A superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Cristiane Ferreira, afirma que a avaliação do SAEB contribui para a obtenção de um diagnóstico da Educação Básica, que também subsidiará a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal. Neste sentido, ela chama a atenção para o envolvimento dos professores e dos estudantes de modo a qualificar o resultado. “O objetivo não é reprovar ou aprovar o aluno, mas obter um diagnóstico sobre o que os estudantes aprenderam em Língua Portuguesa e Matemática, durante os anos de estudo. É muito importante a participação de todos os professores neste trabalho de sensibilização junto aos estudantes da rede, para que eles façam a prova de forma mais consciente e responsável”, afirma Cristiane Ferreira, ao acrescentar que as famílias também têm um papel fundamental no sentido de estimular os filhos a participarem deste processo. As avaliações irão testar conteúdos ligados à leitura e interpretação de textos diversos (charges, piadas, tirinhas, contos, crônicas, cartas, fábulas, poemas, propagandas), no caso de Língua Portuguesa, e questões voltadas aos temas espaço e forma; grandezas e medidas; número e operações/álgebra e funções; e tratamento da informação, no caso de Matemática. Nesta edição, o SAEB/Prova Brasil deixou de ser amostral para os estudantes do 3ª série do Ensino Médio e passou a ser censitária, envolvendo, também, os estudantes da 4ª série da Educação Profissional. As provas do SAEB serão aplicadas na Bahia pela Fundação Getúlio Vargas e o tempo para a realização é de duas horas e 30 minutos.

Mobilização - A Secretaria da Educação do Estado está mobilizando as escolas. Equipes técnicas estão visitando as unidade escolares para dialogar com professores e estudantes sobre a importância da avalição. Também está disponibilizando conteúdos e materiais de estudo e pesquisa, que podem ser utilizados em sala de aula. Os professores também podem solicitar informações pelo telefone (71-3115-9174) ou acessar o link do SAEB/Prova Brasil (http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/saeb/instrumentos-de-avaliacao)

A 1ª Turma do TST considerou que o procedimento adotado na entrevista violou o princípio consagrado em normas internacionais sobre direitos humanos de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Por conta da decisão, o agente de proteção será indenizado em R$ 25 mil. A decisão foi divulgada à imprensa na terça-feira (5). Para a vaga, o profissional teria que verificar a existência de drogas, explosivos ou qualquer outro artefato que pudesse colocar em risco o avião, inspecionar todos os procedimentos relativos às bagagens, funcionários e equipamentos e realizar varredura interna das aeronaves. Na ação trabalhista, o agente de proteção disse que foi contratado pela Swissport, mas que prestava serviços para a American Airlines. O G1ainda não conseguiu contato com as empresas citadas.

Na pesquisa, é apontado que, o Poder Judiciário contava com um acervo de 80 milhões de processos pendentes de baixa no final do ano de 2016, sendo que mais da metade desses processos (51,1%) se referia à fase de execução. “A maior parte dos processos de execução é composta pelas execuções fiscais, que representam 75% do estoque. Esses processos são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento do Poder Judiciário, tendo em vista que representam aproximadamente 38% do total de casos pendentes, apresentando congestionamento de 91% em 2016 - a maior taxa entre os tipos de processos constantes desse relatório”, reforça o estudo. A taxa de congestionamento nas fases de execução e conhecimento, no 1º grau, na Bahia, é de, respectivamente 90% e 82%. O maior problema das execuções é a fiscal. O total de execução fiscal pendente no TJ-BA é de 1,250 milhão de processos. A taxa de congestionamento na execução fiscal na Bahia é de 91%. Mas a média nacional é 90%. O CNJ diz que, neste tipo de caso, “o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional”. O órgão afirma que, desta forma, chega ao Judiciário títulos de dívidas antigas e mais difíceis de serem recuperadas. “Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário. Os processos dessa classe apresentam alta taxa de congestionamento, 91%, ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2016, apenas 9 foram baixados”, apresenta o relatório. Sem esses números, a taxa de congestionamento no Poder Judiciário cairia 73% para 65% em 2016. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia de 73% para 65% em 2016 (redução de 8 pontos percentuais). A maior taxa de congestionamento de execução fiscal está na Justiça Federal (95%), e a menor, na Justiça Eleitoral (83%). 

A crítica do vereador se iniciou quando ele sugeriu que os baianos iam para Ipojuca tomar as vagas de trabalho que poderiam ser de cidadãos locais. "É uma safadeza. (...) O baiano vem de lá pra cá, o cara só sabe jogar pedra nos outros e fez muita greve aqui. (...) O cara quando bota um currículo já tá com gerente, diretor... É uma safadeza", declarou Alberico da Cobal. No momento, uma senhora tentou rebater as ofensas, mas foi ameaçada de ser retirada do ambiente e até presa. "Baiano é desse jeito. Sou contra qualquer tipo de preconceito, não tenho preconceito com nada - com gay, com lésbica -, nem religião nem nada. Nem sou contra os baianos. Sou contra a safadeza dos baianos", acrescentou o vereador.A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) enviou um requerimento ao presidente Luiz Viana para que fosse solicitado ao presidente da seccional de Pernambuco a diligência da ata da sessão referida, bem como a existência de quebra de decoro parlamentar. Esta é a segunda vez que a população baiana é alvo de preconceito por procedência regional. O primeiro caso aconteceu em Farroupilha, no Rio Grande do Sul. "A OAB-RS já está tomando as providências lá, encaminhando ata para análise e verificando quebra de decoro parlamentar e preconceito por procedência regional. São providências preliminares de constituição de provas", explicou Eduardo Rodrigues, presidente da Comissão de Direitos Humanos. A expectativa é que neste caso recente, o presidente Luiz Viana contate a seccional pernambucana da OAB para dar início a processo semelhante.