O projeto ‘Primeiro estágio, primeiro emprego’ visa à entrada de nove mil estudantes no mundo do trabalho até 2017, por meio de uma rede de parcerias com empresas privadas, órgãos públicos e prefeituras. Para fazer parte do ‘Primeiro estágio, primeiro emprego’, o estudante precisa estar com todas as informações atualizadas no Sistema de Gestão Escolar - ferramenta gerencial da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, que facilita a administração escolar na execução, acompanhamento e controle das atividades -, e precisa apresentar um bom rendimento escolar. Para o estudante Ramon Rebouças do curso técnico em Administração, do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão, Negócios e Turismo Luiz Navarro de Brito, este projeto é uma conquista para os estudantes. “É mais um avanço que beneficia os estudantes a ingressarem no mundo do trabalho. Já estagiei em vários lugares, mas ter a oportunidade de um estágio remunerado e um emprego ao concluir o curso, é um incentivo a mais para todos nós”, declarou.

Vinculação – O projeto ‘Primeiro estágio, primeiro emprego’ está vinculado ao Auxílio de Permanência Estudantil, projeto que pretende minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes das universidades estaduais da Bahia (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) de baixa renda, que poderão usar os recursos para custos com transporte, alimentação e moradia durante a graduação. Nesta parceria entre os projetos, as vagas disponíveis para estágio em instituição pública será direcionada, prioritariamente, para os estudantes universitários com perfil para ser beneficiado com o auxílio, enquanto as vagas das instituições privadas serão direcionadas para os técnicos de nível médio. Para ter direito ao Auxílio Permanência Estudantil, o estudante precisa estar regularmente matriculado em cursos presenciais, não pode ter vínculo empregatício nem outro tipo de auxílio e precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Cursando Relações Públicas, na Universidade do Estado da Bahia, o estudante Luis Vítor da Paixão, avalia de forma positiva o auxílio permanência. “Conheço muitos colegas que precisaram trancar o curso ou transferiram para outro turno porque precisaram trabalhar durante os estudos. Com o auxílio, isso pode mudar e vai ajudar os estudantes, sobretudo, para quem mora em outra cidade, distante da sua família”.

Modalidades - O Auxílio Permanência terá duas modalidades: uma que concede auxílio alimentação e transporte e outra que oferece auxílio alimentação, transporte e moradia. Neste caso, o estudante precisa comprovar a necessidade de mudança de moradia, por ter que estudar a, pelo menos, 100 km de distância da cidade onde mora. Os valores ainda serão definidos.

Ainda segundo informações da polícia, o núcleo funcionará recebendo informações de ocorrências registradas nas delegacias da Bahia e, em seguida, efetuará o bloqueio dos aparelhos que ainda não possuem linha telefônica ativa. A Polícia Civil da Bahia é a primeira do país a utilizar o sistema desenvolvido pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR-Telecom). A tecnologia pretende tornar os aparelhos roubados inoperantes. Ainda não há informações de quando o sistema estará disponível para a população. De acordo com o diretor do DCCP, delegado Moisés Damasceno, um estudo realizado pela polícia, a partir da observação dos números de registros de ocorrências envolvendo passageiros de ônibus, clientes em restaurantes e assaltos a grandes varejistas, permitiu perceber que o celular é utilizado como principal moeda de troca e motivador da maioria dos crimes patrimoniais. “Esse dado levou a Segurança Pública a pensar estratégias para bloquear o aparelho e torná-lo inutilizável para o possível receptador”, explicou Damasceno. Atualmente, o bloqueio de aparelhos celulares roubados pode ser feito por meio das operadoras de telefonia móvel através do código conhecido como IMEI, que possui uma sequência de 15 dígitos. Os aparelhos, no entanto, só são bloqueados pelas operadoras quando há linha ativa.

O estado ocupa a sétima posição de um ranking composto por São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraíba. “Gosto de olhar pelo lado positivo. A participação da Bahia é relevante, estamos falando do quarto ou terceiro maior colégio eleitoral do país. Dito isso, eu gostaria de ver a Bahia melhor colocada”, avaliou a procuradora. Para Montoya, o órgão precisa aprofundar, no estado, principalmente, a parceria com instituições de ensino superior públicas e privadas. Além disso, ela defende a continuidade da colaboração com outras entidades da sociedade civil e enfatiza a importância da participação da iniciativa do cidadão comum. “O cidadão está empenhado em promover mudanças profundas na legislação. Queremos que as pessoas saiam do seu conformismo e assumam a responsabilidade. A campanha é um instrumento para isso”, conclui. O órgão não fez uma previsão para quando as 435.866 assinaturas restantes devem ser obtidas, mas o retrospecto indica que isso deve acontecer até o início de fevereiro.

A delegada Luciana Matutino Cayres comandou a operação, que recebeu nome de "Menelick". Segundo a polícia, o contador da Associação Cultural Os Negões forjava documentos para praticar as fraudes. Nesta sexta, foram apreendidos documentos e computadores da entidade. Os convênios eram relativos à valorização do patrimônio cultural negro. O G1 entrou em contato por telefone com Paulo Roberto Nascimento, presidente da Associação Cultural Os Negões. O dirigente informou que não tinha condições de conversar no momento, mas ficou de informar o posicionamento da entidade sobre o assunto ainda nesta sexta-feira. Ainda de acordo com as investigações da PF, as entidades contratavam empresas para executar serviços, e fraudes eram aplicadas sobre os valores firmados. Em alguns casos, de acordo com as apurações, os contratos eram feitos com empresas fantasmas. "Uma das contratações foi a produção de um vídeo que tinha contrato com o Ministério [da Cultura] de R$ 150 mil, mas apuramos que foi produzido ao custo de 10 mil", relatou a delegada em entrevista coletiva. Os nomes das empresas e das pessoas investigadas não foram divulgados pela polícia. Os crimes investigados pela Polícia Federal são de fraude em licitação, peculato, falsificação de documentos e formação de quadrilha. Somadas, as penas podem chegar a 19 anos de prisão.

A PEC muda o artigo 39, que diz que o servidor, após ocupar por 10 anos qualquer cargo comissionado, tem estabilidade econômica automática com o maior salário dos últimos dois anos. O texto inicial da PEC alterava de 10 para 15 o número de anos exercendo funções de confiança, dos quais oito deveriam ser contínuos, para assegurar o direito à estabilidade. Contudo, na quarta-feira (16), um texto de emenda à PEC, de autoria do deputado Nelson Leal (PSL),  modificou o regime de concessão, diminuindo o prazo de estabilidade. "A emenda ameniza um pouco a situação, por conta da pressão da categoria, mas não resolve. Não admitimos a perda de dinheiro", disse o servidor estadual Roberto Cabus. Na emenda, o deputado apresentou uma tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções de confiança e cargos eletivos. Por exemplo, o servidor precisa ocupar o cargo comissionado por catorze anos, para garantir o maior salário dos últimos cinco anos. "A estabilidade econômica é um mecanismo criado pelo estado. Se você é servidor, independente do concurso que você tenha feito, por exemplo, se você fez concurso para auxiliar administrativo e tiver a oportunidade de ter cargos de confiança, você depois de 10 anos ocupando a função contínua ou não, você incorpora os ganhos à aquele cargo de maior vencimento", explicou Leal. A proposta prevê ainda a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. A cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas, o estado permitia acumular essa folga para receber em dinheiro, no ato do desligamento ou da aposentadoria. Com as novas regras, o servidor não poderá acumular novas licenças-prêmio e têm de gozar o benefício em até seis anos.

Resistência
Os servidores estaduais são contra PEC 148/2015, e em 9 de janeiro, quando o projeto estava para ser votada pela primeira vez, houve manifestação na assembleia legislativa. "A gente precisa garantir a manutenção dos direitos conquistados. Entendemos que os trabalhadores não podem pagar as contas diante de erros do governo", disse Djalma Reis, diretor administrativo do Sindsaúde. "Direitos históricos estão ameaçados. Temos que lutar contra esse pacote de maldades. Nunca foi visto um bloqueio dessa natureza aqui", afirmou Bernadino Gayoso, secretário-geral do Sidipoc.