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(Foto: Reprodução)
Encerrado no dia 13 último, o recadastramento de servidores ativos do Governo da Bahia alcançou a meta prevista, atingindo um alto índice, com um total de 93% dos 124 mil convocados na primeira fase (secretarias da Saúde, Educação e Segurança Pública, além do Irdeb, Hemoba, polícias civil e militar e universidades estaduais). Os 7% que ainda não regularizaram a situação cadastral poderão fazê-la até o dia 30 de abril, no Portal do Servidor, mas tiveram os salários bloqueados. A medida é preventiva porque os funcionários não atenderam à convocação para o recadastramento, encerrado no dia 13. Para receber os salários, os servidores precisam fazer a atualização dos dados. Eles representam 7% de cerca de 124 mil servidores das três secretarias estaduais e recebem R$ 15 milhões por mês. O recadastramento anual dos servidores é feito para evitar fraudes. A atualização tem o objetivo de impedir, por exemplo, que pessoas mortas continuem na folha do Estado. Os servidores podem tirar dúvidas no site.
- Daniel Simurro I Brumado Urgente
- 22 Abr 2015
- 16:02h
Até o momento o diretor Prof. Manuel Castrillon não quis se manifestar sobre o assunto.(Foto: Brumado Urgente)
A queda de braços envolvendo alunos e professores e o diretor do Campus XX da Uneb de Brumado, professor Manuel Castrillon, ganhou contornos de tensão, já que na última sexta-feira (18) o referido diretor recebeu das mãos de um oficial de justiça uma liminar na qual foi dado um prazo de 48 horas para o seu cumprimento, sob pena de prisão e multa de R$ 10 mil reais. O mandado de segurança está sendo movido por advogados dos alunos e de alguns docentes que lecionam na instituição, o qual tem no seu bojo o pedido de esclarecimento das reiteradas negativas do diretor em atender a solicitação para a abertura de um diálogo para a realização da eleição do coordenador, de forma democrática, já que o processo estaria, segundo os impetrantes, sendo conduzido de forma unilateral, o que contraria de forma abrupta as normas da própria universidade. Compondo o mosaico que foi entregue à Justiça, estão várias denúncias graves de supostas irregularidades que poderão vir a configurar ato de improbidade administrativa, que, se provada poderá custar ao impetrado diretor Manuel Castrillon a sua exoneração a bem do serviço público, além da multa e do processo judicial que poderá resultar em prisão, caso os fatos sejam comprovados. Segundo o dossiê que está sendo formado pelos advogados, existem fortes indícios de que as contas do campus teriam inconsistências, o que deverá resultar na abertura de uma auditoria contábil para a comprovação ou não dos indícios de irregularidades. Acusado de estar dirigindo o campus de forma arbitrária e anacrônica, já que sua metodologia, segundo os impetrantes do mandado, se assemelharia a de um diretor de uma escola particular em meados do século passado, Castrillon ainda teria que prestar esclarecimentos sob a possível mudança da sede da entidade para as instalações onde funcionava o Derba, na Av. Antônio Mourão Guimarães, ao lado da feira livre municipal, um local que seria totalmente inapropriado que teria fortes incongruências topográficas. Mesmo com a doação do terreno já efetivada, os impetrantes estão convictos que uma ação popular poderá destituir o ato, já que existe, segundo eles, indícios de que a transação poderá ter algum beneficiário. Visando buscar totais esclarecimentos sobre o impasse, a reportagem do Brumado Urgente tentou, por reiteradas vezes, contato com o diretor Manuel Castrillon, que na primeira vez se mostrou irredutível e garantiu que não tinha declarações a prestar à imprensa. Na manhã e no início da tarde desta quarta-feira (22) voltamos à sede da Uneb de Brumado com o intuito de falar com o diretor para que ele pudesse prestar os esclarecimentos sobre as denúncias, mas o mesmo não se encontrava e sua secretária disse que não tinha autorização para passar o seu celular. O prazo para o cumprimento da liminar se expira a meia-noite de hoje e, caso não seja cumprido, o impetrado poderá ser preso e ainda terá que pagar uma multa de R$ 10 mil. Os autores do mandado de segurança estão muito confiantes que a Justiça irá analisar de forma minuciosa todo o conteúdo das denúncias, que já estão sendo avaliadas por eles, como provas cabais e contumazes de um ato de improbidade administrativa.
Foto: Divulgação/Sucom
Durante uma operação realizada nesta quarta-feira (22) por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), o Hotel Pirâmide, localizado em Pernambués,foi embargado e autuado por funcionar sem o alvará de funcionamento em dia. De acordo com o órgão, o estabelecimento também não possuía alvará de publicidade e não cumpria as determinações dos requisitos de segurança. O Hotel foi notificado pela Sucom para solicitar o projeto de adequação de instalação de equipamentos de combate a incêndio e pânico, como previsto na legislação que estabelece as normas de segurança para estabelecimentos. Esta é a segunda notificação do hotel em menos de um mês. O Pirâmide já havia sido notificado no último dia (10) para regularizar o Termo de Viabilidade de Localização (TVL), o alvará de funcionamento e também para remover a publicidade irregular.
- Assessoria de Comunicação: Izidy Ramel Comunicação
- 22 Abr 2015
- 13:00h
R$ 15,00 é o preço da camisa que garante a sua participação num evento esportivo agradável e bem agitado que acontecerá em 26 de abril - domingo. Com saída em frente ao Shopping Byke na Av. Dr. Antônio Mourão Guimarães, 367 A, com destino ao bairro Apertado do Morro (Lameirão) e chegada na praça Coronel Zeca Leite, em frente ao Kabana Natural.Na chegada, será oferecido um delicioso café da manhã com frutas, açaí, bolos, energéticos e sorteio de brindes! Trilha Shopping Byke 2015 - um acontecimento que espera por você! Compre a sua camisa nas lojas realizadoras do evento: Natural Life, Kabana Natural e Shopping Byke.
- Mirian Neto I ConquistaUrgente
- 22 Abr 2015
- 08:18h
Foto reprodução
Aconteceu em Vitória da Conquista mais um homicídio. A vítima foi o jovem Jaimilton Ferraz Neto, de 23 anos, morto com requintes de crueldade no Bairro Nossa Senhora Aparecida. A vítima era sobrinho do vereador Edijaime Rosa (PSDB), mais conhecido como Bibia. A suspeita da polícia é que o crime tenha ocorrido contra Jaimilton por meio de pedadras, porém a Delegacia de Homicídios ainda não divulgou o motivo do homicídio.
(Foto: Reprodução)
Contrário à proposta do governo baiano de conceder aos servidores um reajuste de 6,41% parcelado em duas vezes, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato) reafirmou nesta terça-feira, 21, que os professores da rede estadual realizarão duas paralisações, nos dias 24 e 30 de abril. A diretora jurídica da APLB, Marilene Betros, disse que o sindicato até aceita a reposição da inflação, mas não quer o parcelamento, como aconteceu em anos anteriores. "Nossa posição é a do reajuste integral. Queremos sentar com o governo para discutir", declarou Marilene. A proposta do governo - aceita por representantes de 13 sindicatos em plenária da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (Afpeb) e Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) - é pagar a o reajuste em duas parcelas (3,5% retroativos a março e 2,91% em novembro). Segundo Marilene, o dia 24 de abril marca o aniversário da APLB. Já no dia 30, está prevista uma paralisação nacional, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
- Patrícia França
- 21 Abr 2015
- 16:22h
(Imagem: Reprodução)
Em meio à grave crise nas finanças e amargando uma queda de 4% na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no primeiro trimestre do ano, o governo da Bahia em parceria com o Ministério Público do Estado deflagram, amanhã, um plano para fechar o cerco contra 2.814 sonegadores. Eles devem ao Fisco R$ 507 milhões de ICMS. A maior parcela dessa dívida diz respeito a contribuintes dos setores da indústria e do comércio, principalmente atacadistas de produtos alimentícios e distribuidores de combustível. Estão neste grupo 152 sonegadores que, isoladamente, somam débitos de R$ 213,8 milhões e que, por isso, já estão enquadrados na lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Também foram alvos de notícias-crime 2.230 contribuintes, com dívida de R$ 256,05 milhões. São os definidos como "omissos" - declararam o débito junto ao Fisco mas não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após assumirem a dívida. Já os casos de parcelamentos interrompidos reúnem 432 contribuintes e somam R$ 37,3 milhões em dívidas com o Fisco estadual. O presidente do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) - que reúne o MP, a Procuradoria Geral do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública -, o secretário Manoel Vitório (Sefaz) informou que o plano de ação para enquadrar os sonegadores será anunciado em uma reunião, amanhã, com a presença da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, e do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcio Fahel.
- Thais Borges | C24
- 21 Abr 2015
- 11:50h
(Divulgação)
Primeiro, vieram as dores no corpo. Pouco tempo depois, a febre — que oscilava entre 38°C e 39°C, mas chegou a ter picos de 40°C. Passados cinco dias de cama, o estudante de Engenharia Civil da Universidade Federal da Bahia Danilo Pereira, 22 anos, já sabia que era dengue. “Os sintomas evoluíram de uma forma surpreendente, até porque eu nunca tive antes”, contou, referindo-se ao período da última semana de fevereiro. Danilo foi um dos 17.973 casos suspeitos de dengue este ano em toda a Bahia (3.837 deles somente em Itabuna, no Sul do estado), até a semana passada, de acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Esse número representa um aumento de 144,6% em relação aos 7.346 registros do mesmo período de 2014. Ou seja, o número de notificações é quase um dobro e meio maior do que no ano passado. Para a coordenadora do Grupo Técnico Ampliado da Dengue da Sesab, Elisabeth França, o aumento não foi bem uma surpresa — eles só não sabiam de quanto seria. “A dengue já é esperada, por ser uma doença endêmica. O que acontece é que a maior parte dos criadouros está nas casas e, por mais que exista o trabalho realizado pelas equipes municipais, onde há água limpa ou suja poderá ter o mosquito. Tendo o vírus no ambiente, é possível ter o surto”, explica Segundo a representante da Sesab, entre os fatores que poderiam ter contribuído para o aumento da incidência da doença estão os hábitos da população, a falta de saneamento básico em alguns locais e ao fato de que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, já está adaptado ao nosso clima. “Não adianta não ter água parada em casa, se meu vizinho pode ter”, pontua a turismóloga Roméria de Oliveira, 37, que mora na Avenida Paralela e apresentou os sintomas da doença até meados da última semana.
(Divulgação)
- Daniel Simurro I Brumado Urgente
- 20 Abr 2015
- 13:33h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
A Vaquejada é uma das grandes tradições culturais da região nordeste do Brasil que acabou se tornando um esporte cada vez mais praticado. Em Brumado uma das grandes referências dessa festa está se consolidando com o Bolão da Vaquejada, que teve a sua segunda edição neste domingo (19) no Parque de Vaquejada São Vicente, que fica localizado já na região urbana da cidade no Bairro do Santa Tereza. O Brumado Urgente esteve presente ao evento e registrou os novilhos desafiando as duplas, que tinham a missão de derrubar o animal num ponto específico. Com a participação inédita de uma amazona, o evento contou também, com comitivas vindas de Vitória da Conquista, Igaporã, Palmas de Monte Alto, Iramaia, Guanambi e Salvador, as quais disputaram a premiação de R$ 5 mil. Um dos organizadores do evento, o advogado Dr. Cleio Diniz que explicou que “é um evento que está ainda no começo, mas já observamos avanços nessa segunda edição, já que várias caravanas de outras cidades vieram prestigiar o evento”. Ele ainda declarou que “o projeto é gradativo e a meta é realizar grandes vaquejadas futuras, com premiações na casa dos R$ 50 mil”. E encerrou destacando que “um ponto que merece ser destacado foi a movimentação que o evento provocou na rede hoteleira e nos restaurantes da cidade, o que vem provar que estamos no caminho certo”.
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
- Bocão News
- 20 Abr 2015
- 10:30h
(Foto:Bocão News)
O auxiliar administrativo da TV Bahia, Lucas Matheus Franco Rocha, e outro meliante de identidade ignorada, foram pegos pela polícia em posse de um carro e ambos tinham acabado de roubar em frente ao G Barbosa do bairro do Retiro, em Salvador, segundo informações dos PMs que estavam no local. Uma guarnição da 11ª CIPM da Barra, em missão administrativa, no trânsito da região, identificou os acusados pelos populares que haviam apontado dados do roubo. Os dois foram pegos no flagrante e trocaram tiros com os policiais, sendo que alguns deles atingiram a viatura. Lucas foi baleado e está no Hospital Geral do Estado. Depois ele vai se encaminhado a Delegacia de Furtos de Roubos de Veículos e outro já está preso. O seu comparsa já está preso.
- Mirian Neto I ConquistaUrgente
- 20 Abr 2015
- 09:22h
Foto Eliezer Oliveira
Na tarde deste domingo (19), o Vitória da Conquista empatou com o Colo Colo, pelo placar de 1 a 1, garantindo assim, vaga na final do Campeonato Baiano. A partida aconteceu no estádio Mário Pessoa, na cidade de Ilhéus. Jussimar cobrando pênalti abriu o placar para o Tigre. Tatu também na cobrança de pênalti empatou para o Bode. O resultado do Vitória da Conquista trouxe ao time uma inédita final no Baianão após dez anos de existência. O Vitória da Conquista atuou com: Viáfara (Neto), Apodi, Fernando Belém, Sílvio e David, Fausto (Paulo Almeida), Maicon, Diego Aragão, André Oliveira (Kaká), Tatu e Carlinhos. 2.466 torcedores pagaram ingressos proporcionando uma renda de R$50.455,00. A finalíssima será contra o Bahia, que derrotou a Juazeirense, pelo placar de 3 a 2. A primeira partida deve acontecer no próximo domingo (26), ás 16 horas, no estádio Lomanto Júnior e o jogo de volta no dia 03/05, no mesmo horário, na Arena Fonte Nova. O Tricolor por ter feito melhor campanha joga por dois resultados iguais.
*com informações do Cidade Esportes
(Foto: Reprodução)
As 22 exonerações de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, publicadas ontem no Diário Oficial do Estado, de acordo com o presidente da instituição, desembargador Eserval Rocha, através da sua assessoria, “são decorrentes de medidas administrativas adotadas pela presidência”. A medida atingiu assessores de juízes, secretários de Administração, diretor de Receita e Fiscalização, assistente militar, chefes de setores e mesmo um supervisor da presidência, entre outros, todos cargos comissionados. A avaliação da presidente do Sinpojud-Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Maria José Silva Santos, a Zezé, contudo, é a de que “o TJ vinha abrigando um excesso de cargos comissionados”. Para ela, “militariam o tribunal”. Disse que “embora tenham demitido um oficial da PM, permaneceram outros quatro em cargos comissionados. Ela entende que “os cortes visam mais é à redução de custos, na medida em que o orçamento já teria “atingido 5,71%” - limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina em 6% o índice máximo para o dispêndio com a receita corrente líquida. De acordo com Zezé, o presidente Eserval Rocha “não dialoga com as entidades. Ele tem uma postura nada democrática, ao contrário de todos os demais desembargadores que já ocuparam a presidência do TJ”. Segundo ela, o “o Tribunal está sucateado e, no entanto, querem construir um novo salão para o Pleno no valor de R$ 900 milhões”.
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Os proprietários de veículos com placa de final 3 têm até o dia 27 de abril para desconto de 5% no pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Segundo informações da Secretaria da Fazenda da Bahia, o benefício é válido apenas para o pagamento à vista. Para quem preferir, é possível parcelar o imposto em três vezes, com o vencimento da primeira cota também no dia 27. Outra opção é efetuar o pagamento integral do imposto, sem desconto, até o dia 29 de junho. O contribuinte que optou pelo parcelamento do IPVA também deve estar atento ao pagamento das parcelas que ocorrem no mês de abril. Para carros com placa de final 2, o pagamento da segunda cota deve ser feito até o dia 29. Já para os carros com placa de final 1, a data limite para efetuar o pagamento da terceira cota é o dia 30.
(Foto: Reprodução)
Com o feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, a Bahia terá movimentação de R$ 185 milhões. Segundo levantamento, mais de 124 mil viagens terão como destino cidades do estado, representando a maior movimentação financeira da região Nordeste e a terceira maior do país nos seis feriados previstos para este ano. A Bahia deve atrair 124 mil viajantes e registrar uma movimentação econômica extra de R$ 185 milhões, de acordo com projeção feita pelo Ministério do Turismo. "As viagens domésticas representam cerca de 90% da economia da indústria de viagens e turismo no país. Os feriados são uma oportunidade para o setor gerar negócios, empregos e renda para as cidades", disse José Francisco Lopes, diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas do Ministério do Turismo. O impacto econômico dos seis feriados nacionais na Bahia será de R$ 1,237 bilhão. As folgas prolongadas do calendário de 2015 vão motivar 830,1 mil viagens para o estado, com destaque para o feriado de 12 de outubro, que deverá registrar a maior movimentação financeira (R$ 228 milhões) e de viagens (153 mil). O levantamento mostra, ainda, que o Nordeste será, depois do Sudeste, a região mais beneficiada com os feriados. Os destinos turísticos dos nove estados nordestinos devem acrescentar 3,17 milhões de viagens à região. O Ministério do Turismo considerou as datas de 21 de abril (Tiradentes, terça-feira), 1º de maio (Dia do Trabalho, sexta-feira), 4 de junho (Corpus Christi, quinta-feira), 7 de setembro (Independência do Brasil, segunda-feira), 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, segunda-feira) e 2 de novembro (Finados, segunda-feira).
(Foto: Reprodução)
O destino de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas compras feitas por meio do comércio eletrônico – realizado pela internet e por telefone – passará a ser o Estado de destino dos bens ou serviços. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regula o compartilhamento do tributo, promulgada nesta quinta-feira (16) no Senado, estabelece duas alíquotas, uma interna e outra interestadual, e a diferença entre elas será gradualmente direcionada ao Estado de destino da compra. “É a correção de uma injustiça fiscal com a Bahia, lutamos muito por isso e aos poucos esses recursos virão para que possamos investir mais em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança”, comemorou o governador Rui Costa, que ontem esteve em Brasília com os outros governadores do Nordeste para pedir aos Deputados a aprovação da matéria. Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa é que, em 2016, a medida signifique um primeiro aumento de R$ 48 milhões na arrecadação, sem representar um repasse para o consumidor. Pela nova regra, em 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, e o de origem, 60%. No ano seguinte, esses percentuais serão, respectivamente, 60% e 40%. No terceiro ano, o Estado de destino ficará com 80% e o de origem, 20%. E, a partir de 2019, 100% da diferença entre as alíquotas ficará no Estado de destino dos bens e serviços. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, com a regra que vigorava até o momento, a perda de arrecadação nas aquisições feitas pelo comércio eletrônico na Bahia é estimada em mais de R$ 120 milhões por ano. “Foram tentadas diversas medidas para se captar a arrecadação deste tributo, afinal de contas é o consumidor baiano que está fazendo a aquisição. Isso era uma queixa do Brasil inteiro, uma grande injustiça que está sendo sanada”.
