O mais recente reajuste aconteceu no último sábado (5), quando, segundo o Sindicombustíveis, a gasolina A teve aumento de R$ 0,6226 e o ICMS aumentou R$ 0,2921. Já o diesel S10 teve alteração de R$ 0,8720 e o aumento do ICMS do biodiesel S10 vai ter acréscimo de R$ 0,2366. Enquanto o aumento do diesel S500 é de R$ 0,9186 e do ICMS do biodiesel S500 é de R$ 0,2454.

O aumento nos primeiros dias de março fez a gasolina ultrapassar os R$ 8 em alguns postos de Salvador e no interior do estado. Em Ilhéus, na região sul da Bahia, por exemplo, um posto chegou a reajustar em mais de R$ 1 o valor do produto. Na sexta-feira (4) o litro da gasolina era vendido por R$ 7,04 e no dia seguinte já se encontrava por R$ 8,14 (veja aqui).

A Acelen justificou que o reajuste foi feito por causa do agravamento da crise gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o que fez o preço internacional do barril de petróleo disparar, superando os US$ 115 por barril, o que gerou impacto direto nos custos de produção (veja mais aqui).

ICMS

O Sindicombustíveis acionou na última sexta-feira (4) a Acelen no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por possível abuso de poder econômico. Além disso, o sindicato denunciou que a Acelen não está praticando o congelamento do ICMS, como determinado pelo Governo da Bahia desde novembro de 2021.

Na segunda (7) a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), acatou sugestão de metodologia proposta pela empresa, que atribui a dificuldades operacionais a demora em fixar os valores registrados conforme decreto estadual. “A Sefaz-BA espera que o congelamento seja cumprido imediatamente pela Acelen”, disse a pasta por meio de nota.

De acordo com a Sefaz, a empresa propôs adotar uma média entre os preços de referência por combustível praticados a partir de novembro. O congelamento, que inicialmente deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até final de março.

Acelen apresentou a sugestão de pagar uma alíquota baseada em uma média de valores cobrados pela empresa em novembro do ano passado.  A Sefaz aceitou a proposta da empresa de fazer o congelamento do ICMS, após uma reunião.

“A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia, em linha com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz - Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia”, afirmou a secretaria.

“As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa”, concluiu a Sefaz.

GÁS

Além dos combustíveis, o preço de outro item básico também assustou os baianos. Na semana passada a Acelen anunciou o segundo reajuste do gás de cozinha na Bahia em 2022. Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás, o aumento foi de 3,24%, o que equivale a R$ 1,51 na refinaria, e impactou entre R$ 2 e R$ 3 no produto final (reveja aqui).

O diretor do sindicato, Robério Souza, mostra preocupação com um novo reajuste, que segundo ele, deve acontecer em breve por causa do conflito entre Rússia e Ucrânia. "Pode ser em qualquer momento. Aquele reajuste da semana passada foi uma paridade no mercado internacional e ainda não tinha a ver com a guerra. Não depende só dela [Acelen], mas pela movimentação da Petrobras, eles estão tentando tentando segurar um novo aumento", prevê Robério.

Ela conta que o médico a encaminhou para realizar um ultrassom, mas quando o técnico não localizou o útero nem os ovários, teve de se contentar com a informação de que a máquina estava com falhas.
 

Ali começava uma saga de três anos em consultas, exames e até uma cirurgia desnecessária no hímen antes de, finalmente, receber o diagnóstico de Rokitansky.
 

"Esse último médico que fez a cirurgia à toa ficou inconformado por não resolver o caso e pagou meus exames. Foi quando cheguei ao hospital de Fortaleza e, finalmente, recebi o diagnóstico correto."
 

Leonardo Bezerra, professor-adjunto de ginecologia da UFC (Universidade Federal do Ceará), conta que a cirurgia com a tilápia dura 30 minutos. "Fazemos o canal vaginal recobrindo-o com a pele do peixe em volta em um molde de acrílico. É minimamente invasivo"
 

Posteriormente, as células dos tecidos da paciente e fatores de crescimento são liberadas pela pele de tilápia e, assim, surge um novo tecido com células iguais à de uma vagina real.
 

Bezerra se inspirou na técnica usada para queimaduras, criada na mesma universidade e já usada com sucesso. "Demonstrou ter cicatrização mais rápida, limpa e sem processo inflamatório."
 

Apesar do alivio de descobrir o que acontecia com ela, Jucy diz que entrou em depressão. "Chorei, meu sonho era ter três filhos. Demorei para conseguir me relacionar, porque não queria explicar a síndrome, que não poderia engravidar. É exaustivo."
 

Pouco depois do diagnóstico, Jucy conheceu o empresário Marcus Vinícius, 28, que mora em Cerquilho, no interior de São Paulo, e começaram a namorar virtualmente. "Ele foi compreensivo, disse que esperaria e que poderíamos adotar uma criança. Que o amor é isso."
 

A princípio, Jucy seria submetida a cirurgia com a própria pele -- procedimento rotineiro usado há anos, de custo mais elevado, em que se retira o material da coxa da paciente.
 

Foi quando ela conheceu Leonardo Bezerra, médico que pela primeira vez teve a ideia de usar a pele de tilápia em pacientes com essa condição.
 

"Me ligaram perguntando se eu toparia fazer cirurgia experimental. Falaram que eu seria cobaia, mas que seria menos invasiva. Aceitei porque a equipe me passou confiança desde o início."
 

Jucy afirma que não teve problemas e nem dores no pós-operatório. "Fiquei dez dias internada e tive uma rápida recuperação", diz. "Agora posso dizer que sou a paciente pioneira no mundo. Sinto-me muito bem em saber que fui a primeira e agora essa mesma cirurgia ajuda a tantas meninas."
 

Três meses depois ela finalmente teve relações com seu namorado, e atual marido, após quatro anos de espera. "Não sangrou e nem senti dor, foi só coisa boa."
 

Parte da equipe pioneira no procedimento, Zenilda Bruno, médica ginecologista chefe da Divisão Médica da aternidade-Escola Assis Chateaubriand, aponta que a grande vantagem da cirurgia com o peixe é que, além de ser mais rápida, ela não é invasiva, não tem cheiro de peixe e tem pós-operatório indolor.
 

"Outro grande benefício é a falta de cicatriz, isso é muito importante para a autoestima da mulher."
 

Outra que topou a reconstrução vaginal com tilápia foi a estudante Tainá Fogaça de Souza, 19, que tinha 16 anos quando recebeu o diagnóstico de Rokitansky.
 

"Após uma ressonância magnética, eu descobri que eu não tinha o canal vaginal completo e tinha um útero que não se desenvolveu. Isso explicou porque os médicos só viam meus ovários e não viam o útero em ultrassons."
 

A estudante conta que o diagnóstico foi um baque. "Fiquei sem chão", diz. Tainá conta que inicialmente passou por consulta com um médico que a orientou a usar os dilatadores vaginais. "Mas eu não me adaptei."
 

Foi aí que sua mãe e a avó começaram a pesquisar e descobriram a cirurgia com a tilápia. "Na consulta com o doutor Leonardo ele me passou muita segurança e, ainda, me colocou em contato com outras pacientes. Ganhei uma rede de apoio que compreendia exatamente o que eu estava passando. Foi fundamental no processo."
 

Tainá conta que tem sensibilidade na região do canal vaginal. "Quando faço ultrassom, agora, percebo o que acontece."
 

Em Minas Gerais, duas mulheres foram operadas com pele de tilápia no fim de 2021 no Hospital das Clínicas da UFMG/Ebserh, que vai receber outras pacientes do estado com o mesmo diagnóstico e em tratamento no SUS.
 

Segundo o hospital público mineiro, a síndrome de Rokitansky é uma doença que afeta 1 em cada 5.000 nascidas vivas.
 

A cirurgia ainda está em fase de pesquisa e só é realizada e paga pelo SUS em pacientes que participam do estudo. O encaminhamento pode ser feito por qualquer unidade de saúde do país. O Ministério da Saúde informou que, por ser experimental, o procedimento ainda não está incorporado em sua relação oficial.
 

*
 

Entenda a cirurgia
 

Quando é indicada
 

Para a reconstrução do canal vaginal de pacientes com síndrome de Rokitansky
 

Como é o procedimento
 

Abre-se espaço entre a vagina e o reto, forrando-o com a pele de tilápia
 

Por ter colágeno tipo 1, a pele de tilápia se torna tão resistente quanto a humana
 

Um molde em formato de vagina, então, é colocado nesse espaço para impedir que as paredes da "nova vagina" se juntem
 

Enquanto isso, as células dos tecidos da paciente e fatores de crescimento são liberadas pela pele de tilápia
 

Assim, surge um novo tecido com células iguais à de uma vagina real
 

Fontes: Leonardo Bezerra e Zenilda Bruno, da Universidade Federal do Ceará, e Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais
 

A médica dermatologista e co-fundadora do Instituto Roki Claudia Melotti, 51, também foi diagnosticada com Rokitansky, já na vida adulta, e optou pelo tratamento apenas com dilatadores.
 

"Além de eficientes, têm resultados em dois meses, é um tratamento bem mais barato. Um quite custa em média R$ 100. Usei e foi suficiente, sem cirurgia."
 

Segundo a ginecologista Claudia Takano, coordenadora do Ambulatório de Malformações Genitais da Unifesp, é consenso entre os especialistas que a primeira linha de tratamento deve ser a dilatação vaginal, e não cirúrgica.
 

"É seguro, tem baixo custo, risco e apresenta altas taxas de sucesso, em torno de 90% a 96%, semelhantes às da cirurgia", diz.
 

Zenilda explica que a cirurgia é indicada em casos de pacientes com canal vaginal inferior a três centímetros (o normal é de 10 cm). "Aí não é possível abrir o canal apenas com dilatadores."
 

Takano explica que mulheres que têm ovário preservado podem congelar óvulos e gerar a uma criança com a ajuda de barriga de aluguel, ou mesmo se submeter a um transplante de útero, usado exclusivamente para uma gestão e, depois, retirado.

Em caso de acionamento dessa cláusula, o governo teria mais liberdade para ampliar gastos, inclusive por meio de créditos extraordinários (fora do teto), ao mesmo tempo em que ficariam proibidas as concessões de reajustes ao funcionalismo.
 

Na ala política, há defensores da decretação imediata de calamidade, uma vez que a cotação do barril de petróleo já ultrapassou os US$ 100 em meio à guerra na Europa. Um grupo de ministros acredita que seria possível editar uma medida provisória para criar um fundo de compensação à alta do combustível. A equipe econômica, porém, avalia não ser o momento de recorrer à calamidade, pois é preciso acompanhar os desdobramentos do conflito.
 

Nesta segunda-feira (7), o presidente chegou a admitir a possibilidade de mudanças na política de preços da Petrobras.
 

"Tem uma legislação errada feita lá atrás que você tem uma paridade com o preço internacional [dos combustíveis]. Ou seja, o petróleo —o que é tirado do petróleo— leva-se em conta o preço fora do Brasil. Isso não pode continuar acontecendo", disse Bolsonaro, durante entrevista a uma rádio de Roraima.
 

O presidente também já defendeu a redução do lucro da companhia para conter a alta nos combustíveis.
 

Auxiliares do chefe do Executivo afirmam que ele é simpático à ideia de segurar temporariamente os reajustes e que, em decorrência disso, é possível que o lucro da Petrobras seja menor este ano.
 

Um dos projetos de lei em tramitação no Senado Federal sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) traz algumas diretrizes para a política de preços internos dos combustíveis, incluindo a redução da volatilidade. O governo não deve se opor à aprovação desse trecho, que daria a base para seguir adiante com a trava temporária.
 

Técnicos ressaltam, porém, que o texto não é taxativo, e sua adoção dependeria de aprovação pela Petrobras. Nesse sentido, a indicação de Rodolfo Landim para a presidência do Conselho de Administração da estatal é considerada um ativo para avançar na discussão.
 

Segundo um integrante do governo, a ideia é fazer uma contenção dos preços por alguns meses, para evitar que o excesso de valorização do barril de petróleo —que já passa dos US$ 120— onere demais o bolso dos consumidores. Isso seria razoável porque parte dos custos da estatal se dá em reais, sem impactos das oscilações no mercado internacional.
 

A expectativa é que, ao fim do conflito, os preços não se manterão nessas cotações. Por isso, não há necessidade de repassar todo e qualquer movimento de preços para as bombas. O congelamento dos reajustes seria uma "condição transitória e de guerra", segundo uma fonte do governo.
 

A possibilidade representa uma mudança no discurso do governo. No início de 2021, Bolsonaro chegou a dizer que jamais interferiria na companhia.
 

Em evento no BTG, em 23 de fevereiro, o presidente atrelou a mudança nos preços como algo defendido pelo seu principal adversário político, o ex-presidente Lula (PT).
 

"O que os senhores achariam se essas medidas fossem implementadas: se revogarmos a autonomia do Banco Central, a reforma trabalhista, se volta o imposto sindical, se reestatizarmos as empresas que foram desestatizadas, se o governo começar a interferir nos preços da Petrobras e da energia, se viermos a fortalecer o MST", disse no evento.
 

O governo Dilma Rousseff (PT) chegou a ser acusado de usar a Petrobras como ferramenta macroeconômica para controle da inflação. Durante o período da petista, a estatal não repassava os aumentos provenientes da flutuação do preço no exterior, o que gerou críticas sobre o impacto nas contas da empresa.
 

A intervenção deixou de existir a partir do governo de Michel Temer (MDB), quando o então presidente da Petrobras Pedro Parente implementou a regra de preço atrelado aos valores negociados no exterior.
 

Na prática, a Petrobras já tem segurado o ritmo dos aumentos nos preços dos combustíveis no governo Bolsonaro. Os últimos reajustes nos preços da gasolina e do diesel foram feitos no dia 12 de janeiro, ou seja, os valores praticados já estão defasados. Dentro do governo há quem cite que a contenção não gerou maiores ruídos no mercado financeiro.
 

Nos últimos dias, Bolsonaro foi aconselhado por ministros da ala política a apresentar alguma solução. Segundo fontes do governo, o presidente chegou a discutir o problema dos combustíveis com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de semana e também na manhã desta segunda-feira.
 

O chefe da Economia tem evitado falar sobre o assunto, mas não deve ser obstáculo para a proposta de congelar temporariamente os preços praticados pela Petrobras. .
 

Nos bastidores, a equipe de Guedes tem se posicionado contra ideias que que envolvam o uso de dinheiro do Tesouro Nacional na concessão de subsídios ao preço do diesel e da gasolina.
 

Em meio à escalada nas cotações do petróleo, outros ministros do governo voltaram à carga com propostas para a União bancar um subsídio usando receitas de dividendos da Petrobras e royalties de petróleo. A ideia seria usar o dinheiro para ressarcir a companhia e outros importadores pelo não repasse dos reajustes, em modelo semelhante ao adotado no governo Temer em 2018 para contornar a greve dos caminhoneiros.
 

Na avaliação da equipe econômica, a medida poderia gerar uma fatura de R$ 120 bilhões, comprometendo o teto de gastos, a principal âncora fiscal do governo.
 

Interlocutores da equipe econômica afirmam reservadamente que a missão do governo é defender as contas públicas. Além disso, há integrantes do governo que dizem preferir lidar com as consequências de um congelamento temporário nos preços do que os efeitos adversos de um rombo maior.
 

Já uma solução estrutural, na avaliação da Economia, depende do aumento da concorrência no mercado de combustíveis (hoje concentrado nas mãos da Petrobras) e da aprovação de um projeto de lei complementar que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para mudar a alíquota atual (um porcentual sobre um valor) para uma cobrança fixa sobre o litro.
 

O projeto está em tramitação no Senado Federal e deve ser votado nesta semana. Há uma articulação do governo para incluir, em acerto com o Ministério da Economia, a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel. A medida deve drenar R$ 18 bilhões dos cofres públicos e, segundo cálculos internos, teria um impacto de até R$ 0,50 nas bombas.
 

Para tentar conciliar o texto, o senador Jean Paul Prates enviou uma carta a governadores se colocando à disposição para conversar sobre os projetos.
 

No documento, o relator avalia que o texto que cria um fundo de compensação "é uma boa solução emergencial e estrutural para o atual e futuros momentos de volatilidade no custo internacional do petróleo, mas que não basta".
 

Além disso, ressalta não ver a mesma disposição para o diálogo no que diz respeito ao projeto de lei complementar que muda o cálculo do ICMS.

No caso do aplicativo, a mensagem que aparece é a de que o sistema está em manutenção. "Estamos em manutenção. Voltaremos no dia 7/03/2022 e você poderá fazer sua declaração do IRPF 2022". Não há prazo para que o app seja liberado, mas, na coletiva em que informou as regras e novidades no IR em fevereiro, a promessa era de que o aplicativo poderia ser acessado também a partir desta segunda.
 

Em ano anteriores, a prestação de contas começa em 1º de março e a Receita liberava o programa dias antes, para o contribuinte se familiarizar com as regras e novidades. Neste ano, isso não foi possível. Com a falha no download, a entrega do IR poderá atrasar ainda mais.
 

A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) confirmou a falha nesta manhã. Segundo Mauro Silva, presidente da entidade, a mobilização dos servidores, com entrega de cargos de chefia, operações meta zero e equipes reduzidas, tem reflexos nos serviços prestados aos cidadãos.
 

"O fluxo normal do trabalho ficou afetado e algumas coisas que são relativas a Imposto de Renda acabam afetadas também, então evidentemente que isso tem reflexo da mobilização dos auditores, porque as equipes não estão completas, sem as chefias das comunicações entre equipes, planejamentos, os cronogramas acabam não sendo realizados da melhor maneira, então deve ser reflexo", diz.
 

Em entrevista anterior, Silva havia afirmado que o atraso poderá atingir não apenas o início do prazo, mas pode resultar em adiamento na reta final.
 

Procurada, a Receita Federal ainda não se posicionou sobre o assunto.
 

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA COMEÇA NO DIA 15
 

Neste ano, o fisco espera receber 34,1 milhões de declarações. Há novidades que podem auxiliar no preenchimento do IR e ajudar os contribuintes a cumprirem o prazo. Em 2022, quem tiver conta gov.br nível prata ou ouro poderá preencher o Imposto de Renda em várias plataformas.
 

Isso significa que o contribuinte pode começar a declarar o IR no computador e terminar de fazê-lo de forma online, pelo Meu Imposto de Renda, dentro do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), ou no celular ou tablet.
 

Além disso, a partir de 15 de março, estará disponível a declaração pré-preenchida do IR, também para quem tem conta gov.br nível prata ou ouro. A estimativa da Receita Federal é que 10 milhões de usuários tenham acesso a essa funcionalidade.
 

É obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 em 2021, o que inclui salário, aposentadoria e pensão, por exemplo. Se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também está obrigado a declarar.
 

Quem teve movimentações na Bolsa de Valores, passou a morar no país em 2021 e aqui estava em 31 de dezembro ou teve lucro com a venda de bens e direitos no ano também entra na lista de obrigatoriedade.
 

Contribuintes com bens e direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021 são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Quem deve enviar a declaração por outros motivos não pode se esquecer de informar todos os bens que possui.
 

É recomendável fornecer o número da matrícula do imóvel, se houver, além do nome do cartório de registro. Há, ainda, outras regras que obrigam a prestação de contas ao fisco.
 

SAIBA TUDO SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Prazo de envio:

Das 8h desta segunda (7) até as 23h59 do dia 29 de abril
 

O programa para preencher e enviar a declaração será liberado nesta segunda (7)
 

Quem declara

É obrigado a declarar o Imposto de Renda o contribuinte que se enquadra em uma ou mais regras de obrigatoriedade, que são:

Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021
 

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
 

Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto
 

Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
 

Fez operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
 

Tinha, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
 

Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
 

Quem quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores
 

O contribuinte que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2021

Valor das deduções no IR

Com dependentes: R$ 2.275,08 por dependente

Com educação: limite individual de até R$ 3.561,50 no ano

Limite do desconto simplificado: R$ 16.754,34

PARA QUEM TEM RESTITUIÇÃO PARA RECEBER:

Calendário de pagamentos

Lote - Data do pagamento
 

1º - 31 de maio
 

2º - 30 de junho
 

3º - 29 de julho
 

4º - 31 de agosto
 

5º - 30 de setembro
Têm prioridade na restituição, nesta ordem:

idosos acima de 80 anos

contribuintes entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério, por ordem de envio da declaração

Como será a restituição:

A opção de informar a agência e conta bancária para receber o valor permanece

A partir deste ano, a restituição poderá ser paga por Pix, para o titular que tenha chave com seu número de CPF

PARA QUEM TEM IMPOSTO A PAGAR:

Quando é o vencimento das cotas

1ª cota ou cota única: até 29 de abril

Da 2ª à 7ª cota do imposto: até o último dia útil do mês

8ª cota: até 30 de novembro

Para pagar com débito automático, é preciso enviar a declaração até 10 de abril

Para destinar parte do valor a pagar para fundos do idoso e da criança e adolescente, a destinação deve ser feita até 29 de abril

Como pagar

Com Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais)

Pelo Pix: O Darf terá um QR Code

CONFIRA AS NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE 2022

PIX

O contribuinte terá a opção de receber a restituição do Imposto de Renda por Pix

Essa opção só será disponível para chave Pix igual ao CPF do titular da declaração

O objetivo, segundo a Receita, é reduzir a necessidade de reagendamento da restituição de contas inválidas

Também será possível pagar o imposto devido por Pix

AUXÍLIO EMERGENCIAL

A declaração não terá a opção de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente

O auxílio é rendimento tributável e deve ser declarado por todos que são obrigados a enviar o IR

É o caso de quem conseguiu emprego após receber o auxílio e é obrigado a declarar por alguma das regras da Receita

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Estará disponível a partir de 15 de março para 10 milhões de contribuintes

Para acessá-la, será preciso ter cadastro nível ouro ou prata no portal gov.br

Já estarão preenchidos rendimentos recebidos de empresas e gastos com saúde informados pelos convênios ao fisco

Podem estar preenchidos gastos com saúde que tiverem sido informados pelo profissional de saúde

Usuários com conta gov.br nível ouro e prata poderão ter acesso à declaração pré-preenchida em qualquer plataforma, como desktop, celulares e tablet

DEPENDENTES E ALIMENTANDOS

Será necessário declarar se o dependente mora ou não com o titular

Para alimentandos (que recebem pensão alimentícia), os declarantes terão que informar quem paga a pensão, se o titular ou o dependente

RENAVAM DO CARRO

Será obrigatório informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo

AÇÕES JUDICIAIS

A ficha RRA, de Rendimentos Recebidos Acumuladamente, terá um campo para o contribuinte informar os juros da ação judicial

BENS E DIREITOS

A ficha Bens e Direitos traz um novo agrupamento dos códigos, divididos entre bens móveis, bens imóveis, participações societárias, aplicações e investimentos, criptoativos, entre outros.