Uma correspondência contendo a substância letal ricina e endereçada ao presidente Donald Trump, foi interceptada essa semana pelo serviço postal da Casa Branca. Segundo o G1, informações divulgadas pelo canal CNN revelaram que a carta, que tinha como origem o Canadá, passou por dois testes para atestar a presença da substância.
Conforme apurado pelo jornal “The New York Times”, o envelope não chegou a ser levado para o centro de distribuição dentro da Casa Branca. Em contato com a agência Reuters, a polícia federal dos Estados Unidos garantiu que o caso não se configuraria como uma ameaça à segurança pública. As autoridades, no entanto, continuarão investigando. Não é a primeira vez que uma carta contendo ricina é endereçada a um presidente norte-americano. Em 2013, uma correspondência semelhante tinha como destinatário o então presidente Barack Obama. Diante desses riscos, na sede de governo é feito um serviço de triagem para detecção de correspondências suspeitas.
Um terremoto de 6,9 de magnitude foi registrado no Oceâno Atlântico, na região em que está localizado Fernando de Noronha, nesta sexta-feira (18).
Conforme informações do portal Uol, o epicentro do tremor aconteceu a aproximadamente 282 km a leste de São Pedro e São Paulo, a 816 km de Fernando de Noronha e 1.193 km da capital do Rio Grande do Norte, Natal.
Segundo a RSBR (Rede Sismográfica Brasileira), o tremor foi sentido pela estação de Riachuelo, da rede global GSN, operada pelo LabSis/UFRN.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (18) que a ida do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, às instalações da Operação Acolhida em Roraima é uma "afronta às tradições de autonomia e altivez" da política externa brasileira.
Em nota, Maia afirmou que a visita de Pompeo a apenas 46 dias das eleições nos Estados Unidos "não condiz com a boa prática diplomática" e internacional. Pompeo é secretário de estado de Donald Trump, que busca o segundo mandato como presidente dos EUA.
"A visita do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, nesta sexta-feira, às instalações da Operação Acolhida, em Roraima, junto à fronteira com a Venezuela, no momento em que faltam apenas 46 dias para a eleição presidencial norte-americana, não condiz com a boa prática diplomática internacional e afronta as tradições de autonomia e altivez de nossas políticas externa e de defesa", diz Maia na nota.
Maia também afirmou que é necessário atentar para a preservação do convívio pacífico com os países vizinhos. Pompeo está em missão a quatro países da América do Sul, dos quais três fazem fronteira com a Venezuela --Brasil, Guiana e Colômbia. Nenhum dos países reconhece o ditador Nicolás Maduro como legítimo mandatário do país.
"Patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco deixou-nos um legado de estabilidade em nossas fronteiras e de convívio pacífico e respeitoso com nossos vizinhos na América do Sul. Semelhante herança deve ser preservada com zelo e atenção, uma vez que constitui um dos pilares da soberania nacional e verdadeiro esteio de nossa política de defesa", escreveu Maia.
No ano passado, o alinhamento entre o governo brasileiro e o norte-americano em relação à Venezuela trouxe incômodos. Em fevereiro, os EUA pressionaram o Brasil a usar força militar para entregar ajuda humanitária à Venezuela, com participação de soldados americanos.
No início de 2019, a Colômbia, país que já abrigava cerca de mil militares americanos, começou a montar seu centro de distribuição de ajuda perto da cidade fronteiriça colombiana de Cúcuta. Ali, a Força Aérea dos Estados Unidos opera livremente, mas Maduro bloqueou a ponte de Tienditas, que liga os dois países, para a passagem de remédios e alimentos.
A intenção dos EUA era que houvesse uma cooperação semelhante. À época, a Folha de S. Paulo apurou que o Departamento de Estado dava como certa a presença de tropas americanas na operação no Brasil, devido aos primeiros contatos sobre o tema com o chanceler Ernesto Araújo.
Em março de 2019, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirmou em entrevista a um jornal chileno que para tirar Maduro do poder, "de alguma maneira vai ser necessário o uso da força na Venezuela".
Eduardo havia ecoado uma declaração de Trump ao dizer que "todas as opções estão sobre a mesa" para resolver a crise no país. Trump que já havia indicado àquela época a possibilidade de realizar uma ação militar contra Caracas.
O filho do presidente voltou atrás após a repercussão da declaração. Segundo ele, não havia intenção de se partir para um conflito.
"Ninguém quer uma guerra, a guerra é ruim. Haverá vidas perdidas e consequências colaterais, mas Maduro não vai sair do poder de maneira pacífica", afirmou o deputado brasileiro. "De alguma maneira, será necessário o uso da força, porque Maduro é um criminoso", disse.
Meses depois, durante a reunião na cúpula do G20, em junho do ano passado, Bolsonaro descartou a consulta do mandatário americano sobre apoio brasileiro a eventual ação militar na Venezuela.
De acordo com os relatos feitos à reportagem, Trump se mostrou disposto a fazer uma ação conjunta com o Brasil para provocar mudanças no país sul-americano em crise. Ele sondou então se o brasileiro via a possibilidade de uma intervenção militar conjunta.
Bolsonaro prontamente descartou essa alternativa. O presidente brasileiro argumentou que as Forças Armadas do Brasil foram enfraquecidas nas últimas duas décadas e ponderou que a topografia do país vizinho favorece o regime, porque beneficia a atuação de guerrilhas locais.
Em uma análise técnica publicada nesta sexta-feira (18), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destaca que uma parcela de pessoas que estava fora do mercado de trabalho voltou a procurar emprego. Os dados constam na edição mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19.
De acordo com a Agência Brasil, a pesquisa traz dados referentes ao período entre 23 e 29 de agosto e revela que a taxa de desocupação atingiu 14,3%, o maior nível desde o início do levantamento em maio deste ano.
"A elevação deveu-se ao aumento da taxa de participação na força de trabalho, que passou de 55,1% em julho para 55,8% em agosto", registra a análise assinada pelo diretor adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Antônio Cavalcanti, e pelos técnicos de planejamento e pesquisa Maria Andreia Lameiras e Lauro Ramos.
A população desocupada corresponde às pessoas que não estão trabalhando, mas que tomaram alguma providência para conseguir trabalho. Já a população na força de trabalho engloba tanto ocupados quanto desocupados. Isso significa que, quanto mais pessoas estão procurando emprego, maior é a participação na força de trabalho. "Muitas pessoas que gostariam de trabalhar pararam de procurar emprego por conta da pandemia. Então, não eram contadas como desocupadas, e sim como população fora da força de trabalho", observa Cavalcanti.
Esse contingente de pessoas que deixaram de procurar emprego na pandemia chegou a ser de 19,4 milhões no fim de junho.
Atualmente o índice está em 16,8 milhões. A redução é um indicativo de que as pessoas estão voltando a procurar emprego, levando a um aumento simultâneo de desocupados e de participação da força de trabalho.
Saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial foram liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF) neste sábado (19) para 3,9 milhões de beneficiários do programa nascidos em janeiro, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 28 de agosto.
Também terão saques e transferências liberados os trabalhadores, nascidos em maio, que tiveram o depósito de até R$ 1.045 do FGTS feito em poupança social digital do banco no último dia 27 de julho.
Para fazer os pagamentos, a Caixa vai abrir 770 agências das 8h às 12h.
O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) acredita haver espaço para derrubar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe reeleição para presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na mesma legislatura. Com ambição de permanecer no cargo, o atual comandante da Casa, Nelson Leal (PP), articula nos bastidores a votação de uma outra PEC que poderia restabelecer a possibilidade de dois mandatos na mesma legislatura, o que poderia agraciá-lo com mais dois anos na chefia do Legislativo, até 2022. Nesta manhã, ele admitiu que continuar no cargo "sem problemas" Ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Câmara, que conseguiu se reeleger, avalia que o entendimento da Casa sobre o assunto vai ser determinante na votação de eventual nova PEC. “Depende do entendimento da Casa. Eu fui reeleito porque a Câmara assim permitia. Agora a Assembleia não permite. Para isso, é preciso derrubar uma PEC. A Casa vai entender e se debruçar sobre o assunto”, afirma, em entrevista ao Bahia Notícias. Para ele, no entanto, não é o momento de discutir o tema. “Vamos tratar desse assunto após as eleições. Acho um desrespeito discutir sucessão na Assembleia neste momento de Covid-19, uma coisa que é no ano que vem. Eu não me permito.” Ainda segundo ele, a bancada de oposição, da qual faz parte, não foi procurada por Leal e nem Adolfo Menezes (PSD), que assumiria a Casa a partir de 2021 conforme acordo selado pelo governador Rui Costa (PT), para debater o tema. Apesar disso, o parlamentar se mostra aberto a votar a favor do atual presidente. “Tenho relação muito boa com o deputado Nelson Leal, como também tenho com Adolfo Menezes. Não participei desse acordo, não votei nenhum tipo de emenda para acabar reeleição.”
Já imaginou ter seus dentes de volta? Com os implantes dentários isso é possível! A clínica conta com profissional especializado em Implantodontia para te atender da melhor forma possível. Além disso, o consultório trabalha com serviços de prótese dentária, limpeza, tratamento de canal, extração, clareamento dental, aparelho dental, lentes de contato e restauração. Faça a sua avaliação agora mesmo e agende o seu tratamento. O Neo Odonto fica localizado na Rua Coronel Paulino Chaves, 499, no centro. Para maiores informações, ligue: (77) 3441-9262 / (77) 99702-3049 (WhatsApp).
A 78ª Companhia Independente de Polícia Militar confirmou que o professor de capoeira baleado no Bairro Jardim Sudoeste, em Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira (18) não resistiu e morreu. Ele foi identificado como Wesley. De acordo com a PM, o óbito foi confirmado pela equipe do Samu 192, que estava no local para atender a ocorrência. A Delegacia de Homicídios vai investigar o caso. Ninguém foi preso.
Governador Rui Costa durante inauguração da Policlínica de Senhor do Bonfim (Foto: Paula Froes/GOVBA)
O governador Rui Costa (PT) embarcou no início da manhã desta sexta-feira (18) rumo à 600ª viagem ao interior da Bahia. Ele visitará os municípios de Ibititá, Itaguaçu e Barra, onde entregará obras e investimentos nas áreas de infraestrutura, agricultura e abastecimento de água.
Desde que assumiu o Palácio de Ondina, em janeiro de 2015, a maior parte dos feitos contemplou à área de saúde: ode lá para cá, o governador cumpriu 275 compromissos voltados para o segmento, entre assinaturas de ordens de serviço, vistorias e entregas de obras.
A agenda mais recente foi a inauguração da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Juazeiro, na última sexta (11). O equipamento recebeu investimento de mais R$ 30 milhões e ofertará o primeiro serviço de radioterapia e braquiterapia do interior baiano. Em Juazeiro, Rui alcançou a marca de 599 viagens.
“Uma de minhas prioridades é garantir a melhoria da qualidade e fortalecer a regionalização da saúde pública. Construímos policlínicas e os hospitais regionais, perto das pessoas que moram distante da capital. Vamos continuar trabalhando com o objetivo de refinar a oferta dos serviços à população, destravando o fluxo de procedimentos, as formas de regulação e melhorando a gestão dos equipamentos de saúde”, afirmou o governador.
R$ 30 bilhões em saúde
Mesmo durante a crise econômica dos últimos anos, a Bahia manteve o um padrão elevado de investimentos em saúde. Entre 2015 e 2020, os recursos aplicados pelo governo do Estado na área ultrapassam R$ 30 bilhões, entre obras, serviços e recursos humanos.
Atualmente, cerca de R$ 500 milhões são investidos em mais de 200 obras de construção, ampliação, reforma, manutenção e convênios na área da saúde com municípios, a exemplo da construção de leitos de UTI em Bom Jesus da Lapa, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso e Caetité.
Além disso, cerca de 110 obras de diferentes portes e complexidades estão em curso. São Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias de saúde, policlínicas e hospitais. Destaque para os hospitais Metropolitano, em Lauro de Freitas; Geral Clériston Andrade 2, em Feira de Santana; Maternidade Regional, em Camaçari; Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista; bem como as policlínicas em Ribeira do Pombal, Brumado, Eunápolis, Itaberaba, Serrinha e Salvador.
O movimento terminou em frente ao Paço Municipal, onde protestos verbais foram realizados pelos diretores da APLB | Foto: Reprodução Youtube
A “queda de braços” entre a Delegacia da APLB em Brumado e o prefeito Eduardo Vasconcelos já é antiga, com vários episódios que sempre tiveram uma cortina de fundo política. Críticos fervorosos da gestão de Vasconcelos, os professores membros da APLB protagonizaram mais uma capítulo para essa novela na manhã desta sexta-feira (18) ao realizarem uma carreata de protesto, intitulada “Defesa pela Vida”, a qual tinha como escopo a insatisfação pelo corte das gratificações e, principalmente, o retorno dos alunos à sala de aula, já que, segundo eles isso estaria colocando em risco a vida dos professores, pois os índices da pandemia ainda são muito altos em Brumado, inclusive com vários registros de óbitos nos últimos dias. Culminando na frente do Paço Municipal, a diretoria da APLB discursou e solicitou que fosse revista a decisão da volta às aulas, tendo como prerrogativa principal relato de especialistas que são altamente contrários ao retorno. A Administração Municipal diz que está fincada numa decisão judicial que autorizou o retorno das aulas. Uma reunião com os professores nas unidades escolares será realizada para os ajustes. Ainda segundo afirmações da SESAU, todos os protocolos sanitários serão devidamente observados, o que garantirá que o processo, que será realizado de forma gradual, tenha toda a segurança médica para evitar a transmissão. Hoje deverá ser emitida uma nota oficial para confirmar se aulas retornarão mesmo na próxima segunda-feira (21), ou outra data será marcada. Veja vídeo abaixo:
Um corpo foi encontrado boiando na região de Santa Bárbara, zona rural de Brumado. Segundo informações colhidas pela nossa equipe, o local foi a Lagoa dos Algodões e a vítima foi identificada como Leandro de Souza Matos. A Polícia Técnica esteve no local e os primeiros indícios são de que a causa foi afogamento. Segundo amigos e familiares, Leandro tinha o hábito de consumir bebidas alcóolicas, o que deve ter contribuído para o afogamento. O corpo será trazido para o IML de Brumado para os procedimentos cadavéricos.
Foto: Advogado e Professor de Faculdade de Direito Eunadson Donato de Barros
Fui surpreendido na manhã de segunda-feira, dia 14 de setembro, com uma notificação emitida pela promotora de justiça Tatyane Miranda Caires, da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, para que eu fosse àquela repartição assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para devolução de valores que recebi no exercício de advocacia perante duas câmaras municipais distintas, sob pena de ser proposta ação civil pública de responsabilização por improbidade, cuja petição inicial chegou a me ser enviada como dispositivo retórico de intimidação.
Indignado com essa arbitrariedade que, por sua vez, caracteriza improbidade administrativa, na forma do art. 11, da Lei 8.429/1992, impetrei mandado de segurança na vara da fazenda pública pedindo que essa conduta abusiva e ilegal seja suspensa imediatamente.
A promotora Tatyane, em crassa ignorância técnica no exercício da profissão, passou por cima de precedentes jurisprudenciais estáveis, a exemplo do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial 565548 / SP, rel. Ministra Eliana Calmon, j. 13/08/2013, DJe 20/08/2013, que fixou a orientação de que não cabe essa devolução quando o serviço tiver sido efetivamente prestado.
Além disso, essa jovem representante do MP mostrou desconhecer que a advocacia consultiva, prevista expressamente no art. 1º, II, da Lei 8.906/1994, perfeitamente exercitável por meio remoto fornecido pela tecnologia de informação, não se submete a balizamentos horários, como consta expressamente da Súmula nº 09 do Conselho Federal da OAB, segundo a qual “o controle de ponto é incompatível com as atividades do advogado público, cuja atividade intelectual exige flexibilidade de horário”.
Seu lamentável desconhecimento de matérias que deveria obrigatoriamente saber ignorou ainda que essa regra vale até para as carreiras jurídicas de procuradores concursados no serviço público federal, conforme Parecer AGU GQ-24/1994, além de decisões tanto dos tribunais federais (TRF1, AMS1999.01.00.008899?0/DF) quanto dos estaduais (TJRJ, MS nº 0003133?89.2016.8.19.0000).
Com total confiança no Judiciário, instituição com poder constitucional de inibir abusos, até do Ministério Público, como dias atrás se viu na condenação de um promotor mineiro por má fé em propor acusações de improbidade infundadas, estarei nos próximos dias impetrando também ação popular contra a mesma promotora de justiça com pedido de seu afastamento cautelar do cargo, com base o art. 20 da Lei 8.429/1992, e devolução do salário pelo tempo que conduziu essa “investigação”, além de indenização por danos morais, com sua figuração no polo passivo ao lado do Estado da Bahia, e ainda representação perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), inclusive pela manobra intimidatória de enviar cópia de petição de inicial de futura ação de improbidade como forma de me compelir de forma ameaçadora a assinar um TAC sem forma nem figura de juízo.
A tentativa de criminalização da advocacia não vingará no Estado Democrático de Direito. Como disse o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 98237, j. 15/12/2009, “o respeito às prerrogativas profissionais do Advogado constitui garantia da própria sociedade e das pessoas em geral, porque o Advogado, nesse contexto, desempenha papel essencial na proteção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais”.
Nem hoje nem nunca a advocacia se curvará a desmandos, seja de que ordem forem, seja de onde vierem. Não me submeto a caprichos esquizoides de promotora alguma.
Ônibus em condições irregulares são apreendidos com 330 passageiros no sudoeste da BA — Foto: Reprodução/TV Bahia
Doze ônibus em condições irregulares foram apreendidos ao fazer transporte interestadual não autorizado em rodovias da região sudoeste da Bahia, na noite de quinta-feira (17). Entre os veículos, 330 passageiros eram transportados. As apreensões foram feitas em fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre as irregularidades encontradas nos veículos estavam: pneus carecas, equipamentos obrigatórios quebrados ou inexistentes, tacógrafos – aparelhos que medem tempo de uso – com defeitos, entre outras. As empresas responsáveis pelos veículos foram obrigadas por lei a pagar a passagem dos 330 passageiros, e realocá-los em empresas regulares para que pudessem concluir suas viagens. Segundo a ANTT, 25 autos de infração foram emitidos e todos os veículos foram apreendidos e levados para um depósito credenciado. A agência alertou para que pessoas não peguem transportes irregulares por causa dos riscos de acidentes com mortes nas rodovias
Guanambi perde um dos seus filhos mais queridos. Faleceu na noite desta quinta-feira (17), em Salvador, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Ovídio Santos Júnior, popular Ovidinho, aos 82 anos de idade. Ele foi também funcionário da Codevasf por 35 anos. Foi casado com a falecida professora Ivone Fernandes Ribeiros Santos, com quem teve os filhos Roberto, Cibele e Janaína, deixa os netos Tiago, Taccio, Clara, Gabriel, Enzo, Eduarda e os bisnetos Bernardo e Antonio. Em informações repassadas pela família ao site iGuanambi, o corpo será velado na Câmara de Vereadores, a partir das 9h desta sexta-feira (18), de onde sairá para o cemitério local. O horário do sepultamento será divulgado posteriormente.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (17) que o corte de quase 1,6 bilhão que atingiu a pasta aconteceu por falta de execução de "gestores anteriores". O titular do MEC não citou o antecessor Abraham Weintraub e afirmou que tentou explicar que a pasta estava sob gestão diferente, mas não conseguiu reverter o corte. Ele disse que a equipe econômica notou um volume de dinheiro sem destinação específica que seria dedicado à pasta e decidiu remanejá-lo para outros fins. "Os gestores anteriores não empenharam e executaram os valores. E o povo lá da Economia, que quer economizar de todo o jeito, viram que havia lá um valor considerável, praticamente parado, no segundo semestre. E eles simplesmente estenderam a mão e mudaram essa rubrica e tiraram da gente. Então, foi isso o que aconteceu." Ribeiro assumiu o MEC em julho, após a demissão de Weintraub do comando da pasta. Ao participar de uma reunião da comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo em relação à pandemia da Covid-19, o ministro foi cobrado sobre o corte de verbas do ministério. Ribeiro também disse que chegou a ir ao Palácio do Planalto pessoalmente para tentar reverter o corte, mas não conseguiu. Segundo ele, a área mais prejudicada com a tesourada será a de educação em tempo integral. "Nós fomos lá pessoalmente, tentamos mostrar que, agora, estamos numa gestão diferente e que tínhamos planos. Esses valores impactaram, sobretudo, nosso projeto de educação em tempo integral, que foi duramente atingido e que é um dos fatores que têm dado melhor resultado, por exemplo, até na questão do Ideb." Segundo o jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, o corte de R$ 1,57 bilhão pode paralisar 29 institutos federais. O maior cancelamento seria justamente na rubrica que inclui o programa de ensino médio em tempo integral, segundo o jornal. No início deste mês, a Folha de S.Paulo mostrou que cortes no orçamento da pasta também atingiram os programas de bolsas de mestrado e doutorado. Nenhum novo pesquisador receberá financiamento neste ano. Em 2 de setembro, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) anunciou o corte de mais 5.613 bolsas de mestrado e doutorado. Foi a terceira retirada de bolsas para pesquisas em 2019. Nos oito meses de 2019, a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Capes, o equivalente a 12% das 92.253 bolsas de mestrado e doutorado financiadas no início do ano.
