Serão mobilizados 7,5 mil agentes na ação, sendo 7 mil no interior e 500 na capital | Foto: Reprodução
Com o objetivo de fiscalizar e coibir a realização de festas juninas e, consequentemente, aglomeração de pessoas, a Polícia Militar da Bahia deflagrou a Operação São João.
A ação ocorre em todo o estado, com maior destaque no interior baiano, e busca cumprir o decreto estadual que proíbe a reunião de pessoas, com a intenção de conter a disseminação do coronavírus, que provoca a Covid-19.
De acordo com o representante do Comando de Operações da PM, major Edmundo Assemany, serão mobilizados 7,5 mil agentes na ação, sendo 7 mil no interior e 500 na capital. O investimento na operação é de R$ 1,1 milhão.
“O objetivo é fazer cumprir o decreto estadual que proíbe aglomeração em festas durante o período junino. A gente espera o bom senso da comunidade para que se evite aglomerações em festa para evitar a proliferação do vírus. Preferimos agir de forma preventiva, fazendo a parte educacional, evitando que essas festas aconteçam”, disse.
Denúncias podem ser feitas por meio do telefone 190 ou pelo Disque Denúncia no canal 181. “A Polícia Militar vai agir para interromper, caso ocorra esse tipo de aglomeração”, garantiu o major.
Estado reforça racismo religioso histórico ao associar rituais de candomblé a satanismoPolícia Civil do DF enviou imagens de suposto ritual | Foto: G1
Em perseguição ao baiano Lázaro Barbosa, de 32 anos, nascido em Barra do Mendes e suspeito da chacina que vitimou uma família em Ceilândia, a Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) teria incorrido em racismo religioso ao associar algumas fotos de um assentamento de candomblé com rituais satânicos. Essa é a opinião de especialistas consultados pelo Bahia Notícias sobre o fato, que gerou polêmica nas redes sociais nesta quarta-feira (16).
A PC-DF já tinha declarado, na segunda-feira (14), para o portal G1, que Lázaro era satanista, sem explicar exatamente o que apontava para essa definição, apenas dizendo que foram encontrados indícios de que o suspeito participa desse tipo de ritual.
Na manhã desta quarta-feira (16), o órgão afirmou que uma das vítimas foi assassinada por Lázaro em um "ritual satânico". Como provas disso, a PC-DF publicou fotos que seriam de objetos utilizados em cerimônias demoníacas, encontrados perto de um riacho e também no imóvel em que morava a mãe do suspeito, no interior de Goiás.
Ao publicar as imagens nas redes sociais, o Bahia Notícias foi alertado por diversos leitores de que muitos dos objetos não tinham relação com rituais satânicos, mas sim com assentamentos do candomblé. Para o advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Samuel Vida, a Polícia Civil se precipitou ao fazer a associação entre as religiões de matrizes africanas e o satanismo.
“Algumas das fotos remetem a alguns elementos da ritualística e da simbologia das religiosidades de matrizes africanas. Se de fato foram encontradas na casa da mãe dele, pode ser um indicativo de que a mãe de Lázaro tem alguma conexão religiosa com esse campo. O que não implica que ele tenha. Não dá para imediatamente estender essa relação e ele”, disse o advogado, que também é ogã de Xangô em um terreiro de candomblé de Salvador.
Ainda segundo Samuel Vida, as oferendas encontradas na beira de um riacho próximo ao local em que teria ocorrido um dos assassinatos podem não ter qualquer relação com o crime, visto que esses locais são considerados sagrados pelo candomblé e seria natural encontrar esses objetos nas proximidades.
“Riachos e cachoeiras são locais tradicionais de oferenda praticados pelo campo religioso de matriz africana. Portanto, o fato de serem encontradas lá, nesse local, evidências do culto não pode ser associado imediatamente a Lázaro. Provavelmente, em qualquer riacho ou cachoeira em locais onde exista a prática do candomblé, você vai encontrar pratos, velas, evidências de oferendas que nada têm a ver com sacrifício humano ou práticas criminosas. Então pode ser uma evidência muito frágil”, afirmou.
Para o professor de Direito da UFBA, ainda que Lázaro tenha uma relação com umbanda ou candomblé, isso não autoriza ninguém a conectar a prática delituosa dele com a religiosidade de matrizes africanas.
“Até porque, quando um padre é acusado de pedofilia, ninguém vai dizer que a religião católica cultua a pedofilia ou incentiva seus sacerdotes a praticarem. E olhe que isso acontece em casos numerosos! E nem por isso se permite essa associação, porque seria leviana. É evidente que qualquer religião pode ter pessoas criminosas ou pessoas adoecidas mentalmente que pratiquem crimes”, apontou.
O historiador e fundador do Coletivo de Entidades Negras (CEN) Marcos Resende também criticou a associação feita entre candomblé e satanismo realizada pela Polícia do DF. Para ele, as polícias brasileiras são redutos tradicionais de reprodução do racismo religioso no país.
“Existe uma prática antiga, que ainda se consolida em alguns nichos da Polícia, de que tudo que é do candomblé é tratado como ritual satânico. Mas, no candomblé, nós não acreditamos sequer em satanás. Eles chamam de ritual satânico ou de 'magia negra'. Inclusive, isso não combina, não tem ligação com o que nós somos. Mas é fruto do histórico do nosso país transformar tudo que é do candomblé em algo negativo. Tudo que é de negro, né?”, lamentou Resende.
“O que eu acredito que aconteceu aí é justamente mais uma ação do racismo que se estabelece ao longo da história do nosso país, com relação à negritude e às práticas do povo negro. E que demonstram, de novo, que uma parte do que acontece nas decisões adotadas, por alguns policiais e também pelo sistema de justiça, é baseado nesse campo do racismo estrutural, que olha o corpo negro como um corpo em crime. Ou a religião do negro como uma religião de pecado ou de algo negativo”, finalizou o historiador.
A CONSTRUÇÃO DO RACISMO
Samuel Vida avalia que o racismo religioso no Brasil tem três grandes motores: a origem no período colonial, com a associação feita pela Igreja Católica; a ampliação do problema com as teses científicas racistas do início do século XX; e o momento atual, com o avanço das organizações neopentecostais a partir dos anos 1980.
“Durante o período colonial e imperial, a Igreja Católica sempre desenvolveu práticas de hostilização e desqualificação dessas manifestações religiosas, atribuindo a elas um descrédito, predicados negativos baseados na teologia cristã. Então, associar as entidades divinas das religiões de matrizes africanas a demônio se originam remotamente desse tipo de postura”, analisou o professor.
Depois, já na República, no início do século XX, a perseguição às religiões de matrizes africanas ganhou uma máscara científica, com base na tese do criminoso nato, do cientista italiano Cesare Lombroso.
“Aqui no Brasil, Lombroso teve um grande seguidor que foi Nina Rodrigues, que reproduz essas teses, junto com sua escola, seus discípulos, sobretudo na Bahia, mas também no Rio de Janeiro. Ele produz uma leitura antropológica que associa as religiões de matrizes africanas a doença mental, a práticas degenerativas, a manifestações que estariam na fronteira da criminalidade”, explicou o advogado.
Durante todo esse tempo, o estado manteve-se atuante como reprodutor do racismo religioso, especialmente com a atuação das polícias. O delegado Pedro Gordilho, mais conhecido como Pedrito, ficou famoso em Salvador, na década de 1920, por fechar terreiros de candomblé, confiscar objetos religiosos e prender sacerdotisas afro-brasileiras.
“O Estado brasileiro cumpriu um papel decisivo, reforçando essa ideia da criminalização, associando práticas delituosas aos ritos religiosos de matrizes africanas. Até 1976, os terreiros, para praticar qualquer rito público, dependiam de autorização policial. Essa norma foi revogada durante o governo de Roberto Santos, a partir da mobilização do povo de santo”, opinou Samuel.
Alguns dos materiais religiosos apreendidos por Pedrito nos anos 1920 estiveram, até o final da década de 1980, no Museu do Crime, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia, quando foram recuperados pela atuação de organizações do movimento negro, em conjunto com o Ministério Público.
O terceiro motor, segundo Samuel Vida, se inicia nos anos 1980, que coincide com a expansão das religiões neopentecostais, como a Igreja Universal do Reino de Deus, que assumiu um discurso agressivo de demonização das religiões de matrizes africanas desde o início.
“O bispo da Universal, Edir Macedo, é autor de um livro de ampla circulação chamado ‘Orixás: Deuses ou Demônios’. Nós chegamos a questionar a circulação desse livro no Supremo Tribunal Federal, porque a liberdade de expressão não deveria comportar discurso de ódio”, criticou o advogado.
O PAPEL DA IMPRENSA
Perguntado sobre qual seria o papel da imprensa na construção e na desconstrução do racismo religioso, o professor Samuel Vida afirmou que o jornalismo pode ser muito útil pela disseminação de informações qualificadas, devidamente ponderadas e pesquisadas, diferentemente do que já foi feito pelos jornais do passado.
“Ao longo do tempo, nós vamos ter dois papéis cumpridos pela imprensa. No primeiro momento, a imprensa foi aliada da repressão. Se a gente pesquisar os jornais do final do século XIX e das primeiras décadas do século XX, nós vamos encontrar os órgãos de imprensa alinhados com o discurso da Igreja Católica e do Estado, cobrando medidas repressivas e divulgando de forma sensacionalista prisões de lideranças negras”, relatou o ogã de Xangô.
“No segundo momento, nós vamos ter o papel destacado de um jornalista, um intelectual negro, que é o Edson Carneiro. A imprensa vai cobrir o Congresso Afro-Brasileiro, realizado na Bahia, de uma forma bem mais respeitosa, dando voz, oportunizando que lideranças religiosas, antropólogos e sociólogos desmistificassem o preconceito”, continuou.
Samuel defende a necessidade de se ouvir as pessoas do candomblé e das demais religiões de matrizes africana antes da divulgação de informações que podem atingir os praticantes da doutrina. Por outro lado, apesar disso, ele não espera que a imprensa defenda sua religiosidade.
“Nossa expectativa é que a imprensa se mantenha no campo de quem informa. Não tem que tomar partido, nem promover. A imprensa não tem dever nenhum de nos promover, até porque o candomblé não é uma religião de proselitismo. Mas a imprensa tem o dever de informar de maneira isenta, fundamentada, pesquisada e garantindo oportunidade de manifestação das pessoas”, finalizou o professor.
Bombeiros também devem ser beneficiados, sem a necessidade de pagamento de entrada no financiamento de imóveis | Foto: Repreodução
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (16) a apoiadores que está estudando liberar uma “taxa lá embaixo” para policiais militares comprarem a casa própria. De olho na eleição presidencial em 2022, Bolsonaro acena para alguns setores da sociedade com benefícios governamentais para aumentar a sua popularidade. “Está sendo conversado com a Caixa, praticamente acertado, um financiamento bom para vocês. Taxa de juros lá embaixo, para vocês entrarem na casa própria. A Caixa está com a menor taxa de juros no mercado. Menor mesmo, não é um pouquinho abaixo do normal não”, afirmou o presidente. Além dos policiais militares, os bombeiros também devem ser beneficiados, sem a necessidade de pagamento de entrada no financiamento de imóveis
Na tarde da última terça-feira (15), a Polícia Militar (PM) prendeu dois jovens suspeitos de vandalismo no cemitério de Igaporã. Segundo informações passadas ao Livramento Hoje, pela polícia militar, os dois jovens de 26 e 22 anos, foram encontrados após denúncia de violação de uma sepultura do cemitério da cidade. A prática de vandalismo foi filmada pelos próprios autores que divulgaram nas redes sociais. No vídeo, um dos autores caminhava sobre os túmulos enquanto o outro filmava. No vídeo é possível ver que, uma das placas de pedra cedeu e ele caiu dentro da sepultura. Os jovens confessaram o crime e foram conduzidos para a delegacia da cidade, juntamente com os proprietários da sepultura violada para adoção das medidas cabíveis. O crime de violação ou profanação de sepultura ou urna funerária está previsto no Art. 210 do Código Penal Brasileiro, com Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. Violar é conceituado como ato de abrir ou devassar arbitrariamente. Profanar, que é ultrajar, desprezar, como por exemplo: jogar sujeira sobre o caixão. Veja o vídeo
Maia ainda declarou que considera "equívoco" a ampliação de cargos em comissão e funções de confiança dos deputados | Foto: Reprodução
O relator da reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), defendeu na Comissão Especial da Câmara a inclusão de todas as categorias na proposta. Para ele, juízes, integrantes do Ministério Público, parlamentares, Forças Armadas devem fazer parte do texto analisado pelo Congresso. “De certa forma, até as pessoas que estão incluídas na PEC se sentem prejudicadas pela não inclusão dessas categorias, que seriam o regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos tribunais de contas, dos titulares de mandatos eletivos e dos militares. Esse é um tema que teremos que enfrentar aqui”, afirmou o parlamentar em entrevista ao jornal O Globo. Maia ainda declarou que considera “equívoco” a ampliação de cargos em comissão e funções de confiança dos deputados.
O secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, usou as redes sociais para mostrar sua preocupação em relação a distribuição irregular de vacinas contra a Covid-19 entre os municípios baianos.
“Convoquei para hoje uma reunião extra da CIB (Comissão Intergestores Bipartite), para que passemos a distribuir proporcional da população do município, e exclusivo por idade”, escreveu o secretário em sua conta no Twitter, na manhã desta quinta-feira.
Segundo Vilas-Boas, os critérios adotados pelo Ministério da Saúde “tem induzido assimetrias cada vez mais graves entre os municípios”. Nos últimos dias várias cidades suspenderam a aplicação da primeira dose do imunizante. Salvador, por exemplo, sofre com estoque baixo e aposta em mutirões para aplicação da segunda dose
Nesta quarta-feira (16), os Correios lançam a “Emissão Especial Auto da Compadecida”, clássico texto teatral escrito por Ariano Suassuna que retrata a cultura popular e nordestina brasileira. O lançamento virtual do selo será transmitido ao vivo no YouTube, durante as comemorações dos 50 anos do Movimento Armorial - que tem Suassuna como um de seus fundadores -, e também em homenagem ao aniversário do escritor paraibano, falecido em 2014.
Auto da Compadecida é uma peça de teatro em forma de auto, em três atos, escrita em 1955. Sua primeira encenação aconteceu em 1956, no Recife, em Pernambuco. A peça projetou Suassuna em todo o país e teve três adaptações cinematográficas. Em 1999, foi apresentada como uma minissérie de TV, sendo a versão mais conhecida, que também foi levada ao cinema. Com personagens marcantes e folclóricos, como João Grilo, Chicó, Cangaceiro, Encourado, Manuel (Jesus Cristo) e a Compadecida - que intercede por todos no julgamento -, é considerada, na visão de muitos críticos de teatro, uma das mais importantes obras da moderna dramaturgia brasileira.
Por trazer uma visão questionadora sobre a cultura popular e a tradição religiosa, o Auto da Compadecida recebeu severas críticas de diferentes setores sociais na época de seu lançamento. Porém, o texto de Suassuna se mostra cada vez mais atual, como explica Carlos Newton Júnior Poeta, ensaísta e professor universitário recifense, estudioso da obra do escritor. “As críticas passaram e a peça ficou, prova de que o Auto da Compadecida possui aquele quê de humanidade que atribui, a toda grande obra de arte, um aspecto supratemporal, uma verdade permanente”.
Nos anos seguintes, com o apoio de Suassuna, o Movimento Armorial foi idealizado com objetivo de valorizar as manifestações artísticas nordestinas, advindas da cultura popular. O movimento se apresenta por meio de várias expressões como música, dança, literatura, artes plásticas, teatro, cinema, arquitetura e xilogravura.
Sobre o Selo – A peça retrata uma espécie de emblema com as características da estética armorial. A arte é assinada pela esposa do dramaturgo, Zélia Suassuna, pelo filho Manuel Dantas Suassuna e pelo designer gráfico Ricardo Gouveia de Melo. Os autores afirmam que a estampa "foi associada ao amor imortal que uniu e seguirá a unir Zélia e Ariano". Através de uma composição digital, o selo utiliza um desenho de Zélia que ilustrou a capa da mais recente edição da peça, lançada pela editora Nova Fronteira.
Com tiragem de 180 mil exemplares e valor unitário de 1º Porte da Carta (R$ 2,10), o selo está disponível para venda na loja virtual e, em breve, nas principais agências dos Correios. É possível também conferir o lançamento nas redes sociais do Correios.
As Atenções Primárias à Saúde de 36 municípios da Bahia receberão incentivo financeiro de cerca de R$ 1,9 milhão do Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde. A portaria que prevê a transferência de recursos foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Segundo o Ministério, o objetivo do programa é ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde do país. Esses 36 municípios receberão, juntos, R$ 1.953.594,60 no segundo quadrimestre do ano de 2021. Os municípios baianos contemplados são: Barro Alto; Bom Jesus da Lapa; Bom Jesus da Serra; Bonito; Capim Grosso; Coaraci; Contendas do Sincorá; Dom Macedo Costa; Elísio Medrado; Gavião; Gongogi; Governador Mangabeira; Ibicaraí; Ibiquera; Ichu; Itabela; Itagimirim; Itamaraju; Itaquara; Itororó; Jaborandi; Jacaraci; Jandaíra; Jitaúna; Jussari; Licínio de Almeida; Maetinga; Matina; Mirante; Nova Ibiá; Piripá; Poções; Presidente Dutra; Presidente Jânio Quadros; São Félix; São Félix Do Coribe. O dinheiro será transferido mensalmente do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde e o cálculo levou em consideração a população de cada cidade. O Ministério informou que os valores variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões de um total de mais de R$ 416 milhões, de acordo com o índice populacional.
A Polícia Civil investiga o envenenamento de vários cachorros em Luís Eduardo Magalhães. O crime ocorreu na última sexta-feira (11), no vilarejo Novo Paraná, e um homem suspeito já foi identificado. De acordo com o G1, foram mais de 20 cachorros mortos dentro de 24 horas. Uma moradora da região disse que não é a primeira vez que isso acontece. Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria de comunicação da polícia disse que o suspeito foi conduzido até a Delegacia Territorial da cidade por uma equipe da Guarda Municipal. No local, o homem prestou depoimento e foi liberado. Em seguida, testemunhas foram ouvidas na unidade e o inquérito para apurar o crime foi instaurado.
Ex-governador tinha conquistado na Justiça o direito de não comparecer à comissão ou permanecer em silêncio | Foto: Agência Senado
O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, utilizou do habeas corpus dado a ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. Ele estava sendo ouvido pelos senadores da comissão. Em seguida, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou os trabalhos desta quarta-feira (16).
Witzel solicitou o habeas corpus durante o questionamento de Eduardo Girão (Podemos-CE). O senador questionava sobre investigações de superfaturamento enquanto ele foi governador do Rio.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é vice-presidente da comissão, disse que vai apresentar requerimento para depoimento em reservado de Witzel. O ex-governador afirmou que revelará, em reunião sigilosa, “fato gravíssimo”, que envolve a intervenção do governo federal.
Em breve, as taxas de serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) poderão ser quitadas de forma rápida e segura, por meio do sistema Pix, o pagamento instantâneo da rede bancária que funciona a qualquer hora. A medida foi anunciada pelo órgão nesta quarta-feira (16), em Brasília, no 69° Encontro Nacional dos Detrans, com o tema “Tecnologias, Soluções e Melhorias para o Trânsito”.
“Já está em fase final na Bahia a implantação do sistema que irá gerar o documento com QR-Code, para que a pessoa possa pagar débitos no órgão de trânsito fazendo um Pix, exceto para licenciamento e multas. O procedimento será feito através do SAC Digital. Nossa previsão é que essa comodidade para o cidadão esteja disponível a partir de agosto”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
A digitalização de serviços foi tema de um dos painéis do encontro dos Detrans, que contou com a participação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de empresas de tecnologia. A aplicabilidade da recente mudança nas regras para condutores e proprietários de veículos estiveram em debate também. O evento segue na quinta-feira (17), com painéis sobre inovações na gestão pública.
O número de estudantes que passaram a trabalhar para complementar a renda familiar também cresceu entre 2020 e 2021 | Foto: Reprodução/Pixabay
A 2ª edição da pesquisa Juventudes e a Pandemia do Coronavírus aponta que 56% dos jovens entre 15 e 29 anos interromperam os estudos por causa da pandemia de Covid-19. O estudo ainda revela que um em cada quatro entrevistados também admitiu ter pensado em desistir de vez dos estudos por causa da pandemia. Entre as motivações que levaram os jovens a deixarem o Ensino Médio ou a universidade está a questão financeira. O número de estudantes que passaram a trabalhar para complementar a renda familiar passou de 23%, em 2020, para 38% em 2021. O levantamento foi realizado pelo Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) entre os dias 22 de março e 16 de abril, Foram ouvidos 68.144 jovens de todo o país.
A Anvisa publicou um documento em que faz um alerta para a importância da vigilância e do diagnóstico de coinfecção fúngicas em pacientes com Covid-19. Essa possibilidade e a gravidade já vem sendo alvo de estudos científicos que destacam que a pandemia criou condições ideais para aumento dos casos de fungos nos pacientes hospitalizados.
No fim do ano passado a Bahia registrou o primeiro caso de emergência do Candida auris. O superfungo fatal, resistente a medicamentos e responsável por infecções hospitalares foi identificado na UTI de um hospital de Salvador. Os casos registrados na Bahia foram descritos no Journal of Fungi por um grupo de pesquisadores do Laboratório Especial de Micologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Os pesquisadores apontam que diversos fatores tornam os pacientes infectados pelo SARS-CoV-2 alvos ideais para o superfungo, entre eles a internação prolongada; o uso de sondas vesicais e cateteres para acesso venoso central; uso de corticoides, que suprimem a resposta imune; e antibióticos, que desequilibram a microbiota intestinal.
Diante disso a Anvisa publicou uma nota técnica na segunda-feira (14) em que chama a atenção para a vigilância, identificação, prevenção e controle de infecções fúngicas invasivas em pacientes com Covid-19 internados em unidades hospitalares.
O documento foi elaborado por especialistas da agência com colaboração do Ministério da Saúde, e ressalta a importância da vigilância e do diagnóstico de contaminação simultânea fúngica e do coronavírus. A nota chama atenção para a necessidade de tratamento precoce, a fim de prevenir o agravamento do quadro clínico ou a morte do paciente.
O Brasil e outros países do mundo estão em alerta após o surgimento dos primeiros casos de mucormicose em pacientes da Covid-19. Foram iniciadas pesquisas para o tratamento da doença, conhecida popularmente como “fungo negro”.
O documento da Anvisa destaca que o interesse na discussão do tema assumiu nova dimensão com o crescimento de casos de Covid-19 na Índia, onde cerca de 15 mil casos de mucormicose foram documentados até recentemente.
O Brasil registrou casos no Amazonas, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Mas a Anvisa ressalta que “não é esperado que a mucormicose assuma a mesma proporção no Brasil que a observada na Índia”. “Antes mesmo do advento da Covid-19, a Índia registrava taxas de incidência de mucormicose cerca de 70 vezes maior que o restante do globo”, sinalizou a Agência na nota técnica.
A Anvisa também faz orientações para os laboratórios de microbiologia para a identificação de fungos e reforça a necessidade da adoção de medidas preventivas e recomenda o monitoramento dessas infecções por meio de ações de vigilância nos serviços.
A publicação também chama a atenção para a similaridade entre os sintomas de algumas doenças fúngicas com os da Covid-19, a exemplo da febre, tosse e falta de ar. Diante disso, reforça a necessidade de testes laboratoriais.
Um homem foi preso suspeito de tráfico, na manhã desta terça-feira (15), durante patrulhamento tático em Érico Cardoso. Segundo informações passadas ao Livramento Hoje, policiais da Caesg avistaram um indivíduo em fundada suspeita. Ao ser abordado, foi constatado que ele foi condenado para cumprimento de medida alternativa pela condenação de tráfico de drogas e com ele encontrado: 01 tijolo de substância análoga a maconha, pesando cerca de 900 gramas; R$ 22,00 em espécie. O indivíduo e o entorpecente foram apresentados na delegacia de Paramirim.
A 1ª vara da Justiça Federal em Vitória da Conquista se reúne com a subseção da OAB (Foto: Divulgação)
A Subseção da OAB em Vitória da Conquista, no dia 10 de junho, formalizou pedido de reunião on line com o juiz titular da 1ª Vara e Diretor do Foro, João Batista de Castro Júnior, para tratar de demandas previdenciárias em curso no juízo.
Marcada para o dia 11, a OAB, alegando ter sido surpreendida pela celeridade, disse não poder comparecer e pediu remarcação para o dia 14 de junho. Nesta última data, apresentou demanda de necessidade de marcação de audiências telepresenciais para ações previdenciárias de segurados especiais e também solicitou maior celeridade na resposta às tutelas antecipadas, questionando ainda a demora na feitura de laudos médicos por parte de uma perita-médica.
Em resposta a essas questões, o juiz João Batista enfatizou, em primeiro lugar, que, desde o início das restrições ambulatórias e de aglomeração impostas pelos protocolos sanitários oficiais e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, propôs audiências telepresenciais a alguns advogados previdenciaristas, que, entretanto, rejeitaram essa alternativa.
Diante agora da reconsideração da OAB quanto a ser ofertada essa possibilidade aos causídicos que assim desejarem, ficou decidido pelo magistrado federal que audiências serão realizadas nessa modalidade na 1ª Vara da Subseção, como tem ocorrido com outros processos, tendo em vista a impossibilidade de realização de audiências presenciais no edifício da Subseção, conforme determinação do TRF-1ª Região. O magistrado fez questão de salientar que o Juizado sempre foi um dos grandes focos de suas atenções, tendo lembrado ainda que foi da 1ª vara que nasceu o plano e execução do sistema de conciliação reproduzido por outras varas, inclusive fora da 1ª Região, medida que dinamizou a produtividade decisória.
Quanto à apreciação das tutelas antecipadas, fez questão de destacar estar havendo confusão conceitual, pois, em muitos casos, os advogados pedem tutela provisória não em caráter liminar, mas na sentença, cumprindo ao Judiciário respeitar a arquitetura dos pedidos desenhada pelo patrono da casa, não havendo razão para que, nesses casos, o juiz de ofício antecipe liminarmente a apreciação desse provimento.
Quanto às demoras na emissão no laudo, a perita-médica alvo da queixa da OAB em realidade tinha passado por problemas de saúde, terminando por desligar-se do quadro de peritos da Subseção Judiciária, já tendo sido, há alguns meses, designados dois outros em seu lugar.
Ao final, ficou esclarecido que não havia demanda alguma que, a rigor, já não contasse com um plano prévio proposto pela 1ª Vara da Justiça Federal ou pelo menos já não tivesse sido tomada alguma medida da qual a Subseção da OAB de Vitória da Conquista por qualquer motivo não se informou.
Ao final, a Subseção da OAB agradeceu a presteza no atendimento e elogiou os serviços da Vara.
Além do juiz federal, do presidente da Subseção da OAB, Ronaldo Soares, da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, a advogada Andressa Gusmão, e da transmissão on line para a OAB, participaram o diretor da 1ª Vara, Juan Dourado, e o assessor Samy Fauaze.
