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Começa no dia 6 de novembro a renovação de matrícula nas escolas estaduais

  • ASCOM - Secretaria da Educação do Estado da Bahia
  • 28 Out 2017
  • 16:00h

Começa no próximo dia 6 de novembro a renovação da matrícula para os estudantes que estão matriculados e com frequência regular nas escolas da  rede estadual de ensino. O cronograma de renovação de matrícula e do período de matrícula para o ano de 2018 foi divulgado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (27), através da Portaria n° 7834/2017. O período de renovação de matrícula será até 30 de novembro. O processo será feito pela internet, por meio do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) ou diretamente na unidade escolar onde o aluno estuda e concluirá o ano letivo de 2017. Para a renovação, o estudante deverá recolher a carta de renovação na secretaria da escola onde ele estuda, sinalizar a intenção ou não de permanecer na unidade escolar onde está matriculado e devolver o documento para a escola. No caso de menores de 16 anos, será necessário que os pais ou responsáveis sinalizem a permanência ou não do aluno na escola e assinem o documento para a devolução. A outra opção é o estudante ou responsáveis (no caso de menos de 16 anos) utilizarem o código disponível na carta para acessar o sistema e renovar a matrícula pela internet. Ainda em novembro, nos dias 13 e 14, será realizada a pré-matrícula para o público alvo da Educação Especial, ou seja, estudantes com necessidade educacional especial (com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação), com ou sem diagnóstico comprovado, que não concluíram o ano letivo 2017 nas escolas estaduais e desejem ingressar ou regressar à rede estadual de ensino no ano letivo de 2018. Esta pré-matrícula acontecerá apenas pela internet, através do Portal da Educação. Para a pré-matrícula, todos os campos de cadastro devem ser preenchidos, informando o tipo de deficiência que o estudante possui, se apresenta transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. O estudante inscrito na pré-matrícula da Educação Especial terá sua matrícula efetivada, somente após a entrega da documentação (original do histórico escolar, original e cópia da carteira de identidade ou certidão de registro civil e original e cópia, com data recente, do comprovante de residência) na unidade escolar que for indicada no cadastro pelo Núcleo Territorial de Educação (NTE), nos dias 25, 26 e 29 de janeiro de 2018. A matrícula para os alunos novos ou para os alunos da rede que irão mudar de escola acontecerá em janeiro de 2018. Confira a Portaria e o cronograma no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

Brumado: APDEMB promoverá XIX Encontro Regional de Surdos

  • Divulgação
  • 28 Out 2017
  • 15:00h

A APDEMB – Associação das Pessoas com Deficiência do município de Brumado e região -  convida toda a  comunidade brumadense para o XIX Encontro Regional de Surdos, que será realizado nos dias 28 e 29 de outubro, no Colégio Professora Nice Públio da Silva Leite, com início às 19h com palestra. “Temos como objetivo deste encontro proporcionar a integração social, descontração e o compartilhamento de experiências  entre os participantes através de palestras, atividades esportivas e culturais”, disseram os organizadores. 

 

 

 

 

 

Sudoeste: Incêndio na Chapada já destruiu equivalente a 900 campos de futebol

  • Correio
  • 28 Out 2017
  • 14:00h

Ao menos 900 hectares de mata nativa já foram consumidos pelo fogo que atinge uma área da Chapada Diamantina situada entre os municípios de Ibicoara e Itaetê, informou nesta sexta-feira (27) o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A área atingida pelas chamas equivale a 900 campos de futebol e fica em sua maior parte dentro de um assentamento rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O incêndio teve início no último dia 19. No final de semana passado, havia 40 homens combatendo as chamas, entre brigadistas voluntários, prepostos do ICMBio e do Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PrevFogo), ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas, devido ao avanço do incêndio, agora já são 80 pessoas nos locais atingidos. A área mais afetada é a da região da Chapadinha, próximo ao Rio Jiboia, nas proximidades do Parque Nacional da Chapada. Apesar de o incêndio ter avançado, a visitação aos atrativos do parque continua normalmente porque nenhum deles foi atingido ou ameaçado, informou o ICMBio. “A ocorrência do incêndio é em área de floresta e estamos com fogo de copa e fogo de turfa (fogo subterrâneo que queima a matéria orgânica acumulada no solo), o que torna o combate bem complexo”, declarou a analista ambiental do ICMBio Marcela Marins. “Diversas técnicas vêm sendo empregadas, como a escavação de trincheiras e contra-fogo”, completou Marcela, segundo a qual a região também é de difícil acesso, “o que dificulta ainda mais a logística da ação.” A analista ambiental do ICMBio informou que o órgão está diariamente em combate ao fogo com todo o efetivo, e tem o apoio ainda das prefeituras de Ibicoara e Andaraí. “Porém, devido às particularidades geográficas, houve a reignição do fogo, retornando o incêndio. A região é de Mata Atlântica e, além de grande importância biológica, requer técnicas especificas de combate”, destaca. Esta semana, outros focos de incêndio também aparecem na Chapada, na zona rural das cidades de Piatã e Rio de Contas. O combate às chamas está sendo feito pelo Corpo de Bombeiros, que não soube informar a área atingida. No total, 27 homens da corporação tentam controlar o incêndio. Em Rio de Contas, devido ao incêndio estar ocorrendo na área do Pico do Itabira, uma área turística, o combate às chamas ocorrem com auxílio de um avião modelo “Air Tractor”, semelhante aos usados para despejar defensivos agrícolas nas lavouras. “Tanto em Piatã quando em Rio de Contas, são locais de difícil acesso. Conseguimos controlar uma parte dos incêndios, mas o clima seco colaborou para que outros focos aparecessem”, disse o major Jean Vianey Freire, do Corpo de Bombeiros de Lençóis.

Pressão com juros: assédio e violência lideram afastamento de bancários

  • Correio
  • 27 Out 2017
  • 19:00h

Com a família feita refém, um gerente-geral de uma agência bancária chegou ao local de trabalho, em Itapuã, com um cinto de explosivos preso à cintura e retirou o valor do resgate: R$ 113 mil. A família foi libertada. Ele foi afastado por problemas psicológicos e acabou demitido, este ano. Ações de violência, como assaltos e explosões de caixas eletrônicos são apontados como um dos principais fatores para o número de afastamentos no setor bancário. Somente esse ano, foram registradas 67 ocorrências de ataques a instituições financeiras, segundo o Sindicato dos Bancários do Estado da Bahia. Um relatório sobre o retrato do adoecimento no setor bancário será divulgado nesta sexta-feira (27) durante uma audiência pública a partir das 8h na sede do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), no Corredor da Vitória. No levantamento foi constatado um número expressivo de denúncias ao MPT-BA sobre prática de assédio moral por parte das instituições financeiras. Além disso, ao alto nível de exigência das instituições em relação a resultados por parte dos trabalhadores, como o estabelecimento de metas elevadas de produção, são também apontados como os principais fatores para o grande número de afastamentos e aposentadorias. As ações judiciais também contribuem para o surgimento do problema. O documento foi produzido pelo MPT-BA, que envolveu técnicos e pesquisadores de nove órgãos, inclusive o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

UFBA: PF encontra suspeitos de quadrilha na lista de inscritos em concurso

  • Correio
  • 27 Out 2017
  • 18:00h

A Polícia Federal (PF) confirmou, na manhã desta sexta-feira (27), que encontrou, na lista de inscritos para o concurso da Universidade Federal da Bahia (Ufba), nomes ligados à organização criminosa da Paraíba, acusada pela Polícia Civil paraibana de fraudar mais de 100 concursos pelo Brasil. A denúncia de que o grupo se preparava para burlar o certame, que acontecerá neste domingo (29), foi publicada pelo CORREIO na terça-feira (24). Por enquanto, a prova está mantida. De acordo com o superintendente regional da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga, a corporação fez um cruzamento entre a lista de pessoas envolvidas e os nomes dos inscritos – a partir disso, foram encontrados tantos suspeitos de integrar a quadrilha quanto candidatos que seriam beneficiados pelo esquema. “Uma primeira etapa do cruzamento das listas já foi concluída, mas eles continuam para verificar quantas pessoas estão envolvidas”, afirmou o superintendente. Segundo ele, os números não serão divulgados por enquanto. Madruga reforçou que ainda não há nenhuma suspeição em relação à Ufba e ao Instituto AOCP, que é o responsável pela organização dos exames. “Se tratava de uma quadrilha que se inscreveia para resolver a prova de forma rápida e repassar as respostas para os demais candidatos. Isso não requer nenhum envolvimento do organizador da prova, nem das instituições envolvidas”, garante o superintendente. 

No domingo, equipes da PF ficarão nos locais de prova e regiões próximas para verificar se existe algum tipo de fraude, já que as pessoas usam pontos eletrônicos para passar as informações. De acordo com o superintendente, a PF não acredita que a fraude vai ser concretizada, uma vez que integrantes da quadrilha foram presos e o esquema foi desestruturado.  "No dia prova, a Polícia Federal vai estar com diversas equipes nos locais de prova. Estamos em contato com a Reitoria da Ufba e com a organizadora da prova, e qualquer atitude suspeita vai ser comunicada. Se não estivermos com equipe naquele local, nossas equipes vão ser acionadas", explicou o superintendente da PF na Bahia. Quem for pego fraudando a prova, vai ser preso em flagrante.  No entanto, como a reportagem do CORREIO mostrou, integrantes da quadrilha conseguiram fraudar o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) ainda este mês. De acordo com o delegado Lucas Sé, que coordena a Operação Gabarito na Paraíba, 31 pessoas foram presas, mas há outras 40 que continuam sendo investigadas. As provas do TJ-PE aconteceram no dia 15.  As investigações vão continuar após o domingo, para garantir que não houve nenhum ato ilícito na prova, de acordo com Madruga. "Essa medida é preventiva, mas a gente não pode garantir que vai reprimir 100% dos casos. Depois da prova, a gente prossegue a investigação, e se for identificado que houve fraude, essas pessoas vão ser responsabilizadas. Elas vão perder seus cargos e vão ser presas".

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Caso New Hit: cinco ex-integrantes da banda são transferidos para presídio

  • B News
  • 27 Out 2017
  • 17:00h

Cinco ex-integrantes da banda New Hit, Willian Ricardo de Farias, Weslen Danilo Borges Lopes, Michael Melo de Almeida, John Ghendow de Souza Silva e Alan Aragão Trigueiros presos pela Polícia Interestadual atuante em Delegacias e Distritos Policiais (Polinter), na última terça feira  (24), foram transferidos na manhã desta sexta-feira (27) para o sistema prisional. Três músicos são considerados foragidos pela polícia. A juíza Marcela Moura França Pamponet, da cidade de Ruy Barbosa, no Centro-Norte do estado, determinou que os músicos, condenados já em segunda instância por estupro, retornassem à cadeia, acatando pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).  A Polícia Civil informou que Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, conhecido como Dudu Martins, vocalista da banda, não foi encontrado pela polícia e é considerado foragido. Assim como os artistas Edson Bonfim Berhends dos Santos e Guilherme Augusto Campos Silva. Os oito músicos foram acusados pela Justiça de abusar sexualmente de duas adolescentes de 16 anos após um show em agosto de 2012. Eles foram condenados em 2015 por decisão da juíza Márcia Simões Costa, titular da Vara Crime de Ruy Barbosa, mas os réus ainda recorrem da decisão. Em agosto desse ano, a sentença condenatória foi confirmada, mas os ex-integrantes tiveram a pena reduzida de 11 anos e oito meses de prisão para 10 anos pela Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).  Os desembargadores do TJ-BA decidiram absolver, na decisão de agosto passado, dois deles: Carlos Frederico Santos de Aragão, à época do crime segurança do grupo, e Jeferson Pinto dos Santos, um dos componentes.

Assistente financeiro suspeito de aliciar adolescentes por redes sociais é preso

  • G1
  • 27 Out 2017
  • 15:00h

Um assistente financeiro de 35 anos, suspeito de aliciar adolescentes em redes sociais para cometer abusos sexuais, foi preso nesta sexta-feira (27), em Salvador. Segundo a delegada Ana Crícia de Araújo, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), o homem, identificado como Sandro Boa Morte Moreira, teve prisão temporária cumprida na casa dele, no bairro de Pernambués. De acordo com a delegada, a polícia chegou até o suspeito após duas denúncias de adolescentes que foram estupradas pelo homem. As garotas, uma de 13 e outra de 15 anos, teriam sido aliciadas na internet e posteriormente ameaçadas pelo suspeito para que encontrassem com ele, segundo a delegada. Os abusos ocorreram em datas diferentes e as vítimas não se conheciam. Conforme informou a delegada, nos dois casos, o suspeito se passou por um adolescente para conquistar a confiança das vítimas, com perfis falsos. Um dos casos ocorreu em 2016 e o outro neste ano. A delegada informou que, nos dias dos ocorridos, as garotas foram levadas pelo suspeito de motocicleta para a casa dele, onde cometeu o crime. Segundo a delegada, o endereço do assistente financeiro ajudou a identificá-lo e as duas meninas reconheceram ele. O homem foi apresentado à imprensa nesta sexta-feira, durante uma coletiva na Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), no bairro de Brotas. De acordo com a delegada, o homem será encaminhado para o Conjunto Penal de Mata Escura, onde ficará à disposição da Justiça. O caso está sob investigação e a delegada acredita que novas vítimas possam aparecer após a divulgação da prisão do suspeito.

Concurso da Ufba: MPF pede à PF para abrir inquérito sobre fraudes

  • Correio
  • 26 Out 2017
  • 13:00h

A suspeita de fraude no concurso para servidor técnico-administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba) será investigada pelo Ministério Púbico Federal da Bahia (MPF-BA) e pela Polícia Federal da Bahia (PF-BA). O MPF-BA e a Polícia Civil da Paraíba - que investiga uma quadrilha que planejava fraudar a prova da seleção pública na Bahia - pediram que a Polícia Federal abrisse um inquérito policial para apurar a denúncia. A PF-BA também irá atuar no próximo domingo (29), durante o concurso, a fim de evitar qualquer tipo de trapaça. A representação acusando a fraude no concurso foi distribuída, no MPF-BA, para o 4º Ofício Criminal, sob atuação do procurador Oliveiros Guanais, na área criminal. À frente do processo, Guanais requisitou a instauração de inquérito policial pela PF-BA e a distribuição do processo também para a área cível do MPF-BA. Além de ser o responsável pela investigação da fraude, o procurador fará a análise das provas e do pedido de acompanhamento da Polícia Federal. Ficará a cargo de Guanais, ainda, solicitar a responsabilização dos investigados na Justiça. Já o procurador da área cível ficará responsável por avaliar a necessidade de adiamento ou cancelamento do concurso. Caso seja necessário, os procedimentos serão implantados através da abertura de uma ação civil pública em caráter liminar na Justiça Federal. A Polícia Federal da Bahia afirmou que não informa ou confirma investigações, para não atrapalhar a ação. Não foram informados quantos policiais atuarão no concurso da Ufba, tampouco as estratégias que serão utilizadas. Procurada pelo CORREIO, a Ufba afirmou que a prova continua mantida para o próximo domingo (29).

Análise de contas bancárias 
Segundo o delegado Lucas Sá, da Paraíba, conversas apontam que desde março os suspeitos aguardavam a abertura de inscrições do concurso na Bahia para inscrever os falsos candidatos e manter o esquema. Além dos diálogos no WhatsApp, a polícia também deve fazer uma análise das contas bancárias dos suspeitos. "A gente tem como checar as informações maio a outubro, principalmente quando a gente analisar a parte bancária, já que as contas continuam sendo utilizadas", explica. Para o próximo domingo, o delegado acredita que a quadrilha vai desistir de cometer a fraude, já que agora já foi divulgado que a polícia está fazendo uma investigação sobre o caso. "A segunda possibilidade é que, mesmo sabendo que a polícia está atuando, eles acreditem na impunidade, porque muitos se inscrevem com documentos falsos. A gente espera que com ajuda da organizadora, a gente consiga prender essas pessoas", comentou Lucas Sá.

Ex-prefeito de Caatiba tem direitos políticos suspensos após desvio de quase R$ 110 mil

  • B News
  • 26 Out 2017
  • 08:52h

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou Ernevaldo Mendes de Souza, ex-prefeito de Caatiba — município a 551 km de Salvador, por fraude em licitações e mau uso de recursos federais, no valor de R$ 109.305,90, destinados à educação. A verba foi repassada ao município por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, em 2008, quando Souza ainda era prefeito de Caatiba, o ex-prefeito direcionou licitações de alimentação e materiais escolares de forma a beneficiar diversas empresas de um mesmo grupo familiar — algumas das empresas, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), nem sequer existiam. Segundo o MPF, para beneficiar essas empresas, Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade "convite". No entanto, por ultrapassarem o valor de R$ 80 mil, as mesmas deveriam ter sido enquadradas em "tomada de preços", conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). De acordo com a sentença, entre 2007 e 2008, a prefeitura realizou 22 processos licitatórios na modalidade "convite", com o valor total de R$ 466.679,52 — todos com o objetivo de adquirir alimentos e material escolar para escolas. Além de fraudar as licitações, Ernevaldo Souza também deixou de prestar contas dos gastos com os recursos. O ex-gestor realizou, ainda, saques das verbas em espécie e sem identificação dos beneficiários — os chamados saques "na boca do caixa", considerados ilegais. A Justiça já havia decretado liminarmente, em dezembro de 2013, o bloqueio de R$ 109.305,90 do ex-prefeito, a pedido do MPF. O ex-prefeito foi condenado a perder, em favor do FNDE, os valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (referentes aos saques realizados nas contas públicas sem a correspondente comprovação dos gastos); a pagar multa civil no dobro de tal acréscimo patrimonial; a ressarcir integralmente o dano causado (referente aos gastos realizados sem comprovação); e a perder função pública que eventualmente exerça. Souza também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos.

Governo do Estado concede acréscimo de 20% na gratificação dos diretores escolares

  • ASCOM Secretaria da Educação do Estado da Bahia
  • 26 Out 2017
  • 08:34h

O Governo do Estado concedeu um acréscimo de 20% na gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) para os diretores escolares da rede estadual de ensino. O acréscimo será concedido a partir da folha do mês de outubro. O impacto na folha estadual é de R$ 8,8 milhões ao ano. Para o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, esta é mais uma ação adotada pelo governador Rui Costa para reconhecer e valorizar a carreira do magistério estadual. “É mais um estímulo para os nossos diretores, pois sairão de um percentual de 50% que eles recebiam e passarão a receber 70% sob o símbolo do cargo temporário. É mais um esforço do Governo do Estado, mesmo em um momento de crise com este na conjuntura nacional, para reconhecer o papel fundamental que os nossos diretores exercem no dia a dia das nossas escolas”, afirma. Os diretores das unidades escolares comemoram a conquista e dizem que este é um pleito antigo da categoria. A diretora do Complexo Integrado de Educação de Itabuna, Benedita Queiroz da Silva, é uma das gestoras que comemoram a gratificação. “Este acréscimo vai além da questão financeira, porque estamos há dez anos lutando por este direito. Esta iniciativa da Secretaria é a sinalização da valorização do nosso trabalho realizado com muita responsabilidade”, destaca. Para Firmina Viterbo de Azevedo, que atua na gestão do Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, localizado no bairro de Cajazeiras IV, em Salvador, este benefício é muito importante. “Gostei muito de saber deste acréscimo, pois é uma forma de reconhecimento do gestor”, afirma a diretora escolar. 

 

 

Rio de Contas: Decisão reconduz servidores que tinham sido exonerados da prefeitura

  • 25 Out 2017
  • 14:00h

Foto: Reprodução / HR Bahia

Uma decisão do desembargador Mário Augusto Albiani Alves suspendeu a exoneração de servidores comissionados da prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A sentença, publicada nesta terça-feira (24), reconduz funcionários que foram afastados após uma ação do Ministério Público do Estado aceita pela Justiça de 1° grau. Segundo a determinação, o número dos servidores comissionados que devem voltar terá de obedecer à quantidade prevista no edital 01/2014, até uma deliberação nova ou definitiva da questão.  Para o desembargador, por mais que “é possível verificar que, de fato, o Representante do Município de Rio de Contas vem descumprindo a determinação Constitucional, realizando contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário. Todavia, a Lei Municipal n° 092/2009, de 15 de junho de 2009, que restaura a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rio de Contas previu expressamente a criação dos cargos indicados no seu anexo I, dentre os quais se incluem o de oficial administrativo (15 vagas) e motorista de gabinete (12 vagas)”.

Guanambi: Após assaltar farmácia, criminoso se esconde dentro de sofá

  • Brumado Urgente
  • 25 Out 2017
  • 12:00h

Essa é mais uma daquelas histórias inacreditáveis, mas que aconteceu de verdade na região sudoeste da Bahia, em Guanambi. Um homem de 31 anos, identificado como Suedson Paulo Donato, já com passagens pela policia por diversos roubos, se escondeu dentro de um sofá para fugir da Policia Militar. Isso aconteceu depois dele assaltar uma farmácia em Guanambi, na noite da última segunda-feira (23). Depois de encontrado o assaltante foi encaminhado à delegacia e as medidas cabíveis foram tomadas. A quantia roubada pelo acusado não foi divulgada.

Livramento: Inscrições para processo seletivo estão abertas

  • Brumado Urgente
  • 25 Out 2017
  • 11:00h

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora-BA está com vagas abertas em Processo Seletivo, que visa preencher 73 vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental; Desse total 5% são para portadores de necessidades especiais. De acordo com o edital de Processo seletivo de Livramento de Nossa Senhora/BA 2017, as vagas serão destinadas aos cargos de Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Psicólogo, Técnico em Busca, Médico Clínico Geral, Médico Socorrista do SAMU, Sanitarista, Motorista Socorrista do SAMU,  Educador Físico, Nutricionista, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Protesista Dentário. Os salários oferecidos oscilam entre R$ 937,00 e R$ 6.500,00, por até 40 horas semanais. Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 27 de outubro de 2017, na sede da Prefeitura, Praça Dom Hélio Paschoal, nº 94, Centro de Livramento de Nossa Senhora. Não haverá taxa para se inscrever. Os inscritos serão avaliados por currículo. A validade da seleção será de seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Homem é detido após tentar matar a esposa em Livramento

  • Brumado Urgente
  • 25 Out 2017
  • 09:00h

Foto: Divulgação | Polícia Militar

Foi registrada na manhã desta terça-feira (24), em Livramento de Nossa Senhora, uma tentativa de homicídio. A Policia Militar (46ª CIPM) recebeu informações de que um homem estava tentando matar a esposa utilizando de uma tesoura que é usada em jardinagem. Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram a informação e testemunhas afirmaram que a esposa conseguiu se esquivar durante a discussão e por sorte não foi ferida. O acusado foi encaminhado a delegacia e a arma apreendida.

Justiça atende pedido do MP e ordena que Município de Caetité suspenda atividade de licenciamento ambiental

  • Ascom - MP
  • 24 Out 2017
  • 16:00h

O Município de Caetité deverá suspender as atividades de licenciamento e autorização ambiental, atendendo a decisão da Justiça. O pedido acatado pelo Judiciário foi formulado pelo Ministério Público em ação civil pública que registra a falta de equipe técnica multidisciplinar capacitada no Município para desenvolver essas funções. No pedido, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves destacou que os danos poderiam ser irreparáveis, conseguindo assim a decisão liminar. "A degradação ambiental é potencialmente maior por conta do desenvolvimento das atividades e empreendimentos licenciados, de sorte que a suspensão da atividade é uma necessidade", salientou. Em caráter definitivo, a ação pede, dentre outras adequações à legislação ambiental, que o Município de Caetité realize concurso público para servidores que deverão atuar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação tomou por base um inquérito civil instaurado, no bojo da 25ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco, na qual a equipe de fiscalização constatou que a maioria dos municípios da área abrangida, incluído neste Caetité, encontravam "desconformidades ambientais", sobretudo, no caso de Caetité, "o descumprimento dos seus deveres na implementação de uma gestão ambiental adequada às exigências legais.