considerando que não é mais possível fazer pesquisa sobre o assunto no site da Alba, já que foram suprimidos os dados referentes ao mês de junho deste ano, o ano de 2012, e sobre as rubricas “Divulgação da Atividade Parlamentar” e “Consultorias, Assessorias, Pesquisas e Trabalhos Técnicos”.
As informações solicitadas à Alba são necessárias para instruir um procedimento instaurado a partir de matéria jornalística veiculada no site Bahia Notícias, em 23 de julho último, com o título “Candidatos a deputado federal aumentam em até 966% despesas na Assembleia”. A partir da referida notícia, a PRE solicitou à assembleia que informasse os gastos, com individualização e comprovação das despesas por parte dos deputados Mário Negromonte Junior, Paulo Azi, Elmar Nascimento, João Carlos Bacelar e Ronaldo Carletto e do então deputado Capitão Tadeu. Os parlamentares foram citados no texto jornalístico por terem gasto, no último mês de junho, verbas com as rubricas citadas em montantes superiores a janeiro deste ano e a junho de 2012, conforme pesquisas realizadas pelo veículo de comunicação no próprio site da Alba. O presidente da assembleia chegou a responder que determinara a reunião de processos administrativos para atender o pedido da PRE, entretanto passaram-se mais de 30 dias da primeira solicitação, que foi reiterada em 2 de setembro. Além disso, as informações não estão mais disponíveis no site da Alba. De acordo com a PRE, mesmo que fosse demandada por qualquer pessoa – e não pelo Ministério Público – a prestação das informações deveria ter sido feita de forma imediata (art. 11, caput, da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527) ou, em 20 dias, prorrogáveis por mais dez. O procurador Eleitoral Auxiliar André Batista afirma que o envio das informações é imprescindível para não inviabilizar por completo a propositura, se for ocaso, das representações eleitorais cabíveis.
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- Divulgação
- 17 Set 2014
- 08:45h
- Da Redação
- 17 Set 2014
- 07:50h
Uneb é uma das universidades no movimento (Foto: Divulgação)
A partir de hoje (17), as quatro universidades estaduais suspenderão seu funcionamento. Uneb, Uefs, Uesb e Uesc paralisam suas atividades até sexta-feira (19) para reivindicar ajuste no repasse do orçamento do Estado para 7%. Professores, funcionários e alunos irão cruzar os braços pelo resto da semana A ação faz parte da Semana de Mobilização e Lutas, que ocorre pelo menos uma vez no semestre. Os manifestantes também planejam um ato público para amanhã, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Para o momento estão programados carro de som e falas de protesto de estudantes e funcionários. De acordo com Milton Pinheiro, coordenador da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), ônibus de Jequié, Vitória da Conquista, Itapetinga, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Jacobina, Ilhéus e Feira de Santana devem vir para o ato. "Essa paralisação é para debater o recuo no orçamento das universidades. O governo do estado no orçamento 2014 e no previsto para 2015 diminuiu quase R$ 19 milhões na rubrica de custeio de investimentos e manutenção", explica Pinheiro. De acordo com o coordenador, a redução faz com que as universidades não consigam cumprir com suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Atualmente, 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do orçamento são repassados para as instituições.
- Informações do Correio 24 horas
- 17 Set 2014
- 07:47h
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp) da região sul da Bahia, Moisés Ribeiro da Silva, de 35 anos, foi assassinado na tarde desta terça-feira (16) em Nova Itabuna, em Itabuna, no sul baiano. Segundo a delegacia, o corpo de Moisés foi encontrado de bruços em um rio. A moto dele foi localizada próximo à margem, a alguns metros do local do crime. Ele tinha a orelha parcialmente cortada e foi atingido por disparos de arma de fogo. Nada foi roubado de Moisés. Em nota, a direção do Sinergia Bahia lamentou a morte. "Toda a nossa solidariedade aos amigos e familiares de Moisés Ribeiro", diz o texto. Já a direção do Sindilimp não foi encontrada para comentar a morte.
- Da Redação
- 17 Set 2014
- 07:36h
O homem além das mãos decepadas teve cortes por todo o corpo (Imagem modificada)
Um homem acusado de roubar bodes teve as mãos decepadas a golpes de facão no município de Pilão Arcado, localizado a 740 km de Salvador. De acordo com informações da polícia, o caso ocorreu na noite de segunda-feira (15). A vítima foi encaminhada para uma unidade hospitalar em Petrolina, com cortes profundos por todo o corpo. Ainda de acordo com a polícia, o agressor informou que a vítima tinha sido vista roubando bodes em sua propriedade rural. Após cortar as mãos da vítima, e agredi-la com vários golpes, Norberto da Silva Moraes acionou a polícia e confessou a autoria do crime. Moraes foi preso em flagrante.
- Da Redação
- 17 Set 2014
- 07:30h
(Foto: Divulgação)
O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, estará na Bahia nesta quinta-feira (18), nas cidades de Ilhéus e Itabuna, sul do estado, de acordo o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), líder da sigla na Câmara. Consultada pelo Bahia Notícias, a assessoria do postulante não confirma a visita, porque os compromissos da agenda só são divulgados no dia anterior. Imbassahy afirma que o correligionário estará em Ilhéus às 10h, de onde seguirá para Itabuna. A assessoria do candidato ao governo baiano aliado de Aécio, Paulo Souto (DEM), não atendeu aos contatos para informar se o democrata estará junto ao tucano na visita. A agenda do ex-governador para a quinta-feira (18), disponível no site da campanha, ainda está definida.
- Brumado urgente
- 16 Set 2014
- 14:41h
O Pilates é uma prática antiga, criada em meados dos anos 20 pelo atleta alemão Joseph Pilates. Mas o método só ganhou força e popularidade depois que celebridades como Madonna, Sharon Stone e Sting revelaram serem adeptas do exercício. A prática do método pilates previne o aparecimento de lesões por esforço repetitivo, como artrose, bursite e tendinite, e auxilia no tratamento de pessoas com hérnia de disco, escoliose, quando não estão mais na fase aguda da doença. O Pilates é indicado porque é uma atividade de baixo impacto nas articulações, feito com poucas repetições, com alongamento, flexibilidade e com um alto grau de percepção corporal. O exercício é feito baseado na respiração, trabalhando o corpo como um todo. Depois de praticar você começa a perceber sua respiração. Mais do que tonificar a musculatura, trabalha a concentração. A prática tem que ser sempre acompanhada de um profissional e, em Brumado, os interessados, a partir de agora, irão contar com um serviço de excelência, pois já foi inaugurado na cidade o Estúdio de Pilates Equilíbrio, que é dirigido pela fisioterapeuta Jaciara de Souza Teixeira, no qual os clientes contarão com o que há de mais moderno nessa atividade física, a qual é cada vez mais procurada, pois é muito recomendada para quem quer ter uma melhor postura e uma mobilidade articular perfeita. O Estúdio Pilates trabalha com: Pilates para Gestantes; Pilates para Tratamento das Patologias da Coluna; Fisioterapia Traumato-ortopédica e Fisioterapia Reumatológica. Ligue (77) 9978-5643 e agente uma aula experimental gratuita. O Estúdio Pilates fica localizado na Rua Euzino Tanajura, em frente ao SAMU 192 e o horário de atendimento é de segunda à sexta das 07:00 às 21:00 horas.
- Correio24horas
- 16 Set 2014
- 07:29h
Um preso do Conjunto Penal de Eunápolis matou outro detento nesta segunda-feira (15) usando uma lâmina de barbear para cortar o pescoço da vítima. José Roberto Dias dos Santos, 34 anos, confessou o crime em depoimento. Ele afirmou que matou Erenilton Carvalho dos Santos, 41 anos, porque os dois já haviam discutido, porque Erenilton já havia matado várias mulheres e por ter interesse em ser transferido de prisão - ele prefere cumprir a pena em Porto Seguro, onde tem família. Preso há mais de 15 anos, José Roberto já tem condenações por homicídios e tráfico de drogas, entre outros crimes. Já Erenilton cumpria pena pela morte de de uma mulher. Ele estava em uma cela isolada justamente por já ter recebido ameaças de morte, mas José Roberto conseguiu entrar arrombando o cadeado. Ele confessou o crime friamente, dizendo ter interesse de ser trocado de cadeia e explicando porque escolheu Erenilton para matar. O depoimento foi dado à 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), foi autuado em flagrante e depois o preso voltou para o conjunto penal. Em fevereiro, José Roberto já havia atacado um colega de cela no mesmo presídio. Ele atacou Wemerson Ramos Batista, 21 anos, também com lâmina de barbear. Além de cortar o pescoço, ele bateu no colega de cela, causando traumatismo craniano. José Roberto também responde pela morte de outro presidiário no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, onde estava antes de ser transferido para Eunápolis. Já Erenilton foi preso em 2012 em Eunápolis depois de uma briga doméstica. A polícia então descobrir que ela era foragido pela morte de duas mulheres - ele também tentou matar a terceira companheira. Ele foi condenado no ano passado a 26 anos de prisão.
- Da Redação
- 15 Set 2014
- 06:29h
(Foto: Reprodução)
Primeiro, a má notícia. A conta de luz vai terminar 2014 com um aumento de quase 17%, conforme está previsto pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central. O aumento poderá ser o dobro do percentual esperado pelos economistas do próprio Copom. O aumento foi justificado para compensar a elevação nos gastos com a geração de energia elétrica, devido à queda nos reservatórios e utilização das usinas termelétricas, que fornecem energia a custos mais altos. Mas, nem tudo está perdido. Agora, a boa notícia. A conta de telefone deverá ficar mais barata, registrando uma queda de 6% até o final do ano.
- Bahia notícias
- 12 Set 2014
- 11:30h
Foto: reprodução / Tv Bahia
Um funcionário do Senado foi preso com o montante de R$ 180 mil, em espécie, escondido debaixo do banco de um carro, e com uma carteira de habilitação falsa, nesta quinta-feira (11), na cidade de Barreiras, oeste do estado, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista do veículo também foi conduzido à delegacia. Ele chegou a dizer que era funcionário do senador Wellington Dias (PT), candidato ao governo do Piauí, mas o parlamentar negou e afirmou que o homem presta serviço à Casa. O funcionário afirmou ainda que usaria o valor para comprar uma fazenda. Por não informarem a origem do dinheiro, que estava dividido em notas de R$ 100, eles permanecem detidos.
- Da Redação
- 12 Set 2014
- 07:21h
(Foto: Reprodução)
Diferente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, que contratou a mesma empresa que presta serviço ao governo Roseane Sarney (PMDB) para realizar a gestão das urnas nas eleições deste ano, o TRE na Bahia contratou uma empresa multinacional brasileira para atuar nos 417 municípios baianos no próximo dia 5 de outubro e 26 do mesmo mês, caso ocorra 2º turno em algum dos pleitos. Ao todo, a companhia recrutará pouco mais de 900 profissionais com experiência mínima de 3 meses em microinformática e conhecimento em operação e instalação de aplicativos. Os chamados “Técnicos de Eleição" devem garantir o pleno funcionamento dos equipamentos nas 33.878 seções espalhadas pelas 205 zonas eleitorais do estado. Na justificativa para a contratação da empresa, o TRE-BA afirma que as atividades atribuídas ao Tribunal e aos cartórios eleitorais saltam significativamente nesse período.
- Da Redação
- 11 Set 2014
- 17:10h
Imagem mostra rapaz baleado acompanhado de seguranças (Foto:Reprodução/Facebook)
Um estudante de Ciências Sociais foi baleado por um segurança dentro do campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) nesta quinta-feira (11). Daniel Sodré Benício Balthazar da Silveira, 28 anos, pichava um muro da Escola Politécnica quando foi surpreendido por seguranças terceirizados da Ufba. Após a pixação, o vigilante desceu as escadas procurando pelo estudante. Daniel tentou correr pela escadas que ligam a Politécnica, na Federação, ao campus de Ondina, quando foi atingido. De acordo com a assessoria de comunicação da Ufba, o jovem foi atingido no ombro, de raspão, por um disparo de arma de fogo. Ainda de acordo com a instituição, o estudante não corre risco de morte. Ele foi socorrido pelo vice-diretor da Escola Politécnica e por um preposto de segurança da Ufba para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde deu entrada por volta das 12h. Ele está recebendo atenção médica no local. A Polícia Federal foi acionada pela instituição para iniciar uma investigação do caso. AoCorreio24horas, a assessoria da Ufba lamentou o ocorrido e informou que o comportamento do vigilante destoou da orientação da universidade.
Nas redes sociais, estudantes da universidade relataram terem escutado o barulho do tiro disparado no campus. Alguns protestaram contra a insegurança. A imagem do rapaz baleado, ao lado de uma mancha de sangue no chão, foi compartilhada entre os próprios alunos.
- Por Maria Garcia
- 10 Set 2014
- 07:47h
(Foto: Reprodução)
Cinco meses depois de acordo firmado com o governador Jaques Wagner e a Polícia Militar (PM), militares querem tomar medidas legais para que o governo do Estado cumpra com o que ficou acertado. A próxima etapa, segundo a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPMBA) – Força Invicta, será comunicar ao Ministério Público (MP) para que haja intermediação com o governador Jaques Wagner. O principal ponto de reivindicação da associação seria o pagamento da gratificação do Regime de Tempo Integral (RTI) em substituição à gratificação de Condições Especiais de Trabalho (CET). “A mudança seria um aumento do salário que não está sendo pago até agora”, diz o presidente da Força Invicta, Edmilson Tavares. Os advogados já foram prontificados para reverter a situação. Em nota, o coordenador-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, afirmou que os direitos dos policiais estão sendo alvitados por ausência de uma “mísera regulamentação”. “Enquanto isso, os policiais padecem”, afirmou. O acordo firmado entre as associações, após greve, também contemplava o aumento da CET dos praças na proporção de 25% para os praças em função administrativa, 45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e RTI para os oficiais, com atualização da Lei. Foi inclusa, também, a rediscussão das propostas do Estatuto e Plano de Carreira, esta última em tentativa para ser votada na Assembleia Legislativa (AL-BA) pela bancada governista.
- Informações do G1
- 09 Set 2014
- 15:03h
(Foto: Reprodução TV Bahia)
A policial militar que morreu após ser atingida por um carro durante uma abordagem na BA-052, no norte da Bahia, foi enterrada no final da tarde de segunda-feira (8), com o vestido de noiva, o véu e a aliança que usaria no dia do casamento. A jovem lotada na 24ª Companhia Independente da Polícia Militar de Jacobina iria se casar no civil na próxima sexta-feira, dia 12 de setembro. Segundo o G1, a informação foi confirmada por colegas do noivo de Geise Lima Santana, que presenciou o momento do acidente. Ainda segundo colegas do noivo, que também é PM, a festa seria realizada no dia 20 de setembro.
- Folha de São Paulo
- 09 Set 2014
- 07:46h
(Foto: Paulo M. Azevedo)
Candidato a deputado federal pela Bahia, o presidente nacional do PTB, Benito Gama, contratou ilegalmente aliados políticos e distribuiu entre eles R$ 2,2 milhes com dinheiro da campanha. Esses pagamentos foram incluídos na primeira prestação de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na rubrica "serviços prestados por terceiros". Estão na lista ex-vereadores, ex-prefeitos e até pastores evangélicos. Cada um recebeu até R$ 300 mil para subcontratar serviços para a campanha. Essa contratação indireta de serviços, porém, vedada pela legislação, segundo o TSE. Na prestação de contas, Benito declarou gasto de R$ 3 milhões, ante arrecadação de R$ 2,2 milhes. Deputado federal de 1990 a 2002, ele assumiu a presidência do PTB em 2012, quando Roberto Jefferson, preso pelo mensalão, afastou-se do cargo. Em 2013, assumiu uma vice-presidência do Banco do Brasil, mas, neste ano, levou a sigla para a oposição, apoiando Aécio Neves para o Planalto. Ao todo, 40 pessoas foram contratadas como prestadoras de serviço da sua campanha. A Folha conversou com alguns dos que receberam mais de R$ 100 mil. O ex-prefeito de Cícero Dantas, Zelito Ribeiro (PDT), a pastora Ana Cláudia Leite, o dentista Olympio Junior e o advogado Erivan Rodrigues, por exemplo, afirmam que a verba foi repassada para fazer a campanha de Benito em suas regiões da Bahia. Com o dinheiro, dizem, contrataram cabos eleitorais, fizeram pintura de muros e pagaram pela impressão de materiais. Esses serviços, porém, no constam da prestação de contas do candidato. Militante do PT no Estado, Ricardo Lealdade aparece como beneficiário de R$ 300 mil, mas ele nega ter recebido o recurso. "Isso é muito dinheiro. Estão me confundindo com outra pessoa." Gama confirma o pagamento.
Em resposta a uma consulta da Folha, o TSE informou que existe previsão legal para a contratação de serviços prestados por terceiros.Entretanto, diz o tribunal, "a subcontratação de outra pessoa física não se coaduna com a norma, visto que todos os gastos devem ser emitidos em nome do candidato, inclusive, no que diz respeito ao seu CNPJ de campanha".Segundo advogados especialistas em direito eleitoral, somente empresas contratadas pela campanha podem subcontratar funcionários. "O candidato que faz gastos indiretamente retira do órgão fiscalizador e até dos outros candidatos a possibilidade de fiscalizar a campanha", disse o advogado José Carlos Pires. Segundo ele, o candidato pode até ter o seu diploma cassado, caso eleito. O presidente do PTB, Benito Gama, defendeu os repasses de recursos a aliados políticos para subcontratações de serviços na Bahia. Segundo ele, trata-se de prática que "todo mundo faz" e não é novidade em campanha. "Tem uma legislação que prevê isso com detalhes. Não estou inventando nada, estou cumprindo a lei." Indagado sobre qual trecho da lei daria respaldo operação, ele disse que "as prestações de contas serão feitas dentro da lei".Benito disse que as pessoas físicas que receberam recursos atuam como coordenadores de campanha. "Como os voluntários são poucos, você tem de chegar ao eleitor através da liderança política." Afirmou que cada líder tem um contrato no qual são discriminados os serviços. "Não é doação de dinheiro, é trabalho. O que fiz foi uma coisa racional, de facilitar minha gestão [de recursos]."
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