"Defendo um país de paz", ressalta governador da Bahia | Foto: Reprodução
O governador Rui Costa (PT) criticou na manhã desta terça-feira (20) a política de armamento da população. Para o petista, “não é possível que o cidadão comum tenha direito a portar oito armas. Que, eventualmente, um caçador tenha direito a 60 armas. Isso é um arsenal. “. Rui ressaltou que a política de armamento só interessa ao crime. “Nós somos contra a política de armar a população. Na medida que se perde o controle disso, e essas armas são furtadas, por exemplo, as armas vão cair nas mãos de criminosos e de pessoas que tenham problemas psicológicos e não possam portar essas armas. Uma simples briga de rua, de trânsito, se um dos dois ou os dois estiverem armados, pode acabar em tiros “, destacou durante anúncio de novidades para a Polícia Militar da Bahia. “Defendo um país de paz, onde nossos policiais possam exercer de forma firme suas atividades. Estaremos sempre defendendo a constituição e a lei, ao lado da Polícia Militar e da Polícia Civil da Bahia. Juntos da sociedade”, acrescentou.
Ex-prefeito de Salvador afirma que retomará em breve agenda de visitas ao interior a fim de pavimentar sua candidatura | Foto: Max Haack/Secom
O ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou nesta terça-feira (20) que retomará nos próximos dias agenda de viagens ao interior a fim de pavimentar sua candidatura ao governo do Estado em 2022 —em suas palavras, o “único caminho” possível no próximo ano. “Esse é objetivo principal. Eu ainda não confirmei uma pré-candidatura, isso vai acontecer ao longo deste ano e de 2021. A gente tem que ter respeito ao momento das coisas. Estamos aí ainda com uma pandemia assustando muito as pessoa. Eu, em determinado momento deste ano, ali entre os meses de fevereiro e março, suspendi a minha agenda de visitas ao interior. Com risco de colapso no sistema de saúde, podendo faltar leito, fechar UPA, eu não tenho o direito de estar pelo interior fazendo política. Então, eu suspendi tudo. Agora a gente está retomando tendo em vista que os números melhoraram”, declarou em entrevista à rádio Metrópole. “Eu tenho dito a todo mundo que eu só enxergo uma opção pra mim. Claro que, acima da nossa vontade, tem que ter a vontade de Deus e as condições adequadas pra isso. Mas, tendo a vontade de Deus e as condições adequadas, eu só vejo um caminho, que é disputar o governo da Bahia no próximo ano”, admitiu Apesar de afirmar que não fica “em cima do muro” em relação a suas pretensões políticas, ACM Neto evoca o discurso da cautela ante o cenário mais crítico da pandemia de Covid-19. “O fato é que os brasileiros e os baianos têm outra prioridade hoje do que eleição. A prioridade é vacinação. É todo mundo preocupado ‘que dia eu vou tomar minha vacina pra ficar protegido contra a pandemia’. Preocupação muito com a situação econômica muito grave, muita gente passando fome, muita gente desempregada. Muita gente com medo de ter seu negócio quebrado. Então não dá pra gente ficar falando de eleição agora”, disse o ex-chefe do Palácio Thomé de Souza.
Enquanto centenas de pessoas sonham em recuperar as economias que perderam investindo na D9 Clube de Empreendedores, que, segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi usada para aplicar um golpe de mais de R$ 200 milhões em moradores de diversos estados brasileiros, o itabunense Danilo Santana segue esbanjando dinheiro em Dubai, nos Emirados Árabes, e recebendo artistas famosos. O último deles foi o sertanejo Bruno, que faz dupla com Marrone.
O encontro entre o itabunense e Bruno foi registrado nas redes sociais dos dois, no último domingo (18). “Glória a Deus! O resto é inveja”, escreveu o sertanejo numa publicação de uma foto tirada, em Dubai, ao lado de Danilo Santana e um grupo de pessoas. Numa outra postagem, o cantor agradece o anfitrião pela receptividade e fala de uma suposta nova conquista. “A palavra tem poder. Da (sic) uma olhada na minha última postagem! Obrigado por tudo!” Ele marcou Danilo Santana na publicação.
Bruno está em Dubai há pelo menos 19 dias. Ele não é o primeiro famoso a posar ao lado de Danilo Santana, que é considerado foragido da justiça brasileira. O novo empresário da música nos Emirados Árabes já publicou fotos com artistas como Naiara Azevedo e Solagem Almeida. Vídeos mostram ele dividindo o palco, em ocasiões diferentes, com as duas cantoras.
Uma das músicas de maior sucesso de “Danilo Dubaino” é Estelionato de Amor!. Postada em novembro do ano passado no YouTube, a canção tem já tem mais três milhões de visualizações. Já o itabunense tem mais de 377 mil seguidores no Instagram e mil publicações. Ele aparece ainda cantando a música “Hipocrisia Descarada”, ao lado da dupla desconhecida Humberto e Ronaldo. São 5.550.603 de visualizações até hoje.
ACUSADO DE GOLPE
Danilo Santana foi denunciado pelos ministérios Públicos da Bahia e do Rio Grande do Sul, onde pelo menos outras 23 pessoas também foram indiciadas por organização criminosa, crime contra economia popular, lavagem de dinheiro e estelionato. De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Cunha de Aguiar Filho, do Rio Grande do Sul, o esquema de pirâmide era chefiado pelo itabunense.
Na ação movida pelo Ministério Público da Bahia, entre os acusados de envolvimento do golpe milionário estão a mulher de Danilo Santana, irmão e sogra dele, que também estão em Dubai. Santana chegou a ser detido nos Emirados Árabes, mas acabou liberado. Meses de descoberto o esquema, numa operação em Itabuna, a polícia apreendeu cerca de R$ 1 milhão.
Danilo é acusado de criar a D9 Clube de Empreendedores para disfarçar a natureza do negócio fraudulento. Segundo o Ministério Público da Bahia, ele simulava uma operação de marketing multinível, vinculando o negócio e o constante ingresso de novos investidores à suposta venda de cursos de trading esportivo.
Um homem identificado como sendo Rudinelli Silva Oliveira, morreu ao colidir sua moto com uma árvore, na Av. Leônidas Cardoso, em Livramento de Nossa Senhora, na noite desta segunda-feira (19). Segundo informações passadas ao Livramento Hoje, a vítima estaria em alta velocidade e perdeu o controle da direção quando se aproximava de uma curva. Rudinelli chocou-se contra uma rampa de garagem e em seguida contra a árvore. A moto foi arremessada na avenida. Com o impacto, o motociclista sofreu fraturas e ferimentos e morreu na hora. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Policia Militar foram chamadas, mas apenas constataram o óbito. Rudinelli fazia o serviço de delivery de pizza no momento do acidente. O site Livramento Hoje se solidaria com todos os amigos e familiares.
Leonel Silva tinha 25 anos e morreu no local após ser alvejado com 5 tiros | Fotocomposição: Brumado Urgente
Para muitos Brumado ainda vive sob o manto de “cidade pacata”, só que os dados relativos à violência no município, em determinadas épocas, mostram outra realidade, onde, inclusive, disputa de facções rivais já provocaram a morte de muitos jovens na cidade. Com a vinda do major Mário Cabral, os índices de violência tiveram uma queda brusca, resultado de um trabalho ostensivo que combateu o crime em suas mais diversas vertentes. Só que com a vinda da pandemia, assim como está acontecendo em todo o país, a violência está voltando, já que o clima de tensão favorece a ação dos bandidos que se aproveitam muitas vezes da fragilidade emocional da sociedade para agir. Neste ano de 2021, a violência, em especial os homicídios, começaram a acontecer com mais intensidade, sendo que alguns deles foram muito brutais como é o caso da morte de Edmar Meira Silva (relembre aqui). Na noite desta segunda-feira (19) mais um homicídio ocorreu na cidade, desta feita no Bairro Dr. Juracy. A vítima foi identificada como Leonel de Moura Silva (25), o qual foi alvejado com 5 disparos de arma de fogo, vindo a falecer no local. Infelizmente a previsão do arrefecimento da criminalidade em Brumado é cada vez mais real e, em tempos de pandemia, onde a morte parece cada vez mais banalizada, isso é mais um dado muito preocupante para as autoridades que precisam se mobilizar ainda mais no combate com ações mais pontuais.
O Comandante da 34ª CIPM, Maj Cabral, informa à população Brumadense que de imediato, após ter sido informado da situação envolvendo a prática de crime bárbaro de violência contra a mulher no dia de ontem, mobilizou parte do efetivo desta Unidade para que prontamente identificasse e apresentasse junto à Delegacia Territorial de Brumado o autor do delito.
Salientamos que o indivíduo, autor das agressões e atentado contra dignidade da pessoa humana, foi apresentado às autoridades competentes no último sábado (17) para que as medidas judiciais cabíveis fossem adotas.
A 34ª CIPM reforça o compromisso diário para prevenir e coibir qualquer ação que viole os direitos fundamentais preceituados na Constituição Federal/88 e leis equiparadas.
O Brasil caiu quatro posições e passou à 111ª colocação entre 180 países no ranking de liberdade de imprensa global da organização Repórteres sem Fronteiras, anunciado nesta terça-feira (20/4) em Paris. Saiu da zona laranja, onde estão as nações cuja situação é considerada sensível, e entrou para a vermelha, um clube formado por aqueles onde a situação da liberdade de imprensa é classificada como difícil.
Mas o País não está sozinho nisso. O estudo revela que “a principal vacina contra o vírus da desinformação, o jornalismo”, está total ou parcialmente comprometido em 73% das 180 nações que fazem parte do ranking de 2021. Apenas 7% dos países ficaram na zona branca, que sinaliza uma boa situação.
Entre as razões apontadas pela RSF destacam-se a pandemia do coronavírus, usada como pretexto para violações que vão de perseguições a leis restritivas e censura. E as redes sociais, nas quais o crescimento de ataques a profissionais e veículos contribuiu para minar a confiança do público no jornalismo e fomentar violência por parte de cidadãos, que se tornaram rotina em vários países.
Este é o quarto ano consecutivo de queda do Brasil, que em 2018 estava na 102ª posição. Coube ao País a oitava pior colocação das Américas e a terceira pior da América do Sul.
O ranking de liberdade de imprensa da RSF é mais um momento de exposição negativa, contribuindo para desgastar novamente a reputação do País em nível global. O presidente Bolsonaro é citado no texto de apresentação do estudo, ao lado de Nicolás Maduro, como exemplos de líderes que promovem desinformação. Somente três governantes são destacados na abertura (o outro é o presidente do Egito, Abdel Fattah).
E a Agência Pública, mencionada como exemplo do trabalho de veículos que vêm desmascarando a desinformação, é a única organização jornalística citada na abertura do documento.
Os embates de Bolsonaro e de seus filhos com a imprensa foram igualmente salientados na análise regional das Américas. Em fevereiro passado, a RSF havia feito uma campanha global denunciando restrições ao trabalho da imprensa diante do agravamento da crise de saúde pública.
Nos Estados Unidos, a liberdade de imprensa conseguiu resistir melhor do que no Brasil. Nem a campanha permanente de Donald Trump contra veículos e jornalistas – o ex-presidente tuitou mais de uma vez por dia contra a imprensa em cinco anos e meio – foi capaz de afetar a livre prática do jornalismo. O país subiu uma posição e agora está em 44º no ranking da RSF.
Mais um efeito colateral do coronavírus sobre a sociedade
Na edição 2021 do relatório, a Repórteres sem Fronteiras afirma que a crise de saúde pública causou uma tendência generalizada de cerceamento ao trabalho jornalístico globalmente, com uma flagrante deterioração do indicador que avalia restrições de acesso a informações e entraves à cobertura da imprensa.
A situação melhorou em duas das regiões pesquisadas e piorou em quatro.
No mundo todo, jornalistas se depararam com um maior número de obstáculos impostos pelos governos para obter informações, por causa da crise sanitária ou tendo ela como pretexto, como no caso do Brasil.
Nesse cenário, um decreto “anti-fake news” que concedeu ao governo da Malásia o poder de impor sua própria versão da verdade fez com que o país tivesse a maior queda no ranking. Perdeu 19 posições, caindo para a 119º posição.
O estudo enfatiza que a desinformação, associada à intensificação da violência política na internet praticada por autoridades e seus seguidores contra jornalistas, é um dos maiores desafios para o jornalismo atual:
“Nos últimos anos, governos incorporaram no seu discurso público uma estratégia de deslegitimação do papel da imprensa.
Por meio das redes sociais, autoridades impulsionam seus seguidores a ataques contra jornalistas e meios de comunicação, na perspectiva de desviar a atenção sobre revelações comprometedoras, manter sua base política mobilizada e ter maior controle do debate público.”
A alegria era uma das marcas registradas do jovem Douglas Gomes | Foto: Brumado Urgente
Um jovem cheio de vida, sempre com o sorriso no rosto e com uma grande paixão, a Política. Assim poderia ser definido rapidamente o jovem Douglas da Silva Gomes, 32 anos, o qual fazia parte de um grupo carinhosamente conhecido como “Os Gordinhos da Política”. Ele era representante comercial, muito querido em Brumado, não só pela sua cordialidade e bom trato com as pessoas, mas pela sua alegria contagiante que sempre o acompanhava, mas, infelizmente, essa trajetória tão promissora foi interrompida na manhã desta terça-feira (20) pela Covid-19. Ele que contraiu o novo coronavírus há mais de um mês, teve que ser transferido para uma UTI em Vitória da Conquista. Com bravura ele foi resistindo, mas o seu quadro foi se agravando, tendo grandes complicações nos rins, tendo, inclusive, que fazer diálise. A notícia de seu falecimento trouxe muita tristeza para amigos e familiares que prestaram inúmeras homenagens nas redes sociais. O Brumado Urgente deixa aqui os seus mais profundos sentimentos aos amigos e familiares de Douglas e que o Senhor console os corações enlutados.
O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) deve divulgar na próxima semana um novo boletim sobre possíveis variantes do vírus SARS-Cov-2, o coronavírus, que estariam circulando na Bahia. Segundo informações do portal Olho Público, confirmadas pelo Metro1, o Lacen está fazendo uma nova investigação das amostras com resultado positivo para Covid-19 coletadas nos municípios baianos. Durante o período de 18 de setembro até 30 de março de 2021, após começar a realizar o sequenciamento genético do vírus, o Lacen-BA identificou a circulação de 13 linhagens diferentes de coronavírus. Em janeiro de 2021, foram detectadas no estado as variantes P.1 e P.2 do SARS-CoV-2, identificadas pela primeira vez em Manaus e no Rio de Janeiro, respectivamente. Em fevereiro de 2021, também foi detectada a linhagem peruana C.14 e a linhagem B.1.1.7, ou variante britânica, detectada no Reino Unido pela primeira vez no início de dezembro de 2020.
Conclusão consta de relatório a ser analisado pela CPI da Covid, instalada no Senado na semana passada | Foto: Amazônia Real/Fotos Públicas
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021 e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária.
Segundo reportagem do portal UOL, a constatação é do TCU (Tribunal de Contas da União), e faz parte de um relatório que será analisado pela CPI da Covid, instalada no Senado na semana passada.
De acordo com os fiscais do tribunal, “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária de deste ano preparada pelo governo. No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu até a publicação desta reportagem.
“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 mil para todo o resto. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade.”
Além disso, diz o TCU, a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões que o país disponha em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde).
“Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, diz o TCU.
Além desse dinheiro, levantou a reportagem, o governo distribuiu outros R$ 20,4 bilhões entre os outros ministérios, somando R$ 40,5 bilhões, o equivalente a 6,7% dos R$ 604,7 bilhões disponíveis no ano passado. Na época, esse dinheiro foi destinado “principalmente às consequências econômicas da crise”, como auxílio emergencial (R$ 322 bilhões), Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (R$ 51,55 bilhões) e auxílio a estados, municípios e DF (R$ 79,19 bilhões).
Envolto em polêmicas, o Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso no final de março. Ontem, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que libera R$ 9 bilhões extras ao governo neste ano, para o pagamento de despesas obrigatórias. Com a aprovação da lei, fica aberto o caminho para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a lei do Orçamento 2021, após semanas de disputa entre o governo e os parlamentares. O prazo para a sanção termina na quinta-feira (22).
O esgotamento em Brumado é um dos problemas estruturantes mais crônicos da cidade | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
A Embasa investirá cerca de R$ 60 milhões no esgotamento sanitário em Brumado, de acordo com o governado da Bahia, Rui Costa. O município do Sudoeste baiano não possui rede para tratamento do esgoto e 90% dos dejetos são descartados no Rio do Antônio. Durante live com a imprensa brumadense, o governador informou que o projeto já está pronto e que a empresa dispõe do dinheiro para aplicação na cidade. “A Embasa tem recursos pra isso. Nessa primeira fase são mais de R$ 60 milhões para investir no esgotamento sanitário de Brumado”, declarou Rui Costa. Ainda segundo o governador, ele se reunirá com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) para discutir detalhes sobre a regularização do contrato de concessão do serviço com a Embasa, que não foi renovado. “Esperamos resolver isso na próxima reunião com o prefeito Eduardo para darmos início à licitação e, de imediato, começar as obras”.
Na audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado nesta segunda-feira (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a Covid-19]”.
No último ano, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de Covid-19.
Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette, de acordo com a Agência Brasil.
Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.
Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.
A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.
Para a especialista o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias; “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.
Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.
“São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.
As atividades estão permitidas nas unidades de ensino públicas e particulares nos municípios listados, em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%. As cidades com as atividades liberadas são: Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova. De acordo com o novo decreto publicado, a realização das atividades letivas semipresenciais fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos. No restante do estado, continuam suspensas, até 26 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares.
A vacina contra a Covid-19 Sputnik V mostrou uma efetividade de 97,6% contra a doença em uma avaliação de dados do mundo real, com base na análise de 3,8 milhões de pessoas. A informação foi confirmada pelo cientista russo Denis Logunov, um dos principais desenvolvedores do imunizante, nesta segunda-feira (19).
Segundo o Globo, um banco de dados de pessoas que receberam as duas doses da vacina, os cientistas do Instituto Gamaleya de Moscou, que a desenvolveu, calcularam a taxa de efetividade no mundo real, disse Logunov durante uma apresentação para a Academia Russa de Ciências.
A nova taxa informada é maior do que a eficácia de 91,6% descrita nos resultados de um ensaio clínico em grande escala da Sputnik V, publicado na revista científica Lancet no início deste ano. Enquanto os dados de eficácia de uma vacina se referem ao seu desempenho dentro de um ensaio clínico, os de efetividade se referem ao desempenho em condições reais de uso.
Segundo comunicado do Instituto Gamaleya e do Fundo de Investimento Direto Russo, responsável pelo financiamento do desenvolvimento do imunizante, os novos dados serão publicados em uma revista científica revisada por pares no próximo mês.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não aprovou o uso emergencial da vacina russa. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a Anvisa tem até o dia 28 de abril para decidir sobre a importação excepcional e temporária do imunizante.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação movida pelo Maranhão para solicitar a autorização para importar e distribuir 4,5 milhões de doses da Sputnik V. O Consórcio Nordeste, que reúne governadores da região, tem um contrato para compra de cerca de 37 milhões de doses da vacina russa.
Na terça-feira, dia 13, o consórcio Conectar, que reúne prefeitos de cerca de 2 mil municípios brasileiros, manifestou ao Fundo Soberano Russo a intenção de compra de 30 milhões de doses da Sputnik V. Além disso, em março, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 10 milhões de doses da vacina.
Na semana passada, Anvisa relatou ao STF dificuldade para ter acesso aos dados do imunizante e demora dos fabricantes em responder questionamentos.
O desembargador Baltazar Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Reforma da Previdência do Estado. A ação foi movida pelas associações que integram o Carreiras do Estado Organizadas (CEO): Instituto de Auditores Fiscais (IAF), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Associação dos Defensores Públicos (Adep) e Associação dos Gestores Governamentais da Bahia (AGGEB).
O relator da ação já havia suspendido os efeitos da Reforma da Previdência na Bahia por entender que havia violação da Constituição estadual, além do princípio da isonomia, por estabelecer base de cálculo de contribuição previdenciária paga pelos beneficiários do RPPS em descompasso com a base de cálculo utilizada no RGPS.
O Governo do Estado declarou que o sobrestamento da ação se deve ao fato do Supremo Tribunal Federal (STF) debater uma matéria da mesma natureza, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. O pedido de suspensão foi feito pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), alegando que todo o projeto de lei tramitou com respeito a todas as regras legais e regimentais, defendendo a constitucionalidade da norma, tanto pelo aspecto formal e material. A Procuradoria Geral de Justiça da Bahia também defendeu o sobrestamento até conclusão do julgamento no STF.
Os autores da ação alegaram que o caso concreto não está em discussão no bojo da ação analisada pelo Supremo, e por isso, não deveria ser suspensa. Entretanto, para o relator, a ação deve ser suspensa, pois uma decisão do STF pode afetar o julgamento do caso na Bahia.
