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Foto: Divulgação
A Volkswagen vai passar a operar com apenas um turno de trabalho na fábrica Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), a partir de 1 de novembro, de acordo com publicação da Broadcast/Estadão. A empresa também irá suspender temporariamente os contratos de trabalho (lay-off) de 1,5 mil funcionários por período de até cinco meses.
O motivo é a falta de componentes para a produção, em especial semicondutores, segundo informa o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A empresa não confirma a medida.
A montadora do ABC paulista é a terceira fabricante de carros adotar o lay-off nas últimas duas semanas em razão da escassez de chips, problema que afeta empresas do mundo todo.
A Fiat suspendeu os contratos de 1,8 mil trabalhadores de Betim (MG) por três meses a partir do dia 4 deste mês. A Renault vai adotar a medida para 300 funcionários de São José dos Pinhais (PR) por cinco meses a partir do dia 30.
A marca francesa também abriu um programa de demissão voluntária (PDV) para 250 operários, assim como a Honda, que não divulgou meta, mas pretende reduzir o quadro de funcionários das fábricas de Sumaré e Itirapina (SP).
Futuro incerto. A Volkswagen já havia dado férias coletivas de dez dias para todos os funcionários da área produtiva do ABC, que retornaram no último dia 6. Também dispensou em igual período 800 trabalhadores da unidade de Taubaté (SP).
Na Anchieta são produzidos os modelos Polo, Virtus, Nivus e Saveiro. Na linha de montagem trabalham cerca de 4,5 mil metalúrgicos e cerca de 2,5 mil vão operar no turno único que será mantido. Um grupo de 450 pessoas já está em lay-off há alguns meses, a maior parte deles de trabalhadores do grupo de risco de contágio pela covid-19.
O grupo que ficará em casa por dois a cinco meses fará cursos de atualização profissional, e parte dos seus salários será bancada pelo governo federal, como uma espécie de salário desemprego.
José Roberto Nóbrega da Silva, coordenador-geral de representação dos trabalhadores da Volkswagen do ABC, afirma, em vídeo enviado aos funcionários na tarde de ontem, que mais uma vez a empresa passa por momento delicado por falta de componentes.
“Precisamos ter habilidade para atravessar esse momento e vamos acompanhar passo a passo esse futuro que ainda é incerto”, diz o sindicalista.
Ao mesmo tempo em que algumas montadoras reduzem o ritmo de produção, as japonesas Toyota e Nissan anunciaram novos turnos de trabalho e abertura de vagas.
A Toyota vai operar em três turnos a partir do próximo mês na fábrica de Sorocaba (SP) e já iniciou a contratação de 850 trabalhadores. A Nissan vai contratar 578 funcionários para operar em dois turnos a partir de fevereiro.
Mesmo com a melhora em algumas fabricantes, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reviu para baixo, pela segunda vez em três, as projeções para a produção deste ano, que deverá variar entre 2,13 milhões e 2,22 milhões de unidades.
Os números representam aumento de 6% a 10% na comparação com o ano anterior, que teve um dos piores resultados para o setor em razão da pandemia. No início do ano, a previsão da entidade era de crescimento na casa do 20%.
- Brumado Urgente
- 16 Out 2021
- 18:19h
Foto: Leitor Brumado Urgente
De acordo com as primeiras informações passadas à redação do Brumado Urgente, um acidente envolvendo vários veículos pequenos, e ao menos uma carreta de grande porte, e também um motociclista deixou uma pessoa morta e diversos feridos. Ainda de acordo informações de populares, o referido acidente ocorreu próximo à localidade de Pica Pau, que fica na região próxima ao distrito de Umburanas na BR-030.
A Polícia Rodoviária foi acionada, e, diversas unidades do SAMU 192 deram suporte ao acidente. Mais informações a qualquer momento.
- Bahia Notícias
- 16 Out 2021
- 15:33h
Foto: Reprodução / MP-BA
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, da cidade de Guanambi, no Sertão Produtivo, pertence a esposa do atual secretário de planejamento da cidade, o que contraria um dos artigos da Licitação, e os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia. Diante disto, o órgão recomendou que a gestão anule a locação do imóvel.
A promotora Tatyane Miranda Caires recomendou que a anulação seja imediata. "A Lei de Licitações proíbe a participação em licitação de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, vedando, portanto, a participação de agentes políticos, tais como chefes do Poder Executivo, os seus secretários municipais, além dos membros do Poder Legislativo", disse.
Ainda de acordo com a promotora, a vedação da legislação abrange "quaisquer situações onde haja conflitos de interesses e, nesse caso, o Secretário Municipal, beneficiário também da contratação, participa ativamente das decisões políticas da gestão, cabendo-lhe, inclusive, acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, além de estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura".
No documento, o MP recomenda ainda que a cidade se abstenha de realizar novas contratações diretas quando se tratar de locação de imóvel pertencente a servidor público, agente político ou não, ainda que por meio de parentes (cônjuge/companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau).
- por Nicola Pamplona | Folhapress
- 16 Out 2021
- 12:22h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a revisão do valor da bandeira tarifária cobrada na conta de luz ampliaria o já elevado déficit da conta destinada a bancar as térmicas e colocaria mais pressão sobre os reajustes tarifários em 2022.
A proposta é criticada por especialistas no setor, que consideram que o cenário ainda requer a utilização de toda a capacidade térmica disponível, mesmo com a melhora no nível de chuvas sobre os reservatórios nas últimas semanas.
A MegaWhat Consultoria estima que o retorno à bandeira vermelha patamar 2, que acrescenta R$ 9,49 para cada 100 kWh consumidos, elevaria em cerca de R$ 3,4 bilhões o déficit da chamada conta bandeiras, que poderia chegar a R$ 10,5 bilhões.
Atualmente, a maior parte dos consumidores paga a bandeira de escassez hídrica, de R$ 14,20 por 100 kWh. A taxa excepcional foi implantada em setembro, diante da maior necessidade de uso de térmicas, e deve vigorar até abril.
Em evento nesta quinta-feira (15), porém, Bolsonaro afirmou que determinaria ao MME (Ministério de Minas e Energia) a volta à bandeira vermelha patamar 2. "Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso", justificou.
O presidente da República não tem autonomia para tomar essa decisão. Em situação normal, o valor das bandeiras é definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Durante a crise hídrica, o tema pode ser deliberado pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética).
A câmara é presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e tem participação dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em suas reuniões, conta com o apoio de órgãos de fiscalização e planejamento do setor, como a própria Aneel e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que defendeu nesta quarta (13) a manutenção da estratégia de manter as térmicas ligadas.
Assim, sem redução da despesa, a revisão do valor da tarifa implicaria apenas em adiar o impacto ao consumidor. "Não é a hora de reduzir a bandeira", defende o presidente da consultoria especializada PSR Energy, Luiz Barroso.
"Reduzi-la agora vai criar uma pressão no fluxo de caixa das distribuidoras para o pagamento destes custos, que ficaram maiores, e aumentar mais ainda a pressão para reajustes futuros, visto que os valores financeiros não arrecadados via bandeira vão para o reajuste tarifário em 2022", explica.
As bandeiras servem para antecipar às distribuidoras de eletricidade parte dos recursos para pagar energia mais cara. Sem essa receita, as empresas têm que tirar o dinheiro do próprio caixa, o que pode gerar problemas de liquidez.
No sentido oposto ao de Bolsonaro, as distribuidoras vinham negociando com o MME alternativas para reduzir o rombo gerado na conta bandeiras pelo aumento no custo com combustíveis para térmicas, pressionados pela crise energética internacional.
Segundo as contas da MegaWhat, o rombo hoje fica entre R$ 5 bilhões e R$ 7 bilhões. "E o que não se cobriu com a bandeira tarifária reverte em aumento tarifário no ano seguinte", diz a presidente da MegaWhat Consultoria, Ana Carla Petti.
O presidente da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), Marcos Madureira, defende que as bandeiras funcionam também como um sinal ao consumidor de que a energia é escassa, servindo como um incentivo à economia.
"As distribuidoras não têm nenhuma margem em relação a isso, elas simplesmente recolhem as receitas, entre elas as bandeiras, para pagar os custos da energia", diz. "Nesse momento, entendemos que é importante a permanência de uma bandeira que procura trazer recursos adicionais para esse pagamento."
Especialistas do setor questionam ainda a percepção de Bolsonaro sobre o cenário atual. Embora as projeções apontem chuvas acima da média sobre as bacias mais importantes para o setor elétrico, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste permanece baixo.
Nesta quinta (14), por exemplo, ficou em 16,86% da capacidade de armazenar energia. Mesmo que o risco de racionamento tenha sido reduzido em 2021, o mercado pede atenção sobre 2022, que dependerá das chuvas de verão.
"Não há alteração da condição estrutural, ainda estamos com reservatórios muito baixos e vamos continuar tendo o despacho termelétrico elevado", diz Petti, da MegaWhat. "Não é hora de comemorar o fim da crise hídrica, o cenário só 'despiorou'", afirma Barroso, da PSR.
Procurados, nem MME nem Aneel quiseram comentar a declaração do presidente da República.
Foto: Jefferson Peixoto / Secom
Um comitê consultivo independente da agência reguladora norte-americana (FDA, sigla em inglês) recomendou, nesta sexta-feira (15), a aplicação de uma dose de reforço para a vacina da Janssen contra a Covid-19.
O imunizante, desenvolvido pela braço de vacinas da farmacêutica Johnson & Johnson, é aplicado em regime de dose única. A recomendação é que a "dose extra" seja aplicada com um mínimo de dois meses após a primeira, conforme publicação do G1.
Antes da recomendação, representantes da farmacêutica defenderam a vacinação a partir dos seis meses da primeira dose, segundo acompanhamento da resposta imunológica de pacientes.
A recomendação do comitê independente não é definitiva, e nem obrigatória, mas a agência reguladora normalmente a segue à risca.
Se a FDA aprovar o reforço da Janssen, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) fará recomendações específicas sobre quem poderá recebê-la.
No fim de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que a farmacêutica informasse sobre a necessidade de dose de reforço ou de revacinação do seu imunizantes contra a Covid-19.
O objetivo, segundo a Anvisa, era de antecipar informações que permitam avaliar o cenário em torno da necessidade ou não de doses adicionais das vacinas em uso no Brasil.
O órgão também informou que pediu que a Janssen agende uma reunião com os técnicos da Agência para discutir dados disponíveis sobre a questão.
O imunizante da Janssen é o único em uso no Brasil que é administrado em apenas uma dose. Ele tem autorização para uso emergencial, aprovado em março.
Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
A Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) do governo federal se reuniu nesta sexta-feira (15) e avaliou que as medidas excepcionais que vem sendo adotadas para evitar racionamento seguem sendo necessárias para os próximos meses. Ontem (14), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria determinar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a redução da bandeira tarifária de escassez hídrica, patamar mais alto de cobrança extra na conta de luz.
"Conforme registrado aos membros da Creg, os resultados apresentados evidenciam a assertividade das prospecções realizadas, bem como a importância das medidas excepcionais em curso, apesar dos custos associados, fruto dos esforços empreendidos especialmente com vistas ao aumento das disponibilidades energéticas e das relevante flexibilizações hidráulicas em usinas hidrelétricas", informou o ministério em nota, segundo a Agência Brasil.
Instituída em junho deste ano por medida provisória, a Creg é composta pelos ministérios de Minas e Energia; da Economia; da Infraestrutura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; e do Desenvolvimento Regional. A principal atribuição do colegiado é adotar medidas emergenciais e para garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país.
Durante a reunião, foi apontado o aumento das chuvas no país, especialmente na Região Sul, característica que aponta, de acordo com a pasta, para a transição ao período tipicamente úmido. Além disso, há expectativa de ocorrência de chuvas em maiores volumes nas regiões Sudeste/Centro-Oeste no curto prazo.
No entanto, segundo o governo, apesar do aumento das chuvas, "a situação ainda requer atenção, fato também impactado pelas atuais condições do solo, bastante seco, e, portanto, maiores dificuldades de transformação das chuvas em vazões, ou seja, em volumes significativos de água que chegam nos reservatórios do país".
A Creg decidiu, diante dos resultados apresentados, manter as flexibilizações hidráulicas nas usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera no próximo período úmido, entre os meses de novembro/2021 e fevereiro/2022, acatando encaminhamentos sugeridos do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Essas medidas servem para reduzir a vazão dos reservatórios das usinas para evitar seu rebaixamento.
Foto: Claudia Studio
Em um ano especialmente desafiador, o professor teve que se reinventar e se desdobrar para dá conta do recado. Os desafios eram gigantescos, e muitas vezes pareciam até mesmo intransponíveis, todavia, com dedicação, carinho, e sobretudo o amor a profissão. Esses bravos profissionais encararam todos os desafios com destemor, sobrepujando um a um, e aqui estamos; 15 de outubro de 2021, dia do professor! Aquele que é imprescindível para formação de todo e qualquer profissional.
E é dentro deste contexto de homenagens que a Escola Educacional Artinfância vem a público homenagear todo o seu corpo docente pela dedicação e empenho durante todo esse período de enfrentamento ao COVID-19, onde todos os professores da casa deram toda a assistência necessária aos seus alunos, onde quer que ele estivesse, aulas foram preparadas e ministradas para que nem um aluno ficasse desassistido academicamente.
E a direção da Escola Educacional Artinfância vem ratificar o seu compromisso com uma educação de qualidade, que é composta, sobretudo, de professores que amam o que fazem!
Parabéns a todos o professores pelo seu dia.
Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus solicitado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em favor de um adolescente condenado com medidas que ultrapassam os limites do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O adolescente de Alagoinhas foi processado por ato infracional de tráfico de drogas.
O STJ determinou a exclusão das medidas cautelares impostas ao adolescente em primeira instância e referendadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No seu recurso, a Defensoria alertou que a sentença era prevista no Código de Processo Penal e ultrapassava os limites do ECA.
No habeas corpus, o STJ também recomendou ao Juízo de Direito responsável pela execução que inicie o cumprimento das medidas socioeducativas quando avaliar conveniente, considerando questões sanitárias e o aparelho estatal disponível. “Na hipótese em foco, as medidas cautelares impostas ao adolescente não encontram amparo na legislação de regência. A fixação das referidas restrições são mais gravosas que a própria medida socioeducativa de liberdade assistida imposta ao adolescente”, diz a decisão. A ordem da corte também possibilita que o juiz responsável pela execução modifique a medida socioeducativa aplicada, a qualquer tempo, de acordo com a situação pessoal e as necessidades de ressocialização do adolescente.
De acordo com o defensor público Marcelo Borges, que atua perante os tribunais superiores, a decisão é importante. “O Superior Tribunal de Justiça compreendeu, na linha do que fora sustentado pela Defensoria, que as medidas cautelares, por implicarem em restrição da liberdade, devem ter previsão legal e ser aplicadas de modo proporcional e adequado, levando em consideração a proibição de tratamento mais gravoso ao adolescente em relação ao adulto, que é um princípio que deve orientar a atuação da Justiça da Infância e Juventude”.
No julgamento em primeira instância, foi determinado que o adolescente cumprisse medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo de um ano e prestasse serviços à comunidade pelo prazo de seis meses, logo após a decretação do fim da pandemia de Covid-19.
No entanto, a questão principal reside na aplicação das medidas cautelares, que estão previstas no Código de Processo Penal e não no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas cautelares fixadas em desfavor do adolescente estavam o recolhimento domiciliar a partir das 18h, o comparecimento perante a autoridade sempre que intimado, a proibição de mudança de residência sem prévia permissão da autoridade processante, além da proibição de ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem comunicar à autoridade o lugar onde será encontrado, tudo isso sob a advertência de decretação da internação do menor, com imediato translado para ambiente institucional, caso descumprisse alguma dessas medidas.
“Ao analisarmos a sentença, verificamos que a decisão em primeira instância estava em desacordo com os tratados internacionais, com a Constituição Federal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e com a lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas”, explicou o defensor público Danilo Rodrigues. Um recurso foi apresentado pela Defensoria da Bahia ao Tribunal de Justiça da Bahia, que confirmou a decisão da primeira instância. Foi necessário, então, apresentar o pedido de Habeas Corpus ao STJ, a fim de garantir todos os direitos do adolescente.
O STJ afirmou ainda que o prolongamento da fixação das medidas cautelares impostas até o fim da pandemia “atenta contra os princípios da brevidade, da excepcionalidade, da atualidade e da proporcionalidade” e que as medidas socioeducativas têm caráter pedagógico, que o adolescente é pessoa em desenvolvimento e sujeito à proteção integral. Logo, as ações impostas devem visar a sua reeducação e formação.
- ASCOM / Uninter
- 15 Out 2021
- 15:35h
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- Bahia Notícias
- 15 Out 2021
- 14:53h
Foto: Divulgação
O filme brasileiro “Deserto Particular”, dirigido por Aly Muritiba, foi escolhido pela Academia Brasileira de Cinema para representar o Brasil na categoria de melhor filme internacional no Oscar de 2022. O longa chega aos cinemas nacionais em 25 de novembro, depois de estrear na 45° Mostra de São Paulo.
Protagonizado por Antonio Saboia, a história fala sobre Daniel, um policial afastado do trabalho depois de cometer um erro. Ele mora em Curitiba, com um pai doente. Daniel fala pouco, e seu único motivo de alegria é a misteriosa Sara, uma moça que mora no sertão da Bahia, com quem o moço conversa por aplicativo de celular. O desaparecimento súbito de Sara faz com que Daniel resolva cruzar o país em busca de seu amor.
Premiado no Festival de Veneza deste ano, o filme brasileiro ganhou o “Premio Del Pubblico BNL 2021”, da Mostra Venice Days. A 94.ª cerimônia de entrega dos Academy Awards acontece no dia 27 de março de 2022, no Teatro Dolby, em Los Angeles, Califórnia, EUA.
“Estou me sentindo extremamente feliz e honrado de ter o meu filme escolhido para representar o Brasil na corrida do Oscar em 2022. ‘Deserto Particular’ é um filme de amor, feito num país conflagrado, dividido, que vem sido regido no signo sob o discurso do ódio, e ter, nesse contexto , nesse momento histórico, um filme de amor como o escolhido para representar nosso país, é uma bela mensagem, um belo sinal, mandado pelos representantes da Academia Brasileira de cinema”, comemora Muritiba.
- Bahia Notícias
- 15 Out 2021
- 12:24h
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
Com o avanço da imunização e um contingente de mais de 100 milhões de pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19, o Brasil registrou na última quarta-feira (13) a menor média móvel de vítimas da doença desde abril de 2020.
Em 1º de julho, a média móvel era de mais de 1,5 mil mortes por dia, indicador que chegou na quarta a 316 por dia, segundo dados do painel Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No pior dia da pandemia, em 12 de abril de 2021, o indicador chegou a 3.123 vítimas diárias. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o painel de dados da fundação, o Brasil tem hoje 47,2% de sua população totalmente vacinada e 70,31% que tomou ao menos a primeira dose.
- Bahia Notícias
- 15 Out 2021
- 10:29h
Foto: Divulgação / PRF na Bahia
Mais de 1 mil pássaros foram resgatados após serem levados em condições de maus tratos em um trecho da BR-116 de Jequié, no Sudoeste. A apreensão é considerada a maior feita neste ano na Bahia. O flagrante ocorreu na noite desta quinta-feira (14) na altura do km 677 da rodovia.
As aves eram transportadas de forma precária, em ambiente escuro e sem ventilação, em pequenas gaiolas e em embalagens para acondicionar leite, o que apontava falta de cuidados, higiene e maus tratos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, entre os pássaros havia espécies como coleiro, papa-capim, trinca-ferro, canário-da-terra e pássaro preto. Nove animais estavam mortos.
Aos policiais, os dois ocupantes do carro assumiram a responsabilidade pela captura ilegal dos animais. Os infratores disseram ainda que não tinham autorização e nem guia de transporte para criação. Eles contaram que lucrariam cerca de R$ 15 mil na venda.
As aves tinham saído de Montes Claros (MG) e seriam levadas para Recife (PE), um percurso de mais de 1,5 mil km. Ainda segundo a PRF, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e tanto o motorista como o carona irão responder na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.
Foto: Divulgação
O governo Bolsonaro voltou a barrar o apoio ao Festival de Jazz do Capão, na Bahia, via Lei Rouanet. De acordo com informações da coluna Mônica Bergamo, após a Justiça suspender um parecer carregado de referências religiosas (saiba mais) e determinar nova análise pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a Secretaria Especial da Cultura fez um novo, com trechos idênticos ao anterior.
Ainda segundo a coluna, o novo parecer foi assinado nos dias 8 e 10 de setembro pelo ex-policial militar baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, pela diretora do departamento de fomento indireto da pasta, Flávia Faria Lima, e pelo coordenador Bruno Duarte.
Após o novo indeferimento do apoio do governo ao festival, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a decisão. De acordo com a publicação, o MPF avalia que o novo parecer contém indícios de crime previsto no artigo 39 da lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O artigo em questão prevê dois a seis meses de reclusão a quem praticar "qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos".
Uma das justificativas para o primeiro veto do governo ao Festival de Jazz do Capão foi o fato do evento ter se posicionado como antifascista nas redes sociais (relembre).
- por Cláudia Cardozo / Jade Coelho
- 14 Out 2021
- 18:07h
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli firmou acordo de delação premiada que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos. Serão 3 meses de regime fechado, ela vai se desligar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e com isso terá direitos adquiridos para aposentadoria e continuará afastada até o trâmite final do processo de punição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A delação da desembargadora investigada na Operação Faroeste foi homologada em junho deste ano pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O acordo estabelece que Sandra Inês ficará três anos em prisão domiciliar no apartamento no Le Parc na Paralela, em Salvador. Não poderá se ausentar da residência no 1º ano, somente com autorização do juízo e em casos de emergências de saúde e familiares. Após o primeiro ano poderá se ausentar da casa uma vez por semana entre 7h e 20h para trabalhar, não podendo ser no TJ-BA.
Além disso, foi acordado que ela terá vigilância eletrônica com tornozeleira. Apenas poderá receber em casa profissionais de saúde, familiares de até 3º grau, advogados e uma lista de 15 pessoas estabelecidas previamente. Não poderá promover festas ou eventos sociais, poderá trabalhar em regime de homeoffice, poderá ter uma hora e caminhada ou atividade física na área comum do condomínio.
A delação está condicionada ainda a penas de 2 anos e 3 meses a ser cumprido em regime semiaberto. Sendo assim, Sandra Inês deverá ficar em casa nos finais de semana.
A cada seis meses a desembargadora poderá se recolher em local diverso de sua casa, desde que com comunicação prévia.
Também deverá apresentar relatórios semestrais, prestar serviço comunitário de 22h mensais em local predeterminado pela Justiça. Não poderá fazer viagem internacional
- por Fernando Canzian | Folhapress
- 14 Out 2021
- 16:43h
Foto: Divulgação
O baixo crescimento da economia, com aumento da miséria e urgência em reforçar programas sociais focalizados, explicita a necessidade de o Brasil rever o destino de bilhões de reais alocados em incentivos empresariais considerados pouco eficientes e concentradores de renda.
Neste ano, o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 310 bilhões com benefícios tributários concedidos a empresas e setores. Somados a outros incentivos creditícios, o valor equivale a quase dez vezes o Bolsa Família, principal programa com foco na pobreza extrema.
O montante também se aproxima ao de todos os salários e encargos com servidores civis ativos e inativos (R$ 335,4 bilhões), a segunda maior despesa direta do governo federal -atrás da Previdência (cerca de R$ 700 bilhões).
Especialistas defendem que parte do dinheiro dos benefícios tributários seja direcionada ao reforço de programas sociais, sobretudo os voltados à primeira infância, para interromper o ciclo de pobreza intergeracional -que leva filhos de pais pobres a se tornarem, no futuro, pais de crianças pobres.
Em outra frente, dizem ser imprescindível uma reforma administrativa para diminuir o peso do funcionalismo público no gasto federal, abrindo espaço no Orçamento para investimentos e programas de renda focalizados.
O próprio orçamento da área social, de 25% do PIB, poderia ser reformado --o Bolsa Família, por exemplo, leva apenas 0,5% do PIB.
Os chamados benefícios tributários, financeiros e creditícios a setores e empresas chegaram a dobrar nos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016) e hoje equivalem a quase 4,5% do PIB. Embora o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenha prometido reduzi-los, não houve alteração significativa até agora.
Só em setembro, após quase três anos, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para promover corte de R$ 22 bilhões nesses benefícios fiscais.
Análise do Banco Mundial sobre políticas de incentivos em Brasil, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México concluiu que só o caso brasileiro resultou na combinação de aumento dos gastos tributários e queda na arrecadação -sugerindo que eles não aceleraram o crescimento.
Os benefícios tributários no Brasil representam quase um quarto das receitas administradas pela Receita Federal e, do ponto de vista regional, também são fontes de desigualdades.
Estudo do Ministério da Economia mostrou que estados mais pobres como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas e Pará receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita em 2018.
Já Amazonas (por causa da Zona Franca de Manaus), Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias do que contribuíram, proporcionalmente, para o crescimento do PIB.
Para Vinicius Botelho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e ex-secretário nacional nos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, há margem para reformulação com o objetivo de ampliar programas sociais.
"Essa é uma discussão básica, de realocação de recursos de áreas que não demonstram bons resultados para outras prioritárias", afirma.
Segundo relatório de avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), "os benefícios fiscais, em geral, representam distorções ao livre mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados".
"Em um contexto de restrição [orçamentária], como o enfrentado pela União, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção, em virtude do impacto nas contas públicas", diz o TCU.
Para o economista Alexandre Manoel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, embora um eventual corte dos benefícios tributários possa resultar em aumento da carga tributária, isso seria positivo, pois deixaria de haver tratamento privilegiado a alguns setores.
Manoel suspeita que boa parte da diminuição da capacidade do governo nos últimos anos de produzir superávits primários (economia para reduzir a dívida pública) tenha relação com o aumento dos benefícios tributários, que diminuíram a receita tributária federal.
A queda dos superávits a partir do início da década passada, que levou à aceleração da dívida bruta e à forte recessão no biênio 2015-2016 (quando o PIB encolheu 7,2%), coincidiu justamente com a escalada dos benefícios tributários.
Segundo especialistas, o aumento da dívida bruta (equivalente a 82,7% do PIB e a maior entre os grandes emergentes) e a insegurança fiscal atual estão na raiz do crescimento medíocre da economia nos últimos anos.
No passado, várias tentativas de diminuir os incentivos tributários foram seguidas de forte lobby de seus beneficiários. Mas um corte linear hipotético de apenas 10% para todos os favorecidos quase dobraria o Bolsa Família.
"De um lado, há todo um esforço para encontrar dinheiro e reforçar o Bolsa Família. De outro, uma conta bilionária que favorece a concentração de renda", afirma Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, os subsídios tributários e financeiros acabam protegendo empresas e setores ineficientes, que não contribuem para o crescimento da produtividade, da economia e do emprego.
"O fundamental é acelerar a produtividade e inserir os mais pobres numa economia em crescimento. Não é sustentável só redistribuir uma renda que, no geral, não tem aumentado", diz Mendes.
Além de reavaliar os benefícios tributários, especialistas defendem reformar o Estado para aumentar sua produtividade e o espaço no Orçamento para reforço de programas sociais. Considerada imprescindível, a reforma administrativa proposta pelo Ministério da Economia sofria até pouco tempo resistência até do presidente Bolsonaro.
No fim de setembro, uma comissão especial no Congresso manteve no texto da reforma a estabilidade aos servidores, fato considerado um retrocesso pelos que defendem mudanças mais ambiciosas.
Além de mantida a estabilidade, o próprio Bolsonaro pretende ampliar em quase 70 mil o total de servidores (um recorde em seu governo) no próximo ano eleitoral, segundo dados do projeto de Orçamento de 2022.
Como proporção do PIB, o Brasil despende o equivalente a 13,1% com o funcionalismo federal, estadual e municipal -mais que Chile e México (abaixo de 9%) e acima da média dos países ricos (10,5%), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
O gasto anual com servidores federais ativos faz com que eles ganhem 67% mais do que seus equivalentes na iniciativa privada, considerando cargos e nível educacional semelhantes, segundo análise do Banco Mundial em 53 países.
Dados da FGV Social a partir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mostram grande concentração de rendimentos nos funcionários públicos federais em relação ao resto da população. Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor estatal.
Por causa dos servidores em Brasília, o Distrito Federal tem o maior rendimento médio entre as 27 unidades da Federação (considerando quem declara ou não o IRPF) e entre declarantes apenas. Comparada ao resto do país, a renda no DF é mais que o dobro da média nacional.
Os dados do FGV Social, a partir do IRPF de 2018, incluem todos os rendimentos declarados, inclusive de aplicações financeiras e dos chamados PJ (pessoa jurídica), muitas vezes indivíduos que operam por meio de empresas individuais e recolhem menos tributos através do Simples.
O Simples é quem lidera os benefícios tributários, com 24,6% do total. Em seguida vêm a agricultura e agroindústria (setor de grande concentração de renda), rendimentos isentos e não tributáveis, entidades sem fins lucrativos e a Zona Franca de Manaus.
Para Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea, os benefícios tributários e a tributação via IRPF demonstram que existe um "conflito distributivo puro" no Brasil.
"De um lado, os ricos e a classe média formam um grupo de interesse que obtém benefícios tributários, são pouco onerados via IR e não pagam imposto sobre dividendos. De outro, os pobres, que não têm canais de pressão e suportam grande carga via impostos sobre o consumo", diz Souza.
"O resultado é que temos ganhos concentrados para poucos e perdas difusas para muitos."
Em sua opinião, o Brasil precisaria aumentar a tributação sobre a renda para além dos atuais 15% da população que declaram IR (menos que a média latino-americana e de muitos países do sul da Europa).
Na outra ponta, seria preciso diminuir os impostos indiretos que incidem sobre o consumo -o que leva os pobres a pagarem, proporcionalmente, muito mais impostos do que os ricos.
