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O governo do estado declarou situação de emergência nas áreas de 109 municípios afetados por estiagem. Conforme o decreto nº 16.527, referente ao dia 6 de janeiro, a decisão considera a intensificação da estiagem que, desde março de 2012, afeta o estado da Bahia. Por conta disso, um número significativo de cidades tem experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária. A portaria destaca, ainda, que a convivência da população do semiárido com períodos cíclicos de estiagem torna necessário o auxílio. A partir do reconhecimento oficial, o governo atua no “desastre”, mobilizando todos os órgãos para empenhar apoiar as ações de resposta necessárias à estiagem e restabelecer a situação da região semiárida.
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Rui Costa (PT) foi avaliado como o terceiro melhor governador do Brasil em pesquisa do Instituto Paraná divulgada nesta quarta-feira (6). Ao todo, o petista teve 59,5% de aprovação dos baianos. Entre os entrevistados, 33,6% desaprovaram a administração e 6,9% não opinaram. A primeira posição da lista foi ocupada pelo governador Renan Filho (PMDB), de Alagoas, que teve 67,5% de aprovação. A segunda maior marca ficou com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), com 64,4%. No última posição do ranking está o paranaense Beto Richa (PSDB), com avaliação positiva de apenas 24,4% dos entrevistados. Logo acima dele está o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), com 27,9%. Na avaliação dos prefeitos, ACM Neto teve a maior aprovação do Brasil pelo terceiro ano seguido (veja aqui).
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
A prefeitura da cidade de Jaguaquara, na região sudoeste da Bahia, decretou situação de emergência nesta quarta-feira (6) por conta dos entragos provocados pela forte chuva que atingiu a região na última segunda-feira (4). De acordo com a Defesa Civil local, cerca de 300 famílias foram afetadas pelo temporal, que deixou ruas cobertas de lama. Na terça (5) e nesta quarta, a chuva deu uma trégua. "Estávamos dois meses sem chuva. Na segunda, o temporal durou 40 minutos, mas o índice pluviométrico foi 140 milímetros, o previsto para quase o mês inteiro. Trezentas famílias foram diretamente afetadas pela enxurrada. As pessoas tiveram muitos móveis perdidos já que, em várias casas, a água chegou a um metro de altura", destacou a coordenadora geral da Defesa Civil da cidade, Laura Andrade, em contato com o G1.
Conforme Laura Andrade, o decreto de emergência vai possibilitar a disponibilização, pelo governo federal, de recursos para que a prefeitura possa arcar com os prejuízos causados pela chuva. "Já nesta sexta-feira [dia 8], o documento será encaminhado, em conjunto com o governo do Bahia, para o Ministério da Integração Nacional para a liberação da verba", destacou. Seungo a coordenadora, a prefeitura distribuiu benefício do aluguel social a 45 desabrigados. O número exato de pessoas que precisaram deixar as casas não foi divulgado. "Mas não temos nos cofres publicos dinheiro suficiente para abrigar todo mundo. Esperamos a liberação dessa verba para isso. Amanhã [quinta-feira, 7] também vamos começar a recolher doações para os afetados", disse. Moradores ribeirinhos foram os mais afetados, segundo conta. "Como a água da chuva vai para o rio que corta a cidade e o rio transborda, as comunidades ribeirinhas são as mais afetadas. Alguns, inclusive, vivem em encostas, o que aumenta ainda mais o risco", apontou. O Bairro da Lagoa, o Bairro da Casca e o centro da cidade também foram outros locais bastantes afetados pela chuva.
Temporal
Segundo informações da prefeitura, o trabalho de limpeza nas ruas da cidade, que ficaram alagadas e foram tomadas por lama após a chuva, foi realizado na terça. Em contato com o G1, o chefe do Gabinete de prefeitura, Romildo Fagundes, informou que os números gerais dos prejuízos causados pela chuva estão sendo contabilizados, mas confirmou o desabamento de uma casa no bairro da Lagoa. No centro da cidade, surgiram pontos de alagamento e a água invadiu estabelecimetos comerciais. Em diferentes regiões, casas foram destelhadas e dois bairros ficaram sem energia elétrica das 16h até aproximadamente 23h de segunda-feira.
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(Foto: Reprodução)
Um fotógrafo baiano foi surpreendido ao receber na casa onde mora, em Salvador, uma garrafa com água no lugar da câmera fotográfica profissional no valor de R$ 6 mil que havia comprado pela internet há pouco mais de um mês. O caso foi divulgado nas redes sociais na terça-feira (5). Pedro Nunes, de 33 anos, que também é advogado, desconfiou que algo estava errado por causa do volume da caixa e decidiu filmar o momento em que abria a mercadoria. O vídeo foi postado por ele em uma rede social, acompanhado de um desabafo. "Antes mesmo de abrir a caixa, eu já sabia que não tinha câmera nenhuma. A embalagem era muito pequena e não caberia nem a lente. A máquina é bem pesada e a caixa estava leve. Pensei que fosse um tijolo, como já ocorreu em um caso que vi pela televisão. Estava tudo lacrado, e a nota fiscal veio em nome de outra empresa, acho que a terceirizada reponsável pela entrega. Não sei qual procedimento adotaram", disse.
O fotógrafo conta que fez a aquisição da câmera no site da Casas Bahia, no final de novembro do ano passado, durante a Black Friday, campanha de vendas em que empresas do comércio eletrônico e lojas físicas oferecem descontos no valor dos produtos. Após descobrir que tinha recebido uma garrafa, o fotógrafo ainda brincou: "será que pelo menos é uma água de coco?". "Eu comprei no final de novembro, e o prazo de entrega era até o dia 29 de dezembro, um mês depois. Comprei pela internet porque estava com um preço super em conta, cerca de dois mil reais a menos, e o site é de credibilidade. Mas, além de terem demorado muito para entregar, ainda fui surpreendido com isso", destacou, em contato com o G1. Pedro disse que entrou em contato com a empresa logo após ter recebido a garrafa com água, mas que ainda não obteve uma resposta sobre a situação. O fotógrafo afirmou que pretende registrar queixa na polícia. "Eu fiz prints de todos os passos da compra. Assim que recebi a garrafa com água, liguei para eles e me informaram que isso já tinha acontecido outra vez e que era para eu aguardar. Pediram mais seis dias úteis para analisar o caso, mas eu quero receber a máquina, não quero mais esperar. Estou com documentação para registrar a queixa, nesse caso por estelionato. Não creio que foi extravio, porque extravio é quando não chega nada", afirmou. O G1 entrou com contato com a Casas Bahia, mas foi informado que a responsabilidade pelas vendas realizadas através de e-commerce é da Cnova. Em contato com a empresa, os responsáveis informaram que iriam averiguar os detalhes do envio e buscar uma solução para o caso antes de um pronunciamento. O G1 tentou contato com a Cnova, que ficou de se posicionar sobre o caso ainda nesta quarta-feira.
Ajuda do Procon
O Coordenador Técnico do Procon, Filipe Vieira, conversou com o G1 e deu algumas dicas sobre os cuidados que devem ser tomados no momento de realizar uma compra pela internet. "As compras devem ser feitas sempre em sites conhecidos ou naquele que o consumidor tenha tido uma experiência positiva. É importante também registrar cada etapa da compra e manter os certificados de segurança eANTIVÍRUS
sempre atualizados", disse. De acordo com Filipe, no caso do consumidor Pedro Nunes, a responsabilidade pelo erro deve ser dividia entre a empresa que fez a venda e a responsável pela entrega. "De acordo com o código do consumidor a responsabilidade é de ordem objetiva, ela abrange todos os que se inseriram na cadeia de consumo. O consumidor confiou no site e nas empresas indicadas e oferecidas por ele", explicou Filipe. O coordenador técnico finalizou explicando que em casos como o de Pedro é possível recuperar o dinheiro investido pelo consumidor. "Uma vez que o problema não tenha sido solucionado pela empresa, o consumidor pode procurar os órgãos de proteção (Procon, Defensoria Pública e Ministério Público) pedindo cancelamento da compra e devolução de valor, ou a entrega adequada do produto".
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Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
O prédio da Prefeitura de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, foi invadido durante a madrugada desta quarta-feira e pelo menos dois computadores foram roubados dos setores de financeiro e contábil da instituição pública. De acordo com informações preliminares repassadas ao Blog Marcos Frahm, a Prefeitura não funciona desde as primeiras horas de hoje e uma equipe do Departamento de Polícia Técnica de Jequié está sendo aguardada para iniciar perícia no local onde ocorreu o crime, no Centro da cidade. Os homens teriam entrado pela porta lateral, tendo acesso à área interna da Prefeitura. O roubo só foi percebido quando a equipe administrativa chegou para trabalhar pela manhã. Segundo a Prefeitura, divulgou o blog, boa parte dos serviços está paralisada. O prefeito de Lafaiete, Zenildo Brandão o Zé Cocá (PP) ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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Os motoristas baianos têm até o dia 5 de fevereiro para pagar, com desconto, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2016. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), o pagamento deve ser feito em cota única. Além do desconto, é possível quitar o imposto com 5% de abatimento. Para isso, basta pagar o valor integral do IPVA no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os valores podem ser consultados no site da Sefaz, na seção Inspetoria Eletrônica; em seguida IPVA e depois Base de Cálculo dos Veículos Automotores. A taxa, aliás, é integrada com o valor do licenciamento e eventuais multas relacionadas ao Renavan informado. Para efetuar o pagamento, o proprietário de veículo deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob com o número do Renavam. Ainda de acordo com a Secretaria, o boleto de pagamento do IPVA não é enviado para os contribuintes. Os motoristas podem optar também por parcelar o imposto em três vezes, observando o vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa do automóvel. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2016. O proprietário que perder o prazo da primeira cota, no entanto, deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. As datas de quitação das cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2016 também no site. Dúvidas podem ser tiradas no call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071.
Foto: Divulgação / Detran
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de dezembro, definiu as normas para a formação de condutores dos veículos ciclomotores com até 50cc, conhecidos como “cinquentinhas”. Segundo o documento, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), o motorista terá que realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”. A resolução determina, ainda, que os condutores terão até 29 de fevereiro de 2016 para obterem a habilitação correspondente ao veículo. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas.
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As escolas baianas não podem pedir material escolar para uso coletivo, de acordo com a legislação estadual. É o que informa o advogado e coordenador de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Alexandre Souza. "Nós temos uma legislação no estado da Bahia que disciplina essa matéria que envolve lista de material escolar. Nessa legislação, trouxe um rol exemplificativo de alguns produtos que não devem conter na lista do material, como papel higiênico, fita adesiva, algodão, álcool. Só que esses produtos não podem conter na lista de material escolar para uso coletivo. Se esse produto vier na lista explicando porque vai ser usado no ano letivo da criança, pode conter", explica.
Ele afima que não é possível discriminar produtos que são proibidos de estar na lista. "Um determinado produto pode ter uso individualizado ou coletivo", argumenta. As escolas não podem obrigar o consumidor a comprar em determinado local. "Sugestão pode, mas obrigar o consumidor a fazer, não. O consumidor deve ter faculdade de escolher onde quer comprar. Taxa de material escolar é expressamente probido pela legislação estadual. Mesmo que isso possa sinalizar uma aparente comodidade ao consumidor, está proibido", diz. O consumidor pode comunicar abusos nas unidades do Procon e pelo e-mail [email protected].
Preço sobe
Nos últimos doze meses, o preço do material escolar aumentou cerca de 10% e, de acordo com a Associação dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares, esse preço pode aumentar ainda mais. Por exemplo, uma caneta produzida no Brasil, pode subir 12% e o preço de uma mochila produzida no exterior pode aumentar 20%. Para não deixar o consumidor com orçamento apertado no começo do ano, lojistas e indústria estão mais unidos. "A gente consegue ter um desconto, um preço melhor. Um parcelamento melhor para ajudar o consumidor no momento de crise. A negociação foi feita diretamente com a indústria e a gente está repassando, dando beneficio para o cliente", diz o diretor comercial Roberto Rangel.
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Foi prorrogado o prazo das inscrições para as 11 mil vagas dos cursos técnicos de nível médio da Rede Estadual de Educação Profissional, que terminaria nesta terça-feira (5). Interessados têm agora até o dia 12, segundo a Secretaria da Educação do Estado da Bahia. As vagas são para quem concluiu o ensino médio e quer fazer um curso técnico de nível médio. As inscrições são feitas no Portal da Educação. Metade das vagas é destinada a candidatos com maiores notas em Língua Portuguesa e Matemática no último ano do ensino médio ou nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas devem ser especificadas no ato da inscrição e comprovadas na matrícula. São ofertados 37 cursos, distribuídos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, de 62 municípios baianos. O candidato, no ato da inscrição, deverá fazer a opção para um único município, Centro de Educação Profissional, curso e turno. O sorteio eletrônico para as vagas será no dia 13 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação, localizado no Centro Administrativo, em Salvador.
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As chuvas que chegaram à Chapada Diamantina têm ajudado no combate aos focos de incêndio. Porém, um novo voo de monitoramento será feito nesta terça-feira, segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), para avaliar a quantidade de pontos de fogo. De acordo com o portal G1 Bahia, equipes da Sema estiveram no Morro do Camelo, nas proximidades de Lençóis e Palmeiras, no domingo (3), e o fogo foi contido. Outros dois locais ainda com chamas estão localizados no Morro Branco e em Paridas, em Lençóis. A Sema divulgou que cinco helicópteros e seis aviões atuam no combate aos incêndios na Chapada. Além dos aviões, há brigadistas baianos e de Pernambuco; Corpo de Bombeiros do estado e do Distrito Federal. Por causa dos incêndios na região, o turismo acabou sendo afetado, e a taxa de ocupação de hotéis e pousadas ficou, na maioria dos locais, abaixo da média dos últimos anos.
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A Bahia ficou na quarta posição entre os estados brasileiros com mais queimadas registradas em 2015. Segundo estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve 18.373 focos de incêndio em território baiano no ano passado. De acordo com o G1, a primeira posição da lista é ocupada pelo Pará, com 44.794. Em seguida vêm Mato Grosso (32.984) e Maranhão (30.066). Ao todo, os satélites do Inpe, registraram 235 mil focos de incêndio no Brasil em 2015, a segunda maior marca em toda a série histórica, começada em 1999. No ano anterior houve 184 mil queimadas, o que equivale a um aumento de 27,5%. O alto número na Bahia é consequência principalmente das queimadas na região da Chapada Diamantina. No entanto, segundo Alberto Setzer, responsável no Inpe pelo monitoramento de queimadas no país, a grande destruição da Chapada no ano passado indica que 2016 não tenha tantas queimadas. "Quando há queimadas muito intensas, que acabam com a vegetação, no ano seguinte sobra muito pouco para queimar. Então, essas situações de uso do fogo se alternam", explica em entrevista ao G1.
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As inscrições para 11 mil vagas dos cursos técnicos de nível médio ofertadas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia acontecem até esta terça-feira (5). As oportunidades são para quem já concluiu o ensino médio. As inscrições são feitas, exclusivamente, pelo Portal da Educação. Para o ano letivo de 2016, são ofertados 37 cursos, distribuídos nos Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e seus anexos, de 62 municípios baianos. Na inscrição, o candidato deverá fazer a opção para um único município, Centro de Educação Profissional, curso e turno. O sorteio eletrônico será no dia 13 de janeiro, no auditório da Secretaria da Educação, em Salvador. De acordo com a Secretaria de Educação, neste ano, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos com maiores notas em Língua Portuguesa e Matemática no último ano do ensino médio ou nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas devem ser especificadas no ato da inscrição e, depois, comprovadas no ato da matrícula.
Matrícula - Os aprovados devem comparecer no período de 25 a 27 de janeiro no Centro de Educação Profissional ou anexo, para os quais os alunos forem contemplados. No ato da matrícula, o estudante deverá apresentar originais e cópias do CPF, do Histórico Escolar, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência. Para o candidato que optou, na inscrição, pelo rendimento escolar, deverá apresentar documento que comprove a veracidade da média final declarada.
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A greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) completou quatro meses na segunda-feira (4), sem previsão de término. A paralisação afeta os segurados que necessitam de perícias para receber benefícios, já que o atendimento está reduzido em cerca de 70% nas unidades do INSS. Apenas 30% dos médicos mantêm atendimento nas agências. O delegado da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) em Salvador, João Eduardo Pereira, informa que cerca de 300 perícias deixam de ser feitas por dia na capital baiana. “O governo insiste na estratégia de não negociar. Porque nossa pauta de reivindicações não está baseada em salário e sim em reestruturação de condições de trabalho”, diz.
Entre as reivindicações, está a adequação da jornada de trabalho para 30h e a mudança de critérios para recebimento de gratificações. “Nossos salários estão cortados há três meses. A greve não foi considerada ilegal, mas ainda assim cortaram. Foi de maneira absolutamente arbitrária”, reclama. Ele argumenta que os servidores recebem gratificação baseada na fila de espera por atendimento, mas avalia que os médicos não têm controle sobre o número de segurados e de peritos contratados. “Desde 2010, não se contrata na Bahia. A quantidade de médicos está reduzindo e dos segurados aumentando. A gratificação não pode ser baseada na fila”, critica. A negociação entre a categoria de médicos peritos com o governo é feita por meio do Ministério do Planejamento. Em nota, a pasta informou que a carreira dos médicos peritos do INSS não está entre as categorias de servidores que assinaram termos de acordo salarial com o Executivo. O ministério afirma que o governo apresentou à Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) uma proposta que contempla a maioria dos pontos exigidos na mesa de negociação. O único ponto de discordância é a exigência dos médicos de redução da jornada de trabalho, de 40h para 30h semanais, sem perda de remuneração.
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Aprovado em dezembro, na última votação realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto nº 19.421/2015, de autoria do deputado Ângelo Coronel (PSD), cria o Selo Motorista Cidadão, que institui descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os bons condutores. “É uma maneira de inspirar o motorista a andar com mais prudência e essa prudência se transforma em uma benesse na hora da renovação. Muitos acidentes são causados por motoristas embrigados, drogados, com sono, que usam arrebite nas estradas para entregar a carga na hora certa. É um estímulo para que o motorista procure ao máximo a prudência”, explica o deputado. Pela proposição, são criados três selos: o Selo Amarelo, que concede 50% de desconto sobre o custo da renovação, para os condutores que não cometam nenhuma infração de trânsito durante um ano; o Selo Azul, que garante 75% de desconto para os que não cometerem infrações durante dois anos; e o Selo Verde, que dá isenção total (100% de desconto) para os que passarem três anos sem infringir o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). “Eu estou pelo fator inverso. Quando você é mau motorista, você recebe multa. Juntando isso à pessoa que é boa motorista, quero premiá-lo para que ele possa ser recompensado, além da multa para o mau, uma benesse para o bom", afirma. O projeto ainda depende da sanção do governador Rui Costa.
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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) encerra no domingo (10) as inscrições para 16 cursos técnicos oferecidos em 10 municípios baianos. São 2,5 mil vagas para cursos de educação profissional técnica de nível médio. Os cursos oferecidos são: Eletromecânica, Logística, Química. Segurança do Trabalho, Eletrotécnica, Eletromecânica, Mecânica, Edificações, Alimentos, informática, Redes de Computadores, Automação Industrial, Petroquímica, Manutenção Automotiva, Mecatrônica e Panificação. Para alunos regulares dos cursos será oferecido um desconto de 15% no valor de cada mensalidade para o pagamento antecipado, até o dia 10 de cada mês. Editais e outras informações estão disponíveis no site do órgão. Confira as cidades selecionadas: Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Salvador (Unidades: CIMATEC e Dendezeiros) e Vitória da Conquista.