Benefício será aplicado apenas a presos que não tenham cometido crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos | Foto: Reprodução
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), conceder prisão domiciliar a detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de idade ou deficientes. Pela decisão, o benefício só poderá ser aplicado a presos que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes.
O colegiado ainda definiu que a prisão domiciliar não será concedida de forma automática e deverá ser analisada em cada caso pelos juízes do país. Por unanimidade, votaram a favor da medida os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski.
Pelas regras definidas, o preso precisa comprovar que é o único capaz de cuidar de filho menor de 12 anos.
A decisão foi motivada por um pedido de Defensoria Pública da União (DPU) e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a DPU e a Procuradoria, o Artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP) determina a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o acusado for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência e no caso em que for o único responsável pelos cuidados de filho de até 12 anos.
Em 2018, o colegiado concedeu outro habeas corpus coletivo para determinar a prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estejam grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados na internet. Por unanimidade, os ministros do tribunal decidiram que os comprovantes serão colocados na internet com as prestações de contas que devem ser entregues à Justiça Eleitoral. Os ministros alteraram a Resolução 23.604/2019, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos. A regra foi incluída no Artigo 68. O dispositivo estabeleceu que o TSE deve publicar em sua página na internet as informações e documentos sobre as prestações de contas em tempo real, de acordo com a Agência Brasil. A decisão foi motivada por pedido protocolado pela organização Transparência Brasil. Segundo a entidade, a medida é necessária para fiscalizar os gastos dos partidos. “Aumentar a transparência das contas dos partidos significa criar incentivos para que a sociedade participe ativamente desse processo. Organizações da sociedade civil, imprensa e até mesmo filiados podem tornar-se agentes ativos de colaboração com os órgãos oficiais de controle”, argumentou.
Segundo secretário, países do Hemisfério Norte devem ter prioridade por causa do inverno | Foto: Reprodução)
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, alertou para o possível crescimento de casos de coronavírus no interior do estado em virtude das aglomerações realizadas em movimentos políticos com carreatas, passeatas e paredões móveis. Durante o Papo Correria, na noite desta terça-feira (20), ele afirmou que apesar da queda no número de óbitos e de pacientes internados, a queda nos novos casos registrou redução nos últimos 20 dias. Vilas-Boas ainda comentou sobre a possibilidade de vacinação da população já em janeiro de 2021 e afirmou que “é algo muito pouco provável de acontecer”. De acordo com o secretário, o inverno pode agravar a situação dos casos da Covid-19 e, por causa disso, os países que ficam no Hemisfério Norte devem ter prioridade para o início das aplicações da vacina. Com isso, o Hemisfério Sul, onde se encontra o Brasil, deve ter a vacinação iniciada em um segundo momento.
Um fato triste no fim da tarde desta terça-feira (20) em Vitória da Conquista. Aos 43 anos faleceu o médico e vereador pelo Partido Social Democrático (PSD) em Maiquinique, Guilherme Santos Casimiro. Casado e pai de dois filhos, Doutor Guilherme Cassimiro também era servidor do Departamento de Polícia Técnica onde atuava como médico legista em Guanambi.
A Embasa estima que o volume restabelecido para a Estação de Tratamento (ETA) de Lagoa Funda aumentou em 15 mil litros por hora. (Foto: Divulgação)
Nesta segunda-feira (19), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), realizou uma operação para retirada de ligações clandestinas às margens da BA-148, em Brumado. Segundo a Embasa, a tubulação instalada diretamente na adutora de água bruta estava desviando água para abastecer comércios, imóveis e irrigação de pequenas culturas, comprometendo o abastecimento em diversas localidades rurais atendidas pelo sistema de Lagoa Funda. Após a operação, a Embasa estima que o volume restabelecido para a Estação de Tratamento (ETA) de Lagoa Funda aumentou em 15 mil litros por hora. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Polícia de Brumado para apurar o caso e investigar as pessoas responsáveis pelas ligações clandestinas. A Embasa esclarece que “qualquer intervenção na rede da Embasa com o intuito de furtar água é crime e o infrator está sujeito ao cumprimento das penalidades previstas na legislação vigente. A população pode denunciar sigilosamente as situações de fraude pelo teleatendimento 0800 0555 195.”
Um vídeo de uma lixeira percorrendo sozinha o Bairro Alto da Cruz, em Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, deu o que falar nas redes sociais. Filmado na madrugada do dia 18, o “causo da lixeira" já teve milhares de visualizações e centenas de comentários no perfil do Instagram e na página do Facebook de um perfil que reúne informações sobre a cidade. Os comentários dos céticos nas redes sociais do "Enquanto isso em Ouro Preto" responsabilizam o chão molhado, o vento, a inclinação da rua e a gravidade. Já os que gostam de uma boa polêmica apostam que em 2020 tudo pode acontecer e que não pretendem passar pelas ruas do bairro tão cedo. Em um comentário, uma amiga sugere à outra a passar suas férias na cidade – além das montanhas, Ouro Preto também tem assombração.O criador do perfil, Leandro Borba, recebe diariamente fotos, vídeos e memes e acredita que se trate de um fantasma exibicionista ou distraído por não acompanhar os avanços da tecnologia. “Ele não contou com as câmeras, nem fantasma escapa mais de um flagrante”, brinca. A tradição oral de contar histórias de assombração é típica em Ouro Preto. Verdade ou mentira, a arte de contar histórias que povoam o imaginário popular e animam as rodas de conversa ganhou as redes sociais para ajudar a notícia se espalhar.
A operação teve a participação da PC de Brumado | Foto: Brumado Urgente
Segundo innformações do Blog do Rodrigo Ferraz, um homem, acusado em nove processos por homicídio, teve a prisão temporária cumprida, na por equipes da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), de Brumado, em conjunto com policiais da Delegacia Territorial (DT) de Caetité. O mandado de prisão contra Gilson Ferreira Carneiro (Gilson Miseravão), de 41 anos, também é investigado por extorsão mediante sequestro, na capital baiana. Ele foi encaminhado para a sede da 22ª Coorpin, onde aguarda ser recambiado ao sistema prisional.
Uma jovem de 22 anos denunciou um abuso sexual que teria sofrido dentro de uma ambulância do Samu, por um paramédico, em Barreiras, no oeste baiano. O caso aconteceu na noite de sábado (17), por volta das 23h30, segundo a vítima. A mulher conta que estava jogando futebol com amigos e se sentiu mal. O grupo então acionou a equipe do Samu. Na ambulância estavam quatro pessoas, sendo que três permaneceram na parte de frente do veículo, e apenas o socorrista suspeito do crime, estava atrás com a vítima que passava mal. Segundo a denúncia, o paramédico passou a mão nos seios dela e acariciou o órgão genital dela durante o trajeto. A vítima ainda contou que apesar do mal estar físico, tentou reagir ao abuso e ele parou com a ação. Os nomes dos envolvidos no caso não foram divulgados. Tanto a vítima, quanto o suspeito, já foram ouvidos pela polícia.
Ferramenta será apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a ação Senasp Itinerante | Foto : Divulgação
De forma inédita, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) está percorrendo as cinco regiões do País com a ação “Senasp Itinerante”, que busca ampliar a interlocução da pasta com as secretarias estaduais da área e ouvir as principais demandas dos Estados para apresentar soluções voltadas à melhoria da segurança pública, de acordo com a realidade local. A região Nordeste será a segunda a receber o projeto, que acontece em Natal (RN), entre hoje (20) e quinta (22). Na ocasião, segundo a pasta, serão apresentadas sugestões para melhoria das condições de trabalho, como o aplicativo Sinesp Agente de Campo, ferramenta digital gratuita que será entregue pela Secretaria Nacional de Segurança Pública às forças policiais para acesso a mandados de prisão e busca nacional de veículos roubados, entre outras operações. O aplicativo é destinado aos agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) que já utilizam as ferramentas do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Somente na região Nordeste, serão 20.039 agentes. No estado da Bahia, o aplicativo vai integrar 3.179 agentes da segurança pública que já utilizam as ferramentas do Sinesp e que poderão ter acesso ao novo Agente de Campo.
Preso nesta terça-feira (20) por homicídio qualificado (ver aqui), Markus Monteiro de Oliveira, conhecido também como Marcos Oliveira, foi condenado pela morte do vaqueiro Alessandro Honorato de Souza. O crime ocorreu na tarde do dia 2 de dezembro de 2006 na fazenda do acusado [Redenção] no município de Floresta Azul, no Sul baiano. Ocorria uma vaquejada no momento do crime. Sob suspeita de ter sido furtado pelo vaqueiro, Marcos Gomes ordenou que o homem fosse amarrado e já com a vítima imóvel passou a agredi-la com um “chicote de cavalo”, isso na frente de várias pessoas que estavam no local. Depois, Gomes manteve o vaqueiro em cárcere privado. Em seguida, o levou na carroceria de uma caminhonete, com o auxílio de duas pessoas, afirmando que o levaria para uma delegacia, mas o largou na estrada. Um dos auxiliares chegou a pedir que Marcos Gomes libertasse o vaqueiro, mas o condenado chegou a afirmar que “se eu assanhei a cobra agora vou terminar de matar essa desgraça”, declarou. O corpo do homem foi enterrado um tempo depois, sepultado clandestinamente às margens da BA-262. Segundo a decisão, Marcos Gomes foi enquadrado no crime de homicídio qualificado com os agravantes de tortura, cárcere privado e ocultação de cadáver. Filho do prefeito de Itabuna e candidato à reeleição, Fernando Gomes, Marcos Gomes já está preso no Conjunto Penal de Itabuna.
Decreto será publicado na terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governo federal autorizou o uso das Forças Armadas durante as eleições municipais de 2020. Em decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, o emprego das FA atende a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para garantir a segurança da votação e da apuração dos votos. As informações foram divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência. O decreto será publicado na terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU) e os locais de atuação dos militares ainda serão definidos. O Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também participaração do cumprimento do decreto.
Dados estão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública | Foto : Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil
A Bahia registrou, no ano passado, 101 crimes de feminicídio, segundo os dados divulgados ontem (19) pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número indica um crescimento de 32% em comparação ao registrado pelo estado em 2018. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), nos primeiros sete meses deste ano, 77 mulheres foram vítimas desse tipo de crime. Apenas em outubro, três casos de agressão e feminicídio ocorridos em diferenets regiões da Bahia ganharam destaque. No domingo (18), uma idosa de 74 anos foi encontrada morta dentro de casa em um condomínio de luxo, na região da Avenida Luís Viana Filho (Paralela), em Salvador. O suspeito do crime é o marido dela, de 82 anos, que foi preso em flagrante e autuado por feminicídio. Na última semana, foram divulgadas imagens de um homem agredindo uma mulher com socos no rosto, em Ilhéus, no sul do estado. Ele já responde por outros 10 crimes de violência contra a mulher. Além disso, no início do mês, a policial militar Sylvia Rafaella Gonçalves Pereira, de 38 anos, foi morta pelo companheiro, na cidade de Ibotirama, oeste baiano.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os mandados de medidas protetivas devem ser cumpridos em até 48h, em casos de violência doméstica. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nas 4 Varas de Violência Doméstica, foram expedidas 1.120 medidas protetivas de urgência de março a agosto deste ano.
Antes da Resolução, não havia prazo limite de entrega do mandado pelo oficial de Justiça ao acusado, apesar de a legislação prever que, após o registro da ocorrência de violência, a autoridade policial e o juiz devem encaminhar e deferir a medida protetiva em até 48 horas.
Na Bahia, segundo o responsável pela Coordenação de Cumprimento de Mandados (CCM), Osenar dos Santos, “os oficiais estão se revezando no plantão extraordinário desde abril. No plantão, tudo é cumprido com urgência, inclusive as medidas protetivas. O prazo é de 24 horas”.
Além disso, o CNJ determinou também que a Justiça deverá comunicar à vítima, de forma simples e rápida, situações processuais relativas ao acusado, como a entrada e a saída do autor da violência em prisão. Também deverá ser adotada comunicação em casos de relaxamento da prisão em flagrante, conversão de prisão em flagrante em preventiva e de concessão de liberdade provisória, com ou sem imposição de medidas cautelares.
A Resolução foi proposta pelo mesmo grupo do CNJ que criou a campanha Sinal Vermelho. Com um “X” desenhado em vermelho na palma da mão, a vítima sinaliza que está em situação de violência. Com o nome e endereço da mulher, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. O projeto conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país.
Um acidente foi registrado na noite de ontem (segunda-feira), por volta das 21h20, na BA-262, trecho que liga Aracatu a Brumado. O acidente envolveu um ônibus da Novo Horizonte, com placa de Conquista, e um carro de passeio. Apesar do susto, ninguém ficou gravemente ferido. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, duas pessoas foram encaminhadas ao Hospital Municipal de Brumado.
O brumadense identificado como Anderson Ângelo de Lima, de 25 anos, foi uma das vítimas fatais da explosão envolvendo o caminhão da empresa EPCL, a qual ocorreu na zona rural de Cocos e tirado a vida de três pessoas, todos funcionários da empresa. Os motivos da explosão estão sendo apurados, mas a princípio as informações dão conta que pode ter sido dinamite que é usada para explodir rochas à flor da terra. Conforme informação da delegada Luzmaia Cecília, as outras duas vítimas foram identificadas como Fredson Rocha Santos, de 30 anos, e Maicon de Jesus Almeida, de 34 anos.
