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- Redação
- 11 Mar 2021
- 16:45h
Estado homologou licitação de R$ 768 mil para aquisição de equipamentos | Foto: Paula Fróes/GOVBA Foto: Paula Fróes/GOVBA
O governo da Bahia homologou uma licitação de R$ 768.199,92 para a compra de câmaras frigoríficas destinadas ao armazenamento de corpos de vítimas da Covid-19. O resultado do certame foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
Procurada pelo bahia.ba, a assessoria da Sesab (Secretaria de Saúde da Bahia) não deu detalhes sobre a aquisição, a exemplo do número de equipamentos requisitados nem onde os aparelhos serão instalados.
A compra ocorre no momento em que o sistema de saúde do estado se vê à beira do colapso, com quase 90% dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ocupados. Nesta quinta-feira, foi registrado o maior número de internações desde o início da pandemia, com 1.052 pacientes assistidos, segundo dados atualizados até o íncio da tarde.
Ao mesmo tempo, o estado passou a contabilizar uma explosão de óbitos em decorrência da doença. Nas últimas semanas, desde o agravamento da crise sanitária, o número de mortes diárias tem sido superior a mais de 100 vidas perdidas.
Cemitérios se preparam para o pior
Apesar do momento dramático, ainda não há superlotação nos cemitérios — ao menos nas unidades administradas pela prefeitura de Salvador.
Atualmente, são realizados cerca de 17 sepultamentos por dia, segundo a Semop (Secretaria Municipal de Ordem Pública). Antes da eclosão da Covid-19, a média gorava em torno de 12 enterros no mesmo período.
O recorde de sepultamentos, no entanto, aconteceu em junho de 2020, no auge da pandemia, quando 313 pessoas foram enterradas.
De acordo com a Semop, a capital tem disponíveis hoje 750 gavetas para utilização imediata.
Mesmo assim, a pasta se prepara para dar conta da crescente demanda: licitou a abertura de 1.125 novas gavetas para utilização no segundo semestre.
A previsão de entrega das sepulturas será de até 90 dias, a serem contados após o início da obra.
- Redação
- 11 Mar 2021
- 15:30h
Operação mira esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares | Foto: Humberto Filho/MP
O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia) foi mais uma vez alvo da Operação Cartel Forte, coordenado pelo Graeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Policiais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (11), na investigação que mira desarticular esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares no departamento. Também participam da operação o Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil.
Os mandados foram cumpridos no Serviço de Atendimento ao Consumidor do Shopping Salvador (SAC-Shopping Salvador) e na sede do Detran, onde trabalham os novos investigados. Também foram cumpridos mandados nas residências deles na capital, situadas nos bairros Praia de Armação e São Caetano.
Segundo a polícia, provas colhidas na fase anterior da operação revelaram a existência de um novo modo de atuação para favorecer as empresas estampadoras de placas, que consistia na prática rotineira do vistoriador, em troca de propina, “condenar” (termo usado para reprovar) as placas automotivas no momento das vistorias, de forma premeditada, para obrigar os condutores a adquirirem um novo par de placas.
A corrupção foi comprovada após a análise preliminar feita no aparelho celular de Catiucia de Souza Dias, denunciada no dia 25 de fevereiro, apreendido por ocasião da deflagração da primeira fase da operação. Os investigadores identificaram diversos diálogos no aplicativo WhatsApp, que descortinaram todo o trâmite de uma parceria criminosa também no segmento de vistoria veicular.
Ainda segundo o Gaeco, todo o material apreendido segue sendo analisado e os policiais estão empenhados para verificar a participação de outros envolvidos e novos indícios de crimes praticados dentro do Detran-BA.
- Redação
- 11 Mar 2021
- 13:49h
Empresários recordam que em 2020 a crise foi terrível para todos e, ainda assim, o setor empresarial obteve subsídio | Foto: Divulgação Fecomércio-BA
As instituições empresariais Fecomércio-BA, FCDL Bahia, CDL Salvador e Associação Comercial da Bahia decidiram emitir comunicado conjunto lamentando a decisão da Prefeitura de Salvador e do governo da Bahia de manter o fechamento de lojas do comércio pelos próximos dias. Assim, o segmento solicita imediatas contrapartidas do poder público frente a decisão tão extrema. As entidades recordam que em 2020 a crise foi terrível para todos e, ainda assim, o setor empresarial obteve subsídio do governo federal para pagar os funcionários, além de algumas linhas de crédito que foram facilitadas. Este ano, nem com essas iniciativas os empresários podem contar, criando um ambiente de absoluto abandono à própria sorte, deixando as empresas sem saber como honrar com as folhas de pagamento sem terem faturamento ou empréstimos. As instituições têm posição contrária ao lockdown e são favoráveis a medidas de combate à pandemia, a exemplo do Plano de Retomada Econômica já apresentado pela Prefeitura de Salvador. Por fim, os representantes do Comércio baiano reiteram as solicitações propostas aos governos estadual e municipais: aquisição urgente de vacinas; abertura de novos leitos; rígida punição para quem promove aglomerações irresponsáveis; apoio à criação de comitê público-privado para discutir medidas de combate à pandemia; parcelamento tributário para a sobrevivência das empresas; e concessão de linhas de crédito sem burocracia.
- Ascom | CMB
- 11 Mar 2021
- 12:57h
O Poder Legislativo de Brumado decretou luto oficial de 3 dias pela morte do ex-vereador Elias Piau | Fotocomposição)
A Câmara de Vereadores de Brumado decretou nesta quinta-feira (11) Luto Oficial de 3 dias pelo falecimento do ex-vereador Elias Pereira Gonçalves (Elias Piau). Assinado pelo presidente da Casa Legislativa, o vereador José Carlos Marques Pessoa, o decreto cita que Elias exerceu o cargo no período de 2017 a 2020 e que era muito querido e admirado por todos. Também foi citado que a sociedade em geral ficou muito consternada, gerando um forte o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão respeitável e honrado. Então, nesse momento de grande pesar, o Poder Legislativo deste Munícipio rende as justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, exemplo e dedicação, contribuíram em prol da comunidade brumadense. Confira o Decreto na íntegra (clique).
- Brumado Urgente
- 11 Mar 2021
- 11:44h
Elias Piau tinha uma grande paixão pelo Flamengo | Foto: Daniel Simurro
Conhecido por ser uma das figuras mais carismáticas da política brumadense, o ex-vereador Elias Piau acabou não resistindo às complicações causadas pela Covid-19, vindo a falecer numa unidade de terapia intensiva em Vitória da Conquista na manhã desta quinta-feira (11). A notícia causou uma grande comoção na cidade, com milhares de mensagens que circularam de forma frenética nas redes sociais. Flamenguista apaixonado, Elias Piau, que exerceu a liderança do DEM na Câmara de Vereadores, estava com um novo projeto de vida, com grandes planejamentos empresariais para este ano. Ele abriu uma grande distribuidora de bebidas e estava muito otimista, mas, infelizmente, contraiu o vírus tendo que ser transferido para uma UTI. Segundo informações, ele tinha se curado da doença, mas acabou contraindo uma bactéria e, como a sua imunidade estava baixa, acabou não resistindo. Ele que se divorciou recentemente deixa dois filhos. Os poderes Legislativo e Executivo irão decretar Luto de 3 dias pelo falecimento.
- Redação
- 11 Mar 2021
- 10:33h
Filho de presidente reagiu a críticas por não usar item de proteção em viagem a Israel | Foto: Elza Fiúza/ABr
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) respondeu nesta quinta (11), no Twitter, às afirmações de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que mandou a população “enfiar no rabo” as máscaras usadas para prevenir a Covid-19, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
O parlamentar, que comandou o Ministério da Saúde no governo de Dilma Roussef, vai propor que a bancada do PT represente contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partiudo) no Conselho de Ética da Câmara.
“A Saúde adverte: não há transmissão anal da Covid-19. Parece absurdo ter que explicar, mas a família Bolsonaro nos obriga a isso”, escreveu Padilha.
Na quarta (10), o filho do presidente Jair Bolsonaro criticou o excesso de questionamentos sobre o uso da máscara de proteção contra o novo coronavírus em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
“Eu acho uma pena, essa imprensa mequetrefe que a gente tem aqui no Brasil fique dando conta de cobrir apenas a máscara. ‘Ah a máscara, está sem máscara, está com máscara’. Enfia no rabo gente, porra! A gente está lá trabalhando, ralando”, disse Eduardo na gravação.
A declaração foi dada enquanto o deputado e filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentava a viagem que fez para Israel junto a uma comitiva brasileira para conhecer o spray contra a Covid-19 que está em fase de testes iniciais no país do Oriente Médio..
Por divergência de dados, Vitória da Conquista não recebeu novas doses de vacina contra Covid-19. — Foto: David Fortunato/TV Sudoeste
Cento e noventa e quatro municípios da Bahia não receberam doses da vacina contra a Covid-19 enviadas ao estado na noite de terça-feira (9). De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), esses municípios não bateram a meta de 85% de vacinação dos primeiros lotes enviados e por isso, não receberam as doses.
O governo do estado explica que durante uma reunião extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) na terça-feira (9), com a participação dos secretários de saúde dos munícipios baianos, foram aprovadas recomendações aos prefeitos e secretários municipais de saúde para a vacinação contra a Covid-19 na 1ª fase. Na ocisão foi determinado que a Sesab fizesse a entrega da 7ª remessa de vacinas apenas para os municípios que já tivessem administrado, no mínimo, 85% das doses recebidas.
Segundo a diretora de Vigilância Epidemiológica da Sesab, Márcia São Pedro, das 417 cidades baianas, somente 223 atingiram a meta de imunização.
“O objetivo dessa pactuação, uma decisão dentro da CIB, com participação dos secretários de saúde de todos os munícipios da Bahia, é fazer com que a gente amplie a vacinação, garanta esse processo e não retenha dose a nível de município”, esclarece a diretora.
Segunda maior cidade do estado, Feira de Santana é uma das cidades que não bateu a meta de imunização. Em nota, a prefeitura da cidade informou que entrou com mandado de segurança na Justiça após não recebimento de vacinas.
Dos 28 munícipios cobertos pelo núcleo regional de saúde de Feira de Santana, 12 vão receber as novas doses.
Na região norte da Bahia, dos 28 municípios, apenas nove receberam as vacinas. Cidades principais, como Paulo Afonso e Juazeiro, não vão receber. Em nota, a vigilância em saúde de Juazeiro disse que atingiu nesta quarta-feira, 85,56% da imunização, taxa acima da meta.
A Sesab informou que metade das vacinas que deveriam ser enviadas aos municípios com taxa de aplicação abaixo de 85%, serão encaminhas para cidades com 90% ou mais de imunização. A outra metade será encaminhada para o Centro Estadual de Armazenamento e Distribuição (Ceadi) para envio aos municípios à medida em que forem atingindo a meta de 85%.
Algumas cidades alegam dificuldades para atualizar as informações no sistema da Sesab. A prefeitura de Paulo Afonso, no norte do estado, disse que houve um equívoco na alimentação dos dados do sistema da Sesab.
Segundo o munícipio, no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SNI-PNI), onde os dados são computados regularmente, a meta de 85% de vacinação foi alcançada na cidade.
Terceira maior cidade do estado, Vitória da Conquista também não recebeu nenhuma dose do novo lote. De acordo com a prefeitura, a cidade aplicou todas as vacinas enviadas até o momento, um total de 15.430 doses. Porem, no início da manhã desta quarta, constava no sistema da Sesab que Vitória da Conquista utilizou 82% das doses.
Apesar dos relatos, a Sesab nega que o sistema tenha erros nos dados de vacinação.
"O sistema é atualizado duas vezes ao dia. As equipes precisam cadastrar, e nesse cadastro, colocar a quantidade de doses aplicadas dentro daquela população. Com isso você consegue a nível de transparência da Saesab o quanto de doses eles estão aplicando", disse a diretora de Vigilância Epidemiológica da Sesab, Márcia São Pedro
No fim da manhã, o sistema voltou a ser atualizado, e agora, a informação é de que Vitória da Conquista alcançou 94% de imunização contra a Covid-19. Com a atualização dos dados, a cidade deverá receber as vacinas a partir da próxima semana.
- Sudoeste Hoje
- 11 Mar 2021
- 08:59h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
Mais uma vitima jovem da Covid-19 foi registrada na noite desta quarta-feira (10), desta vez ceifando a vida do empresário de marketing digital, EDER SANTOS, proprietário da empresa Criattivus, morador de Itapetinga. Eder foi internado na UPA, há cerca de 10 dias, com sintomas da Covid-19, sendo encaminhado para uma unidade hospitalar em Vitória da Conquista, onde faleceu, aguardando uma UTI Aérea para ser transportado para Salvador, através de regulação da Sesab. Eder tinha apenas 38 anos e trabalhava da Escola Sossego da Mamãe, uma das mais tradicionais de Itapetinga e região. Deixa esposa e filha.
- Brumado Urgente
- 11 Mar 2021
- 07:47h
(Foto: EFuxico)
Se enganou quem estava achando que a rigidez quanto ao cumprimento do toque de recolher estava afrouxando, porque, especialmente a PETO – Pelotão de Emprego Tático Operacional, continua agindo firme contra os desobedientes. Durante rondas noturnas pelo Bairro Santa Tereza, os obstinados policiais militares se depararam, por volta das 22h, com uma festinha clandestina que estava sendo realizada numa espécie de espaço de eventos. Imediatamente foi realizada uma revista nos integrantes da festa, os quais, juntamente com a proprietária do local, foram encaminhados para a Delegacia, onde foram tomadas as medidas cabíveis. Foram levados também celulares, aparelhagem de som, bebidas e pertences dos mesmos.
- ASCOM - BANCÁRIOS/VCR
- 11 Mar 2021
- 07:20h
(Foto: ASCOM - BANCÁRIOS/VCR)
O Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região conseguiu uma importante vitória contra o processo de reestruturação do Banco do Brasil. Na última terça-feira (9), o desembargador do Trabalho Esequias Pereira de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, deferiu liminar determinando que o BB se abstenha de remover ou transferir qualquer bancário que se encontre no cargo de escriturário pelo período de 18 meses, a contar de 1ª de setembro de 2020, além de suspender as remoções ou transferências por pedido dos funcionários nas dependências com empregados em excesso. O desembargador estipulou também a multa diária de R$ 10.000 por empregado transferido compulsoriamente até o julgamento da ação civil pública. A decisão é válida para toda base territorial do SEEB/VCR. “Defendemos que as remoções são totalmente unilaterais e que não existe, por parte de banco, comprovação de real necessidade da promoção das transferências, em razão da alta demanda existente nos locais de lotação. Esta é a terceira vitória que obtivemos nos últimos anos em razão da reestruturação e das transferências compulsórias postuladas pelo Banco do Brasil”, afirma o advogado conveniado ao Sindicato, Bruno Amazonas, do escritório Higino e Amazonas. O presidente do Sindicato, Leonardo Viana, aponta a organização dos trabalhadores como fator decisivo no combate aos desmandos do banco. "Essa decisão comprova que estamos corretos em afirmar que o Banco do Brasil tem cometido abuso do direito contra os seus funcionários ao insistir nas transferências compulsórias. Com mais essa decisão positiva, reforçamos a importância de manter a categoria unida para, junto com o Sindicato, lançar mão de todos os meios possíveis de luta e resistência na defesa da permanência dos bancários nos seus locais de trabalho", conclui.
- Redação
- 11 Mar 2021
- 07:09h
Ele havia se convencido de que intervir seria sinal negativo para o mercado, mas mudou de ideia ao ouvir fala do petista | Foto: Twitter/Jair Bolsonaro
Depois da repercussão do pronunciamento do ex-presidente Lula (PT) na quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deu uma guinada em suas decisões, motivado por razões eleitorais visando 2022. De última hora, o atual presidente se viu obrigado a entrar de fato na articulação da PEC Emergencial e negociar com sua principal base eleitoral, os policiais. A categoria já pressionava e ameaçava Bolsonaro, que havia sido convencido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a manter o texto. Apesar de policiais terem passado o fim de semana tentando conversar Bolsonaro a fazer mudanças e retirar a categoria das proibições impostas na proposta, que impedem reajuste salarial, promoção e progressão de carreira, Lira o convenceu de que mudar seria um sinal ruim para o mercado porque faria a PEC voltar ao Senado e retardaria o auxílio emergencial e os ajustes fiscais. Contudo, com Lula acenando para policiais em pronunciamento, Bolsonaro mudou de estratégia, segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Ele foi avisado de que a pressão tinha aumentado e que seria um destaque do PT que garantiria a vitória das forças de segurança. Ou seja, uma derrota para agora e para 2022. O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) foi para o Congresso, então, conversar com a base e costurar um acordo. Progressão e promoção estão salvos da PEC, por ora, mas o reajuste segue proibido quando acionado o gatilho. Policiais federais continuam irritados e falando em paralisação.
- Bahia Notícias
- 10 Mar 2021
- 20:23h
Foto: Freepik
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da permissão legal da livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência a sucessores legítimos dos taxistas, em caso de falecimento. A decisão foi tomada em plenário virtual, por maioria dos votos.
A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2015, sob o argumento que a livre comercialização ou transferência das autorizações é incompatível com a Constituição Federal. Para o autor da ação, os dispositivos legais questionados violavam os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.
"Em se tratando de autorização para exercício de profissão, para cujo desempenho há múltiplos cidadãos interessados em obter autorização idêntica, cabe ao Poder Público, em decorrência dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, controlar os destinatários dessas autorizações e permitir que os interessados a elas concorram de maneira equânime e impessoal, sem favoritismos nem perseguições."
Para o ministro Fux, relator da matéria, apesar das atividades de táxis não se enquadrem na ideia de serviços públicos, mas entre as "atividades da iniciativa privada", são submetidos a uma intensa regulação do Poder Público autorizante, por meio de um ordenamento jurídico setorial.
Fux salientou que a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço.
A regra, segundo ele, impõe séria restrição à liberdade de profissão e à livre iniciativa de terceiros, pois não há qualquer indicação e uma especial vulnerabilidade a ser suprida pelo Estado comparativamente a outros segmentos econômicos e sociais.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Roberto Barroso e Rosa Weber. Foram invalidados os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 12-A da norma, com a redação dada pela lei 12.865/13.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Para eles, a transferência do direito à exploração de serviços de táxi, em vida ou com a morte do detentor da outorga, foi opção encampada pelo Poder Legislativo dentro das margens do regramento constitucional.
Foto: Jonatan Sarmento / SAÚDE é Vital
O Brasil atingiu, nesta quarta-feira (10), o recorde de mortes diárias em decorrência da Covid-19, com 2.286 vítimas fatais da doença nas últimas 24 horas. As informações são do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).
Pela primeira vez desde a chegada da pandemia no país, o número de óbitos notificados em 24 horas superou os 2 mil. A marca anterior era de 1.972, registrada na terça (9). Com a atualização, ao todo, 270.656 brasileiros morreram vítimas da Covid-19 desde o início da pandemia.
Também foram registradas pelo Conass 79.876 novas contaminações pelo novo coronavírus, totalizando 11.202.305 casos confirmados da doença desde sua chegada ao Brasil.
- Redação
- 10 Mar 2021
- 11:45h
“Em momentos críticos como este, onde temos um inimigo comum para vencer, é fundamental a união de todos', declarou o governador Rui Costa | Foto: Fernando Vivas/GOVBA
A mineradora BAMIN doou ao Governo do Estado nesta quarta-feira (10) 32 ventiladores pulmonares para equipar as unidades de saúde da Bahia no combate à Covid-19. A doação acontece no momento mais crítico da pandemia, quando o sistema de saúde do estado está sob intensa pressão. Do total, o Estado deverá direcionar 5 equipamentos para hospitais de Caetité e 5 para Ilhéus, ou seja, 10 para a região de atuação da BAMIN. Os outros 22 ficarão a critério da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Para o governador Rui Costa, doações como esta são muito importantes para reforçar as ações do poder público. “Em momentos críticos como este, onde temos um inimigo comum para vencer, é fundamental a união de todos. A parceria entre poder público, empresas privadas e a sociedade nos conduzirá à vitória contra a Covid-19, portanto temos que reconhecer e valorizar doações como esta. Juntos, somos muito mais fortes”, avalia Rui. “Estamos correndo contra o relógio para abrir mais leitos de UTI e os ventiladores são um dos pontos críticos. Essa doação da BAMIN será muito importante na abertura de novos leitos no estado, principalmente neste momento em que a taxa de ocupação está elevada”, afirmou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.
- Informações do Blog do Sena
- 10 Mar 2021
- 10:50h
(Foto: Reprodução)
A iniciativa da Prefeitura de Vitória da Conquista de flexibilizar o toque de recolher e o lockdown aos fins de semana foi comentada novamente pelo secretário de Administração e presidente do Comitê Gestor de Crise, Kairan Rocha, no programa Redação Brasil desta quarta-feira (10). Segundo Kairan, o toque de recolher deve voltar a vigorar a partir das 22h e não mais das 20h, como tem sido. Os bares e restaurantes também devem voltar a funcionar no fim de semana. No entanto, o secretário levantou a possibilidade desses estabelecimentos não venderam bebida alcoólica aos sábados e domingo. A medida pode não agradar os proprietários, uma vez que as bebidas representam boa parte do faturamento dos mesmos. Em relação ao transporte público, que tem sido um ponto de aglomeração na cidade, Kairan disse que a Prefeitura estuda a possibilidade de o comércio voltar a funcionar em horários alternados, como ocorreu no início do processo de flexibilização, para que a ida para o trabalho e a volta para casa não provoque um fluxo tão grande de pessoas ao mesmo tempo.