TJ-BA arquiva processo contra juiz por ter usado palavra 'vagabunda' em sentença

• Redação
• 29 Ago 2020
• 10:42h

(Foto: Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou um pedido de providências movido pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano contra o juiz Mario Caymmi por utilizar a expressão “vagabunda” em uma sentença (veja aqui). O desembargador, em 2017, era relator de um agravo de instrumento de um processo julgado pelo magistrado. De acordo com o corregedor geral de Justiça, desembargador José Alfredo, o juiz teria utilizado a palavra ao indeferir um pedido de assistência judiciária gratuita.  A palavra foi utilizada no seguinte contexto: "Em até mesmo se tratando de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia elétrica, o beneficiário em situações de pobreza, não se exime de pagar alguma parcela simbólica referente ao serviço utilizado. Posto isso, não se trata o Poder Judiciário de instituição tão vagabunda que deva funcionar gratuitamente, ressaltando que a arrecadação de valores é necessária até mesmo para manutenção do seu funcionamento”. Para o corregedor, a palavra “tem o sentido de ressaltar que o Poder Judiciário não é uma instituição tão reles, ordinária, sem importância, que deva funcionar gratuitamente”, e que a arrecadação de valores se faz necessária para manutenção de seu funcionamento. José Alfredo ainda acrescenta que, apesar da “falta de apuro na linguagem jurídica”, a palavra não tem caráter ofensivo, e o aconselhou a usar termos jurídicos nas decisões.  O desembargador Carlos Roberto foi contra o arquivamento e pediu abertura do processo administrativo disciplinar por considerar que a “linguagem utilizada não se compatibiliza com a nobreza do Poder Judiciário”, e que o juiz deveria receber uma pena de advertência. O desembargador Eserval Rocha, por sua vez, entendeu que Caymmi quis dizer de alguma forma sim que a Justiça é vagabunda por conta da expressão “não é uma instituição tão”. O advogado Eliel Marins esclareceu que, no caso concreto, o autor da ação tinha uma renda bruta de R$ 5 mil e renda líquida de R$ 3 mil, de forma que poderia pagar custas judiciais. “O Judiciário não pode ser tratado de maneira aviltante em que o cidadão que não está em estado de miséria não possa pagar uma taxa”, afirmou o advogado. A defesa do magistrado ainda lembrou que recentemente o juiz recebeu moção de elogio da Corregedoria pela atuação e que, se fosse caso de pena de advertência, o caso já teria prescrito, pois o TJ tomou conhecimento do fato em 2017 e só levou a julgamento agora, em 2020.  De acordo com José Alfredo, é forçoso considerar que Caymmi ultrapassou os limites da ética. A desembargadora Regina Helena, ao acompanhar o relator, afirmou que só lamenta o fato do juiz entender que as “coisas gratuitas são péssimas”. “Pelo contrário. Tudo de bom que temos é gratuito, como o ar. E a Justiça deveria ser gratuita”, pontuou. 

Decreto que proíbe aulas, eventos e aglomerações é prorrogado pelo Governo até 13 de setembro

• Redação
• 29 Ago 2020
• 09:50h

Prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes de casos da Covid-19 | Foto: Secom/BA

O decreto estadual que proíbe aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 50 pessoas, que venceria neste domingo (30), ficará em vigor até o dia 13 de setembro. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (29). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros. A prorrogação envolve ainda a suspensão do transporte coletivo intermunicipal em diversas cidades baianas com registros recentes (menos de 14 dias) de casos da Covid-19. Continuam suspensas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

Jacaraci: suspeito morre em confronto com a CIPE/Sudoeste

• 29 Ago 2020
• 08:19h

(Foto: Reprodução)

Por volta das 22h30 de ontem (sexta-feira), a equipe da Caesg, recebeu denúncia anônima de que um homem procurado pela policia, havia pulado o muro de uma residência com uma arma na mão. Com apoio da 94cipm/Jacaraci, localizou o local da denúncia fazendo abordagem na residência, porém, sem localizar nesse primeiro momento, o indivíduo. Seguindo em diligência, deslocaram-se à casa da mãe do suspeito , a qual, já havia denunciado seu filho último dia 26/08/2020 sobre ameaça e que já teria em desfavor do mesmo uma medida protetiva. Que no local, as equipes, se depararam com o indivíduo que atirou ao perceber a aproximação policial sendo necessário revide. Ao fim do confronto foi encontrado o indivíduo alvejado, portando uma arma de fogo. Que foi prestado socorro à emergência do hospital de Jacaraci.

Bolsonaro pede direito de resposta à Globo por edição do JN sobre 100 mil mortes

• Redação
• 28 Ago 2020
• 15:14h

(Foto: Reprodução)

O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com um pedido de direito de resposta no Tribunal Regional Federal (TRF-2) da 2ª Região, contra a TV Globo. A ação se baseia na edição do Jornal Nacioal do dia 8 de agosto, quando o país superou a marca de 100 mil mortes por coronavírus. Na oportunidade, o JN abriu sua edição de sábado com a leitura de um editorial com críticas ao governo e sua atuação no combate à pandemia. De acordo com a revista Veja, na ação, a AGU diz que a reportagem “Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido?” continha conteúdo com “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal, no contexto de combate à pandemia do gerada pelo Covid-19”. A AGU enviou à emissora, no dia 20 de agosto, uma notificação extrajudicial com um texto a ser lido pelo telejornal como forma de direito de resposta. No entanto, ainda segundo a Veja, a Globo se recusou a acatar o pedido e conceder o espaço, alegando de que se tratava de um editorial, com natureza que reflete o posicionamento do veículo de imprensa, sem qualquer acusação de responsabilização das mortes ao presidente Bolsonaro.

Líder na produção de oito minérios, Bahia tem nova província mineral na região Norte; Estado é quarto maior produtor brasileiro de bens minerais

• Jornal Grande Bahia
• 28 Ago 2020
• 12:24h

Mineradora Lipari processa vanádio no município de Maracas | Foto: Jornal Grande Bahia

O Norte da Bahia pode ser a região responsável por abrigar uma das mais importantes províncias minerais do estado. Trata-se da Província Metalogenética do Norte, situada na borda norte do Cráton de São Francisco, onde foram descobertas mineralizações de fosfato, ferro, ferro-titânio-vanádio, níquel-cobre-cobalto, ouro, metais base e terras raras. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a Bahia é o quarto maior produtor brasileiro de bens minerais e líder nacional na produção de barita, bentonita, cromo, diamante, magnesita, quartzo, salgema e talco. No primeiro semestre desse ano, a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) foi de R$ 2,9 bilhões, numa variação positiva de 43% em relação ao mesmo período de 2019.

De acordo com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), autarquia ligada à SDE, responsável pelas descobertas, a estrutura geológica da Província Metalogenética está relacionada a uma ampla diversidade de ambiências geológicas e intrusões de corpos anorogênicos, historicamente conhecidas como áreas altamente potenciais para mineralização. A área ainda precisa de pesquisas complementares até que se possa afirmar ou descartar a viabilidade para exploração.

Taxa de desempregados na Bahia vai a 19,9%, maior do país

• Redação
• 28 Ago 2020
• 11:35h

(Foto: BahianoAr)

Puxada por uma queda recorde no número de pessoas trabalhando, no 2º trimestre de 2020, a taxa de desocupação (desempregados) na Bahia subiu para 19,9%, frente a 18,7% no 1º trimestre e 17,3% no 2º trimestre de 2019.

Foi a maior taxa de desocupação do país e um novo recorde para o estado desde o início da série histórica da PNAD Contínua, do IBGE, em 2012. No 2º trimestre de 2020, a taxa de desocupação no Brasil foi de 13,3%.

A taxa de desocupação mede a proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade desocupadas (que não trabalham e estão procurando trabalho) em relação ao total de pessoas que estão na força de trabalho, seja trabalhando (pessoas ocupadas) ou procurando (desocupadas).

Do 1º para o 2º tri, 824 mil pessoas perdem o trabalho na Bahia; queda recorde na ocupação (-14,4%) se espalha por todos os grupos de atividades

Na Bahia, o avanço na taxa de desocupação no 2º trimestre de 2020 foi resultado de uma queda recorde no número de pessoas trabalhando (população ocupada).

Em três meses, 824 mil pessoas deixaram de trabalhar no estado, num recuo de -14,4%, que fez a população ocupada passar de 5,700 milhões para 4,876 milhões, chegando ao seu menor patamar na série histórica, iniciada em 2012.

Na comparação com o 2º trimestre de 2019, quando havia 5,805 milhões de pessoas trabalhando na Bahia, o recuo foi ainda maior: menos 929 mil pessoas trabalhando (-16,0%).

Com isso, na Bahia, no 2º trimestre, o nível da ocupação, ou seja, a proporção de pessoas em idade de trabalhar (14 anos ou mais) que estavam de fato ocupadas, também teve uma queda recorde e foi o menor da série histórica: 40,1%.

A perda de postos de trabalho do 1º para o 2º trimestre foi generalizada no estado, atingindo todos os 10 grupamentos de atividades investigados, algo inédito, que nunca havia sido verificado em toda a série histórica da PNAD Contínua.

As maiores retrações, em termos absolutos, ocorreram nos segmentos de alojamento e alimentação (menos 158 mil trabalhadores em três meses, -44,4%), construção (menos 125 mil trabalhadores, -31,4%) e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (menos 123 mil trabalhadores, -11,7%).

Mesmo frente ao 2º trimestre de 2019, quase todos os grupos de atividades mostraram quedas na ocupação. Apenas administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve saldo positivo de 33 mil pessoas a mais trabalhando (+3,1%).

Cotegipe: Ex-prefeito e pré-candidato morre vítima de Covid-19

• Redação
• 28 Ago 2020
• 10:55h

(Foto: Se Liga Barreiras)

O ex-prefeito de Cotegipe, na Bacia do Rio Grande, Oeste Baiano, Marcelo Mariani, morreu nesta quinta-feira (27). Diagnosticado com Covid-19 e com quadro de saúde agravado, Mariani chegou a ser levado para o aeroporto de Luís Eduardo Magalhães, de onde seria transferido para Salvador, mas não resistiu. Marcelo Mariani chegou a ter três paradas cardiorrespiratórias, informou o Blog do Braga. O ex-gestor deu entrada na Unidade de Controle do Coronavírus - UCC em Luis Eduardo Magalhães, município da mesma região, na última segunda-feira (24). Nesta quinta, precisou ser intubado e o quadro se agravou, evoluindo para óbito. Marcelo Mariani foi prefeito de Cotegipe entre 2013 e 2016. Neste ano, tentaria de novo voltar à prefeitura de Cotegipe. Em nota, a prefeita Márcia Sá Teles manifestou pesar diante do ocorrido. A deputada estadual Jusmari Oliveira também lamentou a perda.

Por causa da pandemia, TSE amplia horário da votação em uma hora

• Redação
• 28 Ago 2020
• 10:25h

(Foto::Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (28) ter oficializado a ampliação em uma hora do horário de votação nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno está marcado para 15 de novembro. Com isso, as urnas serão abertas mais cedo e ficarão aptas a receber votos das 7h às 17h, sempre no horário local. De acordo com o TSE, o horário de votação foi definido após consultas a estatísticos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), do Insper e da Universidade de São Paulo. Outra medida anunciada pelo TSE foi reservar o horário das 7h às 10h preferencialmente para pessoas acima de 60 anos, seguindo orientação da consultoria sanitária prestada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. A intenção de ampliar o horário de votação já havia sido antecipada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em entrevistas. “Estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia”, disse o ministro nesta sexta-feira (28), em mensagem gravada. O ministro acrescentou ainda ter abandonado a ideia inicial de estender a votação para além das 17h após consultas aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, “porque em muitas partes do Brasil, após essa hora, há dificuldades de transporte e problemas de violência”, disse Barroso. Segundo ele, serão disponibilizados, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras e 1,8 milhão de proteções faciais (face shields) aos mesários. Além disso, 1 milhão de litros de álcool gel devem ser distribuídos para que os eleitores limpem as mãos na entrada e na saída das seções eleitorais.

Vereadores de SC aprovam lei que proíbe cachorros de latir com multa de R$ 23 mil

• Redação
• 28 Ago 2020
• 09:47h

Aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei prevê infração caso o dono do animal provoque ou não impeça os latidos | Foto: Reprodução

Vereadores da cidade de Penha, interior de Santa Catarina, aprovaram um projeto de lei que prevê multa de R$ 23 mil para donos de cachorros barulhentos. A proposta apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei prevê infração caso o dono do animal provoque ou não impeça os latidos. Além dos latidos, a lei fala também sobre penalizar “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” a exemplo de alarmes. A lei previa uma multa dobrada para empresas que fossem pegas por ela. O projeto foi vetado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), que por meio de assessoria explicou que a lei tem vício de origem, o que significa que é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo, apenas do Executivo. O veto deve ser lido em plenário na próxima sessão que acontece na segunda-feira (31).

PGR chegou a pedir prisão de Wilson Witzel, mas ministro do STJ negou

• Redação
• 28 Ago 2020
• 09:21h

(Foto: Diário do Rio)

Apesar de ter determinado o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de prisão de Witzel, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação ocorre no âmbito da operação Tris in Idem, deflagrada na manhã desta sexta-feira (28), em meio a investigações sobre desvios na Saúde. O pedido de prisão foi revelado pelo GloboNews em Ponto, ao contar que a PGR argumentou que haviam questões já comprovadas em outras operações, como os pagamentos feitos pela empresa do empresário Mário Peixoto ao escritório da primeira-dama Helena Witzel. Segundo o jornal O Globo, para embasar o pedido, a PGR citou a apreensão de um e-mail escrito pelo governador, com orientações para que os interessados no negócio redigissem o contrato com o escritório de Helena. Além disso, o órgão apontou a existência de suspeitas de obstrução da investigação. Uma testemunha disse aos investigadores que Witzel teria determinado uma operação de espionagem contra os procuradores que o investigam. De acordo com o jornal, o titular da PGR, Augusto Aras, tomou conhecimento disso e a equipe ficou "estarrecida". Diante desse cenário, os procuradores concluíram que era necessário afastar Witzel para prosseguir com as investigações.

Exigindo atendimento médico, presos iniciam motim na carceragem da 20ª Coorpin; suspeitas de Covid-19 não foram confirmadas

• Brumado Urgente
• 28 Ago 2020
• 08:31h

Considerada antes como um 'barril de pólvora' em pleno centro da cidade, a Carceragem da 20ª Coorpin vive dias muito mais tranquilos | Foto: Brumado URgente Conteúdo

Com cerca de 20 custodiados aguardando julgamento, a Carceragem da 20ª Coorpin de Brumado, em vista de uma década atrás, hoje vive tempos mais tranquilos. O local que já foi palco de rebeliões e fugas, algumas das quais como a do bilhete dos presos que ocorreu em dezembro de 2012, alcançaram repercussão nacional, mas, hoje, poucos atos rebeldes vêm sendo registrados, resultado direto de uma ação integrada entre a Justiça, a Polícia e o Governo do Estado, que acabou com a superlotação, que era a principal responsável pelos desajustes. Na noite desta quinta-feira (27) várias mensagens circularam nas redes sociais, as quais davam conta que um início de rebelião, que acabaram sendo esclarecidas na manhã de hoje pelo comandante da PM, major Cabral que relatou que “dois presos estavam doentes, por conta disso fizeram muito barulho para chamar a atenção dos policiais para que recebessem atendimento médico”. Não houve confirmação se eles estavam com sintomas da Covid-19, mas segundo informações extraoficiais, eles apresentavam sintomas da doença. Como em todo o Brasil, os presos de menor periculosidade estão obtendo liberação por causa dos riscos de contaminação, os custodiados esperam que possam também ser contemplados pela Justiça nesse sentido. Estes impasses só serão resolvidos quando o Presídio de Brumado estivem em funcionamento, só que, devido ao imbróglio do governo com o MT, isso ainda parece distante de acontecer, apesar das promessas de que este ano isso estaria resolvido. 

Funcionários dos Correios ameaçam intensificar greve e protestos

• Redação
• 28 Ago 2020
• 08:15h

BRASIL Publicado em 28/08/2020 às 08h05. Funcionários dos Correios ameaçam intensificar greve e protestos Categoria recusa dos aceitar o acordo proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho | Foto: Reprodução

Após a recusa dos Correios em aceitar o acordo proposto pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), os sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios dizem que pretendem intensificar a greve e ampliar os protestos pelo país, segundo a colunista Carla Araújo, do portal UOL. “A greve vai continuar. Vamos intensificar os piquetes e as mobilizações”, disse à coluna o secretário da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho. Na quinta (27), o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, propôs um acordo entre os Correios e seus funcionários, que estão em greve desde o dia 17 de agosto. A sugestão do magistrado era estender por mais um ano o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do ano passado, mantendo os atuais benefícios dos funcionários, mas sem que seja concedido o reajuste de 5%. Além disso, ele colocou como condição do acordo o fim da paralisação. Os trabalhadores se manifestaram no sentido de debater a proposta em Assembleias, mas com a recomendação de que ela fosse aceita. Os Correios, por sua vez, afirmaram que não poderiam manter os termos atuais do ACT por causa do impacto da pandemia do coronavírus nas contas da estatal.

Região: mulher é presa pela PRF com drogas dentro de ônibus

• AScom | PRF
• 28 Ago 2020
• 08:10h

(Foto: Ascom | PRF)

Em Vitória da Conquista, policiais rodoviários federais flagraram uma passageira de ônibus com sua bagagem contendo 07kg de crack. A ocorrência foi registrada hoje (27) na BR 116, KM 830, por volta das 12h30 no momento em que os agentes federais fiscalizavam um ônibus interestadual de transporte de passageiros. Ao realizar averiguações junto aos passageiros, a equipe de policiais observou grande desconforto e nervosismo em uma das passageiras, que apresentou discurso extremamente contraditório, o que levou os policiais a procederem à revista da bagagem pessoal que estava na cabine de passageiro, embaixo da poltrona. Na mochila da passageira, de apenas 22 anos, os policiais encontraram 07 tabletes de crack. Ao ser questionada, ela declarou que havia recebido a droga na cidade de Uberlândia (MG) e que levaria para Maceió (AL), informou que lhe seria paga a R$ 3000,00 pelo transporte. A passageira foi presa e encaminhada com a droga, uma quantia em dinheiro de R$ 254,00 e 01 aparelho celular que foram apreendidos, para a Delegacia de Polícia Civil local para as demais medidas cabíveis.

Proposta acaba com papel-moeda e exige transação financeira apenas por meio digital

• Agência Câmara Notícias
• 27 Ago 2020
• 17:53h

A produção, a circulação e o uso de notas com valor superior a R$ 50 ficarão proibidos até um ano após a aprovação da futura lei, abaixo desse valor, cinco anos | Foto: Reprodução

O Projeto de Lei 4068/20 determina a extinção do papel-moeda no País. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as transações financeiras ocorrerão apenas em meio digital. Será permitida a posse de cédulas para fins de registro histórico. A produção, a circulação e o uso de notas com valor superior a R$ 50 ficarão proibidos até um ano após a aprovação da futura lei. Para as cédulas de valor inferior, o prazo será de até cinco anos. Além disso, a Casa da Moeda do Brasil passará a ter entre as suas atribuições o desenvolvimento de tecnologias para transações financeiras. “A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o autor da proposta, deputado Reginal Lopes .“Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro”, avaliou.

Sete magistrados do TJ-BA são afastados e processados por suspeita de venda de decisões

• Redação
• 27 Ago 2020
• 17:03h

Em caso de condenação, magistrados podem ser demitidos | Foto: Divulgação TJ-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que estão sendo investigados na Operação Faroeste. Todos são réus pela Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em investigação que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado. A decisão foi tomada na última terça-feira (26), contra os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação para subsidiar o processo administrativo. Como medida de celeridade ao caso, ele ainda determinou que fossem anexados os autos de todos os processos para julgamento conjunto. O processo foi instaurado em decisão unânime. A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mas ainda aguarda o posicionamento da entidade.