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- por Samuel Fernandes | Folhapress
- 20 Fev 2022
- 16:00h
Foto: Betto Jr./Secom
A imunização de adolescentes contra a Covid-19 pode ter reduzido as hospitalizações na cidade do Rio de Janeiro mesmo com a propagação da variante ômicron, aponta novo estudo. Os maiores de 12 anos vacinados foram uma parcela mínima das hospitalizações, enquanto crianças que ainda estavam no início da campanha de vacinação quase representaram a totalidade de casos mais graves.
Publicada como pré-print, ou seja, sem revisão de outros cientistas, a pesquisa foi assinada por cinco pesquisadores brasileiros.
A autorização da vacina para adolescentes com mais de 12 anos aconteceu em junho de 2021 para o imunizante da Pfizer.
Para crianças a partir de cinco anos, o fármaco teve a aprovação em dezembro. Em janeiro deste ano, a Coronavac ganhou aval para ser utilizada em maiores de seis anos.
Utilizando dados do Ministério da Saúde, os pesquisadores apontam que 1.422 crianças morreram por Srag (síndrome respiratória aguda grave) devido à Covid-19 até 4 de dezembro de 2021 -o que representa 0,38% dos óbitos causados pela complicação.
A porcentagem pode até ser considerada baixa, mas os pesquisadores observam que o número de crianças mortas por Srag em decorrência do coronavírus é oito vezes maior que os óbitos por Srag causados por todos os outros vírus respiratórios.
"Em um cenário de uma pandemia, é óbvio que, se você tem um imunizante que diminui a possibilidade de a criança se internar ou falecer, é interessante", afirma André Ricardo da Silva, infectologista pediátrico e professor da faculdade de medicina da UFF (Universidade Federal Fluminense).
O estudo utilizou dados de 300 pacientes com menos de 18 anos que tiveram Covid e foram atendidos em dois hospitais pediátricos na capital fluminense -Prontobaby e Centro Pediátrico da Lagoa.
Desse total de internações, 240 pacientes foram admitidos entre 2020 e 2021 no período em que nenhum menor de 18 anos estava completamente imunizado. Segundo o estudo, a proteção com duas doses na cidade com a Pfizer só foi atingida em 30 de dezembro de 2021 em adolescentes com mais de 12 anos.
Já os outros 60 pacientes foram internados de janeiro a 10 de fevereiro deste ano, quando já havia larga cobertura da vacinação dos adolescentes com mais de 12 anos, mas ainda faltava uma campanha consolidada para os mais novos.
Os casos severos de Covid em 2022 ocorreram principalmente na parcela de crianças que estavam no início da campanha de vacinação, isto é, as com menos de 12 anos -em 2020 e 2021, havia um maior equilíbrio na distribuição dessas ocorrências entre as faixas etárias.
"[Foram] muito poucas crianças internadas maiores de 12 anos, apenas cinco. E dessas cinco, só duas tinham recebido esquema completo. Ou seja, das 60 crianças que foram internadas, 58 não tinham as doses do calendário", afirma Silva.
Como o segundo período da análise se passou em janeiro de 2022, também foi possível analisar o impacto da variante ômicron, que se disseminou pelo país no início do ano.
Segundo Silva, é possível dizer que, mesmo com a variante, a vacinação trouxe uma proteção contra hospitalizações aos adolescentes, uma vez que os imunizados dessa faixa etária representavam apenas dois entre os 60 hospitalizados.
No entanto, o médico afirma que não houve sequenciamento genético e por isso não é possível indicar com toda certeza quantos desses 60 jovens tinham sido infectados pela nova variante.
A pesquisa se junta a outros estudos que mostraram a eficácia da vacina para prevenir casos graves de Covid em crianças e adolescentes.
Agora, o pesquisador já mira em fazer uma análise semelhante voltada para as crianças mais novas, à medida que a campanha de vacinação avança.
Mas já há um indicativo positivo, afirma. "A gente já está vendo, nesse momento, praticamente nenhuma criança internando com Covid, mesmo com a volta às aulas", afirma.
- Bahia Notícias
- 20 Fev 2022
- 14:57h
Foto: Reprodução / Gov.Ba
A Bahia terá aulas normais no período que seria de realização do carnaval. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado, deste sábado (19), a Portaria nº 235/2022, que considera os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março de 2022 como letivos, no Calendário Escolar Padrão do ano letivo de 2022.
A medida segue o estabelecido pelo Decreto nº 21.146, de 14 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o expediente normal nas repartições públicas do poder executivo estadual, nos dias 25 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2022.
- por Débora Melo | Folhapress
- 20 Fev 2022
- 12:54h
Foto: Reprodução / Seguro Viagem
Viajar traz diversos benefícios, e o brasileiro maduro sabe disso. De olho nesse público, que só vai crescer nos próximos anos, empresários e agências têm se especializado em atender turistas com mais de 60 anos.
Criada em 1992 com a proposta de ser uma agência para jovens, interessados em excursões de formatura, por exemplo, a Pastore Turismo mudou de rota e desde 2008 atende exclusivamente a pessoas mais velhas, oferecendo pacotes de viagens em grupo.
"É um público bem diferente. São clientes muito mais fiéis, mas bem mais exigentes também", afirma Rodrigo Pastore, 26, diretor da agência.
A experiência tem dado certo. Fundada por Maurício Pastore, pai de Rodrigo, a agência e operadora localizada em São Paulo conta atualmente com uma equipe fixa de cinco pessoas, e o próximo plano é expandir o negócio para transformá-lo em uma franquia.
"Ainda são poucas as empresas que exploram esse segmento, é uma coisa que falta no mercado. A previsão é que a gente tenha tudo pronto [modelo de franquia] ainda neste ano", conta o diretor.
Uma característica dos serviços de turismo voltados para quem tem mais de 60 anos é a flexibilidade, uma vez que grande parte já conseguiu se aposentar e tem a opção de viajar na baixa temporada.
Isso é bom para o turista, que encontra preços mais atrativos, e é bom para o empresário, que reduz a ociosidade nos períodos de baixa.
Entre os pacotes mais procurados pelo turista maduro estão os de Portugal e Itália, no caso das viagens internacionais, e a chamada Rota das Emoções, no Nordeste brasileiro, que vai de Jericoacoara (CE) aos Lençóis Maranhenses, passando pelo Delta do Parnaíba (PI), um passeio que oferece uma certa dose de adrenalina.
Também fazem sucesso destinos no Sul, como Gramado (RS), e estâncias hidrominerais como Águas de Lindoia (SP), além de resorts e cruzeiros marítimos.
Na avaliação do professor Vagner Sérgio Custódio, coordenador do curso de turismo da Unesp (Universidade Estadual Paulista), há espaço para o segmento crescer no país, mas investir em acessibilidade é fundamental.
"Se você é um empreendedor e quer atrair clientes da melhor idade para o seu negócio, investir em acessibilidade é algo que vai te ajudar. O Brasil ainda tem muito a avançar", afirma. "Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência, em hotéis e atrativos turísticos, é um problema e um desafio a ser encarado."
Há destinos mais bem preparados para receber esse público. Socorro (SP), famosa pelas belezas naturais e atividades de aventura, é referência internacional em turismo acessível. "Em Foz do Iguaçu isso também melhorou bastante", acrescenta Custódio.
Foi a proximidade com os idosos da própria família e o desejo de proporcionar mais qualidade de vida ao pai que fez despertar na empresária Eva Pellegrino, 64, de Salvador, o interesse em estudar gerontologia. Durante o curso, Eva desenvolveu um trabalho em uma agência de turismo focada nesse público, a Interativa Viagens, que depois acabou comprando.
"Meu pai tinha 93 anos e eu percebia que o que o deixava feliz eram os passeios e as viagens, ele ficava eufórico. Uma viagem enriquece demais a vida, sair de casa, conhecer gente, se divertir. É isso que faz com que eles possam viver mais e melhor", afirma Eva, que assumiu a agência há 22 anos e tem seis funcionários.
A especialização em gerontologia, ela diz, lhe deu ferramentas para interpretar certos sinais. "O passageiro idoso não é um cliente comum, cada um precisa de uma atenção especial às suas necessidades. Se ele está aéreo, por exemplo, pode ser que não esteja ouvindo bem. A gente precisa captar essas mensagens."
Ana Clévia Guerreiro, analista de competitividade do Sebrae, lembra que, em se tratando de um público que geralmente prefere viajar em grupo, agências de turismo que atuam nesse mercado devem oferecer serviços que estimulem a interação.
"É preciso propor atividades que possam fortalecer os laços das pessoas que estão viajando juntas. E o empreendedor deve ter em mente que a segurança é um dos componentes essenciais de uma experiência incrível."
A analista também aponta a necessidade de investimentos em acessibilidade. "Isso tem de estar claro para todos. Se a população envelhece, o país, os negócios e os espaços públicos demandam outro design. E quem oferece serviço turístico precisa se adaptar."
Localizada em São Paulo, a operadora Cinthe-Tur trabalha com todos os públicos, mas possui um departamento específico para atender turistas maduros interessados em viagens de grupo. A empresa foi criada em 2000 por Thereza Quedas, hoje com 77 anos, que já tinha experiência com excursões beneficentes e convidou a filha, Cintia Paoleschi, para se juntar ao negócio.
Especializada também em roteiros religiosos —como Israel, Itália e Fátima, em Portugal—, a agência viu a demanda crescer nos últimos anos, mas precisou demitir no período mais crítico da pandemia.
"Nós tínhamos 12 funcionários, agora estamos com cinco. Mas a gente espera voltar a crescer neste ano para poder aumentar a equipe e contratar de novo essas pessoas", afirma Thereza.
Presidente interina da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Ana Carolina Medeiros lembra que o turismo foi um dos setores mais prejudicados pela pandemia de Covid-19, mas diz que o avanço da vacinação trouxe esperança aos empresários. "As pessoas se sentem mais seguras para voltar a viajar, então a expectativa para 2022 é boa, a gente consegue ver luz no fim do túnel.
- Bahia Notícias
- 20 Fev 2022
- 10:52h
Foto: Reprodução / Istock
O Brasil é o terceiro país de todo o planeta que mais consome carne bovina e vitelo no mundo, segundo um levantamento organizado pela plataforma CupomValido.com.br e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em média, os brasileiros consomem 24,6 kg per capita em um ano.
As primeiras posições do ranking são ocupadas pelos Estados Unidos e pela Argentina, com 26,1kg/capita e 36,9/capita, respectivamente. Já o país que menos consome o alimento é a Índia, com 0,5 kg/capita no ano – o que pode ser explicado pelos hábitos alimentares e culturais, visto que a vaca é um animal sagrado para os indianos, segundo a Casa e Jardim.
O relatório aponta ainda que, o consumo de carne aumentou mais de cinco vezes em todo o planeta nos últimos 50 anos, e o motivo seria a melhora no padrão de vida e urbanização da população. O aumento populacional também é uma razão: em 1960 havia 3 bilhões de pessoas no mundo, e hoje são 7,9 bilhões.
O levantamento mostrou quais são as proteínas mais consumidas no Brasil: ovo (19,1%), frango (14,6%), carne de segunda (14,1%), e carnes nobres (7%).
- Bahia Notícias
- 20 Fev 2022
- 08:49h
Foto: Divulgação / PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu no sábado (19), 567 kg de cocaína, sendo 517 kg sob a forma de pasta base e outros 50 kg de cloridrato de cocaína, a forma mais pura encontrada da droga, durante fiscalização no KM429 da BR-116, em Feira de Santana.
De acordo com a PRF, uma equipe abordou uma caminhonete L200 Triton e o condutor apresentou respostas vagas aos questionamentos feitos pelos policiais, o que elevou o nível de suspeição e fez com que uma busca veicular fosse realizada. Durante o procedimento foi encontrado, na carroceria do veículo, diversos fardos da droga, totalizando 567 kg de entorpecentes.
Questionado, o condutor informou que pegou a droga na cidade de Ji-Paraná (RO) e que ganharia a quantia de R$ 15.000,00 para deixá-la na rodoviária de Feira de Santana (BA).
A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Feira de Santana para a formalização dos procedimentos cabíveis. O motorista responderá pelo crime de tráfico de drogas, conforme dispõe o art. 33 da Lei 11.343/2006 que tem pena prevista de 5 a 15 anos de prisão.
Com essa apreensão a PRF causou um prejuízo estimado de 71 milhões de reais ao crime organizado. Em pouco mais de uma semana essa é a 6ª ocorrência de tráfico de drogas nas rodovias e estradas federais da Bahia.
- por Idiana Tomazelli e Mateus Vargas | Folhapress
- 19 Fev 2022
- 18:11h
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O governo Jair Bolsonaro (PL) deve liberar quase R$ 500 milhões para ações em locais atingidos por desastres, segundo fontes do governo informaram à Folha de S.Paulo. A verba deve ser direcionada principalmente a Petrópolis, município devastado por fortes tempestades na última terça-feira (15), resultando em inundações, enxurradas e deslizamentos que levaram à morte de ao menos 120 pessoas.
O presidente Bolsonaro sobrevoa o município na região Serrana do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (18), depois de voltar de viagem à Rússia.
O recurso deve ser liberado por meio de crédito extraordinário, instrumento previsto na Constituição para permitir o repasse rápido de verbas em situações de urgência e imprevisibilidade.
O dinheiro será destinado a ações de defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, que acompanha Bolsonaro na viagem a Petrópolis.
A verba vai contemplar diversas cidades, mas o foco principal será atender Petrópolis.
O crédito extraordinário constará em MP (medida provisória), garantindo a liberação imediata da verba. Esse tipo de crédito fica fora do alcance de regras fiscais que limitam as despesas, como é o caso do teto de gastos.
A MP deve ser publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Segundo integrantes do governo, o valor efetivo da liberação deve ficar próximo de R$ 480 milhões, mas os cálculos ainda estão sendo finalizados.
Nos últimos dias, houve grande pressão de aliados do presidente para agilizar a edição do crédito extraordinário, sobretudo devido à proximidade do embarque de Bolsonaro para a cidade da região Serrana do Rio de Janeiro.
Na quinta-feira (17), o MDR liberou R$ 2,33 milhões para Petrópolis.
Deste valor, R$ 1,67 milhão será utilizado na compra de cestas básicas, kits de higiene pessoal, colchões, materiais de limpeza, entre outros produtos. Já R$ 665 mil serão destinados à limpeza urbana e à desobstrução de canais.
No fim de dezembro, o presidente foi criticado por ficar de férias no litoral catarinense no momento em que a Bahia enfrentava forte crise gerada pelas chuvas. Além de aproveitar a praia, Bolsonaro visitou um parque de diversões. As cenas de momentos de folga constrangeram aliados do presidente.
O governo liberou mais de R$ 200 milhões em dezembro para atender estados atingidos pela chuva, principalmente a Bahia. Posteriormente, mais recursos foram enviados aos estados para ajudar na reconstrução de estradas que ficaram destruídas pelas enchentes.
O governo federal reconheceu na quinta-feira (17) o estado de calamidade pública de Petrópolis. O Exército também atua na região com equipes, primeiros-socorros e maquinário para desobstrução de vias.
A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a população do município. O valor máximo para a retirada é de R$ 6.220.
Segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), continua alta a possibilidade de ocorrência de eventos hidrológicos na região serrana.
Ao menos 120 pessoas, incluindo 13 menores de idade, morreram devido ao forte temporal que atingiu Petrópolis. A DDPA (Delegacia de Descoberta de Paradeiros) da Polícia Civil do Rio de Janeiro já registrou 116 desaparecimentos.
A prioridade na quinta-feira, além de localizar as vítimas, foi acelerar a identificação dos mortos, reconstruir a estrutura do município e garantir atendimento social aos moradores da cidade, destruída pelas inundações e deslizamentos.
As aulas estão suspensas para que as famílias possam ser atendidas por profissionais das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação.
O Governo do Rio de Janeiro informou ter determinado urgência no cadastro de moradores que solicitam o aluguel social.
- Bahia Notícias
- 19 Fev 2022
- 16:05h
Foto: Freepik
Os pedidos de divórcio na Bahia tiveram queda recorde de 2019 para 2020, segundo divulgou o IBGE nesta sexta-feira (18). O levantamento feito durante o primeiro ano da pandemia da Covid-19 registrou 15.864 pedidos de divórcio, o que representa uma diminuição de 21%, a maior desde 2013, quando haviam sido concedidos 15.840 divórcios.
De acordo com a pesquisa, em 2020, na Bahia, manteve-se a relação de um divórcio concedido para cada três casamentos realizados, e o tempo médio entre casar e se divorciar seguiu em queda, ficando em 14,6 anos.
De acrodo com o IBGE, no estado e em Salvador, no mesmo ano, um em cada cinco divórcios foi extrajudicial, com aumento dessa participação frente a 2019. Já a adoção da guarda compartilhada de filhos menores de idade recuou depois de cinco anos em alta.
Os dados integram as Estatísticas do Registro Civil 2020 e foram elaboradas pelo IBGE a partir de dados das varas únicas, cíveis e de família, da Justiça Itinerante, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), de tabelionatos de notas e de cartórios de registro civil com funções notariais.
- Bahia Notícias
- 19 Fev 2022
- 14:07h
Foto: Pillar Pedreira/ Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 18, para manter a prerrogativa das Defensorias Públicas de requisitar documentos de autoridades.
Segundo o Estado de São Paulo, o julgamento termina hoje no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião do colegiado. Até o momento, há seis votos para manter o chamado ‘poder de requisição’ dos defensores públicos.
O tema está sendo analisado a partir de duas ações de inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em maio do ano passado. O argumento da PGR é que a previsão cria desequilíbrio, já que advogados privados, em geral, não detêm o mesmo poder.
A maioria para rejeitar a ação foi formada com os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e André Mendonça. Em seu voto, Fachin disse que o poder de requisição confere aos defensores ‘condições materiais’ para ‘cumprirem sua missão constitucional’ de garantia do acesso à Justiça e redução de desigualdades.
“Reconhecer a atuação da Defensoria Pública como um direito que corrobora para o exercício de direitos é reconhecer sua importância para um sistema constitucional democrático em que todas as pessoas, principalmente aquelas que se encontram à margem da sociedade, possam usufruir do catálogo de direitos e liberdades previsto na Constituição Federal”, escreveu.
O ministro também afirmou que os defensores públicos não devem ser equiparados aos advogados. Em sua avaliação, o desenho institucional da Defensoria Pública está mais próximo daquele atribuído ao Ministério Público. Como promotores e procuradores dispõem da mesma prerrogativa, Fachin não viu quebra de isonomia.
“Para além da topografia constitucional, entendo que as funções desempenhadas pelo defensor público e pelo advogado não se confundem, ainda que em determinadas situações se aproximem. O defensor público não se confunde com o advogado dativo, não é remunerado como este e tampouco está inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”, defendeu.
A única divergência até o momento é da ministra Cármen Lúcia, que defendeu a manutenção da prerrogativa apenas nos casos de tutela coletiva. O poder de requisição facilita o acesso dos defensores públicos a certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e esclarecimentos, sem necessidade de autorização judicial.
Desde que o processo foi pautado para julgamento no STF, a classe articulou uma campanha ampla pela rejeição da ação e mobilizou famosos como a ex-BBB Juliette Freire e a cantora Daniela Mercury. Representantes da Defensoria Pública também fizeram audiências com os ministros para defender a prerrogativa.
“É uma vitória importante na defesa de milhares de pessoas em situações de vulnerabilidade e para a afirmação da posição institucional da Defensoria Pública, delimitando ainda a diferença de atuação entre os defensores e defensoras públicos e os advogados”, afirma a presidente da Associação Nacional dos Defensorias Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.
- Bahia Notícias
- 19 Fev 2022
- 12:01h
Foto: Betto Jr./Secom
Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta sexta-feira (18) mostrou que mais de 59% dos municípios enfrentam uma resistência da população quanto a vacinação contra a Covid-19 para crianças com idade entre 5 e 11 anos.
O levantamento ouviu 2.193 pessoas entre os dias 14 e 17 de fevereiro. A amostragem representa 39,4% dos municípios.
Ainda em relação à vacinação desse público, 2,3% dos gestores ouvidos afirmaram que houve reações adversas graves em crianças que tomaram a vacina contra o coronavírus. Já 94,4% não registraram reações graves e 3,3% prefeituras não responderam a essa questão.
A vacinação para este grupo teve início em 98,9% das cidades ouvidas pela pesquisa. Em 19 municípios a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos ainda não teve início.
De acordo com a CNM, o levantamento também abordou a falta do imunizante para crianças de 5 a 11 anos de idade. Em 11,2% dos municípios, faltou a vacina destinada para este público. Outros 87% não registraram a falta do imunizante.
CARNAVAL, TAXA DE MORTALIDADE E TESTES
A pesquisa identificou ainda que 46,1% das prefeituras cancelaram todas as festas públicas e privadas durante o período carnavalesco. Já 24,5% cancelaram a realização de festejos públicos, mas mantiveram as privadas. Por outro lado, 25,1% dos municípios ainda não decidiram sobre a realização ou não das festas. Em apenas 3,3% o Carnaval ocorrerá normalmente, com a promoção de festas públicas e privadas.
A não ocorrência de mortes pela doença foi informada pela maioria dos municípios que participaram da pesquisa: 61,8%. Em 16,3%, houve registro de aumento no número de óbitos, em 13,2% os números se mantiveram estáveis, e 5,7% registraram queda nas mortes.
As internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por conta da Covid-19 não ocorreram em 56,9% dos Municípios, se mantiveram estáveis em 20,2% e em alta em 9,9%. As taxas de internação em UTI registraram queda em 9,4% dos Municípios. Quanto às internações em leitos normais, 39,4% dos Municípios não tiveram registro, 28,3% apontaram estabilidade, 16,7% aumento e 4% queda de registro de internações.
A falta de testes rápidos para a detecção da doença foi registrada por 14% dos municípios. Já para 85,3%, a testagem da população continuou a ocorrer normalmente.
- por Mauricio Leiro
- 19 Fev 2022
- 09:57h
Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
O senador Otto Alencar (PSD) já teria aceitado que seria o nome do "teodolito" ao governo da Bahia. A sinalização positiva se deu após reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (veja mais) e a virtual sinalização de que poderia disputar a cabeça de chapa, mesmo Otto mantendo a esperança de disputar a reeleição ao Senado. Rui teria definido que seria candidato ao Senado, obrigando os aliados a uma adaptação (reveja aqui).
Segundo fontes internas do PSD baiano, o único empecilho para "assumir a candidatura" seria a retirada do nome do também senador Jaques Wagner (PT) do pleito. Uma das fontes procuradas pelo Bahia Notícias apontou que, caso Wagner divulgue a desistência, Otto não terá "nenhum problema" para disputar o pleito. Otto então estaria "aguardando Wagner" que ainda é candidato e viajou logo após a reunião com Lula - cumpre missão oficial do Senado fora do país (veja mais aqui).
O ato do governador Rui Costa de tentar costurar uma candidatura ao Senado e desestruturar o planejamento de ter Jaques Wagner como candidato ao governo criou insatisfação dentro do PT da Bahia (relembre aqui). Em contrapartida, o governador Rui Costa falou publicamente sobre a reunião que teve na última terça-feira (15), minimizou as informações divulgadas nos bastidores e anunciou uma provável data para divulgação da chapa (veja aqui).
IMPASSE PARA A VICE
Outro ponto pendente na construção da chapa seria o nome para a vice. O que teria sido rascunhado seria a indicação de um nome pelo PP, que é liderado por João Leão. O Bahia Notícias também obteve a informação que a relação com os progressistas estaria pacificada e que o atual vice-governador iria "trabalhar para Otto como se fosse candidatura dele". Já entre os aliados à esquerda do grupo político, um nome do PP não seria uma escolha de primeira hora - abrindo espaço para contestações ainda que o acordo seja selado desde agora.
Apesar disso, fontes apontam para uma disputa entre o PSD e o PP pelo protagonismo no grupo. O fato foi refutado por uma fonte interna do partido presidido por Otto, onde seria algo para "tentar ter uma fissura".
- por Nathalia Garcia | Folhapress
- 19 Fev 2022
- 07:49h
Foto: Bahia Notícias
Mais de 20 milhões de brasileiros já encontraram dinheiro esquecido em instituições financeiras desde a retomada do SVR (Sistema Valores a Receber). O balanço do Banco Central considera as buscas feitas até as 18h desta sexta (18).
Até agora, foram feitas 96,8 milhões de consultas a CPFs e CNPJs. A maior parte delas foi feita por pessoas físicas, com 94,3 milhões. Desse total, 20,3 milhões encontraram saldo a receber, enquanto 74 milhões não têm direito.
Entre as pessoas jurídicas, foram quase 2,5 milhões de consultas, sendo 249 mil com saldo e 2,25 milhões sem. Ao todo, 78,8% não encontraram dinheiro esquecido nessa primeira fase de consultas ao sistema do BC.
A autoridade monetária estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos esquecidos e, em uma primeira fase de saques, prevê a devolução de R$ 3,9 bilhões a 27,9 milhões de CPFs e CNPJs. Após o pedido de transferência, o dinheiro deverá ser depositado via Pix, TED ou DOC em até 12 dias úteis.
Quem acessou o site e descobriu que não possui quantias a receber nesta etapa poderá fazer nova consulta no dia 2 de maio. Na primeira fase, os valores devolvidos são referentes a contas-correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível ou recursos de consórcios esquecidos, dentre outras situações.
Os herdeiros de cidadãos que morreram também vão poder resgatar valores esquecidos em bancos pelo trabalhador que faleceu, segundo informações da autoridade monetária.
Em nota, o BC informou que divulgará em breve os procedimentos para quem tem valores a receber "por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado)".
O BC criou um calendário de liberação das transferências bancárias, que varia de acordo com o ano de nascimento do cidadão ou da criação da empresa. Para fazer a consulta, basta informar o CPF e a data de nascimento ou CNPJ e a data de abertura da empresa.
Caso a data de nascimento ou de abertura da empresa esteja incorreta, o sistema indica que não há valores a receber. No segundo dia de consultas, o BC fez uma correção na ferramenta, incluindo um alerta para possíveis erros de preenchimento.
Para data de nascimento ou de criação de empresa anterior a 1968, as transferências poderão ser solicitadas entre os dias 7 e 11 de março. Para data posterior a 1983, a liberação ocorrerá entre 21 e 25 de março.
Quando receber o agendamento, é necessário conferir se foi para o período de 4h às 14h ou de 14h à meia-noite. Se esquecer ou perder a data e o período agendados, basta fazer a consulta novamente para confirmar a informação. No caso de quem não voltar ao sistema no período definido, o calendário prevê uma data para repescagem.
A segunda consulta em que o cidadão saberá quanto terá para receber e pedirá a transferência bancária exigirá uma conta no portal gov.br com nível de segurança ouro ou prata, considerados mais seguros. Ou seja, quem descobriu que tem dinheiro para receber deve atualizar seu cadastro gov.br para poder consultar quanto receberá e pedir a transferência.
VEJA COMO CONSULTAR O SISTEMA DE VALORES A RECEBER DO BANCO CENTRAL
1) Consulte se possui valores a receber
Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br
Informe seu CPF ou CNPJ
Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março
Ainda não será possível saber o valor que poderá ser resgatado
2) Se tiver dinheiro esquecido nos bancos, verifique seu cadastro Gov.br
Se você ainda não tiver login gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo app Gov.br (Google Play e App Store). Será exigido um cadastro gov.br nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato
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Quem possui conta em banco pode adquirir o nível prata por meio do cadastro validado via internet banking. Dessa forma, a plataforma do governo confirmará seus dados pelo login na instituição financeira. Após clicar em "Cadastro via Internet Banking do [nome do banco]", siga os passos do seu banco para acessar sua conta
Como atualizar o perfil Gov.br pelo internet banking
Também é possível acessar diretamente a conta gov.br através do login bancário, automaticamente garantindo a validação dos dados e obtenção do nível prata de segurança:
Acesse https://acesso.gov.br e, em "Outras opções de identificação", clique em "Seu banco"
No pop up de "Bancos credenciados", selecione o seu banco
3) Descubra quanto você tem para resgatar e peça a transferência do dinheiro na data agendada
No dia definido pelo sistema do Banco Central, volte ao site valoresareceber.bcb.gov.br
Será necessário logar no SVR com sua conta gov.br nível prata ou ouro
Acesse o sistema, descubra o valor disponível e solicite a transferência, informando uma chave Pix
Se solicitar o resgate sem informar uma chave Pix, o usuário deverá ser contatado pelo banco em que optou receber o dinheiro para informar os dados da transferência via TED ou DOC. Atenção: o banco não pedirá senhas
Se a data não for respeitada, será preciso voltar na data da repescagem definida pelo Banco Central
4) Receba o dinheiro
O dinheiro deve ser depositado via Pix, TED ou DOC pelo banco em até 12 dias úteis
CONTINUE LENDO
- Bahia Notícias
- 18 Fev 2022
- 12:03h
Foto: Alan Santos / PR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), o arquivamento do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma transmissão nas redes sociais. As informações são do portal G1.
Bolsonaro divulgou nas redes sociais, em agosto de 2021, a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
No mesmo mês, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviaram uma notícia-crime endereçada ao ministro do STF Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro. Após receber a notícia-crime, Moraes decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente.
Em um relatório encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo, a delegada Denise Ribeiro afirma que há indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no caso por determinação de Moraes, após a PF ter afirmado que viu indícios de crime e que reuniu elementos sobre a atuação direta, voluntária e consciente de Bolsonaro ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.
- por Cláudia Cardozo
- 18 Fev 2022
- 09:58h
Foto: Seap-BA
O Estado da Bahia e a Reviver Administração Prisional deverão indenizar uma mãe em R$ 100 mil pela morte do filho no Conjunto Penal de Juazeiro. De acordo com os autos, o jovem foi espancado até a morte no presídio. Ele foi detido por responder a um processo criminal por furto, com pena prevista entre 1 a 4 anos de prisão.
A Justiça também reconheceu o direito da mãe em receber pensão pela morte do filho. A causa da morte foi hemorragia interna por espancamento. A genitora foi informada da morte através da visita de uma assistente social e uma psicóloga, que narraram a existência de uma discussão na cela de seu filho e que "ele ficou machucado", tendo sido levado ainda com vida para a enfermaria do Conjunto Penal, mas não resistiu e veio a falecer.
A mulher contou que tinha laços estreitos com o filho e que este, embora preso por prática de crime de furto, era trabalhador rural, além de realizar "bicos", pois só tivera um único emprego com carteira assinada. A autoria do assassinato não foi identificada, e por isso, ela considera que o Estado tem o dever de indenizar, pois o filho estava sob sua custódia, devendo garantir a integridade física e moral do jovem. Ela pediu indenização de R$ 500 mil.
Em sua defesa, o Estado da Bahia afirmou que não têm culpa sobre a morte e que a mãe não apresentou provas dos fatos que levaram à morte do filho como “se foi assassinado” ou “quem foi o autor do homicídio”.
Para o juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, o argumento não é válido, pois a responsabilidade civil da “Administração Pública é objetiva”, e por isso, os réus devem indenizar a genitora. O juiz de piso, entretanto, considerou que a mãe não deveria receber pensão vitalícia, pois não era dependente economicamente do filho. “Eis que não há evidência nenhuma de que o falecido contribuía com as despesas, nem morava com a genitora, pelo que nenhum prejuízo econômico, material disso adveio”, assinala o magistrado.
Na decisão, ao condenar o pagamento da indenização, o juiz diz que, “sem respeito à dignidade humana não haverá Estado de Direito, desaparecendo a participação popular nos negócios políticos do Estado, quebrando-se o respeito ao princípio da soberania popular. A base maior vem estampada no postulado da dignidade da pessoa humana - impregnado no ordenamento estatal brasileiro, do mais absoluto grau de centralidade e supremacia - a obstaculizar, de forma linear, a possibilidade de que o homem seja convertido em objeto de processos estatais”.
Os réus recorreram da decisão, que foi relatada pelo desembargador Mário Albiani Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a Reviver, houve equívoco na sentença ao lhe condenar, sob o argumento da “teoria do risco administrativo”. Diz que o Conjunto Penal de Juazeiro pertence ao Estado da Bahia, e que só desempenha atividades-meio, como “hotelaria e serviço social, como alimentação, roupa, assistência, médica e dentária”, mantendo o Estado a direção geral do sistema, “nos quesitos de punição do preso, de cumprimento de pena, de custódia, e de relacionamento deste com o judiciário”, bem como a responsabilidade pela integridade física e moral dos detentos.
A Reviver aponta que “a admissão de presos, o local (cela) onde ficarão, o regime de visitas, de banho de sol, comunicação com advogados, comparecimento a audiências, tratamento médico, enfim, todo e qualquer procedimento a ser realizado, compete e emana do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Diretor Geral do Presídio que é servidor público do Estado da Bahia”.
Na apelação, o Estado da Bahia afirmou que a morte foi causada por atos praticados por outros detentos e que não poderiam ser evitados pelos agentes penitenciários, já que ocorreram dentro da cela. Também afirmou que o valor da indenização, de R$ 100 mil, é “desarrazoada e passível de causar enriquecimento indevido à parte autora”.
A mãe do detento, por sua vez, salientou que era preciso reconhecer seu direito ao recebimento da pensão vitalícia, pois é possível “a presunção de dependência econômica quando tratar-se de família de baixa renda”, de acordo com precedentes judiciais. Asseverou ainda que o valor da indenização é “insuficiente para compensar o prejuízo imaterial sofrido”. O relator negou os argumentos dos réus e manteve a indenização no valor de R$ 100 mil e acatou o pedido da mãe para determinar o pagamento de pensão vitalícia no valor de um terço do salário mínimo até a data que o filho completaria 65 anos de idade. “Tem razão a parte autora quando aponta a possibilidade de presunção de dependência econômica a justificar a fixação de pensão mensal, eis que a jurisprudência do STJ [Superior Tribunal de Justiça] sedimentou o entendimento de que, em se tratando de família de baixa renda (fato incontroverso na hipótese), a dependência é presumida, independentemente da comprovação de exercício de atividade remunerada pelo de cujus”, escreveu o desembargador no acórdão.
- por Fernando Duarte
- 18 Fev 2022
- 07:54h
Foto: Roney Suzart/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
A ação do governador Rui Costa de tentar costurar uma candidatura ao Senado e desestruturar o planejamento de ter Jaques Wagner como candidato ao governo criou insatisfação dentro do PT da Bahia. Segundo interlocutores ouvidos pelo Bahia Notícias, a sugestão de que Otto Alencar (PSD) fosse alçado à condição de postulante ao Palácio de Ondina acendeu a “ira” de alguns petistas, que chegaram a sugerir que legenda não permitisse o registro de Rui como candidato.
Desde a última terça-feira (15), quando Rui teve um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a possível candidatura dele a senador é tratada como uma decisão “unilateral” e com possibilidade de implodir as relações entre PT, PSD e PP. A participação de Lula teria sido uma tentativa de mediar o conflito, já que Wagner seria obrigado a desistir de tentar retornar ao governo (entenda aqui). Dois dias antes, quando a informação começou a circular, o governador passou a ser alvo de uma série de críticas tanto na base aliada quanto internamente, mesmo que nenhuma delas tenha acontecido em público.
Para evitar traumas irreversíveis, uma espécie de “lei do silêncio” foi incorporada pelos grupos com poder decisório - e uma parcela expressiva da arraia-miúda sequer foi participada sobre as discussões, o que explica as reações, inclusive de parlamentares, que acusam a imprensa de propagar informações falsas.
No entanto, quem conseguiu confirmar as pretensões de Rui passou a defender até mesmo que o PT não fizesse qualquer gesto para assegurar a candidatura do governador ao Senado. Em condição de anonimato, uma das fontes do Bahia Notícias chegou a brincar, indicando que um insurgente, em um momento mais exaltado, sugeriu a expulsão do chefe do Executivo baiano - algo inviável do ponto de vista político.
Em meio a toda a celeuma criada, é considerada a hipótese de que Rui sofra um “revés” e, ao invés de impor uma candidatura a senador, seja obrigado a engolir a seco a manutenção do rascunho feito até aqui para a chapa majoritária, tendo Wagner encabeçando o projeto e Otto como postulante à reeleição. “Rui ficou isolado”, ponderou um observador da cena petista na Bahia.
PRAZO
Nesta quinta (17), quando Rui falou publicamente sobre a reunião com Lula, os detalhes do encontro foram omitidos propositalmente (lembre aqui). A iniciativa é um esforço para “empurrar com a barriga” qualquer decisão sobre o tema, permitindo que a poeira baixe e haja um entendimento que agrade os anseios pessoais do governador e a articulação política do grupo que comanda a Bahia desde 2007.
Ainda que o próprio Rui tenha estabelecido a data de 13 de março, alguns petistas sugeriram que o prazo pode não ser cumprido, já que as movimentações partidárias podem acontecer até o começo de abril - mesmo prazo para uma eventual desincompatibilização de quem deseja ser candidato a um cargo diferente do atualmente ocupado, caso do próprio morador do Palácio de Ondina.
- por Phillippe Watanabe | Folhapress
- 17 Fev 2022
- 18:07h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O desmatamento na Amazônia neste ano pode superar o registrado no ano passado e chegar a mais de 15 mil km² de destruição, o que seria o maior valor desde 2006, quando foi de 14,3 mil km². Em 2021, a área afetada foi de 13,2 mil km².
A estimativa é da plataforma de inteligência artificial PrevisIA, desenvolvida pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) e pela Microsoft, com apoio do Fundo Vale.
O alerta do PrevisIA leva em conta as áreas em risco de desmatamento. Para isso, fazem parte do programa informações sobre, por exemplo, corte raso no passado, topografia, distância para áreas protegidas, dados socioeconômicos, distância para rios e distância para estradas oficiais e não oficiais --ponto importante ao se pensar em desmate porque é conhecida a concentração de destruição nas áreas próximas às vias.
A inteligência artificial, a partir de imagens de satélite, detecta e faz o monitoramento de estradas abertas ilegalmente no meio da mata, um importante preditor de desmate.
O Imazon alerta ainda que 2022 é ano eleitoral, momento em que, historicamente, as taxas de desmatamento na Amazônia costumam aumentar. E não só lá.
Um estudo publicado ano passado na revista Conservation Letters apontou que, em anos eleitorais, a destruição cresce até mesmo na mata atlântica, o bioma mais devastado do país.
Os dados do PrevisIA apontam que o estado do Pará é o que tem maior área em risco de desmate, mais de 6.000 km². O estado costuma ser o com maiores taxas anuais de desmatamento, segundo o Prodes, programa do Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) que mede a destruição na floresta.
Depois do Pará, o PrevisIA indica Amazonas, Mato Grosso e Rondônia como os estados com maiores riscos de desmate.
O Amazonas, no último dado divulgado do Prodes, referente ao período de agosto de 2020 até julho de 2021, ocupava a segunda colocação em nível de desmate. Em terceiro, vinha Mato Grosso, que usualmente ocupava o segundo lugar.
O programa do Imazon e da Microsoft aponta ainda riscos altos ou muito altos em 37% das unidades de conservação e em 24% das terras indígenas do Brasil.
