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SAC móvel traz serviços para cidades do Sudoeste Baiano

  • Brumado Urgente
  • 07 Out 2017
  • 09:00h

Foto: Divulgação

Com o objetivo de levar a todas as localidades do Estado a mesma qualidade de atendimento já consagrada nos postos fixos SAC, foi criado, em Setembro de 1996, o SAC Móvel. Cidadania que vai até você. O SAC Móvel oferece, durante o período de visita, os serviços: Emissão de Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física; Recadastramento de Pensionistas do Estado; Emissão de Antecedentes Criminais e Registro de críticas, denúncias, elogios, orientações,reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado. No sudoeste baiano o serviço estará nos munícipio de Livramento hoje 07, (Pça Coronel Zezinho Tanajura. Ref. Colégio João Vilas Boas); Em Rio de Contas no próximo dia 09, (Praça da Matriz - Ref. Fórum); Tanque Novo nos dias 11 e 12, (Praça da Matriz - Ref. Igreja); em Botuporã no dia 14 (Pça Antônio Alves, Ref. Prefeitura); e em Dom Basílio dia 16, (Pça São João. Referencia : Praça do Forró.).

Governo publica neste sábado resultado final do concurso da PM e dos Bombeiros

  • Bahia notícias
  • 07 Out 2017
  • 08:05h

O governo do Estado vai divulgar neste sábado (7) o resultado final e a homologação do concurso público para Polícia Militar da Bahia e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A publicação será feita no Diário Oficial do Estado (DOE), no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (www.ibfc.org.br), e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). O concurso contou com duas etapas: provas objetivas e prova discursiva. São considerados aprovados os candidatos que tiveram pontuação e classificação mínima exigida pelo edital. Os critérios de desempate serão os seguintes, na sequência: maior pontuação da prova de conhecimentos específicos; da disciplina de língua portuguesa; da prova discursiva; maior idade; e o exercício da função de jurado, de acordo com os termos de edital. Após a publicação do resultado final, serão realizados os exames pré-admissionais, de caráter eliminatório. Os candidatos aprovados passarão por avaliação psicológica, exames médico-odontológicos, teste de aptidão física, exame de documentação e investigação social. Após estes procedimentos, aqueles que passarem por todas as etapas estarão aptos a ingressarem no curso de formação, entrando como aluno soldado, com bolsa de R$ 937 durante a formação. A conclusão e aprovação no curso é requisito para graduação em soldado da PM e do Corpo de Bombeiros. Após a conclusão do curso e, posteriormente, lotado na região de sua escolha, o soldado terá carga horária de 40 horas semanais. A remuneração, composta de soldo e gratificação, é de R$ 3.019 (40h) tanto para o cargo de soldado da PM como para o de bombeiro.

Funcionários dos Correios na Bahia encerram greve; serviço será retomado na segunda

  • Bahia notícias
  • 07 Out 2017
  • 07:30h

Depois de passarem 17 dias parados, os funcionários dos Correios da Bahia decidiram em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (6). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da Bahia (Sincotelba), a categoria resolveu aceitar a proposta oferecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os itens sugeridos pela Corte trabalhista, estão o reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano e a reedição de todas as cláusulas sociais. Ainda de acordo com o sindicato, as atividades serão retomado nesta segunda (9).

Com dificuldade de obter recursos federais, Rui eleva o tom: tem gente mesquinha contra a Bahia

  • Reprodução
  • 06 Out 2017
  • 16:06h

O governador Rui Costa (PT) elevou o tom nas críticas aos aliados do governo federal na Bahia ao falar das dificuldades de obter recursos federais. Em entrevista ao apresentador José Eduardo, na Metrópole FM, na manhã desta sexta-feira (6), o petista disse que o empréstimo de R$ 600 milhões já aprovado em todas as instâncias no âmbito federal ainda não foi liberado pelo Banco do Brasil. "Tive que entrar na Justiça e estou aguardando", revelou. Para a próxima segunda-feira (9), o chefe do Palácio de Ondina tem como agenda prevista a assinatura da ordem de serviço para duplicação da BR-415, que liga Ilhéus a Itabuna, com a participação do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. No entanto, o petista aponta que, caso o governo federal se negue a aportar recursos financeiros por algum motivo político, a gestão estadual vai arcar com os custos da obra. "Infelizmente, tem pessoas que não gostam da Bahia e trabalham para o recurso não chegar. A assinatura está mantida e segunda vamos assinar o contrato com ou sem recurso federal.  "Não adianta as aves agourentas trabalharem contra a Bahia. Irei fazer essa obra com recurso federal ou estadual. Tem gente que é pequena e não gosta das pessoas. Tem gente que é mesquinha e trabalha contra a Bahia. Tem gente que coloca suas ambições pessoais acima de tudo", disparou Rui Costa. 

 

Funcionários dos Correios mantêm greve na Bahia

  • B News
  • 06 Out 2017
  • 15:00h

Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (5), os funcionários dos Correios da Bahia decidiram manter a greve até que a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja analisada pelos advogados.  Nesta sexta-feira (6), às 16h30, na Praça da Inglaterra, no Comércio, em Salvador, acontece uma nova assembleia para decidir pela aprovação ou não da greve. A proposta do vice-presidente do TST, o ministro Emmanoel Pereira, prevê um reajuste retroativo de salários e benefícios a agosto de 2017 em 2,07%, balizado pelo INPC. Caso seja aprovado o encerramento do movimento, a categoria volta às atividades na segunda-feira (9). 

Outubro Rosa: Saiba quais são os direitos do INSS para mulheres com câncer de mama

  • Ascom
  • 06 Out 2017
  • 14:04h

O câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que mais de 57 mil novos casos foram diagnosticados no país em 2016. O que poucas pessoas sabem é que as pacientes diagnosticadas que contribuíram com o INSS, possuem direitos e podem solicitar os benefícios. De 2008 a 2015 mais de 140 mil benefícios foram concedidos para pacientes em tratamento, e em 2016 mais de 20 mil seguradas foram beneficiadas com auxílio-doença. Para as pessoas impossibilitadas de trabalhar temporariamente, o auxílio-doença é o benefício assegurado. "O auxílio-doença é garantido mensalmente à segurada com câncer, desde que comprovada a impossibilidade de atuação na atividade profissional habitual. Para contribuintes individuais, como profissionais liberais e empresárias, a Previdência Social também manterá o benefício por todo o período de incapacidade laborativa, desde que a mesma requeira o benefício e realize os pedidos de prorrogação enquanto perdurar a incapacidade temporária", explica Átila Abella, advogado especialista da plataforma Previdenciarista. Já para as seguradas que passam pela cirurgia de retirada das mamas ou que ficam impossibilitadas de trabalhar por outras consequências, de forma total e permanente, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez. "Para ter direito ao benefício, a segurada precisa ter iniciado as contribuições antes da incapacidade laborativa ocorrer, tendo direito a aposentadoria por invalidez independentemente de ter realizado as 12 contribuições estabelecidas como regra geral, pois o câncer está dentre as doenças graves que dispensam o cumprimento da carência", afirma o especialista.

 Além dos benefícios acima, a segurada aposentada por invalidez que necessitar de assistência permanente de acompanhante pode solicitar também o adicional de 25% previsto na Lei nº 8.213/91, mesmo quando o valor da aposentadoria for de salario mínimo ou até mesmo teto previdenciário. Para requerer benefício por incapacidade, a segurada precisará passar por um exame médico pericial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ser um processo burocrático e delicado, levando em consideração todas as situações emocionais que cerca a pessoa diagnosticada com câncer de mama, é sempre indicado contar com a ajuda de um profissional especializado. Por meio do Previdenciarista (http://previdenciarista.com/) - plataforma de conteúdo que auxilia a atualização do advogado previdenciário - é possível encontrar uma lista de advogados especializados em direito previdenciário que podem ajudar os procedimentos.

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MP combate implantação de barragem de rejeitos minerais em Caetité

  • Ascom - MP
  • 06 Out 2017
  • 13:30h

O Ministério Público estadual expediu nesta terça-feira, dia 3, recomendação à Bahia Mineração Ltda. (Bamin) para que a empresa não realize a implantação de uma barragem de rejeitos na Área de Preservação Permanente (APP) do Riacho Pedra de Ferro, localizada em Caetité e Pindaí. Na Área, há nascentes de rios que abastecem comunidades locais dos dois municípios e também de Malhada e Guanambi. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da recomendação, a instalação da barragem e pilha de estéril no local “poderá trazer sérios impactos nas nascentes e em cursos de águas”, como também “acarretar sérios prejuízos ao modo de vida tradicional de comunidades de fundo e fecho de pasto que vivem na região”. A promotora recomenda que a Bamin altere a localização da barragem e da pilha de estéril e apresente alternativas locacionais para estas estruturas ao MP, a fim de que seja realizada análise e discussão pelo corpo técnico da Instituição; que a empresa mantenha intacta a vegetação nativa de toda a APP; e promova a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Segundo Luciana Khoury, análise técnica realizada pelo MP apontou para a necessidade de um redimensionamento da área de influência direta, indireta e de intervenção do empreendimento Mina Pedra de Ferro, com detalhes dos possíveis impactos para as comunidades tradicionais da região. A promotora afirma na recomendação que o estudo elaborado e apresentado pela mineradora não apresenta consistência nas informações sobre “a real abrangência dos impactos para os meios físicos, bióticos e socioeconômicos”.

Ministério da Saúde amplia em R$ 93 milhões recursos para UPAS 24 horas

  • Com informações do Ministério da Saúde
  • 06 Out 2017
  • 11:05h

O Ministério da Saúde, anunciou na manhã desta quinta-feira (5) o repasse de recursos federais para custear e qualificar os serviços ofertados à população de 46 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). Brasileiros de 43 municípios serão beneficiados com a ampliação de assistência na urgência e emergência. As unidades vão receber do Ministério R$ 93,2 milhões por ano. Desde o ano passado, outras 155 passaram a receber contrapartida federal. O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial de cada caso. Hoje, 97% dos atendimentos realizados nas unidades têm resolução. Atualmente, existem no país 562 Unidades de Pronto Atendimento 24 horas funcionando contando com incentivo federal mensal de R$ 1,7 bilhão para custear os serviços. As unidades têm capacidade de atender a 130 mil pessoas por dia, atingindo uma cobertura de aproximadamente 50% da população capacidade de atendimento estimada em 104 milhões de habitantes.

Após decidir por encerramento, Correios voltam atrás e anunciam continuidade dos serviços do Banco Postal

  • G1
  • 06 Out 2017
  • 07:12h

Os serviços prestados pelo Banco Postal nas agências dos Correios, que estavam programados para ser encerrados a partir da próxima quarta-feira (11) em todo país, serão mantidos, de acordo com comunicado divulgado nesta quinta-feira (5) pela empresa. Na Bahia, o serviço seria suspenso em 440 unidades. "Os Correios e o Banco do Brasil chegaram a entendimento para a continuidade dos serviços do Banco Postal. O acordo a ser formalizado entre as duas instituições permitirá encontrar solução para manter, até 31 de janeiro, o funcionamento de todos os pontos de atendimento do Banco Postal que seriam encerrados no dia 11/10. Nos próximos quatro meses, as duas instituições irão negociar alternativas para viabilizar a permanência da parceria", diz o comunicado da empresa. Não foi informado pelos Correios quando o acordo será formalizado. A assessoria de imprensa dos Correios havia informado que os altos custos de manutenção e segurança tornam "inviáveis" os serviços do Banco Postal. Em todo o Brasil, os serviços deixariam de ser prestados em 1.827 agências da estatal em 12 estados. O Banco Postal é uma parceria com o Banco do Brasil que se vale da rede de atendimento dos Correios para a intermediação de serviços bancários básicos. Em vários municípios, chega a ser a única opção de acesso bancário. Atualmente, o serviço é oferecidos em 440 unidades dos Correios na Bahia e 6.500 agências dos Correios em todo o país.

Correios abrem concurso para 88 vagas

  • Divulgação
  • 05 Out 2017
  • 16:08h

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) divulgou nesta quinta-feira (5) edital com abertura de 88 vagas em cargos de níveis técnico e superior nas áreas de saúde e segurança do trabalho. As provas serão elaboradas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (9). Os salários oferecidos variam de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05. A empresa também oferece ale alimentação/refeição, vale transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes com deficiência e possibilidade de adesão ao Plano de Previdência Complementar. A jornada de trabalho será de 4, 6 ou 8 horas diárias. As oportunidades abrangem todos os estados da federação, exceto Mato Grosso. São 12 vagas para Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, 21 para Técnico de Segurança do Trabalho, 2 para Enfermeiro do Trabalho Júnior, 9 para Engenheiro de Segurança do Trabalho, e 44 para Médico do Trabalho Júnior. 10% das vagas para os candidatos portadores de deficiência e 20% para os candidatos negros e pardos. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico www.iades.com.br, no período das 8h do dia 09 de outubro às 22h do dia 20 de outubro de 2017. A taxa de inscrição será de R$ 50,00 para os cargos de nível médio e técnico e de R$ 70,00 para os de nível superior. O concurso terá apenas uma etapa, o de provas objetivas, que vão cobrar conteúdos de Língua portuguesa, de Raciocínio lógico e matemático, Noções de informática e Legislação aplicada aos CORREIOS, além de conhecimentos específicos a cada cargo em disputa. As provas devem ser aplicadas em 26 de novembro em todas as capitais. Os inscritos terão até 4 horas para  responder 50 questões. Veja o edital aqui

MEC lança edital de Enem para presos e jovens sob medida socioeducativa

  • Blog da Resenha Geral
  • 05 Out 2017
  • 14:00h

Foto: Divulgação

Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade poderão realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O edital específico para esse público foi publicado nesta segunda (2) no Diário Oficial da União. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem assinar o termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 13 deste mês. As inscrições dos participantes deverão ser feitas entre os dias 9 e 20 próximos. Já as provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro. Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição, e será responsável pela realização e acompanhamento das inscrições. Os participantes, com idade a partir de 18 anos, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior.

Ministério Público edita nota técnica de 'tolerância zero' ao nepotismo

  • Divulgação/MP
  • 05 Out 2017
  • 13:00h

O combate à prática do nepotismo subiu mais um degrau como prioridade máxima da atuação do Ministério Público estadual na estratégia de enfrentamento à corrupção. Uma nota técnica produzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) foi encaminhada em setembro a todos os promotores de Justiça da área, a fim de reforçar a ação sistemática contra o nepotismo no estado. Apesar de não ser impositiva, a nota subsidia os promotores de Justiça a partir de um entendimento uniforme. A partir de uma compreensão mais rigorosa, a nota prioriza uma atuação ministerial que considere nepotismo quaisquer nomeações de parentes de prefeitos até o terceiro grau para cargos políticos, a exemplo de secretários municipais. É a chamada “tolerância zero” ao nepotismo. A orientação técnica se baseia no entendimento mais recente dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisões monocráticas proferidas em 2017, foram mais taxativos ao analisar o preenchimento de cargos políticos por familiares à luz da Súmula Vinculante nº 13, na qual a Corte aponta as situações que configuram nepotismo. Segundo o coordenador do Caopam, promotor de Justiça Luciano Taques, estas decisões partiram da compreensão de que a Súmula considera como nepotismo a pura e simples nomeação de cônjuge, companheiro, parente ou afim, até terceiro grau, para cargo político. “A caracterização direta do nepotismo independe, nesses casos, da avaliação de qualquer outra circunstância, além da relação familiar ou afetiva. Ou seja: uma vez constatada essa relação, está caracterizado o nepotismo”, explica a nota. 

O promotor destaca que o STF nunca excluiu a possibilidade da nomeação de parentes para cargos políticos ser considerada prática de nepotismo, mas antes a Corte sempre a condicionava à presença de situações específicas. “É certo que o STF possui firme jurisprudência admitindo a caracterização de nepotismo no preenchimento de cargos políticos, uma vez constatada a presença de alguns dos seguintes requisitos: fraude à lei, nepotismo cruzado, falta de qualificação técnica, inidoneidade moral, troca de favores e evidente inaptidão do nomeado para o exercício do cargo”, discrimina a nota. Segundo Luciano Taques, basta um destes requisitos para configurar a prática irregular.

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Geddel vendeu avião por R$ 700 mil à J&F em 2012

  • 05 Out 2017
  • 12:00h

Foto: Evandro Filho / Divulgação

A J&F, holding que controla a JBS e outras companhias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, comprou um avião do ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2012, no valor de R$ 700 mil. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a transação foi realizada no período em que Geddel ainda era vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal, responsável, portanto, por liberar empréstimos a empresas, incluindo as do grupo. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal aponta que Geddel, entre 2011 e 2013, atuou para liberar crédito à J&F em troca de propina. O avião vendido por Geddel à J&F é uma Piper Seneca prefixo PT-WNP – a aeronave foi declarada pelo político como um de seus bens do político nas eleições de 2006 e 2010. Com dois motores, o modelo é destinado à aviação executiva. Segundo Folha, documentos apontam que a aeronave foi comprada em 2003 pelo peemedebista por R$ 210 mil. Deste modo, quando foi revendida em 2012 à J&F, registrava uma valorização de 90%, eliminada a inflação. Após a operação, o avião mudou de propriedade outras três vezes: em janeiro de 2013 para a empresa Rodopa Alimentos por R$ 651 mil, quatro meses depois de um ex-diretor da JBS, Sérgio Longo, ter comprado a Rodopa Alimentos. No ano seguinte, a JBS arrendou fábricas desta companhia com autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em setembro de 2014, a aeronave foi recomprada pela J&F por meio da JBS. Em março do ano passado, a JBS vendeu o avião para a Vegas Constutora, sediada no interior de São Paulo. Já Geddel adquiriu a aeronave da Politec, empresa do setor de tecnologia da informação, em valor considerado baixo por especialistas no mercado de aviação – à Folha, eles afirmam que um avião deste modelo custaria em torno de R$ 800 mil. O valor desembolsado pela J&F, no entanto, estaria dentro dos padrões do mercado. A Politec é citada em contratos suspeitos com o poder público e foi denunciada na Operação Caixa de Pandora, que apurou irregularidades em contratos no governo do Distrito Federal. A empresa também foi investigada na CPI dos Correios. Em 2009, ao ser questionado sobre o avião, Geddel disse que foi uma doação de seu pai, o ex-deputado Afrísio Vieira Lima. Nessa mesma época, a reportagem revelou que o piloto do avião integrava o gabinete de um aliado do peemedebista na Câmara dos Deputados. Além do avião, o ex-ministro tem outras relações com a JBS: dono de fazendas na região de Itapetinga, no médio sudoeste baiano, ele vende gado para a JBS, que possui um frigorífico no município. 

Festejos em comemoração ao Aniversário de Livramento podem ser suspensos

  • Brumado Urgente
  • 05 Out 2017
  • 09:00h

Foto: Divulgação

Nesta ultima quarta-feira (04), o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação civil contra o Município de Livramento de Nossa Senhora, administrado atualmente pelo prefeito José Carlos Ribeiro Assunção (REDE), pedindo a suspensão de contratos firmados com artistas e empresas para estrutura de eventos comemorativos previstos para serem realizados hoje (05) e amanhã (06), bem como no próximo dia 11. De acordo com informações do Ministério Público, esse pedido tem fundamento à gravidade da situação socioeconômica da população das zonas rurais que estão passando por uma grande estiagem. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação, durante os festejos juninos, o Município gastou mais de R$ 600 mil e, agora, menos de cem dias depois, promove festas com gastos de R$ 50 mil.

Correios vão encerrar suas atividades de Banco Postal em 440 unidades na Bahia, Brumado está na lista.

  • Brumado Urgente
  • 05 Out 2017
  • 08:00h

Foto: Divulgação

A partir do dia 11 de outubro, as agências dos Correios em 440 unidades, deixaram de atender como correspondentes bancários. De acordo com a empresa, os demais serviços serão mantidos. O motivo do fechamento dessas agências pode ser explicado por motivos de alto custo na manutenção desses serviços e a segurança do local. Em todo o Brasil, os serviços deixarão de ser prestados em 1.827 agências da estatal em 12 estados. Confira a lista de municípios na região que perderam o serviço: Aiquara, Amargosa, Anagé, Antônio Cardoso, Aracatu, Aratuípe, Bairro Departamento (agência em Vitória da Conquista), Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Brejões, Brumado, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçú, Cachoeira, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cruz das Almas, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Encruzilhada, Governador Mangabeira, Guajerú, Iaçú, Ibicoara, Ipecaetá, Ipiaú, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagiba, Itambé, Itapetinga, Itatim, Itiruçu, Ituaçú, Jacaraci, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Livramento de Nossa Senhora, Macarani, Maetinga, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Maracas, Maragogipe, Marcionílio Souza, Milagres, Mirante, Mortugaba, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Nova Itarana, Piripá, Planaltino, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Rafael Jambeiro, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Felipe, São Félix, São Miguel das Matas, Sapeaçú, Tanhaçú, Tremedal, Varzedo e Vitória da Conquista.