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- Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
- 20 Fev 2025
- 14:10h
Foto: Raffa Neddermeyer / Agência Brasil
A Bahia registrou um total de 34.026 denúncias de violação de direitos humanos no ano de 2024. Os números foram divulgados pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos, em janeiro deste ano. Nesta quinta-feira (20), que é o Dia Mundial da Justiça Social, o Bahia Notícias elaborou o panorama estadual das denúncias contabilizadas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na forma de relatos de violações de direitos humanos envolvendo uma vítima e um suspeito.
A Justiça Social é um princípio baseado na garantia de acesso igualitário a direitos humanos e justiça, na intenção de promover a redução das desigualdades sociais. As violações aos direitos humanos, como a integridade física, intelectual e a liberdade, ferem diretamente este princípio. Neste contexto, as denúncias de violações aos direitos humanos registadas pelo MIDH foram aquelas acolhidas pelo canal Disque 100.
Na Bahia, foram registrados 21.240 protocolos deste tipo de denúncia. Segundo ministério, é por meio dos protocolos que as denúncias são contabilizadas, já que em um protocolo pode haver mais de uma denúncia. E, no que tange às denúncias em si, em cada uma delas pode haver mais de uma violação de direitos. Ao total, 233.523 violações foram registradas pela Ouvidoria.
No cenário nacional, a Bahia aparece como o 5° estado com o maior número de denúncias, atrás apenas de São Paulo (174.626), Rio de Janeiro (83.153), Minas Gerais (72.808) e Rio Grande do Sul (35.165).
Os dados detalham ainda os principais grupos vulneráveis. No que tange aos grupos atingidos, as crianças, adolescentes e idosos, em geral, aparecem em maior cenário de vulnerabilidade. Na Bahia, 14.050 denúncias envolviam violência contra crianças e adolescentes — o equivalente a 34,83% do total —, enquanto a violência contra idosos foi tema de 8.419 denúncias — cerca de 20,87% do total. Atos de violência contra a mulher foram registrados em 4.445 denúncias na Ouvidoria, 18,40% do total.
Outros grupos citados foram: violência contra a pessoa com deficiência, tema de 5.198 denúncias formais (12,89%); violência contra o cidadão, família e comunidade, com 4.095 denúncias (10,15%); população LGBTQIA+, em 631 denúncias na Ouvidoria (1,56%); violência contra pessoas em situação de restrição de liberdade, em 283 denúncias (0,7%); e pessoas de rua, em 219 denúncias (0,54%).
PERFIL DAS VÍTIMAS
Em termos gerais, as mulheres são maioria entre as vítimas, representando um total de 59,3% das denúncias (20.244). Os homens representaram as vítimas de 11.614 denúncias (34,02%). Em 1.828 denúncias o gênero da vítima não foi definido e em outras 359 não foi informado.
As três principais faixas etárias das vítimas são: entre 40 e 44 anos, com 2.126 denúncias registradas; de 35 a 39 anos, com 1.574 registros na Ouvidoria; e 80 a 84 anos registraram 1.454 denúncias.
Na Bahia, pessoas pardas são as mais vulnerabilizadas no que tange a violação de direitos humanos. Segundo os dados do MIDH, 15.464 denúncias envolvem pessoas pardas enquanto vítimas; 7.704 envolvem vítimas brancas e outras 6.940 envolvem vítimas pretas. Pessoas amarelas foram vítimas de violações em 156 denúncias e pessoas amarelas foram vitimadas em 96 outros registros. Em 3.745 denúncias, a raça ou cor das vítimas não foi definida.
Mais de 20 ambientes foram indicados como os cenários onde as violações ocorreram. O principal cenário da violação é “casa onde reside a vítima e o suspeito” (14.580 denúncias), reforçando que as violências tendem a ocorrem a partir de relações familiares ou de vínculo íntimo entre a vítima e agressor. Os outros quatro principais cenários são: a casa da vítima (11.845 denúncias), casa do suspeito (1.588), via pública (892) e instituição de ensino (793).
- Por Victor Hernandes / Aline Gama/Bahia Notícias
- 20 Fev 2025
- 12:07h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O número de ações relacionadas a erro médico cresceram tanto no Brasil quanto na Bahia, entre 2023 e 2024. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nacionalmente o crescimento no ajuizamento de ações sobre o caso aumentou 506%. No estado, esse número aumentou aproximadamente 12 vezes mais, chegando a um aumento de 1.105%.
Os dados do CNJ acessados pela reportagem do Bahia Notícias indicam que 7.658 ações foram movidas por erro médico no estado. Destes, cerca de 5.591 são contra a rede privada.
Na análise dos números, 12.558 casos continuam pendentes na Justiça e 2.804 processos já foram julgados. As informações enviadas pelo CNJ ao BN apontam esse crescimento na comparação com 2023, onde foi obtido 635 processos novos, sendo 475 na rede particular de saúde.
O levantamento de 2023 ainda registrou números inferiores na quantidade de casos pendentes (7.220) e casos julgados (1.102).
Esse aumento na demanda judicial de casos envolvendo erros médicos está relacionado a uma maior conscientização da população sobre seus direitos. Segundo a advogada Manoella Galvão, especialista em Direito Médico e da Saúde, atualmente, os pacientes têm mais acesso a informações e a advogados especializados, o que facilita a busca por reparação.
A especialista chamou atenção também para o número maior de casos de judicialização na rede privada, pois dados do CNJ mostram que são mais de 2 mil casos a mais.
“Os beneficiários de plano de saúde possuem uma predisposição maior a acionar a Justiça do que os pacientes atendidos pelo SUS. Muitos ainda temem por buscar seus direitos contra um órgão público, mas quando se trata de hospitais particulares e planos de saúde, se sentem mais amparados e motivados”, explicou.
Os erros mais comuns encontrados nas ações são por omissão de informações, imperícia em cirurgias e a demora no diagnóstico correto dos pacientes.
“A ausência de busca do correto diagnóstico pode fazer com que a demora ocasione a piora do estado de saúde ou mesmo faça com que tenha debilidade de membros, funções ou até o óbito”, explicou o advogado especialista em Direito Médico, Eurico Vitor.
Para o defensor, há a possibilidade de que as ações judiciais que envolvam erros médicos aumentem consideravelmente. Para ele, um dos fatores para esse fenômeno é devido ao crescimento de faculdades de medicina, fazendo com que mais profissionais possam errar, já que não existe um controle muito grande quanto aos profissionais que vão para o mercado de trabalho aqui no Brasil.
“As pessoas estão mais preocupadas em ter seus direitos, natural que aumentem a quantidade de ações”, ponderou.
- Por Renata Galf | Folhapress
- 20 Fev 2025
- 10:15h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, mandou recados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (19) e disse que a advocacia está sob ataques.
Também defendeu sua atuação nos holofotes nos últimos anos. As declarações foram feitas durante cerimônia de posse solene de novo presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leonardo Sica.
"Tenho bradado por todo país e falar isso de forma respeitosa, mas frontal, para o Brasil, na bancada do Supremo Tribunal Federal. Vídeo gravado jamais será sustentação oral", afirmou.
"A sustentação oral é um direito fundamental da advocacia é um pilar do devido processo legal. A advocacia não aceitará ser reduzida a mero espectador do próprio julgamento."
Em outro momento do discurso, sem menções específicas, disse que a advocacia estava sob ataque. Sica também fez críticas a restrições a sustentação oral em seu discurso.
"Não vamos admitir restrições à nossa voz, seja na menor comarca do estado, seja no Tribunal de Justiça, seja no Supremo Tribunal Federal, vamos lutar para ser ouvidos, para ampliar a força da nossa voz, porque a nossa voz é a voz de todos."
O evento ocorreu na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. Sica foi eleito em novembro passado para um mandato de três anos, de 2025 a 2027, à frente da entidade.
Maior seccional da Ordem do país, a seccional paulista da OAB tem 384 mil advogados inscritos. No Brasil, são pouco mais de 1,4 milhão; em 2024, o orçamento da entidade paulista foi de R$ 535,6 mil.
Na gestão anterior, Sica ocupava o posto de vice-presidente da entidade e tinha bastante destaque no dia a dia da gestão. Ele sucede Patricia Vanzolini, que foi a primeira mulher a presidir a OAB-SP e que optou por não se candidatar à reeleição, depois de concorrer ao cargo defendendo a bandeira de não se reeleger.
Em uma chapa de continuidade, com Vanzolini como candidata a conselheira federal da OAB (cada estado tem direito a três assentos no órgão), Sica teve 52,48% dos votos válidos, em resultado que o deixou em primeiro com larga vantagem.
Junto a Sica, compõem a nova diretoria da OAB-SP Daniela Magalhães (vice-presidente), Adriana Galvão (secretária-geral), Viviane Scrivani (secretária-geral adjunta), Alexandre de Sá Domingues (diretor-tesoureiro) e Diva Zitto (presidente da Caixa de Assistência dos Advogados).
Entre as propostas, estão a defesa de um diálogo sobre os limites de atuação do Supremo , a fixação de prazo para os mandatos dos ministros, a implementação de eleições diretas ao Conselho Federal e a criação de um núcleo de empreendedorismo.
Formado em direito pela Universidade de São Paulo, Sica é mestre e doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi ainda membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB e presidente da AASP (Associação dos Advogados) entre 2015 e 2016.
- Bahia Notícias
- 20 Fev 2025
- 08:03h
Foto: Reprodução / TV São Francisco
Um ex-vereador de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, foi preso nesta quarta-feira (19). Amadeus dos Santos Silva estava foragido, há mais de um ano, após ser condenado em regime semiaberto por integrar uma organização criminosa.
Segundo a TV São Francisco, Amadeus se entregou à delegacia da cidade e depois foi encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro, onde cumprirá a sentença. Por meio de nota, a defesa do ex-legislador informou que já pediu a liberação do uso de tornozeleira eletrônica. Amadeus foi alvo da Operação Astreia da Polícia Federal (PF).
De acordo com o Ministério Público do estado (MP-BA), Amadeus movimentava cerca de R$ 400 mil com a finalidade de "ocultar e dar aparência de licitude a valores advindos da atividade ilícita do grupo criminoso".
Ele ainda teria dificultado a investigação ao tentar destruir provas. Na casa de Amadeus, a PF encontrou drogas e documento falso.
- Bahia Notícias
- 19 Fev 2025
- 18:32h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Às vésperas do Oscar, o filme 'Ainda Estou Aqui' conquistou três novos prêmios. O longa de Walter Salles que pode trazer prêmios inéditos para o Brasil, foi reconhecido em Berlim, na segunda-feira (17) com o prêmio de Filme Mais Valioso do Ano, no Cinema for Peace.
Além de ter recebido o prêmio no Cinema for Peace, a produção foi eleita o Melhor Filme de Língua não Inglesa no Latino Entertainment Film Awards e Fernanda Torres foi escolhida como a Melhor Atriz pela Associação de Jornalistas Latinos de Entretenimento (LEJA).
Entre os prêmios de destaque do filme estão o Globo de Ouro de Melhor Atriz para Fernanda Torres, Gold Derby Film Awards (5 prêmios), Dorian Awards, Festival Internacional de Cinema de Roterdã, Prêmio APCA, Festival de Cinema de Palm Springs.
O filme, que estreou no Brasil em novembro, e ganhou datas ao redor do mundo, passou de R$ 100 milhões em bilheteria, se tornando a 5ª maior de um filme brasileiro.
De acordo com dados da Comscore Movies e Box Office Mojo, a produção de Walter Salles já levou mais de 5 milhões de pessoas ao cinema.
A cerimônia do Oscar acontece no dia 2 de março, em meio ao Carnaval, e o Brasil concorre a três estatuetas — Melhor Filme Internacional, Melhor Atriz e Melhor Filme, indicação inédita.
"Nada teria acontecido se não fosse pelo livro extraordinário de Marcelo Rubens Paiva, sem os atores excepcionais que, como Fernanda Torres, Fernanda Montenegro e Selton Mello, deram vida à Eunice e Rubens Paiva na tela.?Também foram essenciais o excelente roteiro de Murilo Hauser e Heitor Lorega e o talento de uma equipe e de uma família de atores que trabalharam duro para tornar o filme possível", afirmou Salles em entrevista.
- Por Cézar Feitoza | Folhapress
- 19 Fev 2025
- 16:05h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) mantém a previsão de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista ainda este ano para evitar uma possível contaminação nas eleições presidenciais de 2026.
A estratégia envolve tanto reservar parte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para ficar responsável pela análise da denúncia como também uma mudança na agenda da Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar os denunciados.
Os prazos, porém, são considerados curtos para a instrução das ações penais. Dois advogados dos denunciados ouvidos pela Folha de S.Paulo afirmam que há estratégias para arrastar os processos e apostam que os julgamentos serão postergados.
O cenário ideal para quatro ministros consultados, sob reserva, é a conclusão dos processos envolvendo Bolsonaro este ano. Para isso, eles projetam que o julgamento deveria ocorrer no primeiro semestre (no mais tardar, no início do segundo semestre), para permitir que recursos se prolonguem até o fim do ano.
Nessa projeção, o início do cumprimento de eventuais penas ocorreria antes do processo eleitoral de 2026.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Bolsonaro nesta terça-feira (18) e outros 33 pela articulação por um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais.
O procurador-geral Paulo Gonet ainda vai apresentar outras denúncias sobre a trama golpista do fim de 2022 nas próximas semanas. A decisão da PGR foi fatiar a análise do caso pelos núcleos da investigação.
O próximo passo no Supremo será a decisão se a denúncia será recebida ou rejeitada. Caso o STF decida acolher a denúncia, os nomes listados pela Procuradoria serão considerados réus e chamados para apresentar defesa.
O estágio seguinte será a oitiva de testemunhas e o interrogatório dos réus. As defesas podem apresentar listas com nomes de pessoas que devem ser ouvidas pelo Supremo, e uma das táticas para arrastar os processos é a inclusão de dezenas de testemunhas para audiências.
A fase posterior é a abertura de prazo para as alegações finais, momento no qual as defesas podem contestar as provas incluídas pela PGR na denúncia e levantar elementos que apontem a inocência dos réus.
Só após as alegações finais é que o Supremo deve marcar uma data para o julgamento da trama golpista. Todo o processo será conduzido por Alexandre de Moraes, relator do caso.
O julgamento deve ocorrer na Primeira Turma do STF —composta por Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O colegiado se reúne a cada 15 dias, e avalia-se mudar a periodicidade para uma sessão por semana para acelerar a análise das denúncias.
A denúncia contra Bolsonaro e aliados teve como base o relatório da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista para impedir a posse de Lula.
Os indícios já são conhecidos desde o início de 2024, quando a PF revelou, com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.
O comandante da Marinha da época, almirante Almir Garnier, colocou as tropas à disposição do golpe de Bolsonaro, segundo a PF. O relato foi confirmado pelos chefes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Júnior.
Além das minutas de decreto golpistas e da tentativa de arregimentar as Forças Armadas para uma ruptura institucional, a Polícia Federal apontou que militares do Exército elaboraram planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Moraes.
Segundo os investigadores, Bolsonaro sabia do plano formulado pelo general da reserva Mário Fernandes. O militar integrava o governo, com cargo importante no Palácio do Planalto, e se encontrou com o então presidente dias após imprimir o planejamento criminoso e juntar oficiais do Exército dispostos a cometer o atentado.
- Bahia Notícias
- 19 Fev 2025
- 14:01h
Divulgação / CECOM
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Correntina firmaram um acordo mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) para a realização do Carnaval na cidade, na terça-feira (18). No acordo, ficou garantido a regularização do pagamento dos servidores públicos para que ocorra a festa.
Ficou acordado entre as partes que, para o carnaval ser realizado, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a lei de licitações, especialmente quanto à contratação de artistas de renome e à aquisição de estruturas físicas da festa, garantindo que os valores estejam compatíveis com os praticados no mercado.
Além disso, o município se comprometeu ainda a realizar o pagamento do salário-base dos servidores públicos municipais até o dia 26 de fevereiro, enviando ao MP a comprovação da quitação na mesma data. O acordo prevê ainda que o 13º salário e as gratificações sejam pagos gradualmente, em três parcelas, no prazo de até 90 dias, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio.
Outro ponto do acordo, foi a apresentação de um relatório detalhado das irregularidades que impediram o pagamento dessas verbas e a instauração de um procedimento administrativo para apurar possíveis gratificações e salários indevidos no âmbito da administração pública, no prazo de 90 dias.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o interesse do MP é dialogar com o gestor e com a sociedade, buscando contribuir para a construção de soluções, de grandes temas. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência do pagamento dos servidores e a realização do carnaval de Correntina. Tudo feito com diálogo”, comemorou Maia.
- Brumado Urgente
- 19 Fev 2025
- 12:05h
Foto: Divulgação
Sempre sensível às causas sociais de Brumado, o vereador Bizunga Ramos (PC do B), visitou a Comunidade Terapêutica CETEG, que fica localizada no Distrito de Morrinhos, na vizinha cidade de Guanambi. E realiza um trabalho de reabilitação junto a pessoas que têm vício em álcool e consumo de drogas.
Ramos foi recibo na instituição pela diretora do CETEG, a pastora e missionária Marli Ramos, onde a mesma recepcionou o parlamentar e apresentou a infraestrutura do local, como também, às metodologias de tratamento, que tem como pilares centrais, o acolhimento, a disciplina e a espiritualidade.
O CETEG, oferta tratamento gratuito, e já ajudou centenas de pessoas a superarem a dependência do álcool e das drogas.
De acordo com o edil, ele já levou até o prefeito Fabrício Abrantes (AVANTE), a proposta de parceria com o CETEG, ao qual o gestor municipal demonstrou interesse em apoiar o projeto, tendo em vista relevância e a credibilidade do trabalho realizado pelo CETEG.
- Bahia Notícias
- 19 Fev 2025
- 10:15h
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18) que recebeu com "estarrecimento e indignação" a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, não há elementos que vinculem o ex-mandatário à "narrativa construída" pela acusação.
Em nota, a defesa declarou que Bolsonaro nunca esteve próximo de qualquer forma de ruptura do Estado democrático de Direito e criticou a PGR por atribuir ao ex-presidente participação em planos contraditórios entre si e baseada em uma única delação premiada.
"A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado", afirma o comunicado da defesa.
MAIS DE 40 ANOS DE PRISÃO
Bolsonaro foi denunciado pela PGR sob acusações de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A peça também inclui os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.
Caso condenado, o ex-presidente pode enfrentar penas que, somadas, chegam a 43 anos de prisão, sem contar eventuais agravantes. Além disso, há a possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa sustenta que não há qualquer mensagem de Bolsonaro que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa ter sido feita em seus telefones pessoais. Os advogados classificam a denúncia como inepta e afirmam que a acusação se baseia em delações contraditórias do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
"Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa", argumenta a defesa. "O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário."
BOLSONARO MINIMIZA DENÚNCIA
Mais cedo, em visita ao Senado, Bolsonaro afirmou estar tranquilo diante da iminente denúncia da PGR. "Não tenho nenhuma preocupação quanto às acusações, zero", disse a jornalistas após um almoço com senadores aliados.
O ex-presidente também contestou as provas apresentadas contra ele. "Espero que agora eu possa ter acesso aos autos. Você já viu a minuta de golpe, por acaso? Não viu. Eu também não vi. Já viu a delação do [Mauro] Cid? Você não viu. Estou aguardando", declarou.
Além disso, Bolsonaro voltou a criticar a Justiça Eleitoral e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está "derretendo". Ele sugeriu que há um movimento para impedi-lo de concorrer nas eleições contra o petista.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 19 Fev 2025
- 08:22h
Foto: Divulgação
O número de beneficiários do Bolsa Família supera a estimativa de famílias em situação de pobreza em 1.211 municípios brasileiros, ou 21,7% do total, segundo levantamento da Folha de S.Paulo a partir de dados oficiais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As famílias em situação de pobreza são aquelas com renda total de até R$ 218 por pessoa ao mês, seguindo os critérios estabelecidos para o programa Bolsa Família. O benefício é pago com o objetivo de que elas superem esse patamar mínimo de renda.
O levantamento considera locais onde a quantidade de inscritos no programa está ao menos 10% acima das estimativas municipais divulgadas pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Outros 1.769 municípios estão acima das projeções em até 10%. Neste caso, porém, a análise requer maior cautela. As estimativas possuem intervalos de tolerância para cima e para baixo, mas os valores não foram divulgados pelo MDS, mesmo após pedido da reportagem.
Há, por exemplo, 167 municípios cujos beneficiários estão menos de 1% acima da estimativa, o que muito provavelmente os deixa dentro da margem de tolerância.
Em números agregados, as projeções indicam 20,6 milhões de famílias em situação de pobreza, número bastante semelhante aos 20,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Mas é a análise das informações de cada município que fornece o mais importante termômetro para direcionar as ações de gestão necessárias, sobretudo no contexto em que o governo federal tenta corrigir distorções provocadas pela explosão de famílias registradas como unipessoais (de um único integrante) no Cadastro Único.
Onde há subcobertura do programa (ou seja, número de beneficiários abaixo da estimativa), é preciso reforçar a busca ativa. Onde há indícios de irregularidades (com famílias contempladas muito acima das projeções), o incremento nas averiguações é a melhor medida.
A projeção do número de famílias em situação de pobreza foi atualizada pelo MDS a partir de dados do Censo Demográfico de 2022 e da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que mapeia mensalmente informações sobre emprego e renda em todo o país.
Também chamada de meta, ela reflete a situação esperada para dezembro de 2022. Os dados foram confrontados com o número de beneficiários do programa em janeiro de 2025.
A última estimativa havia sido feita em 2012, a partir de dados do Censo de 2010. Depois, nunca mais foi atualizada. O MDS informou que já trabalha na validação das projeções com base nos dados de 2023. "A recomendação é que essas estimativas sejam atualizadas no máximo a cada dois anos", disse o órgão.
A metodologia foi concebida para capturar não só as famílias que são cronicamente pobres, mas também aquelas que estão sujeitas a oscilações na renda e podem ficar em situação de pobreza em um período de 24 meses.
A escolha reflete o próprio desenho do Bolsa Família, que contempla famílias com renda de até R$ 218 por pessoa e conta com uma regra de proteção que assegura, por até dois anos, 50% do valor do benefício para aquelas que passam a ganhar acima disso, mas ainda abaixo de meio salário mínimo por pessoa.
Por causa dessa especificidade, o número não representa uma fotografia exata da quantidade de famílias pobres em um determinado momento. "É uma estimativa de quantas pessoas ficarão pobres em dois anos e poderão entrar no programa. Tem que olhar a regra do programa. Quando ela está pobre, ela entra para permanecer 24 meses", explicou o pesquisador Rafael Osório, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Osório participou dos esforços técnicos de elaboração das novas estimativas. Ele e o pesquisador Pedro Souza publicaram um artigo em que descrevem a metodologia e apresentam as estimativas de famílias em situação de pobreza do ano de 2023. Com algumas variações numéricas, o quadro de municípios acima ou abaixo das metas é similar ao de 2022.
"Na maior parte dos municípios as coisas funcionam razoavelmente bem, mas são mais de 5 mil, então sempre tem aqueles que, por várias razões, podem não estar tratando bem da gestão dos cadastros, com consequências sobre os programas. Pode estar sendo muito leniente na aplicação das regras do cadastro, ou está fazendo de qualquer jeito, quanto mais gente melhor", afirmou Osório.
"A preocupação sempre foi essa, segurar para não ter demais. E também olhar para esses que têm [beneficiários] de menos, porque esses também são um problema", acrescentou o técnico, ressaltando que a ferramenta permite identificar com maior precisão onde estão os vazios de assistência.
Além do termômetro sobre exageros ou falta de cobertura, a incorporação das novas estimativas também deve ter uma consequência prática importante: repriorizar as novas concessões de benefícios, ampliando o espaço para famílias de municípios do Nordeste.
Quando há fila de espera para entrar no Bolsa Família, as regras do programa dão prioridade a regiões onde a cobertura está mais distante das metas. Como as estimativas estavam defasadas, municípios mais pobres do Nordeste apareciam acima de suas metas e, por isso, ficaram atrás de Sul e Sudeste nas concessões nos últimos anos -o que inclusive motivou questionamentos políticos ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Isso foi uma coisa que mudou com a nova metodologia. Não foi intencional, mas aconteceu e nós particularmente gostamos, porque tem essa intuição de que é assim que deve ser. Agora, quando isso [fila] acontecer, a tendência é de ter mais concessão no Nordeste e no Norte do que no Sul e no Sudeste", afirmou Osório.
O pesquisador ressalta, porém, que as metas não devem ser tomadas "a ferro e fogo", primeiro porque as projeções estão sujeitas a imprecisões. Em segundo lugar, elas não são uma medida de qualidade do Cadastro Único.
"Vamos dizer que a estimativa aponta 5.000 famílias pobres em um município, e eles têm exatamente 5.000 famílias pobres. Isso quer dizer que ele está com as famílias corretas? A gente está falando só do tamanho que o programa deve ter, não está analisando o erro de inclusão e de exclusão. No pior caso, podem ser 5.000 famílias que não são pobres", disse.
"Se está de acordo com a estimativa, é um sinal de que devem estar fazendo as coisas direitinho. Mas não pode confiar só nisso", acrescentou.
Além das estimativas de famílias em situação de pobreza, o governo também atualizou as projeções para famílias em situação de baixa renda (renda de até meio salário mínimo por pessoa).
Neste recorte, a subcobertura prevalece mais do que o contrário, inclusive no dado agregado. A estimativa aponta 27,4 milhões de famílias de baixa renda, contra 24,6 milhões registradas e com cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
Na visão de Osório, isso se deve ao fato de que as pessoas têm menos incentivos para se inscrever no Cadastro Único, já que o programa Bolsa Família é focalizado naqueles com ganhos até R$ 218 por pessoa, e outros benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) são voltados a públicos específicos, como idosos e pessoas com deficiência.
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- Brumado Urgente
- 18 Fev 2025
- 19:18h
Foto: Divulgação
Com o tema “Cristo na praça; um chamado de fé, amor e salvação”, a Caminhada para Jesus deste ano acontecerá dia 12 de Abril em Brumado. O evento que reuniu milhares de pessoas no centro da cidade em sua primeira edição, contará com uma programação repleta de novidades esse ano.
A celebração será realizada pela IMRC - Igreja Missionária Restauração em Cristo, com o apoio da OMEB - Ordem de Ministros Evangélicos de Brumado e das igrejas evangélicas da cidade, o evento deve reunir um púbico ainda maior nessa edição.
Em contato com a Redação do Brumado Urgente, Fabrício Matos, um dos organizadores do evento, nos relatou que os preparativos estão a todo vapor, e que será um evento voltado para toda família, onde adiantou que terá uma programação também voltada para as crianças. Ao decorrer dos próximos dias, iremos soltar toda programação, asseverou, Matos.
A caminhada contará com a participação de trio elétrico e bandas locais e regionais, além de camisas personalizadas.
Para maiores informações entrem em contato pelos telefones 77 99978-7786 ou 99978-6983.
- Brumado Urgente
- 18 Fev 2025
- 17:27h
Foto: Divulgação
No próximo dia 28/02 acontecerá na Praça Coronel Zeca Leite (Praça da Prefeitura), o tradicional Bailinho de Carnaval promovido por Kezinha Produções.
O evento é realizado há muito anos por toda a equipe de kezinha Produções, e conta com ornamentação da praça, muita música, brincadeiras, fantasias, e muito mais.
O evento movimenta a cena cultural da criançada em Brumado, pois, é um momento onde todo o público pode reviver a magia cultural do carnaval, que por décadas fez parte do calendário cultural da cidade, e que foi interrompido por gestões governamentais anteriores, todavia, Kezinha Produções não se deixou abalar, e mesmo sem ter a festa de momo na cidade realizada pelo poder público, Kezinha sempre realizou o carnaval para as crianças na praça.
Este ano será a 10ª Edição do Carnaval na Praça realizado por Kezinha Produções, e contará com a participação dos personagens mais queridos da criançada, como também, do Grupo de Dança Marcos Antony. Está imperdível, venham todos!
- Bahia Notícias
- 18 Fev 2025
- 14:15h
Foto: Reprodução / Youtube
Um relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) revelou que as duas principais facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), estão tentando estabelecer uma trégua em âmbito nacional.
Até o momento, equipes de inteligência confirmaram que o acordo, que o site Metrópoles teve acesso, já está em vigor em pelo menos seis estados: Mato Grosso, Acre, Amazonas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo o documento, existem indícios de que membros do alto escalão das organizações, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC, e Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos principais nomes do CV, estão coordenando ações conjuntas, especialmente no que se refere ao sistema penitenciário federal.
Gravações de conversas entre advogados e detentos sugerem que as lideranças das facções articulam formas de flexibilizar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) que obriga um isolamento extremo a presos de alta periculosidade.
Além disso, mensagens atribuídas a integrantes do PCC e do CV indicam a existência de um pacto de não agressão entre os grupos. Em um dos trechos citados no relatório, uma comunicação supostamente enviada pelo PCC afirma que “mortes estão proibidas em todos os estados”. Já outra, atribuída ao Comando Vermelho, determina que “ataques contra o PCC estão proibidos desde o dia 11 deste mês”.
- Por Marianna Holanda e Renato Machado | Folhapress
- 18 Fev 2025
- 12:03h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Lula (PT) coleciona em seu terceiro mandato episódios em que fez pressão publicamente como forma de interferir em órgãos públicos e empresas mistas e mesmo privadas.
Lula já criticou abertamente o Banco Central, a Petrobras e a Vale, sendo que em alguns casos amenizou suas falas após mudanças que o favoreceram, como a troca na diretoria dessas entidades.
No caso mais recente, defendeu a exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas e falou em "lenga-lenga" do Ibama, responsável pela autorização da medida.
"Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo", disse Lula.
A fala direta contra o órgão é o ápice de uma série de declarações em defesa da exploração. O pedido da Petrobras é para perfuração de um novo poço na margem equatorial -etapa quando se busca estudar a viabilidade técnica e econômica da exploração.
A área energética do governo e a Petrobras argumentam que a Foz do Amazonas é essencial para substituir o declínio da produção do pré-sal na próxima década. Já a ministra Marina Silva afirma que só a análise técnica do Ibama pode determinar se é sustentável, ou não, o empreendimento.
A fala de Lula provocou uma insatisfação generalizada entre os técnicos do órgão. A avaliação de servidores é de que o processo passou a ser alvo de extrema interferência política, em vez de seguir um rito formal.
Em outros momentos, o presidente já criticou a Vale e a Petrobras, ambas antes da troca no comando das empresas. Além disso, nos seus dois primeiros anos de governo, teve o Banco Central e Roberto Campos Neto, então presidente, na sua mira.
O mandatário adota um tom menos crítico após uma mudança na gestão das empresas e do BC que o agrade.
No caso da Vale, em agosto de 2024, ele criticou a grande quantidade de acionistas. "É que nem cachorro de muito dono: morre de fome ou morre de sede, porque todo mundo pensa que colocou água, todo mundo pensa que deu comida e ninguém colocou", disse.
A Vale é hoje uma empresa sem controlador definido, uma "corporation", mas ainda com influência de seus antigos controladores, Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Bradesco e a japonesa Mitsui.
Lula vinha criticando a companhia desde o início de sua gestão e chegou a tentar interferir no processo de sucessão da companhia, pressionando pela indicação do ex-ministro Guido Mantega. Quando eleito para a presidência da Vale no ano passado, Gustavo Pimenta colocou o relacionamento com o governo entre suas prioridades.
Na última sexta-feira (14), o presidente da companhia foi elogiado por Lula. Ele disse que a gestão de Pimenta é "oportunidade extraordinária" para reaproximar os interesses da mineradora com os interesses do Estado brasileiro.
"Alguma coisa aconteceu [entre a Vale o o governo]. Houve um fio desencapado que criou um clima desagradável", afirmou o presidente. "Com minha volta ao governo e com sua entrada na Vale, tenho certeza que a gente vai encapar esse fio", disse, durante evento na mina de Carajás, em Parauapebas (PA), onde a Vale anunciou R$ 70 bilhões em investimentos.
Já havia dito no fim de janeiro que antes a Vale não discutia com o governo os projetos prioritários e que "agora se dispõe a ter um novo comportamento".
Fenômeno semelhante ocorreu com a Petrobras. No caso da companhia, antes de Magda Chambriard tomar posse, Lula criticou a distribuição de dividendos e falou que a empresa precisava "pensar no povo brasileiro".
"O que eu acho é que a Petrobras, que é empresa em que o governo tem ascendência sobre ela, é importante ter em conta o seguinte: a Petrobras não é apenas uma empresa de pensar nos acionistas que investem nela, porque a Petrobras tem que pensar no investimento e pensar em 200 milhões de brasileiros que são donos dessa empresa ou sócios dessa empresa", disse Lula, em março de 2024.
Ele relatou ainda ter tido uma conversa séria com a direção da companhia, na ocasião. Esta foi a primeira das crises que levou à queda de Jean Paulo Prates, que havia sido indicado por Lula no início do governo.
Em janeiro deste ano, já com a companhia sob o comando de Magda Chambriard, o presidente se distanciou das decisões da empresa, em meio ao aumento do preço do diesel.
"Li muito hoje o que vocês escreveram ontem, sabe, mas ainda não fui avisado se ela vai aumentar ou não, e ela não precisa me avisar. Se ela tiver uma decisão de que para a Petrobras é importante fazer o reajuste, ela que faça e comunique à imprensa", disse a jornalistas.
Procurada, a Presidência respondeu sobre os casos citados na reportagem.
"Sobre o Ibama, o presidente tem pontuado que o país não pode prescindir de conduzir pesquisas para descobrir o potencial de exploração de petróleo na região da margem equatorial, mas tem reiterado que o processo será conduzido a partir do posicionamento do Ibama, com responsabilidade e cumprindo com rigor todos os requisitos ambientais", diz a nota.
O Planalto fala ainda no "fortalecimento institucional" do órgão, que teve concursos e reajustes salariais nos últimos dois anos.
No caso da Vale, destacou que a empresa é privada e o processo de seleção do presidente obedece à política da companhia e não há "direcionamento por parte do governo federal".
A respeito da Petrobras, o Planalto diz que Lula "sempre ressaltou o papel estratégico da empresa como instrumento para impulsionar o desenvolvimento econômico e também social do Brasil". E reiterou a fala anterior do presidente de que o governo não tem ingerência sobre o preço do diesel.
- Por Nathalia Garcia | Folhapress
- 18 Fev 2025
- 10:00h
Foto: Reprodução / YouTube
Juros elevados por mais tempo e perda de mercado no comércio global são alguns dos riscos mapeados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante das medidas já anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A equipe técnica do governo trabalha na elaboração de um informe de riscos para subsidiar as decisões tomadas pelas autoridades brasileiras e traçar possíveis caminhos nas negociações com os EUA.
A ideia é que esse documento, que deve ficar pronto nesta semana, se transforme em um "arquivo vivo", em permanente atualização. Ele é resultado de um estudo técnico mais amplo sobre as políticas adotadas no primeiro mandato de Trump (2017 a 2021), na gestão de Joe Biden (2021-2025) e nas propostas do segundo mandato do republicano.
Um dos principais riscos para a economia global, segundo o mapeamento, é o impacto inflacionário das políticas do governo Trump, que podem se traduzir em juros elevados por um período prolongado nos EUA e no resto do mundo.
Se o Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) mantiver a taxa de juros mais alta por mais tempo, o Banco Central do Brasil deve seguir o mesmo caminho a fim de assegurar um diferencial atrativo para a economia brasileira.
Além disso, uma postura mais conservadora do Fed tende a fortalecer o dólar, afetando a taxa de câmbio de países emergentes como o Brasil.
Apesar do cenário adverso, um auxiliar do governo vê o Brasil em vantagem em relação a seus pares, justamente pelo diferencial de juros. Hoje, a taxa básica (Selic) está em 13,25% ao ano e o país lidera o ranking mundial de juros reais.
A análise do governo também considera o Brasil como um terceiro país, ou seja, observar possíveis efeitos colaterais de decisões tomadas pelos EUA em negociações com outros parceiros.
É o caso, por exemplo, de os americanos fecharem um acordo comercial com a China para expandir a venda de grãos ao mercado asiático. A negociação entre as duas grandes potências poderia reduzir o espaço do Brasil no mercado chinês, afetando as exportações do agronegócio brasileiro.
No passado, o Brasil conseguiu se beneficiar da disputa entre os dois gigantes da economia e ampliou sua parceria com a China como exportador de commodities e importador de bens industriais.
A relação, contudo, é marcada por complexidade. À medida que o Brasil se torna um destino cada vez mais relevante para os produtos chineses em um cenário de excesso de oferta, alguns segmentos da indústria brasileira sentem o peso dessa competição.
Riscos setoriais e regionais também estão no radar do governo brasileiro, especialmente em áreas nas quais o Brasil está bem posicionado, como etanol, aço e alumínio.
No caso do etanol, as exportações do Brasil para os EUA somaram US$ 181,8 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) em 2024, atrás apenas da Coreia do Sul. Os americanos, por sua vez, totalizaram cerca de US$ 50,5 milhões na venda do produto aos brasileiros.
O etanol brasileiro está no topo da lista de exemplos de disparidade tarifária citada pela Casa Branca. Na última quinta-feira (13), Trump assinou a ordem de implementação de tarifas recíprocas.
Na avaliação do governo Lula, o Brasil tem uma série de "cartas na manga" para negociar com os EUA. Uma delas é que, no agregado, o país tem déficit na balança comercial.
Segundo a Amcham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) a partir de estatísticas americanas, entre 2014 e 2023, os EUA acumularam um superávit de US$ 263,1 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil. Apenas em 2024, o saldo positivo em bens para os americanos foi de US$ 7,3 bilhões, o sétimo maior entre seus parceiros comerciais.
Quanto à reciprocidade tarifária, um auxiliar do governo vê o Brasil em uma posição equilibrada quando se trata da tarifa efetiva e avalia que esse é um caminho a ser explorado.
Dados da Amcham mostram que, embora a tarifa média nominal brasileira para o mundo seja de 12,4%, a tarifa média efetiva ponderada sobre as importações dos EUA é de 2,7%.
"Essa diferença ocorre devido à alta participação de produtos americanos com alíquota zero nas importações brasileiras, como aeronaves e suas partes, petróleo bruto e gás natural, além do uso de regimes aduaneiros especiais -como drawback, ex-tarifário e Recof- que reduzem ou eliminam impostos sobre importações dos Estados Unidos", diz a entidade.
O resultado disso, segundo a Amcham, é que mais de 48% das exportações americanas para o Brasil entram sem tarifas, e outros 15% estão sujeitos a alíquotas de no máximo 2%.
O tema foi parte da conversa do vice-presidente Geraldo Alckmin com o senador republicano Steve Daines em reunião na última sexta (14), em Brasília.
O informe de riscos tem como foco questões macroeconômicas, sem abranger outros temas.
Na área ambiental, membros do governo Lula avaliam que o processo global de descarbonização é um caminho sem volta e que a posição antiambiental dos EUA sob Trump pode, no máximo, frear a velocidade desse movimento.
De acordo com um auxiliar do governo ouvido sob sigilo, os americanos estão abrindo mão de liderar a transição verde e cedendo espaço para outros países assumirem esse protagonismo.
Na visão dele, a China desponta como a principal candidata e, com a saída dos EUA do páreo, ganha ainda mais espaço para ocupar essa liderança.
Esse membro do governo vê também potencial de o Brasil virar líder em tecnologias centrais para a descarbonização e atrair investimentos estrangeiros em diversos segmentos, como projetos de energia eólica.
Logo em sua primeira semana no cargo, Trump suspendeu novos projetos de energia eólica no país e pausou centenas de bilhões de dólares em incentivos para energia verde.