Bolsonaro veta Refis para negociar dívidas de MEIs e empresas do Simples Nacional

• por Marianna Holanda | Folhapress
• 07 Jan 2022
• 16:05h

Foto: Agência Sebrae de Notícias

Depois de muita disputa entre o Palácio do Planalto e a Economia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto de lei que pretendia abrir um programa de renegociação de débitos tributários para MEIs (microempreendedores individuais) e empresas do Simples Nacional.
O chefe do Executivo atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Constituição.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). Na volta do ano Legislativo, em fevereiro, parlamentares analisarão o veto, podendo derrubá-lo.

"A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita, em violação ao disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e nos art. 125, art. 126 e art. 137 da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021", diz a justificativa da Economia e da AGU.

O episódio causou mal estar no Planalto. O presidente não queria vetar a medida, mas os técnicos não chegaram a uma saída segura, do ponto de vista fiscal. Portanto, trata-se de uma vitória da equipe da equipe da Receita.

No início de sua live semanal desta quinta (6), aparentando não saber que a transmissão já havia começado, Bolsonaro indicou ser contrário ao veto. "Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional", disse.

Antes disso, um auxiliar de Bolsonaro afirmou no vídeo que estava acompanhando o tema. "Está agora com o Julio Cesar [Vieira Gomes, secretário especial da Receita Federal], estou acompanhando", disse o auxiliar.

Segundo interlocutores, a possibilidade de um veto parcial, para evitar o ingresso de empresas que não foram afetadas pela pandemia no programa de renegociação, foi aventada, mas sem sucesso.

Ao conceder descontos aos devedores, o programa aprovado pelo Congresso Nacional geraria uma renúncia de receitas. O impacto, no entanto, não está previsto no Orçamento de 2022.

Segundo fontes da área econômica, o impacto na arrecadação deste ano seria de aproximadamente R$ 600 milhões. O governo estima que R$ 50 bilhões poderiam ser negociados.

O dia de idas e vindas no Palácio quanto ao projeto de lei também repercutiu no Congresso.

Antes do veto publicado nesta sexta, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi o relator da proposta na Câmara e coordena a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criticou a intenção do governo de vetar o texto.

Segundo ele, o governo deixaria de beneficiar 4,5 milhões de empresas do Simples.

"Estamos muito decepcionados com essa notícia. Somos as maiores prejudicadas economicamente com a pandemia. As empresas ficaram fechadas, acumulando dívidas", disse Bertaiolli.

Para o deputado, o veto impossibilita que empreendedores de todo o país ganhem fôlego para atravessar 2022. "Os microempresários não têm as mesmas condições das grandes empresas e precisam de ajuda para reverter quase dois anos de prejuízos em suas atividades", afirmou.

Antes da decisão final de Bolsonaro, Bertaiolli já prometiu trabalhar para derrubar o veto, caso essa fosse a escolha. Ele destacou que só a Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores.

Anvisa aprova registro de insumo e Brasil terá vacina 100% nacional contra Covid-19

• Bahia Notícias
• 07 Jan 2022
• 14:09h

Foto: Rodrigo Pereira / Fiocruz

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (7), o registro do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) fabricado pelo Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19. Isso significa que o Brasil terá um imunizante totalmente nacional.

“Todas as vacinas disponibilizadas no Brasil pela Fiocruz serão produzidas com todas as etapas realizadas no Brasil com o IFA nacional. Para essa decisão, a Anvisa avaliou os estudos de comparabilidade. Estes estudos demonstram que, ao ser fabricado no país, o insumo mantém o mesmo desempenho que a vacina importada”, informou a Anvisa.

Desde 2021, a Anvisa produzia a vacina no laboratório em São Paulo, o IFA, no entanto, era importado pela biofarmacêutica AstraZeneca.

“A decisão desta sexta-feira conclui a transferência de tecnologia feita pela Fiocruz e que teve início ainda no ano passado”, completou a Anvisa.

A Fiocruz possui oito lotes finalizados de IFA. A matéria-prima é suficiente para fornecer 12,5 milhões de doses de vacina. A distribuição ao Ministério da Saúde, no entanto, dependia da autorização concedida pela Anvisa nesta sexta.

Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes

• por Folhapress
• 07 Jan 2022
• 12:21h

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. As informações são da Agência Brasil.
 

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.
 

"Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%", detalhou.
 

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
 

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
 

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

Brasil ficará sem referências sobre dados de desmatamento no Cerrado, diz Inpe

• Bahia Notícias
• 07 Jan 2022
• 10:13h

Foto: Reprodução / SOS Cerrado

O Brasil deve ficar sem referências sobre os dados de desmatamento no Cerrado a partir de abril. As suspensões das análises devem ocorrer por falta de verba já que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desmobilizou a equipe de pesquisadores focados no monitoramento do bioma.

Conforme divulgou o Portal G1, após o mês de abril, o projeto vai ser descontinuado. O monitoramento é de extrema importância para a tomada de ações na preservação do Cerrado.

“É um projeto importante para acompanhar a questão hídrica, a agricultura. É um projeto de baixo custo se comparado ao valor que esses dados têm para o mercado, mas não temos investimento”, afirma Cláudio Almeida, coordenador do programa de monitoramento da Amazônia e demais biomas.

Ainda de acordo com o site, o Inpe informou que a verba que mantinha a equipe de monitoramento do Cerrado se encerrou em 31 de dezembro, mas o órgão não tem orçamento para continuidade do programa. Para manter a equipe e o projeto de pé seriam necessários R$ 2,5 milhões ao ano.

Duas pessoas estão desaparecidas por causa das enchentes na Bahia

• Bahia Notícias
• 07 Jan 2022
• 08:01h

Foto: Fernando Vivas / GOVBA

De acordo com a atualização de quinta-feira (6) da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), duas pessoas estão desaparecidas por causa das enchentes que castigaram diversas regiões da Bahia no final de 2021. A Sudec ainda não informou de qual município são os desaparecidos.

Além disso, o órgão informa que até o momento, são 27.205 desabrigados, 69.132 desalojados, 26 mortos e 520 feridos. O total de atingidos chega a 822.111 pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 175 cidades afetadas. É importante destacar que, desse total, 164 estão com decreto de situação de emergência. O último município decretado foi Mirante.

As localidades com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1) e Belo Campo (1).

Eleição pode influenciar novas altas no preço da gasolina em 2022, dizem especialistas

• Bahia Notícias
• 06 Jan 2022
• 18:20h

Foto: Brumado Urgente I Laércio de Morais

As eleições podem fazer com que a gasolina sofra novos reajustes ao longo de 2022. Para a coluna Radar, da Veja, o economista e sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, afirmou que a volatilidade dos mercados em ano de eleição deve incidir numa maior valorização do dólar frente ao real

“O câmbio e o petróleo indicam uma nova subida de preços da gasolina. A cadeia de produção de petróleo foi quebrada e os estoques estão em queda livre, cenário que só deve se equilibrar no segundo semestre de 2023”, indica Pires.

“O barril de petróleo ficou na faixa dos 70 dólares em 2021 e deve chegar aos 90 dólares neste ano. Salvo uma nova variante do coronavírus que provoque restrições mundo afora, acredito que 2022 será mais um ano de pressão nos preços”, acrescentou.

Em 2021, a inflação da gasolina beirou os 50%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e de Biocombustíveis (ANP).

Veja o calendário do PIS/Pasep 2022 proposto pelo governo

• por Luciana Lazarini | Folhapress
• 06 Jan 2022
• 16:17h

Foto: Agência Brasil

O governo apresentou ao Codefat (Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador) a proposta de calendário do abono do PIS/Pasep 2022, segundo membros do conselho. Após mudança no sistema de liberações em março de 2021, o pagamento do abono salarial referente a 2020 foi adiado para este ano.
No calendário proposto pelo governo, que foi confirmado pela Força Sindical e pela UGT (União Geral de Trabalhadores), o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) começa no dia 8 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e segue com novas liberações até 31 de março, quando é feito o depósito para nascidos em dezembro. Já no calendário proposto para o abono do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pago a servidores, as liberações vão de 15 de fevereiro a 24 de março, conforme o número da inscrição. O prazo final para o saque do abono salarial se encerra em 29 de dezembro de 2022 para todos os beneficiários.

Procurado na noite desta quarta (5), o Ministério do Trabalho e Previdência não respondeu à reportagem.

Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a proposta de calendário apresentada pelo governo será submetida a votação dos membros do conselho até esta sexta-feira (7). Para começar a valer, é obrigatória a aprovação do calendário no Codefat, que reúne representantes de trabalhadores, dos empregadores e do governo. Para Leite, concentrar os pagamentos no primeiro semestre de 2022, como proposto agora, atende a reivindicação feita pelas centrais quando o governo atrasou o calendário de liberações do abono.

Mais da metade de casos de Covid-19 no Brasil já é da ômicron, aponta levantamento

• por Folhapress
• 06 Jan 2022
• 15:12h

Foto: Myke Sena / Ministério da Saúde

A variante ômicron já é responsável por 58,33% dos casos de Covid-19 rastreados no Brasil, segundo levantamento feito pela plataforma Our World in Data. Os dados correspondem à participação da nova cepa em todas as sequências analisadas até duas semanas anteriores ao dia 27 de dezembro. A variante B1.1.529 foi descoberta na África do Sul em novembro.
 

Segundo a plataforma, ligada à Universidade de Oxford e considerada uma referência na publicação de dados sobre a pandemia, a ômicron era responsável por apenas 2,85% até o dia 13 de dezembro no país. Houve, portanto, uma explosão no número de casos em duas semanas, confirmando assim a sua alta transmissibilidade.
 

A variante também já é dominante em outros países, como os Estados Unidos (80% dos casos rastreados), Reino Unido (95,91%), África do Sul (93,85%), Argentina (85,11%), França (80,34%), Japão (77,12%), México (55,17%) e Chile (51,59%).
 

A existência da nova cepa foi reportada à OMS (Organização Mundial da Saúde) no dia 24 de novembro, após o surgimento de casos na África do Sul. Desde então, houve a confirmação de infecções provocadas pela ômicron nos cinco continentes.
 

No mesmo dia, ministros da Saúde de países do G7 alertaram que a variante necessitava de uma ação urgente. "A comunidade internacional enfrenta a ameaça de uma nova variante altamente transmissível da covid-19, que requer ação urgente", disseram os ministros em um comunicado conjunto, na ocasião.
 

Além de ser altamente transmissível, ela conta com grande número de mutações. Até o momento, os pacientes identificados com a variante demonstraram, entre os sintomas mais comuns, cansaço extremo, dores pelo corpo, dor de cabeça e dor de garganta.
 

Na quarta-feira (5), dados preliminares de um sequenciamento genético realizado pela Secretaria Municipal da Saúde e pelo Instituto Butantan apontaram 50% de prevalência para a variante ômicron do novo coronavírus na capital paulista.
 

O estado de São Paulo teve um aumento de 30% em novas internações por Covid-19 nos hospitais públicos e privados na última semana. O número de novos hospitalizados com a doença subiu de 425 para 552 na primeira semana do ano, impulsionado pela ômicron, já em transmissão comunitária no Brasil, e pelas festas de fim de ano.
 

O mundo também registrou um novo recorde de casos de Covid-19 em apenas 24 horas, com 2,59 milhões de infecções registradas, segundo o Our World in Data.
 

O número foi mais uma vez impulsionado pelos Estados Unidos, que registraram 869,1 mil casos, dado inferior ao de segunda (3), quando foram contabilizados mais de 1 milhão de infectados em apenas um dia.
 

A OMS disse na quarta que as evidências até agora sugerem que a ômicron está causando formas menos graves da doença. No entanto, as autoridades de saúde pública alertaram que o grande volume de casos de ômicron ameaça sobrecarregar os hospitais, alguns dos quais já estão lutando para lidar com uma onda de pacientes com Covid-19, principalmente entre os não vacinados.

Ilhéus: Polícia prende grupo com submetralhadora, suspeito de balear criança

• Bahia Notícias
• 06 Jan 2022
• 13:01h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira apreenderam, na noite da quarta-feira (6), uma submetralhadora calibre 9 mm e dois revólveres 38, com cinco integrantes de uma organização criminosa, suspeitos de atingirem com um tiro, uma criança de 10 anos, durante uma invasão.

De acordo com o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da SSP, o confronto entre grupos de traficantes acontecia no bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus, no Sul do estado. Guarnições da patrulha rural avistaram um veículo, modelo Uno, de placa RFY 7I39, fugindo em alta velocidade pela Avenida Princesa Isabel.

“Nós interceptamos o carro que era usado pra transporte do bonde e demos início a abordagem. Acreditamos que eles voltaram a disputar esses territórios, pois muitos não retornaram às penitenciárias, durante o benefício de fim de ano”, contou o comandante da Cipe Cacaueira, major Fábio Rodrigo, reforçando que a unidade está atenta às disputas, realizando trabalho ostensivo para evitar essa prática.

Sem oferecer resistência, os PMs apreenderam, além das as armas e do veículo, 33 munições de calibres 38 e 9 milímetros, quatro celulares, R$ 573 e uma bucha de maconha.

O quinteto foi encaminhado para a sede da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Ilhéus. O titular da unidade, delegado André Aragão, constatou que três deles possuíam passagens por roubo, associação criminosa, tráfico de entorpecentes, porte ilegal de arma de fogo, receptação de veículo roubado e violência doméstica.

“Além dessas passagens nós cumprimos mais dois mandados de prisão que estavam em aberto contra dois dos homens, por tráfico, associação e porte ilegal de arma de fogo”, contou.

Quatro homens foram flagranteados por ostentar armas ilicitamente e se associar ao crime e aguardam decisão judicial. Um dos conduzidos era adolescente e foi ouvido. “Já demos início as investigações para comprovar a autoria dos disparos que atingiram a criança. Temos informações de que ela foi socorrida com vida para o Hospital Santa Dulce, no município”, finalizou Aragão.

Governo recua e não exigirá solicitação médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos

• por Vitor Castro I Bahia Notícias
• 06 Jan 2022
• 10:23h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (5), as diretrizes da vacinação infantil contra a Covid-19. De acordo com o Ministério, não será cobrada a prescrição obrigatória de um médico para a vacinação de crianças na faixa etária dos 5 aos 11 anos, como havia sido divulgado anteriormente. 

Ainda de acordo com o órgão, cerca de 20 milhões de crianças nesta faixa etária devem começar a ser vacinadas ainda neste mês de janeiro com o imunizante da Pfizer.  A vacinação será de forma decrescente, tendo início nas crianças de 11 anos, até que se chegue no público com 5 anos de idade.

O único pré-requisito para a aplicação do imunizante é a autorização expressa dos pais ou responsáveis, caso estes não estejam acompanhados das crianças no momento da vacinação.  O ministério estabeleceu ainda um intervalo mínimo de três a oito semanas entre a primeira e segunda dose. 

Durante o anúncio, o ministro Marcelo Queiroga trouxe números positivos da imunização no país. "Essa é mais uma etapa do nosso bem sucedido  programa contra a Covid-19. Hoje vamos atingir a marca expressiva da distribuição de mais de 400 milhões de doses de vacinas e isso mostra o compromisso do governo federal em prover vacinas para que a população brasileira", disse. 

Médico de Bolsonaro atribui internação a camarão não mastigado pelo presidente

• por Carolina Linhares | Folhapress
• 06 Jan 2022
• 07:39h

Bolsonaro passava férias em SC | Foto: Reprodução / GZH

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sua internação de três dias com obstrução intestinal se deveu a não ter mastigado camarões no almoço de domingo (2). O cirurgião responsável pelo presidente, Antônio Luiz Macedo, confirmou o relato.
 

Bolsonaro interrompeu dias de folga em Santa Catarina e foi internado, na segunda-feira (3), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O presidente teve alta na manhã desta quarta-feira (5).
 

"Foi domingo. Eu não almoço, eu engulo. Foi uma peixada, tinha uns camarõezinhos também. Eu mastiguei o peixe e engoli o camarão. Foi isso que aconteceu", afirmou Bolsonaro sorrindo.
 

"O camarão não foi mastigado. A gente pede para todos os clientes fazerem o que a gente faz. Mastigar 15 vezes cada garfada", disse Macedo.
 

As orientações médicas são de dieta restrita, exercícios leves e mastigar os alimentos. Ainda assim, a avaliação é a de que as obstruções intestinais podem seguir ocorrendo.
 

"Vai ser difícil seguir isso, eu não consigo me controlar", disse Bolsonaro sobre dieta.
 

Bolsonaro disse ainda que vai manter viagens programadas nas próximas semanas para Nordeste, Rio e Rússia e que gostaria de ir a um jogo de futebol beneficente promovido por cantores sertanejos em Buriti Alegre (GO) nesta quarta à noite.
 

"É difícil ficar parado. Queria estar hoje à noite lá no jogo do Marrone e Gustavo Lima. Estou tentando ir pra lá, eu não vou jogar logicamente. Mas estou tentando ir pra lá, vou ver como é que fica. A vida continua. Todo mundo vai embora um dia. A gente lamenta isso aí. Agradeço ao dr. Macedo a força que está dando para mim", disse.
 

A obstrução é uma consequência da facada sofrida por Bolsonaro na última campanha presidencial. Ele afirmou que não cabe falar em vitimização ou em "facada fake". Durante a semana, foi alvo de críticas por divulgar, assim como seus familiares e aliados, imagens no hospital e ao fazer referências ao ataque de 2018.
 

O presidente também se defendeu das críticas por ter ficado de folga em meio ao caos das enchentes na Bahia.
 

"Fizemos coisas fantásticas ao longo desses dias que dificilmente outro governo estaria fazendo. O presidente não tem férias. É maldoso quem fala que estou de férias. Eu dou minhas fugidas de jet ski. Dou lá uns cavalos de pau no Beto Carrero", disse.
 

"Acompanhei o caso na Bahia. Dia 12 estive sobrevoando a Bahia. Acompanhei o caso agora. O que fizemos, além de mandar quatro ministros para lá? [...] Destinamos R$ 200 milhões para obras emergenciais. Destinamos R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania", disse Bolsonaro.
 

Bolsonaro viajou a São Francisco do Sul (SC) na segunda-feira (27) para passar o Réveillon com a primeira-dama e a filha mais nova, Laura. Antes do Natal, ficou no Forte dos Andradas, em Guarujá (SP), entre os dias 17 e 23.
 

Os boletins médicos vinham registrando melhora do presidente nos últimos dias. Na terça (4), o hospital informou que a obstrução se desfez e que uma cirurgia foi descartada. O presidente reagiu bem à dieta líquida e teve a sonda nasogástrica retirada.
 

A avaliação sobre a necessidade de cirurgia dependia da chegada do médico Macedo ao hospital.
 

O cirurgião, que faz o tratamento de Bolsonaro desde a facada, estava de férias nas Bahamas e voltou para São Paulo na madrugada de terça. Segundo Macedo, um avião providenciado pelo hospital fez seu transporte --o Vila Nova Star não respondeu se repassará os custos à Presidência da República.
 

O jornal Folha de S.Paulo fez um orçamento de voo fretado das Bahamas a São Paulo com duas empresas e obteve custos de R$ 340 mil e R$ 680 mil.
 

Opositores do presidente na esquerda criticaram a internação, e a versão fantasiosa de que a facada não existiu voltou a circular nas redes sociais.
 

Por outro lado, apoiadores de Bolsonaro passaram a resgatar a memória da facada, tema que mobiliza sua base eleitoral. Familiares e ministros lembraram a tentativa de homicídio e pediram uma corrente de oração para o mandatário.
 

"É a segunda internação com os mesmos sintomas, como consequência da facada (6.set.18) e quatro grandes cirurgias", afirmou Bolsonaro nas redes sociais na segunda-feira, lembrando sua última internação e o histórico de tratamentos após o atentado.
 

Em 14 de julho de 2021, em meio ao desgaste do governo diante de acusações de propina na compra de vacinas reveladas pela CPI, Bolsonaro foi internado em São Paulo com obstrução no intestino --quadro também ligado ao atentado durante a campanha presidencial de 2018. O presidente teve alta em 18 de julho e não passou por cirurgia.
 

Na época, a questão médica foi explorada por Bolsonaro e seus filhos nas redes ao resgatarem o atentado e acabou aumentando a popularidade digital do presidente, que estava em baixa em meio à crise na CPI e a protestos da oposição.

Rodovias do Sul da Bahia serão recuperadas e pavimentadas

• Bahia Notícias
• 05 Jan 2022
• 20:13h

Foto: Divulgação / Manu Dias / GOVBA

O município de Santa Cruz da Vitória é um dos primeiros a iniciar a recuperação de rodovias que foram danificadas. Na BA-667, no trecho entre o entroncamento da BA-262 e o acesso à cidade, serão pavimentados 2,5 km de extensão em asfalto CBUQ. 

O início da licitação para restauração e pavimentação da BA-667, no trecho de 27 km que vai do entroncamento da BA-120 em Itajú do Colônia, ao entroncamento da BA-262 em Santa Cruz da Vitória, também foi autorizado. 

“Estamos investindo em infraestrutura, recuperação das nossas estradas, principalmente depois dessas chuvas. Voltamos a anunciar investimentos na educação, na escola estadual e reforma na creche municipal, enfim, obras que vão melhorar a vida das pessoas”, afirmou o governador Rui Costa.

Além das estradas, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) foi autorizada a iniciar processo licitatório para ampliação e modernização do Colégio Estadual John Kennedy. A nova sede da unidade escolar passará a contar com cinco salas, refeitório, auditório, vestiário e quadra poliesportiva coberta. A reforma da Creche Municipal Professora Marieta Mafra, do programa Pró-Infância, também foi anunciada. O sinal digital da TVE e do canal Educa Bahia foi dado como inaugurado no município e já podem ser sintonizados pelos canais 9.1 e 9.2.

Rui ainda autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da CAR, a firmar convênio com a prefeitura para reforma do Mercado Municipal de Santa Cruz da Vitória. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) foi autorizada a firmar convênio para calçamento de ruas na região de Volta Grande. A obra será realizada pela Conder

Foram entregues, por meio da Seinfra, dois tratores agrícolas e uma roçadeira hidráulica para o Consórcio de Desenvolvimento do Território do Médio Sudoeste - COTEMESB, além de uma ambulância tipo van para o município.

47 geladeiras, 45 fogões e 48 botijões de gás foram adquiridos por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) para moradores de Santa Cruz da Vitória que foram atingidos pelas chuvas que recentemente causaram transtornos na região. Mais famílias, todas cadastradas pela prefeitura, receberam kits com colchões e cestas básicas.

Ministério da Saúde deve desistir de cobrar prescrição médica para vacinar crianças

• por Raquel Lopes e Mateus Vargas | Folhapress
• 05 Jan 2022
• 16:05h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Saúde deve desistir de cobrar prescrição médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 com doses da Pfizer. A ideia da pasta era recomendar a imunização desde que mediante a apresentação do pedido de um médico e consentimento dos pais. Porém, o ministério aguardava a consulta e audiência públicas para tomar a decisão.
 

A consulta pública realizada pelo ministério terminou no domingo (2) e apontou que a maioria dos ouvidos foi contrária à prescrição médica. Cerca de 100 mil pessoas se manifestaram.
 

As recomendações para vacinar as crianças serão divulgadas em documento nesta quarta (5). Procurado, o Ministério da Saúde não confirmou a decisão, que foi obtida pela reportagem com integrantes do governo que acompanham as discussões de perto.
 

"Tivemos 99.309 pessoas que participaram neste curto intervalo de tempo em que o documento esteve para consulta pública, sendo que a maioria se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade da prescrição médica no ato de vacinação", disse Rosana Leite de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento da Covid-19 do Ministério da Saúde, na audiência pública desta terça-feira.
 

Entidades que falaram sobre o assunto na audiência também foram contrárias à exigência de prescrição médica. Entre elas estão Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), CFM (Conselho Federal de Medicina) e SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).
 

Nésio Fernandes, representante do Conass, reiterou a posição do conselho. Ele afirmou que 20 estados, que reúnem mais de 80% da população, já publicaram normas sobre o tema e não será exigida a prescrição.
 

Ele ressaltou ainda que as vacinas contra a Covid-19 não são experimentais e passaram pelas principais agências reguladoras.
 

"Para um contexto de pandemia por doença imunoprevenível, em que já temos vacina disponível, toda posição que estimule a hesitação vacinal deve ser explicitamente combatida porque reduz a capacidade do sistema de saúde de promover saúde e reduzir doenças", disse.
 

Donizetti Dimer Giamberardino Filho, vice-presidente do CFM, afirmou que a prescrição médica pode se tornar uma forma de restrição de acesso à vacina. Além disso, disse acreditar não ser apropriado envolver um profissional médico em uma ação coletiva.
 

"Não há uma previsão legal na legislação sobre uma prescrição. Nesse sentido entendemos que colocar uma prescrição para o médico é dividir uma responsabilidade com o médico, que é uma pessoa física, sendo que essa responsabilidade é do Ministério da Saúde por meio de uma ação coletiva", disse Filho.
 

O Ministério da Saúde deve receber até março ao menos 20 milhões de doses pediátricas da Pfizer contra a Covid-19, suficientes para imunizar cerca de metade da população de crianças de 5 a 11 anos.
 

As doses pediátricas serão entregues por meio de contrato do governo para receber 100 milhões de vacinas da Pfizer em 2022, que pode ser ampliado a 150 milhões de unidades.
 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (3) que as doses devem ser distribuídas para os estados na segunda quinzena de janeiro, mas não confirmou o volume.
 

A audiência pública realizada pelo Ministério da Saúde para discutir a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com doses da Pfizer contra a Covid-19 recebeu também médicos antivacinas.
 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disse que tem atuação técnica e rejeitou o convite do governo Jair Bolsonaro (PL).
 

"A Anvisa, por seu caráter técnico, visualiza que sua participação na audiência pública não agregaria novos elementos à temática", afirmou a agência em ofício enviado ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (4), cerca de uma hora antes do começo da audiência.
 

Além de representantes do Ministério da Saúde, CFM, sociedades médicas especializadas e de secretários estaduais, foram ouvidos os médicos Roberto Zeballos, Augusto Nasser e Roberta Lacerda. Eles têm posição contrária à imunização das crianças e defendem uso de medicamentos sem eficácia, como a hidroxicloroquina.
 

Os três médicos foram ao debate como representantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, presidida por Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

A Anvisa aprovou o uso da vacina da Pfizer no grupo de 5 a 11 anos em 16 de dezembro, mas o governo ainda não tinha as vacinas em mãos.
 

Após a decisão da Anvisa, o presidente Bolsonaro abriu uma campanha para desestimular a vacinação das crianças. Ainda ameaçou expor nomes de membros da agência que participaram da análise.
 

A Ctai (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19) deu parecer favorável à inclusão destas crianças na campanha de vacinação da Covid.
 

Mesmo com registro da Anvisa e parecer da câmara técnica, o ministro Queiroga, que faz agrados a Bolsonaro para se manter no cargo e avalia se candidatar neste ano, decidiu colocar o tema em consulta pública.
 

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse que as falas de Bolsonaro incentivaram ameaças à vida de funcionários da Anvisa.
 

Ele também considerou inadequadas a consulta pública e a proposta do ministro Queiroga de cobrar prescrição médica para imunizar os mais jovens. "Não guarda precedentes no enfrentamento da pandemia e está levando, inexoravelmente, a um gasto de tempo", disse Barra Torres.

Aumenta o número de pessoas atingidas pela chuva na Bahia

• Bahia Notícias
• 05 Jan 2022
• 14:10h

Foto: Foto: Manu Dias / GOVBA

O número de pessoas atingidas e municípios afetados pelas chuvas na Bahia aumentaram, de acordo com a última atualização da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), divulgada na terça-feira (4). Os dados tiveram como base informações recebidas das prefeituras.

São 29.243 desabrigados, 73.518 desalojados, 26 mortos e 520 feridos. O número total de atingidos chega a 796.882 pessoas. Os números correspondem às ocorrências registradas em 168 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 157 estão com decreto de situação de emergência.

As localidades com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (3), Aurelino Leal (1), Itabuna (2), São Félix do Coribe (2), Ubaitaba (1) e Belo Campo (1).

UPB defende programa federal para reconstrução de cidades atingidas pelas chuvas

• Bahia Notícias
• 05 Jan 2022
• 12:08h

Foto: Divulgação / UPB

A União dos Municípios da Bahia (UPB) articulou, junto aos ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento Regional, um Programa Proponente Específico para Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. A medida tem como objetivo apoiar as administrações locais que decretaram situação de emergência a reparar os prejuízos gerados na infraestrutura das cidades.

A ajuda aos municípios baianos que sofreram com as fortes chuvas de dezembro, enfrenta o impasse da abertura de programas federais para liberação de recursos, uma vez que o orçamento da União ainda não foi publicado. O Presidente da UPB Zé Cocá explica que, o nível da água baixando, percebeu-se os estragos causados em pontes, estradas, rodovias, praças e residências. “Nos deparamos com um cenário de guerra. Vai ser necessária uma força-tarefa para reconstruir essas cidades e os municípios não conseguem fazer isso sozinhos, vamos precisar do aporte da União. Já encaminhamos ofício e estamos articulando com as equipes dos ministérios para viabilizar o aporte financeiro”, relata Zé Cocá, que é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.

A Diretoria da UPB também busca alinhar com o governador Rui Costa o apoio aos municípios. Está em curso a formalização de um convênio entre a entidade e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) para ampliar a capacidade do setor de engenharia e arquitetura da UPB, na elaboração de projetos de infraestrutura para os municípios. Assim, as prefeituras poderão captar os recursos de convênios e contratos de repasse com maior celeridade, tanto através da Conder, no Governo do Estado, quanto de emendas ou convênios com os ministérios.