Senadores mantêm preferência por Pacheco ao STF, e oposição vê Messias como 'novo Dino'

• Por Catarina Scortecci | Folhapress
• 25 Out 2025
• 14:40h

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O processo de escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a partir da vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ganhou contornos inéditos no Senado, responsável por sabatinar e deliberar sobre o nome indicado pelo presidente da República.
 

Ao contrário das últimas indicações do presidente Lula (PT), quando as discussões na Casa ficaram restritas entre dar aval ou não a Cristiano Zanin e Flávio Dino, o Legislativo agora tem torcida por um nome próprio, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
 

Lula ainda não anunciou sua escolha, mas já avisou aliados que pretende indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias.
 

No Senado, parte da oposição vê Messias como um "novo Dino" e não pretende votar pela aprovação dele. Outra parcela, ligada a siglas do centrão, como PP e União Brasil está disposta a insistir no nome do Pacheco ainda que não rejeite Messias. O grupo tenta angariar apoios daqueles que prefeririam o senador mineiro, mas endossariam qualquer decisão do presidente petista.
 

Os argumentos de senadores pró-Pacheco são de que ele conhece a política e, como ministro do STF, pode ser uma ponte com o Legislativo para reduzir a tensão entre os Poderes. Também entendem que se trata de um reconhecimento à atuação dele em períodos dramáticos do país, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Pacheco também comandava o Congresso Nacional durante a pandemia de Covid, e aliados lembram de sua postura pró-vacina diante de um então presidente, Jair Bolsonaro (PL), que discursava contra a imunização.
 

"Ele tem um crédito com os senadores pelo que ele representou em 8 de Janeiro, inclusive com o sacrifício político em Minas, porque naquela época existia uma força pró-Bolsonaro", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado responsável pela sabatina do indicado ao STF antes do crivo do plenário, via voto secreto.
 

"Todos gostariam que fosse ele [Pacheco]. Tem um ‘queremismo' do Senado pelo Pacheco. Mas, se o presidente mandar o Bruno Dantas [presidente do TCU] ou o Jorge Messias, é claro que eu, como senador da base, vou trabalhar por ele. Não é que eu vou sair pedindo voto, mas vou dar o ritmo regimental na CCJ, dentro do previsto", disse Otto.
 

O líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirma visão similar sobre Pacheco e acrescenta que Lula já indicou dois nomes e a vaga aberta por Barroso seria um "ponto fora da curva".
 

"O sentimento majoritário do Senado é votar a favor do Pacheco, que seria melhor diante do tensionamento entre Poderes. E ele atuou pelas vacinas, pela legitimidade das eleições. Não é contra Messias. É a favor de Pacheco", defendeu Efraim.
 

Sob reserva, um integrante do PP disse ver risco de o nome do Messias ser rejeitado no voto, o que seria algo inédito na história da Casa.
 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem evitado falar publicamente sobre o que conversou com o presidente Lula no início da semana, pouco antes da viagem do petista à Ásia. Mas aliados dizem que, além de deixar clara sua torcida por Pacheco, ele teria alertado o presidente sobre uma eventual derrota na Casa no caso da indicação de Messias.
 

Senadores petistas preferem não fazer diagnósticos do tipo, ponderam que o advogado-geral é um bom nome, assim como Pacheco e Bruno Dantas, e repetem que a decisão de Lula tem que ser respeitada. "É uma prerrogativa do presidente. Acho que Lula está com convicção formada [por Messias]", disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
 

Lula também já declarou que vê Pacheco como o melhor nome para o Governo de Minas Gerais, importante palanque para o petista em 2026.
 

Entre integrantes da oposição mais ferrenha a Lula, o nome de Messias é rejeitado. Sob condição do anonimato, um integrante do PL afirma que a atuação do advogado-geral da União é de ativista e que ninguém quer mais um Dino no STF.
 

Outro senador da oposição também faz a comparação. "Ele [Messias] tem uma pegada de censura muito similar à do Dino", disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que está entre aqueles que abertamente declaram voto contra o advogado-geral da União.
 

"Respeito a pessoa do Messias, mas o meu sentimento é de que a gente tem que acabar com o pessoalismo dentro do STF. Nós já temos um correligionário do Lula, o Dino, que foi ministro dele; o advogado pessoal do Lula, que é o Zanin", afirmou.
 

Por outro lado, Messias conta com voto do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR). Ambos são evangélicos, mas Mecias afirma que seu voto será dado pelos critérios de "capacidade jurídica, de conhecimento".
 

Ele disse ainda que não acredita que haverá dificuldade para Messias receber o aval da Casa. "Mas logicamente que o candidato que o Senado votaria sem precisar de qualquer tipo de conversa é o Pacheco. Não tenho dúvida que ele alcançaria a unanimidade", acrescentou.

Juiz da Lava Jato, Eduardo Appio é investigado em caso de suspeita de furto de champanhes em supermercado de Blumenau

• Bahia Notícias
• 25 Out 2025
• 12:20h

Foto: Reprodução / Justiça Federal

A Polícia Civil de Santa Catarina (PC-SC) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) uma investigação que cita o juiz federal Eduardo Appio como suspeito em um caso de furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC). A informação foi divulgada pela NSC TV, que teve acesso ao boletim de ocorrência que deu origem à apuração.

Embora atue na 18ª Vara Federal de Curitiba (PR), o magistrado reside em Blumenau. Em 2023, Appio atuou em processos da Operação Lava Jato, mas foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e posteriormente transferido de forma definitiva da função.

O juiz alegou que o episódio foi resultado de um “mal-entendido”, afirmou que sempre pagou por todas as suas despesas e informou que pretende ingressar com ações de reparação. O advogado que representa o magistrado informou que não se manifestaria sobre o caso.

O TRF-4 confirmou ter sido comunicado oficialmente pela Polícia Civil na tarde de quinta-feira (23), por meio de e-mail. Em resposta, o tribunal informou que não comenta investigações envolvendo magistrados, devido ao sigilo dos procedimentos.

Moedas de ouro e prata são furtadas de museu na França um dia após roubo no Louvre

• Bahia Notícias
• 25 Out 2025
• 10:20h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Menos de 24 horas após o roubo de itens valiosos no Museu do Louvre, em Paris, outro caso de furto foi registrado em um museu francês. Um conjunto de moedas de ouro e prata foi levado do Museu de Langres, localizado no norte da França, segundo informou a prefeitura local na última segunda-feira (20).

Em comunicado enviado à agência AFP, a administração municipal relatou que funcionários encontraram sinais de arrombamento ao chegarem para trabalhar.

“Uma parte do tesouro do museu, composto por moedas de prata e ouro descobertas durante as obras de renovação do Hôtel du Breuil, desapareceu”, informou a nota. “A vitrine que protegia o tesouro foi encontrada quebrada no chão.”

As moedas furtadas faziam parte de um tesouro arqueológico descoberto durante reformas no edifício que hoje abriga o museu. O acervo havia sido encontrado escondido em um nicho atrás de uma parede de madeira e incluía 1.633 moedas de prata e 319 de ouro, datadas entre 1790 e 1840, conforme informou a prefeitura na época da descoberta.

Lula diz que relação com a Malásia "muda de patamar" e assina pacote de cooperação

• Por Folhapress
• 25 Out 2025
• 08:44h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em visita oficial à Malásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a relação bilateral "muda de patamar" após reunião com o primeiro-ministro Anwar Ibrahim, em Putrajaya, sede do governo. Esse foi o primeiro encontro de um presidente brasileiro ao país do Sudeste Asiático em 30 anos.
 

Na oportunidade, os representantes firmaram acordos de cooperação que miram setores estratégicos da indústria de semicondutores, tecnologia e inovação. Ainda, segundo o Planalto, além da retomada do comércio de carne de frango, foram autorizadas importações de pescados, gergelim, melão e maçã.
 

Em 2024, o comércio entre os dois países somou US$ 5,8 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 2,7 bilhões. Em setembro de 2025, o fluxo atingiu US$ 487,2 milhões, sendo US$ 346,4 milhões em exportações do Brasil, com destaque para minério de ferro (37%) e óleo bruto (28%).
 

Durante a cerimônia, Lula criticou a paralisia de instituições multilaterais, disse que o Conselho de Segurança da ONU "não funciona mais" e voltou a classificar a situação em Gaza como genocídio. Ele também chamou a COP30, em Belém, de "COP da verdade", cobrando a implementação de compromissos climáticos que serão firmados no evento que ocorrerá em novembro.
 

Anwar Ibrahim afirmou ter política com Lula e o descreveu como liderança com "consistência na defesa dos mais pobres", dizendo esperar uma cooperação que extrapole o comércio e alcance cultura e desenvolvimento humano.
 

Ainda na Malásia, Lula deve participar, no domingo (26), do 47º encontro da cúpula da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), em Kuala Lumpur. Essa será a primeira vez de um chefe de Estado brasileiro no encontro do bloco.

STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

• Bahia Notícias
• 24 Out 2025
• 16:26h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos para autorizar que chefes do Executivo nomeiem familiares para cargos políticos, como secretários e ministros. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (23), durante julgamento de um caso de repercussão geral sobre uma lei municipal de Tupã, no interior de São Paulo, que permitia ao prefeito nomear parentes para o secretariado.

Os ministros Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram a favor da permissão. Apenas Flávio Dino divergiu, argumentando contra exceções à vedação ao nepotismo. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin ainda não se manifestaram.

A lei em questão tinha sido invalidada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na tramitação anterior. Conforme reportado pela Folha de S. Paulo, o município recorreu ao Supremo, defendendo que a nomeação para cargos políticos não estaria incluída na súmula vinculante que proíbe o nepotismo na administração pública.

O relator Luiz Fux propôs a validação da lei de Tupã, argumentando que secretários municipais exercem funções equivalentes às de ministros de Estado. Segundo ele, são "cargos de existência necessária politica porquanto componentes do governo".

A tese aprovada estabelece critérios para evitar abusos nas nomeações. "A vedação constante da súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou até em terceiro grau […] da autoridade nomeante para cargos de natureza política desde que preenchidos os requisitos de aptidão técnica e idoneidade moral, vedado o nepotismo cruzado", disse Fux. O relator ressaltou que a decisão "também não é carta de alforria para nomear quem quer que seja se não houver aptidão técnica".

Durante o julgamento, o ministro André Mendonça revelou que houve discussões prévias entre os ministros, chegando "a uma boa dose de convergência". Ele esclareceu os limites da decisão: "Cargos de natureza política, por natureza lógica, é para designação dos integrantes do Executivo e que, por decorrência lógica, não estariam incluídos nessa liberdade de nomeação aqueles cargos que integram outros Poderes, do Judiciário, especialmente o quinto constitucional, tribunais superiores. Seria muito cômodo por exemplo o governador ou presidente nomear um filho ou irmão como o chefe do MP correspondente e teríamos um evidente conflito de interesse".

O julgamento será retomado na próxima semana. A decisão final terá repercussão geral, servindo como parâmetro para todos os casos semelhantes no país.

MP denuncia deputado Lucas Bove e pede prisão preventiva por descumprir medidas protetivas de Cíntia Chagas

• Bahia Notícias
• 24 Out 2025
• 14:22h

Foto: Reprodução / Redes sociais/Bahia Notícias

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o deputado estadual Lucas Diez Bove (PL) por perseguição, violência psicológica, violência física e ameaça contra sua ex-mulher, a influenciadora digital Cíntia Chagas. A promotoria solicitou à Justiça, nesta quinta-feira (24), a prisão preventiva do parlamentar por supostos descumprimentos reiterados das medidas protetivas concedidas à vítima. O deputado nega todas as acusações.

Segundo a denúncia, Bove ignorou determinações judiciais repetidamente, mesmo após intimações e advertências feitas pessoalmente e por meio de seus advogados. A promotoria afirma que o deputado demonstrou "claro desprezo" às restrições impostas pela Justiça. Conforme informações publicadas pelo jornal O Globo, o MP argumenta que o parlamentar descumpre as medidas por acreditar que não será responsabilizado pelos seus atos.

Para a promotoria, a existência dessas medidas protetivas já não seria suficiente para garantir a segurança de Chagas, justificando o pedido de prisão.

A denúncia atual ocorre após Chagas ter prestado queixa contra o ex-marido no ano passado. Na ocasião, a educadora relatou ter sofrido abusos físicos e psicológicos durante o relacionamento que durou mais de dois anos.

Em 29 de setembro deste ano, Bove foi indiciado pela polícia pelos crimes de perseguição e violência psicológica contra Cíntia Chagas. A acusação do MP também destaca que o deputado expôs a vítima a desgaste emocional através de postagens e insinuações de que ela estaria mentindo. Segundo o documento, Cíntia foi "sistematicamente exposta e ridicularizada perante a mídia e opinião pública".

Cíntia Chagas relatou que durante uma discussão, o deputado teria arremessado uma faca contra sua perna, causando ferimentos. Em outro episódio, Bove teria jogado uma garrafa de água mineral na direção da influenciadora e ameaçado queimar seus pertences quando ainda eram casados.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu arquivar uma denúncia anterior contra o deputado, que era acusado de quebra de decoro parlamentar em função das acusações feitas por sua ex-esposa.

Em nota publicada no Instagram, Cíntia Chagas afirmou que recebe a manifestação do MP "com serenidade e inabalável confiança na Justiça". Ela também escreveu: "Trata-se de um homem público, e é moralmente inaceitável que agressores de mulheres permaneçam investidos em funções de poder. A violência contra a mulher não se circunscreve à esfera privada: constitui crime e afronta à dignidade humana. Que a lei siga o seu curso e que, como sempre, a verdade prevaleça".

A influenciadora ainda deixou uma mensagem para outras mulheres: "A todas as mulheres que enfrentam a violência, deixo uma mensagem: não se calem. O silêncio protege o agressor".

Durante um debate na GloboNews com a ex-deputada Manuela D'Ávila, Cíntia comentou ter recebido mais acolhimento da esquerda que da direita após denunciar o ex-marido. Ela também refletiu sobre suas próprias críticas ao movimento feminista: "Agora, talvez mais madura, eu olho para trás e vejo que a raiva que eu tinha das feministas vinha da raiva que eu tinha daquilo que eu vivia na minha casa, no meu casamento".

Por meio das redes sociais, Lucas Bove negou as acusações, afirmando que o MP pediu sua prisão apenas por ele "responder uma pergunta sobre fatos que já eram públicos". O deputado mencionou a existência de um suposto laudo oficial e declarações que comprovariam não ter havido dano psicológico, documentos que, segundo ele, teriam sido ignorados pela delegada responsável pela investigação.

Bove também acusou a ex-mulher de desrespeitar o segredo de justiça e a medida cautelar que a impediria de falar sobre o assunto. Em sua defesa, o parlamentar criticou a militância feminista e alegou ser alvo de falsas denúncias, declarando: "Eu, na qualidade de Deputado sob a qual estou fazendo estas postagens, sinto vergonha em nome das milhares de vítimas reais de violência que muitas vezes deixam de denunciar justamente pela descredibilização que as falsas denúncias trazem à causa".

O deputado também afirmou: "Estou em paz, pois, além de ter a consciência limpa, confio na Justiça e tenho fé que a juíza será justa ao analisar tanto o pedido de prisão quanto a única narrativa que permaneceu de pé (violência psicológica)".

Ainda não há informação sobre quando a Justiça decidirá sobre o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público.

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,6 bilhões em atrasados na Justiça

• Por Ana Paula Branco | Folhapress
• 24 Out 2025
• 12:17h

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2.657.415.373,56 para quitar as dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em setembro de 2025.
 

Receberão os recursos 172.818 beneficiários que venceram 128.064 processos de concessão ou revisão de benefício, cuja causa tenha valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano.
 

As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
 

Para receber o pagamento, é preciso que o processo tenha chegado ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de setembro.
 

Caberá a cada TRF (Tribunal Regional Federal) o depósito de recursos, segundo cronogramas próprios. O dinheiro é depositado pelo TRF da região onde o segurado entrou com o processo.
 

Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento.
 

Em geral, o processamento leva cerca de uma semana, e começa imediatamente após a liberação da verba pelo CJF. Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados.
 

Para saber o dia em que o valor estará efetivamente liberado para saque, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br.
 

O segurado deve informar seu CPF, OAB do advogado da causa ou o número do processo.

VEJA O PASSO A PASSO DA CONSULTA AO ATRASADO DO INSS
 

1 - Na página inicial, vá em "Consulta processual"
 

2 - Em seguida, clique em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
 

3 - Informe um dos números solicitados e vá em "Não sou um robô"
 

4 - Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
 

5 - Vá em "Pesquisar"
 

6 - Na página seguinte, aparecerá o atrasado
 

7 - Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo "Procedimento"
 

8 - Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano

O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.

QUEM VAI RECEBER ATRASADOS DO INSS NESTE LOTE?

O dinheiro será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o atrasado liberado pelo juiz em algum dia do mês de setembro de 2025.
 

É preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final. As informações constam no site do tribunal responsável pelo processo.
 

Na consulta online, o segurado consegue ver ainda o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir no campo onde se lê "Valor inscrito na proposta". Esse valor, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
 

Quando o dinheiro é pago, a informação ao fazer a consulta é "Pago total ao juízo".

QUEM TEM DIREITO DE RECEBER OS ATRASADOS DO INSS?

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
 

É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
 

Troca de turma de Fux dá força para Kassio em novo arranjo no STF

• Por Folhapress via Bahia Notícias
• 24 Out 2025
• 10:27h

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A mudança do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode dar mais força ao ministro Kassio Nunes Marques em um colegiado dominado nos últimos anos pelo decano do tribunal, o ministro Gilmar Mendes.
 

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo, Nunes Marques não se alinhou a nenhuma das correntes da corte. Sua atuação é comparada a um pêndulo: ora vota com André Mendonça, ora forma maioria com Gilmar e Dias Toffoli.
 

A posição de Nunes Marques na Segunda Turma deve garantir a ele o voto decisivo em julgamentos no Supremo e colocá-lo como peça-chave para a nova relação de forças do tribunal.
 

A Segunda Turma do Supremo é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O colegiado é conhecido por ser o mais garantista do tribunal, corrente que prioriza a proteção dos direitos fundamentais e as garantias individuais em detrimento do poder persecutório do Estado.
 

Um eventual alinhamento de Nunes Marques com Fux e Mendonça pode garantir maioria na turma e dar ao trio um poder até então considerado pouco provável, diante das derrotas deles em processos julgados no plenário do Supremo.

Conselho Federal da OAB estabelece anuidade mínima de R$ 1.050

• Bahia Notícias
• 24 Out 2025
• 08:21h

Foto: Divulgação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) definiu um piso nacional de R$ 1.050 para as anuidades cobradas pelos Conselhos Seccionais em todo o país. A medida foi oficializada em 23 de outubro de 2025, por meio do Provimento n.º 232/2025, publicado no Diário Eletrônico da entidade. Os Conselhos Seccionais terão até janeiro de 2028 para se adequarem completamente ao novo valor mínimo.

O valor estabelecido será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo. A implementação ocorrerá de forma gradual, com as seccionais que praticam valores inferiores ao piso devendo ajustar, já em 2026, pelo menos 30% da diferença entre o valor atual e o novo mínimo.
O documento determina que os descontos por antecipação de pagamento ficarão limitados a 20%, sendo válidos apenas para advogados em dia com suas obrigações que quitarem a anuidade até o último dia útil de março. Após esse prazo, o pagamento deverá ser feito integralmente, com vencimento em abril, podendo ser dividido em até 12 parcelas, preferencialmente via cartão de crédito, conforme a capacidade financeira de cada seccional.

Para jovens advogados, o Provimento estabelece uma escala progressiva de descontos: até 50% no primeiro ano de inscrição, 40% no segundo, 30% no terceiro, 20% no quarto e 10% no quinto ano. Estagiários poderão obter abatimento de até 90%, desde que efetuem o pagamento à vista até a segunda quinzena de janeiro.
O texto do Provimento n.º 232/2025 estabelece: "Dispõe sobre as anuidades no âmbito do Sistema OAB, com a regulamentação de estabelecimento de valor mínimo, descontos e datas de vencimento." Em seu artigo primeiro, determina: "Fica instituído o piso mínimo de R$ 1.050,00 para o valor da anuidade a ser praticado pelos Conselhos Seccionais, a partir de 1º de janeiro de 2026, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA ou qualquer índice oficial que vier a substituí-lo."

A norma também proíbe expressamente a promessa ou anúncio de descontos não previstos no provimento, especialmente durante o processo eleitoral da Ordem. Para casos de remissão ou isenção de anuidades, será aplicado o disposto no Provimento n. 111/2006-CFOAB, que "Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscritos, à Ordem dos Advogados do Brasil."

Os Conselhos Seccionais que não cumprirem as determinações ficarão impossibilitados de obter recursos, empréstimos ou auxílios financeiros junto ao Conselho Federal. Ao final de cada ano, as seccionais deverão promover medidas de negativação e protesto em relação aos advogados inadimplentes.
Para seccionais que anteciparem o recebimento de anuidades, será necessário observar o inciso IV do art. 2º do Provimento n. 185/2018-CFOAB, que "Dispõe sobre regras de gestão no Sistema OAB, incluindo-se a aderência aos fundamentos de responsabilidade fiscal, o desenvolvimento do capital humano, a tecnologia da informação e a transparência."

O Provimento também determina que qualquer programa de recuperação de inadimplência deverá aplicar atualização monetária na dívida, tendo como base o valor integral da anuidade, sem descontos. Os Conselhos Seccionais poderão, contudo, reduzir juros e multas incidentes.

O Conselho Federal poderá editar normas complementares para garantir a sustentabilidade financeira do Sistema OAB. Não foram divulgadas informações sobre como a medida afetará seccionais que já praticam valores superiores ao piso estabelecido ou sobre possíveis impactos no número de inscritos na Ordem.

Mudança de turma de Fux no STF cria impasse sobre recursos de Bolsonaro e relatoria da Lava Jato

• Por Cézar Feitoza | Folhapress
• 23 Out 2025
• 14:06h

Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

A mudança do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizada nesta quarta (22) pelo presidente da corte, Edson Fachin, criou um cenário de incertezas sobre o prosseguimento de processos relacionados à trama golpista e à Operação Lava Jato.
 

O Supremo tem precedentes tanto favoráveis como contrários à permanência de Fux nos casos. A solução para os conflitos será o primeiro desafio de Fachin no comando do tribunal, e ele pretende resolver o embaraço em acordo com os chefes das turmas, os ministro Flávio Dino, que comanda a Primeira, e Gilmar Mendes, a Segunda.
 

Ministros do Supremo e servidores técnicos ouvidos pela reportagem destacam que o regimento interno do tribunal tem brechas que permitem a Fux ocupar as duas turmas, de modo temporário, para encerrar o julgamento de processos já iniciados com sua participação.
 

Seria o caso da trama golpista. A Primeira Turma condenou os réus em dois julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado e já tem data para a análise das acusações contra os outros núcleos.
 

Fux quer manter o direito de voto nos julgamentos e na análise dos recursos dos condenados —como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele argumenta que o regimento do Supremo é omisso sobre a participação de ministros em processos em turma da qual já fez parte.
 

"Queria deixar claro a Vossa Excelência que eu tenho várias circulações de processos na Primeira Turma e eu queria me colocar à disposição para participar de todos os julgamentos, se for do agrado dos senhores", disse Fux ao ministro Flávio Dino na terça-feira (21).
 

Independentemente da decisão de Fachin sobre a permanência de Fux no caso, o julgamento da trama golpista vai seguir seu ritmo natural. A expectativa no tribunal é que o Supremo julgue até o fim de dezembro os recursos de Bolsonaro e dos principais condenados —com o início do cumprimento das prisões definitivas ainda este ano.
 

A transferência de Fux também torna incerto o nome que herdará os processos da Lava Jato que ainda correm no Supremo.
 

Fachin era o relator dos principais processos da operação. Quando assumiu a presidência do Supremo, em 29 de setembro, ele abriu mão dos casos e os passou para o ministro Luís Roberto Barroso.
 

A aposentadoria de Barroso abriu um caminho natural para que o novo ministro indicado pelo presidente Lula (PT) assumisse seu acervo de processos.
 

Porém, os processos da Lava Jato iniciados na Segunda Turma, com despachos ou decisões, não podem deixar o colegiado. Assim, o indicado de Lula deve migrar para a Primeira Turma sem poder levar consigo a maioria das ações sobre a operação.
 

Nesse caso, um novo relator da Lava Jato deve ser escolhido entre os ministros da Segunda Turma. Há precedentes no Supremo para duas soluções: tanto Fux pode herdar todos os processos como a relatoria ser distribuída por sorteio.
 

Um caso emblemático é o de Fachin. Para herdar os processos da Lava Jato, ele migrou para a Segunda Turma após a morte de Teori Zavascki, em 2017.
 

O entendimento da presidência do Supremo à época foi pela redistribuição dos processos. Por coincidência, Fachin acabou sorteado. Em oito anos, os processos sob relatoria do ministro resultaram em 172 acordos de colaboração e R$ 2,9 bilhões recuperados para a administração pública.
 

O procedimento foi diferente em 2023, quando Ricardo Lewandowski se aposentou do Supremo e Dias Toffoli pediu sua transferência para a Segunda Turma.
 

A gestão de Rosa Weber concluiu que Toffoli deveria herdar o acervo deixado por Lewandowski no colegiado, incluindo processos antes laterais da Lava Jato, como habeas corpus e petições, nos quais Toffoli decidiu anular acordos de colaboração e soltar parte dos presos.
 

O artigo 38 do regimento interno do Supremo diz que o relator é substituído em caso de aposentadoria ou morte pelo ministro nomeado para a sua vaga. O trecho não esclarece, porém, o que ocorre em caso de transferência de turmas, o que deixa margem a interpretações diversas sobre o procedimento correto a ser adotado.
 

A movimentação de Fux pode alterar a relação de forças no STF. Ele seguirá para um colegiado onde estão hoje os dois ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Um trio eventualmente formado por eles derrotaria em julgamentos Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os dois remanescentes da turma.
 

A chegada de Fux à Segunda Turma também irá impactar a composição de forças em julgamentos relacionados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Hoje, o colegiado chefiado por Gilmar costuma dar decisões que restringem o envio de relatórios de inteligência financeira para as polícias sem aval da Justiça. Fux, porém, tem posição consolidada favorável ao Coaf.
 

Atualmente, a Primeira Turma tem, além de Fux, os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Cinebiografia sobre Maurício de Sousa chega aos cinemas com detalhes sobre trajetória do criador de "Turma da Mônica

• Por Laiane Apresentação/Bahia Notícias
• 23 Out 2025
• 12:04h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O cartunista e empresário brasileiro Maurício de Sousa completa 90 anos de vida no próximo dia 27, na segunda-feira, mas o presente será entregue com antecedência àqueles que cresceram com suas histórias. Estreia, nesta quinta-feira (23), nos cinemas brasileiros, “Maurício de Sousa - o Filme”, que apresenta a história do quadrinista até a criação da Mauricio de Sousa Produções (MSP). 

A trama acompanha a vida do criador de personagens históricos - como a Turma da Mônica, com Mônica, Cebolinha, Milena, Magali e Cascão, o Bidu e o Franjinha, o Horácio, o Jotalhão, o Chico Bento e seus amigos, além de dezenas de outros - desde sua infância em Mogi das Cruzes no interior de São Paulo, até sua aventura por São Paulo até conseguir fundar a MSP. 

Em coletiva de imprensa, o diretor do longa-metragem Pedro Vasconcelos explicou a motivação para criar o filme. “Quando eu falei pela primeira vez com o Maurício para a gente fazer um filme sobre a história da vida dele, a motivação era justamente essa: o Brasil precisa conhecer sua história. A gente sabe sobre seu trabalho, masa gente não sabe sobre sua história”, contou. 

O quadrinista teve duas versões suas na telona: a adulta e a criança. A fase adulta foi interpretada pelo seu filho, Mauro Sousa, que inspirou o Nimbus nas histórias da Turma da Mônica, enquanto que a suas memórias de infância foram vividas pelo ator mirim Diego Laumar. 

Mauro compartilhou, durante a coletiva, a reação de seu pai ao assistir um dos cortes do filme. “Apontava e me olhava, dava um sorrisinho. Apontava e falava assim ‘é, foi assim mesmo que aconteceu’, ou então ele simplesmente pegava no meu braço, na minha mão, e dava uma apertada”, detalhou o ator. 

O filme contou com a participação do cartunista em seu desenvolvimento e Mauro conta que o filme está do “tom” que o pai queria. “Ele queria que todo mundo soubesse como que os personagens apareceram, como que era a relação com os filhos, como que era a relação com o trabalho, com as coisas da vida até o primeiro gibi dele”, revelou. 

Ao Bahia Notícias, durante coletiva, Pedro deu mais detalhes sobre o processo de criação do longa-metragem. O diretor, que já trabalhou em outras produções como “Fala Sério, Mãe” e “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, explicou que procurou respeitar e aprender com Maurício de Sousa. 

“Eu botei ele do meu lado o máximo que eu pude, ‘Maurício essa pessoa vai fazer sua mãe’, ‘Essa pessoa vai fazer seu pai’. ‘O roteiro, me ajuda’, ‘Fotografia eu quero fazer desse jeito’ e ele sentou e falou bem assim ‘Isso, assim, isso, assado’”, afirmou. 

A cinebiografia do cartunista possui ainda em seu elenco nomes como Elizabeth Savalla, Thati Lopes, Emílio Orciollo Netto e o baiano Othon Bastos. A mensagem principal que a produção quer passar é sintetizada com uma cena pós-crédito especial do próprio criador da MSP sobre a importância de sonha. A produção está em cartaz nos cinemas. 

Criador da MSP, inicialmente chamado de Bidulândia Serviços de Imprensa, Maurício criou sua primeira tirinha com o personagem Bidu em 1959, para a Folha da Manhã, onde iniciou sua carreira como repórter policial. Em 1960, o cartunista criou o primeiro integrante da Turma da Mônica, o Cebolinha. 

Lula exalta 'sul global' e critica protecionismo em fala na Indonésia

• Por Folhapress
• 23 Out 2025
• 10:02h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em discurso feito durante sua viagem a Jacarta, na Indonésia, Lula exaltou o "sul global" e alfinetou as políticas protecionistas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às vésperas do encontro com o americano.
 

O presidente do Brasil está no país asiático para uma visita de Estado em retribuição àquela feita pelo líder Prabowo Subianto em julho deste ano. É a primeira parada no continente, sendo a próxima uma visita a Kuala Lumpur, na Malásia, para a cúpula da Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático, em português).
 

Sem mencionar o líder dos EUA nominalmente, o presidente afirmou que os países do "sul global" devem buscar alianças entre eles e diminuir a dependência de outras nações.
 

"Nós queremos multilateralismo e não unilateralismo, nós queremos democracia comercial e não protecionismo", disse Lula.
 

"O que está acontecendo nesse momento na política e na economia demonstra cada vez mais que nós precisamos discutir as similaridades que existem entre os dois países."
 

O petista também destacou o papel importante da Ásia na sua agenda e disse que os países do continente estão entre as suas prioridades. Neste ano, o presidente recebeu no Brasil visita dos líderes da Indonésia e da Índia e viajou à China, ao Japão e ao Vietnã.
 

No final de sua fala, Lula disse ainda que irá disputar novamente a presidência em 2026. "Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil. Então, estou lhe dizendo que ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas estou preparado para disputar outras eleições", afirmou o presidente brasileiro ao líder Subianto.
 

Lula está no país para firmar parceria em áreas estratégicas para o governo. Foram assinados acordos em áreas como estatística, agricultura, energia, ciência, tecnologia e promoção comercial.
 

Além da visita de Estado oficial, o presidente ainda participará também de encontros com empresários locais em um intercâmbio que também terá a participação de empreendedores brasileiros.
 

Lula faz a viagem para a Ásia acompanhado dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
 

Um dos principais objetivos nas trocas com líderes da região é desenhar alternativas às taxas impostas por Trump ao Brasil e a diversos países do mundo, entre eles aqueles do sudeste asiático.
 

Na próxima parada do presidente brasileiro, na Malásia, o petista fará uma reunião bilateral com Trump no domingo (26), que será o principal compromisso de Lula em seu giro pela Ásia.
 

É esperado que no encontro entre os líderes brasileiro e americano sejam discutidas as tarifas impostas por Trump ao país e outras medidas relacionadas às autoridades brasileiras, como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a restrição de circulação imposta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a seus familiares na visita que fariam para eventos relacionados à Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
 

Também é esperado que temas paralelos sejam discutidos, como os recentes ataques americanos a embarcações venezuelanas e o risco de uma incursão militar dos EUA no país sul-americano, o que, na visão do governo, poderia causar instabilidade na região e, com isso, afetar o Brasil.

Ministério Público pede ao CNJ para apurar conduta de juiz por suspeita de intolerância religiosa

• Por Aléxia Sousa e José Matheus Santos | Folhapress
• 23 Out 2025
• 08:47h

Foto: Gil Ferreira / CNJ

O Ministério Público da Paraíba enviou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) um pedido para apurar a conduta de um juiz por suposta prática de intolerância religiosa ao proferir uma sentença.
 

O caso se refere ao juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, que atua no 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa, e envolve a recusa de um motorista de aplicativo da plataforma Uber em realizar uma corrida com destino a um terreiro de candomblé.
 

Procurado, o TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba) disse que não poderia fornecer o contato do juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto para que ele comentasse o caso. A reportagem não conseguiu localizá-lo.
 

Na decisão, proferida no dia 24 de setembro, o magistrado negou o pedido de indenização da vítima, uma mãe de santo, e atribuiu a ela a prática de intolerância religiosa.
 

A denúncia foi feita por uma associação de proteção ao direito religioso e resultou na abertura de um procedimento pela Promotoria, que encaminhou o caso à Corregedoria do CNJ para apuração da conduta do juiz.
 

O processo analisado trata da corrida solicitada por Lúcia de Fátima Batista de Oliveira no dia 23 de março de 2024. O motorista respondeu via mensagem: "Sangue de Cristo tem poder, quem vai é outro kkkkk tô fora", e logo em seguida cancelou a corrida.
 

A mulher registrou boletim de ocorrência por intolerância religiosa e ingressou com ação pedindo indenização de R$ 50 mil. O Ministério Público também moveu ação paralela, pleiteando reparação por danos morais à empresa responsável pelo serviço.
 

Na sentença proferida em setembro, o juiz negou a indenização solicitada por Lúcia de Fátima e afirmou que a intolerância no caso partiu da própria autora, por considerar ofensiva a mensagem enviada pelo motorista.
 

"A autora, ao afirmar que considera ofensiva a ela a frase 'Sangue de Cristo tem poder', denota com tal afirmação que a intolerância religiosa vem dela própria. E não do motorista inicialmente selecionado pela ré para transportá-la", escreveu o juiz.
 

Na fundamentação da decisão, o juiz justificou que a frase enviada pelo motorista seria uma livre expressão de crença e de respeito pela crença do outro.
 

"A sensibilidade, como cediço, é uma característica individual e dependente do contexto. Porém, não pode ser exteriorizada e imposta ao ponto de calar quem supostamente a fere em exercício regular de direito. Se intimamente o crente ofende-se com o que considera ofensa à sua crença, a tolerância o impele a afastar-se do convívio com o ofensor. E não a agredi-lo por isso", acrescentou o magistrado.
 

A decisão causou reação do Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Omidewa, responsável por protocolar a denúncia junto ao Ministério Público.
 

A promotora Fabiana Lobo, responsável pelo caso, determinou o encaminhamento do processo à Corregedoria do CNJ.
 

O Ministério Público também encaminhou pedido de apuração da conduta do juiz à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.
 

Na sentença, o magistrado disse que a recusa da corrida foi legítima, baseada no direito do motorista de aceitar ou não as chamadas no aplicativo, conforme as regras da empresa.
 

"Sendo assim, não está contratualmente obrigado a transportar quem não quer. Cabendo à ré [a plataforma de aplicativo Uber], em caso de recusa do motorista inicialmente selecionado, encontrar motorista que queira aceitar a solicitação. Que foi o que aconteceu na ocasião em relação à autora", completou o juiz.
 

A Uber afirmou, em nota, que não tolera qualquer forma de discriminação e que a conta do motorista parceiro foi banida assim que a empresa tomou conhecimento do episódio.
 

A plataforma disse ainda que ofereceu à vítima acesso a um canal de suporte psicológico, desenvolvido em parceria com o MeToo, e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
 

"A Uber busca oferecer opções de mobilidade eficientes e acessíveis a todos. A plataforma reafirma o seu compromisso de promover o respeito, a igualdade e a inclusão para todas as pessoas que utilizam o app", completou a empresa.

Saiba quem é a influenciadora digital alvo da Polícia Civil em operação contra tráfico de drogas na Bahia

• Bahia Notícias
• 22 Out 2025
• 18:25h

Foto: Reprodução / Instagram / Melissa Said

O principal alvo da Operação Erva Afetiva, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia na manhã desta quarta-feira (22) é a influenciadora digital Melissa Said. Nas redes sociais, ela tem mais de 325 mil seguidores e se autodenomina "ervoafetiva".

Segundo as apurações do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Melissa fazia apologia ao uso de drogas nas redes sociais, sendo atribuída a ela também a comercialização, armazenamento e distribuição de maconha na capital baiana. As investigações apontam ainda que a investigada mantinha fornecedores nos estados da Bahia e de São Paulo.

Ainda conforme o perfil da influencer, ela é embaixadora da marca "Bem Bolado Brasil".

De acordo com a Polícia, estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, nas cidades baianas de Salvador e Lauro de Freitas, além dos municípios paulistas de São Paulo e Araçatuba.

Governo age para agradar Alcolumbre em outras frentes antes de provável frustração com STF

• Por Catarina Scortecci | Folhapress
• 22 Out 2025
• 16:22h

Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O governo Lula (PT) tem agido para agradar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) antes da indicação de um novo nome ao STF (Supremo Tribunal Federal) -que deve contrariar a preferência do presidente do Senado.
 

Aliados de Lula dizem que o advogado-geral da União, Jorge Messias, deve ser o escolhido para a vaga. Alcolumbre, contudo, é o principal articulador do nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.
 

Alcolumbre tem sido prestigiado pelo governo petista com medidas como a indicação de aliados para cargos nos Correios e até a inclusão de um dispositivo na lei do licenciamento ambiental que pode acelerar projetos considerados estratégicos de interesse do senador.
 

Em 15 de outubro, pressionado por Alcolumbre, o governo publicou um decreto para regulamentar a câmara de decisões da LAE (Licença Ambiental Especial). A ideia é que o grupo escolha empreendimentos classificados como estratégicos, que passariam por um processo mais simples de autorização, com uma única etapa de análise pelo órgão licenciador, independentemente do seu potencial de dano ao meio ambiente e do uso de recursos naturais.
 

Além disso, nesta segunda-feira (20), o presidente do Senado comemorou a autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) para a Petrobras fazer a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas, a 175 km da costa do Amapá, estado que é base eleitoral de Alcolumbre.
 

Ele agradeceu ao governo Lula e às lideranças políticas estaduais por terem ajudado a viabilizar o empreendimento. "A autorização do Ibama reafirma que é possível conciliar crescimento econômico e preservação ambiental, garantindo que os benefícios dessa atividade cheguem às populações locais e fortaleçam a soberania energética nacional", declarou.
 

O presidente do Senado também tem sido um importante nome para o governo Lula, que hoje tenta buscar uma solução orçamentária para 2026 diante da decisão da Câmara dos Deputados de retirar a medida provisória do aumento dos impostos.
 

Alcolumbre tem discutido alternativas com a Fazenda e já demonstrou disposição para ajudar o governo a dar impulso a futuras medidas na Casa.
 

O presidente do Senado também tem evitado a pauta da anistia aos golpistas do 8 de janeiro de 2023, hoje bandeira prioritária de bolsonaristas, cujo apelo reverbera mais na Câmara.
 

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a boa relação do governo federal com Alcolumbre não deve ser afetada na hipótese de o presidente Lula optar por Messias ao STF, em detrimento de Pacheco.
 

O nome escolhido pelo presidente ao STF ainda dependerá dos votos dos senadores para ser confirmado, cabendo a Alcolumbre conduzir o ritmo do processo na Casa.
 

"Não acho que ele vá segurar [o trâmite do processo] ou coisa deste tipo", afirma o senador do PT, acrescentando que todos entendem que a escolha dos ministros do STF é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República.
 

No Senado, o candidato passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário, onde precisa receber o apoio da maioria absoluta dos parlamentares.
 

Lula e Alcolumbre se encontraram na noite desta segunda para falar sobre a indicação ao STF. De acordo com Wagner, Alcolumbre disse a Lula que torce pelo nome de Pacheco.
 

Wagner não deu detalhes sobre o que o presidente teria dito a Alcolumbre, mas afirmou a jornalistas acreditar que Lula tem convicção formada por Messias. "Mas não quero me precipitar", ponderou.
 

Também repetiu o que Lula tem afirmado publicamente sobre Pacheco, de que o ex-presidente do Senado seria o melhor nome para disputar o Governo de Minas Gerais nas eleições de 2026.
 

Na tarde desta terça, Alcolumbre foi questionado pela imprensa sobre a reunião com Lula, mas desconversou.
 

O possível anúncio de Lula sobre a opção por Messias deve ser feito na volta da viagem à Ásia. O presidente embarcou na manhã desta terça-feira (21) e deve voltar ao Brasil na semana que vem.
 

Havia expectativa de que a decisão se tornasse pública ainda na manhã desta terça, mas Lula teria ponderado sobre a conveniência de fazer o anúncio às vésperas da viagem e deixar a repercussão do assunto no Brasil.
 

Além disso, o presidente ainda pretende conversar com algumas pessoas, incluindo Pacheco. Segundo aliados, Lula gostaria de fazer esse gesto de consideração ao aliado.