Pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão e multa | Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto que inclui no Código Penal o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. A Lei 14.132/21 entrou em vigor na última quarta-feira (31), informa a Agência Câmara de Notícias.
O projeto que deu origem à lei (PL 1369/19) é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). Na Câmara, o texto foi analisado em dezembro passado. A relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).
O crime de stalking é definido como perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.
Prisão e multa
A pena prevista é de seis meses a dois anos de reclusão (prisão que pode ser cumprida em regime fechado) e multa.
A pena será aumentada em 50% se o crime for cometido contra mulheres por razões da condição do sexo feminino; contra crianças, adolescentes ou idosos; se os criminosos agirem em grupo ou se houver uso de arma.
Perturbação da tranquilidade
Antes da nova lei, o stalking era tratado como perturbação da tranquilidade alheia, previsto na Lei das Contravenções Penais (LCP), com pena de prisão de 15 dias a dois meses, ou multa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ameaça processar o presidente da CPI das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD), caso ele não encaminhe cópias de documentos sigilosos em posse do colegiado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. A advertência chegou por ofício. O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, diz que a alegação de sigilo para negar duas vezes o envio não se aplica ao MPE. Brill quer os documentos para a investigação sobre disparo de mensagens falsas em massa pela campanha do presidente Jair Bolsonaro. Na lista de pedidos, há material entregue por Joice Hasselmann e Alexandre Frota. Coronel está consultando a Advocacia do Senado e alega: “o MP entende muito bem sobre sigilo”.
A excessão aberta em período crítico da pandemia opõe decano e novato do Supremo Tribunal Federal | Foto: Reprodução
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, criticou neste domingo (04) a decisão do colega na Corte, Kassio Nunes Marques, de liberar a realização de cultos e missas durante a Semana Santa. É o pior momento da pandemia de Covid-19 no País, que já matou 330 mil brasileiros. Chamado de “novato” por Marco Aurélio, o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga no STF em outubro do ano passado atendeu no sábado (03) um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) ao tribunal. “O novato, pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, disse Marco Aurélio à reportagem.
A nova lei de licitações, sancionada com vetos na última quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece uma gama maior de crimes do que os previstos nos antigos regulamentos e é dura ao penalizar o agente público.
O texto, que já está em vigor, substitui a Lei Geral das Licitações (8.666/93), a Lei de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (12.462/11) e a Lei do Pregão (10.520/02), que até última semana regulavam as compras do Estado.
Agora, o novo texto inaugurou um capítulo inteiro no Código Penal. Entre outras tipificações, o capítulo pune fraude à licitação com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A Lei Geral das Licitações, de 1993, punia ação correspondente com reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
São listadas cinco formas de fraude: entregar mercadorias ou prestar serviços diferentes dos previstos no edital; fornecer como verdadeira mercadoria falsa ou deteriorada; alterar qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido e qualquer fraude que "torne injustamente mais onerosa" a compra para a administração pública.
Outras ações contempladas pelo capítulo são, por exemplo, "afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem", cuja pena será de reclusão de três a cinco anos. Já admitir empresa ou profissional declarado inidôneo na licitação poderá ser punido com reclusão de um a três anos e multa.
O excesso de regras e detalhamento de procedimentos, segundo Luís Felipe Valerim, professor de direito na FGV e sócio de XVV Advogados, pode engessar o administrador público.
"Os desvios acontecem e devem ser punidos, sem dúvida. Mas do universo de contratações, eu deveria dar mais liberdade para o gestor desenhar contratações melhores", afirma.
Valerim explica que a nova lei é mais rigorosa por ter "mais tipos penais". "É um pouco a lógica de que o gestor precisa ter rédea, senão ele faz bobagem. Eu acho essa premissa bastante equivocada", diz.
O novo capítulo no código penal substituiu os artigos 89 a 108 da Lei 8.666, que tipificavam os crimes em um processo de licitação. Eles foram revogados pelo artigo 193 da nova regulamentação.
"A lei tirou o capítulo de crimes da lei de licitações e incorporou ao código penal", afirma Rafael Valim, sócio do escritório Warde Advogados. "Ela não revogou os crimes de fraude." De acordo com os entrevistados, a lei pode também ter consolidado medidas que indiretamente evitam casos de corrupção. Os agentes públicos não saberão mais quais empresas estão interessadas em um edital, por exemplo. Isso porque a nova lei proíbe a exigência de identificação para acessar as informações da licitação no novo portal, a ser criado, que reunirá todos os processos de licitação: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Além disso, as autoridades que tiverem atuado de acordo com a orientação dos órgãos de assessoramento jurídico terão direito à defesa pela Advocacia Pública. "Essa é uma medida muito importante até para efeito de corrupção. Porque os agentes públicos, muitas vezes, faziam um colchão para pagar advogado. Esse é um ponto muito relevante para segurança jurídica", afirma Valim. Uma recorrente origem de corrupção que se manteve na lei foi a possibilidade de transferência da responsabilidade por licenciamento ambiental e desapropriações ao contratado. "É uma grande causa de obra parada", diz Valim. Isso porque entre a licitação de uma obra até a sua execução, o número de famílias em um terreno, por exemplo, pode aumentar. O prazo e o preço, portanto, também vão mudar. "O processo fica caro, muitas vezes é uma fonte de corrupção e às vezes a empresa até desiste da obra. Essas são providências que têm que anteceder a licitação", afirma.
Boletim registoru 1.855 novos casos; Central de Regulação organiza 130 leitos por pedidos para UTI adulto | Foto: divulgação Sesab
Depois dos 61 registros no sábado, o número de mortes confirmadas diariamente voltou a cair neste domingo (4). O boletim da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) informou 51 óbitos no estado causados pela Covid-19. No total, 15.660 pessoas perderam a vida para o novo coronavírus. Os falecimentos ocorrem em datas diversas. O número do boletim se refere ao total confirmado em 24hs. No domingo, mais 1.855 novos diagnósticos foram cadastrados e 2.587 pessoas se recuperaram. São 15.069 casos ativos. Em toda a pandemia, a secretaria confirmou 813.794 infecções e 783.065 curados. Existem 183.161 suspeitas em investigação e testagem. Na Central Estadual de Regulação, às 15hs deste domingo 130 pacientes esperavam uma vaga em UTI Adulto Covid-19 e 50 pedidos se destinavam a leitos de enfermaria. A Bahia chegou a 1.715.592 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 332.610 receberam também a segunda dose. O estoque do estado é suficiente para 1.931.662 pessoas.
Um caminhão-baú se envolveu em um grave acidente, na BR-116, no trecho de Cândido Sales, próximo à ponte sobre o Rio Pardo, na estrada que liga o referido município a Vitória da Conquista. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, um problema mecânico causou o acidente. O veículo tinha carga de geladeira, fogões, celulares, entre outros. Infelizmente, uma cena lamentável: a população saqueou grande parte da carga.
O empresário ubatense Eugenildo de Almeida Nunes foi encontrado morto nas primeiras horas da manhã deste sábado (03). Genildo, como era mais conhecido, era um dos homens mais influentes e ricos da Bahia, com investimentos em setores como material de construção, postos de combustível, gado, fazendas, hotéis e mercado financeiro. Segundo informou o site Ubatã Notícias, o comerciante teria cometido suicídio em sua própria residência, no Bairro Esperança, em Ubatã. Genildo teria deixado uma carta, em que relata a motivação do ato. O empresário vinha enfrentando uma série de denúncias nos últimos dias após uma ação do Gaeco e MP. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.
Ex-presidente foi imunizado com a CoronaVac | Foto: Reprodução/Instagram Lula
O ex-presidente Lula (PT) recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19, em São Bernardo do Campo (SP), neste sábado (3). O petista transmitiu a sua vacinação ao vivo pelo Twitter. Lula foi vacinado com a CoronaVac, que é produzida pelo Instituto Butantan através de uma parceria com Sinovac. Além dele, outros ex-presidentes também já se vacinaram contra a doença, como Michel Temer (MDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), José Sarney (PT) e Dilma Rousseff (PT).
Após se despedir do prefeito Herzem Gusmão, Vitória da Conquista se despede agora de mais uma figura ilustre, o médico Clóvis Assis, de 84 anos. Ele faleceu neste sábado (03), no Hospital IBR em Vitória da Conquista, em decorrência de complicações causadas pelo Coronavírus. Clovis era médico pediatra, ex-deputado federal e ex-vice-prefeito do município. Ele compôs a chapa na primeira gestão do prefeito Guilherme Menezes, em 1997, pelo PSDB. Clóvis também foi Presidente da Associação Médica Brasileira Regional de Vitória da Conquista, entre 1980-1983; e proprietário do hospital pediátrico Cupe (Clínica de Urgência Pediátrica), um dos mais importantes do município.
Isidório se queixa de dores e dá entrada em hospital: 'a gente não pode brincar'Foto: Reprodução / Facebook de Pastor Sargento Isidório
O deputado federal Pastor Sargento Isidório [Avante] deu entrada no final da tarde deste sábado (3) no Hospital Santa Izabel, em Salvador. Isidório se queixou de forte dor de cabeça e mal- estar ininterruptos desde o último domingo (28) e decidiu procurar a unidade de saúde. O deputado pediu que amigos orem por ele. “Vocês todos que orei, devolvam minhas orações, porque o bicho está pegando aqui também. Desde o domingo passado que estou com muita dor de cabeça. E aí a gente não pode brincar. Se pode ficar em casa fique em casa, use sua máscara se sair. Muita gente está morrendo”, disse Isidório nas redes sociais. O pastor pediu também orações para amigos e pastores que estão internados em decorrência de coronavírus. O deputado disse que havia testado negativo para Covid-19, mas deve ser feito novos exames. Ele tranquilizou amigos e eleitores. "Não há de ser nada em nome de JESUS", escreveu
O cantor Agnaldo Timóteo não resistiu às complicações decorrentes da Covid-19 e morreu neste sábado (3) no Rio. Ele tinha 84 anos. Agnaldo estava internado desde o dia 17 de março na UTI do Hospital Casa São Bernardo, na Zona Oeste do Rio. No último dia 27, Agnaldo precisou ser intubado para “ser tratado de forma mais segura” contra a doença. “É com imenso pesar que comunicamos o FALECIMENTO do nosso querido e amado Agnaldo Timóteo. Agnaldo Timóteo não resistiu as complicações decorrentes do COVID-19 e faleceu hoje às 10:45 horas. Temos a convicção que Timóteo deu o seu Melhor para vencer essa batalha e a venceu! Agnaldo Timóteo viverá eternamente em nossos corações! A família agradece todo o apoio e profissionalismo da Rede Hospital Casa São Bernardo nessa batalha”, disse a família, em nota.
A arqueóloga Joana Freitas tem vindo a analisar o contexto epidêmico em termos de mudança social, acreditando, numa primeira etapa, que alguma mudança ia ocorrer.
"Tendo decorrido cerca de sete de meses desde o início da pandemia, escrevia que as ilusões sobre possíveis aprendizagens se iam desvanecendo. Esta pandemia que começou por ser entendida como um ponto de ruptura, como algo que anunciava um novo normal, uma paragem forçada que nos daria refletir; rapidamente se perdeu pelas expectativas.”, refere Joana Freitas.
Trilhavam-se os primeiros desafios epidêmicos e, como refere a própria, talvez por ingenuidade ou por alguma réstia de esperança pensou que o mundo ia finalmente mudar de paradigma. Se pouco acreditava nisso no final do ano, neste momento não tem qualquer dúvida: "não mudou, não quer sequer mudar e o que mudou foi para pior.", refere.
O esquecimento dos ensinamentos passados parece ser recorrente no percurso da humanidade.
” A nossa sociedade, ainda mais depressa do que o normal, revelou que a sua capacidade de “esquecer” se processa de forma muito veloz. A vontade de voltar à velha rotina rapidamente matou a esperança do nascimento de uma nova consciência coletiva. Arranjamos todos os meios para nos adaptarmos e dessa forma possamos retomar os velhos hábitos. Vivemos num mundo doente mas que parece querer continuar nele. Vivemos a pandemia da covid-19 e outras em simultâneo, principalmente de egoísmo e ignorância.”, referiu a arqueóloga em setembro passado.
Um ano depois do início da covid-19, Joana Freitas refere que "tem a noção absoluta que falhamos mais uma vez. Ao mundo e a nós próprios. Falhamos com a mudança necessária, falhamos com a aprendizagem. Apenas não falhamos com o egoísmo e com o esquecimento. Mais uma vez.", concluí.
‘Queremos ser incluídas como grupo prioritário. Nossa profissão é de risco’, diz presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), Cida Vieira. (Foto: O TEMPO)
Quase duas mil prostitutas de Belo Horizonte paralisaram suas atividades nesta semana. Com hotéis da zona boêmia da capital fechados, e tendo que se arriscar nas ruas para trabalhar, elas querem ser incluídas no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. Com onda roxa, hotéis da zona boêmia de BH são fechados, afetando mais de três mil profissionais do sexo Coronavírus: crise afeta mercado do sexo em BH e mais de 3 mil prostitutas ficam sem trabalho "Nossa profissão é de risco. Muitas estão afastadas com medo”, disse a presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), Cida Vieira. Segundo Cida, a vacina é fundamental para que elas possam voltar ao trabalho com segurança. “Muitas de nós estão sem ajuda e nenhum benefício. A sociedade hipócrita precisa dos nossos serviços, mas nos repele. Muito preconceito e estigma. O que aumentou com a pandemia”, disse ela. Com a onda roxa, que entrou em vigor no dia 17 de março, os hotéis da região da Rua Guaicurus, no centro de Belo Horizonte, foram fechados, deixando mais de três mil mulheres cis e trans sem trabalho. Muitas tinham conseguido o auxílio emergencial de R$ 600 no ano passado. Agora, elas tentam receber o novo benefício, menos da metade do disponibilizado no ano passado. “Muitos filhos de trabalhadoras sexuais estão necessitando de leite, fraudas, cestas básicas, itens de higiene. Muito triste”, disse Cida.
O estado de saúde do humorista Paulo Gustavo, 42, se agravou nesta sexta-feira (2). Por causa do agravamento, o artista passou a utilizar no tratamento a Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO), espécie de pulmão artificial. O humorista está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital no Rio de Janeiro.
Leia a íntegra do comunicado enviado pela equipe dele à imprensa:
Internado desde 13 de Março, Paulo Gustavo precisou passar por reajustes terapêuticos para combate à Covid-19. Em ventilação mecânica desde domingo (21), no Rio de Janeiro, o ator chegou a apresentar sinais de melhora, mas devido ao agravamento do quadro clínico, teve que evoluir à terapia por ECMO - Oxigenação por Membrana Extracorpórea. Paulo Gustavo segue em terapia intensiva.
A equipe médica informa que:
"Optamos pelo início da terapia coadjuvante com ECMO, com o objetivo de permitir uma melhor recuperação da função pulmonar. Após o agravamento ocorrido, a situação permanece estável nas últimas horas."
A família do ator segue agradecendo aos fãs pelo carinho e pede que continuem a enviar boas energias e orações para sua recuperação e para de todos os que se encontram na mesma situação.
A página policial em Brumado que estava aparentemente mais branda, possivelmente catalisada pelo toque de recolher, vinha apresentando algumas “pitadas”, como a prisão de aglomerados em bares, mas, no final da noite desta Sexta-feira Santa o tom ficou mais agudo com o registro de mais um homicídio na cidade. Segundo informações colhidas pelo Brumado Urgente um jovem identificado como Isac Gabriel Sá da Silva, de 22 anos, acabou sendo alvejado no meio de uma via pública no Bairro São Félix, vindo a óbito ainda no local. Equipes da PETO estiveram no local e quando já chegaram encontraram o jovem sem vida. A investigação sobre a causa da morte foi aberta e o corpo foi encaminhado para o IML de Brumado.
