(Foto: Reprodução)
Causou uma grande comoção em Vitória da Conquista a morte do jovem Jhon Miller, que estava desaparecido há mais de 20 dias em Vitória da Conquista. O corpo foi encontrado no Bairro Santa Mônica, na manhã de ontem (17). Segundo informações de amigos e familiares, o reconhecimento do corpo foi feito em virtude dos trajes encontrados.
(Foto: Reprodução)
Em 2020, empreendimentos privados apresentaram 43 protocolos de intenções junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Estes projetos vão gerar 3,4 mil novos empregos no estado, com um aporte previsto de R$ 3,6 bilhões em investimentos, segundo balanço apresentado pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão no Fórum Empresarial da Bahia, que reúne 28 federações, associações e sindicatos do Estado. “Precisamos dobrar a receita, a arrecadação do Estado. E, para isto acontecer, precisamos fazer obras e prospectar projetos que potencializem economicamente o Estado. Isto implica no trabalho de atração de investimentos do governo”, afirmou Leão. A Bahia tem atualmente 359 empreendimentos em processo de implantação, com aporte de R$ 33,5 bilhões e oferta potencial de 47,9 mil postos de trabalho. Destes investimentos já foram implantados 9 novos empreendimentos, que investiram R$ 1,8 bilhão no estado e geraram 113 postos de trabalho diretos. A maior parte entra em operação até 2022.
(Foto: Metrópoles)
O prefeito ACM Neto afirmou nesta quinta-feira (17) que se depender dele, a ano letivo na rede muncipal de ensino rotomará as atividades ainda em 2020. As aulas estão suspenas devido à pandemia da covid-19. Para o prefeito, a decisão, no entanto, só poderá ser tomada após alinhamento com o governo do Estado. A fala ocoreu durante coletiva de imprensa após a entrega da nova sede do Prato Amigo, na região da Polêmica, em Brotas, “Tenho a expectativa de que a educação volte ainda esse ano. Muitos ficam naquela discussão se vai voltar ou não esse ano ainda. Se depender de mim, voltará. Não é uma decisão que cabe apenas à prefeitura. Vamos buscar o alinhamento com o governo, como tem acontecido nas principais decisões tomadas nesse processo da pandemia”, disse. Neto garantiu ainda que quando for anunciado o retorno das atividades escolares, a prefeitura fará a fiscalização rigorosa para o cumprimento dos protocolos de prevenção. Ele disse ainda que não há garantia de que a educação infantil retorne junto aos demais alunos. “Já disse e vou repetir: voltaremos aos poucos, com regras bem rígidas e levando em consideração o que traz mais ou menos riscos. Não sei se a educação infantil volta esse ano, talvez não faça sentido. Temos todos os protocolos discutidos à respeito da educação. Quando voltar, começaremos com os estudantes mais maduros, de mais idade, que vão conseguir respeitar e cumprir os protocolos com menos riscos. Tudo está sendo tecnicamente discutido e não dá para falar em prazo ainda”, completou.
Com a decisão, tomada na quarta-feira (16), fica mantido para a próxima segunda-feira (21) o retorno das aulas na cidade | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
A Justiça da Bahia indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), que solicitou o adiamento do retorno das aulas presenciais no município de Brumado, região sudoeste do estado. Com a decisão, tomada na quarta-feira (16), fica mantido para a próxima segunda-feira (21) o retorno das aulas na cidade. Na decisão, o juiz Antonio Carlos do Espírito Santo Filho disse que não foi comprovada a ilegalidade do ato [a retomada das aulas] e que, por isso, não há requisitos legais para deferir o pedido do MP. O MP-BA havia ajuizado ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a suspensão da portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais. Segundo o órgão, houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com reuniões em que participaram representantes da prefeitura de Brumado, do Conselho de Educação e da Defensoria Pública, mas sem sucesso. Ao entrar com a ação, O MP-BA havia dito que é imprescindível que a retomada das aulas presenciais tenha "respaldo técnico-científico e esteja amparado em protocolos de segurança sanitária que levem em consideração, prioritariamente, a proteção à saúde dos alunos e dos profissionais da educação".
Retorno das aulas presenciais
A portaria que autoriza o retorno das aulas presenciais em Brumado foi divulgada na edição de 1º de setembro do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com a portaria publicada pela prefeitura de Brumado, o retorno presencial das atividades será facultativo para os alunos, e, nos 30 primeiros dias, será feito de forma que respeite a "promoção da igualdade do acesso e condições de permanência do estudante na escola", a garantia da aprendizagem de todos os alunos e o cumprimento das horas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O documento informa que, a partir desta data, o Sistema Municipal de Educação vai adotar o ensino presencial e também o não presencial. Para que a retomada seja possível de forma presencial, no entanto, a portaria pontua sobre a necessidade da adoção de medidas de biossegurança estabelecida contra a Covid-19. Portanto, as unidades deverão distribuir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fazer escalonamento para entrada e saída por grupos, com intervalos entre eles, para evitar aglomerações, e aferir a temperatura de todas as pessoas que trabalham no ambiente escolar. A portaria prevê, também, a suspensão presencial de atividades que possam provocar aglomerações, como eventos, torneios e gincanas. Será necessário, ainda, o uso de máscaras nas unidades e o distanciamento social (um metro em ambientes com ventilação natural, e de 1,5 metro para os ambientes com ventilação artificial). Além disso, a portaria pontua que os funcionários que apresentarem sintomas gripais deverão ser afastados por 14 dias após o aparecimento dos primeiros sintomas.
(Foto: Reprodução)
Prender figuras políticas ou lideranças por crimes eleitorais e ajudar a reprimir excessos na disputa. O juiz Freddy Pitta Lima, membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), defendeu nesta quinta-feira (17) que o magistrado eleitoral e o Ministério Público local no interior deve agir como uma força policial durante as eleições. “O juiz eleitoral e o Ministério Público local têm poder de polícia no interior, junto com a força policial. O juiz precisa apoiar o policial, que não tem as mesmas garantias da magistratura para atuar no processo eleitoral mais acirrado”, argumentou Pitta. “Se o policial não tiver a cobertura do juiz eleitoral no dia da eleição, ele pode ser preterido da cidade, ser transferido da cidade por fazer algo que não agrade alguém que está no poder”, completou. O juiz participou de encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia.
(Foto: Reprodução)
Citando levantamentos de entidades internacionais sobre crimes contra a imprensa no Brasil e exemplos de "intolerância da atual conjuntura política", o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe transformar em crime as hostilidades a profissionais de imprensa no exercício de suas funções.
O texto do PL 4.522/2020 altera o Código Penal estabelecendo uma pena de detenção de um a seis meses, acrescida de multa, a quem praticar hostilidades com o objetivo de impedir ou dificultar a atuação dos profissionais de imprensa. A pena será aumentada em caso de emprego de violência ou vias de fato que se considerarem aviltantes.
Ao defender seu projeto, Contarato entende que não se pode falar em democracia quando os veículos de comunicação se veem impedidos de cumprir a missão que a Constituição lhes estabelece. Ele sublinha que nos últimos anos o Brasil tem verificado um aumento das ofensas e ameaças contra esses profissionais, resultando em atos cada vez mais violentos, e citou, como exemplo, as agressões sofridas pelo fotógrafo do Estado de S. Paulo, Dida Sampaio, em manifestação em Brasília em 3 de maio deste ano.
A justificação do senador capixaba acrescenta dados do Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que, em ranking internacional de impunidade em crimes praticados contra a imprensa, coloca o Brasil em posição “muito próxima de países como a Síria e o Afeganistão”, e da ONG Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual a “deterioração do ambiente para jornalistas” fez o Brasil cair para a 107ª posição na classificação mundial de liberdade de imprensa.
Frisando que o objetivo da legislação é proteger a própria liberdade de imprensa, Fabiano Contarato acrescenta que “o Estado democrático de direito não subsiste em um cenário onde a hostilidade se transforma em arma para tentar silenciar opiniões, dados ou fatos que desagradem a um determinado grupo.”
Sobre seu projeto, o senador comentou em mensagem no Twitter: "Para combater as violências, ofensas e ameaças crescentes contra profissionais de imprensa, apresentei projeto de lei punido com prisão os agressores. Não há democracia sem liberdade de imprensa!"
Evento que oficializou a candidatura de Gilberto Brito (PSB) à reeleição ocorreu na tarde de quarta-feira (16) | Foto: Reprodução Youtube
A convenção partidária da chapa do prefeito de Paramirim, Gilberto Brito (PSB), levou uma multidão a se aglomerar em uma praça do município, localizado no sudoeste da Bahia. O evento ocorreu na tarde de quarta-feira (16).
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra que, embora a maioria das pessoas faça o uso de máscaras, há desrespeito ao distanciamento recomendado contra a propagação da Covid-19. Atualmente, a cidade de pouco mais de 21 mil habitantes contabiliza 31 casos confirmados da doença.
Mesmo em meio a uma crise sanitária que já deixou mais de 134 mil mortos no Brasil —6.085 em território baiano— é possível ver um clima de festa. Embalados pelo ritmo do piseiro e agitando balões, os apoiadores do chefe do Executivo municipal pulavam e cantavam como se não houvesse pandemia.
A assessoria do prefeito Gilberto Brito foi procurada e a reportagem aguarda um posicionamento.
Ex-deputado estadual entre 2003 e 2011, ele disputará a reeleição ao comando do Executivo municipal, posto para que o qual foi eleito pela primeira vez em 1993.
Governador fez alerta sobre ‘carnaval’ em convenções
Na manhã do mesmo dia do ato político em Paramirim, o governador Rui Costa (PT) se disse surpreso com o ambiente de "carnaval" em convenções partidárias da última semana. .
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o governador afirmou ter feito um alerta para a situação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que propôs para esta quinta (17) uma reunião com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Ministério Público. O objetivo do encontro é definir protocolos sanitários para a realização dos eventos.
“Nós temos 417 cidades. Graças a Deus, noventa e tantos por cento agiram conforme as medidas de proteção. Mas tiveram algumas em que as pessoas desobedeceram e virou um verdadeiro carnaval as convenções. Muita gente sem máscaras. Nós chamamos a atenção da Justiça Eleitoral, e o presidente do TRE chamou para conversar com a União dos Prefeitos, com o Ministério Público, sobre uma uniformização, uma regulamentação para padronizar sob o ponto de vida da saúde”, afirmou Rui Costa.
(Foto: Whatsapp)
Professor de direito, Jaime Barreiros lembrou nesta quinta-feira (17) que a Justiça Eleitoral não tem autonomia para restringir as aglomerações durante o processo eleitoral de 2020. “A Justiça Eleitoral não pode restringir propaganda eleitoral permitida em lei e as aglomerações são permitidas em lei”, disse durante encontro promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para discutir as eleições de 2020 em meio a pandemia. “A única possibilidade da Justiça Eleitoral fazer qualquer tipo de restrição a um meio de propaganda é se houver fundamentação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) ou do Ministério da Saúde. Por isso a importância da reunião com o governador e prefeitos para deliberar sobre o tema”, discorreu Barreiros. O presidente do TRE-BA, Jatahy Fonseca, participou de reunião com o governador Rui Costa (PT), o prefeito ACM Neto (DEM), representantes da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) nesta semana para discutir a campanha eleitoral de 2020 durante a pandemia. Apesar de não poder atuar de maneira clara, a Justiça Eleitoral pode ser provocada também pelo Ministério Público, que pode ofertar denúncia de crime eleitoral e crimes contra a saúde pública no processo da campanha. Jatahy Fonseca Júnior declarou no mesmo encontro que prefeitos e candidatos que provocarem aglomerações na campanha deste ano serão julgados, de imediato, pelo eleitor. As eleições de 2020 estão marcadas para 15 e 29 de novembro. Durante o período de pré-campanhas, candidatos participaram e organizaram eventos com aglomeração e sem cuidados sanitários na pandemia;
Foto: Divulgação/Coelba
Uma megaoperação conjunta contra desvios milionários de energia elétrica mobilizou as polícias de quatro estados do Brasil. No total, 23 empreendimentos de setores produtivos situados na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso do Sul foram alvos da maior ação já realizada no País para combater fraudes e furto de energia.
A operação recuperou mais de 3,5 milhões quilowatts-hora (kWh) de energia. Nas ações, 12 pessoas foram autuadas em flagrante ou encaminhadas para prestar esclarecimentos. A investigação policial foi desencadeada a partir de denúncias apresentadas pelas distribuidoras da Neoenergia, controladora da Coelba e um dos maiores grupos do setor elétrico brasileiro.
A operação simultânea nos quatro estados teve como foco principal indústria do ramo de laticínio, fábricas de cerâmica, comércios e propriedades rurais. Ação contou com a participação de mais de 50 policiais e as irregularidades foram constatadas por peritos de criminalísticas. Furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e a pena para o responsável pela prática ilegal pode chegar a oito anos de reclusão.
A Bahia concentrou a maioria dos alvos da operação. Peritos criminais e agentes da Polícia Civil do Estado identificaram furto de energia em 12 propriedades como grandes fazendas de irrigação e plantação de café e cultivo de camarão nos municípios de Juazeiro, Valença, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e Senhor do Bomfim.
As equipes desativaram redes elétricas construídas clandestinamente e recuperaram 2,3 milhão de kWh de energia, equivalente ao consumo de energia de 20 mil residências durante um mês inteiro. Cinco pessoas foram autuadas em flagrante e encaminhadas à delegacia.
Na ação realizada em Pernambuco, a perícia identificou desvio de energia em uma fábrica de artefatos cerâmicos, na cidade de Lagoa de Itaenga. O consumo que deixou de ser medido e foi recuperado é suficiente para abastecer mais de 5,4 mil residências por um mês. No ato da inspeção, o proprietário da fábrica foi abordado pela Polícia Civil e flagrado com a posse ilegal de duas armas de fogo, sendo autuado em flagrante pelos crimes de furto de energia e posse ilegal de armas.
No Rio Grande do Norte, equipes técnicas da concessionária, com apoio da Polícia Militar, identificaram e desativaram ligações clandestinas de energia elétrica em uma fazenda de beneficiamento de leite localizada no Sítio Fechado, zona rural de Florânia, Região do Seridó, e em bares da praia de Genipabu, no município de Extremoz, na Grande Natal. Em Genipabu, três pessoas foram levadas para prestar depoimentos. Na ação de Florânia, uma pessoa foi encaminhada à delegacia de Caicó.
Na operação do Mato Grosso do Sul, foram identificadas cinco fraudes em três fábricas de cerâmicas e em dois comércios da cidade de Brasilândia. A ação recuperou 450.000 kWh, energia suficiente para abastecer 2,6 mil residências durante um mês. Três pessoas foram presas em flagrante.
(Foto: OAB Bahia)
O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) debateram a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário em uma reunião por videoconferência realizada nesta quarta-feira (16). Os presidentes das subseções defenderam a necessidade em se normalizar o funcionamento dos tribunais, com respeito aos protocolos de saúde contra a Covid-19. O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, fez uma retrospectiva desse período e agradeceu o empenho de todos os representantes da advocacia nesses últimos meses. Ele salientou que a OAB tem trabalhado muito mais para defender a classe, em comparação com a fase pré-pandemia. "Estamos tentado fazer o melhor que a gente pode pela advocacia. Em junho, enviamos ofícios para todos os tribunais dizendo como a OAB pensava que a retomada deveria ser feita de forma gradual, mas hoje entendemos que o quadro social mudou. É uníssono que a retomada precisa ser feita numa velocidade maior", alertou Fabrício Castro que informou ainda que já foi criado um grupo de trabalho para debater o tema. A Seccional defende que a retomada das atividades presenciais não acabe com o trabalho remoto. A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, explicou que a instituição é totalmente a favor de um projeto de retomada híbrido. "Precisamos pensar um projeto que considere esse momento delicado que estamos vivendo, sobretudo porque temos advogados e advogadas que estão no grupo de risco e não desconsideramos essas particularidades", pontuou. O presidente da Subseção de Luís Eduardo Magalhães, Arthur José Granich, chamou atenção para o fato do isolamento afetar principalmente a jovem advocacia, que vive sobretudo da realização de audiências e outros serviços presenciais nos fóruns. "Os escritórios maiores, por mais que sejam afetados, ainda conseguem sobreviver. Mas muitos colegas em início de carreira se sustentam com essas diligências nos fóruns. Eu vejo essa camada da advocacia muito preocupada e muitos escritórios pequenos fechando", afirmou. Para além das questões que envolvem a advocacia em si, a interrupção das atividades presenciais do Judiciário vem trazendo uma série de prejuízos ao cidadão que necessita recorrer à justiça. O presidente da OAB de Feira de Santana, Raphael Pitombo, destacou que é necessário esclarecer essa questão para que a sociedade tenha uma noção mais exata desse impacto. "Precisamos falar do prejuízo que o cidadão está tendo. Essas pessoas, além de nós, estão sendo muito prejudicadas". De acordo com a vice-presidente da OAB em Irecê, Leonellea Pereira, tem se notado um certo conforto por parte dos magistrados e servidores por terem retirado a advocacia do fórum. "Não nos atender virtualmente é mais fácil do que não nos atender presencialmente, e dificultar o acesso da advocacia é dificultar o acesso dos jurisdicionados". Segundo o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (Caab), Luiz Coutinho, ainda que o sistema OAB esteja trabalhando de intensamente para amenizar os prejuízos à classe e melhorar a prestação jurisdicional, sem a retomada a tendência é que esses problemas se agravem. "Na Caixa de Assistência e na OAB estamos tomando muitas providências com o objetivo de diminuir essas dificuldades, mas vejo que só a retomada pode trazer a vida à normalidade", afirmou Luiz Coutinho.
(Foto: Reprodução)
Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes
.Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Em março, quando o ano letivo brasileiro estava mal começando, veio o anúncio da Organização Mundial de Saúde de que o mundo estava sob uma pandemia. As escolas começaram a fechar as portas. O governo falava em gripezinha e as instituições de ensino que insistiram em se manter abertas na terceira semana de março se viram vazias. Antes mesmo dos decretos municipais e estaduais determinando o fechamento de tudo, pais e mães já haviam decidido não mandar os filhos para a escola.
Seis meses depois, o mundo anuncia os tais protocolos para a volta do funcionamento das coisas. Restrições, cuidados, mudanças e novo normal são palavras obrigatórias do vocabulário de todo dia. Mas e as escolas? O que fazer com elas? Governos, autoridades da educação, famílias, sindicatos de professores, diretores de estabelecimentos, funcionários, donos de escolas particulares, secretarias municipais e estaduais e o Ministério da Educação batem cabeça e não se chega perto de um consenso. Da perspectiva dos estudantes, principalmente das escolas públicas, 2020 é um ano perdido?
Em uma matéria de 11 minutos no Fantástico - no telejornalismo isso é uma eternidade - um dos entrevistados resumiu a agonia do setor: “há protocolo para tudo. Tem protocolo para abrir salão de beleza, para abrir academia, para shopping. Mas não tem protocolo para abrir escola. A gente está dizendo que, no Brasil, a escola é a última prioridade”.
Do lado de quem é contra a abertura, sejam famílias, autoridades sanitárias ou professores, o argumento varia pouco em torno da tese de anos de que o tempo perdido na escola e no ensino é recuperável. A vida não é. E haja contestação. A pergunta que se faz, nesse caso, é se familiares, professores, funcionários das escolas e os próprios alunos estão dentro de casa ou se já estão circulando por outros espaços, exceto nas escolas.
PÂNICO - Nas escolas públicas das periferias, os pais e as mães há muito já voltaram ao trabalho (muitos nunca puderam ficar em casa) e os apelos e os relatos das famílias enviados em grupos de WhatsApp para diretores de escola são de cortar o coração. Choro, apelos, histórias de crianças pequenas que travaram, deprimiram, vivem em pânico, entre o desejo de voltar para a escola e o pavor de saírem de casa, com medo de tudo. Sem acesso a instituições de saúde mental, mães e avós imploram para a escola reabrir, para ver se a criança reage, se muda o comportamento, se melhora.
Professores, comovidos com os relatos, garantem: para as crianças da periferia não há, num contexto desses e a essa altura, lugar mais agradável e seguro que a escola. Com protocolos, que seja. Menos vezes por semana, com rodízio, mas é preciso começar a voltar. E engana-se quem pensa que crianças de classe média também não sentem pânico e terror, depois de tanto tempo de isolamento em casa e de distância dos colegas, dos professores, da escola. Não é só de educação que se está falando, mas de uma etapa fundamental da vida, de socialização, de ludicidade.
Alguns estados, como São Paulo e Amazonas, já começaram a voltar, embora de modo bem diferente do que eram. Em outros, como o Rio de Janeiro, o dissenso das partes envolvidas já virou batalha judicial. Sindicatos e escolas brigam, estudantes esperam. É por conta do vírus, todo mundo sabe, mas, em alguns aspectos, foram, serão, meses irrecuperáveis, na formação, no conhecimento e na rotina das crianças. Nos discursos e argumentos de quem discorda da reabertura, com protocolos, o que fica subliminar, e à vezes explícito, é que aulas presenciais somente após a vacina. É tempo demais para uma criança. Nem a gente sabe quanto é. Ah! Na periferia não tem tablet.
Malu Fontes é Jornalista, doutora em Comunicação e Cultura Contemporâneas, professora da Facom/UFBA e colaboradora da Rádio Metrópole
Foto: CNJ
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 20 mil por ter sido preso por cinco dias por erro judicial. Segundo a ação, o homem foi preso em flagrante após ser confundido com outra pessoa. O caso aconteceu em abril de 2010. A família precisou contratar um advogado para colocá-lo em liberdade. A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) havia sido aceita pela 17ª Vara Criminal de Salvador.
No pedido, ele conta que nos dias em que ficou preso foi submetido a humilhações e ao sofrimento da restrição de sua liberdade, apesar de não ter praticado nenhum crime. A juíza de piso, ao analisar o pedido de revogação da prisão preventiva, constatou que havia a identificação de outra pessoa com nome similar ao do autor, e que o “processo estava contaminado”. Com isso, a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi corrigida, com o órgão acusador reconhecendo o erro, informando que o autor da ação “não tinha qualquer ligação com o crime”.
Ele sustenta que a responsabilidade do Estado é objetiva, independe do erro haver decorrido de dolo ou culpa, e que a Constituição prevê que o “Estado deverá indenizar o condenado por erro judiciário”. A Procuradoria de Justiça se pronunciou pela desnecessidade de intervenção do Parquet.
O pedido de indenização havia sido negado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O juízo de piso havia declarado que não ficou “demonstrado os pressupostos da responsabilidade civil do Estado diante das supostas condutas ilícitas narradas pela parte autora na sua exordial, não havendo em que se falar indenização a título de dano moral, ou material”. Mas o autor recorreu da decisão.
O recurso foi relatado pela desembargadora Cynthia Resende, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A relatora considerou que o juízo da 17ª Vara Criminal foi induzido a erro pelo Ministério Público. “Não resta dúvida de que o autor fora preso injustamente, por cinco dias, em razão do engano da peça ministerial que induziu o Juízo a quo a erro, ficando privado de sua liberdade, arbitrariamente, privado do seu direito de ir e vir, o que lhe causou incontestes danos morais, pela lesão a sua honra, moral e dignidade”, afirma o acórdão.
A relatora pontua que a decretação da prisão não preencheu os requisitos legais, pois não houve sequer demonstração de indícios mínimos de autoria nos crimes de porte ilegal de arma ou dirigir sem habilitação denunciados pelo Ministério Público. “Não menos importante, deve-se lembrar que o sistema prisional brasileiro é tido como local inóspito, que não raras vezes apresenta sérios riscos de maior gravidade a quem adentra no mesmo, comprometendo não só a personalidade, mas como a integridade física e mental do enclausurado”, diz a decisão.
(Divulgação)
As Ações Sociais da 8ª edição do Dia do Bem Fazer em Brumado, já estão acontecendo nesta semana de 14 a 19 de Setembro, realizada pelo Comitê de Desenvolvimento Comunitário – CDC apoiado pelo Instituto InterCement.
Acompanhem a programação pelas rádios e sites da nossa cidade, bem como pelas redes sociais: Facebook, Instagram e Whatsapp.
14-09 Palestra de Abertura
Gileno Oliveira – Integrante do CDC e Líder do GAIV Projeto Levanta Te
Tema: Dia do Bem Fazer-DBF em Brumado e Investimento Social
15-09 – Palestra Setembro Amarelo
Gilvania Lelis – Graduada Bacharel em Psicologia pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP ? SP e Pós graduanda em Neuropsicopedagogia pelo Centro Universitário Internacional - UNINTER ? Brumado, atualmente exerce como Psicóloga, técnica de referência na pasta do CRAS Irmã Dulce pela Prefeitura Municipal de Brumado
Tema: Prevenção ao suicídio em tempos de pandemia
16-09 – Palestra/conversa
Pe. Cleonildo (Cléo) – Pároco da Paróquia de Brumado
Tema: Como exercer a Espiritualidade em tempos de pandemia
17-09 – Palestra
Themis Carvalho de Santana Narvaes – Enfermeira e Assistente Social, ocupação- Coordenadora dos Indicadores de Metas de Qualidade da UTI Adulto e Neonatal e Enfermeira da Central de Atendimento ao COVID;
Tema: Prevenção, cuidados, sintomas sobre o COVID.
18-09 – Divulgação de toda programação e Convite a população
Participem do Drive-Thru no dia 19/09 neste sábado das 08:00 às 13:00h. na campanha de arrecadação de alimentos e itens de higiene para doação as famílias em situação de vulnerabilidade na nossa cidade, sua doação é muito importante.
Local – Na Casa do Monsenhor Antônio Fagundes na Praça Capitão Francisco de Souza Meira (Ao lado da Igreja Matriz)
E mais tarde, no mesmo dia, uma Live - Com os artistas Marcondes e Marlúcio das 18:00 às 20:00h, se inscreva no canal do You Tube e participe desse evento prestigiando a Live.
Seja solidário com o próximo.
Participem!
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Conforme decreto do Governador Rui Costa, pelo menos até o dia 27 a rodoviária de Vitória da Conquista deverá ficar fechada em virtude da pandemia do coronavírus. Há cerca de 5 meses que o equipamento segue sem funcionamento, mas o embarque e desembarque de passageiros segue livremente nas proximidades da rodoviária, principalmente com ônibus clandestinos que chegam de outros Estados. Nas redes sociais vários moradores de Conquista gravam vídeos e protestam pela medida, cobrando a reabertura da rodoviária. Segundo o Governador, a taxa de contágio em Conquista ainda é considerada alta, por isso tomou a medida de manter fechada.