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- Por Francis Juliano I Bahia Notícias
- 22 Dez 2025
- 16:08h
Foto: Reprodução / TV São Francisco
Um advogado residente em Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, é acusado de abuso sexual contra uma menina, de 11 anos. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o fato ocorreu no último sábado (20) e gerou um boletim de ocorrência registrado na delegacia de Senhor do Bonfim, na mesma região.
Conforme relato da mãe da adolescente, o acusado, de 62 anos, teria atraído a menina para o escritório dele, situado no Centro de Jaguarari, com a promessa de que daria um picolé para ela. Há indícios que os convites à criança eram recorrentes.
Já no interior do estabelecimento, o advogado teria entregue uma quantia em dinheiro à garota e pedido que ela não revelasse o ocorrido a ninguém. Depois, acrescenta a denúncia, passou a acariciar os seios da menor e pediu que ela sentasse no colo dele.
A criança teria se assustado, chorado e deixado o local às pressas, sendo amparada por uma tia. Em seguida, familiares procuraram a polícia para registrar a ocorrência.
Após o fato, o suspeito não foi localizado. Conforme informado ao BN, o idoso também atua na procuradoria jurídica da prefeitura de Sento Sé, no Sertão do São Francisco, no Norte baiano. O caso segue sob investigação na 1ª Delegacia de Senhor do Bonfim.
- Bahia Notícias
- 22 Dez 2025
- 14:04h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliam que o parlamentar deve adotar, em 2026, uma postura mais próxima do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do que a observada em 2025, primeiro ano de sua gestão à frente da Casa.
Segundo essas avaliações, a mudança estaria relacionada ao cenário eleitoral do próximo ano. Motta pretende disputar a reeleição como deputado federal e também atuar para viabilizar a candidatura de seu pai, Nabor Wanderley, ao Senado pela Paraíba, estado onde Lula mantém índices elevados de votação.
Hugo Motta e Nabor Wanderley integram a base política do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB). O governador não poderá concorrer à reeleição em 2026 e deve oferecer palanque a Lula na disputa pelo Senado.
Ainda de acordo com aliados, outro fator que contribui para uma aproximação maior com o Planalto são gestos recentes do presidente da República em direção ao comando da Câmara. Na semana passada, Lula nomeou Gustavo Feliciano, aliado de Motta, para o comando do Ministério do Turismo.
As informações são do Metrópoles.
- Por Anna Virginia Balloussier / Folhapress
- 22 Dez 2025
- 12:25h
Foto: Reprodução
Ali não havia dúvida: padre Júlio Lancellotti é um perseguido. Havia, isso sim, eletricidade política de sobra na primeira missa conduzida pelo clérigo desde que dom Odilo Scherer o proibiu de transmitir a celebração pela internet.
"Não quero ser exemplo para ninguém, só quero ser irmão de todos vocês, especialmente irmão dos mais pobres, dos abandonados", disse num dos momentos de maior exaltação na manhã deste domingo (21).
O padre liderou a cerimônia, agora só na modalidade presencial, na capela da Universidade São Judas, na Mooca, zona leste de São Paulo.
Há uma semana, ele anunciou que as celebrações semanais deixarão de ser exibidas ao vivo pela internet. Também afirmou que não deve continuar atualizando seus perfis nas redes. Sua última publicação no Instagram, uma discussão teológica, é de 10 de dezembro.
A decisão partiu do arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, por motivos ainda não esclarecidos —na ocasião, Lancellotti divulgou uma nota falando em "período de recolhimento temporário", e dom Odilo disse à Folha que o veto é "assunto de um bispo com seu padre". A Arquidiocese determinou uma auditoria financeira na paróquia de São Miguel Arcanjo, liderada há 40 anos por Lancellotti.
A missa começou com o clérigo acendendo velas para o Ocidente, que chamou de "prepotente", e para o norte, descrito como o lar dos poderosos, em contraposição ao sul global. "Quem não sabe onde é o norte é um desnorteado."
O público lotou a capela e aplaudiu numerosas vezes. Um grupo de mulheres transgêneros levantou um cartaz onde se lia "o amor ao próximo não pode ser silenciado". Uma delas, Rafaella Stephanny da Rocha, 29, disse estar lá para apoiar o padre "que me ajuda muito".
A pregação de Lancellotti, conhecido por seu trabalho social, teve a voltagem social de praxe. Abordou a violência contra mulheres ("nesta cidade marcada por feminicídio, Maria é sinal de vida") e mirou a elite. "Os lugares mais iluminados de São Paulo" são onde "não entra Jesus, lá não entram os pobres", afirmou. "Essas luzes ofuscam e não fazem chegar Jesus."
Evocou mais adiante um lema seu: "Força e coragem, ninguém desanime!". Depois disse que ele próprio repetia aquelas palavras para ver se se convencia. Comungou, recebendo a hóstia, rito central na Igreja Católica.
Com flores de papel distribuídas e erguidas no ar, cortesia do movimento Flores pela Democracia, Lancellotti encerrou sua participação incensado pela plateia.
O líder religioso abriu espaço para Raul Huertas, porta-voz da pastoral da comunicação da paróquia, ler um texto em desagravo a ele. "Quando ferem o padre, ferem também nossa paróquia", disse.
Huertas afirmou que há uma tentativa de incriminar e caluniar o clérigo que "ousa amar o próximo para além do discurso".
"Muitos dizem que o padre é o santo, e somos suspeitos para opinar sobre isso. No entanto, podemos afirmar que o seu dia a dia é profundamente humano, pois ele faz exatamente o que Jesus nos pediu."
Lancellotti voltou à palavra e fez propaganda de itens vendidos pelo bazar da paróquia. Um deles é uma camisa que pode ser lido como alusão ao lema bolsonarista "meu partido é o Brasil": "Meu partido é o pão partido".
Abaixo-assinado
Antes da missa, Elisa Huertas, também da pastoral de comunicação, anunciava um abaixo-assinado em favor do padre que contava com centenas de assinaturas. "Muitos não católicos" por ali, excepcionalmente, e expectativa de público dobrado em relação a missas passadas, ela estimava.
A professora Teresinha Pinto, 68, afirmou ter certeza de que o clérigo é alvo de perseguição. Tudo culpa de dom Odilo, disse, imputando-lhe carga ideológica. "É um cara ligado à extrema direita, sempre foi."
"Não tem nenhum sentido você proibir um padre que tenha um trabalho consistente na rua, que tenha um trabalho de evangelização, de transmitir uma mídia. A missa é muito bonita, vêm pessoas que nem são católicas", afirmou. "Hoje poucos padres têm a audiência dele. Quando ele está falando nas redes, ele está evangelizando."
O casal Luzanira Santana, 51, Donivan Paladino, 61, foi à capela com camisas estampadas com a silhueta do padre, compradas numa manifestação pró-Palestina na avenida Paulista. O que aconteceu com Lancellotti foi "um absurdo, cerceamento de liberdade", disse ela. "Eles que pregam tanta paz estão privando a pessoa de ser respeitada, de realizar uma obra assistencial tão importante."
"É censura, né?", engatou Donivan.
- Por Lucas Marchesini | Folhapress via Bahia Notícias
- 22 Dez 2025
- 10:23h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Em foco desde a revelação de contrato com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, defende gigantes privados da educação e da saúde em casos que tramitam na corte.
Entre os clientes de 31 processos nos quais ela aparece como advogada estão a Hapvida, empresa de planos de saúde, e o SEB, grupo de educação que reúne escolas como Maple Bear, Pueri Domus e Concept e a universidade Unidombosco. As duas empresas estão entre as maiores do país em suas áreas de atuação.
A maior parte dos processos de Viviane no STF chegou ao tribunal após Moraes tomar posse, em 22 de março de 2017. Dos 31, 22 começaram a tramitar no tribunal depois dessa data. Dos 8 restantes, 3 tinham Moraes como advogado; os outros 5 são de quando ele era ministro da Justiça, no governo Michel Temer (MDB).
Procurados, o STF e o escritório Barci de Moraes não se manifestaram.
Viviane aparece como parte em todos os casos da banca na corte e não há processos nos quais outro advogado da firma assina sem ela. Os dois filhos do casal também são sócios e aparecem entre os advogados em alguns dos casos.
Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sediado em São Paulo, Viviane abriu em 22 de setembro de 2025, como mostrou o jornal O Globo, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. Naquela mesma data, o governo dos EUA aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky a ela e ao instituto Lex, que pertence à família.
Não há impedimento legal para que familiares de magistrados atuem em causas no STF, mas há o entendimento de que um ministro não pode julgar causas de seus parentes. Aquele que se julgar amigo ou inimigo do parente de um colega também pode se declarar suspeito.
O processo com atuação de Viviane para o SEB no STF é uma reclamação trabalhista de um ex-diretor que trabalhou na empresa entre 2018 e 2021, cujo valor total é de R$ 591 mil. Ela pediu uma liminar para suspender o caso no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A decisão foi concedida pelo ministro André Mendonça.
Viviane também atua para o dono da empresa, Chaim Zaher, em processos em outros tribunais.
No caso da Hapvida, o processo no STF é contra o estado do Amazonas, cuja Secretaria de Educação e Desporto rompeu um contrato de fornecimento de seguro saúde prestado pela companhia.
A alegação era que a operadora não estava prestando o serviço em algumas localidades. A empresa pedia o pagamento de R$ 22 milhões e conseguiu uma liminar nesse sentido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi discutida no STF a pedido da Procuradoria do Amazonas.
O então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, determinando a suspensão do pagamento para a Hapvida, na contramão do que pedia Viviane. O mérito do caso acabou não sendo julgado pelo STF por perda de objeto, uma vez que houve uma decisão no processo de origem do caso em outro tribunal.
A Hapvida não respondeu aos questionamentos da reportagem, e o SEB não quis se pronunciar.
BANCO MASTER
A atuação do escritório de Viviane entrou em foco após o jornal O Globo revelar que o Banco Master contratou a firma por 36 meses, a partir do início de 2024, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
Com isso, o escritório ganharia, até o início de 2027, R$ 129 milhões da instituição financeira, caso ela não tivesse sido liquidada pelo Banco Central. Os valores são considerados acima dos praticados geralmente no mercado.
Se os pagamentos tiverem sido honrados até outubro de 2025, último mês antes da intervenção pelo BC, o contrato gerou ao escritório receita de R$ 79 milhões.
O documento que reproduz o contrato do banco com o escritório de Viviane teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, que foi preso em novembro. Em mensagens, ele teria deixado claro que os desembolsos para a firma de advocacia eram prioridade e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma.
- Por Fernando Duarte I Bahia Notícias
- 22 Dez 2025
- 08:19h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O senador Jaques Wagner pode ter surpreendido desavisados ao “liberar” na Comissão de Constituição e Justiça e, consequentemente, no plenário do Senado a votação do chamado PL da Dosimetria – ao qual seria mais justo chamar PL Jair Bolsonaro. No entanto, a decisão do líder do governo no Senado não foi sem sentido e, tampouco, uma ação isolada. O ex-governador baiano sabia exatamente o que estava fazendo e interpretou bem o personagem que lhe cabia no teatro político.
Wagner agiu como Pôncio Pilatos e lavou as mãos sobre a tramitação do PL. Experiente, o senador preferiu não lutar contra toda uma articulação feita pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tentavam reagrupar os plenários em torno das próprias lideranças. Fragilizado, Motta pediu apoio de Alcolumbre, que andava às turras com o governo e criou-se o ambiente perfeito para que o bolsonarismo conquistasse o intento de pautar a anistia (em uma versão mais leve).
Dar murro em ponta de faca nunca foi uma característica presente no perfil de Wagner. O ex-governador da Bahia aprendeu desde a época de sindicalistas quais brigas deveria levar a cabo e quais poderia recuar ou adiar. Tanto é que era próximo de Luís Eduardo Magalhães, herdeiro do clã que ajudou na derrocada anos depois da morte do amigo. Com a atual formação do Congresso, conseguir votar projetos de interesse do governo em detrimento da pauta sequestrada pelo bolsonarismo é um exercício político que exige, além de paciência, uma sabedoria bem acima da média dos políticos brasileiros.
Com o apoio do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, a articulação do governo conseguiu ao menos adiar, em uma semana, a votação relâmpago proposta por Alcolumbre. A sequência de atos mostra que houve o esforço até para que o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC), não saísse prejudicado no projeto de reeleição. Mesmo as manifestações contrárias de figuras como Renan Calheiros (MDB-AL) fizeram parte de um jogo de cena relevante, cujos personagens não são imaturos ou recém-chegados nas esferas de poder do país.
Esticar a corda pela aprovação seria manter o tema na agenda pública, enquanto o governo lidava com desgastes de projetos de importância econômica ficavam em segundo plano. Ao invés disso, Wagner deixou a água rolar – no que se convencionou chamar de acordão geral “com o Supremo, com tudo”, numa citação a Romero Jucá. Com previsão de sair da liderança do governo no Senado em breve e em um esforço para se reaproximar de Alcolumbre, o senador da Bahia recuou para colher os frutos a partir do próximo ano – incluindo aí a apreciação da indicação de Jorge Messias ao STF, por exemplo.
Entretanto, nem todos os atores são principais no teatro político. Os ataques de Gleisi Hoffman a Wagner, por exemplo, a colocam como coadjuvante nesse processo. Afinal, o senador e Lula são tão parecidos e próximos que é muito improvável que o ex-governador da Bahia tenha feito algo sem o conhecimento ou anuência do presidente. O “Galego”, como o chama Lula, é mais esperto do que muitos pensando juntos. O Brasil assistiu mais uma vez a isso.
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2025
- 16:25h
Foto: Reprodução / YouTube
Um grupo de 50 deputados democratas enviou uma carta nesta quinta-feira (18) pedindo ao presidente Donald Trump que revogue as tarifas remanescentes sobre produtos brasileiros e acusando o republicano de usar a exclusão da sobretaxa sobre a carne como "retribuição política" para a JBS.
"Algumas de suas exclusões parecem beneficiar empresas com laços estreitos com seu governo, incluindo a gigante de frigoríficos brasileira JBS, que fez a maior doação individual (US$ 5 milhões) ao seu comitê de posse, levantando sérias suspeitas de que essas exclusões possam ser concedidas como retribuição política", diz a carta obtida pela Folha.
Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda estão sujeitas a sobretaxas.
No fim de julho, o governo americano impôs uma sobretaxa de 40% a produtos do Brasil, que somou-se às chamadas "tarifas recíprocas" de 10% aplicadas globalmente. Em 14 de novembro, o governo americano derrubou globalmente a tarifa de 10% de algumas commodities, entre elas as principais exportações brasileiras, como carne e café. Em 20 de novembro, a sobretaxa de 40% também caiu para 238 produtos brasileiros, entre eles café, carne bovina, banana, tomate e açaí.
O setor industrial é o mais afetado pelas tarifas que restaram.
Na carta a Trump, liderada pelos deputados Linda Sánchez e Adriano Espaillat, os legisladores afirmam que o republicano está empurrando o Brasil para os braços da China ao impor sanções não justificadas. De acordo com o texto, desde que Trump impôs as tarifas ao Brasil, seu governo não conseguiu fornecer qualquer evidência de que elas poderiam criar empregos para americanos ou reviver indústrias dos EUA.
"Em vez disso, em resposta às tarifas, o Brasil -como muitos países ao redor do mundo- acelerou esforços para se afastar dos EUA, inclusive avançando em acordos comerciais com México, Vietnã e outros", diz a carta. "A China rapidamente aproveitou a oportunidade para fortalecer seus laços com o Brasil, apresentando-se como 'defensora' do Sul Global contra os Estados Unidos, expandindo a cooperação dos BRICS e recorrendo ao Brasil para fornecer commodities essenciais."
Os democratas acusam o republicano de instrumentalizar o poder econômico dos EUA "para proteger seus aliados políticos" e criticam o que consideram "uma política comercial punitiva, equivocada e autodestrutiva com o Brasil".
A carta também critica a pressão da Casa Branca contra as tentativas do Brasil de regular as big techs, explicitada na investigação da seção 301 do Escritório de Comércio da Casa Branca. "Trump afirmou erroneamente que as tarifas eram necessárias para supostamente defender a 'liberdade de expressão' no Brasil contra as tentativas do país de regular plataformas digitais que têm espalhado discurso de ódio e desinformação antidemocrática."
A investigação da seção 301, aberta em julho, pode resultar em sanções contra produtos e serviços brasileiros e cita regulamentações de big techs, o Pix, acesso ao mercado de etanol, proteção de propriedade intelectual e acordos de preferências tarifárias com outros países.
"Embora as investigações da Seção 301 sejam uma ferramenta importante para lidar com práticas comerciais desleais legítimas, sua carta de ameaça tarifária ao Brasil indica o uso indevido da autoridade da Seção 301 para alcançar objetivos políticos."
Também assinam a carta deputados como Alexandra Ocasio Cortez, Debbie Wasserman Schultz, Rashida Tlaib e Joaquin Castro.
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2025
- 14:23h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Em meio as indicações de premiações internacionais, a exemplo do Globo de Ouro, a produção 'O Agente Secreto', de Kleber Mendonça Filho, entrou para uma lista considerada tradição do final de ano, os favoritos do ex-presidente Barack Obama.
O longa aparece ao lado de outras 10 produções, entre elas 'Pecadores', que também está indicado a diversas premiações com o filme brasileiro.
A lista de favoritos do ex-presidente dos Estados Unidos se tornou uma tradição. Nela, Obama cita os livros que mais gostou do ano, os filmes e as músicas mais ouvidas.
Esta não é a primeira vez que Kleber aparece em uma lista indicada pelo ex-presidente. Em 2020, 'Bacurau' esteve na lista. A produção, lançada em 2019 no Brasil, só foi estrear em solo norte-americano no ano seguinte.
Citado em listas de críticos especializados, 'O Agente Secreto' entrou para a shortlist do Oscar, isto é, uma pré-seleção da maior premiação de cinema do mundo.
A produção brasileira também foi indicada ao Globo de Ouro em três categorias: melhor filme de drama, melhor filme em língua não-inglesa e melhor ator em filme de drama, e ao Critic's Choice Award de Melhor Filme Internacional e Melhor Ator.
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2025
- 12:20h
Foto: Comitê Olímpico do Rio-2016
O Estádio Mané Garrincha, em Brasília, é a principal opção da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para receber a final da Copa do Brasil de 2026, que será disputada em jogo único. A entidade ainda não tomou uma decisão oficial nem definiu prazo para o anúncio, mas a capital federal aparece como o plano prioritário nas discussões internas. As informações são do ge.globo.
De acordo com o portal, parte dos dirigentes da CBF ambém defende que o Mané Garrincha passe a sediar de forma fixa a decisão da competição. O argumento desse grupo é que o estádio reúne características consideradas adequadas para uma final única, como capacidade superior a 72 mil torcedores, estrutura herdada da Copa do Mundo de 2014 e condição de neutralidade em relação aos clubes finalistas.
Outro ponto citado é a localização geográfica de Brasília, vista como facilitadora para o deslocamento de torcedores de diferentes regiões do país, além da oferta de voos e da rede hoteleira disponível na cidade. Apesar disso, a proposta ainda está em estágio inicial, embora conte com apoio de dirigentes influentes da confederação.
A edição de 2026 marcará a estreia do novo formato da Copa do Brasil, com final disputada em partida única, modelo já adotado pela Conmebol em competições como a Libertadores e a Sul-Americana. O jogo decisivo também está previsto para encerrar a temporada do futebol brasileiro, no dia 6 de dezembro.
A Copa do Brasil de 2026 também terá mudanças no número de participantes. A competição contará com 126 equipes, acima das 92 que disputam a edição atual. Os 20 clubes da Série A entrarão diretamente na quinta fase, a última antes das oitavas de final.
As quatro fases iniciais serão disputadas em jogo único. A partir da quinta fase até a semifinal, os confrontos ocorrerão em partidas de ida e volta. O torneio ainda garantirá duas vagas na Copa Libertadores do ano seguinte: o campeão irá diretamente para a fase de grupos, enquanto o vice disputará as fases preliminares.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 19 Dez 2025
- 10:17h
Foto: Ton Molina/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou nesta quinta-feira (18), mais uma vez, o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. A corte também fixou um prazo de 180 dias para a União concluir todos os processos pendentes no país.
A maior parte dos ministros também validou regras para o uso desses territórios, como o exercício de atividades econômicas, "inclusive turismo, desde que os benefícios alcancem toda a coletividade e que a posse da terra seja preservada".
Eles acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que apresentou ainda proposta de eventual projeto de lei sobre o tema.
Mesmo com a corrente majoritária formada no sentido da invalidade do prazo inicial para o reconhecimento das terras indígenas, não houve consenso sobre alguns dos pontos propostos pelo relator.
Votaram com o relator os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam, mas apresentaram ressalvas.
Mendonça, no entanto, foi o único a divergir sobre o marco temporal, em si. Segundo ele, a decisão legislativa era legítima e foi tomada por maioria qualificada. Kassio tinha votado, em 2023, favoravelmente à tese, mas alterou sua posição em respeito à conclusão do colegiado.
Luiz Edson Fachin, que relatou o processo sobre o tema concluído em 2023, e Cármen Lúcia divergiram do relator em alguns pontos. Ambos também derrubam o marco temporal, mas discordaram de tópicos como indenizações e concessões de terras alternativas aos grupos indígenas.
Os detalhes da decisão final serão publicados após o fechamento do plenário virtual, às 23h59 desta quinta.
O caso foi e voltou entre os plenários físico e virtual do tribunal nos últimos dias. Gilmar devolveu o julgamento para o plenário virtual do Supremo para acelerar a conclusão do tema. No último dia 9, o Senado aprovou a proposta que institui o marco temporal para demarcação, numa deliberação em dois turnos de forma expressa.
O marco temporal é a tese segundo a qual os territórios indígenas devem ser reconhecidos de acordo com a ocupação deles no ano de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
O movimento indigenista e aliados defendem que, na verdade, se trata do novo direcionamento da regularização fundiária das terras indígenas no Brasil. "O que está em jogo é a própria vida e sobrevivência cultural de cerca de 1,7 milhão de indígenas, pertencentes a 391 povos e falantes de 295 línguas", dizem.
Na avaliação desses grupos, ainda, a inovação central do voto do relator é o reconhecimento da omissão da União quanto ao cumprimento da previsão de conclusão dos processos de demarcação até 1993.
Nesse ponto, os votos dados até o momento determinam que a Funai (Fundação nacional dos Povos Indígenas) apresente uma lista de antiguidade das reivindicações e que, a partir de então, seja observado o prazo de dez anos para a finalização dos procedimentos.
Em 2023, o Supremo derrubou a tese do marco temporal, também em um momento de tensão entre Legislativo e Judiciário. Na época, o julgamento ficou em 9 a 2, sob a relatoria de Edson Fachin.
Em reação, o Congresso votou e aprovou um projeto de lei que voltou a instituir o marco. O texto aprovado no Legislativo foi questionado no STF, que voltou a debater o assunto. Sob a relatoria de Gilmar, o processo teve 23 reuniões entre partes e interessados.
Em seu voto, Gilmar afirma que a lei aprovada pelo Congresso é desproporcional e não traz segurança jurídica ao impor o marco temporal de forma retroativa. Além disso, comunidades que não têm documentação formal de ocupação.
Newsletter FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha *** O ministro derrubou a tese do marco, mas validou a indenização a fazendeiros e permitiu que os povos sejam alocados em lugares diferentes dos habitados originalmente --política que foi aplicada pela ditadura e é criticada pelo movimento indígena.
Ele também abriu espaço para que antropólogos envolvidos no processo de demarcação sejam sujeitos a suspeição em caso de morosidade e autorizou contratos de cooperação com não indígenas para exploração de recursos naturais.
O relator diz que as atividades econômicas podem ser exercidas pelos próprios indígenas, de acordo com seus usos, costumes e tradições, "sendo admitida a celebração de contratos com não indígenas, desde que respeitada a autodeterminação das comunidades".
Já Flávio Dino disse que a proposta de projeto de lei, nascida da comissão especial criada por Gilmar, deve ser enviada às presidências da Câmara e do Senado.
"Com efeito, não há dúvida quanto à legitimidade da instituição e do funcionamento da Comissão Especial, no âmbito de um processo estrutural em tramitação no STF, posto que, se uma ou outra entidade resolve não atender ao convite do Poder Judiciário, tal recusa não macula a ampla representatividade do debate", disse.
Sem citar diretamente a sessão da última semana na Casa, Dino afirmou sobre a votação do Senado que nem mesmo uma proposta de emenda à Constituição poderia fragilizar direitos indígenas como os apontados pela tese definida pelo Supremo no julgamento de 2023.
Dino divergiu do decano sobre a suspeição dos servidores, a realocação dos indígenas e a cooperação.
Fachin também discordou do trecho sobre a possibilidade de indenizações. Segundo ele, a terra indígena é prioridade, pela relação do povo com aquela área. A concessão de outra região frustraria o cumprimento da promessa constitucional.
"A previsão de indenização plena de quaisquer ocupantes, sem limitação temporal, por ter o condão de eternizar esses conflitos, e de legitimar a ocupação ilegal das terras indígenas, dada a possibilidade de futura reparação financeira pela perda da terra, asseguram direito de retenção em todos os casos, além de instituir o requisito de justo título para a indenizabilidade da propriedade ou posse por eventual ato ilícito do Poder Público", disse.
- Bahia Notícias
- 19 Dez 2025
- 08:14h
Foto: Instagram
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação de Carlinhos Maia e o influenciador terá que pagar R$ 200 mil a um homem após o blogueiro utilizar uma imagem dele para fazer piada nas redes sociais.
Na ocasião, Carlinhos compartilhou a foto de Luiz Antônio dos Santos, um morador do Mato Grosso, que tem o diagnóstico de má formação óssea, para falar sobre o pós-operatório dele. A postagem foi feita em 2023.
Carlinhos, que foi condenado em segunda instância no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, entrou com um recurso no STJ, e a Terceira Turma não reconheceu a liminar da defesa, decidindo não dar prosseguimento ao agravo.
De acordo com o site Splash, além de manter o resultado da segunda instância, o STJ majorou em 5% o valor dos honorários advocatícios.
Carlinhos chegou a desabafar nas redes sociais sobre o assunto em maio deste ano, afirmando que a decisão da Justiça era absurda.
"A Justiça do Mato Grosso está me pedindo R$ 200 mil. Eu acho isso um absurdo. Eu doaria até mais para uma instituição do Mato Grosso ou qualquer outra coisa."
O blogueiro ainda tentou se defender pela piada: "Vou dizer porque acho isso estranho. Na época, a imagem desse rapaz era um meme. Não fazia ideia se era brasileiro ou de qualquer outro lugar. Na época, eu estava com o queixo bem pequenininho porque eu tinha feito cirurgia e um seguidor mandou [o meme] para mim".
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2025
- 18:25h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Bahia registrou 2.859 falhas na assistência à saúde em crianças de 0 a 11 anos, entre 1º de janeiro e 14 de dezembro de 2025. Os dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), foram compilados e divulgados pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP).
A nível nacional no mesmo período foram notificados no Brasil 459.746 eventos adversos e falhas na assistência à saúde em serviços públicos e privados. Desse total, 47.853 ocorrências envolveram o público de 0 a 11 anos. Já no ano passado, foram obtidos 43.944 eventos adversos nessa mesma faixa etária.
Ainda na Bahia, as faixas de 29 dias a 1 ano, 2 a 4 anos e 5 a 11 anos, notificaram os respectivos números: 837, 987, 424 e 611. Segundo a SOBRASP, os números revelam um cenário preocupante para os pacientes mais vulneráveis: as crianças.
Nos hospitais, as principais causas relacionadas aos eventos adversos, envolvendo esse público, são decorrentes de falhas na comunicação entre os profissionais de saúde e os familiares e a falta de envolvimento da própria criança em seu cuidado.
Isso tem levado a danos desnecessários como lesões por pressão (dano causado na pele e nos tecidos moles), quedas e a administração incorreta de medicamentos. Promover a participação do paciente, na melhoria da segurança dos cuidados em saúde, implica a integração deste na tomada de decisão, de forma consciente e informada.
“Desta forma, o paciente e seus familiares, em especial quando se trata de crianças e adolescentes, devem conhecer todo o plano de diagnóstico e tratamento delineado pela equipe de saúde, participando de ações como: prover todas as informações sobre histórico de doenças prévias, alergias e outras circunstâncias, identificar mudanças não planejadas ocorridas no cuidado, questionar ativamente as propostas de tratamento e acompanhar sua execução”, alerta a pediatra Priscila Amaral, membro da SOBRASP.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2025
- 16:22h
Foto: Reprodução Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou nesta quinta-feira (18) sobre as investigações que apuram um esquema de fraudes em aposentadorias do INSS. Durante discurso, o presidente afirmou que todos os envolvidos devem ser investigados e eventualmente punidos.
A declaração aconteceu durante um café da manhã entre o presidente e jornalistas no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele foi questionado sobre as investigações da Polícia Federal e a suposta parceria comercial entre Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e o seu filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
"Muitas das coisas estão em segredo de Estado. Já li notícias e tenho dito para ministros e à CPI que é importante ter seriedade, que se possa investigar todas as pessoas envolvidas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado", disse o petista.
O posicionamento do petista chega durante a realização da nova fase da Operação Sem Desconto, ocorrida nesta quinta. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que retirou o sigilo da decisão nesta quinta.
Mendonça afirmou que foi identificado pela Polícia Federal cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, de uma empresa do Careca do INSS — a Brasília Consultoria Empresarial S/A — para a empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., que pertence a outra pessoa envolvida e identificada como Roberta Moreira Luchsinger.
- Por Eduardo Moura | Folhapress
- 18 Dez 2025
- 14:19h
Foto: Canva
Depois de Wagner Moura ter entrado na polêmica, criticando o PL do streaming por ser brando demais com as grandes plataformas, os olhos de muitos se voltaram para essa discussão. Ela corre há anos pelos corredores de Brasília, envolvendo políticos, artistas e executivos de serviços como a Netflix, e que agora aguarda uma definição do Senado, onde pode sofrer grandes mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara, no início de novembro.
A Folha apurou que o PL não deve ser votado neste ano. Os trabalhos no Congresso devem se encerrar na sexta-feira (19), e a discussão só volta em fevereiro de 2026, quando a casa retorna do recesso.
Diferentes pessoas do setor dizem, em comum, que os efeitos práticos do PL ainda são incertos. O preço do streaming vai ficar mais caro? Vamos ver mais produções brasileiras nas plataformas de vídeo sob demanda e nos cinemas? Afinal, qual deve ser o impacto dessa regulamentação no país?
Abaixo, entenda ponto a ponto essa história.
O que propõe o PL do streaming?
O PL define que as plataformas de vídeo sob demanda que atuam no Brasil, pagas ou abertas, deverão pagar uma taxa em cima de seus faturamentos brutos.
Trata-se da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O dinheiro pago no âmbito da Condecine alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA, que por sua vez irriga mecanismos de fomento do audiovisual brasileiro.
Essa taxa em particular deve ser batizada como Condecine-streaming.
No texto aprovado na Câmara, em novembro, do relator Doutor Luizinho (PP-RJ), a definição foi:
Plataformas fechadas, como Netflix, Prime Video, Globoplay, Disney+
Alíquota de 4% calculada sobre a receita bruta anual Plataformas abertas, como YouTube, TikTok, Instagram e Kwai
Alíquota de 0,8% sobre a receita bruta anual Um dos pontos mais controversos é que parte desse valor --no máximo 60%-- poderá ser investido diretamente pelos serviços fechados em produções nacionais escolhidas por eles. Isso, porém, não vale para as redes abertas.
Mas mudanças podem ocorrer. Numa nota publicada nesta terça (16), o governo afirmou que, a partir de uma reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do PL no Senado, defende uma alíquota unificada de 3%, tanto para plataformas fechadas como Netflix e HBO quanto para as abertas, como YouTube e TikTok.
O preço da assinatura vai mudar?
Segundo uma pessoa envolvida em uma das grandes plataformas, dificilmente a Condecine-streaming provocará um aumento no preço das assinaturas a curto prazo.
De acordo com ela, há outros fatores mais impactantes no mercado brasileiro, como oscilações no mercado de câmbio e movimentos macroeconômicos.
No acumulado do ano, a Bolsa registrou alta de 31,9%, enquanto o dólar teve baixa de 13,7%, no final de novembro. Dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) divulgados no fim do mês passado revelaram que a taxa acumulada em 12 meses até novembro avançou 4,5%. Tudo isso tem impacto direto na operação das plataformas estrangeiras no Brasil.
Em meio a isso, os streamings já vêm anunciando reajustes no país recentemente, caso da HBO Max, que mudou seu plano básico com anúncios de R$ 18,90 para R$ 29,90 em agosto deste ano. E há uma avaliação do mercado de que o brasileiro aceita pagar um preço menor, mesmo que tenha de ver publicidade.
Tanto nomes ligados a grandes produtoras como próximos ao Ministério da Cultura dizem acreditar que a taxação não deve afetar muito a margem de lucro das plataformas. Por isso, dizem, o consumidor não deve ver tanta diferença de imediato.
Como as plataformas serão taxadas?
Os recursos da Condecine alimentam o Fundo Setorial do Audiovisual, de onde saem editais de outros tipos de fomento para a indústria cinematográfica do Brasil.
No caso das plataformas fechadas, até 60% do Condecine-streaming poderá ser deduzido na forma de investimento direto em produções brasileiras de escolha delas. Isso deve beneficiar sobretudo plataformas brasileiras como o Globoplay.
No caso das plataformas abertas, não há essa possibilidade de dedução direta.
Terá mais conteúdo brasileiro no streaming?
A lei dita ainda cotas mínimas de conteúdo brasileiro nos catálogos dessas plataformas. O texto aprovado na Câmara estabelece que os catálogos tenham ao menos 10% de obras nacionais. Essa cota, porém, não se aplicará a serviços com menos de 200 mil usuários no país.
De acordo com o texto da Câmara, plataformas terão seis anos para se adequar a isso, com uma cota que aumentará gradativamente. Então, nesse período, há previsão de que o conteúdo nacional esteja mais presente nos grandes serviços.
De acordo com um relatório da Ancine, a Agência Nacional do Cinema, sobre o ano de 2024, do total de obras disponíveis nas plataformas em operação no país, 8,5% eram produções brasileiras.
Segundo o estudo, Netflix tinha 3% de obras brasileiras, Apple TV+, 6%, Prime Video, 4%, HBO Max, 2%, e Disney, 1%. Já a Globoplay tinha 28%.
O YouTube, por sua vez, tinha 6% de conteúdo nacional, considerando apenas as obras que a plataforma disponibiliza para compra e aluguel. Logo, não calculou o grosso dos seus vídeos, conteúdo gerado por uma infinidade de usuários.
Como será o investimento em produções brasileiras?
Pessoas ouvidas pela reportagem afirmam que pode haver uma pulverização de investimentos, dificultando esses grandes investimentos. Em vez de aplicar o dinheiro em poucas obras de grande porte, as plataformas podem ter de gastar com licenciamento de mais obras nacionais para cumprir a cota de catálogo.
O argumento é que as empresas não poderão investir, via Condecine, em obras cuja propriedade intelectual pertença às grandes plataformas. Isto quer dizer que franquias pertencentes à Netflix, Prime Video, Disney e outros --mesmo que feitas por produtoras do país
- não serão consideradas nacionais.
Sem a propriedade intelectual, os ganhos de longo prazo se esvaem, do ponto de vista das plataformas.
Representantes do governo reafirmaram esse acordo, aliás, em reunião com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto na terça (16). No entendimento deles, plataformas ficarão impossibilitadas de reinvestirem a Condecine nos chamados "originais" -como "Senna" e "Tremembé"-, para garantir que os recursos sejam direcionados a produções independentes.
Representantes dos produtores independentes discordam dessa avaliação. Dizem que a alíquota aprovada é muito baixa e não interfere na margem de lucro dos gigantes. Segundo eles, nada impede que as plataformas invistam em grandes séries originais com seus próprios recursos -apenas uma pequena parcela teria a destinação definida pelo Estado.
Uma pessoa ligada a grandes produtoras nacionais também acha esse argumento fraco. Ele diz que as plataformas americanas, com exceção da Netflix, investem muito pouco em obras nacionais de grande porte.
Segundo ele, a mesma profecia -de que a qualidade da produção audiovisual sofreria um baque-- foi feita durante a regulamentação da TV paga, uma das principais responsáveis pelo processo de profissionalização pelo qual o audiovisual brasileiro passou na última década. Para ele, o PL do streaming terá impacto semelhante.
Para uma pessoa ligada ao MinC, a tendência é que a qualidade das produções aumente, já que haverá novos investimentos em produção independente, o que vai desenvolver o setor.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2025
- 12:25h
Foto: Dorivan Marinho / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar as regras da Lei Maria da Penha que garantem benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres vítimas de violência doméstica que necessitem de afastamento do trabalho. A Corte publicou a decisão final nesta terça-feira (16).
Conforme a lei, o Poder Judiciário deve assegurar à mulher em situação de violência a manutenção do vínculo empregatício por até seis meses, durante o período de recuperação dos danos. O tribunal reconheceu o direito a um benefício, conforme o vínculo da mulher com a seguridade social.
Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (INSS), como empregadas, contribuintes individuais, facultativas ou seguras especiais, os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento serão de responsabilidade do empregador. O período restante ficará a cargo do INSS. No caso de mulheres que contribuem para o INSS, mas não possuem relação de emprego, o benefício será pago integralmente pelo instituto.
Já para as mulheres que não são seguradas do INSS, a Corte estabeleceu que deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nessa situação, a Justiça precisará comprovar que a mulher não dispõe de outros meios para prover sua subsistência.
A requisição do benefício, conforme a decisão, deverá ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas de urgência, que também estão previstas na Lei Maria da Penha.
A Corte também definiu que a Justiça Federal será competente para julgar as ações regressivas que busquem cobrar dos agressores os valores despendidos pelo INSS com o pagamento desses benefícios.
As informações são da Agência Brasil.
- Bahia Notícias
- 18 Dez 2025
- 10:21h
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal da Bahia José Rocha (União) foi acusado de direcionar um recurso de R$ 152 milhões do orçamento secreto sozinho. A quantia que deveria ser repartida entre parlamentares da comissão de Integração Nacional da Câmara, onde o parlamentar era presidente na época.
Segundo a colunista Andreza Matais, do Metrópoles, o parlamentar não cumpriu um acordo que teria feito com lideranças do grupo e indicou recursos para 84 cidades baianas em que tem base eleitoral.Segundo a publicação, somente 34 cidades não eram do estado.
Conforme documentos acessados pela coluna, ele teria utilizado do posto e beneficiado seu reduto em uma quantia total de R$ 88 milhões. Os outros deputados só foram descobrir o ato, ao perceberem que suas emendas não estavam sendo repassadas. Na ocasião, o ministério revelou seguir a lista do deputado.
A coluna informou que a ação foi identificada pela assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Ela era responsável por organizar as planilhas de emendas. O deputado ainda conseguiu direcionar R$ 53 milhões, quantia totalmente superior dos seus colegas que, em média, indicaram em 2024 R$ 11 milhões de orçamento secreto. Ele conseguiu reverter a situação, mesmo após um pedido do deputado federal Arthur Lira, que tentou barrar a movimentação feita por Rocha.
José Rocha respondeu e questionou a integridade dos documentos que indicaram a denúncia e negou que tenha usado o seu cargo de Presidente da Comissão de Integração para destinar emendas a seu favor. Ele assegurou que a tentativa de envio de R$ 152 milhões seria uma “invenção de quem tem culpa no cartório”.
Rocha negou responsabilidade e disse que “não tinha competência” para distribuir as emendas da comissão somente para a Bahia, porque “todas elas eram comandadas pelo presidente da Casa, Arthur Lira”. A denúncia chega no momento em que o deputado se tornou o principal denunciante da investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mira a destinação irregular de emendas parlamentares no Congresso.