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- Redação
- 01 Fev 2021
- 11:11h
(Foto: Reprodução)
O movimento nas estradas federais que cortam a Bahia segue sem interrupções na manhã desta segunda-feira (1°). Havia possibilidade de bloqueios por parte de caminhoneiros, mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA) informou que não registrou nenhum ponto de retenção parcial ou total das vias. Ainda nesta segunda, uma liminar movida pela concessionária Bahia Norte foi atendida e proibiu o bloquei das rodovias de responsabilidade estadual, no caso: BA-093, BA-526, BA-535, BA-093, BA-524, BA-512, BA-521 e Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas. Anunciado por algumas entidades ligadas à categoria, o ato serviria para reclamar do governo federal da alta do preço do diesel, principal combustível usado pelos condutores. Eles também são contra a política de preços da Petrobras, baseada em valores internacionais, e os preços de fretes vigentes. Apoiam os atos a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a ANTB (Associação Nacional de Transporte no Brasil) e o CNTRC (Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas).
- Redação
- 01 Fev 2021
- 10:14h
(Foto: Reprodução)
Foi aberta uma investigação conjunta entre Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o caso de um idoso de 83 anos que recebeu uma dose da vacina contra a Covid-19 da Oxford /AstraZeneca e faleceu.
O caso será apurado por uma equipe do Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (Crie), órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Amazonas. O objetivo é identificar se há relação entre a morte e a aplicação da vacina. Até o fim da apuração, não é possível afirmar que a morte aconteceu em decorrência da aplicação do imunizante, destaca reportagem do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A Anvisa informou à reportagem que a investigação segue o protocolo de vigilância epidemiológica e sanitária de eventos adversos pós-vacinação. “A Anvisa acompanha e aguarda os resultados, que poderão apontar ou descartar a relação de causalidade entre a aplicação do imunizante e o evento em Manaus”, afirmou a agência.
Ainda de acordo com a Anvisa, diante do cenário de pandemia enfrentado pelo país, foi determinada “toda a urgência possível” para a conclusão da investigação.
Segundo a reportagem, o Ministério da Saúde confirmou no último sábado (30) que recebeu a comunicação da vigilância em saúde do Amazonas sobre a morte do idoso. A Fundação Oswaldo Cruz, responsável no Brasil pela fórmula Oxford/AstraZeneca, também afirmou ter sido avisada. A expectativa é que a conclusão preliminar do Crie seja divulgada em 7 dias.
Em investigações deste tipo, vários fatores são analisados, entre eles, o histórico de saúde do paciente e as condições de conservação e aplicação da vacina. Também é coletado material biológico para exames. De acordo com informações repassadas por familiares, o idoso tinha pressão alta controlada e apresentava leves sintomas de gripe quando foi vacinado na última sexta (29). A morte aconteceu no dia seguinte à aplicação do imunizante.
- Informações do Sudoeste Acontece
- 01 Fev 2021
- 10:13h
(Foto: Divulgação 34ª CIPM)
Na noite do último sábado (30), uma guarnição da 34ªCIPM foi acionada via Centro Integrado de Comunicação (CICOM), para averiguar uma denúncia que dois homens que se passavam por policiais. Segundo a polícia, os suspeitos estariam aterrorizando os moradores com exibição de armas e se passando por policiais no Distrito de Itaquaraí em Brumado. Após averiguação, a polícia constatou que os suspeitos portavam dois simulacros de arma de fogo, (do tipo airsoft). Os suspeitos foram detidos e apresentados na sede da 20ªCOORPIN.
- Brumado Urgente
- 01 Fev 2021
- 08:41h
Carlos Magno assume a Secretaria Municipal de Administração de Brumado | Foto: Arquivo Pessoal
O chefe do executivo brumadense anunciou no último sábado (30), durante a cerimônia de inauguração da pavimentação asfáltica da Estrada de Cristalândia, o nome do novo secretário municipal de Administração. “Competência e mérito” foram as palavras utilizadas pelo gestor para comunicar que o jovem Carlos Magno (33) irá assumir a referida pasta, que é uma das mais importantes da gestão municipal. Com mais de 15 anos de experiência em administração pública e já há mais de 10 anos trabalhando com o prefeito Eduardo Vasconcelos, ele hoje conta com a extrema confiança do gestor. Nesse tempo ele construiu uma base sólida, de credibilidade e resolutividade e sua nomeação vem premiar o seu trabalho proativo. “Maguinho” como é conhecido, atuou como diretor administrativo e também como coordenador da assessoria especial e, recentemente, exercia a função como chefe de gabinete. Ele agradeceu a nomeação e garantiu estar totalmente preparado para exercer a função de secretário municipal de administração.
- Danielle Brant e Julia Chaib | Folhapress
- 01 Fev 2021
- 08:36h
(Foto: O Globo)
Na véspera da eleição para a presidência da Câmara, o DEM, partido do atual presidente, Rodrigo Maia (RJ), decidiu ficar isento na disputa, em decisão que evidencia a perda de capital político do deputado que comandou a Casa por quatro anos e meio e que impõe mais um revés para o candidato Baleia Rossi (MDB-SP).
O DEM tomou a decisão de neutralidade por unanimidade após reunião realizada na noite deste domingo (31), na sede do partido, em Brasília (DF).
A proposta de ficar isento na disputa partiu do presidente do partido, ACM Neto (BA), e teve a anuência de nomes importantes na legenda, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o ex-ministro da Educação, Mendonça Filho (PE), e o senador José Agripino.
Em discurso, ACM Neto defendeu a decisão, afirmando que o partido está dividido e que é melhor manter a unidade do que ter um cargo na mesa diretora. Maia não participou da reunião.
"A Executiva Nacional optou por não aderir nem a um bloco nem a outro, a escolha foi pela neutralidade", disse Mendonça Filho.
Um dos aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão e candidato do presidente Jair Bolsonaro na disputa, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) confirmou que o partido não faz mais parte da base de apoio de Baleia Rossi.
"São 31 votos a menos no bloco dele, e um alívio para os 21 deputados e deputadas que já tinham declarado voto para o Arthur Lira e não gostariam de ter a sua imagem vinculada a um bloco que foi literalmente construído com pautas da esquerda, sem sermos escutados, ouvidos e respeitados", afirmou.
"Nos sentimos vitoriosos de sermos desvinculados do bloco do Baleia Rossi, e agora, em respeito ao presidente ACM Neto, o pedido de união do partido é de que cada um vote com a sua consciência e o partido não irá compor nenhum bloco."
O DEM não havia formalizado a adesão a nenhum dos blocos, mas era contabilizado por Baleia Rossi e por Maia como parte da base do presidente do MDB. Com o DEM, o bloco de Baleia tinha 238 parlamentares, enquanto o de Lira tinha 272. Sem o partido, o número de parlamentares no lado do aliado de Maia cai para 207.
O tamanho do bloco partidário é relevante porque define a ordem de prioridade de cada partido na escolha de cargos na Mesa Diretora e nas comissões.
O resultado, embora desabonador para Maia, não chega a representar uma grande mudança no cenário eleitoral. Isso porque as divergências no DEM já haviam ficado evidentes nas últimas semanas, com declarações de ex-aliados de Maia, como Elmar Nascimento (BA), de que votariam em Lira.
Os grupos têm até o meio-dia desta segunda (1º) para serem definidos e podem mudar até lá. O voto para a presidência da Câmara é secreto. Logo, os blocos não refletem o placar da eleição.
No dia 21, o bloco de Baleia já tinha sofrido um revés, com o desembarque do PSL. O partido, que tem a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, havia anunciado apoio ao presidente do MDB, principalmente pela aliança entre o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e Maia.
Para ser eleito presidente da Câmara em primeiro turno, o candidato precisa de 257 votos - são 513 deputados no total.
- Redação
- 01 Fev 2021
- 07:39h
(Foto: G1 | BA)
Moradores de Vitória da Conquista, município no sudoeste da Bahia, colheram uma batata doce gigante, com 3,464 kg e medindo 33 centímetros de altura. As informações são do portal G1. Jobs dos Santos Nascimento conta que arrumou a muda e plantou no quintal da casa da mãe dele, Dona Isabel, onde a família tem uma criação de galinhas e um pé de banana. "Essa muda, ela veio da zona rural da região de Vitória da Conquista. A minha esposa trouxe da casa dos familiares dela. Ela comeu a batata e ficou uns pedaços de uns quatro centímetros na fruteira. Eu cheguei do trabalho um dia, estava olhando e vi que estava como se fosse uma muda e plantei", contou Jobs. "É inesperado. Creio que poucas pessoas tenham visto uma batata tão grande como essa. Não é normal, é especial por não ter nenhum produto químico, 100% orgânico", disse Jobs dos Santos. Segundo ele, foram seis meses até chegar nesse ponto. Ele nunca tinha colhido uma batata tão grande como essa. Quem retirou a batata doce do pé foi a sobrinha de Jobs, Jamile Nascimento. A reação dela foi de surpresa. "Eu estava indo colocar água para as galinhas e quando cheguei vi uma batata bem grande. Eu fiquei surpresa, porque nunca tinha visto", disse a adolescente. O engenheiro agrônomo Fábio Martins gravou um vídeo explicando que as chuvas no local e possibilidade da terra ter muito potássio, que favorece o plantio de batata, podem ter contribuído para que o alimento tivesse esse tamanho. "Isso é um indicativo de que a batata foi plantada em uma época que tinha uma boa quantidade de chuvas fracionadas aliado a uma característica natural desse solo, que possivelmente tem uma boa fertilidade”, afirmou. "Entre os nutrientes que a batata necessita para o desenvolvimento, temos um que chama potássio, que seria um indicativo de que esse solo tem uma quantidade significativa desse elemento, proporcionando um pleno desenvolvimento dessa batata e um alongamento maior", concluiu. Para ninguém duvidar da história da batata doce gigante, ela foi fotografada pelos moradores. Depois, ela foi dividida entre a família.
- Informações do G1/BA
- 01 Fev 2021
- 06:20h
Vítima foi identificada como Wellen Karine Soares Silva — Foto: Reprodução / Redes Sociais
Uma jovem de 22 anos foi morta a tiros na tarde de sábado (30), na cidade de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Ninguém foi preso. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi identificada como Wellen Karine Soares Silva. Equipes da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (77ª CIPM) encontraram a jovem sem vida no bairro São Vicente e chamaram os agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia e remoção do corpo Sociais De acordo com a polícia, foram solicitadas imagens das câmeras de segurança de uma igreja, próxima ao local onde ocorreu o crime. O órgão também agendou depoimentos de testemunhas. A polícia informou que não há informações sobre autoria e motivação.
- Redação
- 01 Fev 2021
- 06:12h
(Fotos: Reprodução)
Divulgado em primeira mão pelo Blog do Rodrigo Ferraz, na tarde da última sexta-feira (29), um fato raríssimo, o nascimento de bebês quadrigêmeos no Hospital Municipal Esaú Matos, a atualização que apuramos é que passam bem todos os quatro nenéns. São três menininhas e um menininho: Ysabelly, Victoria, Emanuelly e Adryan. Todos foram encaminhados para a UTI Neonatal do próprio Esaú Matos, logo após o nascimento. O estado de saúde inspira muitos cuidados, afinal são quadrigêmeos que nasceram com pouco menos de oito meses de gestação. Conforme foi divulgado, a família, que é da zona rural de Encruzilhada, do distrito de Vila do Café, aceita doações, afinal além de muito trabalho, as despesas para dar conta de quatro crianças de uma única vez são altíssimas, e para uma família que é de origem humilde as coisas complicam ainda mais. Quem tiver interesse e condições pode ir até o Esaú Matos e doar na própria recepção.
- Bahia Notícias
- 31 Jan 2021
- 19:35h
Foto: Reprodução / CNN Brasil
Segundo cientistas do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, a infecção por dois tipos diferentes de coronavírus pode gerar um terceiro tipo da doença no corpo. Isso porque a junção de ambos os vírus que atuam no organismo pode dar origem a um tipo mais forte. As informações são da CNN Brasil.
Na pesquisa, que analisou amostras de 92 infectados no Rio Grande do Sul, os cientistas identificaram os dois primeiros casos de infecções simultâneas. Apesar disso, os pesquisadores ainda não encontraram mutações resistentes aos anticorpos conhecidos; ou seja, o efeito das vacinas continuam eficazes nessas situações.
“Se nós tomarmos as medidas adequadas de contenção, conseguiremos evitar também coinfecções”, afirmou o virologista Fernando Spilki.
Até o momento, as pesquisas não descobriram nenhuma variação do coronavírus que seja resistente às vacinas produzidas.
- Redação
- 31 Jan 2021
- 11:46h
(Foto: Reprodução)
Mais uma emissora irá exibir os jogos do Brasil nas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo de 2022. No último sábado (30), o apresentador José Datena, da TV Bandeirantes, anunciou uma parceria com a TV Walter Abrahão (TV WA) para que a Band também transmita as partidas da seleção brasileira em busca de uma vaga na próxima Copa. Na última semana, a TV WA, adquirida pelo ex-locutor esportivo Walter Abrahão, comprou 56 jogos das Eliminatórias-Sul Americanas da Copa, entre eles, alguns duelos do Brasil fora de casa. “A parceria com a TV Walter Abrahão está fazendo a Band ser ainda mais o canal do esporte”, declarou Datena. Segundo o repórter Gabriel de Oliveira, da TV Pop, o apresentador da Bandeirantes é amigo pessoal de Walter Abrahão, o que facilitou a negociação dos direitos de transmissão entre as empresas. Para os jogos do Brasil como mandante, a Rede Globo segue tendo direito exclusivo para exibição das partidas. A estreia da TV WA exibindo os jogos das Eliminatórias de 2022 está prevista para o dia 25 de março, quando o Brasil irá enfrentar a Colômbia fora de casa.
- Notícias Agrícolas
- 31 Jan 2021
- 11:18h
(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que representa empresas como a Minerva, solicitou a inclusão dos trabalhadores do setor na lista de grupos prioritários para vacinação imediata contra a Covid-19, disse a entidade em comunicado nesta sexta-feira.
A Abrafrigo disse ter feito a solicitação em cartas enviadas aos ministérios da Saúde e Agricultura. Nenhuma das pastas pôde responder de imediato a pedidos de comentários sobre o assunto.
"A maior vulnerabilidade da indústria de carnes, em face do trabalho intensivo, ambientes fechados e climatizados, exige a intercessão dos ministérios junto às secretariais estaduais de saúde para que procedam à imediata vacinação desta classe industrial", defendeu a associação.
A medida poderia beneficiar cerca de 2 milhões de pessoas diretamente empregadas por processadoras de carnes bovina, suína e de aves no Brasil, segundo estimativas da Abrafrigo.
As exportações de carne do Brasil geraram 17 bilhões de dólares em vendas no ano passado. De acordo com dados do governo, a carne é a segunda commodity agrícola de exportação mais importante do país --atrás somente da soja, com 28,5 bilhões de dólares em vendas em 2020.
A Abrafrigo disse ao governo que os trabalhadores de frigoríficos estão entre os "mais vulneráveis" ao novo coronavírus.
No ano passado, a crise sanitária afetou fortemente as unidades de processamento de carnes do Brasil, levando algumas delas a interromper produção enquanto os funcionários eram testados, o que gerou proibições para vendas à China, principal importadora da commodity.
Apesar das interrupções, a indústria de carnes continuou comercializando grandes volumes nos mercados doméstico e global, ajudando o país a seguir entre os maiores fornecedores de carnes do mundo.
(Foto: Reprodução)
A Frente Parlamentar de Agropecuária promoveu uma festa em apoio à candidatura de Arthur Lira (PP) para a presidência da Câmara dos Deputados. Lira é candidato do Palácio do Planalto e líder do centrão na casa e disputa a cadeira com Baleia Rossi (MDB), que conta com apoio essencial de Rodrigo Maia. A festa ocorreu na sexta-feira (29), de acordo com publicação da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Alheios à pandemia, os parlamentares promoveram aglomeração e desrespeitaram a orientação de uso da máscara. Segundo a publicação, imagens dos festejos mostram os deputados baianos Cajado (PP) e Zé Rocha (PL-BA), que aparecem conversando próximos ao candidato, também sem máscaras. A eleição da Câmara está marcada para segunda-feira (1).
- Renata Galf|Folhapress
- 31 Jan 2021
- 09:25h
Foto Ilustrativa
Em sua primeira sessão de 2021 nesta próxima quarta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) tratará do chamado direito ao esquecimento. O julgamento é visto com atenção por parte da sociedade porque pode ter impactos negativos para a liberdade de expressão.
E justamente a primeira questão que caberá ao tribunal responder é se o direito ao esquecimento existiria no Brasil.
Em linhas gerais, entre os que defendem esse ponto, ele seria o direito de que uma pessoa não tenha exposto ao público indefinidamente um fato ocorrido em determinado momento de sua vida, como nos buscadores da internet, por exemplo.
Há, no entanto, muita divergência entre especialistas, não só se o direito ao esquecimento deveria existir, mas também em relação ao o que estaria abarcado pelo conceito do direito ao esquecimento.
Uma das avaliações é a de que o termo tem servido como um guarda-chuva que inclui situações muito distintas. Apesar de o conceito não constar na legislação brasileira, ele já foi reconhecido em diferentes ações judiciais no país, inclusive em algumas decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Do mesmo modo que há quem entenda que é possível reconhecer o direito ao esquecimento a partir da legislação que já existe hoje -pois ele seria uma ponderação de valores do direito à informação em contraposição à intimidade e à privacidade-, há quem entenda que isso só seria possível a partir de uma lei específica. "‹
"‹Paulo Rená da Silva Santarém, professor do UniCeuB e integrante da Coalizão Direitos na Rede, entende que reconhecer o direito ao esquecimento por meio de uma decisão judicial poderia ter um efeito negativo.
"Nós não temos no Brasil uma norma, uma lei vigente que assegure qualquer tipo de direito ao esquecimento. Nessa medida, essa construção por meio de uma decisão judicial seria muito ruim, porque ela deixaria tudo muito em aberto. E aí teríamos uma situação que podemos chamar de insegura, porque as pessoas não saberiam extrapolar essa decisão para uma outra situação."
Uma das complexidades do tema é justamente que, com a amplitude do termo, as ações que chegam ao Judiciário invocando tal direito são extremamente variadas, indo desde a correção, remoção ou alteração de uma informação, até censura à menção de determinada pessoa ou então solicitando a desindexação em ferramentas de busca na internet -o que faz com que certos resultados deixem de ser mostrados.
Com isso, decidir que esse direito existiria sem definir um conceito com critérios claros para analisar situações concretas poderia acabar gerando insegurança nas instâncias inferiores.
Não bastaria, por exemplo, o STF estabelecer que existe o direito ao esquecimento e que ele é justificado com base na proteção da dignidade da pessoa humana ou da intimidade. Seria preciso delimitar o alcance de uma decisão como essa.
Caso contrário, o resultado mais provável seria um grande aumento de pedidos na Justiça relacionados ao direito ao esquecimento e que, sem balizas nítidas, acabaria tendo decisões muito díspares.
A doutoranda e pesquisadora do Núcleo Legalite da PUC-Rio Isabella Zalcberg Frajhof elenca algumas das perguntas que precisariam ser respondidas quanto aos critérios para aplicação.
"Qual conteúdo está ou não protegido? Como delimitar o que é ou não interesse público? Existem exceções, se sim, quais são? Ele se aplica a pessoas públicas?"
Ela afirma que o Brasil inclusive é signatário de tratados internacionais que tratam da liberdade de expressão e que estabelecem, como um dos parâmetros, que restrições a este direito estejam expressamente previstas em lei.
Com isso, Isabella diz ser possível sustentar que justificar a restrição da circulação de informação no direito ao esquecimento poderia ser considerado desproporcional, ainda que se argumente que ele estaria fundamentado em direitos como o da intimidade e da privacidade.
"Isto ocorre por conta da indefinição do que seja o direito ao esquecimento", diz ela.
O caso concreto que o STF julgará envolve a exibição de um episódio do programa televisivo Linha Direta, que reconstitui um crime mais de 50 anos depois de sua ocorrência.
Os familiares de Aída Curi -jovem que foi violentada e assassinada na década de 50 e cujo caso foi amplamente divulgado pela imprensa à época- pedem uma indenização à TV Globo.
Os familiares de Aída recorreram de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, apesar de ter reconhecido a existência de um direito ao esquecimento, negou o pedido para o caso específico.
Segundo a decisão, "o direito ao esquecimento (...) não alcança o caso dos autos, em que se reviveu, décadas depois do crime, acontecimento que entrou para o domínio público, de modo que se tornaria impraticável a atividade da imprensa para o desiderato de retratar o caso Aida Curi, sem Aida Curi". Apesar das divergências, boa parte dos que defendem o direito ao esquecimento veem a passagem do tempo como um dos elementos centrais para a discussão.
Assim, uma determinada informação que já circulou licitamente no passado e que, portanto, já é pública, poderia ter sua republicação considerada como ilícita no presente.
Juliana Abrusio, que é diretora do Instituto LGPD e professora da Universidade Mackenzie, ressalta que muitas vezes pedidos de remoção de conteúdo são entendidos genericamente como um alegado direito ao esquecimento.
Segundo ela, entretanto, dados e informações que se tornaram públicos de maneira ilícita, como nudes divulgadas sem autorização, não têm nenhuma relação com direito ao esquecimento.
"Ele é um conteúdo que, num outro tempo, não só poderia como deveria ter sido postado. Era importante saber que houve tal processo criminal, era importante saber que tal pessoa estava sendo investigada."
"[O direito ao esquecimento] é uma virada de página de algo do passado remoto que era necessário circular mas que, passado um tempo, para limpar os estigmas e para que a pessoa tenha dignidade para continuar a viver em sociedade, ela precisa que aquilo a deixe", disse Abrusio.
Em seu livro "Direito ao Esquecimento", o autor Luiz Fernando Moncau critica o que ele considera ser uma confusão conceitual referente ao direito ao esquecimento, tanto no debate acadêmico quanto nas próprias decisões judiciais.
"Aglutinar diversos interesses distintos em torno de uma expressão guarda-chuva como 'direito ao esquecimento' pode ter consequências nefastas para a realização da Justiça."
Segundo ele, isso abre espaço para decisões contraditórias e divergentes, que "não são capazes de ofertar um mínimo de previsibilidade aos cidadãos e empresas e que acabam por permitir interpretações elásticas ao ponto que oferecer riscos inaceitáveis para a liberdade de expressão".
Ele diz que um dos problemas está na discussão sobre os elementos que seriam necessários para que pudesse se falar em direito ao esquecimento.
"Alguns autores ignoram o elemento tempo, outros ignoram a necessidade de que a informação tenha sido divulgada de maneira lícita e seja verdadeira", exemplifica Moncau.
Para além de definir se o direito ao esquecimento existe, quais seus elementos constituintes e como eles devem ser avaliados, há uma terceira discussão que envolve as obrigações advindas deste direito.
Professor da UERJ e representante do Instituto Brasileiro de Direito Civil como amigos da corte no processo, Anderson Schreiber entende que, apesar de o caso em discussão envolver um programa televisivo, provavelmente o Supremo abordará também a desindexação.
"Não acho possível emitir uma decisão sobre direito ao esquecimento sem refletir sobre a questão dos motores de busca."
Isso porque, para ele, o direito ao esquecimento hoje está muito ligado aos buscadores.
"O motor de busca, pelo próprio formato, tende a transmitir uma imagem da pessoa que pode estar deturpada, porque você pega um fato antigo e transforma aquele fato no principal fato. Os dez primeiros resultados são sobre ele. Parece que aquele fato define aquela pessoa."
Já Paulo Rená acredita que não seria adequado que o Supremo entrasse na questão da desindexação neste julgamento, pois o caso concreto não oferece elementos suficientes para tal discussão.
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(Foto: Reprodução)
Neste sábado (30), a Associação de Valorização da Educação do Sudoeste Baiano (AVESB) fez parte do movimento em prol da Educação em Vitória da Conquista em uma carreata que reuniu as escolas particulares da cidade, além de pais/responsáveis, professores, profissionais da educação, médicos e comunidade em geral. O intuito da manifestação foi um pedido de valorização ao sistema educacional do município, bem como o retorno das aulas semipresenciais em modalidade híbrida, com ensino presencial e à distância escalonado em sistema de rodízio. As aulas estão suspensas desde 18 de março de 2020 e, com isso, o movimento defende que a educação seja considerada serviço essencial pelas autoridades, levando em conta a gravidade dos impactos psicológicos e emocionais das crianças e adolescentes nessa pandemia. “O apelo é um pedido de socorro não só às escolas, mas para que se priorize a educação de jovens e crianças”, finaliza a nota enviada a nossa reportagem.
Foto: Sputnik V / Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (30) que o Brasil comprará a vacina da Rússia, a Sputnik V, caso o imunizante seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Bahia tem acordo com os russos para distribuir e comercializar 50 milhões de doses da vacina no Brasil, por meio da estatal Bahiafarma. Do total, o estado tem disponíveis 10 milhões de doses prontas para receber, mas necessita de aprovação da Anvisa para usá-la emergencialmente, o que não aconteceu.
Com isso, o governo baiano ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir autorização para aplicar o imunizante no país. O estado questiona o artigo 16 de uma medida provisória que permite a compra de vacinas não validadas pela Anvisa, mas apenas se elas tiverem recebido permissão das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.
O presidente disse aguardar que a Anvisa dê aval sobre a eficácia e segurança da Sputnik V. “[Tem] um cheque de R$ 20 bilhões assinado para comprar os imunizantes só precisamos da aprovação. Se a Anvisa aprovar, compraremos a Sputnik”, disse Bolsonaro.
O governador da Bahia, Rui Costa, tem criticado as exigências da agência reguladora para liberar a vacina. Em entrevista na quarta-feira (27) ao “Isso é Bahia”, programa da rádio A TARDE FM em parceria com o Isso é Bahia, o petista afirmou que a Anvisa não tem priorizado vidas e atende a interesses corporativos.
ANDAMENTO NO STF
A Anvisa entregou na segunda-feira (25) as informações solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pedido de uso emergencial da Sputnik V.
Lewandowski também concedeu prazo de 5 dias para que a União Química, laboratório responsável por produzir a vacina no Brasil, apresente quais medidas tomou e quais estão pendentes dentro da exigências feitas pela Anvisa para liberar a vacina.