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Foto: Divulgação
Um acordo trabalhista garantirá o pagamento de R$ 300 mil de indenização a uma empregada doméstica submetida a trabalho escravo em São Paulo. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho na última quinta-feira (21) a partir de uma proposta apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF).
Em junho deste ano, após denúncias anônimas, a empregada foi resgatada de situação de trabalho análogo à escravidão, a qual foi submetida por 25 anos em São José dos Campos (SP). Na ocasião do resgate, a trabalhadora foi encaminhada a um abrigo municipal, e o empregador, preso em flagrante.
Em relação aos direitos individuais, o acordo garantiu à mulher de 46 anos o valor de R$ 200 mil para a compra de uma casa e 80% do valor relativo aos salários dos últimos cinco anos de trabalho, o que corresponde a cerca de R$ 70 mil.
A conciliação também garantiu, entre outros itens, uma pensão no valor de um salário-mínimo pelo período de cinco anos e o pagamento da contribuição facultativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos próximos cinco anos, que cessará caso a trabalhadora estabeleça vínculo de emprego. Além disso, à época do resgate, a vítima já havia recebido o pagamento da rescisão trabalhista de aproximadamente R$ 22 mil e a regularização do vínculo laboral dos últimos 25 anos junto ao INSS.
De acordo com o MPT, a mulher começou a trabalhar aos 13 anos de idade para a família da mãe da atual empregadora. Na última residência, trabalhou de setembro de 1996 até o dia do resgate. Segundo as provas angariadas no inquérito do MPT, a vítima sofria restrição de liberdade. Por mais de duas décadas, foi impedida de qualquer convivência social e trabalhava em jornada exaustiva, de segunda a domingo.
Nas viagens da família, era levada para que pudesse manter a prestação de serviços mesmo durante os momentos de lazer dos empregadores. Sobre salário, o empregador alegou que era pago em conta corrente da mãe da vítima, com quem ela não mantinha contato próximo. Ou seja, na prática, a trabalhadora não recebia qualquer remuneração.
Em abril de 2021, a Polícia Militar recebeu denúncia de maus tratos em uma residência de São José dos Campos. Esteve no local e lavrou um boletim de ocorrência para investigações posteriores. Em junho, a procuradora Ana Farias Hirano obteve uma decisão cautelar para ingressar no domicílio. O MPT, em conjunto com auditores fiscais do Trabalho e Polícia Federal, e funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) foram à casa e comprovaram as irregularidades, sendo o empregador preso em flagrante e a empregada encaminhada a um abrigo municipal.
- por Matheus Teixeira e Danielle Brant | Folhapress
- 25 Out 2021
- 09:16h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Com destino ainda incerto na Câmara dos Deputados, a proposta que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e amplia o poder do Congresso sobre o órgão divide os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos bastidores, ministros críticos aos métodos da Lava Jato demonstram apoio à PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o número de indicados por Câmara e Senado na composição do órgão. Já outra ala do tribunal diz acreditar que as alterações são inconstitucionais.
Uma questão que tem sido discutida em conversas reservadas é até que ponto as alterações no CNMP podem impactar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão equivalente do Judiciário e que é chefiado pelo presidente do Supremo.
Líderes do Congresso já avisaram que um dos objetivos após o debate sobre o CNMP é mirar no conselho responsável por fiscalizar a atuação da magistratura.
Autor do texto original da PEC, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) levantou a possibilidade na sessão em que o substitutivo do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi rejeitado por 297 a 182 -11 votos a menos que o necessário para aprovar uma PEC.
"O que impede de discutirmos posteriormente um texto com relação ao CNJ? Agora, aqui é fruto do amadurecimento, do entendimento, da composição, de um clima de diálogo", disse.
"Mas parece que alguns não querem punir os seus que extrapolam. Nenhuma instituição é respeitada se não tiver a capacidade de colocar todos debaixo da lei e da Constituição. Aqueles que extrapolam se comportam como laranjas podres que, dentro de uma caixa, irão apodrecer as demais laranjas."
Apesar da derrota do substitutivo de Magalhães, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que liderou as negociações em favor da matéria, afirmou que "o jogo só termina quando acaba" e que irá analisar "possibilidades regimentais" para levar o tema novamente à votação.
Na quarta-feira (20), após o resultado, Lira ameaçou votar na sequência o texto de Teixeira, mas recuou.
Deputados e líderes partidários avaliam que a PEC original tem ainda mais resistência -e menos voto- do que o substitutivo de Magalhães, fruto de uma concertação.
Ainda que a proposta seja aprovada na Câmara e mesmo que o Senado avalize a decisão dos deputados, associações de classe do Ministério Público e partidos contrários à proposta já se articulam para apresentar ações no STF a fim de impedir a implementação das mudanças.
Atualmente, o conselho responsável por realizar a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar dos integrantes do Ministério Público é composto por 14 membros.
A proposta rejeitada na Câmara aumentava para 17 o número de conselheiros e ampliava de 2 para 5 o número de indicados do Congresso no colegiado.
Uma decisão da corte favorável à PEC do CNMP, avaliam especialistas, daria tração à tramitação de uma proposta similar relativa ao CNJ. Caso ocorra esse julgamento, no centro do debate estará a discussão jurídica sobre a extensão da equivalência a ser dada entre ambos os órgãos.
Em 2005, logo após a criação dos dois colegiados, o STF julgou uma ação em que definiu balizas para a atuação do CNJ.
Agora, um dos argumentos de associações de procuradores é que as regras definidas 16 anos atrás também valem para o CNMP. Isso tornaria inconstitucionais os principais trechos da PEC, pois o Supremo decidiu, por exemplo, que é obrigatório manter maioria qualificada de integrantes da carreira no órgão.
Deputados e magistrados garantistas, no entanto, afirmam que a simetria prevista pela Constituição entre Ministério Público e Judiciário não abrange essa área.
Sob reserva, ministros dizem acreditar que a tendência seria ver se repetir na análise do tema a mesma divisão que ocorre em julgamentos criminais que debateram temas centrais da Lava Jato.
De um lado, os magistrados que seguem uma linha mais garantista, como Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, demonstram simpatia com a proposta de alterar a composição do CNMP para criar um ambiente favorável a um controle mais rígido da atuação de procuradores e promotores que abusem de seus poderes.
De outro, os ministros que costumam defender os métodos da Lava Jato, como Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, têm criticado a PEC nos bastidores.
Na avaliação de magistrados, é mais difícil prever a posição dos outros integrantes da corte sobre o tema.
O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, costuma criticar excessos de investigadores e ter deferência a decisões desta natureza tomadas pela classe política, mas é oriundo do Ministério Público e geralmente se posiciona em favor das causas da classe.
Também há a expectativa de que as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber se posicionem contra pontos da PEC que permitam uma maior ingerência sobre o CNMP, caso a proposta seja aprovada com uma redação final que de alguma maneira coloque sob risco a autonomia funcional da categoria.
Newsletter FolhaJus Seleção das principais notícias da semana sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos com entrevistas e infográficos. A possibilidade de o Congresso tentar fazer o mesmo com o CNJ é apontada como um risco concreto pelo presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta.
Ele disse que, durante as discussões para tentar costurar um acordo no substitutivo, Teixeira e Lira sinalizavam a possibilidade de mexer no órgão da Justiça também.
"Quando se contrapunha a simetria com o CNJ, a resposta deles era de que podiam mexer no CNJ também. O quanto isso é real, o quanto era mais um argumento para desfazer a nossa crítica, eu não sei dizer", afirmou.
"A impressão que a gente tem, às vezes, é que eles [congressistas] são mais cuidadosos para enfrentar o CNJ. Não é tão fácil", disse.
Apesar disso, continuou Cazetta, há um risco concreto. "Os dois foram criados com a ideia de uma simetria. Quando você mexe em um, abre a porta para mexer no outro."
Assim como acontece no CNMP, hoje o CNJ tem "dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada" indicados pelo Congresso --um pela Câmara, outro pelo Senado.
"A lógica do Lira de fazer com que você tenha um maior número de indicações externas poderia ser replicada ao CNJ. É o que ele disse expressamente, que pode fazer uma PEC para mudar o CNJ", disse. "Ele chegou a falar: 'Apresentem a PEC'."
A mudança na escolha do corregedor também seria outra possibilidade. No substitutivo derrotado de Magalhães, o corregedor seria indicado pelo Congresso. No texto de Teixeira, não há essa obrigatoriedade, mas o nome pode vir de fora do Ministério Público, o que é criticado pelas associações.
Hoje, no CNJ, o corregedor é um ministro indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. "Na teoria, é replicável também, mas a minha intuição diz que eles não tentariam, porque a resistência do Supremo e do Judiciário como um todo seria evidente."
- Bahia Notícias
- 25 Out 2021
- 07:15h
Foto: Divulgação / MP-BA
O município de Lençóis, na Chapada Diamantina, firmou, junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), dois termos de ajuste de conduta para implementação e regularização do Parque Municipal da Muritiba-Serrano e do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). De acordo com o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, a cidade precisa implantar as determinações legais, que estabelecem o sistema nacional de unidades de conservação, bem como dispõem sobre a política nacional do meio ambiente.
Ainda segundo Carvalho Matos, "o parque estava funcionando há décadas, desde 1986, inclusive como importante atrativo turístico na Chapada Diamantina, recebendo milhares de visitantes anualmente, sem que houvesse o respeito à legislação ambiental e a sua adequada regularização legal”, destacou.
Através do TAC, o município se comprometeu a adequar sua política de gestão ambiental, e implementar e regularizar a unidade de conservação municipal, Parque da Muritiba. Com acordo Lençóis assegurou que irá efetivar a regularização fundiária e a estruturação administrativa e territorial das unidades de conservação, bem como monitorar e fiscalizar regularmente a unidade de conservação, além de elaborar e executar os planos de uso público emergencial e de manejo.
De acordo com o MP-BA, a gestão também se comprometeu a implantar e regularizar o Sismuma, adequando a gestão de política ambiental às normas federais, que estabelecem diretrizes como a realização de concurso público para preenchimento de vagas efetivas para o licenciamento ambiental, a fiscalização e o fortalecimento da participação social, por meio do Conselho de Meio Ambiente. Os TACs foram assinados durante audiência realizada na sede do Ministério Público de Lençóis com a presença da prefeita municipal, Vanessa Senna e do secretário de Meio Ambiente, Raimundo Baracho.
- por Joana Cunha | Folhapress
- 24 Out 2021
- 09:34h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O problema da escassez de mão de obra, que já vinha sendo sentido em alguns mercados específicos nos últimos meses, agora acende um sinal amarelo no radar da CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Pesquisa da entidade aponta falta ou alto custo do trabalhador qualificado entre as preocupações de 11,5% dos empresários no terceiro trimestre. O percentual, ficava em torno de 5% antes da pandemia, mas passou a oscilar entre 9,5% e 8,7% e agora deu o novo salto.
A última vez que o número atingiu patamar semelhante foi no primeiro trimestre de 2015, no início da série histórica.
Segundo Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, a dificuldade com a mão de obra é uma preocupação que costuma crescer em momentos de atividade mais forte. A diferença agora é que o gargalo chega em um momento atípico e se soma a outras dificuldades, como a falta de matéria prima na pandemia.
"Tem outros problemas afetando a indústria, mas este é um alerta porque é algo que leva tempo para ser resolvido. Precisa de treinamento e é custoso. O ensino brasileiro tem deficiência forte e as empresas são forçadas a treinar", diz Azevedo.
O fenômeno da falta de mão de obra atingiu os EUA na pandemia e também preocupa alguns setores empresariais brasileiros, que receiam estar diante de um cenário com alguma semelhança.
Apesar do desemprego, negócios nas indústrias de construção, calçados, confecções, náutica, farmacêutica e restaurantes relatam diferentes níveis de dificuldade para preencher vagas novas ou reabertas. A avaliação é que os trabalhadores demitidos podem ter migrado para outras cidades ou atividades no último ano.
- por Folhapress
- 23 Out 2021
- 18:22h
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, foi anunciado neste sábado (23), como candidato à Presidência da República pelo PSD. Ontem, ele publicou nas redes sociais que iria se filiar ao partido.
"Rodrigo Pacheco, o PSD e seus novos companheiros estão prontos para abraçar o seu projeto, para abraçar as suas propostas, para caminhar ao seu lado, não apenas para ser candidato na sua campanha, mas para que você seja um grande presidente da República, você tem todas as condições de vencer", disse o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab.
O anúncio aconteceu durante evento do PSD, no Rio de Janeiro.
As portas do PSD estão abertas há pelo menos seis meses para Pacheco. O objetivo é que o presidente do Senado lidere um projeto presidencial dentro da chamada terceira via.
Kassab aproveitou o espaço para descarregar elogios ao candidato da sigla. Segundo ele, o Pacheco "é um ser humano generoso, qualificado, preparado e que, nos últimos anos, mostrou que tem talento para a vida pública".
Ontem, em suas redes sociais, o presidente do Senado anunciou sua filiação. "Comunico que, nesta data, tomei a decisão de me filiar ao PSD, a convite de seu presidente, Gilberto Kassab. Agradeço aos filiados, colegas e amigos do Democratas de Minas Gerais e de todo o país o período de convivência partidária saudável e respeitosa" escreveu.
- Bahia Notícias
- 22 Out 2021
- 16:58h
Foto: Reprodução/Pixabay
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado. A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).
Com a alteração, o peso excessivo em até 12,5% não haverá aplicação de penalidades. De acordo com a Agência Brasil, apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, “aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo”, diz a lei.
Os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado – regra que vale até o sucateamento dos caminhões.
A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.
Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.
Foto: LQFEx/Ministério da Defes
A votação de um conjunto de orientações sobre o tratamento de pacientes de Covid-19 terminou em empate no colegiado da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde.
Nesta quinta-feira (21), o grupo se reuniu para votar como deve ser o cuidado de pacientes fora dos hospitais e as diretrizes tratavam, entre outros pontos, de um novo posicionamento contra os remédios do chamado "kit Covid".
O resultado, confirmado pelo g1, foi inicialmente divulgado pela Rádio CBN, que detalhou que o resultado ficou em 6 a 6, sendo que cinco votos contrários foram de representantes do ministério e outro do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).
As diretrizes foram elaboradas por um grupo de especialistas que auxilia o Ministério da saúde na análise de medicamentos e tecnologias. O convite para a análise do tema foi feito pelo próprio ministro Marcelo Queiroga após ele ser cobrado de que o Brasil não tinha protocolo nacional para tratar a doença.
Após o convite de Queiroga, primeiro os especialistas analisaram o uso da cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia no tratamento da Covid-19 para pacientes hospitalizados. O parecer foi contra o uso, nos hospitais, de medicamentos sem eficácia comprovada contra o Sars-Cov-2.
- Bahia Notícias
- 22 Out 2021
- 07:07h
Foto: Tony Winston/MS
O Brasil alcançou a marca de 50% da população com esquema vacinal completo contra Covid-19 nesta quarta-feira (21). Passa de 106,7 milhões o número de pessoas que receberam as duas doses ou a vacina de dose única e estão protegidas contra a doença.
Na população acima de 18 anos, público inicial da campanha de vacinação, os completamente vacinados representam 65,93%, aponta o consórcio de veículos de imprensa.
As pessoas vacinadas com uma dose representam 71,41% da população. São 152.325.559.
Nesta terça, a média móvel de óbitos foi de 351, completando uma semana abaixo de 400. No pico da pandemia, em abril, o Brasil chegou a ter média de mais de 3 mil mortes diárias.
O número de casos da doença também segue em queda. Nesta terça, a média foi de 10.900. Em abril, eram cerca de 75 mil notificações diárias, em média.
- Bahia Notícias
- 21 Out 2021
- 18:01h
Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, é um dos signatários de um pedido de retorno das atividades presenciais nos tribunais estaduais. O pedido foi endereçado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi subscrito pelos presidentes da OAB do Paraná, do Rio Grande do Sul, Paraíba, Pará, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Piauí, Goiás, Rondônia, Alagoas, Mato Grosso, Sergipe e do Conselho Federal da Ordem.
Segundo o texto, os índices de contágio e mortes provocados pela covid-19 vêm caindo no país com o avanço da vacinação. O documento cita dados do Ministério da Saúde que apontam que 45,25% da população brasileira já tomou as duas doses da vacina e 69,68% estão vacinados com a primeira dose.
A OAB destaca que, apesar dos esforços, o Judiciário não foi capaz de promover o atendimento remoto eficiente e, com isso, evitar o distanciamento e as dificuldades de contato entre advogados e magistrados e entre advogados e servidores.
Ainda de acordo com o ofício, a advocacia brasileira ficou exposta aos riscos de contágio por abrir seus escritórios para que os clientes pudessem participar de audiências e demais ritos adaptados para a modalidade telepresencial. Isso devido às dificuldades da imensa maioria dos brasileiros de acesso à internet de qualidade e manuseio das ferramentas digitais.
"Há que se reconhecer, portanto, que o atendimento presencial não deixou de ser realizado pela advocacia brasileira, em momento algum e até hoje as audiências, em sua maioria, são realizadas nos escritórios", afirma o texto.
Foto: Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017, que determinam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita.
A decisão foi por maioria dos votos em sessão realizada nesta quarta-feira (20).
Os trechos limitavam o acesso à assistência judicial gratuita ao possibilitar que pessoas consideradas pobres arcassem com os custos de perícias que são realizadas em processos trabalhistas, além de pagar honorários advocatícios da outra parte litigante no caso de perda da causa.
O julgamento da questão começou em 2018 e, após vários adiamentos, foi finalizado nesta quarta-feira. A ação que motivou a decisão foi uma das primeiras protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para contestar as alterações feitas pela reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo acatou argumentos apresentados pela Procuradoria e considerou inconstitucionais os artigos 790-B e 791-A da CLT.
No mesmo julgamento, os ministros decidiram manter a validade do artigo 844, que também foi questionado pela PGR. O dispositivo prevê que os custos processuais devem ser pagos pela parte que faltar sem justificativa a audiência do processo, mesmo se tratando de beneficiário da justiça gratuita. O benefício de gratuidade na Justiça trabalhista é concedido ao cidadão que tem salário igual ou inferior a 40% do teto de benefícios do INSS, que é de R$ 6.433,57.
- por Jade Coelho I Bahia Notícias
- 21 Out 2021
- 13:55h
Foto: Jade Coelho/Bahia Notícias
A variante Delta já é predominante nos sequenciamentos genéticos do coronavírus feitos na Bahia. De acordo com a secretária da Saúde em exercício, Tereza Paim, a cepa predomina no espalhamento do vírus no estado. “Hoje ela é quase 100% predominante no sequenciamento que nós fazemos, seja ele aleatório, seja ele o caso da UTI, seja ele algum óbito. E isso nos preocupa”, disse a secretária nesta quinta-feira (21).
A preocupação sinalizada pela secretária está principalmente naqueles municípios que tem avançado de forma mais lenta na vacinação contra Covid-19. “A gente tem aí o Extremo Sul que tem nos preocupado bastante em relação a disseminação do vírus. E por isso estamos sendo muito incisivos com a vacinação. As pessoas precisam se cuidar e os gestores precisam cuidar das pessoas”, defendeu.
Segundo Tereza, a Bahia já passou dos 180 casos sequenciados e identificados como Delta. Diante disso, fez um apelo para que a população complete o esquema vacinal contra a Covid-19 com duas doses. “Por isso a gente apela a todos. Precisamos vacinar completamente. A população não deve achar que já não temos mais o vírus” afirmou.
- Bahia Notícias
- 21 Out 2021
- 08:25h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Seis mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quinta-feira (21) em Vitória da Conquista e Rio do Antônio, ambas no Sudoeste baiano. Intitulada de Operação Independência, a ação tem como objetivo combater crimes relacionados ao contrabando de cigarros na região.
Segundo a Polícia Federal (PF), a investigação teve início em maio do ano passado, quando a Polícia Militar prendeu em flagrante dois homens que transportavam “grande quantidade de cigarros” entre as duas cidades citadas. A mercadoria apreendida foi avaliada em mais de R$100 mil pela Receita Federal.
Ainda segundo as investigações, os cigarros contrabandeados são de origem do Paraguai e tinham como destino inicial Vitória da Conquista, quando os suspeitos foram identificados. A PF também informou que foram identificados também outros envolvidos que iriam receber e redistribuir a mercadoria contrabandeada na região de Rio de Antônio.
Ainda conforme a Polícia Federal, com o objetivo de evitar também a fiscalização pelos órgãos de controle, a carga contrabandeada era dividida em diferentes veículos. Os envolvidos vão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa.
- Bahia Notícias
- 20 Out 2021
- 18:21h
Foto: Divulgação / Sesab
Um caso de mutação da variante Delta do coronavírus foi identificada pelo Ministério da Saúde de Israel. Países europeus, como o Reino Unido, também já detectaram a cepa. A informação foi divulgada pelo ministério em um comunicado. A cepa está sendo chamada de “AY4.2.
De acordo com o G1, a mutação foi detectada em um paciente de 11 anos que viajou à Europa, e o caso foi identificado no aeroporto Ben Gurion, na capital Tel Aviv. A criança foi colocada em quarentena e, até o momento, não foi detectado nenhum caso de contato.
François Balloux, professor de Biologia Computacional no
Especialistas da University College de Londres, em entrevista à France Presse, sinalizam que mutação é rara e não parece representar o mesmo risco que outras cepas, que se revelaram muito contagiosas.
Até o momento, a AY4.2 não é considerada uma variante de preocupação global nem uma variante de atenção pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
- por Camila Mattoso | Folhapress
- 20 Out 2021
- 14:03h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Aposta inicial de Paulo Guedes (Economia) para compensar os gastos com a criação do Auxílio Brasil, a reforma do Imposto de Renda é considerada morta por senadores, ao menos até o final do mandato do atual governo. Segundo relatos, o próprio ministro tem reconhecido que ela não deve ser viabilizada antes do final de 2022.
O texto-base foi aprovado na Câmara no começo de setembro. Ao chegar no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que a Casa não poderia se precipitar.
"Há opiniões diversas no Senado em relação a esse tema [reforma do IR], não podemos ter precipitação quanto a isso. O projeto veio da Câmara, nós vamos ter que avaliá-lo. Ele já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Otto Alencar [PSD-BA], presidente da CAE, já vai se inteirar a respeito do projeto [...] Vamos avaliar essa questão tributária de maneira ampla", disse Pacheco.
Nos moldes atuais, o Imposto de Renda para pessoas físicas é responsável por reduzir em 2,51% a desigualdade na renda. Caso o texto atual seja aprovado no Senado, esse efeito passaria a ser de 2,71%, ou seja, uma melhora de somente 0,2 ponto percentual na progressividade do sistema.
O texto atual prevê, entre outras mudanças, o corte da alíquota-base de 15% para 8% do IRPJ (o governo queria redução para 12,5% em 2022 e 10% em 2023), além de corte da CSLL em até 1 ponto percentual (na maioria dos casos, cai para 8%).
A expectativa é a de que a solução para o custeio do Auxílio Brasil seja totalmente empacotada na PEC dos Precatórios, atualmente debatida em comissão especial da Câmara dos Deputados.
- Bahia Notícias
- 20 Out 2021
- 12:17h
Foto: Divulgação
A pré-candidata à presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, criticou as interferências externas nas eleições da seccional, que acontecem no dia 24 de novembro. Na manhã desta terça-feira (19), a advogada afirmou que existem tentativas de interferência de políticos e até de membros do Poder Judiciário.
“Infelizmente, o que temos assistido, no cenário das seccionais, é a interferência de políticos e, inclusive, do próprio Judiciário, através de magistrados que têm pedido votos para determinadas candidaturas. É por isso que advogadas e advogados precisam refletir sobre a OAB que realmente queremos, pois é o que está em jogo nessas eleições”, disse Daniela.
A pré-candidata reforçou que tem um compromisso pela luta por uma OAB independente. “Temos a missão de trabalhar pelo fortalecimento da advocacia e temos em nossa base a defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito. É claro que, no âmbito da atuação da OAB, o diálogo é fundamental. É importante dialogar com os políticos, com o Legislativo, com o Judiciário, mas sempre de igual para igual e de maneira independente”, acrescentou.
Daniela Borges lembrou que a advocacia vem enfrentando inúmeras dificuldades, especialmente junto ao Poder Judiciário, que se agravaram no período de pandemia. “Essa não é apenas uma demanda da advocacia, mas de toda a sociedade, pois quando procuramos o acesso ao Judiciário, estamos representando cidadãs e cidadãos que tiveram seus direitos violados”.
A advogada criticou também a falta de efetividade na Justiça baiana. “É claro que é importante analisar números e produtividade, mas quem busca Justiça quer efetividade. Não queremos favor do Judiciário, queremos que o trabalho seja realizado”, afirmou.
Daniela Borges participou do lançamento das pré-candidaturas de Andréa Peixoto e Mateus Santiago à presidência e vice da subseção local. Na entrevista, a advogada comentou o impulsionamento de candidaturas femininas para a OAB em todo o Brasil.
“Temos hoje mais de 27 pré-candidatas que disputam comandos das seccionais e aqui na Bahia, também no âmbito das subseções, temos um reflexo dessa realidade, a exemplo da pré-candidatura de Andréa Peixoto, em Itabuna”, afirmou Daniela, que é presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Ela ressaltou o papel da Bahia no Conselho Federal da OAB, que atuou pela aprovação de dois importantes projetos que têm impacto direto nas eleições da entidade: a paridade de gênero e as cotas raciais. “Eu estive na liderança da Comissão Nacional da Mulher pela aprovação da paridade de gênero e Silvia Cerqueira, na presidência da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, pela aprovação das cotas raciais”, pontuou.
Daniela Borges tem como pré-candidata a vice a advogada Christianne Gurgel. É a primeira vez na história da OAB da Bahia que duas mulheres disputam juntas os dois cargos da linha de frente da instituição. Essa pode ser a primeira vez também que a seccional baiana tenha uma mulher na presidência. “Christianne e eu vamos inaugurar um novo tempo na OAB, fruto da luta das mulheres e de homens aliados. Com essa união, vamos realizar todos os enfrentamentos necessários para trabalhar por uma advocacia mais respeitada e fortalecida”, concluiu.