De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, é prioridade do executivo estadual  levar cada vez mais água aos baianos. “Para este mês já temos em nossa programação inicial quatro cidades: Xique-Xique, Macaúbas, Livramento de Nossa Senhora e Itautê e nosso objetivo é chegarmos cada vez mais às comunidades dispersas, nas zonas rurais, onde a água é um recurso valioso para a sobrevivência da população e o desenvolvimento local”, enfatizou. Cássio Peixoto cita ainda como exemplo de mudanças as intervenções feitas em Muritiba, onde foi investido recursos da ordem de R$ 20 milhões. “E uma nova realidade foi implantada na região”, fez questão de frisar. E não para por aí. Em Conde foram R$ 17 milhões e em Planaltino R$ 7.400 milhões. Para o secretário, a felicidade estampada nos rostos dos moradores beneficiados independe do valor aplicado. “Em todas as inaugurações a gratidão e satisfação dessas comunidades são indescritíveis. Afinal, junto com a água, lavamos esperança de vida melhor e desenvolvimento para comunidades rurais em todo o estado”, pontuou. Ele cita a emoção da última entrega em Encruzilhada, na localidade de Vila do Café, que contou com a presença do governador Rui Costa.   ”Foram investidos R$ 2,3 milhões para beneficiar cerca de 11 mil pessoas e, conforme os próprios moradores, tratou-se da realização de um sonho”. Em Vila Café, a água é captada através de uma estrutura flutuante no Rio Curral e levada ainda de forma bruta por meio de adutora com 7.222,50m até os reservatórios, um apoiado com capacidade para 300 metros cúbicos e dois elevados com capacidade de 10 a 150 m3. O sistema entregue no sábado é composto por uma estação de tratamento com casa de química, laboratório e filtro. A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa vinculada a SIHS, implantou ainda uma rede distribuição com extensão de 11.897 metros que vai atender 894 ligações domiciliares.  

Para o presidente do PMDB na Bahia e ex-ministro do governo Lula, o mais grave é que as prisões se eternizem e se transformem na antecipação de uma condenação. “Isso é grave num regime de direito. Concordo com Gandra que a delação premiada é positiva, mas é um equívoco se feita de forma com pressão psicológica. Mas vejo que o brasileiro está aplaudindo porque passou anos vendo a impunidade”, disse.  O presidente estadual do PT, por sua vez, acrescentou: “Acho um absurdo prender pessoas que poderiam estar prestando depoimento sem criar essa cena. O juiz está prendendo para colocar todos num ambiente de constrangimento e forçar a delação premiada. È uma ferramente antidemocrática. Ele (o juiz Sérgio Moro) está agindo como um ditador”. À Tribuna, o professor Ives Gandra afirmou que a corrupção nos últimos anos cresceu de forma muito acelerada e que Dilma deixou o país numa crise que trará graves consequências, como desemprego, inflação e queda do PIB. Para ele, Dilma cortou na carne da sociedade com o pacote de ajustes fiscais, quando deveria ter cortado na máquina administrativa. “Ela (Dilma) fez tudo da política errônea no momento que assumiu. Acreditou que não se precisaria investir em tecnologia, em consumo, mas acreditou no aumento da máquina administrativa e de ministérios. Tornou a federação maior do que o PIB. Estamos pagando um preço de inflação e queda do PIB porque não se investiu”, destacou.  Everaldo Anunciação considerou que a afirmação de Gandra segue a linha do “olhar de caos da oposição brasileira” e disse que antes de fazer a crítica, é preciso comparar os índices da economia hoje com os do passado. Segundo ele, os índices atuais estão num patamar de conforto maior do que em 2002. “A fala de cortar na máquina é mais política do que econômica. O custeio com os ministérios não tem esse impacto. A oposição prega isso, mas no Congresso não aprova o que deveria ser aprovado, que é a reforma tributária. O problema é que o PSDB, o DEM e muitos da oposição defendem o grande capital com o discurso de desenvolvimento, mas para viabilizar ajustes e melhor economia para eles”, alfinetou.  Para Geddel Vieira Lima, o PT “tem essa mania de ficar debruçado em índices de FHC. E isso já passou. O grande legado de FHC foi o controle da inflação”. “Os indicadores são terríveis e há a falta de esperança, de saúde... e uma presidente que não inspira confiança em ninguém. Eu olho para frente”, disse. Geddel é a favor do corte na máquina administrativa, conforme a presidente Dilma já admitiu a possibilidade. “O PMDB tem dito que uma das saídas para resgatar a credibilidade é diminuindo esse número de ministérios e de cargos comissionados. Essa barganha, verdadeira galinha gorda de cargos, que está sendo feita pelo PT e que infelizmente alguns setores do meu partido participam”.

Na decisão, Celso de Mello diz que não é possível reconhecer o direito do desembargador, pois ainda não é possível no caso “situação de mora legislativa”. “A evidente ausência de mora legislativa decorre, na espécie, do fato de que a norma inscrita no referido art. 40, § 1º, inciso II, da Carta Política tornou-se vinculante para o Estado (e para esta Suprema Corte) somente a partir de 08 de maio de 2015, data em que publicada a EC nº 88/2015, decorridos, portanto, tão somente 53 dias até o presente momento (01/07/2015). O mero cotejo entre as datas mencionadas basta para evidenciar que não se tem como imputar ao Supremo Tribunal Federal, em sua condição de titular exclusivo do poder de instauração, na matéria, do respectivo processo legislativo, a situação anômala (de todo inocorrente no caso) de ‘inertia agendi’”, diz o ministro. O ministro ainda determinou que o pedido fosse arquivado. (Fonte: Bahia Notícias).

Longe dos prejuízos


O crescimento de determinados setores baianos, em meio à crise, foi constatado em análise feita pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), com base nas pesquisas mais recentes, divulgadas em julho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O levantamento considera o desempenho entre janeiro a maio deste ano, na comparação com o mesmo período em 2014.


No Polo Industrial de Camaçari e adjacências, onde a indústria petroquímica registrou queda de 4,5% no período avaliado pela SEI, as empresas exportadoras têm conseguido superar a crise, a exemplo da Dow Brasil, em Aratu, que espera ter, justamente agora em 2015, o melhor desempenho da história da companhia, há 40 anos no estado. A empresa vende insumos químicos para espumas, fibras e fragâncias.

Na Paranapanema, em Dias D'Ávila que vende cobre para  vergalhões e ligas, as vendas para o mercado externo aumentaram 101% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado.


Já o setor automotivo baiano (leia-se Ford e empresas sistemistas) também teve crescimento no período: de 19%., "mas é mais uma tendência de recuperação , diante da queda de 25% registrada no mesmo período em 2014",  explica o coordenador de Acompanhamento Conjuntural da SEI, Luiz Mário Vieira.


Sem crescer, mas pelo menos mantendo as vendas estáveis, estão as lojas de departamentos, "sobretudo as que ofertam miudezas e quinquilharias", como frisa Vieira. No varejo, o segmento de supermercados, hipermercados e produtos alimentícios não tem vivido os melhores dias, mas também não tem tido maiores perdas: "O crescimento de 0,3% revela agora uma boa estabilização, isto porque a população já chegou ao limite dos cortes previstos".

Na conta da beleza

Sobre o bom desempenho do setor de estética e cosméticos, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Consultores do Ramo de Beleza do Estado da Bahia (Sincobe), Dadi Damasceno, justifica:  "O que aconteceu foi que, com a crise, as pessoas passaram a optar mais pelo "faça você mesmo", deslanchando a atividade dos profissionais do setor, sobretudo os que trabalham com demonstração.


É o caso de Jeane Santos, que vende produtos de maquiagem e tratamento de pele, em sessões agendadas na residência de clientes, em Salvador. "Ensino como a pessoa deve usar o produto, com oferta de itens de alta qualidade, numa ótima relação custo/benefício", diz. Secretária executiva, ela passou a atuar no ramo da beleza agora em 2015, contribuindo para um aumento de 20% na renda familiar. "Não tem segredo: nada melhor do que cuidar da autoestima, quando se está enfrentando dificuldades na vida", conclui Dadi Damasceno, do Sincobe.

Na última quarta-feira (22), o peemedebista participou de uma reunião com o técnico na área de finanças públicas Renato Almeida e sua equipe para tratar contabilmente como contribuir para um novo pacto. O especialista elogiou o projeto de Meireles e aceitou o convite do deputado para participar da apresentação da proposta na sessão especial, que contará com a presença dos membros da comissão que discute o pacto federativo na Câmara Federal, além do seu presidente, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), os deputados federais da bancada baiana Lúcio Vieira Lima (PMDB), João Gualberto (PSDB), Luiz Caetano (PT), Ronaldo Carletto (PP), Mario Negromonte Júnior (PP) e Arthur Maia (SDD). Do Jornal da Chapada

Especialistas veem lei como complexa

Já para o advogado J. Pires, especialista em Direito Eleitoral, a situação é mais complexa do que parece. Realçando a importância da matéria e conclamando aos órgãos representativos como TCM, UPB, UVB e TRE a uma discussão maior sobre o tema, ele afirma que “realmente a Lei complementar 135/2010, alterou a Lei Complementar 64/90, denominada Lei das Inelegibilidades”. “Ao proceder essa alteração, ela trouxe duas importantes mudanças para o citado dispositivo. Assim, pelo diploma atual, para efeito de inelegibilidade, a lei exige que as contas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.A outra mudança constante da parte final da alínea ‘g’ da referida lei é que se aplica a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários, como disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal. E está hipótese é que verdadeiramente representa a grande mudança e que se traduz em verdadeiro prejuízo aos atuais gestores”, explica o advogado especializado na área de Direito Público Municipal, J. Pires, que prossegue: “Com essa mudança na alínea ‘g’, a legislação deu força de julgamento às decisões dos tribunais de contas dos municípios aos denominados termos de ocorrência ou denúncia. E o prejuízo ocorre na medida em que os julgamentos realizados pelo tribunal de contas não asseguram o chamado amplo direito de defesa, que não se traduz apenas em tomadas de informações como faz o TCM”. “O amplo direito de defesa constitui-se em todos os meios permitidos pelo direito brasileiro. A consequência é danosa em favor dos atuais gestores que têm direitos à reeleição, ainda que tenha tido uma conta aprovada, mas no decorrer do seu mandato teve um termo de ocorrência julgado procedente em desfavor e que pode, em tese, deixar ele inelegível. Basta que a aquele ato se configure em improbidade”. 

Presidente da UPB cita problemas na decisão do TSE

A prefeita de Cardeal da Silva e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, integra o time de críticos contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que dá a prerrogativa de punir prefeitos ao Tribunal de Contas dos Municípios. Para tentar reverter a situação, a gestora conta que a entidade representativa das prefeituras baianas está se articulando para ir a campo combater a resolução. “A gente está formando na UPB um grupo de trabalho com algumas discussões e ouvindo alguns advogados. O TCM é um tribunal, mas é opinativo. A gente não tinha, até então, esses casos, mas nos surpreendemos por conta da perda da prerrogativa da Câmara, que é quem teria essa função”, explica.  Maria Quitéria acredita que a determinação da Justiça Eleitoral vai impactar diretamente nas eleições municipais do ano que vem. “É uma questão de coerência até. Não tem nenhum prefeito que não teve nenhum termo de ocorrência ou multa. Não vai ter ninguém que se salve. Vale ressaltar que não é o gestor sozinho, tem um corpo técnico que responde por isso. Tem muitos agravantes, os termos de ocorrências as vezes levam até três anos para serem sanados. Sem contar a grande quantidade de processos que tramitam dentro do tribunal”, diz a gestora.   “A Corte de contas é também autoridade competente para julgar os exercícios dos prefeitos nas hipóteses que eles atuem na qualidade de ordenadores de despesas, que quer dizer contas de gestão”, explicou o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que a decisão foi aprovada no TSE. 

Prefeitos com contas rejeitadas no exercício de 2012 e que estão sujeitos à inelegibilidade, conforme relação do TCM:

1.Abaré, gestores Geraldo Rodrigues dos Santos e Delisio Oliveira da Silva; 
2.Água Fria, Adailton Nunes de Souza Leão; Aiquara, Jutahy Souza Cosme; 
3.Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso; 
4.América Dourada, Agnaldo Oliveira Lopes; 
5.Andorinha, Agileu Lima da Silva; Angical, Gilson Bezerra de Souza;
6.Antas, Agnaldo Félix dos Santos; Araçás, Uelinton Oliveira Coelho; 
7.Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho; 
8.Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos; 
9.Barra do Rocha, Jonatas Ventura dos Santos; 
10.Barro Alto, Orlando Amorim Santos; 
11.Barro Preto, Adriano Clementino dos Santos; 
12.Belmonte, Iedo José Menezes Elias; 
13.Boa Nova, Antonio Ferreira Oliveira Filho; 
14.Boa Vista do Tupim, Hiran Campos Nascimento; 
15.Buerarema, Mardes Lima Monteiro de Almeida; 
16.Caatiba, Omar Sousa Barbosa; 
17.Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais; 
18.Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo; 
19.Caldeirão Grande, Maria Aparecida dos Santos Martins Silva; 
20.Camacan, Maria Angela da Silva Cardoso Castro; 
21.Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo; 
22.Canavieiras, Zairo Jacques Pinto Loureiro; Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia e Francisco Silva Conceição; 
23.Canudos, Arcenio Almeida Gonçalves Neto; 
24.Capim Grosso, Lydia Fontoura Pinheiro; 
25.Caravelas, Jadson Silva Ruas; 
26.Casa Nova, Orlando Nunes Xavier; 
27.Castro Alves, Clovis Rocha Oliveira; 
28.Cícero Dantas, José Weldon de Carvalho Santana; 
29.Conde, Antonio Eliud Souza de Castro; 
30.Condeúba, Odilio Ribeiro da Silveira; 
31.Contendas do Sincorá, Joad Souza Teixeira; 
32.Coração de Maria, Diego Henrique Silva Cerqueira Martins; 
33.Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral; 
34.Crisópolis, José Santana da Silva; 
35.Encruzilhada, Ivani Andrade Fernandes Santos; 
36.Entre Rios, Fernando Almeida de Oliveira; Esplanada, 
37.Diolando Batista dos Santos; 
38.Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira; 
39.Feira da Mata, Alex Ronan Viana Mota; 
40.Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos; 
41.Gongogi, Altamirando de Jesus Santos; 
42.Guaratinga, Ademar Pinto Rosa; 
43.Iaçu, Adelson Souza de Oliveira; 
44.Ibiassucê, Heliton Alves Cardoso; 
45.Ibicaraí, Lenildo Alves Santana; 
46.Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal; 
47.Ibicuí, Claudio Antonio Kalil Dourado; 
48.Ibipeba, Nei Amorim de Sousa; 
49.Ibititá, Francisco Moitinho Dourado Primo;
50.Ichú, José Dias Portugal; 
51.Igrapiúna, José Edmundo Seixas Dócio; 
52.Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos; 
53.Ipiaú, Deraldino Alves de Araújo; 
54.Itabela, Osvaldo Gomes Caribé; 
55.Itagi, Wanda Argolo Pinto; 
56.Itagimirim, Rielson Santos Lima; 
57.Itajuípe, Marcos Barreto Dantas; 
58.Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares; 
59.Itambé, Moacir Santos Andrade; 
60.Itanhém, Milton Ferreira Guimarães; 
61.Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva e Raimundo Nonato da Hora Filho; 
62.Itapé, Jackson Luiz Lima Rezende; 
63.Itapebi, Cláudio Henrique Ferreira de Carvalho;
64.Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto; 
65.Itapitanga, Dernival Dias Ferreira; 
66.Itarantim, Gideão Soares Mattos; 
67.Itatim, Raimunda da Silva Santos; 
68.Itiruçu, Carlos Roberto Martinelli Iervese; 
69.Itororó, José Adroaldo Silva de Almeida; 
70.Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva; 
71.Jaguaquara, Aldemir Moreira; Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral; 
72.Jeremoabo, João Batista Melo de Carvalho e Pedro Bonfim Varjão; 
73.Jequiriçá, Juvenal Farias Maia; 
74.Jitaúna, Edisio Cerqueira Alves; 
75.Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola da Paixão e Gilberto Nogueira 
76.Silva; Jussara, Ronaldo Almeida Sousa; 
77.Lajedão, Danilo Rodrigues Fraga; 
78.Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo; Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra; 
79.Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes, Mansidão, Davi Frank Gomes Machado;
80.Maragojipe, Silvio José Santana Santos; 
81.Mascote, Rosivaldo Ferreira da Silva; 
82.Monte Santo, Everaldo Joel de Araújo; 
83.Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto; 
84.Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos; 
85.Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo; 
86.Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite; 
87.Muritiba, Epifanio Marques Sampaio; 
88.Nilo Peçanha, Maria das Graças Soares de Oliveira; 
89.Nova Fátima, Manoel Santos de Oliveira; 
90.Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza; 
91.Nova Itarana, José Andrade Brandão de Almeida; 
92.Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva; 
93.Ouriçangas, Nildon da Silva; Pé de Serra, Hildefonso Vitório dos Santos; 
94.Pedrão, Alceu Barros de Araújo; Pedro Alexandre, Pedro Gomes Filho; 
95.Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima; 
96.Piraí do Norte, Heraclito Menezes Leite; 
97.Piripá, Anfrisio Barbosa Rocha; 
98.Planalto, Edilson Duarte da Cunha; 
99.Poções, Luciano Araújo Mascarenhas; 
100.Ponto Novo, Antônio Marcos Alves da Silva; 
101.Prado, João Alberto Viana Amaral; Presidente Jânio Quadros, José Conegundes Vieira; Presidente Tancredo Neves, Josue Paulo dos Santos Filho; 
102.Queimadas, Paulo Sérgio Brandão Carneiro; 
103.Retirolândia, José Albérico Silva Moreira;
104.Ribeira do Amparo, Manoel Rodrigues Barbosa; 
105.Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Junior;
106.Ribeirão do Lago, Pacífico de Almeida Luz; Rodelas, Emanuel Rodrigues Ferreira; 
107.Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro; 
108.Santa Bárbara, Jailson Costa dos Santos; 
109.Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes; 
110.Santa Luzia, Ismar Jacobina de Santana; Santa Terezinha, Agnaldo Figueredo Andrade; Santanópolis, Juarez Almeida Tavares; 
111.São Félix, Alex Sandro Aleluia de Brito; 
112.São Gabriel, José Carlos Gomes Ferreira; 
113.São José da Vitória, Jeova Nunes de Souza; 
114.São José do Jacuípe, Antonio Roquildes Vilas Boas Almeida; 
115.São Sebastião do Passé, Tania Maria Portugal da Silva; 
116.Sapeaçu, George Vieira Gois; 
117.Saubara, Antônio Raimundo de Araújo; Senhor do Bonfim, Paulo Batista Machado; 
118.Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros; Serra do Ramalho, Carlos Caraibas de Souza; 
119.Serrinha, Osni Cardoso de Araújo; 
120.Sítio do Mato, Danilson dos Santos Silva; 
121.Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa; 
122.Souto Soares, Amarildo Neves de Souza; Taperoá, Antonio Fernando Brito Pinto; Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut; 
123.Teodoro Sampaio, Antonio Valente Barbosa; 
124.Teolândia, Antonio Santana Junior; 
125.Terra Nova, Francisco Helio de Souza; 
126.Tucano, José Rubens de Santana Arruda; 
127.Uauá, Jorge Luiz Lobo Rosa; 
128.Uibaí, Pedro Rocha Filho; 
129.Una, Dejair Birschner; Urandi, José Cardoso de Oliveira; 
130.Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz; 
131.Valente, Lucivaldo Araújo Silva e Agnaldo de Oliveira Silva; 
132.Vera Cruz, Antonio Magno de Souza Filho; Wanderley, Bionô Roque das Chagas; 
133.Wenceslau Guimarães, Susete Nascimento da Silva; Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.