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(Foto: Reprodução)
A cidade de Caetité, no sudoeste baiano, entrou em situação de emergência devido à seca que atinge a zona rural do município. O decreto, publicado nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial do Estado, tem validade de 180 dias, com efeitos válidos desde 17 de setembro, quando o prefeito José Barreira (PSB) decretou a condição em âmbito municipal. A população afetada, segundo a prefeitura, é de 19.847 pessoas, ou 37,8% da população de 52,5 mil habitantes. Os dados foram informados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec). No mesmo Diário desta quarta, o governo do estado prorrogou a condição de emergência por estiagem em São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente. Na cidade do extremo oeste, o decreto ganha mais 90 dias de validade, com data inicial em 28 de agosto. Lá, a população afetada é de 23,2%. Situada em um dos rios afluentes do São Francisco, a cidade é mais uma da região que sofre com a estiagem.
O publicitário Antônio Tabet encerrou a Virada Publicitária defendendo uma publicidade mais inovadora (Foto: Arisson Marinho)
O último dia da Virada Publicitária Bahia Recall, ontem no Sheraton daBAHIA HOTEL
, estimulou não apenas a inspiração do mercado publicitário, mas também a troca de experiências com nomes reconhecidos nacionalmente. O evento promovido pela Rede Bahia em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), a Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP) e o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia foi encerrado com uma palestra do publicitário e um dos criadores do canal Porta dos Fundos e do blog Kibe Loco, Antônio Tabet. Além dele, participaram os sócios da Perestroika, Jean Rosier e Mari Achutti, o ilustrador e sócio do estúdio Techno Image, Tiago Hoisel, e o sócio e diretor de criação da Crispin Porter + Bogusky São Paulo, Marcos Medeiros. No centro das discussões, a capacidade de inovar e fazer diferente diante de um consumidor cada vez mais ávido por conteúdo. É justamente na informação que está o caminho para a inovação, como afirma Mari Achutti, que ministrou um workshop sobre processos criativos com Jean Rosier.
“A inovação precisa ser incluída no processo de criação. Ela tem que vir não apenas na mensagem, mas também dentro de como isso vai ser feito”, explica. “É uma comunicação que precisa ser cada vez mais real em termos de conteúdo e inovação”, completa. Rosier, concorda: “A propaganda precisa ser mais direta e fazer mais com menos. Ou seja, saber o que está querendo impactar, como e onde. Não é só mais criar a propaganda, mas agregar valor a ela”.
Histórias
Solução que pode estar até mesmo em um “pode ser”, como fez a campanha da Pepsi que foi feita pelo diretor de criação da Crispin Porter + Bogusky São Paulo, Marcos Medeiros. “É preciso contar uma história, sensibilizar. A marca tem que ser interessante e não fazer isso apenas de um modo tradicional”, defende. No caso da Pepsi, por exemplo, o efeito da campanha saiu daquela máxima do “compre porque é legal”, como defende Medeiros. “Depois que passou o comercial, você ficou com aquele assunto ali por muito mais tempo. É localizar a verdade do produto e uma verdade que ninguém nunca falou e mostrar para o consumidor que sim, pode ser Pepsi”, defende o publicitário. A convergência entre os diversos tipos de mídia também é ferramenta importante, como assegura ainda Medeiros. “Não dá mais para trabalhar com um tipo de mídia só. A gente tem que pensar isso de maneira integrada com várias formas de se entregar uma mensagem”. Recentemente, a agência lançou uma campanha para o site de apostas Poker Stars. Antes de levar a propaganda para a televisão, a campanha gerou uma audiência na internet, onde alcançou o trend topics do Twitter por dois dias seguidos, com o mistério sobre a volta de Ronaldo. De fato, o Fenômeno voltou a jogar só que... poker. “Criamos a audiência na internet, deixamos as pessoas curiosas sobre um filme que passaria na televisão e isso deu muito certo. A integração entre estas ferramentas é que vai dar o resultado positivo”, diz. Após a veiculação da campanha, o site teve um crescimento global de 33% no número de apostas.
Mais conteúdo
Para o ilustrador e sócio do Techno Image, Tiago Hoisel, o que o consumidor quer mesmo é comprar experiências. “Criatividade é comunicação. É o desenvolvimento da percepção que vai gerar esta comunicação. O consumidor quer algo que o motive e o inspire”, considera Hoisel. Neste sentido, a tecnologia não pode ser algo vazio, assim como a publicidade. “Tem que tocar, chegar com sentimento e é o desenvolvimento desta percepção que vai ser inovador”. E se o assunto é inovação, o tema ganhou ainda mais destaque durante o evento, no talk-show com Antônio Tabet, que soube utilizar muito bem a fórmula criativa na busca pelo diferente, quando inovou com a proposta do blog Kibe Loco e com o Porta dos Fundos. “Ninguém quer mais a velha fórmula da propaganda. O consumidor não consome mais só o produto, mas também o conteúdo que ele traz”. Esta nova “necessidade” é resultado da inclusão digital, cada vez mais presente no cotidiano e na vida das pessoas. “O Porta dos Fundos inovou a publicidade e transformou o conteúdo, não só para o público, mas para a própria publicidade também”.
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Adonay Santos estava desaparecido desde segunda-feira (Foto: A Tarde)
O menino Adonai Santos, 9 anos, foi encontrado morto dentro de um freezer desligado na noite de desta terça-feira (6) no município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. O garoto estava desaparecido desde o dia 5 e foi localizado pelo pai da suspeita de ter cometido o crime após de sentir mal cheiro vindo a casa. O corpo foi localizado por volta das 22h30, dentro de uma casa na Praça Maria Quitéria, que fica no centro da cidade. Segundo o sargento Moisés Praxedes, operador da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (Candeias), depois de achar a criança morta, o pai da suspeita, que não teve o nome divulgado, chamou a polícia. Foi ele quem indicou o paradeiro da filha, que também mora em outra casa próximo ao local do crime.
(Foto: Reprodução)
Depois de 33 horas de sessão plenária, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou ontem a alteração no Regime Próprio da Previdência dos Servidores do Estado. A matéria aprovada pela Alba, por 37 votos a favor e 19 contra, modifica o pagamento de pensão por morte em casos que ocorrerem a partir da promulgação da lei. Uma das justificativas do projeto é adequar a legislação estadual à Lei Federal nº 13.135/2015, que trouxe novas regras para a concessão do benefício. O destaque é para a limitação do pagamento a apenas quatro meses de pensão no caso em que o segurado morrer antes de realizar 18 contribuições ou o casamento/união estável ter menos de dois anos. Segundo o diretor de Administração dos Benefícios da Superintendência da Previdência (Suprev), Eduardo da Silveira, as alterações são necessárias para evitar o pagamento de pensões a dependentes de servidores que pouco contribuíram para a Previdência estadual. Outra mudança é que, na maioria dos casos, a pensão não é mais vitalícia e se adequa à expectativa de vida do cônjuge.
(Foto: Reprodução)
As inscrições para a Semana Nacional de Conciliação, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foram prorrogadas até o dia 11 de outubro. A meta do mutirão judiciário, programado para 16 a 27 de novembro, é apreciar 120 mil processos. O prazo de inscrição iria se esgotar na última sexta-feira (2), mas a grande demanda aumentou o limite. Para inscrever o processo, a parte interessada deve acessar este site ou ir na unidade judiciária em que o processo foi aberto. As solicitações serão avaliadas e as que forem selecionadas receberão e-mail no endereço eletrônico que deverá ser obrigatoriamente indicado e, posteriormente, uma intimação no endereço físico informado. A inscrição não garante a participação. A Semana Nacional da Conciliação engloba conflitos que versem sobre matérias dos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA. Em 10 anos de semanas de conciliação, o TJ-BA foi campeão quatro vezes, cinco vezes vice, e uma vez em terceiro entre as 27 cortes estaduais. Em 2014, a Bahia fez 35.785 acordos.
(Foto: Reprodução/ G1 Bahia)
Os alunos da Escola Municipal Nucleada Aritaguá, localizada no distrito Ponta do Ramo, no município de Ilhéus, sul da Bahia, estão sem estudar há duas semanas. Eles chegaram ater aulas em um espaço que faz parte de um bar, mas o proprietário do estabelecimento pediu o espaço e os estudantes estão sem ter onde ter aulas. O problema já tem quase três meses. A situação ocorre porque a unidade de ensino fundamental, única da localidade, está em condições precárias e não pode abrigar cerca de cinquenta estudantes, entre quatro e doze anos, que moram no distrito. Parte do forro de duas das três salas já cedeu, tem cupins, fios de energia soltos e janelas quebradas na escola. O espaço está nessa situação desde julho deste ano. Um comerciante chegou a ceder o espaço para que os alunos pudessem continuar estudando de forma improvisada. As crianças estavam na área do bar desde o fim das férias de junho, mas o proprietário pediu o espaço de volta. “As aulas, segundo a secretaria [de Educação], está programada até fevereiro de 2016. E aí eu tinha o meu espaço para o verão e eu não poderia chegar até fevereiro com esse espaço [ocupado]. Os prejuízos que eu estava tomando aqui, né, com o meu comércio”, disse Manoel Monteiro, dono do bar. Sem a reforma da escola e o espaço no bar, os moradores por conta própria procuraram um novo local para as crianças estudarem.
O local improvisado para funcionamento da escola também precisará passar por um pequena reforma para decidir quando os alunos voltam às aulas. De acordo com a prefeitura, a Secretaria de Infraestrutura garantiu que um engenheiro iria avaliar a casa onde as crianças poderiam estudar enquanto a obra da escola não começa. Por telefone, a secretária de educação Marlúcia Mendes disse que a prefeitura propôs à comunidade que as crianças fossem levadas pelo ônibus da secretaria à escola da Tulha, próximo da região, mas as mães das crianças não aceitaram a proposta. Segundo Núbia Magalhães, tia de 11 crianças que estudam na Escola Municipal Nucleada Aritaguá, as mães não aceitaram a proposta do ônibus porque não acham segura a estrada onde o veículo faria o trajeto até a escola.
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Equipes do Corpo de Bombeiros foi encaminhadas para socorrer as vítimas. Reprodução | Blog do Bragra
Quatro policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cerrado) ficaram feridos após a viatura em que estavam capotar em uma ribanceira na BR-242, durante a madrugada desta terça-feira, 6. O acidente aconteceu no km 814 da rodovia, sentido Luís Eduardo Magalhães (a 940 km de Salvador), por volta da 2h, quando o quarteto retornava de uma diligência que fizeram em Barreiras. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o capotamento foi provocado devido a um dos pneus traseiros do veículo modelo S10 se desprender do carro. Porém, uma perícia ainda será feita para apurar as causas do acidente. Conforme a Cipe, dentre os feridos, a situação mais grave é a do sargento José Rogério Leite, que no momento do acidente foi arremessado para fora do veículo. Já os soldados Evandro Souza Araújo e Letícia Nepomuceno de Souza ficaram presos nas ferragens. O quarto policial, identificado como Mário Sérgio, mesmo com lesões, conseguiu sair do veículo. Foi ele que informou na situação para a base da Cipe. O Corpo de Bombeiros foi acionado para resgatar as vítimas.
(Foto: Reprodução)
Os professores da Universidade Federal da Bahia discutem nesta terça-feira, 6, em assembleia a continuidade da greve, a partir das 14h, no auditório da Faculdade de Arquitetura, na Federação. Na última assembleia, dia 29, a categoria se mostrou dividida quanto à continuidade do movimento, que já dura 129 dias e afeta cerca de 35 mil alunos. A plenária decidiu pela construção de uma saída unificada, levando ao comando nacional a indicação de uma rodada de assembleias nas instituições de ensino entre os dias 6 e 9 deste mês. Entre as reivindicações estão o fim do corte de recursos na educação superior, a reestruturação das carreiras, o aumento salarial com base na inflação, melhores condições de trabalho, autonomia para as instituições federais e financiamento da educação pública no plano de educação. Nesta segunda, 5, cerca de 100 estudantes realizaram um ato de protesto em defesa da universidade pública. Segundo a dirigente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Lorena Pacheco, os alunos saíram em caminhada após a entrega de uma carta contendo "pautas prioritárias" ao reitor João Carlos Salles. Ainda de acordo com Lorena, os onze itens listados não implicam, necessariamente, verba.
- por Luís Filipe Veloso
- 06 Out 2015
- 11:16h
Foto: Reprodução/ blog do Rodrigo Ferraz
Os vereadores de Anagé, na região de Vitória da Conquista, instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na última quinta-feira (1º) para apurar possíveis fraudes da administração pública da cidade. De acordo com o Diário Oficial da Casa, a medida pretende “apurar suposta fraude, ilegalidades e contratações irregulares, no prazo de 120 dias”. As fraudes se referem a possíveis contratações fraudulentas, a exemplo do escritório particular do próprio procurador do município, Alexandre Pereira de Souza, que firmou relação de consultoria com a gestão local. Em outra circunstância, a Empresa Lucas Canário da Silva ME fora contratada para a prestação de serviços embora tenha sido criada após o lançamento do edital do processo licitatório, o que não é concebível nas regras do certame. Há, ainda, o questionamento quanto as empresas HTM Brito Comercio Consultoria e Serviços Ltda ME e Guerreiros Comércio e Serviços Ltda ME fazerem parte do mesmo grupo empresarial e serem vencedoras de inúmeros pleitos licitatórios no município em atividades diversas, embora a sede “localiza-se numa pequena sala, num pequeno prédio, na cidade de Poções, sem condições físicas para abrigar o maquinário descrito nos contratos licitatórios, sem pessoal suficiente trabalhando no local de trabalho e que nas visitas que fez o estabelecimento encontrava-se de portas fechadas nos horários comerciais”. Outras denúncias compõem o requerimento aprovado pelos vereadores que pretendem, agora, convocar os envolvidos, inclusive a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) que segue sob investigação de órgãos federais após denúncias de irregularidades no uso da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Mercado publicitário baiano se reuniu para o lançamento de evento que reúne o setor, no Sheraton da Bahia (Foto: Arisson Marinho)
A crise como uma alternativa para expandir o mercado e garantir a visibilidade das marcas foi o tema das discussões ontem, durante a abertura da Virada Publicitária Bahia Recall. O evento realizado pela Rede Bahia em parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP-BA), Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP) e o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia (Sinapro), reuniu noSHERATON HOTEL da Bahia, profissionais do mercado publicitário baiano. “As marcas que investem em propaganda são as primeiras que saem na frente após a recessão”, afirma o presidente da Abap e sócio-diretor da Agência Ideia 3. “Isso acaba exigindo da gente, buscar caminhos que inspirem inovação e criatividade com uma abordagem que seja eficiente”, completa.De acordo com estudo realizado pelo Ibope Media, no primeiro semestre deste ano, o movimento em mídia no Brasil chegou a R$ 60,1 bilhões, pouco maior que no ano passado. O ano é considerado complicado pelas agências, mas também tem sido oportunidade de fortalecimento, como assegura o sócio-diretor da Bahia Comunicação, Paulo Viana. “Neste momento aquelas empresas que mostram a cara, saem mais rápido dela e ganham mais mercados fortalecendo suas marcas”.
A capacidade de se reinventar, mesmo que com menos recursos é o maior dos desafios para quem quer reverter os efeitos colaterais da crise e da cautela do consumidor em gastar. “A preocupação do mercado deve estar em atingir os anseios dos consumidores que querem comprar”, explica o presidente da Publicis Brasil e Salles Chemistri, Hugo Rodrigues, convidado do evento para abertura da Virada Publicitária para discutir o tema. Ele acredita que é preciso buscar um diferencial para que o consumidor se sinta atraído. Para isso, as novas tecnologias es a comunicações são ferramentas fundamentais. “Não existem verdade absolutas. Depende muito da marca que você trabalha e o consumidor que pretende atingir. Neste ponto saber lhe dar com a esta revolução tecnológica a favor da comunicação é fundamental”, acrescenta. É é justamente esta a proposta da Virada, que termina hoje após a realização de mais workshops e palestras, como enfatiza o presidente da Rede Bahia, Antônio Carlos Magalhães Júnior. “A intenção da Rede Bahia é unir o mercado e motivá-los a buscar caminhos para enfrentar a crise. E um desses caminhos é refletir juntos as soluções possíveis”.
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Serviço é mantido para os casos de transferência
Com a suspensão da vistoria periódica para o licenciamento anual de veículos, válida desde esta segunda-feira, 5, o estado deixa de arrecadar cerca de R$ 2 milhões por mês. Os automóveis de passeio não precisam mais passar pela inspeção, que custa entre R$ 80, no Detran-BA, e R$ 125, em empresas conveniadas. Mas o Detran informa que campanhas educativas serão desenvolvidas para alertar os condutores sobre a importância de realizar regularmente a manutenção preventiva nos veículos. O diretor-geral do órgão, Maurício Bacelar, diz que a fiscalização dos carros de passeio será redobrada, sobretudo a avaliação de equipamentos de segurança. "Os motoristas devem ter em mente que a responsabilidade na manutenção continua. Aqueles que não cumprirem com o dever correm o risco de ter o carro apreendido porque o nosso maior objetivo é a segurança no trânsito", assinalou. A suspensão da vistoria (Portaria nº 2.045/2012) foi determinada pelo governador Rui Costa. Nesta terça, 6, nova portaria anulando a anterior sai publicada no Diário Oficial do Estado. Bacelar adianta que os procedimentos para o licenciamento anual continuam os mesmos, exceto a obrigatoriedade da vistoria. Para obter o licenciamento, o condutor precisa pagar o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA); o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT); eventuais multas e o licenciamento.
Contudo, a vistoria continuará obrigatória para a transferência de propriedade do veículo e de domicílio intermunicipal ou interestadual. Além de também valer para o licenciamento anual de veículos de carga e transporte coletivo (escolar e de turismo).
Sem reembolso
"Aqueles que fizeram a vistoria antes do decreto de ontem não receberão o dinheiro de volta, pois o decreto anterior ainda estava em vigor. Já o recebimento do documento continuará o mesmo: entregamos em casa, por meio dos Correios", explica Bacelar. Contudo, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM), estuda mover uma ação para cobrar do governo o ressarcimento aos que pagaram anteriormente à publicação do decreto. A medida será tomada logo que o Supremo Tribunal Federal (STF) publique o acórdão considerando inconstitucional a portaria do Detran-BA. A decisão do STF deverá sair nas próximas semanas. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já deram pareceres favoráveis à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 360, ação movida pelo deputado baiano. A recente decisão do governador, de suspender a vistoria, foi motivada por questionamentos do Ministério Público da Bahia e da Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV). A medida ainda requer a elaboração de uma matéria, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para fundamentar a decisão final sobre a questão.
Argumentação
De acordo com o promotor estadual Adriano Assis, a investigação do MP foi motivada por questionamentos de condutores sobre a necessidade de vistoria para veículos com apenas um ano de uso, decisão que seria validada a partir de janeiro do ano que vem. "Qual a necessidade de submeter um automóvel que ainda está na garantia à vistoria?", indaga Adriano Assis. Ele afirma que toda portaria requer um estudo prévio no que diz respeito a questões técnicas e jurídicas. Porém o Detran revelou que não havia feito o estudo.
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Três itens da rede Ebal serão negociados: a operação, o CredCesta e o prejuízo fiscal acumulado
Um decreto, datado de 2 de outubro e assinado pelo governador Rui Costa (PT), deu seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova "a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada". A próxima etapa será a abertura de consulta pública a interessados e sociedade civil, o que deve ocorrer ainda este mês. A avaliação foi realizada pela empresa Price, que considerou positiva a capacidade de venda das mercadorias da rede de 276 lojas da Cesta do Povo assim que ela passe para a iniciativa privada. O presidente da Ebal, Eduardo Sampaio, explicou que a Cesta do Povo pode triplicar suas vendas com a privatização. Após a consulta pública (que deve durar de 15 a 30 dias) - quando vai ser discutida e definida a modelagem da venda da Ebal - será publicado o edital para os interessadas em adquirir a empresa. Sampaio informou que são, basicamente, três itens a serem negociados: a operação da rede, o CredCesta e o prejuízo fiscal acumulado por 40 anos. Não envolve imóveis.
267 mil clientes
Sampaio disse que o CredCesta (consignado do funcionalismo, descontado em folha) é constituído por uma carteira de ao menos 267 mil clientes, ou seja, a totalidade dos servidores e aposentados do estado. "Esse número pode ser maior, porque não estamos considerando os servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que podem continuar integrando o sistema. Na negociação o governo só se compromete com a carteira formada pelos funcionários do Executivo", disse. Ele explicou que o item "prejuízo acumulado" também é atraente. "Existe uma legislação que prevê que um prejuízo do passado pode ser abatido no imposto a pagar no futuro. A controladora, adquirindo o CNPJ da Ebal, vai poder se beneficiar desse prejuízo do passado". Como muitas lojas são deficitárias, é bem provável que o novo dono as feche. "Para mitigar o impacto, o governo do estado deve colocar algumas regras de preservação de postos de trabalho e lojas", informou, esclarecendo que o emprego de todos os funcionários não está garantido. "Quem comprar assume todos os empregados e vai decidir quem fica e quem sai. Mas reafirmou: o governo vai determinar um percentual de postos que o novo dono deve manter. Sem as travas do setor público, com liberdade, a empresa vai poder fechar e abrir lojas. Mas, para vender mais, ampliar os negócios será preciso um maior número de empregados", disse.
Deficitária
A Ebal sempre foi uma empresa deficitária. O Tribunal de Contas do Estado calculou um rombo acumulado na empresa de, pelo menos, R$ 381,8 milhões no governo de Jaques Wagner. O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento. Por essa razão, o governador Rui Costa resolveu privatizar a empresa na reforma administrativa que realizou ao assumir o estado em janeiro. Os cerca de 2.600 servidores da Ebal estão mobilizados tentando diminuir o impacto da privatização.
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- Brumado Urgente
- 06 Out 2015
- 07:30h
Foto: Daniel Simurro I Bahia Urgente
O Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal, em Vitória da Conquista, proferiu sentença determinando ao INCRA que conclua, no prazo máximo de 1 ano, os processos administrativos tendentes à identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelas Comunidades de Guaribas, em Piripá; Bomba, em Belo Campo; Camulengo, em Barra da Estiva; Mandacaru, em Anagé; Sinzoca e Furadinho, em Vitória da Conquista; Sambambaia (Mumbuca), em Bom Jesus da Serra; Cinzento, em Planalto; Thiagos, em Ribeirão do Largo.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em 13 de julho deste ano. A sentença foi proferida ontem, dia 5 de outubro. O Brumado Urgente foi buscar informação com o magistrado, considerando que ele é docente no Campus XX – Brumado, da UNEB, inclusive para saber como ocorre essa funcionalidade de julgamento definitivo de ações coletivas complexas em menos de 90 dias, ainda mais que um dos procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal é datado de 2010 e os todos os demais de 2013.
Em sua fala, João Batista disse que não há nada de extraordinário na exiguidade desse prazo, pois se o Ministério Público já arregimentou documentos e ouviu pessoas e, citado, o INCRA não impugnou a validade dessas provas pré-processuais, não há sentido em repetir sua produção numa longa e cansativa instrução probatória. Ainda segundo ele, um dos entraves processuais mais frequentes reside aí: geralmente, nesse tipo de ação, o Ministério Público e os demandados pedem que se reproduzam as provas, muitas vezes sem necessidade. Isso fica pior quando se trata de procedimento que passa pela Polícia Federal, que aciona sua estrutura cartorial com sucessivos prazos, depois para o Ministério Público Federal, quando entende fazer acréscimos qualitativos e quantitativos, e finalmente no Judiciário, que reproduz tudo que foi feito antes por esses órgãos. Essa duplicação, às vezes reduplicação, é uma das muitas causas de morosidade judicial, mas pode ser evitada em muitos casos, impedindo a acumulação, já que outras demandas sempre surgem na estrutura judiciária.
Por último, disse que, tendo sido convidado para ser coordenador do único Grupo de Trabalho de Antropologia Jurídica no Congresso Internacional de Sinbaianidade, que acontece em Salvador entre os dias 9 e 11 de outubro, pretende levar esse tema para debate, a partir dessa experiência judicial, que já teve êxito, inclusive quanto ao prazo para sentenciar, em casos similares de comunidades quilombolas ocorridos em 2013, todas localizadas em Vitória da Conquista. Declarou ainda que demandas como essa devem merecer atenção especial no Brasil, pela omissão de atenção política que sempre vigorou no Brasil quanto à questão fundiária e também cultural. Por isso mesmo, rejeitou os argumentos do INCRA quanto à falta de recursos para implementar esses procedimentos, tendo, na sentença, argumentado que a reserva do financeiramente possível, princípio de coloração alemã (Vorbehalt des Möglichen), jamais poderá ser anteposto a situações em que o Poder Público já está há anos em déficit de cumprimento constitucional.Para ler a sentença, vá ao site www.trf1.jus.br, selecione subseção judiciária de Vitória da Conquista e digite o número do processo: 4625-60.2015.4.01.33-07.
(Foto: Divulgação)
Nesta terça-feira (6), inicia-se uma greve geral por tempo indeterminado dos bancários de instituições públicas e privadas. O movimento, que pede reajustes e melhores condições de trabalho para os empregados do setor, começou a impactar as agências ontem, com grande movimento. Segundo reportagem do Extra, numa unidade do Itaú no Humaitá, na Zona Sul do Rio, cerca de 50 pessoas ainda formavam fila na porta, meia hora antes do fechamento. "Não é comum esse movimento. Disseram que os funcionários já estavam regulando a entrada, permitindo o acesso de apenas uma a três pessoas por vez. Não sei se era um protesto ou se a agência estava cheia, por ser véspera de greve", disse uma aposentada na porta da agência, que desistiu de entrar. Aprovada na última sexta-feira, a paralisação é um protesto contra propostas feitas aos trabalhadores da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria reivindica 16% de reajuste, enquanto a Fenaban ofereceu apenas 5,5%.
Foto: Reprodução / Blog do Sigi Vilares
A esposa de um funcionário do Banco do Brasil de Luis Eduardo Magalhães, extremo oeste do estado, foi libertada depois de ser alvo de sequestro entre a noite deste domingo (4) e a manhã desta segunda-feira (5). De acordo com informações da Delegacia Territorial, a mulher foi libertada por volta das 10h, perto da cidade de São Desidério. Ela foi tomada como refém em Barreiras, onde a família reside. Ainda segundo informações, o gerente teria sido obrigado a fazer um saque de cerca de R$ 80 mil para os criminosos. Policiais militares da Cipe/Cerrado e da Polícia Civil atuam na perseguição dos acusados.
