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- Por Mauricio Leiro / Lucas Vieira I Bahia Notícias
- 19 Set 2026
- 12:40h
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu, por unanimidade, habeas corpus preventivo para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis sativa exclusivamente para fins terapêuticos. A decisão, obtida pelo Bahia Notícias, foi assinada em 11 de setembro e reformou sentença que havia negado o pedido.
O salvo-conduto protege o beneficiário, defendido pelo advogado Marcos Fontes, de eventual persecução penal relacionada ao cultivo, guarda, transporte, manipulação e extração artesanal da planta e de seus derivados, dentro dos limites do tratamento e dos quantitativos tecnicamente justificados.
No processo, a defesa apresentou relatórios médicos, prescrição terapêutica, autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), laudo agronômico e documentos sobre os custos do tratamento. O conjunto foi considerado suficiente pelo colegiado para comprovar a finalidade medicinal do cultivo.
A sentença de primeira instância havia considerado insuficientes as provas e apontado, entre outros pontos, a ausência de prescrição emitida por médico especialista nas patologias apresentadas. O TRF-1 entendeu que essa exigência não está prevista na legislação nem na jurisprudência consolidada.
Segundo o tribunal, é necessária uma prescrição médica devidamente circunstanciada, acompanhada de documentação capaz de demonstrar a necessidade terapêutica, mas a especialidade formal do profissional não pode ser tratada como requisito obrigatório para a concessão do salvo-conduto.
No acórdão, a relatora convocada, juíza federal Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, destacou que a documentação apresentada deve ser analisada em conjunto. Para ela, os relatórios médicos, a prescrição, a autorização da Anvisa e o laudo agronômico formaram um conjunto “coerente, convergente e suficientemente robusto” para o habeas corpus preventivo.
OUTROS CASOS NA BAHIA
A autorização para cultivo doméstico de cannabis medicinal já foi concedida em outros casos na Bahia. Em abril de 2024, um estudante de Conceição do Coité recebeu aval judicial para plantar Cannabis sativa e Cannabis indica em casa, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico.
Em 2022, a Justiça Federal da Bahia também concedeu salvo-conduto a um paciente para importar sementes e cultivar cannabis destinada à produção do próprio canabidiol. A decisão autorizou a importação de até 50 sementes por ano e o cultivo artesanal enquanto houvesse necessidade do tratamento médico.
- Por Paulo Dourado/Bahia Notícias
- 18 Set 2026
- 12:14h
Foto: © Fábio Pozzebom/Agência Brasil
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) estruturou e enviou, em agosto, o Plano de Ações de Saúde para Enfrentamento ao El Niño, dividido nos anos 2026 e 2027, que prevê investimento total estimado de R$ 30,5 milhões em ações de vigilância em saúde no semiárido baiano.
A iniciativa coloca a Bahia em posição de destaque nacional no momento em que o Ministério da Saúde revelou, durante coletiva realizada nesta quarta-feira (16), que apenas 52% dos estados brasileiros atenderam à recomendação federal de enviar seus respectivos planos estaduais de emergência climática.
Com coordenação técnica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (CIEVS Bahia) e do Vigidesastres, a estratégia baiana tem como objetivo organizar a rede estadual de saúde nas etapas de preparação, alerta, resposta e recuperação diante dos riscos climáticos e sanitários previstos para o biênio 2026/2027.
O plano estabelece um recorte territorial com 80 municípios prioritários no semiárido, selecionados com base no histórico de decretos de emergência, no índice de aridez e na vulnerabilidade de cada região. Esses municípios foram divididos em três blocos de severidade:
- o primeiro reúne 43 municípios na porção Norte do estado, área de maior criticidade climática;
- o segundo abrange 29 municípios da macrorregião de saúde Sudoeste;
- e o terceiro reúne 8 municípios distribuídos entre as macrorregiões Centro-Leste, Oeste e Sudoeste.
Do montante de R$ 30,5 milhões destinado às ações de vigilância dos Núcleos Regionais de Saúde (NRS) do semiárido, R$ 15,25 milhões já foram executados, com a outra metade programada até o final do exercício.
O plano elenca como populações prioritárias as comunidades rurais, quilombolas, indígenas e assentadas, além de crianças menores de 5 anos, idosos, gestantes e trabalhadores expostos ao ar livre.
A antecipação da Bahia responde a um histórico severo de estiagem: cerca de 85,2% do território baiano integra o Semiárido Brasileiro, o que corresponde a 287 municípios e 7,5 milhões de habitantes.
Entre 2015 e 2024, o estado registrou 1.363 decretos de emergência por seca e estiagem, afetando 294 municípios e impactando diretamente cerca de 30 milhões de pessoas ao longo do período. Segundo a avaliação de risco do plano estadual, a seca e a estiagem lideram o ranking de ameaças sanitárias, com pontuação de risco de 9,4 em uma escala de 10, seguidas por queimadas e epidemias de arboviroses.
Entre os principais impactos mapeados está o aumento do risco de doenças de transmissão hídrica e alimentar, provocado pelo uso de fontes alternativas de água sem tratamento diante da escassez hídrica.
As queimadas também preocupam: a Bahia registrou 88.113 focos de calor entre 2013 e 2022, com pico nos meses de setembro e outubro, o que eleva a fumaça no ar e as internações por problemas respiratórios e cardiovasculares. Já o aumento da temperatura reduz o ciclo de desenvolvimento do mosquito Aedes aegypti, favorecendo a proliferação de arboviroses: entre 2015 e 2025, o estado acumulou aproximadamente 965 mil casos prováveis de dengue, com pico de 339 mil casos somente em 2024.
Para responder às emergências de forma proporcional ao risco, a Sesab padronizou cinco estágios operacionais de acionamento, sinalizados por cores:
- normalidade, em verde;
- mobilização, em amarelo;
- alerta, em laranja;
- situação de emergência, em vermelho;
- e crise, em roxo.
O acionamento do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE Saúde) torna-se obrigatório a partir do estágio de emergência ou quando houver decreto formal nos municípios.
O plano prevê ainda o reforço na distribuição de kits de medicamentos e insumos às regionais de saúde, o monitoramento em tempo real da qualidade da água pelo programa Vigiagua e a qualificação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e nos hospitais regionais.
- Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 18 Set 2026
- 10:36h
Foto: Reprodução / Google Street View
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) publicou dois avisos de licitação voltados à contratação de empresas especializadas em engenharia e construção civil. As intervenções visam à execução de obras de reforma e infraestrutura nos campi de Alagoinhas (Campus II), no Agreste Baiano, e Guanambi (Campus XII), no sudoeste da Bahia.
No Campus II, em Alagoinhas, o certame visa à contratação de serviço de reforma predial para o prédio DLLARTES II. O procedimento será realizado na modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2026, com abertura agendada para o dia 7 de outubro de 2026, às 9h30.
Já no Campus XII, em Guanambi, o objetivo é a seleção de empresa para a conclusão das obras do prédio de pós-graduação do Departamento de Educação (DEDC). A disputa ocorrerá via Concorrência Eletrônica Nº 01/2026, marcada para o dia 9 de outubro de 2026, às 9h.
Ambas as sessões públicas serão efetuadas em ambiente virtual, por meio do sistema de licitações do Banco do Brasil. As empresas interessadas em participar podem consultar as regras e o teor integral dos editais nos canais oficiais.
Seja pelo portal de compras do Governo da Bahia, no site do Banco do Brasil e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- Por Fernando Duarte / Bernardo Maia/Bahia Notícias
- 17 Set 2026
- 14:54h
Foto: Divulgação / Prefeitura Ibirapitanga | Acervo pessoal
Uma nova lei sancionada no final do mês passado deverá trazer moradias para mais de 30 famílias em residências irregulares no município de Ibirapitanga, no Baixo Sul Baiano. O programa, baseado na Lei nº 1.260/2026, institui o Programa Municipal de Melhoria e Construção Habitacional e Sanitária “Uma Nova História, Um Novo Lar”, que abrange famílias de baixa renda não contempladas pelo Minha Casa, Minha Vida.
A nova lei amplia a atuação do município na área habitacional, permitindo a construção de residências populares, além da reconstrução, recuperação, reforma, ou requalificação de imóveis já existentes. O programa também prevê a construção de módulos sanitários em residências que ainda não dispõem dessa estrutura básica.
O projeto busca sanar duas das principais necessidades do município: o déficit habitacional e a precariedade sanitária. Segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) de 2024, menos da metade da população tem acesso a sistema de esgoto e apenas cerca de 60% tem acesso a água encanada. O município cacaueiro também enfrenta um alto índice de moradores distribuídos pela zona rural do município.
Procurado pelo Bahia Notícias, o prefeito Jean Pereira (Avante) contou que o projeto é um reforço aos projetos do "Minha Casa, Minha Vida". Segundo o gestor, mais de 90 famílias do município estão inscritas no programa e algumas chegam a aguardar décadas para que os repasses das obras do projeto social cheguem ao município, sejam licitados e se tornem a tão sonhada casa própria.
"Nessa primeira leva de obras tivemos um público-alvo bem definido, um grupo de cerca de 30 famílias da zona rural que moram em cabanas de madeira muito simples. Algumas delas recebem promessas de melhores habitações há cinco mandatos e até hoje ninguém conseguiu realocar essa população", afirmou Jé do Avante. Até agora, apenas um terço dessas famílias aceitou se mudar. "A maioria espera há tanto tempo que sequer acredita que dessa vez é para valer", completou o prefeito.
Questionado sobre a origem dos recursos que tornariam o programa possível, o gestor municipal afirmou que o município montou um plano orçamentário fundamentado na realização de leilões e de cortes de gastos para tirar o projeto do papel. O gestor ainda afirmou que as obras deverão começar em um prazo de 30 dias, conforme previsto na licitação do projeto.
- Bahia Notícias
- 17 Set 2026
- 07:23h
Praça e ponte da cidade | Fotos ilustrativas: Reprodução / Google Maps
Uma obra de infraestrutura deve contribuir com a mobilidade de moradores na região do Sertão Produtivo. O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), anunciou o início do processo de escolha da empresa que construirá uma ponte de 60 metros sobre o Rio Brumado, no município de Dom Basílio.
Essa nova estrutura deverá garantir a ligação direta da cidade com a rodovia BA-148, facilitando o transporte local, o deslocamento diário dos moradores e o escoamento da produção agrícola da região. A principal área beneficiada pela intervenção é a da passagem batizada de "Abelha".
A autorização para a construção dessa ponte tipo passagem foi viabilizada em reunião que contou com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e do gestor Fernando Santos (PSD) com cobranças dentro da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
- Bahia Notícias
- 16 Set 2026
- 10:25h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) elaborou uma lista com mais de 600 gestores públicos distintos que tiveram suas contas desaprovadas. O material foi obtido pela Fiquem Sabendo, uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI), e divulgado nesta terça-feira (15). O Tribunal baiano elaborou um material com cinco listas dos anos 2018, 2020, 2022, 2024 e 2026 e os registros apontam que o número de gestores com contas desaprovadas no Tribunal de Contas da Bahia cresceu 74% em oito anos.
Com suporte de uma inteligência artificial, o Bahia Notícias contabilizou 3.293 registros, com 1.111 processos distintos e 1.048 gestores responsáveis distintos nas cinco listas divulgadas. Em todo o material, diferentes processos constam em mais de uma lista, com decisões proferidas ou publicadas em diversos anos. Além disso, parte dos gestores apontados como responsáveis também são citados em mais de um processo.
Os tribunais de contas, seja da União, dos Estados ou dos Municípios, são órgãos públicos de controle que fiscalizam a gestão de recursos públicos do Executivo e das Casas Legislativas. Os tribunais realizam a auditoria das contas, licitações, contratos, obras e compras de órgãos públicos e, em caso de identificação de irregularidades, podem aplicar multas, determinar a devolução de valores e suspender obras ou contratos irregulares.
Conforme os dados divulgados pela Transparência, a lista de processos de desaprovação de contas aponta o número dos processos, o nome dos gestores responsáveis, o CPF censurado dos gestores e a data da publicação das decisões.
Em 2018, 486 registros totais, em que são considerados os processos “repetidos”, 431 processos distintos e 354 gestores públicos citados ao total. Já em 2020, o número de diferentes gestores responsáveis sobe para 439, que foram incluídos em 603 registros totais e 514 processos distintos. No ano de 2022 são 541 responsáveis diferentes para 702 registros; em 2023 foram 597 gestores para 758 registros totais e 616 pessoas distintas responsabilizadas em 744.
Assim, entre 2018 e 2026, o número de diferentes gestores que tiveram as contas negadas pelo TCE-BA subiu de 354 para 616, um aumento de 74% em oito anos de registros.
Entre os gestores que possuem diferentes processos no Tribunal de Contas, se destacam três nomes: Nelson Issa Lino, com 16 números distintos de processos; José Carlos de Jesus Rodrigues, com nove processos distintos; e José Raimundo Souza de Santana, com sete processos. Todos os citados eram agentes responsáveis de organizações sociais que firmaram contratos e convênios com o governo estadual.
- Bahia Notícias
- 16 Set 2026
- 08:49h
Foto: Divulgação / SSP-BA
A Operação Eirene II, deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), visa desarticular uma organização criminosa com atuação na região Sudoeste da Bahia, em especial na cidade de Jequié e municípios vizinhos. A ação conjunta, que conta com a participação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e as polícias Militar, Civil e Federal, cumpre mandados na Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
Segundo as investigações, o grupo é envolvido com tráfico de drogas, posse e porte ilegal de armas de fogo, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Na Bahia, as ações ocorrem em Jequié, Mutuípe, Laje, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itapetinga, Serrinha, Salvador e Brumado.
Além dos mandados, a Justiça autorizou a constrição patrimonial de mais de R$ 12 milhões em ativos financeiros e bens vinculados aos investigados.
Participam da Operação a FICCO-BA, Polícia Federal, a 9ª e 4ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpin-BA), os Comandos de Policiamento da Região do Médio Rio de Contas, Recôncavo, Sudoeste e Sul, FICCO Ilhéus e as Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA).
- Por Mauricio Leiro / Paulo Dourado/Bahia Notícias
- 15 Set 2026
- 12:36h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A legislação municipal de Salvador já prevê, há 10 anos, regras para o soterramento das fiações elétricas e de telecomunicações da cidade. A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), ambos sancionados em 2016, estabelecem normas e prioridades para retirar cabos aéreos e levá-los para dutos subterrâneos, mas a expansão da rede enterrada segue enfrentando obstáculos, como mostrou reportagem do Bahia Notícias.
A Louos estabelece os parâmetros urbanísticos para novos empreendimentos e infraestruturas da cidade. Um de seus dispositivos, o parágrafo 3º do artigo 130, proíbe expressamente a instalação ou a manutenção de redes aéreas de infraestrutura em áreas urbanas que já contam com dutos subterrâneos organizados em uma estrutura chamada vala técnica multiuso, espaço no subsolo criado para reunir, de forma compartilhada, os cabos de diferentes serviços.
A mesma lei também torna obrigatória a instalação dessa vala técnica em novos loteamentos e urbanizações da cidade. Os novos empreendimentos precisam prever, desde o projeto, um espaço subterrâneo compartilhado para os cabos de energia elétrica, telecomunicações, internet, fibra óptica, gás e água, com exceção dos loteamentos de interesse social.
A Louos ainda classifica os equipamentos de redes de telecomunicações, dados, fibra óptica e distribuição de energia como um tipo específico de infraestrutura urbana, chamada de nR4, conforme os artigos 129, inciso IV, e 130. Essa classificação obriga que a instalação dessas redes siga as regras urbanísticas para o uso do subsolo da cidade.
Já o PDDU define as diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento de Salvador e orienta a atuação da Prefeitura e das concessionárias de serviços públicos. Os artigos 114, inciso III, e 124, inciso III, estabelecem a diretriz de enterrar progressivamente as redes de iluminação pública, de energia elétrica e de telecomunicações.
O plano diretor também elege áreas prioritárias para receber esse soterramento: o Centro Histórico de Salvador, as vias de maior importância da cidade, chamadas de estruturais e arteriais, além de obras novas de urbanização e novos parcelamentos de solo.
Outro dispositivo, o artigo 113, determina que a Prefeitura se articule com as concessionárias de gás, energia, telecomunicações e fibra óptica para viabilizar um modelo de negócio que permita a expansão compartilhada da rede subterrânea.
Já o inciso VIII do artigo 114 e o artigo 275 tratam da necessidade de reduzir o impacto visual causado por fiações aéreas e travessias de cabos em vias públicas, com atenção especial a áreas consideradas sensíveis, como a Borda Atlântica. O PDDU também autoriza o município a conceder o direito de uso do espaço subterrâneo da cidade, mediante contrapartida financeira, para a instalação de dutos destinados a cabos de comunicação de dados e a redes elétricas.
Os incisos do artigo 124 exigem, ainda, uma gestão integrada do subsolo e do espaço aéreo da cidade, para evitar a duplicação de equipamentos e de postes. No mesmo artigo, é determinado que essas redes sejam cadastradas e mapeadas de forma georreferenciada no Sistema de Informação Municipal (SIM-Salvador/Sicad), ferramenta que deve permitir à Prefeitura monitorar o que está instalado no subsolo e o que ainda está a céu aberto.
Ambas as leis foram sancionadas há 10 anos, o que mostra que a exigência de enterrar a fiação já tinha amplo respaldo jurídico.
- Bahia Notícias
- 15 Set 2026
- 08:44h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Uma aeronave que tem a propriedade associada ao deputado federal Cláudio Cajado (PP) realizou um pouso forçado na tarde desta segunda-feira, (14). A situação ocorreu no aeroporto de Irecê, centro-norte da Bahia.
O episódio ocorreu quando o parlamentar cumpria agenda e atos de campanha na região. Ele passou pelos municípios de Ipupiara e Brotas de Macaúbas durante a manhã antes de seguir viagem.
Mesmo com o pouso de emergência, não houve feridos no incidente. O parlamentar ainda não se pronunciou sobre o ocorrido. Apesar do susto durante a manobra de emergência, não houve registro de feridos
- Bahia Notícias
- 14 Set 2026
- 14:38h
Fotos: Divulgação / SSP-BA
Ações integradas de forças de segurança resultaram em prisões de integrantes de organizações criminosas que deixaram a Bahia, segundo a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). As capturas ocorreram nas últimas 72 horas em São Paulo, Espírito Santo e Sergipe. De acordo com a SSP, cerca de 30 líderes de facções foram localizados em 2026 na Bolívia e em outros estados brasileiros, incluindo Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que, ao todo, 80 líderes de organizações criminosas foram localizados neste ano por forças estaduais, federais e municipais. “No total, as Forças Estaduais, Federais e Municipais, atuando de forma integrada e seguindo a política do Policiamento Orientado pela Inteligência, localizaram neste ano, 80 líderes de organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas e armas, mortes violentas, lavagem de dinheiro, corrupção de menores, entre outros delitos”, disse.
Werner também citou investimentos na área e informou que cerca de 11 mil policiais e bombeiros foram contratados nos últimos anos. Segundo ele, há ainda um edital em andamento para 750 vagas na Polícia Civil (PC-BA) e previsão de concurso com 2,5 mil vagas para soldados da Polícia Militar (PM-BA).
- Bahia Notícias
- 14 Set 2026
- 08:34h
Foto: Divulgação / Ascom-PCBA
Um homem de 53 anos, procurado há 5 anos por suspeita de estupro de vulnerável e tortura, foi preso neste domingo (13), em Porto Seguro, no sul da Bahia. A localização ocorreu após a Polícia Civil (PC-BA) cruzar informações de uma publicação nas redes sociais. Segundo a corporação, o homem aparecia em uma postagem como vítima de uma agressão e pedia, por meio de terceiros, ajuda financeira para despesas médicas.
As informações permitiram que os investigadores identificassem que ele era foragido da Justiça. O suspeito vivia em Porto Seguro, onde trabalhava como vendedor ambulante e utilizava um nome falso. A publicação mencionava uma agressão atribuída a um turista, ocorrida em 4 de setembro, e indicava uma chave Pix vinculada à esposa dele para arrecadação de valores.
De acordo com a investigação, não havia registro de ocorrência feito pelo homem sobre o episódio. Ele foi localizado na região da orla norte do município e teve dois mandados de prisão preventiva cumpridos. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Proteção ao Turista (Deltur/Porto Seguro), com apoio de unidades de investigação e inteligência, dentro da Operação Malhas da Lei. O homem foi encaminhado para uma unidade policial e permanece à disposição do Poder Judiciário.
- Bahia Notícias
- 13 Set 2026
- 10:10h
Foto: Reprodução / PM-BA – DCS
Policiais militares do Cpap, CPR-Recôncavo e Batalhão Apolo, em operação conjunta, recuperaram um veículo roubado e prenderam um homem na Estrada das Pedreiras, bairro Cassange, em Salvador, na noite de sábado (12).
O homem que conduzia o carro possui diversos registros criminais e responde a 16 processos perante a justiça. Durante a busca foram encontrados objetos utilizados na prática dos crimes, quatro aparelhos celulares e R$ 425.
Os oficiais localizaram o veículo com o emprego do Policiamento Orientado pela Inteligência (POI), e com o compartilhamento de informações relacionadas a ocorrências de arrombamentos e furtos a estabelecimentos comerciais, registradas em municípios do estado. A partir disso, foi constatado que se tratava de automóvel roubado com placa clonada.
O indivíduo, o veículo com restrição e todo o material apreendido foram apresentados à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), para adoção das medidas cabíveis.
- Bahia Notícias
- 11 Set 2026
- 14:01h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Os quatro trabalhadores que morreram após o desabamento de um galpão em construção nesta quinta-feira (10) em Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste, foram identificados. Outras duas pessoas ficaram feridas e seguem com quadro clínico estável.
Segundo a TV Oeste, as vítimas que morreram foram identificadas como José Carlos Marcelino da Silva, de 25 anos; Ullisses Rodrigues Barbosa, de 26; Sergio Silva dos Santos, de 30; e Jackson dos Santos Silva, de 33 anos.
Três trabalhadores morreram no local. Jackson chegou a ser socorrido e levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos. Equipes do Samu, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica (DPT) foram acionadas. Ambulâncias da própria empresa também participaram do atendimento.
Em nota, a Galvani, responsável pela unidade de fertilizantes e proprietária do galpão, informou que o acidente ocorreu por volta das 10h e envolveu funcionários de uma empresa terceirizada. A empresa afirmou que presta assistência às vítimas e que colabora com as autoridades na apuração do caso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também acompanha a ocorrência. O órgão realiza uma análise preliminar para avaliar a necessidade de instaurar um procedimento destinado a investigar as circunstâncias e as condições de trabalho relacionadas ao acidente.
- Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 10 Set 2026
- 14:52h
Fotos: Roque de Sá / Agência Senado / Google Street View
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou nesta terça-feira (8) a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEP), no território Pesqueiro Santo Antônio, localizado no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia. Essa medida regulariza uma área de 24.195 hectares destinada a 140 famílias que atuam na pesca artesanal e dependem dos recursos marinhos e fluviais para sua subsistência.
Segundo o Incra, o assentamento reconhece a ocupação de comunidades tradicionais que já vivem e trabalham na região. O modelo agroextrativista busca conciliar a permanência das atividades pesqueiras com a preservação ambiental, estabelecendo regras para o uso sustentável do território.
Com a inclusão da área no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), as famílias beneficiadas poderão acessar políticas públicas voltadas ao setor, como linhas de crédito, investimentos em infraestrutura e programas de apoio à produção e ao desenvolvimento da pesca artesanal.
Com publicação em Diário Oficial da União, haverá um início das etapas de seleção e cadastramento das famílias que poderão integrar o projeto. De acordo com o Incra na Bahia, os interessados deverão comprovar a condição de pescador artesanal por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo.
A criação do Território Pesqueiro Santo Antônio integra ações voltadas à regularização fundiária de comunidades tradicionais e ao fortalecimento das atividades econômicas ligadas ao extrativismo e à pesca artesanal no litoral baiano.
- Bahia Notícias
- 09 Set 2026
- 14:45h
Foto: Evertton Pacheco
O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) participou, nesta segunda-feira (7), do Grito dos Excluídos, em Juazeiro, no Norte da Bahia. Durante o ato, ele defendeu que a independência do país também seja refletida na melhoria das condições de vida da população. Ao lado de movimentos sociais e populares, Jerônimo associou desenvolvimento econômico à geração de empregos, aumento da renda, redução da pobreza e ampliação de direitos.
“É preciso crescer, mas crescer incluindo. É preciso gerar riqueza, mas fazer essa riqueza circular e melhorar a vida do povo. Desenvolvimento de verdade é aquele que chega para quem mais precisa, que gera emprego, renda, oportunidade, educação, saúde e dignidade. [...] Não queremos uma Bahia que cresça deixando gente para trás. Queremos uma Bahia que cresça junto, que tenha emprego para a juventude, oportunidade para quem quer empreender, cuidado para quem precisa e políticas públicas chegando aos municípios e às comunidades. Independência de verdade também é isso. É garantir que cada baiano e cada baiana tenha oportunidade de construir uma vida melhor”, afirmou o governador.
Segundo os dados apresentados pela campanha, a economia baiana acumulou crescimento de 8,2%, enquanto o desemprego atingiu o menor nível da série histórica. Nos últimos três anos, foram criados mais de 307 mil empregos formais no estado. Ainda de acordo com os números divulgados, 1,1 milhão de baianos deixaram a extrema pobreza entre 2022 e 2025.
Para Jerônimo, os indicadores demonstram que o avanço econômico pode ocorrer junto à redução das desigualdades. Para um eventual próximo mandato, o governador também defende a chamada “Bahia do Cuidado”, com ações voltadas à primeira infância, educação infantil, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Entre as propostas está a ampliação das creches, apresentada como uma medida que pode garantir atendimento às crianças e, ao mesmo tempo, criar condições para que mães estudem, trabalhem, empreendam e aumentem a renda familiar.