O cronograma oficial de credenciamento estabelece que as grandes e médias empresas devem aderir entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2015. Para as de pequeno porte, o calendário obrigatório vai de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. As microempresas terão o prazo de 1º de abril a 31 de agosto de 2016. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador terá acesso a uma área específica da empresa que representa, onde encontrará dados personalizados como eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extrato de débitos, cadastro completo e documentos de arrecadação pagos, o que só era possível conseguir presencialmente.

Mais eficácia no atendimento
Para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o lançamento do DT-e “marca uma nova etapa na atuação da Sefaz-BA, que ingressa definitivamente na fiscalização on-line, o que significa, além de maior eficácia, melhores condições para o atendimento ao contribuinte”. Com o DT-e, enfatiza, as informações do fisco chegarão com mais rapidez ao contribuinte, reduzindo o custo operacional com a comunicação tradicional (feita via Correios, por publicações no Diário Oficial ou de forma presencial), que será gradativamente substituída pelo canal eletrônico. A comunicação, além disso, terá validade jurídica para todos os fins, preservando a segurança e o sigilo fiscal da informação.

Sefaz On-line
O DT-e faz parte do Programa Sefaz On-line, conjunto de iniciativas que se baseiam na nova realidade de dados digitais para promover ao mesmo tempo a maior aproximação entre a Sefaz-BA e os contribuintes e tornar mais eficaz o combate à sonegação. “Com esse programa, o fisco estadual passa a atuar crescentemente pautado por dados digitais, o que vem ampliando os recursos disponíveis para melhorar o planejamento e a execução da fiscalização”, explica o superintendente de Administração Tributária do órgão, José Luiz Souza. Segundo ele, a base para essas iniciativas é o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vem sendo implantado de forma conjunta pelas secretarias de Fazenda de todo País. “Com o advento do Sped, agora é possível obter as informações fiscais dos contribuintes de forma rápida e minuciosa”. A partir dos dados do Sped, ao lado do Domicílio Tributário Eletrônico já estão em andamento projetos como a Malha Fiscal Censitária, que promove cruzamentos de dados dos contribuintes para identificação de inconformidades e direcionamento mais eficaz da fiscalização, e o Painel de Planejamento da Fiscalização, que traz ao fisco baiano maior eficiência para detectar casos de elisão fiscal, ou seja, mecanismos utilizados por contribuintes para evitar a geração de obrigações tributárias. Específica para a identificação de fraudes fiscais no ambiente on-line, começa a operar em setembro a Central de Monitoramento On-Line (CMO). A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), atualmente em fase piloto e com previsão de lançamento até o final do ano, irá dispensar a obrigatoriedade do Emissor de Cupom Fiscal, com redução significativa de custos operacionais. Outras vantagens são o uso de impressora não fiscal, a simplificação de obrigações acessórias, a exemplo do Mapa de Caixa, a transmissão em tempo real ou on-line da Nota Fiscal, a flexibilidade de expansão de Ponto de Venda, a integração de plataformas de vendas físicas e virtuais e a redução significativa dos gastos com papel.

Mercadorias em trânsito
A fiscalização de mercadorias em trânsito ganha nova amplitude com a implantação do Canal Verde Brasil – ID, que agiliza o monitoramento do transporte de mercadorias ao realizar on-line as aferições, ao longo de todo o percurso percorrido pela carga, com base nas informações do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – o que traz ganhos em redução do tempo de viagem pelas empresas do setor. Outro projeto que irá impulsionar a fiscalização do trânsito é a ampliação do sistema da Coordenação de Operações Especiais (COE), que passará a ser utilizado para o controle de toda a fiscalização de trânsito. A COE realiza cruzamentos de dados das notas fiscais eletrônicas com o cadastro da Sefaz-BA, o sistema de identificação de mercadorias e a legislação, resultando no cálculo da antecipação do imposto devido pelo contribuinte. (Jornal da Chapada)

 "Quero saber como que alguém vai separar qual é a cédula que estava suja e a qual a cédula que estava limpa", indagou o petista, afirmando que todos os candidatos que disputaram a Presidência receberam financiamento de todas as empresas investigadas na Operação Lava Jato. Ao comentar a aprovação pela Câmara dos Deputados do financiamento privado de campanha, o governador criticou os partidos - inclusive os da base, como o PMDB do vice-presidente Michel Temer -, que estão se opondo ao governo. "Nós precisamos parar com essa hipocrisia. Votaram no Congresso se acabava ou não com o financiamento privado de campanha. Quem hoje mais acusa de corrupção votou maciçamente pela manutenção do financiamento privado, que é o cordão umbilical da corrupção", frisou o petista. Embora sem afirmar, o governador deu a entender que há um direcionamento nas investigações contra o PT. "A maior realizadora de obras (Odebrecht) e todas estas empresas doaram para o DEM, aqui na Bahia e no Brasil. Doaram para o PSDB, aqui na Bahia e no Brasil. Doaram para o PMDB e para o PT. Eles separavam as cédulas e diziam: este R$ 100 é de dinheiro limpo eu vou doar para o PSDB? Esse R$ 100 é de dinheiro sujo, vou doar para o PT? Isso é racional? , perguntou irritado o governador. Rui Costa também condenou a movimentação pelo impeachment da presidente Dilma. "Qualquer governo passa por momentos de baixa. Eu espero e vou ajudar a presidenta para que ela possa retomar a iniciativa política do País", disse o governador da Bahia. O desfile pela Independência do Brasil, em Salvador, foi acompanhada por um grupo restrito no palanque oficial. Além do governador, o prefeito ACM Neto (DEM), o General Arthur Costa Moura, comandante da 6ª Região Militar; os presidentes dos Legislativos municipal e estadual, vereador Paulo Câmara (PSDB) e Marcelo Nilo (PDT), e alguns secretários. A grande ausência foi o vice-governador João Leão (PP), um dos baianos investigados na Lava Jato. Indagado, o governador disse "não controlar" a agenda do seu  vice. Protagonistas na disputa pela realização de obras em encostas na Capital, o prefeito e o governador unificaram o discurso, nesta segunda, ao falar da crise na economia. Tanto Neto quanto Rui reconhecem redução no repasse de recursos federais e queda na arrecadação. Ambos, segundo relataram, farão proposta orçamentária em 2016 com valores menores do que o orçamento em curso. Neto disse, ainda, não ter mais expectativas quanto a prazo para o recebimento de recursos (R$ 700 milhões) do PAC Mobilidade para as obras do BRT. Rui Costa disse que o momento é de ajustes e de apertos, mas garantiu que o metrô será concluído, assim como a Fiol (Ferrovia Oeste-Leste) e o  Porto Sul. disse, contudo, que 2016 não será fácil. "Vamos separar o que é essencial, emergencial, do que pode esperar um pouco mais", afirmou ele.

Voltando às belezas naturais, a área que compreende a Chapada Diamantina possui um dos complexos geológicos mais ricos da América do Sul. O município de Iraquara, por exemplo, é um local no centro da região, e apresenta atrativos de aventura na Fazenda Pratinha, rapel, tirolesa e tem em algumas grutas e cavernas o ambiente propício para a prática do mergulho. A famosa Gruta Azul, é um desses pontos, tem piscinas profundas em seu interior, formadas por rios subterrâneos, sendo um dos locais mais procurados para esse tipo de esporte. Já no Poço Encantado, pertencente ao município de Itaetê, só é permitido o mergulho científico com autorização prévia do Ibama. Em Nova Redenção, o Poço Azul já permite mergulho e é bastante procurado por turistas que querem esse tipo de atividade. O mergulho em cavernas exige alguns cuidados importantes, para que fatores como o nível da água, a visibilidade e o sistema de oxigênio estejam em perfeita ordem. O mergulho em cavernas é especializado e só é permitido a mergulhadores com experiência comprovada. Na Gruta da Pratinha, por exemplo, o espeleomergulho só é autorizado para dive master, graduação conferida após cursos rigorosos.

Conheça algumas grutas e cavernas famosas da Chapada Diamantina:
Gruta da Pratinha
Formada pelo rio de mesmo nome, quando este emerge à superfície apresenta um dos mais belos cenários da Chapada Diamantina. Mais rasa das grutas de Iraquara, a Pratinha apresenta profundidades que oscilam entre 1,5 e 2,5 metros, sendo ideal para os iniciantes fazerem flutuação, com acompanhamento de guia local.

Gruta Azul
Com profundidade de aproximadamente 15 metros, essa gruta fica situada no complexo da Pratinha. Durante quase todo o dia, o sol penetra por fendas, revelando um belíssimo azul-turquesa. É um local de fácil acesso e basta atravessar a via em frente à Fazenda Pratinha.

Poço Encantado
Considerada uma das mais belas atrações de toda a Chapada, o famoso poço hoje está vedado a essas aventuras. Temendo danos à natureza, o Ibama vetou o mergulho, permitindo apenas a visita para contemplação. Fica a 23km do centro de Itaetê e a 4,5 km da BA-145, que liga o município a Andaraí e Mucugê. No seu interior um poço de água cristalina e azulada, com um nível estável, formando um espelho com 110 metros de comprimento e 70 metros de largura, a profundidade variada entre 30 e 60 metros.

Poço Azul
O Poço Azul fica dentro de uma fazenda no município de Nova Redenção. A procura pelo poço é grande, visto que ele tem esse diferencial de permitir o mergulho. Apesar de a profundidade variar de 20 a 60 metros, a transparência da água impressiona. Quem está mergulhando consegue enxergar até o fundo. 

Fonte: Jornal da Chapada

No último dia 25, o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, chegou a decretar o corte nos pontos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia. Também nesta sexta-feira (4), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) decidiram suspender a greve após 43 dias de paralisação. De acordo com a categoria, o abono do corte de ponto que já estava garantido pelo decreto baixado pelo presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha, foi negociado pelo comando de greve. Com isso, o salário integral do mês de setembro está garantido, bem como o pagamento do reajuste linear no valor de 6, 41%, sendo 3,5% retroativo a março e 2,91% em novembro. Ainda ficou assegurado o reajuste no auxílio alimentação também de 6,41%, totalizando R$ 51 em valores absolutos.

Menos vagas
Em 2013, foram ofertadas 48.055 vagas no Executivo federal e em 2014 foram 54.624. O corte de oportunidades entre 2015 e 2016, um dos mais acentuados nos últimos anos, é mais uma medida de ajuste dos gastos públicos. Ainda assim, a previsão é que o governo continue a gastar mais do que arrecada, já que a proposta da lei orçamentária do ano que vem estima um déficit nas contas do governo de R$ 30,5 bilhões. Se todas as vagas previstas forem preenchidas, o impacto nas despesas do governo será de R$ 1 bilhão,  como assegurou o Ministério do Planejamento em resposta ao CORREIO. Mesmo com a redução no número de oportunidades, a tão sonhada aprovação em um concurso público é o que faz a assistente administrativa Michele Carvalho varar a madrugada após chegar da faculdade e estudar até mesmo na hora do almoço, quando está no trabalho. “Mesmo que vá reduzir a quantidade de vagas, o concurso público ainda é uma garantia de estabilidade de emprego, ainda mais na crise. É uma saída, uma forma da gente se garantir”, afirma. Atualmente, Michele está se preparando para a seleção do Banco do Brasil. “Vou concorrer à vaga de escriturária. Tenho estudado muito o tema de conhecimentos específicos”.

O advogado da organização, Ermiro Neto, afirmou que a entidade está “irmanada” com a defesa dos direitos dasMULHERES E destacou que qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ofensivos em propagandas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A secretaria estadual de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, defendeu, no entanto, que não pode haver “passividade” para promover mudanças na sociedade. “É impossível ter mudança com passividade. Precisamos reagir, e esta proposta fomenta isto. Se aparência fosse igual a essência, não precisaríamos de ciência. Não é decisão da mulher ser coisificada. Temos que tirar a ‘casca da ferida’. Vivemos um empobrecimento de criatividade inovadora das agências de publicidade”. A presidente da Comissão de Mulheres da OAB-BA, Andréa Marques, concorda com o teor da proposta e sugeriu uma emenda ao projeto, vetando anúncios com este teor em concessões do serviço público - como ônibus e ferry-boat.

Mesmo assim, entidades empresariais não desistiram de reverter a decisão. O presidente do Fórum Empresarial, Victor Ventin,  teria entregue ao governador e aos secretários de Turismo, Nelson Pelegrino, e de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, um documento com 19 razões que sustentariam o pedido do setor produtivo. Uma das principais questões apontadas é que a posição contrária da população é fruto do desconhecimento. "Em um dos 19 pontos que apontamos mostramos que o receio das pessoas refere-se à sensação de maior insegurança durante a manhã onde estaria escuro, mas pesquisas também mostram que o nível de luminosidade no período é igual ao do mês de julho, assim como aponta levantamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania de que a maioria dos assaltos  ocorrem mais no final do dia, justamente quando o trabalhador poderia sair com mais luminosidade do trabalho", defende Ventin. Mesmo assim, o governo teria se mantido firme na decisão. "O governo entende como legítima a cobrança das classes empresariais, assim como das classes trabalhadoras que, por meio dos sindicatos, manifestaram-se, por outro lado, contra a adoção do horário de verão", justificou Curvelo.

Sobre a preservar do local do crime, o coordenador do curso e de Gestão e Integração da Ação Policial da COE, delegado Evilásio Bastos Filho, explica que a Polícia Civil da Bahia já realiza o isolamento da área, mas frisou que, para a polícia norte-americana, este é um ponto crucial para o início das etapas investigativas. "Eles demonstram com funciona o sistema jurídico lá [EUA] e a importância de preservar o local do crime. Lá nos Estados Unidos a população já está acostumada culturalmente a isso. Aqui na Bahia, os parentes querem verificar documento, pisam na prova, isso dificulta bastante a coleta de prova. Eles mostram a importância e lá funciona muito bem porque policia e a população estão instruídos disso.  O sistema jurídico é diferente, em que há mais respeito à polícia. Aqui o policial trabalha e tem que mostrar que está trabalhando", relatou. Ainda de acordo com Evilásio Bastos Filho, o DPT da Bahia é referência no Brasil em vários aspectos, inclusive na análise do DNA. A policia local é solicitada para fazer exames de outros estados, contudo as provas colhidas às vezes são consideradas "fracas". Filho destaca como deve ser a atuação da população nos locais onde ocorrem crimes. "Começa com a população se afastar e deixar de lado o local. A Polícia Militar, que às vezes chega primeiro, tem que delimitar com fita de entrada. Se é no trânsito, vai causar engarrafamento, mas quando a população entende que é um bom propósito, as coisas andam melhores. A certeza da impunidade é o que anima o criminoso. A matéria-prima da policia é a informação. Não tem como se adivinhar as coisas", finaliza.

 “Existe um preconceito de classe. Ela exige que o tênis seja limpo, não seja de cores extravagantes ou cítricas. Além disso, proíbe-se também a roupa justa, decotada, não pode calça jeans estilizada e não pode saia acima do joelho”, enumerou. Para Alice Portugal (PCdoB), a Câmara dos Deputados deveria se debruçar sobre assuntos mais “importantes”. “O Brasil tem tanta coisa pra tratar. Temos uma crise, temos as categorias do setor público, temos pessoas desabrigadas, e aparece um projeto desta natureza. Completamente irrelevante”, classificou. Para a comunista, a proposta é “conservadora”. “Eu acho que é uma proposta conservadora, que eleva a estética e ignora a ética e as propostas políticas. Todo mundo aqui é pautado pelo bom senso”, finalizou.