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(Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente Conteúdo)
Um Projeto de Lei criado pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PSDB-SC) pretende isentar de cobrança as multas de trânsito aplicadas em situação de emergência a condutores de veículos de fiscalização e socorro, como ambulâncias e viaturas policiais. O Código de Trânsito Brasileiro já estabelece o não pagamento de multa em situações de emergência, sendo esses casos julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) dos respectivos Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).No entanto, segundo o autor do projeto, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados, órgãos de trânsito têm criado algumas dificuldades nessas situações e a inclusão da regra no Código de Trânsito Brasileiro irá esclarecer a situação, evitando cobranças indevidas. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Justiça e de Cidadania. Informações do Correio.
Foto: Sotero Arquitetos/Divulgação
Elevada do solo e com uma vista deslumbrante para a paisagem de Palmeiras, na Chapada Diamantina, a 400 km de Salvador, a Casa do Bomba, projeto do escritório Sotero Arquitetos, foi a vencedora do prêmio AsBEA de Arquitetura deste ano, na categoria Residências. A premiação, promovida pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), elege os melhores projetos realizados ou idealizados no Brasil nos últimos cinco anos. Com 90 escritórios inscritos nesta edição, somando 125 projetos construídos ou não, 27 deles receberam prêmios ou menções honrosas. O projeto vencedor na Chapada foi construído principalmente com concreto, definido pelos arquitetos como "pedra concebida pelo homem", com a proposta de "abandonar temporariamente o cotidiano na metrópole". O nome da casa faz referência a um povoado próximo e está localizada em uma elevação do Vale do Capão, com um alcance de 180 graus para a paisagem. O projeto fica suspenso do solo para evitar a umidade no fundo do vale e para se fixar melhor no terreno. A casa é composta por duas suítes, sala, varanda e cozinha.
Foto: Sotero Arquitetos/Divulgação
(Foto: Reprodução)
O empresário baiano Christiano Mascarenhas Rangel foi preso pela Interpol, condenado a quatro anos e cinco meses por ter agredido a ex-namorada Aida Nunes. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Lisboa, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, condenou Rangel por crimes de lesão corporal e ameaça no dia 18 deste mês. Rangel foi preso quando voltava de um cruzeiro no Caribe pelo serviço de Imigração dos Estados Unidos no dia 17 em Fort Lauderdale, na Flórida. Os crimes foram cometidos em janeiro de 2013 e um novo julgamento será feito para que seja determinada a mudança ou não da sentença. Em entrevista para o jornal Correio, Aida Nunes afirmou que ao sair da comemoração do seu aniversário no Rio Vermelho e entrar no carro de um amigo, percebeu que Rangel também estava presente. O ex-namorado a levou para o seu apartamento na Barra e a espancou e a deixou trancada em um quarto de onde conseguiu fugir, pois sabia onde tinha uma cópia da chave. Os dois se relacionaram por um ano e meio, e na versão do acusado, Nunes estava "alcoolizada e agressiva" e os hematomas que apresentava foram decorrentes de uma queda. O empresário é conhecido por ser ex de Luana Piovani.
A senadora refutou de forma taxativa as especulações sobre a ida do prefeito de Salvador para o PSB (Foto:Daniel Simurro | Brumado Urgente)
A senadora Lídice da Mata, presidente do PSB na Bahia, negou que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) esteja cogitando migrar para a legenda socialista. A informação de que o democrata estava considerando a hipótese foi veiculada nessa sexta-feira (26) pelo colunista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder. “Não existe isso”, resumiu a parlamentar, ao refutar a possibilidade da mudança. Ainda segundo o colunista, o prefeito também tem como alternativa o PMDB. Na Câmara Federal, o PSB, o Solidariedade e o PPS formam um bloco de atuação parlamentar. Em Salvador, fora o PSB, os outros dois partidos são aliados de Neto. Chegou a ser cogitada a fusão do DEM com o Solidariedade, mas a ideia foi descartada por Agripino Maia, senador do Rio Grande do Norte e presidente nacional do Democratas. A nível estadual, o partido socialista que antes havia anunciado que seria independente na próxima legislatura, já sinalizou que deve caminhar com a base do governo Rui Costa na Assembleia Legislativa, entretanto, ainda não há uma definição segundo a senadora.
(Foto: Reprodução)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o efeito de uma decisão proferida pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, da 3ª Vara Federal de Salvador, que determinava a prisão do secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla. A prisão havia sido arbitrada caso o secretário não fornecesse o medicamento Erlotinibe, usado no tratamento de câncer, a uma idosa, em cinco dias. A suspensão foi proferida pelo juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, no dia 17 de dezembro, a partir de um recurso apresentado pelo Estado. Na petição, o Estado alega que o secretario, em momento algum, se recusou a fornecer o medicamento. Mas destacou que a aquisição do remédio pelo Poder Público deve ser precedida de processo licitatório. “O estado da Bahia peticionou nos autos e juntou documento público demonstrando que o procedimento administrativo de aquisição do fármaco demoraria 45 dias, no mínimo”, ponderou o juiz convocado.
(Foto: Reprodução)
Uma criança de 10 anos morreu eletrocutada em uma praça do município de Itamaraju, no sul da Bahia, no final da tarde desta quinta-feira (25), segundo a 43ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itamaraju). De acordo com informações preliminares, a criança brincava descalça e pisou em um fio descoberto. Procurada pelo G1, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) disse que o acidente está relacionado com a iluminação pública municipal, que é de responsabilidade da Prefeitura. Conforme a 43ª CIPM, a criança foi socorrida por populares que acionaram a viatura utilizada no encaminhamento da vítima para Hospital Municipal de Itamaraju. O menino, entretanto, não resistiu aos ferimentos e morreu. Até a publicação desta matéria, o G1 tentou contato com a prefeitura local, mas não obteve sucesso.
- Metro1
- 25 Dez 2014
- 17:16h
(Foto: Reprodução)
Antes do contrato ser assinado, tudo anda às mil maravilhas. São dezenas de ofertas, preços que parecem irrecusáveis e a atenção dada ao cliente é digna de prêmio. Pena que após o fechamento do negócio, as coisas mudam bastante para os consumidores, principalmente os que contratam o serviço da empresa de TV por assinatura Sky. A prova de que o amor acaba logo após a contratação dos pacotes é o número de reclamações que a empresa acumula no site Reclame Aqui, especializado em reunir queixas de consumidores sobre serviços. O que chama a atenção é a quantidade de reclamações vindas de cidades da Bahia, principalmente de Salvador. São pessoas como o consumidor Antônio Anunciação, que reclamam de cobranças indevidas, ausência dos serviços contratados e a demora da chegada dos técnicos quando há a necessidade de um reparo. "A Sky me enviou uma degustação de alguns filmes no dia 25/7, sendo que não pedi nada. Foi uma degustação. Daí, começou o terror: esses filmes que a Sky me disponibilizou vieram cobrados. Venho por mais de quatro meses pedindo o meu reembolso desta cobrança e até agora nada, só aborrecimentos", contou o consumidor.
(Foto: Reprodução)
O astro do arrocha Pablo continua em ascensão no mundo da música. O cantor vai se apresentar no Réveillon em Salvador na Praça Cayru, no Comércio, e vai receber mais pelo show do que cantores já consagrados, como Daniela Mercury e Carlinhos Brown, que também se apresentam no evento de fim de ano da Prefeitura. Dos artistas divulgados, Pablo vai receber R$ 250 mil. Brown e Daniela receberão R$ 200 mil, assim como Wesley Safadão. O cantor Saulo receberá R$ 180 mil. Por fim, o grupo de pagode Harmonia do Samba vai faturar R$ 90 mil pela participação na festa. Outros artistas que vão se apresentar no Réveillon de Salvador, como Ivete Sangalo, Claudia Leitte e Psirico, não tiveram os cachês divulgados até agora. Os valores acima foram publicados no Diário Oficial do Município do dia 23. A publicação ainda traz valores para o Festival de Jazz na Barra e a Feira da Cidade em São Joaquim, também parte da programação de Ano Novo da cidade. No Festival de Jazz, Yamandu Costa receberá R$ 56 mil, Wagner Tiso R$ 24.910, Hermeto pascoal R$ 77 mil, Ed Motta R$ 58.255 e a Orquestra Neojibá R$ 25 mil, entre outros. Para tocar na Feira da Cidade, Otto tem contrato de R$ 65 mil e BaianaSystem de R$ 45 mil. O custo total para os oito dias de festa (de 28 a 4 de janeiro), que ainda inclui a Feira de São Joaquim e um festival de jazz na Barra, deve ser de R$ 6,5 milhões – mas, de acordo com a prefeitura, 70% do valor será bancado pela iniciativa privada.
(Divulgação)
(Foto: Reprodução)
Bandidos armados assaltaram um velório na madrugada desta terça-feira (23) em Amélia Rodrigues, a cerca de 80 km de Salvador. Os três ladrões estavam armados e interromperam o velório do aposentado Redilzo Dias Ferreira, 78 anos, que acontecia na casa da família no centro da cidade. Mais de quarenta pessoas estavam no momento, por volta das 2h30, quando o trio invadiu a casa. Segundo a sobrinha de Redilzo, Roqueline Teixeira, cerca de 20 pessoas estavam na porta da casa quando viram o trio passando pelas ruas em frente. "Achamos estranhos aqueles homens passando naquela hora, de boné. Ficamos apreensivos. E logo depois eles voltaram em nossa direção. Todo mundo correu", afirmou ao Correio24horas. Os três entraram na casa com as armas em punho. De acordo com Roqueline foi um momento de pânico. "Entramos correndo, teve gente se jogando embaixo de cama, se escondendo atrás da tampa do caixão. Eu fui para o banheiro. Minha comadre, que é filha do meu tio que faleceu, disse 'Tenham calma, o que vocês querem?' E eles: 'celular, celular", conta Roqueline. Um dos homens tentou entrar em um quarto, mas a filha de Redilzo disse que só tinha crianças ali e pediu que eles não abrissem a porta. "Eles então roubaram três celulares e um relógio. E isso com a arma apontada para a cabeça do rapaz que tentou fechar o portão quando eles entraram".
Depois do crime, os ladrões foram embora andando. Segundo Roqueline, ninguém atendeu na delegacia e então alguns dos homens que estavam no velório foram até lá. "Disseram que só tinha uma viatura e com certeza não dava mais tempo para alcançar. Acho que depois se envergonharam da resposta e vieram. Bem devagar". A viatura fez buscas mas não localizou nenhum dos suspeitos. A testemunha diz que os três estavam com o rosto à mostra e não pareciam ser da cidade. Eram muito jovens e estavam tão nervosos que chegavam a tremer, denunciando a inexperiência. Apesar disso, não chegaram a disparar e ninguém ficou ferido. Nenhuma das vítimas prestou queixa. "Foi um trauma muito grande. Iam prestar queixa, mas já está todo mundo abalado (com a morte). Ninguém tem cabeça", diz a sobrinha. O corpo de Redilzo foi sepultado no cemitério da cidade às 9h de hoje. Na delegacia da cidade, o investigador Peixinho diz que ainda estão aguardando a queixa ser prestada. Ele diz ainda que ontem foram liberados com saída temporária de final de ano cerca de 150 presos na região de Feira de Santana.
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(Foto: Reprodução)
Seis vereadores da cidade de Catu, na Região Metropolitana de Salvador, foram processados pela Câmara por terem boicotado duas sessões extraordinárias para salvar o mandato do vereador Alexandro da Silva, afastado judicialmente da função pela juíza Débora Magda Peres Moreira no dia 11 desse mês. A ação de improbidade administrativa foi proposta no último dia 19 contra os vereadores Marinildo Alves de Vasconcelos, Paulo Cesar de Jesus Matos, João Jesus dos Santos, Eneas de Souza Medeiros, Givaldo Francisco do Nascimento e Nilson Lima de Almeida, por violarem o regimento interno da Casa. “A ação requer a condenação dos réus com a perda da função pública, além da suspensão dos direitos políticos pelo período de até cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida como vereador, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos”, explica a Câmara em nota.
(Foto: Reprodução)
O número de motoristas autuados por dirigir após o consumo de álcool no Estado de São Paulo aumentou cerca de 38% em 2014 em relação ao ano passado, apesar de menos condutores terem sido submetidos ao teste do bafômetro. Os números fazem parte do levantamento da Operação Direção Segura, feito pela Polícia Militar. Ao todo, 6.729 condutores foram pegos no teste do bafômetro em 2014, ante 4.868 no ano anterior. Apesar do aumento dos resultados positivos, menos motoristas fizeram o teste: 49.682 neste ano, contra 56.084, em 2013. Desse total, segundo a PM, 73 condutores cometeram crime de trânsito, enquanto no ano passado foram 204 casos. A Lei Seca estabelece que, até 0,34 decigramas detectados no bafômetro, o condutor deve ser multado em R$ 1.915,40 e responder a processo para ter a carteira de habilitação suspensa. Acima desse valor, a conduta é considerada crime de trânsito e o motorista responde na Justiça. Se condenado, pode ser punido com seis meses a três anos de prisão.
- Estadão Conteúdo
- 23 Dez 2014
- 14:26h
Jaques Wagner ganha 2ª aposentadoria e vai receber R$ 29 mil por mês | Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente Conteúdo
Quatro semanas após garantir uma aposentadoria vitalícia de R$ 19 mil da Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT) conseguiu uma segunda aposentadoria do poder público, desta vez pela Câmara dos Deputados. O petista - cotado para assumir o Ministério das Comunicações no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff - vai receber R$ 10 mil do período em que foi deputado federal, entre 1990 e 1998. A decisão de conceder a aposentadoria foi assinada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no último dia 16 e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirmou que Wagner faz jus à aposentadoria de ex-deputado por ter cumprido todos os requisitos previstos em lei, como ter mais de 50 anos de idade e acima de oito anos de contribuição para o antigo regime de previdência dos parlamentares. Sampaio informou ainda que Wagner já poderia ter requerido o recebimento de tal benefício há anos, mas não há possibilidade de se pedir o repasse retroativo da verba. Questionado sobre a aposentadoria do petista, publicada no último dia de trabalho da Câmara, Henrique Eduardo Alves também disse que a medida tem respaldo legal. "Tudo passa pela diretoria geral, são questões técnicas, não são políticas", afirmou.
No final do mês passado, a Assembleia Legislativa baiana aprovou um projeto de lei que garantiu a Jaques Wagner e a todos ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do Executivo local por quatro anos ininterruptos ou cinco anos alternados direito a uma aposentadoria vitalícia. Ele passará a receber o benefício no valor de cerca de R$ 19 mil a partir de janeiro de 2015. A reportagem não conseguiu localizar a assessoria de imprensa de Jaques Wagner pelo celular para comentar a decisão. No caso da aposentadoria estadual, o governador considerou-a "extremamente justa". Também foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 22, atos de concessão de pensões em favor de familiares do ex-candidato do PSB à Presidência Eduardo Campos e do assessor Pedro Valadares, ambos mortos em um acidente aéreo no dia 13 de agosto. Assim como Jaques Wagner, Campos e Valadares também foram deputados federais. Esses benefícios, contudo, só serão pagos após meados de 2015, quando tanto Campos quanto Valadares fariam 50 anos se estivessem vivos. No caso de Campos, a viúva dele, Renata, terá direito a 50% do valor que ele faria jus, a título de pensão vitalícia. E ainda 10% do que faz jus a viúva para os filhos dele Pedro Henrique, José Henrique e Miguel, menores de 21 anos, como pensão temporária. A viúva de Pedro Valadares, Chrystine Santana, terá direito 50% do valor que ele teria direito, também como pensão vitalícia. A Câmara não soube informar quanto cada um dos beneficiários iria receber em pensões. A Câmara ainda alterou a aposentadoria de deputado federal do ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge. Segundo a reportagem apurou, ele pediu uma espécie de "desaposentação" da Câmara a fim de ter direito a alterar o padrão de aposentadoria do TCU.
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- Halanna Andrade
- 23 Dez 2014
- 10:10h
(Ilustração: Google)
O governo da Bahia demonstra mais uma vez seu desrespeito ao funcionalismo público ao apresentar no contracheque de dezembro um confisco em cerca de 50%. Diversas denúncias sobre a situação foram feitas à Associação dos Docentes da Uesb (Adusb), que ainda na sexta (19 de dezembro) entrou em contato com a Coordenação de Pagamentos da Uesb para cobrar esclarecimentos. O setor informou que a devolução será feita em conjunto com o 1/3 de férias, no dia 2 de janeiro. Segundo comunicado da Secretaria de Administração (Saeb), ocorreu uma falha no processamento da folha e “o ressarcimento da quantia será realizado com brevidade nos próximos dias”. Para os docentes assistentes e auxiliares foram confiscados o adicional noturno. Os professores nas classes de adjunto, titular e pleno tiveram uma redução ainda maior, atingindo o incentivo por titulação e adicional noturno. A Adusb considera a situação como grave, pois ao anunciar o reembolso para o dia 2 de janeiro, o governo desconsidera os compromissos financeiros firmados pelos trabalhadores anteriormente. A Assessoria Jurídica do sindicato foi acionada e informou que “há uma legislação específica que impede a concessão de liminar contra o poder público que implique no pagamento de verbas”. Desse modo, fica inviabilizada a entrada de ação antes da data anunciada para o ressarcimento. A Adusb está atenta ao problema e o jurídico tomará as medidas cabíveis para que a categoria não sofra prejuízos.
Os clientes têm que ficar atentos para os horários do expediente bancário do final de ano (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente Conteúdo)
Correntistas e quem tem contas a pagar precisa ficar atento ao horário bancário na véspera do Natal. De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o atendimento será das 8h às 10h na Bahia e demais estados fora do horário de verão nesta quarta-feira (24). O atendimento será normal nesta terça (23), com o expediente das 10h às 15h. As contas com vencimento nos dias 25 de dezembro, 31 de dezembro e 1º de janeiro poderão ser pagas no próximo dia útil sem multa, conforme a federação. O último dia do ano para atividade bancária será 30 de dezembro. Fora desse período, o correntista poderá fazer operações em caixas eletrônicos ou pela internet (caso seja cadastrado), além de casas lotéricas ou correspondentes bancários.