A internet foi tomada com diversos posts sobre o tema nesta quinta-feira (16) | Foto: Reprodução/Twitter
Os brasileiros acordaram com uma notícia inesperada nesta quinta-feira (16). Um vulcão capaz de gerar um tsunami e atingir a Bahia entrou em estado de alerta. O ‘Cumbre Vieja’, situado no litoral da África, tem apresentado aumento significativo nos movimentos sísmicos. Dos quatro níveis de alerta, o risco está no nível 2. Mas até nesse momento os brasileiros não perdem a oportunidade de fazer memes e as redes sociais foram tomadas com diversos posts sobre o tema. É o nosso jeitinho de lidar com fenômenos naturais.
Erupção explosiva é considerada remota, porém real e digna de atenção; veja o vídeo de simulação
Um vulcão capaz de gerar um tsunami e atingir a Bahia, com força para devastar Salvador, entrou em estado de alerta e está preocupando oceanógrafos que atuam no Brasil.
O Cumbre Vieja fica situado nas Ilhas Canárias, no litoral da África, e tem apresentado aumento significativo nos movimentos sísmicos desde sábado (11). As atividades tectônicas, que seguem ocorrendo ao longo desta semana, são um indicativo da proximidade de uma erupção.
Dos quatro níveis de alerta, o risco está no nível 2. Nele, a população é orientada para que fique atenta e vigilante no monitoramento da atividade vulcânica e sísmica. O terceiro é um “alerta máximo” de uma erupção iminente. Já o quarto é quando o evento já está em andamento.
Apesar de a possibilidade de erupção explosiva ser considerada remota, é real e digna de atenção. Um comunicado enviado pela Pevolca (Plano Especial de Proteção Civil e Atenção às Emergências de Risco Vulcânico das Ilhas Canárias) na manhã desta quinta-feira (16) destaca que o processo de tremores é contínuo e pode ter uma rápida evolução a curto prazo.
Ocorrendo uma erupçao explosiva, a onda de choque provocaria a formação de tsunamis que atingiriam todo o Atlântico, do Estados Unidos ao sul do Brasil. As áreas mais atingidas seriam o Caribe, Golfo do México e Nordeste brasileiro, com ondas que poderiam chegar a cinco metros de altura. Um vídeo simula como seria a chegada das ondas ao litoral brasileiro.
Esse vulcão é considerado a chance mais real do Brasil ser atingido por um tsunami, explica o oceanógrafo Carlos Teixeira, professor da Universidade do Ceará (UFC). “Após a erupção, as ondas chegariam ao litoral brasileiro em apenas seis horas. Por isso, a preparação para um tsunami precisa ser feita com bastante antecedência para dar tempo de evacuar toda a população. Se não, o banhista vai estar no Porto da Barra e será surpreendido pela onda gigante”, explica o professor.
O Festival de Arte e Música Unimed Sudoeste (Famus) prorrogou o período de inscrições para o concurso musical. Inicialmente, o prazo para se inscrever se encerraria nesta quarta-feira (15), mas foi estendido para o dia 19 de setembro, domingo, às 23:59.
Outra novidade é o acréscimo de algumas cidades da região que agora fazem parte da área de abrangência da Unimed do Sudoeste. São elas: Apuarema, Bom Jesus da Serra, Boquira, Botuporã, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Ibicoara, Ibipitanga, Iguaí, Ituaçu, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Mirante, Potiraguá, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tanque Novo.
Mais informações se somam ao crime de feminicídio envolvendo três acusados de assassinar a jovem Sashira Camilly, de 19 anos.
A jovem era estudante de engenharia civil da Fainor (Faculdade Independente do Nordeste), instituição de ensino superior privado, e as informações que circulam nas redes sociais dão conta de que os acusados pelo crime eram colegas de faculdade de Sashira.
Ainda não foram reveladas as identidades dos envolvidos no crime nem a natureza da relação que eles tinham com a jovem. O corpo de Sashira Camilly foi encontrado no município de Planalto, a 50 quilômetros de Vitória da Conquista.
Depois de uma articulação entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes do Centrão, a Casa aprovou nesta quarta-feira (15) que uma quarentena de quatro anos seja reinserida para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que queiram se candidatar já a partir de 2026.
A votação no plenário reuniu 273 votos a favor e 211 contra. Na semana passada os deputados aprovaram o texto-base do projeto por 378 votos a 80, mas ainda faltava votação dos destaques. A sessão foi concluída na madrugada desta quinta-feira (16). A matéria agora vai para o Senado.
Em relação à bancada baiana, 30 deputados votaram pela aprovação da quarentena e sete votaram contra. O deputado Jorge Solla (PT) se absteve.
Confira como votou cada parlamentar baiano:
Abílio Santana (PL-BA) - Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA) - Sim
Afonso Florence (PT-BA) - Sim
Alice Portugal (PCdoB-BA) - Sim
Antonio Brito (PSD-BA) - Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) - Sim
Cacá Leão (PP-BA) - Sim
Charles Fernandes (PSD-BA) - Sim
Claudio Cajado (PP-BA) - Sim
Daniel Almeida (PCdoB-BA) - Sim
Elmar Nascimento (DEM-BA) - Sim
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) - Sim
Igor Kannário (DEM-BA) -Sim
João C. Bacelar (PL-BA) - Sim
José Nunes (PSD-BA) - Sim
Joseildo Ramos (PT-BA) - Sim
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) - Sim
Lídice da Mata (PSB-BA) - Sim
Marcelo Nilo (PSB-BA) - Sim
Márcio Marinho (Republican-BA) - Sim
MárioNegromonte Jr (PP-BA) - Sim
Otto Alencar (PSD-BA) - Sim
Paulo Azi (DEM-BA) - Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA) - Sim
Ronaldo Carletto (PP-BA) - Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) - Sim
Tia Eron (Republican-BA) - Sim
Valmir Assunção (PT-BA) - Sim
Waldenor Pereira (PT-BA) - Sim
Zé Neto (PT-BA) - Sim
Quem votou Não:
Alex Santana (PDT-BA) - Não Bacelar (Podemos-BA) - Não Pastor Isidório (Avante-BA) - Não Professora Dayane (PSL-BA) - Não Raimundo Costa (PL-BA) - Não Tito (Avante-BA) - Não Uldurico Junior (PROS-BA) - Não
Em contato com o bahia.ba, o urologista Frederico Mascarenhas esclareceu algumas dúvidas sobre as possíveis sequelas do vírus | Foto: Reprodução
Com o passar do tempo, a comunidade médica vem conhecendo mais detalhes sobre as sequelas e complicações decorrentes da infecção causada pela Covid-19. Na área da urologia, pesquisas já apontam a presença do vírus no órgão reprodutor masculino, provocando a disfunção erétil e prejudicando a fertilidade.
Em contato com o bahia.ba, o urologista Frederico Mascarenhas, chefe da Urologia do Hospital São Rafael, comentou sobre as condições que passaram a figurar na lista de possíveis sequelas da doença que mais assustam a população.
“Bom, uma das preocupações do homem diz respeito a função sexual e a função reprodutiva, a fertilidade. O Covid-19 tem sido responsabilizado como causador dessas duas patologias. Muito possivelmente, porque as alterações relacionadas ao território vascular causadas pelos efeitos trombóticos do vírus, assim como os danos às artérias e a irrigação de de alguns órgãos, podem afetar a sua função. Um deles tende a ser o pênis, porque é um órgão que é altamente dependente da saúde dos vasos. A consequência disso é que alguns homens passaram a ter a disfunção erétil após a doença”, alertou Dr. Frederico.
Um estudo realizado pela Faculdade de Medicina da USP, avaliou amostras de tecidos extraídos na autópsia de homens que faleceram em consequência da doença. As lesões testiculares revelaram alterações circulatórias e diminuição do número das células produtoras de espermatozoides e de testosterona.
“A outra preocupação é a infertilidade, talvez por fenômenos vasculares ou por acometimento do próprio testículo pelo vírus. Não se sabe ainda, principalmente pelo curto tempo de vida da doença, mas não se sabe se essa infertilidade é definitiva ou se ela pode ser temporária, somente o tempo vai nos mostrar como vai ser a evolução desses pacientes”, acrescentou o urologista.
Frederico aproveitou para alertar a população a procurar um urologista ao primeiro sinal dessas condições. “É importante para que se faça essa investigação para tentar evitar danos maiores ao funcionamento desses órgãos”, finalizou.
O vereador 'Boca' foi extremamente ácido em suas declarações | Foto: Reprodução Facebook)
Reza a lenda que o poeta Gregório de Matos recebeu o apelido de “Boca do Inferno” devido às suas críticas ácidas à corte portuguesa. Passados mais de 400 anos, em Brumado, o parlamentar Vanderlei Bastos Miranda vem seguindo os passos de Gregório, ainda mais que é conhecido como “Boca”.
Na última sessão do Poder Legislativo ele subiu o tom do seu discurso e pintou um cenário de terra arrasada em Brumado (veja).
Com muita segurança ele iniciou citando a condição das vias públicas que hoje, segundo ele, estão cada vez mais esburacadas, por um capricho do prefeito em duelar com a Embasa. “A população não pode ser penalizada por essa situação, os buracos aumentam e, agora, que estão sendo sinalizados por um tonel de concreto, o risco de acidentes é cada vez maior. Será que vai se esperar morrer alguém para resolver essa disputa?”, questionou.
Comentando a área de saúde pública ele foi ainda mais contundente ao discorrer que “falar que a saúde em Brumado vai bem é desconhecimento de causa, então desafio a qualquer um ficar na porta do hospital para ver os pacientes saindo com receitas e exames para serem feitos, os quais não tem solução, a não ser que se vá para a área privada. Então isso não passa de uma falácia, o que é comprovado pela Central de Marcação que é um gargalo sem fim”.
Dando continuidade à sua narrativa, ele disparou que “então diz que é para comemorar, mas eu pergunto comemorar o quê? Temos é que lamentar” e emendou desferindo que “quem tem motivos para comemorar são meia dúzia que recebem os presentes. São verdadeiros abutres, travestidos de empreiteiros que nunca deram um prego numa barra de sabão. Infelizmente é esse o filme que passa nas telas de nossa cidade e não podemos compactuar com isso”.
Na última terça-feira (14), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região esteve nos municípios de Brumado e Livramento de Nossa Senhora para promover a entrega de mantimentos arrecadados durante a Ação Solidária da Categoria Bancária.
Ao todo, foram doadas 122 cestas básicas, mais de 1.500 kg de alimentos para entidades que possuem trabalho social e destinarão os alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade.
Em Brumado, a entidade indicada pela categoria foi a Sociedade Espírita Albino Viana (SEAV), que atende cerca de 100 pessoas. “Nós não atuamos sozinhos. Somos uma fundação filantrópica e precisamos do apoio da sociedade. Os bancários nos ajudaram muito, desde a campanha do ano passado. Esta doação caiu como uma luva, em um momento fundamental, pois já não tínhamos mantimentos para doar às pessoas que batem na nossa porta”, afirmou Valdirene Silva, presidente da SEAV.
Já em Livramento, as cestas básicas foram destinadas ao Centro Espírita Livramentense (CEL), que promove um trabalho social de distribuição de alimentos, atendimento odontológico e oficinas profissionalizantes. “Uma doação desse porte, feita pelos bancários, é uma grande alegria. Ultimamente, o número de necessitados tem aumentado. Pessoas que antes conseguiam se manter com dignidade por meio do seu trabalho, hoje vivem passando necessidade”, salientou Marilena Santos, presidente do CEL.
O delegado sindical do Banco do Brasil de Livramento, Marilucio Marques, ressaltou a importância da Ação Solidária neste momento de crise. “Esta campanha que o Sindicato tem feito desde o ano passado, arrecadando alimentos nas agências e contribuindo financeiramente para a compra de mantimentos, tem servido para minorar o sofrimento destas pessoas na pandemia. Também acho importante porque traz a reflexão para as pessoas sobre a importância de compartilhar. Nós, bancários, não podíamos nos furtar da responsabilidade de olhar para o nosso próximo.
Na última sexta-feira (10), a diretoria do Sindicato realizou a doação da parte referente à Itapetinga, cerca de 1,2 toneladas de alimentos. No ano passado a Ação Solidária distribuiu 412 cestas, no total de 4,5 toneladas de alimentos e produtos de higiene, para 10 instituições sociais da região.
“É um momento importante para nós, no qual entregamos mais de 1,5 tonelada de alimentos nos dois municípios, que vão beneficiar mais de 100 famílias neste momento de carestia, de inflação e alta nos preços. Esta mobilização tem dado um resultado muito positivo e a perspectiva é que vamos superar a quantidade de cestas básicas doadas no ano passado, graças às bancárias e os bancários de diversas agências que se empenharam em arrecadar entre os colegas e clientes, somado com a contribuição do Sindicato. Esperamos, com isso, contribuir com a diminuição do sofrimento de quem está passando fome neste momento de crise econômica e desemprego”, conclui Leonardo Viana, presidente do Sindicato dos Bancários.
Expectativa é que seja realizada nesta quinta-feira a votação em segundo turno | Foto: Reprodução
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que desobriga gasto mínimo em educação foi aprovada em 1º turno pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira (15). A expectativa é que a votação em primeiro turno seja realizada nesta quinta (16).
A matéria livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia de Covid-19 obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.
A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu encerrar a sessão de quinta antes de votar o segundo turno devido à redução do quórum.
Um incêndio atingiu uma área pastagem e caatinga em Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, no final da manhã desta quarta-feira (15). Nesta quinta-feira (16), o trabalho continua com a monitoração da área e realização de aceiros para proteger as residências próximas à área atingida.
Segundo o Grupo de Bombeiros Militares da Bahia (GBM-BA), o trabalho de contenção do fogo nesta quarta foi feito por uma equipe do 2°SGBM/Guanambi, pertencente ao 7°GBM/Vitória da Conquista. Os agentes atuaram por quase 7h em combate ao fogo situado em uma fazenda que margeia o Rio Poções.
Os bombeiros chegaram ao lugar pela estrada que leva ao município de Matina, na mesma região de Guanambi. Já no local, os bombeiros usaram técnicas de combate a incêndio florestal com uso de ferramentas como abafadores, mochilas costais, pás, enxadas, facões e linhas de mangueira.
Ainda segundo o GBM-BA, não houve vítimas. O prejuízo ambiental ainda não foi estimado.
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou nesta quarta-feira (15) que está claramente configurado o crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de Covid- 19 e que ele se tornou um "cúmplice do vírus".
Reale coordenou um grupo de juristas que apresentou um parecer com sugestões de tipificações para os crimes que foram apurados pela CPI da Covid. Senadores da comissão participaram de reunião virtual com o grupo, para debater os possíveis crimes cometidos.
Em sua fala inicial, Reale afirmou que o enfrentamento da pandemia evidenciou um "desrespeito afrontoso aos direitos individuais e sociais" e que isso configura um crime de responsabilidade, que poderia embasar um processo de impeachment.
"Saúde e proteção à vida são deveres do Estado e que devem ser assumidos pelo presidente. Mas o que se viu foi que a Presidência se transformou em cúmplice do vírus, sem preocupação nenhuma com medidas de contenção."
Reale afirmou que o grupo analisou as provas obtidas pela CPI da Covid até o mês de agosto e considerou o quadro desolador.
"Se nós formos olhar o impeachment, este é de uma gravidade grande, um crime de responsabilidade exponencialmente [grande] porque colocou em risco um número indeterminado de brasileiros com a mais absoluta indiferença, frieza, na expectativa de salvar a economia para poder garantir processo eleitoral futuro. Esse é o quadro que conseguimos constatar", completou.
Também afirmou que o comportamento do governo do presidente Bolsonaro não pode ser considerado como descaso ou negligência. Ele disse, por outro lado, que houve uma ação deliberada para não conter a pandemia, caracterizada na busca da "imunidade de rebanho".
Reale acrescentou que o Legislativo respondeu com rapidez à pandemia, oferecendo mecanismos para o enfrentamento da pandemia. No entanto, disse que houve um "desfazimento" das políticas públicas, uma "desconstrução da estrutura", tanto jurídica como operacional.
"O que se viu foi uma política de Estado de negacionismo, de negar as medidas de precaução", afirmou, citando como exemplo as falas de Bolsonaro contra máscaras e aglomerações.
O parece entregue pelos juristas foi assinado por Reale, pela ex-juíza do TPI (Tribunal Penal Internacional) Sylvia H. Steiner, por Alexandre Wunderlich e por Helena Regina Lobo da Costa.
O parecer afirma que o chefe do Executivo prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. "O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização."
O documento lista uma série de crimes comuns e de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo governo federal. Em relação a crimes contra a saúde pública, os juristas apontaram que foram cometidos os crimes de epidemia, de infração de medida sanitária e de charlatanismo.
"Teve o crime de epidemia, que é causar epidemia pela disseminação dos germes. Não é só dar início, é agravar o risco já existente", disse Reale, que fez um paralelo com a jurisprudência ambiental, na qual a continuidade dos danos configura o crime e não apenas o início.
Reale também ressaltou o crime de charlatanismo, que a equipe do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), já cogitava incluir.
"Crime de charlatanismo também, porque através da cloroquina e da propaganda da cloroquina estava a se receituar um método infalível de cura. [Dizia-se] 'tome cloroquina e tenha vida normal'", completou.
O documento também cita crimes contra a administração, incluindo corrupção passiva, e crime contra a humanidade. Nesse ponto, os autores mencionaram o colapso do sistema público de saúde de Manaus, durante a segunda onda da pandemia.
Na avaliação dos juristas, os fatos apurados pela comissão demonstram que há elementos suficientes para um pedido de impeachment.
Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão | Foto: Divulgação/MP-BA
O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã dessa quinta-feira (16), a segunda etapa da ‘Operação Inventário’. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas e Ribeira do Pombal
A operação, que foi deflagrada em setembro de 2020, investiga fraudes identificadas no bojo de processos judiciais em trâmite na extinta 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes).
Os mandados foram deferidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vorcrim). Foram deferidos ainda o afastamento de duas pessoas de suas funções públicas perante a Justiça baiana.
De acordo com informações do MP-BA, nesta fase o Gaeco apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso.
A jovem Chaiane Mota, 18 anos, que estava desaparecida desde a última sexta-feira (10), já retornou ao convívio familiar, de acordo com informações policiais. A família, desesperada, o noivo de Chaiane, amigos e a polícia procuravam pela jovem que sumiu após sair de um curso em uma instituição localizada no Centro de Ilhéus. Um Boletim de Ocorrência chegou a ser registrado em decorrência do sumiço da jovem. No entanto, depois de aparecer espontaneamente, ela afirmou que decidiu sumir porque estava “chateada”, e alegou que ficou esse tempo na casa de uma amiga.
Delegações estrangeiras que participarão da Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) foram avisadas que todos os participantes do encontro de líderes globais precisarão apresentar comprovante de imunização contra a Covid-19 para entrar no edifício da entidade.
O presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a intenção de comparecer presencialmente ao evento, diz não ter se vacinado. Ele deve fazer o discurso de abertura do evento, marcado para o dia 21 de setembro.
Consultados, diplomatas brasileiros afirmaram, sob condição de anonimato, que a exigência não se aplicaria a chefes de Estado, que têm protocolo próprio para acessar o edifício da ONU. Assim, segundo os representantes diplomáticos, não haveria impedimento para a viagem de Bolsonaro.
Os países receberam uma carta datada de terça (14) assinada por Abdulla Shahid, que exerce a presidência da atual sessão da Assembleia Geral. Ele encaminhou aos delegados correspondências que recebeu do governo municipal de Nova York. Nos documentos, as autoridades da cidade dizem que a prova de vacinação deve ser exigida para eventos fechados, o que inclui a Assembleia-Geral da ONU.
"Eu apoio fortemente essas medidas como um passo importante no nosso retorno a uma Assembleia-Geral totalmente funcional", escreveu Shadid. "Estou pronto para trabalhar com o secretário-geral [António Guterres] para implementar a exigência de prova de vacinação o mais rapidamente possível."
O documento do governo de Nova York destaca que "todas as pessoas" que queiram entrar no perímetro da ONU para participar da assembleia devem mostrar "prova de vacinação para acessar o plenário".
Na sessão dessa terça-feira (14/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Iguaí, de responsabilidade do prefeito Ronaldo Moitinho dos Santos, relativas ao exercício de 2019.
O conselheiro substituto Antônio Emanuel Souza, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$10 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$13.491,40, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas por infração de trânsito sem a correspondente restituição pelo infrator.
A Prefeitura de Iguaí teve receita de R$53.756.570,76 e promoveu despesas no total de R$61.224.888,26, o que causou um déficit orçamentário de R$7.468.317,50. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$6.017.346,42, também não foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas.
A despesa com pessoal alcançou, no 3º quadrimestre de 2019, o montante de R$30.583.685,08, o que representou 57,32% da Receita Corrente Líquida do município, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, como no terceiro quadrimestre de 2018 foi respeitado o limite de 54% – e em razão do baixo crescimento econômico no período – a administração municipal, em 2019, ainda estava no prazo de recondução desses gastos aos limites legais.
De acordo com a relatoria, o prefeito atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,22% dos recursos específicos na área da educação, 17,40% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 72,25% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O conselheiro substituto Antônio Emanuel apontou em seu parecer, como ressalvas, o não encaminhamento de um pregão presencial para exame mensal da Inspetoria Regional do TCM; não comprovação da singularidade do objeto e da notória especialização do contratado; não comprovação da situação de emergência ou de calamidade pública na contratação direta de serviços de transporte escolar; falhas na instrução de processos de pagamento; não comprovação de publicação de processo administrativo de dispensa; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM.
A procuradora Camila Vasquez, do Ministério Público de Contas, também se manifestou pela aprovação com ressalvas das contas, com aplicação de multa ao prefeito. O MPC destacou, em seu parecer, o atraso na publicação dos decretos financeiros para abertura de créditos adicionais, a baixa arrecadação da dívida ativa, o desequilíbrio fiscal e o não atendimento da Lei de transparência pública. Cabe recurso da decisão. (Processo nº 06498e20).
