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- Bahia Notícias
- 04 Mar 2026
- 14:25h
Foto: Camila Souza / GovBA
O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea na Bahia, além de criar o Cordão Estadual de Identificação do Doador como instrumento de reconhecimento público e incentivo permanente à solidariedade. Há quase 12 anos, a AL-BA aprovou um PL que prevê meia-entrada aos doadores, mas, até o momento, a proposta não foi regulamentada pelo governo do estado.
A proposta garante 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, públicos ou privados, a cidadãos e cidadãs que mantêm regularidade na doação. Para ter direito ao benefício, o doador de sangue deverá comprovar, nos últimos 12 meses, no mínimo quatro doações (homens) ou três (mulheres). Já os doadores de medula óssea deverão estar cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) ou comprovar doação efetiva.
“Quem doa sangue e medula salva vidas de forma concreta. O Estado precisa reconhecer esse gesto não apenas com campanhas pontuais, mas com política pública permanente. A meia-entrada é um instrumento de valorização social e de estímulo à cultura da doação regular”, afirma Hilton Coelho.
O projeto também cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador, com cores específicas — vermelha para doadores de sangue, verde para doadores de medula e versão combinada para quem doa ambos — contendo símbolo oficial da campanha estadual e QR Code ou número de registro vinculado à rede de hemoterapia, com proteção de dados assegurada. O uso será facultativo e não substituirá a comprovação documental.
De acordo com o parlamentar, “a iniciativa responde a um problema estrutural: a necessidade constante de reposição dos estoques da rede hospitalar”. Segundo ele, os bancos de sangue vivem sob pressão. “Em períodos de festas, férias ou crises sanitárias, os estoques caem drasticamente. Não podemos depender apenas do apelo emocional. É preciso criar incentivos concretos e reconhecimento público permanente”, acrescentou.
A proposta estabelece ainda penalidades para estabelecimentos que descumprirem a lei, incluindo advertência, multa e suspensão temporária do alvará em caso de reincidência, reforçando o caráter efetivo da medida. Com fundamento no artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, o projeto articula incentivo social, política pública estruturante e fortalecimento do sistema de saúde.
“Trata-se de uma medida simples, viável e de alto impacto social. Valorizar quem salva vidas é uma obrigação ética do poder público. A Bahia precisa transformar solidariedade em política de Estado”, conclui Hilton. O deputado conclama os parlamentares a apoiarem a iniciativa, que alia reconhecimento, estímulo e fortalecimento da rede de saúde, contribuindo diretamente para salvar vidas em todo o território baiano.
SEM REGULAMENTAÇÃO
Em abril de 2014, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei nº 20.734, que prevê a concessão de meia-entrada para doadores de sangue em eventos culturais, locais de diversões, espetáculos, esporte e lazer em toda a Bahia. Contudo, apesar da aprovação há 11 anos, a proposta de autoria do então deputado estadual, Adolfo Viana (PSDB), segue sem ser regulamentada e ainda não é aplicada ao redor do estado.
Por conta da falta de regulamentação, um dos principais equipamentos culturais da Bahia, o Teatro Castro Alves, o qual é administrado pelo governo do estado, por exemplo, comunicou que não oferta o benefício para doadores por inexistência do “ato administrativo que possibilite o exercício do direito, a meia-entrada para doadores de sangue no Estado da Bahia ainda não é regulamentada e não pode ser exercida”.
Atualmente, alguns estados possuem a legislação para a concessão de meia-entrada para os doadores de sangue. Eles são: Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Além disso, há municípios com legislações próprias, como as cidades paulistas de Bauru e São José dos Campos.
- Bahia Notícias
- 04 Mar 2026
- 10:33h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Policiais cumprem na manhã desta quarta-feira (4) três mandados de busca e apreensão contra investigados em um suposto esquema de venda ilegal na reserva Terra Indígena Barra Velha, no Extremo Sul da Bahia. A área pertencente ao povo pataxó fica situada entre Porto Seguro, Prado e Itamaraju.
Intitulada de Operação Proteção de Território, a ação cumpre medidas cautelares na apreensão de documentos de propriedade, contratos de cessão ou venda, comprovantes de transação, materiais de engenharia, notas fiscais de insumos e registros contábeis que possam identificar financiadores e agentes envolvidos no comércio ilegal de terras indígenas.
Segundo a Polícia Federal (PF), caso fiquem comprovadas as suspeitas, as condutas caracterizam os crimes de estelionato qualificado, usurpação de terras públicas e tráfico de drogas, dentre outros que porventura sejam descobertos no decorrer das investigações.
Participam das ações agentes da Força Integrada atuante em Porto Seguro (composta pela PF, SSP/BA, Core/PCBA e Bope/PMBA), em conjunto com a Força Nacional e Polícia Militar (PM-BA).
- Bahia Notícias
- 01 Mar 2026
- 12:07h
Foto: Douglas Amaral / Divulgação SEC
O Ministério da Educação (MEC) revelou, através do Censo Escolar 2025, que a Bahia é o quarto Estado do país com maior número de estudantes em escolas de tempo integral. No ano passado, segundo o documento, o território baiano contabilizou 140 mil matrículas na modalidade, o que representa 34% do total de alunos da rede estadual de ensino. A média nacional é de 26%. Na frente da Bahia estão apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco.
A expansão das matrículas acompanha investimentos robustos em infraestrutura escolar. Atualmente, a Bahia conta com mais de 690 escolas de tempo integral, sendo 101 delas entregues a partir de 2023, em um investimento superior a R$ 9,7 bilhões no período. A ampliação da rede física acompanha a expansão das matrículas, a reorganização curricular e o fortalecimento da jornada ampliada, garantindo melhores condições de aprendizagem e permanência dos estudantes.
O avanço registrado no levantamento nacional é uma tendência que se consolida em 2026 com a ampliação contínua da política educacional no Estado. Atualmente, a rede estadual da Bahia conta com cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, reforçando o crescimento da oferta e a expansão da modalidade em todo o território baiano.
Para a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, este crescimento é resultado direto dos investimentos realizados na rede. “O aumento no número de estudantes no tempo integral é fruto do investimento do Governo da Bahia e está no centro da nossa política educacional, garantindo aos jovens acesso a uma formação completa, com atividades científicas, culturais, esportivas e formação cidadã”, destacou.
ACELERAÇÃO
Segundo o estudo do MEC, entre 2024 e 2025, a modalidade registrou crescimento de 73% no número de estudantes matriculados. Em 2024, a rede estadual contabilizava cerca de 81 mil alunos no tempo integral. Em 2025, este número saltou para mais de 140 mil matrículas, evidenciando a aceleração da política pública em apenas um ano.
A consolidação da educação integral na Bahia é sustentada por programas que fortalecem o vínculo dos estudantes com a escola. O Educa Mais Bahia, programa que visa induzir e qualificar a ampliação da jornada nas escolas públicas da rede estadual de ensino através de oficinas educativas de artes, esportes, música e fortalecimento das aprendizagens, sempre articulado ao currículo, organizou, em 2025, a oferta da modalidade para 266.931 estudantes.
De acordo com a SEC, o dia letivo é organizado em turno único, no qual aulas, oficinas e atividades esportivas e culturais compõem um currículo articulado. A proposta fortalece o desenvolvimento pleno dos estudantes e consolida a escola como espaço de aprendizagem, acolhimento e cuidado.
BOLSA PRESENÇA
O Bolsa Presença beneficiou 442.327 estudantes, com investimento de R$ 582,9 milhões, garantindo auxílio mensal por família e incentivando a frequência escolar. Já o Mais Estudo concedeu bolsa a 36.793 monitores, fortalecendo a aprendizagem colaborativa. O programa federal Pé-de-Meia alcança 403 mil estudantes na Bahia, com R$ 752 milhões investidos em incentivos mensais e bônus por conclusão.
O Ensino Médio em tempo integral integra a estratégia de fortalecimento da aprendizagem e, também, contribui para a proteção social dos estudantes ao ampliar o tempo de permanência na escola e garantir acesso a atividades formativas diversificadas e alimentação escolar adequada.
- Bahia Notícias
- 25 Fev 2026
- 08:42h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Polícia Federal informou que, no âmbito da Operação Hydra, foi realizada uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no município de Paulo Afonso, no norte da Bahia. A detenção ocorreu durante o cumprimento das medidas relacionadas à operação. Não foram divulgados outros detalhes sobre as circunstâncias da prisão.
De acordo com a PF, as investigações indicam um prejuízo estimado em R$ 1,2 milhão. A apuração aponta que os investigados utilizavam documentos falsos para abrir contas bancárias em nome de terceiros. Em seguida, eram contratadas operações de crédito, com posterior realização de saques considerados ilícitos dos valores obtidos.
Além da capital baiana, os mandados foram cumpridos nos municípios de Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, Paulo Afonso, no norte do estado, e Itabuna, no sul da Bahia.
- Bahia Notícias
- 20 Fev 2026
- 14:11h
Foto: Mpox / Getty Images / Reprodução Ministério da Saúde
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou que duas pessoas foram diagnosticadas com Mpox em território baiano, conforme informações divulgadas pela pasta nesta quinta-feira (19). Um dos casos foi registrado em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, enquanto o outro se trata de um turista de São Paulo que está em observação em Salvador.
De acordo com as informações, a paciente de Conquista não reside no município do sudoeste e buscou atendimento no Hospital Geral (HGVC). Ela apresenta uma boa recuperação e segue em isolamento.
O turista diagnosticado é natural da cidade de Osasco e foi atendido em uma unidade de saúde da capital baiana.
Além dessas confirmações, a Sesab ainda analisa outros dois casos suspeitos, enquanto três notificações já foram descartadas após a realização de exames. Vale ressaltar que nenhum desses registros tem relação com o período do carnaval.
A MPOX
A Mpox é uma doença viral da mesma família da varíola e o contágio acontece, principalmente, pelo toque direto na pele de alguém infectado, especialmente se houver feridas. O compartilhamento de objetos pessoais, como roupas e toalhas, ou o contato com secreções também são formas de transmissão.
Os sintomas costumam incluir febre, dores de cabeça e no corpo, cansaço e o aparecimento de ínguas.
O sinal mais característico são as lesões na pele, que geralmente começam no rosto e se espalham para as mãos e os pés. Como ainda não existe um remédio específico para combater o vírus, o tratamento foca em aliviar as dores e evitar que as feridas inflamem.
O paciente precisa se manter isolado até que todas as crostas das feridas caiam e a pele cicatrize, o que costuma levar entre duas e quatro semanas.
- Brumado Urgente
- 20 Fev 2026
- 10:10h
Foto: Divulgação
A banda Batukerê segue em ritmo acelerado neste mês de fevereiro e promete agitar o verão 2026 com uma agenda intensa pela Bahia, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Na última terça-feira de Carnaval dia 17/02 a banda se apresentou em Salvador no palco da Ribeira, fazendo o chão tremer.
A banda tocou os hits do carnaval 2026, como também, os grandes sucessos do “axé das antigas” o que deixou os foliões em êxtase total, fazendo da apresentação um evento memorável.
A Banda Batukerê tem um público fiel por todo o Brasil, e onde se apresenta é sempre sucesso total.
A agenda intensa deste verão inclui os estados da Bahia, Minas Gerais, Tocantis e Goiás, além de shows em diversas capitais por todo o Brasil.
- Bahia Notícias
- 18 Fev 2026
- 08:35h
Foto: Reprodução/ Calila Notícias
Conhecido com o prenome de “Biel”, um homem morreu após cair de um caminhão coletor de lixo em um povoado de Euclides da Cunha, no Semiárido Nordeste II, na tarde da última segunda-feira (16). Conforme informações do Calila Notícias, a vítima estava sobre o veículo e acabou se desequilibrando antes da queda.
Devido à gravidade do impacto, não resistiu aos ferimentos. “A vítima teve o óbito constatado ainda no local ou pouco tempo depois, antes de qualquer encaminhamento para uma unidade de saúde”, apontam as primeiras informações. Até o momento, não há confirmação oficial sobre o que teria provocado a queda. O caso segue sob investigações da área técnica.
Segundo o portal, a morte dele causou comoção na comunidade do Boqueirão. “Ele era bastante conhecido e respeitado na comunidade”, relataram pessoas próximas, destacando o impacto da tragédia entre os moradores da localidade.
- Bahia Notícias
- 04 Fev 2026
- 14:45h
Foto: Amanda Ercília / GOVBA
A tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou muito mais acessível através do programa CNH do Brasil. Nesta segunda-feira (2), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, foi entregue oficialmente o primeiro documento emitido no novo formato na Bahia, ao soldador André Ricardo, certificado nas categorias A e B.
Com a emissão desta primeira carteira, o estado entra no centro de um processo que deve democratizar cada vez mais o acesso à habilitação no Brasil, permitindo que muito mais brasileiros tenham acesso ao documento sem enfrentar tantas dificuldades financeiras e burocráticas como antes.
“Vim de férias para a Bahia e, como estava precisando ampliar minhas oportunidades de emprego no país onde resido, aproveitei a facilidade do trâmite. Iniciei o processo de forma online, realizei todos os procedimentos e, para minha surpresa, estou recebendo minha habilitação. Consegui economizar para aproveitar um pouco mais minhas férias na Bahia e, agora, sou um condutor”, disse André, que, em 15 dias, já estava com a carteira na mão.
Na ocasião, foi assinada a portaria do Detran-BA, estabelecendo o valor de R$ 180 para exame médico e exame psicológico. O laudo no estado também custa R$ 180. Com isso, a Bahia atende 100% dos requisitos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a CNH do Brasil. A partir desta terça-feira (3), o processo passa a ser 100% integrado.
O candidato agenda as aulas teóricas pelo aplicativo da CNH do Brasil e realiza exames com preços reduzidos. A proposta é tornar tudo mais simples, rápido e acessível para o cidadão”, afirmou o diretor-geral do Detran, Max Passos.
CNH DO BRASIl
A iniciativa visa modernizar e baratear o processo de habilitação, tornando mais flexível com aulas à distância e instrutores autônomos, e também conectar aos programas estaduais de incentivo a primeira CNH gratuita para pessoas de baixa renda, conhecidos como CNH Social, que cobrem os custos para cidadãos de baixa renda inscritos no CadÚnico. Agora, também, está permitida a utilização de veículo automático, facilitando a realização do exame prático.
Todo o processo para emissão do documento pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site oficial do Ministério dos Transportes (www.gov.br/transportes/pt-br/cnh-do-brasil). O conteúdo teórico está disponível online e gratuitamente, o que permite estudar no ritmo de cada um e sem sair de casa. “O que importa é o cidadão: pagar menos, ter um preço mais justo e um processo proporcional, com menos burocracia”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
- Bahia Notícias
- 29 Jan 2026
- 16:15h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) encerra inscrições para concurso público nesta sexta-feira (30). As oportunidades são da área médica, com previsão de mais de 150 vagas distribuídas em 96 especialidades em hospitais universitários federais de todo o país.
Em Salvador, no Hospital Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA/Ebserh), a seleção contempla 78 especialidades médicas, com formação de cadastro de reserva, conforme lista que consta no edital. Já na Maternidade Climério de Oliveria, também da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA/Ebserh), há oferta de vagas para cadastro de reserva em 19 especialidades.
O concurso público vigente da Ebserh, homologado em junho de 2025, resultou na convocação de mais de 1.240 médicos e médicas, número seis vezes superior ao total de vagas imediatas inicialmente previsto, com esgotamento do cadastro de reserva em diversas especialidades. As pessoas aprovadas neste certame mantêm prioridade nas convocações. Além disso, os editais das áreas administrativa e assistencial terão sua validade prorrogada por mais um ano.
INSCRIÇÕES, PROVAS E SALÁRIOS
As inscrições permanecem abertas até as 23h59 do dia 30 de janeiro e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 180, com pagamento permitido até 2 de fevereiro.
As provas objetivas estão previstas para o dia 29 de março e serão aplicadas simultaneamente em 42 municípios brasileiros, incluindo todas as capitais. A avaliação será composta por 60 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, além de prova de títulos.
Os salários iniciais variam conforme a carga horária: R$ 11.464,35 para jornada de 24 horas semanais e R$ 19.107,31 para 40 horas semanais. As pessoas aprovadas serão contratadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Nosso esforço é pela contratação tempestiva de profissionais aprovados nos concursos, sempre que houver demanda pela expansão ou pela reposição da força de trabalho nos hospitais que integram a Rede Ebserh e na administração central da estatal, em Brasília”, afirma a diretora de Gestão de Pessoas da Ebserh, Luciana de Gouvêa Viana.
- Por Liz Barretto/Bahia Notícias
- 29 Jan 2026
- 12:28h
Foto: Agência Brasil
Após o anúncio do Governo Federal sobre a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores, mais de 28 mil motoristas já foram beneficiados na Bahia, segundo dados do Detran-BA obtidos pelo Bahia Notícias.
A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.
O processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.
MUDANÇAS NA PROVA PRÁTICA
Além da medida do “Bom Condutor”, que beneficia motoristas formados, quem deseja tirar sua primeira carteira também terá novidades depois das novas regras da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reformula o processo de formação de condutores em todo o país.
A norma não exige mais, de forma explícita, a realização do teste de baliza, o que fez com que alguns estados retirassem a exigência das provas práticas. São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Goiás já excluíram a manobra do exame oficial.
No entanto, o Detran-BA informou que não deve retirá-la da prova no estado, e vai realizar apenas uma “alteração na ordem cronológica da realização da manobra”. Agora, ela deve ser feita ao final do circuito.
Outra novidade é a utilização de carros automáticos, que serão liberados para participarem das provas práticas na Bahia após publicação do Manual Brasileiro de Direção Veicular, do Contran.
O órgão estadual não detalhou se os condutores que realizarem a prova neste tipo de veículo poderão dirigir também veículos manuais e informou que aguarda a publicação das normas pelo Contran.
- Bahia Notícias
- 29 Jan 2026
- 08:11h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Monã com o objetivo de apurar um suposto esquema de fraudes previdenciárias no Extremo Sul baiano. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.
Segundo a PF, pessoas que não pertencem à etnia indígena pataxó estariam recebendo indevidamente benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria rural e salário-maternidade, mediante a apresentação de documentos ideologicamente falsos.
O esquema investigado era informalmente denominado por alguns envolvidos como “Green Card Pataxó”. Ainda segundo a polícia, as apurações indicam que os participantes assinavam declarações falsas para obter os benefícios previdenciários, documentos que posteriormente teriam sido validados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os beneficiários dos pagamentos irregulares, acrescenta a PF, eram obrigados a contratar empréstimos consignados, cujos valores eram posteriormente divididos entre os integrantes do esquema fraudulento. As medidas cautelares tiveram como finalidade a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova considerados essenciais para o aprofundamento das investigações, a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Durante a ação, também foram apreendidas armas e munições de calibre restrito. Todo o material recolhido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, onde serão adotados os procedimentos legais cabíveis.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa, entre outros delitos que eventualmente venham a ser identificados no decorrer das investigações. Participaram das ações a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social, por meio da Força-Tarefa Previdenciária da Bahia, e a Força Nacional.
- Por Aline Gama /Bahia Notícias
- 27 Jan 2026
- 14:35h
Foto: Nelson Jr/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
A empresa contestava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que a considerava responsável pelo faturamento e recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Santa Cruz Cabrália, conforme previsto na Lei Municipal nº 606/2018.
No recurso, a Coelba alegava violação ao artigo 149-A da Constituição Federal, argumentando que a cobrança da Cosip na fatura de energia elétrica seria uma mera faculdade, não podendo ser convertida em obrigação de responsabilidade tributária da concessionária. A empresa pedia a reforma do acórdão do TJ-BA para suspender os efeitos da decisão e garantir uma tutela de urgência.
Ao analisar a admissibilidade do recurso, Alexandre de Moraes destacou a exigência constitucional e legal da demonstração de "repercussão geral" para o conhecimento de Recursos Extraordinários. O ministro considerou que a Coelba não apresentou fundamentação sólida nesse sentido, limitando-se a invocar a violação constitucional sem demonstrar a amplitude e a importância geral do tema.
A decisão também apontou outros impedimentos regimentais. Com base na Súmula 735 do STF, lembrou que não cabe Recurso Extraordinário contra acórdão que defere medida liminar, como era o caso. Além disso, aplicou a Súmula 280 da Corte, que veda o recurso por ofensa a direito local, uma vez que a discussão central gira em torno da interpretação de uma lei municipal e de normas tributárias infraconstitucionais aplicadas ao caso concreto.
O ministro ressaltou ainda que, nos termos do artigo 102, III, da Constituição, o STF só julga, via recurso extraordinário, causas decididas em única ou última instância. No processo em questão, a decisão do TJ-BA ainda poderia ser modificada no curso do processo principal, sendo mais um dos motivos para a negativa.
O relator negou seguimento ao agravo, mantendo-se a decisão do TJ-BA.
- Bahia Notícias
- 26 Jan 2026
- 10:25h
Foto: Agência Brasil
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) anunciou uma série de medidas para enfrentar as dificuldades da cadeia produtiva do cacau no estado. Em nota, a organização ainda criticou a Instrução Normativa nº 125, emitida em 2021 pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
No comunicado divulgado no último dia 22, a entidade informou que vai solicitar apoio de deputados federais, senadores e da Frente Parlamentar da Agropecuária para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 336, que prevê a revogação da Instrução Normativa nº 125. Segundo a FAEB, a norma permite a importação de cacau sem o rigor necessário na defesa fitossanitária, o que pode expor a produção local a pragas e doenças.
A federação também afirmou que irá requisitar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a intensificação da fiscalização de navios importadores de cacau, com a elaboração de relatórios técnicos detalhados ao final das vistorias,para garantir maior transparência e segurança para o setor.
Outro ponto destacado é a solicitação à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a realização de estudos econômicos sobre possível cartel na compra do cacau baiano.
A entidade também pede a revisão do Drawback do cacau, estratégia que concede benefícios fiscais à importação de insumos destinados à exportação. A preocupação é que o mecanismo esteja sendo utilizado para regular estoques e pressionar os preços no mercado interno, mesmo com a produção nacional em nível suficiente para atender a demanda.
Além disso, a FAEB informou que irá cobrar explicações das empresas compradoras de cacau na Bahia sobre as denúncias de importação exagerada do produto.
Em resposta, o MAPA deve enviar, entre os dias 1º e 14 de fevereiro de 2026, técnicos e pesquisadores à Costa do Marfim para a realização de uma nova Análise de Risco de Pragas (ARP).
- Brumado Urgente
- 23 Jan 2026
- 19:28h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Caso expõe grave violação à imparcialidade judicial e já é alvo de representação na Corregedoria de Justiça da Bahia.
Uma condenação judicial que vem sendo divulgada de forma isolada esconde um fato gravíssimo: o processo foi conduzido, por quase cinco anos, por uma magistrada objetivamente impedida, por ser esposa do próprio denunciante que deu origem à ação.
O caso envolve o advogado e professor universitário Eunadson Donato de Barros, condenado em ação de improbidade administrativa cuja regularidade está seriamente comprometida desde a origem.
A magistrada responsável pelo processo não se declarou impedida, apesar do vínculo conjugal direto com o denunciante — circunstância que, por si só, viola frontalmente o Código de Processo Civil, a Constituição Federal e os princípios basilares do Estado Democrático de Direito.
Atuação por quase 5 anos e decisões anuláveis:
Durante sua atuação no feito, a juíza praticou diversos atos relevantes, incluindo a decretação indevida de revelia, o anúncio de julgamento
antecipado e o cerceamento do direito de defesa, impedindo a produção de provas. Posteriormente, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a revelia, reconhecendo a irregularidade do ato. Ainda assim, o processo seguiu seu curso, culminando em sentença que especialistas apontam como juridicamente insustentável e passível de nulidade absoluta, exatamente em razão do impedimento objetivo da magistrada.
Representação disciplinar já está em curso:
Diante da gravidade dos fatos, já foi protocolada representação disciplinar junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, não apenas contra a magistrada que atuou no processo, mas também contra o juiz que posteriormente proferiu a sentença sem enfrentar o vício de origem
que contamina todo o feito. O caso também foi levado à Ordem dos Advogados do Brasil, que
instaurou procedimento para apuração de violação de prerrogativas da advocacia.
Narrativa da condenação omite o ponto central:
Enquanto manchetes destacam apenas a existência de uma condenação,
silencia-se sobre o núcleo da controvérsia: pode uma juíza julgar um processo iniciado por denúncia de seu próprio marido?
Para juristas ouvidos pela reportagem, a resposta é clara: não. O impedimento é objetivo, automático e não depende de prova de má-fé. A simples atuação já compromete a validade dos atos praticados.
Uso da estrutura do Judiciário para vingança privada
A defesa sustenta que o processo revela algo ainda mais preocupante: o suposto uso da estrutura do Poder Judiciário para fins de vingança privada, situação que, se confirmada, representa grave desvio funcional eabala a confiança da sociedade na Justiça.
Confiança na revisão pelos tribunais superiores
Eunadson Donato de Barros afirma confiar plenamente na atuação das instâncias superiores e dos órgãos de controle. Segundo ele, a sentença não resiste a uma análise técnica séria e deverá ser anulada, com a responsabilização disciplinar dos agentes envolvidos.
“A toga exige imparcialidade absoluta. Quando isso é rompido, não há Justiça — há abuso! O contribuinte brasileiro não paga impostos para remunerar um julgador para atuar dessa forma!”, resume. O caso segue em apuração e novos desdobramentos são esperados nos
próximos dias. Segue imagens de direito de resposta publicado pelo Dr. Eunadson
Donato de Barros, Advogado e atual Coordenador do Colegiado de Direito
da UNEB, Campus XII de Guanambi (BA). Atuação por quase 5 anos e decisões anuláveis:
Durante sua atuação no feito, a juíza praticou diversos atos relevantes, incluindo a decretação indevida de revelia, o anúncio de julgamento antecipado e o cerceamento do direito de defesa, impedindo a produção de provas. Posteriormente, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a
revelia, reconhecendo a irregularidade do ato. Ainda assim, o processo seguiu seu curso, culminando em sentença que especialistas apontam como juridicamente insustentável e passível de nulidade absoluta, exatamente em razão do impedimento objetivo da magistrada.
Representação disciplinar já está em curso:
Diante da gravidade dos fatos, já foi protocolada representação disciplinar junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, não apenas contra a magistrada que atuou no processo, mas também contra o juiz que posteriormente proferiu a sentença sem enfrentar o vício de origem
que contamina todo o feito. O caso também foi levado à Ordem dos Advogados do Brasil, que
instaurou procedimento para apuração de violação de prerrogativas da advocacia.
Narrativa da condenação omite o ponto central:
Enquanto manchetes destacam apenas a existência de uma condenação, silencia-se sobre o núcleo da controvérsia: pode uma juíza julgar um processo iniciado por denúncia de seu próprio
marido? Para juristas ouvidos pela reportagem, a resposta é clara: não. O impedimento é objetivo, automático e não depende de prova de má-fé. A simples atuação já compromete a validade dos atos praticados.
Uso da estrutura do Judiciário para vingança privada:
A defesa sustenta que o processo revela algo ainda mais preocupante: o suposto uso da estrutura do Poder Judiciário para fins de vingança privada, situação que, se confirmada, representa grave desvio funcional e abala a confiança da sociedade na Justiça.
Confiança na revisão pelos tribunais superiores
Eunadson Donato de Barros afirma confiar plenamente na atuação das instâncias superiores e dos órgãos de controle. Segundo ele, a sentença não resiste a uma análise técnica séria e deverá ser anulada, com aresponsabilização disciplinar dos agentes envolvidos.
“A toga exige imparcialidade absoluta. Quando isso é rompido, não há Justiça — há abuso! O contribuinte brasileiro não paga impostos para remunerar um julgador para atuar dessa forma!”, resume.
O caso segue em apuração e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.
Segue imagens de direito de resposta publicado pelo Dr. Eunadson Donato de Barros, Advogado e atual Coordenador do Colegiado de Direito
da UNEB, Campus XII de Guanambi (BA).
- Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 23 Jan 2026
- 18:30h
Foto ilustrativa: Reprodução / Sejusp
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP) prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no extremo sul da Bahia. A medida foi oficializada por meio da Portaria n.º 1.135, de 20 de janeiro de 2026, publicada nesta quinta-feira (22) e deve atuar na região em cidades como Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Itabela.
Segundo o texto, o efetivo seguirá atuando até 21 de abril de 2026 nas Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, em ações voltadas à preservação da ordem pública, proteção de pessoas e segurança do patrimônio, após uma série de incertezas e conflitos entre os povos originários e fazendeiros locais.
A operação ocorre em caráter “episódico e planejado”, conforme a portaria, e mantém a uma renovação da presença federal em uma região marcada por histórico de conflitos fundiários, disputas territoriais e episódios de violência envolvendo comunidades indígenas, produtores rurais e posseiros.
Criança indígena com agentes da Força Nacional | Fotos: Reprodução / GovBa / Radar News
Segundo o Ministério da Justiça, a operação funcionará com os seguintes pontos já pré-existentes na região no interior baiano:
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o apoio logístico ficará sob responsabilidade do órgão demandante, no caso a Funai;
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o contingente mobilizado será definido pela Diretoria da Força Nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
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a atuação será feita em articulação com as forças de segurança da Bahia;
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a coordenação ficará a cargo da Polícia Federal.
A medida renova autorização anterior, publicada em outubro de 2025, mantendo a estratégia de presença continuada da União na região. O ministério explica que o objetivo é garantir a continuidade de atividades de proteção territorial e segurança institucional, além de prevenir escaladas de tensão nas áreas indígenas.
Nos últimos anos, o extremo sul baiano tem registrado operações federais frequentes para conter invasões, ameaças a lideranças indígenas e conflitos relacionados à demarcação de terras. A portaria entrou em vigor na data da publicação sendo assinada pelo recém-indicado, o ministro baiano Wellington César Lima e Silva.
